https://www.consilium.europa.eu/ptCM-3740-2026-REV-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/CM-3740-2026-REV-1/pt/pdfDecisão de Execução do Conselho que estabelece as condições para a participação do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte na assistência destinada a apoiar as capacidades industriais de defesa da Ucrânia nos termos do artigo 13.º, n.º 11, do Regulamento (UE) 2026/467 – Adoção – Início de procedimento escrito2026-07-24T00:00:00+02:00CM-3743-2026-REV-1_PTDecisão do Conselho que autoriza a abertura de negociações tendo em vista um acordo entre a União e o Reino Unido relativo ao estabelecimento de um quadro para a participação do Reino Unido em operações civis da União no domínio da gestão de crises (Acordo-Quadro de Participação) Aprovação Convénios de ordem prática entre o Conselho e o SEAE Aprovação Início de procedimento escrito2026-07-24T00:00:00+02:00Decisão do Conselho que autoriza a abertura de negociações tendo em vista um acordo entre a União e o Reino Unido relativo ao estabelecimento de um quadro para a participação do Reino Unido em operações civis da União no domínio da gestão de crises (Acordo-Quadro de Participação) Aprovação Convénios de ordem prática entre o Conselho e o SEAE Aprovação Início de procedimento escritoO conteúdo do presente documento não está acessível. 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Decisão do Conselho relativa à Missão PCSD de Aconselhamento da União Europeia na República Centro-Africana (EUAM RCA) VII. Medidas restritivas tendo em conta as ações da Rússia que desestabilizam a situação na Ucrânia – carta de resposta – Início de procedimento escrito – Prorrogação do prazo2026-07-24T00:00:00+02:00PROCEDIMENTO ESCRITO relativo à adoção dos seguintes atos: I. Decisão de Execução e Regulamento de Execução do Conselho que impõem medidas restritivas contra determinadas pessoas e entidades tendo em conta a situação no Irão II. Decisão e Regulamento de Execução do Conselho que impõem medidas restritivas tendo em conta o apoio militar do Irão à guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia e a grupos armados e outras entidades no Médio Oriente e na região do Mar Vermelho, bem como as ações do Irão que comprometem a liberdade de navegação no Médio Oriente III. Decisão e Regulamento de Execução do Conselho que impõem medidas restritivas contra o Irão IV. Medidas restritivas tendo em conta a situação na Líbia – reapreciação V. Decisão do Conselho relativa a uma Missão de Formação Militar da União Europeia na República Centro-Africana (EUTM RCA) VI. Decisão do Conselho relativa à Missão PCSD de Aconselhamento da União Europeia na República Centro-Africana (EUAM RCA) VII. Medidas restritivas tendo em conta as ações da Rússia que desestabilizam a situação na Ucrânia – carta de resposta – Início de procedimento escrito – Prorrogação do prazoO conteúdo do presente documento não está acessível. 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Agora e sempre» nos termos do Regulamento (UE) 2019/788 do Parlamento Europeu e do Conselho2026-07-24T00:00:00+02:00ST-12186-2026-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-12186-2026-ADD-1/pt/pdfANEXO do REGULAMENTO (UE) …/... DA COMISSÃO de XXX que altera o Regulamento (UE) 2023/1803 no que respeita à Norma Internacional de Contabilidade 21, à Norma Internacional de Relato Financeiro 19 e à Norma Internacional de Contabilidade 292026-07-24T00:00:00+02:00ST-12186-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-12186-2026-INIT/pt/pdfREGULAMENTO (UE) …/... DA COMISSÃO de XXX que altera o Regulamento (UE) 2023/1803 no que respeita à Norma Internacional de Contabilidade 21, à Norma Internacional de Relato Financeiro 19 e à Norma Internacional de Contabilidade 292026-07-24T00:00:00+02:00ST-12194-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-12194-2026-INIT/pt/pdfRELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO sobre a primeira avaliação da aplicação da decisão de adequação relativa à República da Coreia2026-07-24T00:00:00+02:00ST-12200-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-12200-2026-INIT/pt/pdfRELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO sobre a delegação de poderes para adotar atos delegados conferida à Comissão pelo Regulamento (UE) 2021/821 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de maio de 2021, que cria um regime da União de controlo das exportações, corretagem, assistência técnica, trânsito e transferências de produtos de dupla utilização (reformulação)2026-07-24T00:00:00+02:00ST-12204-2026-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-12204-2026-ADD-1/pt/pdfANEXO da Proposta de DECISÃO DO CONSELHO relativa à assinatura do Acordo entre a União Europeia e a República da Coreia sobre a transferência de dados dos registos de identificação dos passageiros (PNR) para efeitos de prevenção, deteção, investigação e repressão de infrações terroristas e da criminalidade grave2026-07-24T00:00:00+02:00ST-12204-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-12204-2026-INIT/pt/pdfProposta de DECISÃO DO CONSELHO relativa à assinatura do Acordo entre a União Europeia e a República da Coreia sobre a transferência de dados dos registos de identificação dos passageiros (PNR) para efeitos de prevenção, deteção, investigação e repressão de infrações terroristas e da criminalidade grave2026-07-24T00:00:00+02:00ST-12205-2026-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-12205-2026-ADD-1/pt/pdfANEXO da Proposta de DECISÃO DO CONSELHO relativa à celebração do Acordo entre a União Europeia e a República da Coreia sobre a transferência de dados dos registos de identificação dos passageiros (PNR) para efeitos de prevenção, deteção, investigação e repressão de infrações terroristas e da criminalidade grave2026-07-24T00:00:00+02:00ST-12205-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-12205-2026-INIT/pt/pdfProposta de DECISÃO DO CONSELHO relativa à celebração do Acordo entre a União Europeia e a República da Coreia sobre a transferência de dados dos registos de identificação dos passageiros (PNR) para efeitos de prevenção, deteção, investigação e repressão de infrações terroristas e da criminalidade grave2026-07-24T00:00:00+02:00CM-3671-2026-REV-1_PTDeclaração conjunta sobre uma parceria reforçada entre a União Europeia e a República das Filipinas Início de procedimento escrito Prorrogação do prazo2026-07-23T00:00:00+02:00Declaração conjunta sobre uma parceria reforçada entre a União Europeia e a República das Filipinas Início de procedimento escrito Prorrogação do prazoO conteúdo do presente documento não está acessível. 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Todavia, pode ser enviado um pedido de acesso ao departamento de Acesso aos documentos.]]>CM-3680-2026-REV-5_PTDECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU, DO CONSELHO E DA COMISSÃO relativa à nomeação do diretor da Autoridade para os Partidos Políticos Europeus e as Fundações Políticas Europeias – Adoção = PRORROGAÇÃO DO PROCEDIMENTO ESCRITO ATÉ ÀS 13H00 (HORA DE BRUXELAS) DE 24 DE JULHO DE 20262026-07-23T00:00:00+02:00DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU, DO CONSELHO E DA COMISSÃO relativa à nomeação do diretor da Autoridade para os Partidos Políticos Europeus e as Fundações Políticas Europeias – Adoção = PRORROGAÇÃO DO PROCEDIMENTO ESCRITO ATÉ ÀS 13H00 (HORA DE BRUXELAS) DE 24 DE JULHO DE 2026O conteúdo do presente documento não está acessível. Todavia, pode ser enviado um pedido de acesso ao departamento de Acesso aos documentos.]]>CM-3697-2026-INIT_PTPROCEDIMENTO ESCRITO relativo à adoção: I. Decisão e Regulamento do Conselho que impõem medidas restritivas tendo em conta as ações da Rússia que desestabilizam a situação na Ucrânia II. Decisão, Regulamento e Regulamento de Execução do Conselho que impõem medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia III. Decisão e Regulamento do Conselho que impõem medidas restritivas tendo em conta a situação na Bielorrússia e o envolvimento da Bielorrússia na agressão russa contra a Ucrânia IV. Decisão de Execução e Regulamento de Execução do Conselho que impõem medidas restritivas tendo em conta a situação na Bielorrússia e o envolvimento da Bielorrússia na agressão russa contra a Ucrânia – Início de procedimento escrito2026-07-23T00:00:00+02:00PROCEDIMENTO ESCRITO relativo à adoção: I. Decisão e Regulamento do Conselho que impõem medidas restritivas tendo em conta as ações da Rússia que desestabilizam a situação na Ucrânia II. Decisão, Regulamento e Regulamento de Execução do Conselho que impõem medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia III. Decisão e Regulamento do Conselho que impõem medidas restritivas tendo em conta a situação na Bielorrússia e o envolvimento da Bielorrússia na agressão russa contra a Ucrânia IV. Decisão de Execução e Regulamento de Execução do Conselho que impõem medidas restritivas tendo em conta a situação na Bielorrússia e o envolvimento da Bielorrússia na agressão russa contra a Ucrânia – Início de procedimento escritoO conteúdo do presente documento não está acessível. Todavia, pode ser enviado um pedido de acesso ao departamento de Acesso aos documentos.]]>CM-3698-2026-INIT_PTFIM DO PROCEDIMENTO ESCRITO relativo à adoção dos seguintes atos: I. Decisão e Regulamento do Conselho que impõem medidas restritivas tendo em conta as ações da Rússia que desestabilizam a situação na Ucrânia II. Decisão, Regulamento e Regulamento de Execução do Conselho que impõem medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia III. Decisão e Regulamento do Conselho que impõem medidas restritivas tendo em conta a situação na Bielorrússia e o envolvimento da Bielorrússia na agressão russa contra a Ucrânia IV. Decisão de Execução e Regulamento de Execução do Conselho que impõem medidas restritivas tendo em conta a situação na Bielorrússia e o envolvimento da Bielorrússia na agressão russa contra a Ucrânia2026-07-23T00:00:00+02:00FIM DO PROCEDIMENTO ESCRITO relativo à adoção dos seguintes atos: I. Decisão e Regulamento do Conselho que impõem medidas restritivas tendo em conta as ações da Rússia que desestabilizam a situação na Ucrânia II. Decisão, Regulamento e Regulamento de Execução do Conselho que impõem medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia III. Decisão e Regulamento do Conselho que impõem medidas restritivas tendo em conta a situação na Bielorrússia e o envolvimento da Bielorrússia na agressão russa contra a Ucrânia IV. Decisão de Execução e Regulamento de Execução do Conselho que impõem medidas restritivas tendo em conta a situação na Bielorrússia e o envolvimento da Bielorrússia na agressão russa contra a UcrâniaO conteúdo do presente documento não está acessível. Todavia, pode ser enviado um pedido de acesso ao departamento de Acesso aos documentos.]]>CM-3730-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/CM-3730-2026-INIT/pt/pdfPROCEDIMENTO ESCRITO relativo à adoção dos seguintes atos: Acesso do público aos documentos I. Pedido confirmativo n.º 23/c/02/26 II. Pedido confirmativo n.º 25/c/01/26 III. Pedido confirmativo n.º 26/c/02/26 IV. Pedido confirmativo n.º 32/c/01/26 V. Pedido confirmativo n.º 33/c/02/26 VI. Pedido confirmativo n.º 34/c/03/26 VII. Pedido confirmativo n.º 35/c/01/26 VIII. Pedido confirmativo n.º 36/c/02/26 IX. Pedido confirmativo n.º 38/c/01/26 – Início de procedimento escrito2026-07-23T00:00:00+02:00CM-3755-2026-REV-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/CM-3755-2026-REV-1/pt/pdfProjeto de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativo a uma derrogação temporária de determinadas disposições da Diretiva 2002/58/CE no que respeita à utilização de tecnologias por prestadores de serviços de comunicações interpessoais independentes do número para o tratamento de dados pessoais e outros para efeitos de combate ao abuso sexual de crianças em linha (segunda leitura) Início de procedimento escrito: – Aprovação das alterações do Parlamento Europeu = Prorrogação do prazo até às 16h00 (hora de Bruxelas) de 23 de julho de 20262026-07-23T00:00:00+02:00CM-3756-2026-REV-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/CM-3756-2026-REV-1/pt/pdfProjeto de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativo a uma derrogação temporária de determinadas disposições da Diretiva 2002/58/CE no que respeita à utilização de tecnologias por prestadores de serviços de comunicações interpessoais independentes do número para o tratamento de dados pessoais e outros para efeitos de combate ao abuso sexual de crianças em linha (segunda leitura) Resultado do procedimento escrito iniciado no documento CM 3755/26: – Aprovação das alterações do Parlamento Europeu = FIM DE PROCEDIMENTO ESCRITO2026-07-23T00:00:00+02:00CM-3766-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/CM-3766-2026-INIT/pt/pdfPROCEDIMENTO ESCRITO SIMPLIFICADO (Adoção de respostas a perguntas com pedido de resposta escrita apresentadas ao Conselho por deputados do Parlamento Europeu)2026-07-23T00:00:00+02:00CM-3807-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/CM-3807-2026-INIT/pt/pdfRegulamento Delegado da Comissão que complementa a Diretiva (UE) 2024/2841 no que diz respeito ao cartão europeu de deficiência e ao cartão europeu de estacionamento para pessoas com deficiência – Adoção INÍCIO DE PROCEDIMENTO ESCRITO2026-07-23T00:00:00+02:00ST-10016-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10016-2026-INIT/pt/pdfDECISÃO DO CONSELHO que altera a Decisão 2014/512/PESC que impõe medidas restritivas tendo em conta as ações da Rússia que desestabilizam a situação na Ucrânia2026-07-23T00:00:00+02:00ST-10018-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10018-2026-INIT/pt/pdfREGULAMENTO DO CONSELHO que altera o Regulamento (UE) n.º 833/2014 do Conselho que impõe medidas restritivas tendo em conta as ações da Rússia que desestabilizam a situação na Ucrânia2026-07-23T00:00:00+02:00ST-10019-2026-REV-2-COR-1_PTDecisão e regulamento do Conselho que impõem medidas restritivas tendo em conta as ações da Rússia que desestabilizam a situação na Ucrânia2026-07-23T00:00:00+02:00Decisão e regulamento do Conselho que impõem medidas restritivas tendo em conta as ações da Rússia que desestabilizam a situação na UcrâniaO conteúdo do presente documento não está acessível. Todavia, pode ser enviado um pedido de acesso ao departamento de Acesso aos documentos.]]>ST-10023-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10023-2026-INIT/pt/pdfREGULAMENTO DO CONSELHO que altera o Regulamento (CE) n.º 765/2006 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Bielorrússia e o envolvimento da Bielorrússia na agressão russa contra a Ucrânia2026-07-23T00:00:00+02:00ST-11769-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-11769-2026-INIT/pt/pdfDECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que estabelece as condições para a participação do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte na assistência destinada a apoiar as capacidades industriais de defesa da Ucrânia nos termos do artigo 13.º, n.º 11, do Regulamento (UE) 2026/4672026-07-23T00:00:00+02:00ST-12057-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-12057-2026-INIT/pt/pdfProposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera o Regulamento (UE) 2019/788 no que respeita à habilitação da Comissão para adotar atos delegados2026-07-23T00:00:00+02:00ST-12069-2026-ADD-1-COR-1_PTAnexo do REGULAMENTO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que dá execução ao artigo 9.º, n.º 1, do Regulamento (CE) n.º 1183/2005 que institui medidas restritivas tendo em conta a situação na República Democrática do Congo2026-07-23T00:00:00+02:00Anexo do REGULAMENTO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que dá execução ao artigo 9.º, n.º 1, do Regulamento (CE) n.º 1183/2005 que institui medidas restritivas tendo em conta a situação na República Democrática do CongoO conteúdo do presente documento não está acessível. Todavia, pode ser enviado um pedido de acesso ao departamento de Acesso aos documentos.]]>ST-12131-2026-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-12131-2026-ADD-1/pt/pdfANEXO do REGULAMENTO (UE) …/… DA COMISSÃO que altera o Regulamento (UE) 2023/915 no que diz respeito aos teores máximos de hidrocarbonetos aromáticos de óleos minerais nos géneros alimentícios2026-07-23T00:00:00+02:00ST-12131-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-12131-2026-INIT/pt/pdfREGULAMENTO (UE) …/... DA COMISSÃO de XXX que altera o Regulamento (UE) 2023/915 no que diz respeito aos teores máximos de hidrocarbonetos aromáticos de óleos minerais nos géneros alimentícios2026-07-23T00:00:00+02:00ST-12139-2026-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-12139-2026-ADD-1/pt/pdfANEXO do REGULAMENTO (UE) …/... DA COMISSÃO de XXX que altera o anexo II do Regulamento (CE) n.º 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de acequinocil, deltametrina, dodina, hidrazida maleica, pinoxadene e protioconazol no interior e à superfície de determinados produtos2026-07-23T00:00:00+02:00ST-12139-2026-ADD-2_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-12139-2026-ADD-2/pt/pdfANEXO II do REGULAMENTO (UE) …/... DA COMISSÃO de XXX que altera o anexo II do Regulamento (CE) n.º 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de acequinocil, deltametrina, dodina, hidrazida maleica, pinoxadene e protioconazol no interior e à superfície de determinados produtos2026-07-23T00:00:00+02:00ST-12139-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-12139-2026-INIT/pt/pdfREGULAMENTO (UE) …/... DA COMISSÃO de XXX que altera o anexo II do Regulamento (CE) n.º 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de acequinocil, deltametrina, dodina, hidrazida maleica, pinoxadene e protioconazol no interior e à superfície de determinados produtos2026-07-23T00:00:00+02:00ST-12142-2026-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-12142-2026-ADD-1/pt/pdfANEXO do REGULAMENTO (UE) …/... DA COMISSÃO de XXX que altera o anexo II do Regulamento (CE) n.º 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de azoxistrobina, etofenprox, fenepropidina, flupiradifurona, hexitiazox, imazalil, espinosade e tebufenozida no interior e à superfície de determinados produtos2026-07-23T00:00:00+02:00ST-12142-2026-ADD-2_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-12142-2026-ADD-2/pt/pdfANEXO II do REGULAMENTO (UE) …/... DA COMISSÃO de XXX que altera o anexo II do Regulamento (CE) n.º 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de azoxistrobina, etofenprox, fenepropidina, flupiradifurona, hexitiazox, imazalil, espinosade e tebufenozida no interior e à superfície de determinados produtos2026-07-23T00:00:00+02:00ST-12142-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-12142-2026-INIT/pt/pdfREGULAMENTO (UE) …/... DA COMISSÃO de XXX que altera o anexo II do Regulamento (CE) n.º 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de azoxistrobina, etofenprox, fenepropidina, flupiradifurona, hexitiazox, imazalil, espinosade e tebufenozida no interior e à superfície de determinados produtos2026-07-23T00:00:00+02:00ST-12158-2026-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-12158-2026-ADD-1/pt/pdfANEXO do REGULAMENTO (UE) .../.. DA COMISSÃO de XXX que altera os anexos II e III do Regulamento (CE) n.º 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de difenoconazol no interior e à superfície de determinados produtos2026-07-23T00:00:00+02:00ST-12158-2026-ADD-2_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-12158-2026-ADD-2/pt/pdfANEXO 2 do REGULAMENTO (UE) .../.. DA COMISSÃO de XXX que altera os anexos II e III do Regulamento (CE) n.º 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de difenoconazol no interior e à superfície de determinados produtos2026-07-23T00:00:00+02:00ST-12158-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-12158-2026-INIT/pt/pdfREGULAMENTO (UE) …/... DA COMISSÃO de XXX que altera os anexos II e III do Regulamento (CE) n.º 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de difenoconazol no interior e à superfície de determinados produtos2026-07-23T00:00:00+02:00ST-12164-2026-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-12164-2026-ADD-1/pt/pdfANEXOS do REGULAMENTO DA COMISSÃO que altera o anexo II do Regulamento (CE) n.º 1333/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho e o anexo do Regulamento (UE) n.º 231/2012 da Comissão no que diz respeito à utilização da curdlana2026-07-23T00:00:00+02:00ST-12164-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-12164-2026-INIT/pt/pdfREGULAMENTO (UE) …/... DA COMISSÃO de XXX que altera o anexo II do Regulamento (CE) n.º 1333/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho e o anexo do Regulamento (UE) n.º 231/2012 da Comissão no que diz respeito à utilização da curdlana2026-07-23T00:00:00+02:00ST-12169-2026-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-12169-2026-ADD-1/pt/pdfANEXO do REGULAMENTO DA COMISSÃO que altera o anexo do Regulamento (UE) n.º 231/2012 que estabelece especificações para os aditivos alimentares enumerados nos anexos II e III do Regulamento (CE) n.º 1333/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, no que diz respeito às especificações para os glicosídeos de esteviol produzidos por via enzimática, a fim de incluir o rebaudiósido M produzido através da conversão enzimática de extratos altamente purificados de rebaudiósido A obtidos de folhas de estévia [E 960c(ii)] utilizando a levedura geneticamente modificada K. phaffii CGMCC 75392026-07-23T00:00:00+02:00ST-12169-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-12169-2026-INIT/pt/pdfREGULAMENTO (UE) …/... DA COMISSÃO de XXX que altera o anexo do Regulamento (UE) n.º 231/2012 que estabelece especificações para os aditivos alimentares enumerados nos anexos II e III do Regulamento (CE) n.º 1333/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, no que diz respeito às especificações para os glicosídeos de esteviol produzidos por via enzimática, a fim de incluir o rebaudiósido M produzido através da conversão enzimática de extratos altamente purificados de rebaudiósido A obtidos de folhas de estévia [E 960c(ii)] utilizando a levedura geneticamente modificada K. phaffii CGMCC 75392026-07-23T00:00:00+02:00ST-12187-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-12187-2026-INIT/pt/pdfREGULAMENTO DELEGADO (UE) …/... DA COMISSÃO de 14.7.2026 que altera as normas técnicas de regulamentação estabelecidas no Regulamento Delegado (UE) n.º 149/2013 no respeitante aos limiares de compensação e aos mecanismos que desencadeiam a sua revisão2026-07-23T00:00:00+02:00ST-9958-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-9958-2026-INIT/pt/pdfDECISÃO DO CONSELHO que altera a Decisão 2014/145/PESC que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia2026-07-23T00:00:00+02:00ST-9960-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-9960-2026-INIT/pt/pdfREGULAMENTO DO CONSELHO que altera o Regulamento (UE) n.º 269/2014 que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia2026-07-23T00:00:00+02:00ST-9962-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-9962-2026-INIT/pt/pdfREGULAMENTO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que dá execução ao Regulamento (UE) n.º 269/2014 que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia2026-07-23T00:00:00+02:00CM-3671-2026-INIT_PTDeclaração conjunta sobre uma parceria reforçada entre a União Europeia e a República das Filipinas Início de procedimento escrito2026-07-22T00:00:00+02:00Declaração conjunta sobre uma parceria reforçada entre a União Europeia e a República das Filipinas Início de procedimento escritoO conteúdo do presente documento não está acessível. Todavia, pode ser enviado um pedido de acesso ao departamento de Acesso aos documentos.]]>CM-3680-2026-REV-4_PTDECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU, DO CONSELHO E DA COMISSÃO relativa à nomeação do diretor da Autoridade para os Partidos Políticos Europeus e as Fundações Políticas Europeias – Adoção = PRORROGAÇÃO DO PROCEDIMENTO ESCRITO ATÉ ÀS 18H00 (HORA DE BRUXELAS) DE 23 DE JULHO DE 20262026-07-22T00:00:00+02:00DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU, DO CONSELHO E DA COMISSÃO relativa à nomeação do diretor da Autoridade para os Partidos Políticos Europeus e as Fundações Políticas Europeias – Adoção = PRORROGAÇÃO DO PROCEDIMENTO ESCRITO ATÉ ÀS 18H00 (HORA DE BRUXELAS) DE 23 DE JULHO DE 2026O conteúdo do presente documento não está acessível. Todavia, pode ser enviado um pedido de acesso ao departamento de Acesso aos documentos.]]>CM-3740-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/CM-3740-2026-INIT/pt/pdfDecisão de Execução do Conselho que estabelece as condições para a participação do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte na assistência destinada a apoiar as capacidades industriais de defesa da Ucrânia nos termos do artigo 13.º, n.º 11, do Regulamento (UE) 2026/467 – Adoção – Início de procedimento escrito2026-07-22T00:00:00+02:00CM-3743-2026-INIT_PTDecisão do Conselho que autoriza a abertura de negociações tendo em vista um acordo entre a União e o Reino Unido relativo ao estabelecimento de um quadro para a participação do Reino Unido em operações civis da União no domínio da gestão de crises (Acordo-Quadro de Participação) – Aprovação – Convénios de ordem prática entre o Conselho e o SEAE – Aprovação – Início de procedimento escrito2026-07-22T00:00:00+02:00Decisão do Conselho que autoriza a abertura de negociações tendo em vista um acordo entre a União e o Reino Unido relativo ao estabelecimento de um quadro para a participação do Reino Unido em operações civis da União no domínio da gestão de crises (Acordo-Quadro de Participação) – Aprovação – Convénios de ordem prática entre o Conselho e o SEAE – Aprovação – Início de procedimento escritoO conteúdo do presente documento não está acessível. Todavia, pode ser enviado um pedido de acesso ao departamento de Acesso aos documentos.]]>CM-3746-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/CM-3746-2026-INIT/pt/pdfSudão: Intenção da UE de aderir à Coligação para a Prevenção de Atrocidades e a Justiça no Sudão – Aprovação – Início de procedimento escrito2026-07-22T00:00:00+02:00CM-3755-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/CM-3755-2026-INIT/pt/pdfProjeto de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativo a uma derrogação temporária de determinadas disposições da Diretiva 2002/58/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita à utilização de tecnologias por prestadores de serviços de comunicações interpessoais independentes do número para o tratamento de dados pessoais e outros para efeitos de combate ao abuso sexual de crianças em linha (segunda leitura) Início de procedimento escrito: – Aprovação das alterações do Parlamento Europeu2026-07-22T00:00:00+02:00CM-3770-2026-REV-1_PTPROCEDIMENTO ESCRITO relativo à adoção dos seguintes atos: I. Decisão de Execução e Regulamento de Execução do Conselho que impõem medidas restritivas contra determinadas pessoas e entidades tendo em conta a situação no Irão II. Decisão e Regulamento de Execução do Conselho que impõem medidas restritivas tendo em conta o apoio militar do Irão à guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia e a grupos armados e outras entidades no Médio Oriente e na região do Mar Vermelho, bem como as ações do Irão que comprometem a liberdade de navegação no Médio Oriente III. Decisão e Regulamento de Execução do Conselho que impõem medidas restritivas contra o Irão IV. Medidas restritivas tendo em conta a situação na Líbia – reapreciação V. Decisão do Conselho relativa a uma Missão de Formação Militar da União Europeia na República Centro-Africana (EUTM RCA) VI. Decisão do Conselho relativa à Missão PCSD de Aconselhamento da União Europeia na República Centro-Africana (EUAM RCA) VII. Medidas restritivas tendo em conta as ações da Rússia que desestabilizam a situação na Ucrânia – carta de resposta – Início de procedimento escrito2026-07-22T00:00:00+02:00PROCEDIMENTO ESCRITO relativo à adoção dos seguintes atos: I. Decisão de Execução e Regulamento de Execução do Conselho que impõem medidas restritivas contra determinadas pessoas e entidades tendo em conta a situação no Irão II. Decisão e Regulamento de Execução do Conselho que impõem medidas restritivas tendo em conta o apoio militar do Irão à guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia e a grupos armados e outras entidades no Médio Oriente e na região do Mar Vermelho, bem como as ações do Irão que comprometem a liberdade de navegação no Médio Oriente III. Decisão e Regulamento de Execução do Conselho que impõem medidas restritivas contra o Irão IV. Medidas restritivas tendo em conta a situação na Líbia – reapreciação V. Decisão do Conselho relativa a uma Missão de Formação Militar da União Europeia na República Centro-Africana (EUTM RCA) VI. Decisão do Conselho relativa à Missão PCSD de Aconselhamento da União Europeia na República Centro-Africana (EUAM RCA) VII. Medidas restritivas tendo em conta as ações da Rússia que desestabilizam a situação na Ucrânia – carta de resposta – Início de procedimento escritoO conteúdo do presente documento não está acessível. Todavia, pode ser enviado um pedido de acesso ao departamento de Acesso aos documentos.]]>CM-3773-2026-INIT_PTConceito de gestão de crises (CMC) para uma eventual missão PCSD no Líbano – Aprovação – Início de procedimento escrito2026-07-22T00:00:00+02:00Conceito de gestão de crises (CMC) para uma eventual missão PCSD no Líbano – Aprovação – Início de procedimento escritoO conteúdo do presente documento não está acessível. Todavia, pode ser enviado um pedido de acesso ao departamento de Acesso aos documentos.]]>CM-3774-2026-INIT_PTConceito de gestão de crises (CMC) para uma eventual missão PCSD da UE no Sael – Aprovação – Início de procedimento escrito2026-07-22T00:00:00+02:00Conceito de gestão de crises (CMC) para uma eventual missão PCSD da UE no Sael – Aprovação – Início de procedimento escritoO conteúdo do presente documento não está acessível. Todavia, pode ser enviado um pedido de acesso ao departamento de Acesso aos documentos.]]>CM-3784-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/CM-3784-2026-INIT/pt/pdfDecisão de Execução do Conselho que autoriza a Irlanda a aplicar taxas reduzidas do imposto especial de consumo ao gasóleo utilizado como carburante para fins comerciais por determinados operadores de transportes rodoviários, nos termos do artigo 19.º da Diretiva 2003/96/CE – Adoção da decisão – Início de procedimento escrito2026-07-22T00:00:00+02:00CM-3786-2026-INIT_PTPROCEDIMENTO ESCRITO com resposta até às 11h00 (hora da Europa Central – hora de Bruxelas) de 24 de julho de 2026 sobre a Declaração política da 17.ª Conferência das Partes na Convenção das Nações Unidas de Combate à Desertificação (COP17 na CNUCD) (Ulã Bator, Mongólia, 17-28 de agosto de 2026) – Início de procedimento escrito – Autorização para aprovar um instrumento não vinculativo2026-07-22T00:00:00+02:00PROCEDIMENTO ESCRITO com resposta até às 11h00 (hora da Europa Central – hora de Bruxelas) de 24 de julho de 2026 sobre a Declaração política da 17.ª Conferência das Partes na Convenção das Nações Unidas de Combate à Desertificação (COP17 na CNUCD) (Ulã Bator, Mongólia, 17-28 de agosto de 2026) – Início de procedimento escrito – Autorização para aprovar um instrumento não vinculativoO conteúdo do presente documento não está acessível. Todavia, pode ser enviado um pedido de acesso ao departamento de Acesso aos documentos.]]>CM-3789-2026-INIT_PTPROCEDIMENTO ESCRITO relativo à adoção da Decisão do Conselho que nomeia o representante especial da União Europeia para o Sael – Início de procedimento escrito2026-07-22T00:00:00+02:00PROCEDIMENTO ESCRITO relativo à adoção da Decisão do Conselho que nomeia o representante especial da União Europeia para o Sael – Início de procedimento escritoO conteúdo do presente documento não está acessível. Todavia, pode ser enviado um pedido de acesso ao departamento de Acesso aos documentos.]]>CM-3789-2026-REV-1_PTPROCEDIMENTO ESCRITO relativo à adoção da Decisão do Conselho que nomeia o representante especial da União Europeia para o Sael – Início de procedimento escrito – Prorrogação do prazo2026-07-22T00:00:00+02:00PROCEDIMENTO ESCRITO relativo à adoção da Decisão do Conselho que nomeia o representante especial da União Europeia para o Sael – Início de procedimento escrito – Prorrogação do prazoO conteúdo do presente documento não está acessível. Todavia, pode ser enviado um pedido de acesso ao departamento de Acesso aos documentos.]]>PE-14-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/PE-14-2026-INIT/pt/pdfREGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativo a uma derrogação temporária de determinadas disposições da Diretiva 2002/58/CE no que respeita à utilização de tecnologias por prestadores de serviços de comunicações interpessoais independentes do número para o tratamento de dados pessoais e outros para efeitos de combate ao abuso sexual de crianças em linha2026-07-22T00:00:00+02:00ST-10019-2026-REV-2_PTDecisão e regulamento do Conselho que impõem medidas restritivas tendo em conta as ações da Rússia que desestabilizam a situação na Ucrânia2026-07-22T00:00:00+02:00Decisão e regulamento do Conselho que impõem medidas restritivas tendo em conta as ações da Rússia que desestabilizam a situação na UcrâniaO conteúdo do presente documento não está acessível. Todavia, pode ser enviado um pedido de acesso ao departamento de Acesso aos documentos.]]>ST-11420-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-11420-2026-INIT/pt/pdfInformação relativa à entrada em vigor do Acordo entre a União Europeia e a República do Líbano, sob a forma de troca de cartas, que altera e completa o Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre a União Europeia e a República do Líbano que estabelece os termos e as condições de participação da República do Líbano na Parceria para a Investigação e a Inovação na Região Mediterrânica (PRIMA)2026-07-22T00:00:00+02:00ST-11588-2026-REV-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-11588-2026-REV-1/pt/pdfLISTA MENSAL DOS ATOS DO CONSELHO – JANEIRO DE 20262026-07-22T00:00:00+02:00ST-11652-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-11652-2026-INIT/pt/pdfDECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que autoriza a Irlanda a aplicar taxas reduzidas do imposto especial de consumo ao gasóleo utilizado como carburante para fins comerciais por determinados operadores de transportes rodoviários, nos termos do artigo 19.º da Diretiva 2003/96/CE2026-07-22T00:00:00+02:00ST-11674-2026-ADD-23_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-11674-2026-ADD-23/pt/pdfDOCUMENTO DE TRABALHO DOS SERVIÇOS DA COMISSÃO Relatório de 2026 sobre o Estado de direito Capítulo relativo a Portugal que acompanha o documento Comunicação da Comissão Europeia ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões Relatório de 2026 sobre o Estado de direito Situação na União Europeia2026-07-22T00:00:00+02:00ST-11929-2026-REV-1-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-11929-2026-REV-1-ADD-1/pt/pdfCOMITÉ DE REPRESENTANTES PERMANENTES (2.ª Parte)2026-07-22T00:00:00+02:00ST-12067-2026-ADD-1_PTAnexo da DECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que dá execução à Decisão 2010/788/PESC relativa a medidas restritivas tendo em conta a situação na República Democrática do Congo2026-07-22T00:00:00+02:00Anexo da DECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que dá execução à Decisão 2010/788/PESC relativa a medidas restritivas tendo em conta a situação na República Democrática do CongoO conteúdo do presente documento não está acessível. Todavia, pode ser enviado um pedido de acesso ao departamento de Acesso aos documentos.]]>ST-12067-2026-INIT_PTDECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que dá execução à Decisão 2010/788/PESC relativa a medidas restritivas tendo em conta a situação na República Democrática do Congo2026-07-22T00:00:00+02:00DECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que dá execução à Decisão 2010/788/PESC relativa a medidas restritivas tendo em conta a situação na República Democrática do CongoO conteúdo do presente documento não está acessível. Todavia, pode ser enviado um pedido de acesso ao departamento de Acesso aos documentos.]]>ST-12069-2026-ADD-1_PTAnexo do REGULAMENTO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que dá execução ao artigo 9.º, n.º 1, do Regulamento (CE) n.º 1183/2005 que institui medidas restritivas tendo em conta a situação na República Democrática do Congo2026-07-22T00:00:00+02:00Anexo do REGULAMENTO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que dá execução ao artigo 9.º, n.º 1, do Regulamento (CE) n.º 1183/2005 que institui medidas restritivas tendo em conta a situação na República Democrática do CongoO conteúdo do presente documento não está acessível. Todavia, pode ser enviado um pedido de acesso ao departamento de Acesso aos documentos.]]>ST-12069-2026-INIT_PTREGULAMENTO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que dá execução ao artigo 9.º, n.º 1 / n.º 5, do Regulamento (CE) n.º 1183/2005 que institui medidas restritivas tendo em conta a situação na República Democrática do Congo2026-07-22T00:00:00+02:00REGULAMENTO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que dá execução ao artigo 9.º, n.º 1 / n.º 5, do Regulamento (CE) n.º 1183/2005 que institui medidas restritivas tendo em conta a situação na República Democrática do CongoO conteúdo do presente documento não está acessível. Todavia, pode ser enviado um pedido de acesso ao departamento de Acesso aos documentos.]]>ST-9652-2026-REV-1_PTDECISÃO DO CONSELHO que nomeia o representante especial da União Europeia para o Sael2026-07-22T00:00:00+02:00DECISÃO DO CONSELHO que nomeia o representante especial da União Europeia para o SaelO conteúdo do presente documento não está acessível. Todavia, pode ser enviado um pedido de acesso ao departamento de Acesso aos documentos.]]>ST-9964-2026-REV-2_PTDecisão, Regulamento e Regulamento de Execução do Conselho que impõem medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia2026-07-22T00:00:00+02:00Decisão, Regulamento e Regulamento de Execução do Conselho que impõem medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da UcrâniaO conteúdo do presente documento não está acessível. Todavia, pode ser enviado um pedido de acesso ao departamento de Acesso aos documentos.]]>CM-3680-2026-REV-3_PTDECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU, DO CONSELHO E DA COMISSÃO relativa à nomeação do diretor da Autoridade para os Partidos Políticos Europeus e as Fundações Políticas Europeias – Adoção = PRORROGAÇÃO DO PROCEDIMENTO ESCRITO ATÉ ÀS 10H00 (HORA DE BRUXELAS) DE 23 DE JULHO DE 20262026-07-21T00:00:00+02:00DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU, DO CONSELHO E DA COMISSÃO relativa à nomeação do diretor da Autoridade para os Partidos Políticos Europeus e as Fundações Políticas Europeias – Adoção = PRORROGAÇÃO DO PROCEDIMENTO ESCRITO ATÉ ÀS 10H00 (HORA DE BRUXELAS) DE 23 DE JULHO DE 2026O conteúdo do presente documento não está acessível. Todavia, pode ser enviado um pedido de acesso ao departamento de Acesso aos documentos.]]>CM-3680-2026-REV-2_PTDECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU, DO CONSELHO E DA COMISSÃO relativa à nomeação do diretor da Autoridade para os Partidos Políticos Europeus e as Fundações Políticas Europeias – Adoção = PRORROGAÇÃO DO PROCEDIMENTO ESCRITO ATÉ ÀS 18h00 (HORA DE BRUXELAS) DE 21 DE JULHO DE 20262026-07-20T00:00:00+02:00DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU, DO CONSELHO E DA COMISSÃO relativa à nomeação do diretor da Autoridade para os Partidos Políticos Europeus e as Fundações Políticas Europeias – Adoção = PRORROGAÇÃO DO PROCEDIMENTO ESCRITO ATÉ ÀS 18h00 (HORA DE BRUXELAS) DE 21 DE JULHO DE 2026O conteúdo do presente documento não está acessível. 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Todavia, pode ser enviado um pedido de acesso ao departamento de Acesso aos documentos.]]>ST-11174-2026-INIT_PTREGULAMENTO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que dá execução ao Regulamento (UE) 2023/1529 que impõe medidas restritivas tendo em conta o apoio militar do Irão à guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia e a grupos armados e outras entidades no Médio Oriente e na região do Mar Vermelho, bem como as ações do Irão que comprometem a liberdade de navegação no Médio Oriente2026-07-20T00:00:00+02:00REGULAMENTO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que dá execução ao Regulamento (UE) 2023/1529 que impõe medidas restritivas tendo em conta o apoio militar do Irão à guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia e a grupos armados e outras entidades no Médio Oriente e na região do Mar Vermelho, bem como as ações do Irão que comprometem a liberdade de navegação no Médio OrienteO conteúdo do presente documento não está acessível. Todavia, pode ser enviado um pedido de acesso ao departamento de Acesso aos documentos.]]>ST-11183-2026-INIT_PTDECISÃO DO CONSELHO que reaprecia a lista das pessoas, grupos e entidades abrangidos pela Decisão (PESC) 2026/455 relativa a medidas restritivas de combate ao terrorismo2026-07-20T00:00:00+02:00DECISÃO DO CONSELHO que reaprecia a lista das pessoas, grupos e entidades abrangidos pela Decisão (PESC) 2026/455 relativa a medidas restritivas de combate ao terrorismoO conteúdo do presente documento não está acessível. Todavia, pode ser enviado um pedido de acesso ao departamento de Acesso aos documentos.]]>ST-11184-2026-INIT_PTREGULAMENTO DE EXEUÇÃO DO CONSELHO que dá execução ao artigo 7.º do Regulamento (CE) n.º 2580/2001 relativo a medidas restritivas específicas de combate ao terrorismo dirigidas contra determinadas pessoas e entidades2026-07-20T00:00:00+02:00REGULAMENTO DE EXEUÇÃO DO CONSELHO que dá execução ao artigo 7.º do Regulamento (CE) n.º 2580/2001 relativo a medidas restritivas específicas de combate ao terrorismo dirigidas contra determinadas pessoas e entidadesO conteúdo do presente documento não está acessível. Todavia, pode ser enviado um pedido de acesso ao departamento de Acesso aos documentos.]]>ST-11215-2026-INIT_PTDECISÃO DO CONSELHO2026-07-20T00:00:00+02:00DECISÃO DO CONSELHOO conteúdo do presente documento não está acessível. 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Todavia, pode ser enviado um pedido de acesso ao departamento de Acesso aos documentos.]]>ST-11706-2026-INIT_PTDECISÃO DO CONSELHO que altera a Decisão 2010/413/PESC que impõe medidas restritivas contra o Irão2026-07-20T00:00:00+02:00DECISÃO DO CONSELHO que altera a Decisão 2010/413/PESC que impõe medidas restritivas contra o IrãoO conteúdo do presente documento não está acessível. Todavia, pode ser enviado um pedido de acesso ao departamento de Acesso aos documentos.]]>ST-11709-2026-INIT_PTREGULAMENTO DO CONSELHO que altera o Regulamento (UE) n.º 267/2012 , que impõe medidas restritivas contra o Irão e que revoga o Regulamento (UE) n.º 961/20102026-07-20T00:00:00+02:00REGULAMENTO DO CONSELHO que altera o Regulamento (UE) n.º 267/2012 , que impõe medidas restritivas contra o Irão e que revoga o Regulamento (UE) n.º 961/2010O conteúdo do presente documento não está acessível. Todavia, pode ser enviado um pedido de acesso ao departamento de Acesso aos documentos.]]>ST-11717-2026-INIT_PTDECISÃO DO CONSELHO que altera a Decisão (PESC) 2023/1532 que impõe medidas restritivas tendo em conta o apoio militar do Irão à guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia e a grupos armados e outras entidades no Médio Oriente e na região do Mar Vermelho, bem como as ações do Irão que comprometem a liberdade de navegação no Médio Oriente2026-07-20T00:00:00+02:00DECISÃO DO CONSELHO que altera a Decisão (PESC) 2023/1532 que impõe medidas restritivas tendo em conta o apoio militar do Irão à guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia e a grupos armados e outras entidades no Médio Oriente e na região do Mar Vermelho, bem como as ações do Irão que comprometem a liberdade de navegação no Médio OrienteO conteúdo do presente documento não está acessível. Todavia, pode ser enviado um pedido de acesso ao departamento de Acesso aos documentos.]]>ST-11719-2026-INIT_PTREGULAMENTO DO CONSELHO que altera o Regulamento (UE) 2023/1529, que impõe medidas restritivas tendo em conta o apoio militar do Irão à guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia e a grupos armados e outras entidades no Médio Oriente e na região do Mar Vermelho, bem como as ações do Irão que comprometam a liberdade de navegação no Médio Oriente2026-07-20T00:00:00+02:00REGULAMENTO DO CONSELHO que altera o Regulamento (UE) 2023/1529, que impõe medidas restritivas tendo em conta o apoio militar do Irão à guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia e a grupos armados e outras entidades no Médio Oriente e na região do Mar Vermelho, bem como as ações do Irão que comprometam a liberdade de navegação no Médio OrienteO conteúdo do presente documento não está acessível. 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Todavia, pode ser enviado um pedido de acesso ao departamento de Acesso aos documentos.]]>ST-11790-2026-INIT_PTDecisão e Regulamento de Execução do Conselho que impõem medidas restritivas contra o Irão2026-07-20T00:00:00+02:00Decisão e Regulamento de Execução do Conselho que impõem medidas restritivas contra o IrãoO conteúdo do presente documento não está acessível. Todavia, pode ser enviado um pedido de acesso ao departamento de Acesso aos documentos.]]>ST-11831-2026-COR-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-11831-2026-COR-1/pt/pdfCOMITÉ DE REPRESENTANTES PERMANENTES (1.ª Parte)2026-07-20T00:00:00+02:00ST-11929-2026-REV-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-11929-2026-REV-1/pt/pdfCOMITÉ DE REPRESENTANTES PERMANENTES (2.ª Parte)2026-07-20T00:00:00+02:00ST-11955-2026-INIT_PTDECISÃO DO CONSELHO que autoriza a abertura de negociações tendo em vista um acordo entre a União e o Reino Unido relativo ao estabelecimento de um quadro para a participação do Reino Unido em operações civis da União no domínio da gestão de crises (Acordo-Quadro de Participação)2026-07-20T00:00:00+02:00DECISÃO DO CONSELHO que autoriza a abertura de negociações tendo em vista um acordo entre a União e o Reino Unido relativo ao estabelecimento de um quadro para a participação do Reino Unido em operações civis da União no domínio da gestão de crises (Acordo-Quadro de Participação)O conteúdo do presente documento não está acessível. Todavia, pode ser enviado um pedido de acesso ao departamento de Acesso aos documentos.]]>ST-12003-2026-INIT_PTMedidas restritivas tendo em conta as atividades desestabilizadoras da Rússia – pré-notificações2026-07-20T00:00:00+02:00Medidas restritivas tendo em conta as atividades desestabilizadoras da Rússia – pré-notificaçõesO conteúdo do presente documento não está acessível. Todavia, pode ser enviado um pedido de acesso ao departamento de Acesso aos documentos.]]>ST-12028-2026-INIT_PTANTEPROJETO DE RESPOSTA À PERGUNTA COM PEDIDO DE RESPOSTA ESCRITA E-002060/2026 - Ana Miranda Paz (Verts/ALE) "Galego, língua oficial da União Europeia"2026-07-20T00:00:00+02:00ANTEPROJETO DE RESPOSTA À PERGUNTA COM PEDIDO DE RESPOSTA ESCRITA E-002060/2026 - Ana Miranda Paz (Verts/ALE) "Galego, língua oficial da União Europeia"O conteúdo do presente documento não está acessível. Todavia, pode ser enviado um pedido de acesso ao departamento de Acesso aos documentos.]]>ST-12051-2026-INIT_PTMedidas restritivas contra certas pessoas, grupos, empresas e entidades tendo em conta a situação no Afeganistão – aviso2026-07-20T00:00:00+02:00Medidas restritivas contra certas pessoas, grupos, empresas e entidades tendo em conta a situação no Afeganistão – avisoO conteúdo do presente documento não está acessível. Todavia, pode ser enviado um pedido de acesso ao departamento de Acesso aos documentos.]]>ST-9902-2026-INIT_PTDECISÃO DO CONSELHO que autoriza determinados Estados-Membros a tornarem-se partes, no interesse da União Europeia, na Convenção da Haia de 13 de janeiro de 2000 relativa à Proteção Internacional dos Adultos2026-07-20T00:00:00+02:00DECISÃO DO CONSELHO que autoriza determinados Estados-Membros a tornarem-se partes, no interesse da União Europeia, na Convenção da Haia de 13 de janeiro de 2000 relativa à Proteção Internacional dos AdultosO conteúdo do presente documento não está acessível. Todavia, pode ser enviado um pedido de acesso ao departamento de Acesso aos documentos.]]>CM-3673-2026-REV-1_PTPROCEDIMENTO ESCRITO relativo à adoção dos seguintes atos: I. Decisão do Conselho que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação no Líbano II. Decisão e Regulamento de Execução do Conselho que impõem medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia – Início de procedimento escrito – Prorrogação do prazo2026-07-17T00:00:00+02:00PROCEDIMENTO ESCRITO relativo à adoção dos seguintes atos: I. Decisão do Conselho que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação no Líbano II. Decisão e Regulamento de Execução do Conselho que impõem medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia – Início de procedimento escrito – Prorrogação do prazoO conteúdo do presente documento não está acessível. Todavia, pode ser enviado um pedido de acesso ao departamento de Acesso aos documentos.]]>CM-3680-2026-REV-1_PTDECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU, DO CONSELHO E DA COMISSÃO relativa à nomeação do diretor da Autoridade para os Partidos Políticos Europeus e as Fundações Políticas Europeias – Adoção = PRORROGAÇÃO DO PROCEDIMENTO ESCRITO ATÉ ÀS 18h00 (HORA DE BRUXELAS) DE 20 DE JULHO DE 20262026-07-17T00:00:00+02:00DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU, DO CONSELHO E DA COMISSÃO relativa à nomeação do diretor da Autoridade para os Partidos Políticos Europeus e as Fundações Políticas Europeias – Adoção = PRORROGAÇÃO DO PROCEDIMENTO ESCRITO ATÉ ÀS 18h00 (HORA DE BRUXELAS) DE 20 DE JULHO DE 2026O conteúdo do presente documento não está acessível. Todavia, pode ser enviado um pedido de acesso ao departamento de Acesso aos documentos.]]>ST-11375-2026-COR-1_PTProposta de decisão de execução do Conselho que prorroga a proteção temporária introduzida pela Decisão de Execução (UE) 2022/382 até 4 de março de 2028 – Acordo político2026-07-17T00:00:00+02:00Proposta de decisão de execução do Conselho que prorroga a proteção temporária introduzida pela Decisão de Execução (UE) 2022/382 até 4 de março de 2028 – Acordo políticoO conteúdo do presente documento não está acessível. Todavia, pode ser enviado um pedido de acesso ao departamento de Acesso aos documentos.]]>ST-11561-2026-INIT_PTDecisão e Regulamento de Execução do Conselho que impõem medidas restritivas contra violações e atropelos graves dos direitos humanos2026-07-17T00:00:00+02:00Decisão e Regulamento de Execução do Conselho que impõem medidas restritivas contra violações e atropelos graves dos direitos humanosO conteúdo do presente documento não está acessível. 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DA COMISSÃO de XXX que altera o Regulamento (UE) 2023/1803 no respeitante à Norma Internacional de Relato Financeiro 192026-07-17T00:00:00+02:00ST-11929-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-11929-2026-INIT/pt/pdfCOMITÉ DE REPRESENTANTES PERMANENTES (2.ª Parte)2026-07-17T00:00:00+02:00ST-11972-2026-INIT_PTRespostas a perguntas com pedido de resposta escrita apresentadas ao Conselho por Deputados do Parlamento Europeu - Análise pelo Coreper2026-07-17T00:00:00+02:00Respostas a perguntas com pedido de resposta escrita apresentadas ao Conselho por Deputados do Parlamento Europeu - Análise pelo CoreperO conteúdo do presente documento não está acessível. 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Todavia, pode ser enviado um pedido de acesso ao departamento de Acesso aos documentos.]]>ST-12056-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-12056-2026-INIT/pt/pdfREGULAMENTO DELEGADO (UE) …/... DA COMISSÃO de 14.7.2026 que complementa o Regulamento (UE) 2023/1542 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante a derrogações para a removibilidade e substituibilidade de baterias portáteis2026-07-17T00:00:00+02:00CM-3658-2026-REV-1_PTNotificação por parte da União Europeia nos termos do Acordo de Comércio e Cooperação entre a União Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica, por um lado, e o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte, por outro – Início de procedimento escrito2026-07-16T00:00:00+02:00Notificação por parte da União Europeia nos termos do Acordo de Comércio e Cooperação entre a União Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica, por um lado, e o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte, por outro – Início de procedimento escritoO conteúdo do presente documento não está acessível. Todavia, pode ser enviado um pedido de acesso ao departamento de Acesso aos documentos.]]>CM-3662-2026-ADD-1_PTPROCEDIMENTO ESCRITO relativo à adoção da decisão do Conselho relativa à assinatura, em nome da União, e à aplicação provisória do Acordo que cria uma Associação entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Principado de Andorra e a República de São Marinho, cada um na qualidade de Parte distinta, por outro e ao pedido de aprovação do Parlamento Europeu quanto à celebração, em nome da União, do Acordo que cria uma Associação entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Principado de Andorra e a República de São Marinho, cada um na qualidade de Parte distinta, por outro Fim de procedimento escrito Declaração da Grécia2026-07-16T00:00:00+02:00PROCEDIMENTO ESCRITO relativo à adoção da decisão do Conselho relativa à assinatura, em nome da União, e à aplicação provisória do Acordo que cria uma Associação entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Principado de Andorra e a República de São Marinho, cada um na qualidade de Parte distinta, por outro e ao pedido de aprovação do Parlamento Europeu quanto à celebração, em nome da União, do Acordo que cria uma Associação entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Principado de Andorra e a República de São Marinho, cada um na qualidade de Parte distinta, por outro Fim de procedimento escrito Declaração da GréciaO conteúdo do presente documento não está acessível. Todavia, pode ser enviado um pedido de acesso ao departamento de Acesso aos documentos.]]>CM-3662-2026-COR-1_PTPROCEDIMENTO ESCRITO relativo à adoção da decisão do Conselho relativa à assinatura, em nome da União, e à aplicação provisória do Acordo que cria uma Associação entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Principado de Andorra e a República de São Marinho, cada um na qualidade de Parte distinta, por outro e ao pedido de aprovação do Parlamento Europeu quanto à celebração, em nome da União, do Acordo que cria uma Associação entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Principado de Andorra e a República de São Marinho, cada um na qualidade de Parte distinta, por outro Fim de procedimento escrito2026-07-16T00:00:00+02:00PROCEDIMENTO ESCRITO relativo à adoção da decisão do Conselho relativa à assinatura, em nome da União, e à aplicação provisória do Acordo que cria uma Associação entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Principado de Andorra e a República de São Marinho, cada um na qualidade de Parte distinta, por outro e ao pedido de aprovação do Parlamento Europeu quanto à celebração, em nome da União, do Acordo que cria uma Associação entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Principado de Andorra e a República de São Marinho, cada um na qualidade de Parte distinta, por outro Fim de procedimento escritoO conteúdo do presente documento não está acessível. Todavia, pode ser enviado um pedido de acesso ao departamento de Acesso aos documentos.]]>CM-3662-2026-INIT_PTPROCEDIMENTO ESCRITO relativo à adoção da decisão do Conselho relativa à assinatura, em nome da União, e à aplicação provisória do Acordo que cria uma Associação entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Principado de Andorra e a República de São Marinho, cada um na qualidade de Parte distinta, por outro e ao pedido de aprovação do Parlamento Europeu quanto à celebração, em nome da União, do Acordo que cria uma Associação entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Principado de Andorra e a República de São Marinho, cada um na qualidade de Parte distinta, por outro Fim de procedimento escrito2026-07-16T00:00:00+02:00PROCEDIMENTO ESCRITO relativo à adoção da decisão do Conselho relativa à assinatura, em nome da União, e à aplicação provisória do Acordo que cria uma Associação entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Principado de Andorra e a República de São Marinho, cada um na qualidade de Parte distinta, por outro e ao pedido de aprovação do Parlamento Europeu quanto à celebração, em nome da União, do Acordo que cria uma Associação entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Principado de Andorra e a República de São Marinho, cada um na qualidade de Parte distinta, por outro Fim de procedimento escritoO conteúdo do presente documento não está acessível. Todavia, pode ser enviado um pedido de acesso ao departamento de Acesso aos documentos.]]>CM-3680-2026-INIT_PTDECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU, DO CONSELHO E DA COMISSÃO relativa à nomeação do diretor da Autoridade para os Partidos Políticos Europeus e as Fundações Políticas Europeias – Adoção = PRORROGAÇÃO DO PROCEDIMENTO ESCRITO ATÉ ÀS 11H00 (HORA DE BRUXELAS) DE 17 DE JULHO DE 20262026-07-16T00:00:00+02:00DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU, DO CONSELHO E DA COMISSÃO relativa à nomeação do diretor da Autoridade para os Partidos Políticos Europeus e as Fundações Políticas Europeias – Adoção = PRORROGAÇÃO DO PROCEDIMENTO ESCRITO ATÉ ÀS 11H00 (HORA DE BRUXELAS) DE 17 DE JULHO DE 2026O conteúdo do presente documento não está acessível. 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Todavia, pode ser enviado um pedido de acesso ao departamento de Acesso aos documentos.]]>ST-11878-2026-COR-1-REV-1_PTCatálogo de Progressos 2026 (PC26) – Aprovação2026-07-16T00:00:00+02:00Catálogo de Progressos 2026 (PC26) – AprovaçãoO conteúdo do presente documento não está acessível. Todavia, pode ser enviado um pedido de acesso ao departamento de Acesso aos documentos.]]>ST-11912-2026-INIT_PTDecisão do Conselho relativa à celebração da Convenção do Conselho da Europa sobre a Proteção do Ambiente através do Direito Penal – Adoção2026-07-16T00:00:00+02:00Decisão do Conselho relativa à celebração da Convenção do Conselho da Europa sobre a Proteção do Ambiente através do Direito Penal – AdoçãoO conteúdo do presente documento não está acessível. Todavia, pode ser enviado um pedido de acesso ao departamento de Acesso aos documentos.]]>ST-11995-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-11995-2026-INIT/pt/pdfDECISÃO DO CONSELHO que altera a Decisão 2014/512/PESC que impõe medidas restritivas tendo em conta as ações da Rússia que desestabilizam a situação na Ucrânia2026-07-16T00:00:00+02:00ST-11996-2026-INIT_PTREGULAMENTO DO CONSELHO que altera o Regulamento (UE) n.º 833/2014 que impõe medidas restritivas tendo em conta as ações da Rússia que desestabilizam a situação na Ucrânia2026-07-16T00:00:00+02:00REGULAMENTO DO CONSELHO que altera o Regulamento (UE) n.º 833/2014 que impõe medidas restritivas tendo em conta as ações da Rússia que desestabilizam a situação na UcrâniaO conteúdo do presente documento não está acessível. 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Todavia, pode ser enviado um pedido de acesso ao departamento de Acesso aos documentos.]]>ST-11997-2026-INIT_PTDecisão e regulamento do Conselho que impõem medidas restritivas tendo em conta as ações da Rússia que desestabilizam a situação na Ucrânia2026-07-16T00:00:00+02:00Decisão e regulamento do Conselho que impõem medidas restritivas tendo em conta as ações da Rússia que desestabilizam a situação na UcrâniaO conteúdo do presente documento não está acessível. 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Todavia, pode ser enviado um pedido de acesso ao departamento de Acesso aos documentos.]]>CM-3658-2026-INIT_PTNotificação por parte da União Europeia nos termos do Acordo de Comércio e Cooperação entre a União Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica, por um lado, e o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte, por outro Início de procedimento escrito2026-07-15T00:00:00+02:00Notificação por parte da União Europeia nos termos do Acordo de Comércio e Cooperação entre a União Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica, por um lado, e o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte, por outro Início de procedimento escritoO conteúdo do presente documento não está acessível. Todavia, pode ser enviado um pedido de acesso ao departamento de Acesso aos documentos.]]>CM-3661-2026-INIT_PTPROCEDIMENTO ESCRITO relativo à adoção da decisão do Conselho relativa à assinatura, em nome da União, e à aplicação provisória do Acordo que cria uma Associação entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Principado de Andorra e a República de São Marinho, cada um na qualidade de Parte distinta, por outro e ao pedido de aprovação do Parlamento Europeu quanto à celebração, em nome da União, do Acordo que cria uma Associação entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Principado de Andorra e a República de São Marinho, cada um na qualidade de Parte distinta, por outro – Início de procedimento escrito2026-07-15T00:00:00+02:00PROCEDIMENTO ESCRITO relativo à adoção da decisão do Conselho relativa à assinatura, em nome da União, e à aplicação provisória do Acordo que cria uma Associação entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Principado de Andorra e a República de São Marinho, cada um na qualidade de Parte distinta, por outro e ao pedido de aprovação do Parlamento Europeu quanto à celebração, em nome da União, do Acordo que cria uma Associação entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Principado de Andorra e a República de São Marinho, cada um na qualidade de Parte distinta, por outro – Início de procedimento escritoO conteúdo do presente documento não está acessível. Todavia, pode ser enviado um pedido de acesso ao departamento de Acesso aos documentos.]]>CM-3673-2026-INIT_PTPROCEDIMENTO ESCRITO relativo à adoção dos seguintes atos: I. Decisão do Conselho que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação no Líbano II. Decisão e Regulamento de Execução do Conselho que impõem medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia – Início de procedimento escrito2026-07-15T00:00:00+02:00PROCEDIMENTO ESCRITO relativo à adoção dos seguintes atos: I. Decisão do Conselho que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação no Líbano II. Decisão e Regulamento de Execução do Conselho que impõem medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia – Início de procedimento escritoO conteúdo do presente documento não está acessível. 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Decisão de Execução e Regulamento de Execução do Conselho que impõem medidas restritivas tendo em conta a situação na Bielorrússia e o envolvimento da Bielorrússia na agressão russa contra a Ucrânia – Início de procedimento escrito – Prorrogação do prazo2026-07-15T00:00:00+02:00PROCEDIMENTO ESCRITO relativo à adoção: I. Decisão e Regulamento do Conselho que impõem medidas restritivas tendo em conta as ações da Rússia que desestabilizam a situação na Ucrânia II. Decisão, Regulamento e Regulamento de Execução do Conselho que impõem medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia III. Decisão e Regulamento do Conselho que impõem medidas restritivas tendo em conta a situação na Bielorrússia e o envolvimento da Bielorrússia na agressão russa contra a Ucrânia IV. Decisão de Execução e Regulamento de Execução do Conselho que impõem medidas restritivas tendo em conta a situação na Bielorrússia e o envolvimento da Bielorrússia na agressão russa contra a Ucrânia – Início de procedimento escrito – Prorrogação do prazoO conteúdo do presente documento não está acessível. 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Todavia, pode ser enviado um pedido de acesso ao departamento de Acesso aos documentos.]]>ST-11637-2026-REV-1-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-11637-2026-REV-1-ADD-1/pt/pdfCOMITÉ DE REPRESENTANTES PERMANENTES (2.ª Parte)2026-07-15T00:00:00+02:00ST-11701-2026-INIT_PTProposta de DECISÃO DO CONSELHO relativa à posição a tomar, em nome da União Europeia, no âmbito do Comité Misto do EEE, relativamente a uma alteração do anexo XX (Ambiente) do Acordo EEE (CBAM)2026-07-15T00:00:00+02:00Proposta de DECISÃO DO CONSELHO relativa à posição a tomar, em nome da União Europeia, no âmbito do Comité Misto do EEE, relativamente a uma alteração do anexo XX (Ambiente) do Acordo EEE (CBAM)O conteúdo do presente documento não está acessível. Todavia, pode ser enviado um pedido de acesso ao departamento de Acesso aos documentos.]]>ST-11703-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-11703-2026-INIT/pt/pdfProposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativo a uma derrogação temporária de determinadas disposições da Diretiva 2002/58/CE no que respeita à utilização de tecnologias por prestadores de serviços de comunicações interpessoais independentes do número para o tratamento de dados pessoais e outros para efeitos de combate ao abuso sexual de crianças em linha – Resultado da segunda leitura do Parlamento Europeu (Estrasburgo, 6 a 9 de julho de 2026)2026-07-15T00:00:00+02:00ST-11767-2026-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-11767-2026-ADD-1/pt/pdfANEXO do REGULAMENTO (UE) …/... DA COMISSÃO, de XXX, que altera os anexos IV, VI e VIII do Regulamento (UE) n.º 142/2011 no que se refere à lista dos Estados-Membros autorizados a utilizar certos subprodutos animais na alimentação de certas espécies de aves necrófagas e à eliminação, utilização e marcação de certos combustíveis renováveis2026-07-15T00:00:00+02:00ST-11767-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-11767-2026-INIT/pt/pdfREGULAMENTO (UE) …/... DA COMISSÃO, de XXX, que altera os anexos IV, VI e VIII do Regulamento (UE) n.º 142/2011 no que se refere à lista dos Estados-Membros autorizados a utilizar certos subprodutos animais na alimentação de certas espécies de aves necrófagas e à eliminação, utilização e marcação de certos combustíveis renováveis2026-07-15T00:00:00+02:00ST-11811-2026-COR-1_PTDECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU, DO CONSELHO E DA COMISSÃO relativa à nomeação do diretor da Autoridade para os partidos políticos europeus e as fundações políticas europeias2026-07-15T00:00:00+02:00DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU, DO CONSELHO E DA COMISSÃO relativa à nomeação do diretor da Autoridade para os partidos políticos europeus e as fundações políticas europeiasO conteúdo do presente documento não está acessível. Todavia, pode ser enviado um pedido de acesso ao departamento de Acesso aos documentos.]]>ST-11878-2026-INIT_PTCatálogo de Progressos 2026 (PC26) – Aprovação2026-07-15T00:00:00+02:00Catálogo de Progressos 2026 (PC26) – AprovaçãoO conteúdo do presente documento não está acessível. Todavia, pode ser enviado um pedido de acesso ao departamento de Acesso aos documentos.]]>ST-11895-2026-COR-1_PTRecomendação de decisão do Conselho que autoriza a abertura de negociações com o Reino Unido tendo em vista um acordo entre a União Europeia e o Reino Unido que estabelece um quadro para a participação do Reino Unido em operações civis da União Europeia no domínio da gestão de crises («acordo-quadro de participação»), apresentada ao Conselho pela alta representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança2026-07-15T00:00:00+02:00Recomendação de decisão do Conselho que autoriza a abertura de negociações com o Reino Unido tendo em vista um acordo entre a União Europeia e o Reino Unido que estabelece um quadro para a participação do Reino Unido em operações civis da União Europeia no domínio da gestão de crises («acordo-quadro de participação»), apresentada ao Conselho pela alta representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de SegurançaO conteúdo do presente documento não está acessível. Todavia, pode ser enviado um pedido de acesso ao departamento de Acesso aos documentos.]]>ST-11900-2026-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-11900-2026-ADD-1/pt/pdfANEXO do REGULAMENTO DA COMISSÃO que altera o anexo I do Regulamento (UE) n.º 10/2011 relativo aos materiais e objetos de matéria plástica destinados a entrar em contacto com os alimentos2026-07-15T00:00:00+02:00ST-11900-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-11900-2026-INIT/pt/pdfREGULAMENTO (UE) …/... DA COMISSÃO, de XXX, que altera o anexo I do Regulamento (UE) n.º 10/2011 relativo aos materiais e objetos de matéria plástica destinados a entrar em contacto com os alimentos2026-07-15T00:00:00+02:00ST-11964-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-11964-2026-INIT/pt/pdfREGULAMENTO (UE) …/... DA COMISSÃO de XXX que altera o anexo III do Regulamento (CE) n.º 1925/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito a determinadas espécies botânicas que contenham derivados de hidroxiantracenos2026-07-15T00:00:00+02:00ST-11965-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-11965-2026-INIT/pt/pdfRELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO sobre a aplicação da Diretiva 2000/43/CE do Conselho que aplica o princípio da igualdade de tratamento entre as pessoas, sem distinção de origem racial ou étnica («Diretiva Igualdade Racial») e da Diretiva 2000/78/CE do Conselho que estabelece um quadro geral de igualdade de tratamento no emprego e na atividade profissional («Diretiva Igualdade no Emprego»)2026-07-15T00:00:00+02:00ST-11989-2026-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-11989-2026-ADD-1/pt/pdfANEXO do Regulamento Delegado da Comissão que altera o Regulamento (UE) 2018/858 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita aos requisitos em matéria de desempenho ambiental e emissões relativos à durabilidade da bateria a bordo, às emissões de partículas dos travões, à potência do sistema dos veículos elétricos, à autonomia a baixas temperaturas dos veículos elétricos produzidos em séries ilimitadas e dos veículos elétricos para fins especiais e que atualiza a lista de regulamentos da ONU reconhecidos como alternativa no anexo II, parte II, do Regulamento (UE) 2018/8582026-07-15T00:00:00+02:00ST-11989-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-11989-2026-INIT/pt/pdfREGULAMENTO DELEGADO (UE) …/... DA COMISSÃO de 13.7.2026 que altera o Regulamento (UE) 2018/858 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita aos requisitos em matéria de desempenho ambiental e emissões relativos à durabilidade da bateria a bordo, às emissões de partículas dos travões, à potência do sistema dos veículos elétricos, à autonomia a baixas temperaturas dos veículos elétricos produzidos em séries ilimitadas e dos veículos elétricos para fins especiais e que atualiza a lista de regulamentos da ONU reconhecidos como alternativa no anexo II, parte II, do Regulamento (UE) 2018/8582026-07-15T00:00:00+02:00ST-13564-2005-DCL-1_PTProjeto de Decisão do Conselho que autoriza a Comissão a negociar com a Ucrânia um acordo de facilitação da concessão de vistos entre a Comunidade Europeia e a Ucrânia2026-07-15T00:00:00+02:00Projeto de Decisão do Conselho que autoriza a Comissão a negociar com a Ucrânia um acordo de facilitação da concessão de vistos entre a Comunidade Europeia e a UcrâniaO conteúdo do presente documento não está acessível. Todavia, pode ser enviado um pedido de acesso ao departamento de Acesso aos documentos.]]>ST-13725-2005-DCL-1_PTAprovação do projeto de decisão do Conselho que autoriza a Comissão a negociar com a Ucrânia um acordo de facilitação da concessão de vistos entre a Comunidade Europeia e a Ucrânia2026-07-15T00:00:00+02:00Aprovação do projeto de decisão do Conselho que autoriza a Comissão a negociar com a Ucrânia um acordo de facilitação da concessão de vistos entre a Comunidade Europeia e a UcrâniaO conteúdo do presente documento não está acessível. 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Todavia, pode ser enviado um pedido de acesso ao departamento de Acesso aos documentos.]]>ST-11487-2026-INIT_PTDECISÃO DO CONSELHO que altera a Decisão 2014/145/PESC que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia2026-07-14T00:00:00+02:00DECISÃO DO CONSELHO que altera a Decisão 2014/145/PESC que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da UcrâniaO conteúdo do presente documento não está acessível. Todavia, pode ser enviado um pedido de acesso ao departamento de Acesso aos documentos.]]>ST-11489-2026-INIT_PTREGULAMENTO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que dá execução ao Regulamento (UE) n.º 269/2014 que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia2026-07-14T00:00:00+02:00REGULAMENTO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que dá execução ao Regulamento (UE) n.º 269/2014 que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da UcrâniaO conteúdo do presente documento não está acessível. Todavia, pode ser enviado um pedido de acesso ao departamento de Acesso aos documentos.]]>ST-11491-2026-INIT_PTDecisão e Regulamento de Execução do Conselho que impõem medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia2026-07-14T00:00:00+02:00Decisão e Regulamento de Execução do Conselho que impõem medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da UcrâniaO conteúdo do presente documento não está acessível. Todavia, pode ser enviado um pedido de acesso ao departamento de Acesso aos documentos.]]>ST-11565-2026-COR-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-11565-2026-COR-1/pt/pdfRESOLUÇÕES e DECISÕES adotadas pelo Parlamento Europeu no seu período de sessões plenárias de 6 a 9 de julho de 2026, em Estrasburgo2026-07-14T00:00:00+02:00ST-11594-2026-REV-2-ADD-2_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-11594-2026-REV-2-ADD-2/pt/pdfCOMITÉ DE REPRESENTANTES PERMANENTES (2.ª Parte)2026-07-14T00:00:00+02:00ST-11602-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-11602-2026-INIT/pt/pdfConclusões do Conselho relativas à avaliação do diálogo anual sobre o Estado de direito2026-07-14T00:00:00+02:00ST-11637-2026-REV-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-11637-2026-REV-1/pt/pdfCOMITÉ DE REPRESENTANTES PERMANENTES (2.ª Parte)2026-07-14T00:00:00+02:00ST-11800-2026-INIT_PTMedidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia – notificações prévias2026-07-14T00:00:00+02:00Medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia – notificações préviasO conteúdo do presente documento não está acessível. Todavia, pode ser enviado um pedido de acesso ao departamento de Acesso aos documentos.]]>ST-11817-2026-ADD-1-REV-1_PTLISTA MENSAL DOS ATOS DO CONSELHO – ABRIL DE 20262026-07-14T00:00:00+02:00LISTA MENSAL DOS ATOS DO CONSELHO – ABRIL DE 2026O conteúdo do presente documento não está acessível. Todavia, pode ser enviado um pedido de acesso ao departamento de Acesso aos documentos.]]>ST-11867-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-11867-2026-INIT/pt/pdfRELATÓRIO DA COMISSÃO AO CONSELHO relativo à aplicação da Recomendação do Conselho sobre o ensino e a formação profissionais (EFP) em prol da competitividade sustentável, da justiça social e da resiliência2026-07-14T00:00:00+02:00ST-11895-2026-INIT_PTRecomendação de decisão do Conselho que autoriza a abertura de negociações com o Reino Unido tendo em vista um acordo entre a União Europeia e o Reino Unido que estabelece um quadro para a participação do Reino Unido em operações civis da União Europeia no domínio da gestão de crises («acordo-quadro de participação»), apresentada ao Conselho pela alta representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança2026-07-14T00:00:00+02:00Recomendação de decisão do Conselho que autoriza a abertura de negociações com o Reino Unido tendo em vista um acordo entre a União Europeia e o Reino Unido que estabelece um quadro para a participação do Reino Unido em operações civis da União Europeia no domínio da gestão de crises («acordo-quadro de participação»), apresentada ao Conselho pela alta representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de SegurançaO conteúdo do presente documento não está acessível. Todavia, pode ser enviado um pedido de acesso ao departamento de Acesso aos documentos.]]>ST-11906-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-11906-2026-INIT/pt/pdfRELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO em conformidade com o artigo 278.º-A do Código Aduaneiro da União, sobre os progressos alcançados no desenvolvimento dos sistemas eletrónicos previstos no código2026-07-14T00:00:00+02:00ST-11909-2026-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-11909-2026-ADD-1/pt/pdfANEXOS do REGULAMENTO DELEGADO (UE) .../... DA COMISSÃO que altera as normas técnicas de regulamentação estabelecidas no Regulamento Delegado (UE) 2017/583 no que respeita aos requisitos de transparência aplicáveis às plataformas de negociação e às empresas de investimento relativamente aos derivados, no Regulamento Delegado (UE) 2017/2194 no que respeita às ordens em pacote e no Regulamento Delegado (UE) 2025/1155 no que respeita aos dados de entrada e de saída do sistema de informação consolidada para derivados OTC, e que retifica o Regulamento Delegado (UE) 2017/587 da Comissão2026-07-14T00:00:00+02:00ST-11909-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-11909-2026-INIT/pt/pdfREGULAMENTO DELEGADO (UE) …/... DA COMISSÃO de 13.7.2026 que altera as normas técnicas de regulamentação estabelecidas no Regulamento Delegado (UE) 2017/583 no que respeita aos requisitos de transparência aplicáveis às plataformas de negociação e às empresas de investimento relativamente aos derivados, no Regulamento Delegado (UE) 2017/2194 no que respeita às ordens em pacote e no Regulamento Delegado (UE) 2025/1155 no que respeita aos dados de entrada e de saída do sistema de informação consolidada para derivados OTC, e que retifica o Regulamento Delegado (UE) 2017/587 da Comissão2026-07-14T00:00:00+02:00ST-11910-2026-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-11910-2026-ADD-1/pt/pdfANEXO do REGULAMENTO DELEGADO (UE).../... DA COMISSÃO que altera o Regulamento (UE) 2023/1115 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante à lista dos produtos de base em causa e produtos derivados em causa2026-07-14T00:00:00+02:00ST-11910-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-11910-2026-INIT/pt/pdfREGULAMENTO DELEGADO (UE) …/... DA COMISSÃO de 13.7.2026 que altera o Regulamento (UE) 2023/1115 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante à lista dos produtos de base em causa e produtos derivados em causa2026-07-14T00:00:00+02:00ST-11924-2026-INIT_PTProposta de decisão do Conselho que altera a Decisão (PESC) 2024/1455 relativa a uma medida de assistência no âmbito do Mecanismo Europeu de Apoio à Paz para apoiar as Forças Armadas do Benim, apresentada ao Conselho pela alta representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança2026-07-14T00:00:00+02:00Proposta de decisão do Conselho que altera a Decisão (PESC) 2024/1455 relativa a uma medida de assistência no âmbito do Mecanismo Europeu de Apoio à Paz para apoiar as Forças Armadas do Benim, apresentada ao Conselho pela alta representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de SegurançaO conteúdo do presente documento não está acessível. Todavia, pode ser enviado um pedido de acesso ao departamento de Acesso aos documentos.]]>ST-11938-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-11938-2026-INIT/pt/pdfREGULAMENTO DELEGADO (UE) …/... DA COMISSÃO de 26.6.2026 que retifica determinadas versões linguísticas do Regulamento (UE) 2021/821 do Parlamento Europeu e do Conselho que cria um regime da União de controlo das exportações, corretagem, assistência técnica, trânsito e transferências de produtos de dupla utilização2026-07-14T00:00:00+02:00ST-11940-2026-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-11940-2026-ADD-1/pt/pdfANEXO do REGULAMENTO (UE) …/... DA COMISSÃO que altera o Regulamento (UE) 2022/1616 no que se refere à gestão do Registo da União, à documentação relativa à conformidade, aos métodos de ensaio e aos documentos a apresentar aquando da introdução em livre prática2026-07-14T00:00:00+02:00ST-11940-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-11940-2026-INIT/pt/pdfREGULAMENTO (UE) …/... DA COMISSÃO de XXX que altera o Regulamento (UE) 2022/1616 no que se refere à gestão do Registo da União, à documentação relativa à conformidade, aos métodos de ensaio e aos documentos a apresentar aquando da introdução em livre prática2026-07-14T00:00:00+02:00ST-11947-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-11947-2026-INIT/pt/pdfRELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO sobre a aplicação e a execução do Regulamento (UE) 2022/2560, de 14 de dezembro de 2022, relativo a subvenções estrangeiras que distorcem o mercado interno, em conformidade com o artigo 52º, n.º 22026-07-14T00:00:00+02:00ST-11950-2026-INIT_PTProposta de decisão do Conselho que altera a Decisão (PESC) 2016/849 que impõe medidas restritivas contra a República Popular Democrática da Coreia, apresentada ao Conselho pela alta representante da União Europeia para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança2026-07-14T00:00:00+02:00Proposta de decisão do Conselho que altera a Decisão (PESC) 2016/849 que impõe medidas restritivas contra a República Popular Democrática da Coreia, apresentada ao Conselho pela alta representante da União Europeia para os Negócios Estrangeiros e a Política de SegurançaO conteúdo do presente documento não está acessível. Todavia, pode ser enviado um pedido de acesso ao departamento de Acesso aos documentos.]]>ST-11952-2026-INIT_PTProposta de regulamento de execução do Conselho que dá execução ao Regulamento (UE) 2017/1509 que institui medidas restritivas contra a República Popular Democrática da Coreia, apresentada ao Conselho pela alta representante da União Europeia para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança2026-07-14T00:00:00+02:00Proposta de regulamento de execução do Conselho que dá execução ao Regulamento (UE) 2017/1509 que institui medidas restritivas contra a República Popular Democrática da Coreia, apresentada ao Conselho pela alta representante da União Europeia para os Negócios Estrangeiros e a Política de SegurançaO conteúdo do presente documento não está acessível. Todavia, pode ser enviado um pedido de acesso ao departamento de Acesso aos documentos.]]>ST-9841-2026-COR-1_PTDECISÃO DO COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA relativa à nomeação do chefe de missão da Missão da União Europeia para o Estado de Direito no Kosovo (EULEX KOSOVO) (EULEX KOSOVO/2/2026)2026-07-14T00:00:00+02:00DECISÃO DO COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA relativa à nomeação do chefe de missão da Missão da União Europeia para o Estado de Direito no Kosovo (EULEX KOSOVO) (EULEX KOSOVO/2/2026)O conteúdo do presente documento não está acessível. 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Todavia, pode ser enviado um pedido de acesso ao departamento de Acesso aos documentos.]]>ST-11763-2026-INIT_PTProposta de DECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que estabelece as condições para a participação do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte na assistência destinada a apoiar as capacidades industriais de defesa da Ucrânia nos termos do artigo 13.º, n.º 11, do Regulamento (UE) 2026/4672026-07-13T00:00:00+02:00Proposta de DECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que estabelece as condições para a participação do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte na assistência destinada a apoiar as capacidades industriais de defesa da Ucrânia nos termos do artigo 13.º, n.º 11, do Regulamento (UE) 2026/467O conteúdo do presente documento não está acessível. 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DA COMISSÃO de 10.7.2026 que completa o Regulamento (UE) n.º 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante aos pagamentos nacionais para a destilação de vinho, a colheita em verde e o arranque de vinhas produtivas em casos justificados de crise2026-07-13T00:00:00+02:00ST-11825-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-11825-2026-INIT/pt/pdfLISTA MENSAL DOS ATOS DO CONSELHO – JUNHO DE 20262026-07-13T00:00:00+02:00ST-11828-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-11828-2026-INIT/pt/pdfConclusões sobre a abordagem «Uma Só Saúde» nos sistemas agroalimentares2026-07-13T00:00:00+02:00ST-11832-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-11832-2026-INIT/pt/pdfConclusões do Conselho sobre as prioridades da UE nas Nações Unidas durante a 81.ª sessão da Assembleia Geral das Nações Unidas, setembro de 2026 – setembro de 20272026-07-13T00:00:00+02:00ST-11836-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-11836-2026-INIT/pt/pdfResultado da votação REGULAMENTO DO CONSELHO que altera o Regulamento (UE) n.º 904/2010 relativo à cooperação administrativa e à luta contra a fraude no domínio do imposto sobre o valor acrescentado no que diz respeito ao acesso da Procuradoria Europeia e do Organismo Europeu de Luta Antifraude às informações sobre o imposto sobre o valor acrescentado a nível da União – Adoção do ato legislativo – 4189.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Assuntos Económicos e Financeiros) Bruxelas, 10 de julho de 20262026-07-13T00:00:00+02:00ST-11838-2026-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-11838-2026-ADD-1/pt/pdfANEXO do REGULAMENTO (UE) …/… DA COMISSÃO que altera o anexo XVII do Regulamento (CE) n.º 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito ao creosoto e às substâncias relacionadas com o creosoto2026-07-13T00:00:00+02:00ST-11838-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-11838-2026-INIT/pt/pdfREGULAMENTO (UE) …/... DA COMISSÃO de XXX que altera o anexo XVII do Regulamento (CE) n.º 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito ao creosoto e às substâncias relacionadas com o creosoto2026-07-13T00:00:00+02:00ST-11839-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-11839-2026-INIT/pt/pdfResultado da votação REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera o Regulamento (UE) 2021/2115 no respeitante a um tipo específico de intervenção para a concessão de apoio temporário excecional no âmbito do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) e à possibilidade de adaptar as dotações de pagamentos diretos para o ano civil de 2027 e o Regulamento (UE) 2021/2116 no respeitante a regras mais flexíveis em matéria de pagamentos de adiantamentos em resposta ao aumento dos preços dos adubos devido à crise no Médio Oriente – Adoção do ato legislativo – 4190.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Agricultura e Pescas) Bruxelas, 13 de julho de 20262026-07-13T00:00:00+02:00ST-11840-2026-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-11840-2026-ADD-1/pt/pdfANEXO do REGULAMENTO (UE) .../... DA COMISSÃO que altera o anexo XVII do Regulamento (CE) n.º 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH) no que respeita ao chumbo contido na granalha2026-07-13T00:00:00+02:00ST-11840-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-11840-2026-INIT/pt/pdfREGULAMENTO (UE) …/... DA COMISSÃO de XXX que altera o anexo XVII do Regulamento (CE) n.º 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH) no que respeita ao chumbo contido na granalha2026-07-13T00:00:00+02:00ST-11841-2026-REV-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-11841-2026-REV-1/pt/pdfResultado da votação REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera o Regulamento (CE) n.º 261/2004 que estabelece regras comuns para a indemnização e a assistência aos passageiros dos transportes aéreos em caso de recusa de embarque e de cancelamento ou atraso considerável dos voos e o Regulamento (CE) n.º 2027/97 relativo à responsabilidade das transportadoras aéreas no transporte de passageiros e respetiva bagagem – Adoção do ato legislativo – 4190.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Agricultura e Pescas) Bruxelas, 13 de julho de 20262026-07-13T00:00:00+02:00ST-11843-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-11843-2026-INIT/pt/pdfResultado da votação DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que que habilita a Áustria a alterar o seu acordo bilateral de transporte rodoviário com a Suíça com vista a autorizar as operações de cabotagem no decurso da prestação de serviços de transporte internacional de passageiros em autocarro nas regiões fronteiriças entre os dois países – Adoção do ato legislativo – 4190.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Agricultura e Pescas) Bruxelas, 13 de julho de 20262026-07-13T00:00:00+02:00ST-11847-2026-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-11847-2026-ADD-1/pt/pdfANEXO da DIRETIVA DELEGADA DA COMISSÃO que altera a Diretiva 2009/43/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à atualização da lista de produtos relacionados com a defesa, em conformidade com a atualização da Lista Militar Comum da União Europeia de 23 de fevereiro de 20262026-07-13T00:00:00+02:00ST-11847-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-11847-2026-INIT/pt/pdfDIRETIVA DELEGADA (UE) …/... DA COMISSÃO de 10.7.2026 que altera a Diretiva 2009/43/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à atualização da lista de produtos relacionados com a defesa, em conformidade com a atualização da Lista Militar Comum da União Europeia de 23 de fevereiro de 20262026-07-13T00:00:00+02:00ST-11856-2026-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-11856-2026-ADD-1/pt/pdfANEXO da proposta de DECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que altera a Decisão de Execução, de 5 de outubro de 2021, relativa à aprovação da avaliação do plano de recuperação e resiliência de Malta2026-07-13T00:00:00+02:00ST-11856-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-11856-2026-INIT/pt/pdfProposta de DECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que altera a Decisão de Execução, de 5 de outubro de 2021, relativa à aprovação da avaliação do plano de recuperação e resiliência de Malta2026-07-13T00:00:00+02:00ST-11862-2026-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-11862-2026-ADD-1/pt/pdfANEXO do REGULAMENTO DELEGADO (UE) .../... DA COMISSÃO que completa o Regulamento (UE) 2019/1700 do Parlamento Europeu e do Conselho, especificando o número e as designações das variáveis relativas ao domínio «utilização das tecnologias de informação e comunicação» para o ano de referência de 20272026-07-13T00:00:00+02:00ST-11862-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-11862-2026-INIT/pt/pdfREGULAMENTO DELEGADO (UE) …/... DA COMISSÃO de 2.7.2026 que completa o Regulamento (UE) 2019/1700 do Parlamento Europeu e do Conselho, especificando o número e as designações das variáveis relativas ao domínio «utilização das tecnologias de informação e comunicação» para o ano de referência de 20272026-07-13T00:00:00+02:00ST-11863-2026-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-11863-2026-ADD-1/pt/pdfANEXO da proposta de DECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que altera a Decisão de Execução, de 8 de setembro de 2021, relativa à aprovação da avaliação do plano de recuperação e resiliência da Chéquia2026-07-13T00:00:00+02:00ST-11863-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-11863-2026-INIT/pt/pdfProposta de DECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que altera a Decisão de Execução, de 8 de setembro de 2021, relativa à aprovação da avaliação do plano de recuperação e resiliência da Chéquia2026-07-13T00:00:00+02:00ST-11875-2026-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-11875-2026-ADD-1/pt/pdfANEXO da Proposta de DECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que altera a Decisão de Execução de 29 de outubro de 2021 relativa à aprovação da avaliação do plano de recuperação e resiliência da Roménia2026-07-13T00:00:00+02:00ST-11875-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-11875-2026-INIT/pt/pdfProposta de DECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que altera a Decisão de Execução de 29 de outubro de 2021 relativa à aprovação da avaliação do plano de recuperação e resiliência da Roménia2026-07-13T00:00:00+02:00ST-11876-2026-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-11876-2026-ADD-1/pt/pdfANEXOS do RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO RELATÓRIO ANUAL DE 2025 SOBRE A APLICAÇÃO DO REGULAMENTO (CE) N.º 300/2008 RELATIVO AO ESTABELECIMENTO DE REGRAS COMUNS NO DOMÍNIO DA SEGURANÇA DA AVIAÇÃO CIVIL2026-07-13T00:00:00+02:00ST-11876-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-11876-2026-INIT/pt/pdfRELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO RELATÓRIO ANUAL DE 2025 SOBRE A APLICAÇÃO DO REGULAMENTO (CE) N.º 300/2008 RELATIVO AO ESTABELECIMENTO DE REGRAS COMUNS NO DOMÍNIO DA SEGURANÇA DA AVIAÇÃO CIVIL2026-07-13T00:00:00+02:00ST-11880-2026-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-11880-2026-ADD-1/pt/pdfANEXO da Proposta de DECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que altera a Decisão de Execução de 8 de setembro de 2021 relativa à aprovação da avaliação do plano de recuperação e resiliência da Irlanda2026-07-13T00:00:00+02:00ST-11880-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-11880-2026-INIT/pt/pdfProposta de DECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que altera a Decisão de Execução de 8 de setembro de 2021 relativa à aprovação da avaliação do plano de recuperação e resiliência da Irlanda2026-07-13T00:00:00+02:00ST-11881-2026-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-11881-2026-ADD-1/pt/pdfANEXO da proposta de DECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que altera a Decisão de Execução de 29 de outubro de 2021 relativa à aprovação da avaliação do plano de recuperação e resiliência da Estónia2026-07-13T00:00:00+02:00ST-11881-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-11881-2026-INIT/pt/pdfProposta de DECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que altera a Decisão de Execução de 29 de outubro de 2021 relativa à aprovação da avaliação do plano de recuperação e resiliência da Estónia2026-07-13T00:00:00+02:00ST-11883-2026-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-11883-2026-ADD-1/pt/pdfANEXO da proposta de DECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que altera a Decisão de Execução, de 13 de julho de 2021, relativa à aprovação da avaliação do plano de recuperação e resiliência da França2026-07-13T00:00:00+02:00ST-11883-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-11883-2026-INIT/pt/pdfProposta de DECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que altera a Decisão de Execução, de 13 de julho de 2021, relativa à aprovação da avaliação do plano de recuperação e resiliência da França2026-07-13T00:00:00+02:00ST-11885-2026-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-11885-2026-ADD-1/pt/pdfANEXO da Proposta de Decisão do Conselho relativa à celebração do Acordo sobre Comércio Eletrónico2026-07-13T00:00:00+02:00ST-11885-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-11885-2026-INIT/pt/pdfProposta de DECISÃO DO CONSELHO relativa à celebração do Acordo sobre Comércio Eletrónico2026-07-13T00:00:00+02:00ST-9841-2026-INIT_PTDECISÃO DO COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA relativa à nomeação do chefe de missão da Missão da União Europeia para o Estado de Direito no Kosovo (EULEX KOSOVO) (EULEX KOSOVO/.../2026)2026-07-13T00:00:00+02:00DECISÃO DO COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA relativa à nomeação do chefe de missão da Missão da União Europeia para o Estado de Direito no Kosovo (EULEX KOSOVO) (EULEX KOSOVO/.../2026)O conteúdo do presente documento não está acessível. 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Todavia, pode ser enviado um pedido de acesso ao departamento de Acesso aos documentos.]]>ST-10021-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10021-2026-INIT/pt/pdfDECISÃO DO CONSELHO que altera a Decisão 2012/642/PESC que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Bielorrússia e o envolvimento da Bielorrússia na agressão russa contra a Ucrânia2026-07-10T00:00:00+02:00ST-10449-2026-COR-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10449-2026-COR-1/pt/pdfCONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Agricultura e Pescas)2026-07-10T00:00:00+02:00ST-10449-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10449-2026-INIT/pt/pdfCONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Agricultura e Pescas)2026-07-10T00:00:00+02:00ST-10469-2026-ADD-1-COR-1_PTCONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Transportes, Telecomunicações e Energia)2026-07-10T00:00:00+02:00CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Transportes, Telecomunicações e Energia)O conteúdo do presente documento não está acessível. 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Todavia, pode ser enviado um pedido de acesso ao departamento de Acesso aos documentos.]]>ST-1101-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-1101-2026-INIT/pt/pdfDECISÃO DO CONSELHO DE ASSOCIAÇÃO UE-REPÚBLICA DA MOLDÁVIA no que respeita à criação do Subcomité para a Reforma da Administração Pública ao abrigo do Acordo de Associação entre a União Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Moldávia, por outro, e à aprovação da criação do Comité Consultivo Misto entre o Comité das Regiões da União Europeia e as autoridades locais eleitas da República da Moldávia2026-07-10T00:00:00+02:00ST-11270-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-11270-2026-INIT/pt/pdfProposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera o Regulamento (CE) n.º 883/2004, relativo à coordenação dos sistemas de segurança social, e o Regulamento (CE) n.º 987/2009, que estabelece as modalidades de aplicação do Regulamento (CE) n.º 883/2004 Resultado da primeira leitura do Parlamento Europeu (Estrasburgo, 6 a 9 de julho de 2026)2026-07-10T00:00:00+02:00ST-11342-2026-INIT_PTDecisão e Regulamento de Execução do Conselho que impõem medidas restritivas contra o Irão2026-07-10T00:00:00+02:00Decisão e Regulamento de Execução do Conselho que impõem medidas restritivas contra o IrãoO conteúdo do presente documento não está acessível. Todavia, pode ser enviado um pedido de acesso ao departamento de Acesso aos documentos.]]>ST-11375-2026-INIT_PTProposta de decisão de execução do Conselho que prorroga a proteção temporária introduzida pela Decisão de Execução (UE) 2022/382 até 4 de março de 2028 – Acordo político2026-07-10T00:00:00+02:00Proposta de decisão de execução do Conselho que prorroga a proteção temporária introduzida pela Decisão de Execução (UE) 2022/382 até 4 de março de 2028 – Acordo políticoO conteúdo do presente documento não está acessível. Todavia, pode ser enviado um pedido de acesso ao departamento de Acesso aos documentos.]]>ST-11438-2026-INIT_PTALARGAMENTO – Negociações de adesão com o Montenegro = Projeto de posição comum da UE, capítulo 8: «Política de Concorrência»2026-07-10T00:00:00+02:00ALARGAMENTO – Negociações de adesão com o Montenegro = Projeto de posição comum da UE, capítulo 8: «Política de Concorrência»O conteúdo do presente documento não está acessível. Todavia, pode ser enviado um pedido de acesso ao departamento de Acesso aos documentos.]]>ST-11439-2026-INIT_PTALARGAMENTO – Negociações de adesão com o Montenegro = Projeto de posição comum da UE, capítulo 29: «União Aduaneira»2026-07-10T00:00:00+02:00ALARGAMENTO – Negociações de adesão com o Montenegro = Projeto de posição comum da UE, capítulo 29: «União Aduaneira»O conteúdo do presente documento não está acessível. Todavia, pode ser enviado um pedido de acesso ao departamento de Acesso aos documentos.]]>ST-11441-2026-INIT_PTALARGAMENTO – Negociações de adesão com a Albânia = Projeto de posição comum da UE, capítulo 25: «Ciência e Investigação»2026-07-10T00:00:00+02:00ALARGAMENTO – Negociações de adesão com a Albânia = Projeto de posição comum da UE, capítulo 25: «Ciência e Investigação»O conteúdo do presente documento não está acessível. Todavia, pode ser enviado um pedido de acesso ao departamento de Acesso aos documentos.]]>ST-11442-2026-INIT_PTALARGAMENTO – Negociações de adesão com a Albânia = Projeto de posição comum da UE, capítulo 26: Educação e Cultura2026-07-10T00:00:00+02:00ALARGAMENTO – Negociações de adesão com a Albânia = Projeto de posição comum da UE, capítulo 26: Educação e CulturaO conteúdo do presente documento não está acessível. Todavia, pode ser enviado um pedido de acesso ao departamento de Acesso aos documentos.]]>ST-11443-2026-INIT_PTALARGAMENTO – Negociações de adesão com a Albânia = Projeto de posição comum da UE, capítulo 30: Relações Externas2026-07-10T00:00:00+02:00ALARGAMENTO – Negociações de adesão com a Albânia = Projeto de posição comum da UE, capítulo 30: Relações ExternasO conteúdo do presente documento não está acessível. Todavia, pode ser enviado um pedido de acesso ao departamento de Acesso aos documentos.]]>ST-11565-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-11565-2026-INIT/pt/pdfRESOLUÇÕES e DECISÕES adotadas pelo Parlamento Europeu no seu período de sessões plenárias de 6 a 9 de julho de 2026, em Estrasburgo2026-07-10T00:00:00+02:00ST-11608-2026-ADD-1_PTDeclaração sobre a carta de Pascal SCHONARD, diretor da Autoridade para os Partidos Políticos Europeus e as Fundações Políticas Europeias (APPF), sobre factos que suscitam dúvidas quanto ao cumprimento, pelo Partido Europa das Nações Soberanas, das condições de registo relacionadas com os valores em que se funda a União – Declaração da Itália2026-07-10T00:00:00+02:00Declaração sobre a carta de Pascal SCHONARD, diretor da Autoridade para os Partidos Políticos Europeus e as Fundações Políticas Europeias (APPF), sobre factos que suscitam dúvidas quanto ao cumprimento, pelo Partido Europa das Nações Soberanas, das condições de registo relacionadas com os valores em que se funda a União – Declaração da ItáliaO conteúdo do presente documento não está acessível. Todavia, pode ser enviado um pedido de acesso ao departamento de Acesso aos documentos.]]>ST-11608-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-11608-2026-INIT/pt/pdfDeclaração sobre a carta de Pascal SCHONARD, diretor da Autoridade para os Partidos Políticos Europeus e as Fundações Políticas Europeias (APPF), sobre factos que suscitam dúvidas quanto ao cumprimento, pelo Partido Europa das Nações Soberanas, das condições de registo relacionadas com os valores em que se funda a União – Aprovação2026-07-10T00:00:00+02:00ST-11627-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-11627-2026-INIT/pt/pdfCONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Negócios Estrangeiros)2026-07-10T00:00:00+02:00ST-11629-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-11629-2026-INIT/pt/pdfCONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Negócios Estrangeiros)2026-07-10T00:00:00+02:00ST-11670-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-11670-2026-INIT/pt/pdfCONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Agricultura e Pescas)2026-07-10T00:00:00+02:00ST-11671-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-11671-2026-INIT/pt/pdfCONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Agricultura e Pescas)2026-07-10T00:00:00+02:00ST-11698-2026-INIT_PTTerceira reunião do Conselho de Comércio e Tecnologia UE-Índia (Bruxelas, 15 de julho de 2026): projeto de declaração conjunta Aprovação de um instrumento não vinculativo2026-07-10T00:00:00+02:00Terceira reunião do Conselho de Comércio e Tecnologia UE-Índia (Bruxelas, 15 de julho de 2026): projeto de declaração conjunta Aprovação de um instrumento não vinculativoO conteúdo do presente documento não está acessível. Todavia, pode ser enviado um pedido de acesso ao departamento de Acesso aos documentos.]]>ST-11705-2026-INIT_PTProposta de decisão do Conselho que altera a Decisão 2010/413/PESC do Conselho que impõe medidas restritivas contra o Irão, apresentada ao Conselho pela alta representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança2026-07-10T00:00:00+02:00Proposta de decisão do Conselho que altera a Decisão 2010/413/PESC do Conselho que impõe medidas restritivas contra o Irão, apresentada ao Conselho pela alta representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de SegurançaO conteúdo do presente documento não está acessível. Todavia, pode ser enviado um pedido de acesso ao departamento de Acesso aos documentos.]]>ST-11707-2026-INIT_PTProposta conjunta de REGULAMENTO DO CONSELHO que altera o Regulamento (UE) n.º 267/2012 do Conselho, de 23 de março de 2012, que impõe medidas restritivas contra o Irão e revoga o Regulamento (UE) n.º 961/20102026-07-10T00:00:00+02:00Proposta conjunta de REGULAMENTO DO CONSELHO que altera o Regulamento (UE) n.º 267/2012 do Conselho, de 23 de março de 2012, que impõe medidas restritivas contra o Irão e revoga o Regulamento (UE) n.º 961/2010O conteúdo do presente documento não está acessível. Todavia, pode ser enviado um pedido de acesso ao departamento de Acesso aos documentos.]]>ST-11716-2026-INIT_PTProposta de decisão do Conselho que altera a Decisão (PESC) 2023/1532 que impõe medidas restritivas tendo em conta o apoio militar do Irão à guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia e a grupos armados e outras entidades no Médio Oriente e na região do Mar Vermelho, bem como as ações do Irão que comprometem a liberdade de navegação no Médio Oriente, apresentada ao Conselho pela alta representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança2026-07-10T00:00:00+02:00Proposta de decisão do Conselho que altera a Decisão (PESC) 2023/1532 que impõe medidas restritivas tendo em conta o apoio militar do Irão à guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia e a grupos armados e outras entidades no Médio Oriente e na região do Mar Vermelho, bem como as ações do Irão que comprometem a liberdade de navegação no Médio Oriente, apresentada ao Conselho pela alta representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de SegurançaO conteúdo do presente documento não está acessível. Todavia, pode ser enviado um pedido de acesso ao departamento de Acesso aos documentos.]]>ST-11718-2026-INIT_PTProposta conjunta de REGULAMENTO DO CONSELHO que altera o Regulamento (UE) 2023/1529 do Conselho, de 20 de julho de 2023, que impõe medidas restritivas tendo em conta o apoio militar do Irão à guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia e a grupos armados e outras entidades no Médio Oriente e na região do Mar Vermelho, bem como as ações do Irão que comprometam a liberdade de navegação no Médio Oriente2026-07-10T00:00:00+02:00Proposta conjunta de REGULAMENTO DO CONSELHO que altera o Regulamento (UE) 2023/1529 do Conselho, de 20 de julho de 2023, que impõe medidas restritivas tendo em conta o apoio militar do Irão à guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia e a grupos armados e outras entidades no Médio Oriente e na região do Mar Vermelho, bem como as ações do Irão que comprometam a liberdade de navegação no Médio OrienteO conteúdo do presente documento não está acessível. Todavia, pode ser enviado um pedido de acesso ao departamento de Acesso aos documentos.]]>ST-11727-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-11727-2026-INIT/pt/pdfConclusões sobre as apreciações aprofundadas de 2026 no âmbito do procedimento relativo aos desequilíbrios macroeconómicos – Conclusões do Conselho (10.7.2026)2026-07-10T00:00:00+02:00ST-11738-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-11738-2026-INIT/pt/pdfRELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO Relatório de 2019-2024 sobre a situação financeira do regime de seguro de desemprego a favor dos antigos agentes temporários e agentes contratuais e dos assistentes parlamentares que ficaram desempregados após cessação de funções numa instituição da União Europeia2026-07-10T00:00:00+02:00ST-11766-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-11766-2026-INIT/pt/pdfNota informativa relativa à entrada em vigor do Protocolo de Aplicação do Acordo de Parceria no domínio da pesca entre a Comunidade Europeia, por um lado, e a República de Quiribáti, por outro (2023-2028)2026-07-10T00:00:00+02:00ST-11772-2026-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-11772-2026-ADD-1/pt/pdfANEXOS do REGULAMENTO DELEGADO (UE) .../... DA COMISSÃO que complementa a Diretiva (UE) 2024/2841 no respeitante à definição do código QR na versão física do cartão europeu de deficiência e à definição do código QR e de especificações técnicas comuns que garantam a segurança da versão física do cartão europeu de estacionamento para pessoas com deficiência, bem como a questões relativas à interoperabilidade2026-07-10T00:00:00+02:00ST-11772-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-11772-2026-INIT/pt/pdfREGULAMENTO DELEGADO (UE) …/... DA COMISSÃO de 1.7.2026 que complementa a Diretiva (UE) 2024/2841 no respeitante à definição do código QR na versão física do cartão europeu de deficiência e à definição do código QR e de especificações técnicas comuns que garantam a segurança da versão física do cartão europeu de estacionamento para pessoas com deficiência, bem como a questões relativas à interoperabilidade2026-07-10T00:00:00+02:00ST-11785-2026-INIT_PTREGULAMENTO (UE) …/... DA COMISSÃO de XXX que altera o [anexo III do] Regulamento (CE) n.º 1925/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às monacolinas de arroz vermelho fermentado2026-07-10T00:00:00+02:00REGULAMENTO (UE) …/... DA COMISSÃO de XXX que altera o [anexo III do] Regulamento (CE) n.º 1925/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às monacolinas de arroz vermelho fermentadoO conteúdo do presente documento não está acessível. Todavia, pode ser enviado um pedido de acesso ao departamento de Acesso aos documentos.]]>ST-11786-2026-INIT_PTProposta de decisão do Conselho que altera a Decisão 2010/413/PESC do Conselho que impõe medidas restritivas contra o Irão, apresentada ao Conselho pela alta representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança2026-07-10T00:00:00+02:00Proposta de decisão do Conselho que altera a Decisão 2010/413/PESC do Conselho que impõe medidas restritivas contra o Irão, apresentada ao Conselho pela alta representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de SegurançaO conteúdo do presente documento não está acessível. Todavia, pode ser enviado um pedido de acesso ao departamento de Acesso aos documentos.]]>ST-11788-2026-INIT_PTProposta de regulamento de execução do Conselho que dá execução ao Regulamento (UE) n.º 267/2012 que impõe medidas restritivas contra o Irão, apresentada ao Conselho pela alta representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança2026-07-10T00:00:00+02:00Proposta de regulamento de execução do Conselho que dá execução ao Regulamento (UE) n.º 267/2012 que impõe medidas restritivas contra o Irão, apresentada ao Conselho pela alta representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de SegurançaO conteúdo do presente documento não está acessível. Todavia, pode ser enviado um pedido de acesso ao departamento de Acesso aos documentos.]]>ST-11791-2026-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-11791-2026-ADD-1/pt/pdfANEXO do REGULAMENTO DA COMISSÃO que altera o Regulamento (CE) n.º 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às substâncias cancerígenas, mutagénicas em células germinativas ou tóxicas para a reprodução sujeitas a restrições2026-07-10T00:00:00+02:00ST-11791-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-11791-2026-INIT/pt/pdfREGULAMENTO (UE) .../... DA COMISSÃO, de XXX, que altera o Regulamento (CE) n.º 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às substâncias cancerígenas, mutagénicas em células germinativas ou tóxicas para a reprodução sujeitas a restrições2026-07-10T00:00:00+02:00ST-11793-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-11793-2026-INIT/pt/pdfRELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO Aplicação das regras de concorrência da UE ao setor agrícola2026-07-10T00:00:00+02:00ST-11809-2026-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-11809-2026-ADD-1/pt/pdfANEXO do Regulamento Delegado da Comissão que completa o Regulamento (UE) 2024/3012 do Parlamento Europeu e do Conselho estabelecendo as metodologias de certificação para as atividades de carbonicultura2026-07-10T00:00:00+02:00ST-11809-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-11809-2026-INIT/pt/pdfREGULAMENTO DELEGADO (UE) …/... DA COMISSÃO de 9.7.2026 que completa o Regulamento (UE) 2024/3012 do Parlamento Europeu e do Conselho estabelecendo as metodologias de certificação para as atividades de carbonicultura2026-07-10T00:00:00+02:00ST-9045-2026-INIT_PTProposta de decisão de execução do Conselho que dá execução à Decisão 2011/486/PESC, que institui medidas restritivas contra certas pessoas, grupos, empresas e entidades tendo em conta a situação no Afeganistão, apresentada ao Conselho pela alta representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança2026-07-10T00:00:00+02:00Proposta de decisão de execução do Conselho que dá execução à Decisão 2011/486/PESC, que institui medidas restritivas contra certas pessoas, grupos, empresas e entidades tendo em conta a situação no Afeganistão, apresentada ao Conselho pela alta representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de SegurançaO conteúdo do presente documento não está acessível. Todavia, pode ser enviado um pedido de acesso ao departamento de Acesso aos documentos.]]>ST-9049-2026-INIT_PTProposta de regulamento de execução do Conselho que dá execução ao Regulamento (UE) n.º 753/2011, que institui medidas restritivas contra certas pessoas, grupos, empresas e entidades tendo em conta a situação no Afeganistão, apresentada ao Conselho pela alta representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança2026-07-10T00:00:00+02:00Proposta de regulamento de execução do Conselho que dá execução ao Regulamento (UE) n.º 753/2011, que institui medidas restritivas contra certas pessoas, grupos, empresas e entidades tendo em conta a situação no Afeganistão, apresentada ao Conselho pela alta representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de SegurançaO conteúdo do presente documento não está acessível. Todavia, pode ser enviado um pedido de acesso ao departamento de Acesso aos documentos.]]>ST-9214-2026-ADD-1_PTLISTA MENSAL DOS ATOS DO CONSELHO – MARÇO DE 20262026-07-10T00:00:00+02:00LISTA MENSAL DOS ATOS DO CONSELHO – MARÇO DE 2026O conteúdo do presente documento não está acessível. Todavia, pode ser enviado um pedido de acesso ao departamento de Acesso aos documentos.]]>ST-9214-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-9214-2026-INIT/pt/pdfLISTA MENSAL DOS ATOS DO CONSELHO – MARÇO DE 20262026-07-10T00:00:00+02:00ST-9440-2026-ADD-1-COR-1_PTDecisão do Conselho relativa a uma medida de assistência no âmbito do Mecanismo Europeu de Apoio à Paz para apoiar as Forças Armadas da República da Moldávia com equipamento militar concebido para aplicação de força letal2026-07-10T00:00:00+02:00Decisão do Conselho relativa a uma medida de assistência no âmbito do Mecanismo Europeu de Apoio à Paz para apoiar as Forças Armadas da República da Moldávia com equipamento militar concebido para aplicação de força letalO conteúdo do presente documento não está acessível. Todavia, pode ser enviado um pedido de acesso ao departamento de Acesso aos documentos.]]>ST-9944-2026-COR-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-9944-2026-COR-1/pt/pdfProjeto de conclusões do Conselho sobre a Estratégia Global Gateway2026-07-10T00:00:00+02:00CM-3566-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/CM-3566-2026-INIT/pt/pdfPROCEDIMENTO ESCRITO SIMPLIFICADO (Adoção de respostas a perguntas com pedido de resposta escrita apresentadas ao Conselho por deputados do Parlamento Europeu)2026-07-09T00:00:00+02:00ST-10581-2026-COR-1_PTDecisão e Regulamento de Execução do Conselho que impõem medidas restritivas tendo em conta a situação na Rússia2026-07-09T00:00:00+02:00Decisão e Regulamento de Execução do Conselho que impõem medidas restritivas tendo em conta a situação na RússiaO conteúdo do presente documento não está acessível. Todavia, pode ser enviado um pedido de acesso ao departamento de Acesso aos documentos.]]>ST-10627-2026-INIT_PTProposta de DECISÃO DO CONSELHO relativa à celebração, em nome da União e dos seus Estados-Membros, de um Protocolo que altera o Acordo Euro-Mediterrânico relativo aos Serviços Aéreos entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Reino de Marrocos, por outro, a fim de ter em conta a adesão da República da Croácia à União Europeia – Adoção2026-07-09T00:00:00+02:00Proposta de DECISÃO DO CONSELHO relativa à celebração, em nome da União e dos seus Estados-Membros, de um Protocolo que altera o Acordo Euro-Mediterrânico relativo aos Serviços Aéreos entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Reino de Marrocos, por outro, a fim de ter em conta a adesão da República da Croácia à União Europeia – AdoçãoO conteúdo do presente documento não está acessível. Todavia, pode ser enviado um pedido de acesso ao departamento de Acesso aos documentos.]]>ST-10943-2026-REV-2_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10943-2026-REV-2/pt/pdfRecomendações do Conselho sobre as políticas económicas, sociais, de emprego, estruturais e orçamentais dos Estados-Membros2026-07-09T00:00:00+02:00ST-11113-2026-COR-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-11113-2026-COR-1/pt/pdfRECOMENDAÇÃO DO CONSELHO sobre as políticas económicas, sociais, de emprego, estruturais e orçamentais da Bélgica2026-07-09T00:00:00+02:00ST-11117-2026-COR-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-11117-2026-COR-1/pt/pdfRECOMENDAÇÃO DO CONSELHO sobre as políticas económicas, sociais, de emprego, estruturais e orçamentais da Alemanha2026-07-09T00:00:00+02:00ST-11118-2026-COR-2_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-11118-2026-COR-2/pt/pdfRECOMENDAÇÃO DO CONSELHO sobre as políticas económicas, sociais, de emprego, estruturais e orçamentais da Estónia2026-07-09T00:00:00+02:00ST-11120-2026-COR-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-11120-2026-COR-1/pt/pdfRECOMENDAÇÃO DO CONSELHO sobre as políticas económicas, sociais, de emprego, estruturais e orçamentais da Grécia2026-07-09T00:00:00+02:00ST-11122-2026-COR-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-11122-2026-COR-1/pt/pdfRECOMENDAÇÃO DO CONSELHO sobre as políticas económicas, sociais, de emprego, estruturais e orçamentais da França2026-07-09T00:00:00+02:00ST-11129-2026-COR-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-11129-2026-COR-1/pt/pdfRECOMENDAÇÃO DO CONSELHO sobre as políticas económicas, sociais, de emprego, estruturais e orçamentais da Hungria2026-07-09T00:00:00+02:00ST-11135-2026-COR-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-11135-2026-COR-1/pt/pdfRECOMENDAÇÃO DO CONSELHO sobre as políticas económicas, sociais, de emprego, estruturais e orçamentais da Roménia2026-07-09T00:00:00+02:00ST-11143-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-11143-2026-INIT/pt/pdfCONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Assuntos Económicos e Financeiros)2026-07-09T00:00:00+02:00ST-11205-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-11205-2026-INIT/pt/pdfCONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Assuntos Económicos e Financeiros)2026-07-09T00:00:00+02:00ST-11207-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-11207-2026-INIT/pt/pdfCONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Assuntos Económicos e Financeiros)2026-07-09T00:00:00+02:00ST-11444-2026-INIT_PTDECISÃO DO CONSELHO relativa à celebração do Acordo de Comércio Provisório entre a União Europeia e os Estados Unidos Mexicanos Adoção2026-07-09T00:00:00+02:00DECISÃO DO CONSELHO relativa à celebração do Acordo de Comércio Provisório entre a União Europeia e os Estados Unidos Mexicanos AdoçãoO conteúdo do presente documento não está acessível. Todavia, pode ser enviado um pedido de acesso ao departamento de Acesso aos documentos.]]>ST-11537-2026-INIT_PTMemorando de Entendimento para o estabelecimento de uma parceria estratégica a longo prazo em matéria de observação mundial dos oceanos com a Comissão Oceanográfica Intergovernamental (COI) da UNESCO — autorização para assinar um instrumento não vinculativo — segunda etapa2026-07-09T00:00:00+02:00Memorando de Entendimento para o estabelecimento de uma parceria estratégica a longo prazo em matéria de observação mundial dos oceanos com a Comissão Oceanográfica Intergovernamental (COI) da UNESCO — autorização para assinar um instrumento não vinculativo — segunda etapaO conteúdo do presente documento não está acessível. Todavia, pode ser enviado um pedido de acesso ao departamento de Acesso aos documentos.]]>ST-11557-2026-INIT_PTProposta de decisão do Conselho que altera a Decisão (PESC) 2020/1999 que impõe medidas restritivas contra violações e atropelos graves dos direitos humanos, apresentada ao Conselho pela alta representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança2026-07-09T00:00:00+02:00Proposta de decisão do Conselho que altera a Decisão (PESC) 2020/1999 que impõe medidas restritivas contra violações e atropelos graves dos direitos humanos, apresentada ao Conselho pela alta representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de SegurançaO conteúdo do presente documento não está acessível. Todavia, pode ser enviado um pedido de acesso ao departamento de Acesso aos documentos.]]>ST-11559-2026-INIT_PTProposta de regulamento de execução do Conselho que dá execução ao Regulamento (UE) 2020/1998 que impõe medidas restritivas contra violações e atropelos graves dos direitos humanos, apresentada ao Conselho pela alta representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança2026-07-09T00:00:00+02:00Proposta de regulamento de execução do Conselho que dá execução ao Regulamento (UE) 2020/1998 que impõe medidas restritivas contra violações e atropelos graves dos direitos humanos, apresentada ao Conselho pela alta representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de SegurançaO conteúdo do presente documento não está acessível. Todavia, pode ser enviado um pedido de acesso ao departamento de Acesso aos documentos.]]>ST-11594-2026-REV-2_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-11594-2026-REV-2/pt/pdfCOMITÉ DE REPRESENTANTES PERMANENTES (2.ª Parte)2026-07-09T00:00:00+02:00ST-11610-2026-ADD-1_PTEntendimento comum – as ameaças e os desafios que enfrentamos: avaliação do ambiente estratégico da UE – Aprovação – Declaração da Hungria2026-07-09T00:00:00+02:00Entendimento comum – as ameaças e os desafios que enfrentamos: avaliação do ambiente estratégico da UE – Aprovação – Declaração da HungriaO conteúdo do presente documento não está acessível. Todavia, pode ser enviado um pedido de acesso ao departamento de Acesso aos documentos.]]>ST-11610-2026-INIT_PTEntendimento comum – as ameaças e os desafios que enfrentamos: avaliação do ambiente estratégico da UE – Aprovação2026-07-09T00:00:00+02:00Entendimento comum – as ameaças e os desafios que enfrentamos: avaliação do ambiente estratégico da UE – AprovaçãoO conteúdo do presente documento não está acessível. Todavia, pode ser enviado um pedido de acesso ao departamento de Acesso aos documentos.]]>ST-11622-2026-INIT_PTNotificação por parte da União Europeia nos termos do Acordo de Comércio e Cooperação entre a União Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica, por um lado, e o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte, por outro2026-07-09T00:00:00+02:00Notificação por parte da União Europeia nos termos do Acordo de Comércio e Cooperação entre a União Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica, por um lado, e o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte, por outroO conteúdo do presente documento não está acessível. 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DA COMISSÃO de 3.7.2026 que altera o Regulamento Delegado (UE) 2023/2772 tendo em vista a simplificação de determinadas normas de relato de sustentabilidade2026-07-09T00:00:00+02:00ST-11679-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-11679-2026-INIT/pt/pdfRELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO sobre o exercício do poder de adotar atos delegados conferido à Comissão nos termos do Regulamento (UE) 2017/625 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos controlos oficiais e outras atividades oficiais que visam assegurar a aplicação da legislação em matéria de géneros alimentícios e alimentos para animais e das regras sobre saúde e bem-estar animal, fitossanidade e produtos fitofarmacêuticos («Regulamento sobre os controlos oficiais»)2026-07-09T00:00:00+02:00ST-11681-2026-INIT_PTMedidas restritivas tendo em conta as atividades que comprometem a estabilidade e a transição política do Sudão – aviso2026-07-09T00:00:00+02:00Medidas restritivas tendo em conta as atividades que comprometem a estabilidade e a transição política do Sudão – avisoO conteúdo do presente documento não está acessível. 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DA COMISSÃO de 3.7.2026 que completa a Diretiva 2013/34/UE do Parlamento Europeu e do Conselho mediante o estabelecimento de normas de relato de sustentabilidade de aplicação voluntária para as empresas protegidas pelo limite máximo para a cadeia de valor2026-07-09T00:00:00+02:00ST-11722-2026-ADD-1_PTANEXOS da Proposta conjunta de Regulamento do Conselho que impõe medidas restritivas para combater as ameaças decorrentes de atividades ilícitas graves com origem fora da União2026-07-09T00:00:00+02:00ANEXOS da Proposta conjunta de Regulamento do Conselho que impõe medidas restritivas para combater as ameaças decorrentes de atividades ilícitas graves com origem fora da UniãoO conteúdo do presente documento não está acessível. Todavia, pode ser enviado um pedido de acesso ao departamento de Acesso aos documentos.]]>ST-11722-2026-INIT_PTProposta conjunta de REGULAMENTO DO CONSELHO que impõe medidas restritivas para combater as ameaças decorrentes de atividades ilícitas graves com origem fora da União2026-07-09T00:00:00+02:00Proposta conjunta de REGULAMENTO DO CONSELHO que impõe medidas restritivas para combater as ameaças decorrentes de atividades ilícitas graves com origem fora da UniãoO conteúdo do presente documento não está acessível. 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Todavia, pode ser enviado um pedido de acesso ao departamento de Acesso aos documentos.]]>ST-9966-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-9966-2026-INIT/pt/pdfDECISÃO DO CONSELHO que dá execução à Decisão 2012/642/PESC que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Bielorrússia e o envolvimento da Bielorrússia na agressão russa contra a Ucrânia2026-07-09T00:00:00+02:00ST-9968-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-9968-2026-INIT/pt/pdfREGULAMENTO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que dá execução ao artigo 8.º-A, n.º 1, do Regulamento (CE) n.º 765/2006 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Bielorrússia e o envolvimento da Bielorrússia na agressão russa contra a Ucrânia2026-07-09T00:00:00+02:00PE-13-2026-REV-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/PE-13-2026-REV-1/pt/pdfREGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO RELATIVO AOS REQUISITOS DE CIRCULARIDADE PARA A CONCEÇÃO DE VEÍCULOS E A GESTÃO DOS VEÍCULOS EM FIM DE VIDA, QUE ALTERA OS REGULAMENTOS (UE) N.º 168/2013, (UE) 2018/858, (UE) 2019/1020 E (UE) 2023/1542 E QUE REVOGA AS DIRETIVAS 2000/53/CE E 2005/64/CE2026-07-08T00:00:00+02:00PE-21-2026-REV-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/PE-21-2026-REV-1/pt/pdfREGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO QUE ALTERA OS REGULAMENTOS (UE) N.º 1308/2013, (UE) 2021/2115 E (UE) 2021/2116 NO RESPEITANTE AO REFORÇO DA POSIÇÃO DOS AGRICULTORES NA CADEIA DE ABASTECIMENTO ALIMENTAR2026-07-08T00:00:00+02:00PE-30-2026-REV-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/PE-30-2026-REV-1/pt/pdfREGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO QUE ALTERA OS REGULAMENTOS (UE) 2024/1689, (UE) 2018/1139 E (UE) 2023/1230 NO QUE DIZ RESPEITO À SIMPLIFICAÇÃO DA APLICAÇÃO DAS REGRAS HARMONIZADAS EM MATÉRIA DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL (REGULAMENTO OMNIBUS DIGITAL EM MATÉRIA DE IA)2026-07-08T00:00:00+02:00PE-35-2026-REV-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/PE-35-2026-REV-1/pt/pdfREGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO QUE ALTERA O REGULAMENTO (UE) 2024/1157 NO RESPEITANTE À PROIBIÇÃO DA EXPORTAÇÃO DE MISTURAS DE RESÍDUOS URBANOS DESTINADAS A VALORIZAÇÃO2026-07-08T00:00:00+02:00PE-43-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/PE-43-2026-INIT/pt/pdfREGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera o Regulamento (UE) 2021/2115 no respeitante a um tipo específico de intervenção para a concessão de apoio temporário excecional no âmbito do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) e à possibilidade de adaptar as dotações de pagamentos diretos para o ano civil de 2027 e o Regulamento (UE) 2021/2116 no respeitante a regras mais flexíveis em matéria de pagamentos de adiantamentos em resposta ao aumento dos preços dos adubos devido à crise no Médio Oriente2026-07-08T00:00:00+02:00ST-10019-2026-INIT_PTDecisão e regulamento do Conselho que impõem medidas restritivas tendo em conta as ações da Rússia que desestabilizam a situação na Ucrânia2026-07-08T00:00:00+02:00Decisão e regulamento do Conselho que impõem medidas restritivas tendo em conta as ações da Rússia que desestabilizam a situação na UcrâniaO conteúdo do presente documento não está acessível. 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Todavia, pode ser enviado um pedido de acesso ao departamento de Acesso aos documentos.]]>ST-11334-2026-REV-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-11334-2026-REV-1/pt/pdfAs mulheres na agricultura – Troca de pontos de vista2026-07-08T00:00:00+02:00ST-11367-2026-ADD-1_PTCONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Transportes, Telecomunicações e Energia)2026-07-08T00:00:00+02:00CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Transportes, Telecomunicações e Energia)O conteúdo do presente documento não está acessível. 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Todavia, pode ser enviado um pedido de acesso ao departamento de Acesso aos documentos.]]>ST-11430-2026-ADD-2_PTProjeto de conclusões do Conselho sobre as prioridades da UE nas Nações Unidas durante a 81.ª sessão da Assembleia Geral das Nações Unidas, setembro de 2026 – setembro de 2027 – Declaração da Bulgária2026-07-08T00:00:00+02:00Projeto de conclusões do Conselho sobre as prioridades da UE nas Nações Unidas durante a 81.ª sessão da Assembleia Geral das Nações Unidas, setembro de 2026 – setembro de 2027 – Declaração da BulgáriaO conteúdo do presente documento não está acessível. Todavia, pode ser enviado um pedido de acesso ao departamento de Acesso aos documentos.]]>ST-11436-2026-ADD-1_PTRoteiro UE-CELAC 2026-2027 – etapa 2 de um instrumento não vinculativo – Declaração da Hungria2026-07-08T00:00:00+02:00Roteiro UE-CELAC 2026-2027 – etapa 2 de um instrumento não vinculativo – Declaração da HungriaO conteúdo do presente documento não está acessível. Todavia, pode ser enviado um pedido de acesso ao departamento de Acesso aos documentos.]]>ST-11539-2026-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-11539-2026-ADD-1/pt/pdfPosição do Conselho sobre o projeto de orçamento retificativo n.º 2 do orçamento geral de 2026: Atualização das receitas (recursos próprios) e ajustamentos das despesas – Declaração2026-07-08T00:00:00+02:00ST-11539-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-11539-2026-INIT/pt/pdfPosição do Conselho sobre o projeto de orçamento retificativo n.º 2 do orçamento geral de 2026: Atualização das receitas (recursos próprios) e ajustamentos das despesas Aprovação Decisão de recorrer ao procedimento escrito2026-07-08T00:00:00+02:00ST-11582-2026-ADD-1_PTANEXO da Proposta de DECISÃO DO CONSELHO relativa à celebração do Acordo entre a União Europeia e a República Federal da Nigéria sobre o regresso e a readmissão de pessoas que não preenchem ou deixaram de preencher as condições de entrada, presença ou residência no território de qualquer das partes2026-07-08T00:00:00+02:00ANEXO da Proposta de DECISÃO DO CONSELHO relativa à celebração do Acordo entre a União Europeia e a República Federal da Nigéria sobre o regresso e a readmissão de pessoas que não preenchem ou deixaram de preencher as condições de entrada, presença ou residência no território de qualquer das partesO conteúdo do presente documento não está acessível. Todavia, pode ser enviado um pedido de acesso ao departamento de Acesso aos documentos.]]>ST-11582-2026-INIT_PTProposta de DECISÃO DO CONSELHO relativa à celebração do Acordo entre a União Europeia e a República Federal da Nigéria sobre o regresso e a readmissão de pessoas que não preenchem ou deixaram de preencher as condições de entrada, presença ou residência no território de qualquer das partes2026-07-08T00:00:00+02:00Proposta de DECISÃO DO CONSELHO relativa à celebração do Acordo entre a União Europeia e a República Federal da Nigéria sobre o regresso e a readmissão de pessoas que não preenchem ou deixaram de preencher as condições de entrada, presença ou residência no território de qualquer das partesO conteúdo do presente documento não está acessível. Todavia, pode ser enviado um pedido de acesso ao departamento de Acesso aos documentos.]]>ST-11586-2026-ADD-1_PTANEXO da Proposta de DECISÃO DO CONSELHO relativa à celebração do Acordo entre a União Europeia e a República Federal da Nigéria sobre o regresso e a readmissão de pessoas que não preenchem ou deixaram de preencher as condições de entrada, presença ou residência no território de qualquer das partes2026-07-08T00:00:00+02:00ANEXO da Proposta de DECISÃO DO CONSELHO relativa à celebração do Acordo entre a União Europeia e a República Federal da Nigéria sobre o regresso e a readmissão de pessoas que não preenchem ou deixaram de preencher as condições de entrada, presença ou residência no território de qualquer das partesO conteúdo do presente documento não está acessível. Todavia, pode ser enviado um pedido de acesso ao departamento de Acesso aos documentos.]]>ST-11586-2026-INIT_PTProposta de DECISÃO DO CONSELHO relativa à assinatura do Acordo entre a União Europeia e a República Federal da Nigéria sobre o regresso e a readmissão de pessoas que não preenchem ou deixaram de preencher as condições de entrada, presença ou residência no território de qualquer das partes2026-07-08T00:00:00+02:00Proposta de DECISÃO DO CONSELHO relativa à assinatura do Acordo entre a União Europeia e a República Federal da Nigéria sobre o regresso e a readmissão de pessoas que não preenchem ou deixaram de preencher as condições de entrada, presença ou residência no território de qualquer das partesO conteúdo do presente documento não está acessível. Todavia, pode ser enviado um pedido de acesso ao departamento de Acesso aos documentos.]]>ST-11628-2026-INIT_PTProposta de decisão do Conselho relativa a uma medida de assistência no âmbito do Mecanismo Europeu de Apoio à Paz para apoiar as Forças Armadas de Cabo Verde, apresentada ao Conselho pela alta representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, de 7.7.20262026-07-08T00:00:00+02:00Proposta de decisão do Conselho relativa a uma medida de assistência no âmbito do Mecanismo Europeu de Apoio à Paz para apoiar as Forças Armadas de Cabo Verde, apresentada ao Conselho pela alta representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, de 7.7.2026O conteúdo do presente documento não está acessível. Todavia, pode ser enviado um pedido de acesso ao departamento de Acesso aos documentos.]]>ST-11644-2026-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-11644-2026-ADD-1/pt/pdfANEXOS do REGULAMENTO DELEGADO (UE) .../ ... DA COMISSÃO que altera as normas técnicas de regulamentação estabelecidas no Regulamento Delegado (UE) 2018/1229 da Comissão, de 25 de maio de 2018, que complementa o Regulamento (UE) n.º 909/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita às normas técnicas de regulamentação relativas à disciplina da liquidação2026-07-08T00:00:00+02:00ST-11644-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-11644-2026-INIT/pt/pdfREGULAMENTO DELEGADO (UE) …/... DA COMISSÃO de 6.7.2026 que altera as normas técnicas de regulamentação estabelecidas no Regulamento Delegado (UE) 2018/1229 da Comissão, de 25 de maio de 2018, que complementa o Regulamento (UE) n.º 909/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita às normas técnicas de regulamentação relativas à disciplina da liquidação2026-07-08T00:00:00+02:00ST-11647-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-11647-2026-INIT/pt/pdfREGULAMENTO DELEGADO (UE) …/... DA COMISSÃO de 6.7.2026 que altera as normas técnicas de regulamentação estabelecidas no Regulamento Delegado (UE) 2017/392 no que se refere às informações que as centrais de valores mobiliários devem fornecer à sua autoridade competente para o processo de análise e avaliação a que se refere o artigo 22.º, n.º 1, do Regulamento (UE) n.º 909/20142026-07-08T00:00:00+02:00ST-9440-2026-ADD-1_PTDecisão do Conselho relativa a uma medida de assistência no âmbito do Mecanismo Europeu de Apoio à Paz para apoiar as Forças Armadas da República da Moldávia com equipamento militar concebido para aplicação de força letal2026-07-08T00:00:00+02:00Decisão do Conselho relativa a uma medida de assistência no âmbito do Mecanismo Europeu de Apoio à Paz para apoiar as Forças Armadas da República da Moldávia com equipamento militar concebido para aplicação de força letalO conteúdo do presente documento não está acessível. Todavia, pode ser enviado um pedido de acesso ao departamento de Acesso aos documentos.]]>ST-9768-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-9768-2026-INIT/pt/pdfDECISÃO DO CONSELHO que nomeia o representante especial da União Europeia para o Kosovo2026-07-08T00:00:00+02:00ST-9964-2026-INIT_PTDecisão, Regulamento e Regulamento de Execução do Conselho que impõem medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia2026-07-08T00:00:00+02:00Decisão, Regulamento e Regulamento de Execução do Conselho que impõem medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da UcrâniaO conteúdo do presente documento não está acessível. Todavia, pode ser enviado um pedido de acesso ao departamento de Acesso aos documentos.]]>ST-9969-2026-INIT_PTDecisão de Execução e Regulamento de Execução do Conselho que impõem medidas restritivas tendo em conta a situação na Bielorrússia e o envolvimento da Bielorrússia na agressão russa contra a Ucrânia2026-07-08T00:00:00+02:00Decisão de Execução e Regulamento de Execução do Conselho que impõem medidas restritivas tendo em conta a situação na Bielorrússia e o envolvimento da Bielorrússia na agressão russa contra a UcrâniaO conteúdo do presente documento não está acessível. Todavia, pode ser enviado um pedido de acesso ao departamento de Acesso aos documentos.]]>AD-44-2026-INIT_PTOitava reunião da Conferência Intergovernamental a nível ministerial sobre a adesão da Albânia à União Europeia, realizada em Bruxelas, em 26 de maio de 20262026-07-07T00:00:00+02:00Oitava reunião da Conferência Intergovernamental a nível ministerial sobre a adesão da Albânia à União Europeia, realizada em Bruxelas, em 26 de maio de 2026O conteúdo do presente documento não está acessível. Todavia, pode ser enviado um pedido de acesso ao departamento de Acesso aos documentos.]]>AD-49-2026-INIT_PTPROJETO DE RESUMO DAS CONCLUSÕES DA 27.ª REUNIÃO DA CONFERÊNCIA A NÍVEL MINISTERIAL, REALIZADA EM 15 DE JUNHO DE 20262026-07-07T00:00:00+02:00PROJETO DE RESUMO DAS CONCLUSÕES DA 27.ª REUNIÃO DA CONFERÊNCIA A NÍVEL MINISTERIAL, REALIZADA EM 15 DE JUNHO DE 2026O conteúdo do presente documento não está acessível. 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Todavia, pode ser enviado um pedido de acesso ao departamento de Acesso aos documentos.]]>ST-10120-2026-INIT_PTDECISÃO DO CONSELHO relativa à posição a tomar, em nome da União Europeia, no âmbito do Comité Misto Veterinário instituído pelo Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao Comércio de Produtos Agrícolas, no que diz respeito à Decisão n.º 1/2026 relativa à alteração dos apêndices 1, 2, 3, 5, 6 e 10 do anexo 11 do Acordo2026-07-07T00:00:00+02:00DECISÃO DO CONSELHO relativa à posição a tomar, em nome da União Europeia, no âmbito do Comité Misto Veterinário instituído pelo Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao Comércio de Produtos Agrícolas, no que diz respeito à Decisão n.º 1/2026 relativa à alteração dos apêndices 1, 2, 3, 5, 6 e 10 do anexo 11 do AcordoO conteúdo do presente documento não está acessível. 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Todavia, pode ser enviado um pedido de acesso ao departamento de Acesso aos documentos.]]>ST-10517-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10517-2026-INIT/pt/pdfDECISÃO DO CONSELHO que altera a Decisão (PESC) 2020/1999 que impõe medidas restritivas contra violações e atropelos graves dos direitos humanos2026-07-07T00:00:00+02:00ST-10519-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10519-2026-INIT/pt/pdfREGULAMENTO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que dá execução ao Regulamento (UE) 2020/1998 que impõe medidas restritivas contra violações e atropelos graves dos direitos humanos2026-07-07T00:00:00+02:00ST-10534-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10534-2026-INIT/pt/pdfDECISÃO DO CONSELHO relativa a uma medida de assistência no âmbito do Mecanismo Europeu de Apoio à Paz para apoiar as Forças Armadas das Filipinas2026-07-07T00:00:00+02:00ST-10578-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10578-2026-INIT/pt/pdfDECISÃO DO CONSELHO que altera a Decisão (PESC) 2024/1484 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Rússia2026-07-07T00:00:00+02:00ST-10580-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10580-2026-INIT/pt/pdfREGULAMENTO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que dá execução ao Regulamento (UE) 2024/1485 relativo a medidas restritivas tendo em conta a situação na Rússia2026-07-07T00:00:00+02:00ST-10610-2026-INIT_PTDECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que autoriza a prestação de apoio da Reserva de Cibersegurança da UE à República da Moldávia2026-07-07T00:00:00+02:00DECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que autoriza a prestação de apoio da Reserva de Cibersegurança da UE à República da MoldáviaO conteúdo do presente documento não está acessível. Todavia, pode ser enviado um pedido de acesso ao departamento de Acesso aos documentos.]]>ST-10632-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10632-2026-INIT/pt/pdfDECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que altera a Decisão de Execução de 13 de julho de 2021 relativa à aprovação da avaliação do plano de recuperação e resiliência da Alemanha2026-07-07T00:00:00+02:00ST-10641-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10641-2026-INIT/pt/pdfDECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que altera a Decisão de Execução de 13 de julho de 2021 relativa à aprovação da avaliação do plano de recuperação e resiliência da Letónia2026-07-07T00:00:00+02:00ST-10678-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10678-2026-INIT/pt/pdfDECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que altera a Decisão de Execução de 28 de julho de 2021 relativa à aprovação da avaliação do plano de recuperação e resiliência da Lituânia2026-07-07T00:00:00+02:00ST-10733-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10733-2026-INIT/pt/pdfDECISÃO DO CONSELHO que lança a Missão de Parceria da União Europeia na Arménia (EUPM Arménia) e altera a Decisão (PESC) 2026/8942026-07-07T00:00:00+02:00ST-10855-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10855-2026-INIT/pt/pdfDECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que altera a Decisão de Execução de 29 de outubro de 2021 relativa à aprovação da avaliação do plano de recuperação e resiliência da Finlândia2026-07-07T00:00:00+02:00ST-10856-2026-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10856-2026-ADD-1/pt/pdfANEXO da DECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que altera a Decisão de Execução de 28 de julho de 2021 relativa à aprovação da avaliação do plano de recuperação e resiliência da Eslovénia2026-07-07T00:00:00+02:00ST-10856-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10856-2026-INIT/pt/pdfDECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que altera a Decisão de Execução de 28 de julho de 2021 relativa à aprovação da avaliação do plano de recuperação e resiliência da Eslovénia2026-07-07T00:00:00+02:00ST-10857-2026-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10857-2026-ADD-1/pt/pdfANEXO da DECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que altera a Decisão de Execução, de 4 de outubro de 2022, relativa à aprovação da avaliação do plano de recuperação e resiliência dos Países Baixos2026-07-07T00:00:00+02:00ST-10857-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10857-2026-INIT/pt/pdfDECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que altera a Decisão de Execução, de 4 de outubro de 2022, relativa à aprovação da avaliação do plano de recuperação e resiliência dos Países Baixos2026-07-07T00:00:00+02:00ST-10858-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10858-2026-INIT/pt/pdfDECISÃO DO CONSELHO que altera a Decisão de Execução de 13 de julho de 2021 relativa à aprovação da avaliação do plano de recuperação e resiliência do Luxemburgo2026-07-07T00:00:00+02:00ST-10859-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10859-2026-INIT/pt/pdfDECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que altera a Decisão de Execução de 28 de julho de 2021 relativa à aprovação da avaliação do plano de recuperação e resiliência de Chipre2026-07-07T00:00:00+02:00ST-10872-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10872-2026-INIT/pt/pdfDECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que altera a Decisão de Execução (UE) 2017/784 que autoriza a República Italiana a aplicar uma medida especial em derrogação aos artigos 206.º e 226.º da Diretiva 2006/112/CE relativa ao sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado2026-07-07T00:00:00+02:00ST-10873-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10873-2026-INIT/pt/pdfDECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que autoriza a Croácia a aplicar taxas reduzidas do imposto especial de consumo ao gasóleo e à gasolina sem chumbo utilizados como carburantes, nos termos do artigo 19.º da Diretiva 2003/96/CE2026-07-07T00:00:00+02:00ST-10883-2026-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10883-2026-ADD-1/pt/pdfDECISÃO DO CONSELHO que apoia uma zona livre de armas de destruição maciça no Médio Oriente num contexto de segurança regional dinâmico - Anexo2026-07-07T00:00:00+02:00ST-10884-2026-REV-1_PTDecisão do Conselho que apoia uma zona livre de armas de destruição maciça no Médio Oriente num contexto de segurança regional dinâmico2026-07-07T00:00:00+02:00Decisão do Conselho que apoia uma zona livre de armas de destruição maciça no Médio Oriente num contexto de segurança regional dinâmicoO conteúdo do presente documento não está acessível. Todavia, pode ser enviado um pedido de acesso ao departamento de Acesso aos documentos.]]>ST-10900-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10900-2026-INIT/pt/pdfDECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que autoriza a Bélgica a aplicar uma taxa reduzida de imposto à eletricidade diretamente fornecida às embarcações atracadas nos portos, em conformidade com o artigo 19.º da Diretiva 2003/96/CE2026-07-07T00:00:00+02:00ST-10914-2026-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10914-2026-ADD-1/pt/pdfANEXO da DECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que altera a Decisão de Execução de 15 de dezembro de 2022 relativa à aprovação da avaliação do plano de recuperação e resiliência da Hungria2026-07-07T00:00:00+02:00ST-10914-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10914-2026-INIT/pt/pdfDECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que altera a Decisão de Execução de 15 de dezembro de 2022 relativa à aprovação da avaliação do plano de recuperação e resiliência da Hungria2026-07-07T00:00:00+02:00ST-10943-2026-REV-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10943-2026-REV-1/pt/pdfRecomendações do Conselho sobre as políticas económicas, sociais, de emprego, estruturais e orçamentais dos Estados-Membros2026-07-07T00:00:00+02:00ST-11093-2026-INIT_PTDECISÃO DO CONSELHO que autoriza os Estados-Membros da União Europeia a aceitar, no interesse da União Europeia, a adesão de Cabo Verde à Convenção da Haia de 1980 sobre os Aspetos Civis do Rapto Internacional de Crianças2026-07-07T00:00:00+02:00DECISÃO DO CONSELHO que autoriza os Estados-Membros da União Europeia a aceitar, no interesse da União Europeia, a adesão de Cabo Verde à Convenção da Haia de 1980 sobre os Aspetos Civis do Rapto Internacional de CriançasO conteúdo do presente documento não está acessível. Todavia, pode ser enviado um pedido de acesso ao departamento de Acesso aos documentos.]]>ST-11169-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-11169-2026-INIT/pt/pdfDECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que suspende a aplicação de determinadas disposições do Regulamento (CE) n.º 810/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à Guiné2026-07-07T00:00:00+02:00ST-11176-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-11176-2026-INIT/pt/pdfDECISÃO DO CONSELHO que altera a Decisão (PESC) 2024/2643 que impõe medidas restritivas tendo em conta as atividades desestabilizadoras da Rússia2026-07-07T00:00:00+02:00ST-11178-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-11178-2026-INIT/pt/pdfREGULAMENTO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que dá execução ao Regulamento (UE) 2024/2642 que impõe medidas restritivas tendo em conta as atividades desestabilizadoras da Rússia2026-07-07T00:00:00+02:00ST-11268-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-11268-2026-INIT/pt/pdfProposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera o Regulamento (UE) 2021/2115 no respeitante a um tipo específico de intervenção para a concessão de apoio temporário excecional no âmbito do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) e à possibilidade de adaptar as dotações de pagamentos diretos para o ano civil de 2027 e o Regulamento (UE) 2021/2116 no respeitante a regras mais flexíveis em matéria de pagamentos de adiantamentos em resposta ao aumento dos preços dos adubos devido à crise no Médio Oriente – Resultado da primeira leitura do Parlamento Europeu (Estrasburgo, 6 a 9 de julho de 2026)2026-07-07T00:00:00+02:00ST-11366-2026-ADD-1_PTProposta de DECISÃO DO CONSELHO relativa à assinatura, em nome da União, e à aplicação provisória do Protocolo de Aplicação do Acordo de Parceria no Domínio da Pesca Sustentável entre a União Europeia e a República das Seicheles (2026-2030) – Adoção Proposta de DECISÃO DO CONSELHO relativa à celebração, em nome da União Europeia, do Protocolo de Aplicação do Acordo de Parceria no domínio da Pesca Sustentável entre a União Europeia e a República das Seicheles (2026-2030) – Acordo de princípio – Pedido de aprovação do Parlamento Europeu Proposta de REGULAMENTO DO CONSELHO relativo à repartição das possibilidades de pesca previstas no Protocolo de Aplicação do Acordo de Parceria no Domínio da Pesca Sustentável entre a União Europeia e a República das Seicheles (2026-2030) – Adoção – Declaração da Comissão2026-07-07T00:00:00+02:00Proposta de DECISÃO DO CONSELHO relativa à assinatura, em nome da União, e à aplicação provisória do Protocolo de Aplicação do Acordo de Parceria no Domínio da Pesca Sustentável entre a União Europeia e a República das Seicheles (2026-2030) – Adoção Proposta de DECISÃO DO CONSELHO relativa à celebração, em nome da União Europeia, do Protocolo de Aplicação do Acordo de Parceria no domínio da Pesca Sustentável entre a União Europeia e a República das Seicheles (2026-2030) – Acordo de princípio – Pedido de aprovação do Parlamento Europeu Proposta de REGULAMENTO DO CONSELHO relativo à repartição das possibilidades de pesca previstas no Protocolo de Aplicação do Acordo de Parceria no Domínio da Pesca Sustentável entre a União Europeia e a República das Seicheles (2026-2030) – Adoção – Declaração da ComissãoO conteúdo do presente documento não está acessível. Todavia, pode ser enviado um pedido de acesso ao departamento de Acesso aos documentos.]]>ST-11384-2026-INIT_PTMemorando de entendimento sobre uma plataforma de parceria UE-Índia para o apoio em matéria de clima – Autorização para assinar um instrumento não vinculativo2026-07-07T00:00:00+02:00Memorando de entendimento sobre uma plataforma de parceria UE-Índia para o apoio em matéria de clima – Autorização para assinar um instrumento não vinculativoO conteúdo do presente documento não está acessível. Todavia, pode ser enviado um pedido de acesso ao departamento de Acesso aos documentos.]]>ST-11391-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-11391-2026-INIT/pt/pdfProjeto de DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que habilita a Áustria a alterar o seu acordo bilateral de transporte rodoviário com a Suíça, com vista a autorizar as operações de cabotagem no âmbito da prestação de serviços de transporte internacional de passageiros em autocarro nas regiões fronteiriças entre os dois países (primeira leitura) – Adoção do ato legislativo2026-07-07T00:00:00+02:00ST-11410-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-11410-2026-INIT/pt/pdfPlano de Ação para a Resiliência, Autonomia Estratégica e Sustentabilidade do Sistema Europeu das Proteínas2026-07-07T00:00:00+02:00ST-11430-2026-INIT_PTProjeto de conclusões do Conselho sobre as prioridades da UE nas Nações Unidas durante a 81.ª sessão da Assembleia Geral das Nações Unidas, setembro de 2026 – setembro de 20272026-07-07T00:00:00+02:00Projeto de conclusões do Conselho sobre as prioridades da UE nas Nações Unidas durante a 81.ª sessão da Assembleia Geral das Nações Unidas, setembro de 2026 – setembro de 2027O conteúdo do presente documento não está acessível. Todavia, pode ser enviado um pedido de acesso ao departamento de Acesso aos documentos.]]>ST-11431-2026-INIT_PTProjeto de conclusões do Conselho sobre as prioridades da UE nas Nações Unidas durante a 81.ª sessão da Assembleia Geral das Nações Unidas, setembro de 2026 – setembro de 20272026-07-07T00:00:00+02:00Projeto de conclusões do Conselho sobre as prioridades da UE nas Nações Unidas durante a 81.ª sessão da Assembleia Geral das Nações Unidas, setembro de 2026 – setembro de 2027O conteúdo do presente documento não está acessível. Todavia, pode ser enviado um pedido de acesso ao departamento de Acesso aos documentos.]]>ST-11435-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-11435-2026-INIT/pt/pdfCarta de Pascal SCHONARD, diretor da Autoridade para os Partidos Políticos Europeus e as Fundações Políticas Europeias (APPF), sobre factos que suscitam dúvidas quanto ao cumprimento, pelo Partido Europa das Nações Soberanas, das condições de registo relacionadas com os valores em que se funda a União – Projeto de declaração do Conselho2026-07-07T00:00:00+02:00ST-11446-2026-COR-1_PTDeclaração conjunta sobre a moratória relativa aos direitos aduaneiros sobre as transmissões eletrónicas – Aprovação de um instrumento não vinculativo2026-07-07T00:00:00+02:00Declaração conjunta sobre a moratória relativa aos direitos aduaneiros sobre as transmissões eletrónicas – Aprovação de um instrumento não vinculativoO conteúdo do presente documento não está acessível. Todavia, pode ser enviado um pedido de acesso ao departamento de Acesso aos documentos.]]>ST-11459-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-11459-2026-INIT/pt/pdfProposta de DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que habilita a Áustria a alterar o seu atual acordo bilateral de transporte rodoviário com a Suíça com vista a autorizar as operações de cabotagem no decurso da prestação de serviços de transporte rodoviário internacional de passageiros em autocarro nas regiões fronteiriças entre os dois países Resultado da primeira leitura do Parlamento Europeu (Estrasburgo, 6 a 9 de julho de 2026)2026-07-07T00:00:00+02:00ST-11527-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-11527-2026-INIT/pt/pdfEstratégia da UE para o setor pecuário e plano para as proteínas – Apresentação pela Comissão – Troca de pontos de vista2026-07-07T00:00:00+02:00ST-11550-2026-INIT_PTProposta de decisão de execução do Conselho que dá execução à Decisão 2011/235/PESC que impõe medidas restritivas contra determinadas pessoas e entidades tendo em conta a situação no Irão, apresentada ao Conselho pela alta representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança2026-07-07T00:00:00+02:00Proposta de decisão de execução do Conselho que dá execução à Decisão 2011/235/PESC que impõe medidas restritivas contra determinadas pessoas e entidades tendo em conta a situação no Irão, apresentada ao Conselho pela alta representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de SegurançaO conteúdo do presente documento não está acessível. Todavia, pode ser enviado um pedido de acesso ao departamento de Acesso aos documentos.]]>ST-11552-2026-INIT_PTProposta de regulamento de execução do Conselho que dá execução ao Regulamento (UE) n.º 359/2011 que impõe medidas restritivas contra determinadas pessoas, entidades e organismos tendo em conta a situação no Irão, apresentada ao Conselho pela alta representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança2026-07-07T00:00:00+02:00Proposta de regulamento de execução do Conselho que dá execução ao Regulamento (UE) n.º 359/2011 que impõe medidas restritivas contra determinadas pessoas, entidades e organismos tendo em conta a situação no Irão, apresentada ao Conselho pela alta representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de SegurançaO conteúdo do presente documento não está acessível. Todavia, pode ser enviado um pedido de acesso ao departamento de Acesso aos documentos.]]>ST-11571-2026-INIT_PTMedidas restritivas tendo em conta as ações da Rússia que desestabilizam a situação na Ucrânia – aviso2026-07-07T00:00:00+02:00Medidas restritivas tendo em conta as ações da Rússia que desestabilizam a situação na Ucrânia – avisoO conteúdo do presente documento não está acessível. Todavia, pode ser enviado um pedido de acesso ao departamento de Acesso aos documentos.]]>ST-11594-2026-COR-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-11594-2026-COR-1/pt/pdfCOMITÉ DE REPRESENTANTES PERMANENTES (2.ª Parte)2026-07-07T00:00:00+02:00ST-11594-2026-REV-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-11594-2026-REV-1/pt/pdfCOMITÉ DE REPRESENTANTES PERMANENTES (2.ª Parte)2026-07-07T00:00:00+02:00ST-11595-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-11595-2026-INIT/pt/pdfLISTA MENSAL DOS ATOS DO CONSELHO – FEVEREIRO DE 20262026-07-07T00:00:00+02:00ST-8285-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-8285-2026-INIT/pt/pdfAcordo entre a União Europeia, por um lado, e o Governo do Japão, por outro, sobre a participação do Governo do Japão em programas da União2026-07-07T00:00:00+02:00ST-8643-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-8643-2026-INIT/pt/pdfDECISÃO DO CONSELHO que altera a Decisão (PESC) 2019/797 relativa a medidas restritivas contra os ciberataques que constituem uma ameaça para a União ou os seus Estados-Membros2026-07-07T00:00:00+02:00ST-8645-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-8645-2026-INIT/pt/pdfREGULAMENTO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que dá execução ao Regulamento (UE) 2019/796 relativo a medidas restritivas contra os ciberataques que constituem uma ameaça para a União ou os seus Estados-Membros2026-07-07T00:00:00+02:00ST-8906-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-8906-2026-INIT/pt/pdfDECISÃO DO CONSELHO que altera a Decisão (PESC) 2023/2135 que impõe medidas restritivas tendo em conta as atividades que comprometem a estabilidade e a transição política do Sudão2026-07-07T00:00:00+02:00ST-8908-2026-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-8908-2026-ADD-1/pt/pdfREGULAMENTO DO CONSELHO que altera o Regulamento (UE) 2023/2147 que impõe medidas restritivas tendo em conta as atividades que comprometem a estabilidade e a transição política do Sudão2026-07-07T00:00:00+02:00ST-8908-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-8908-2026-INIT/pt/pdfREGULAMENTO DO CONSELHO que altera o Regulamento (UE) 2023/2147 que impõe medidas restritivas tendo em conta as atividades que comprometem a estabilidade e a transição política do Sudão2026-07-07T00:00:00+02:00ST-9272-2026-INIT_PTProtocolo de aplicação do Acordo de Parceria no domínio da Pesca Sustentável entre a União Europeia e a República das Seicheles (2026-2030)2026-07-07T00:00:00+02:00Protocolo de aplicação do Acordo de Parceria no domínio da Pesca Sustentável entre a União Europeia e a República das Seicheles (2026-2030)O conteúdo do presente documento não está acessível. 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Todavia, pode ser enviado um pedido de acesso ao departamento de Acesso aos documentos.]]>ST-11468-2026-INIT_PTNotificação para cumprir, nos termos do artigo 265.º do TFUE, pela qual o Conselho é convidado a adotar uma avaliação institucional oficial da situação em Gaza e na Cisjordânia – Aprovação de carta2026-07-06T00:00:00+02:00Notificação para cumprir, nos termos do artigo 265.º do TFUE, pela qual o Conselho é convidado a adotar uma avaliação institucional oficial da situação em Gaza e na Cisjordânia – Aprovação de cartaO conteúdo do presente documento não está acessível. 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Todavia, pode ser enviado um pedido de acesso ao departamento de Acesso aos documentos.]]>ST-11588-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-11588-2026-INIT/pt/pdfLISTA MENSAL DOS ATOS DO CONSELHO – JANEIRO DE 20262026-07-06T00:00:00+02:00ST-11594-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-11594-2026-INIT/pt/pdfCOMITÉ DE REPRESENTANTES PERMANENTES (2.ª Parte)2026-07-06T00:00:00+02:00ST-7697-2026-ADD-1-DCL-1_PTANEXO da Recomendação de Decisão do Conselho que autoriza a abertura de negociações entre a União Europeia, por um lado, e a República da Islândia, o Reino da Noruega, a Confederação Suíça e o Principado do Listenstaine, respetivamente, por outro, relativas aos protocolos que completam os respetivos acordos no respeitante aos critérios e mecanismos de determinação do Estado responsável pela análise de um pedido de asilo apresentado nestes países, de modo a incluir as regras aplicáveis à participação no mecanismo de solidariedade criado ao abrigo do Regulamento (UE) 2024/13512026-07-06T00:00:00+02:00ANEXO da Recomendação de Decisão do Conselho que autoriza a abertura de negociações entre a União Europeia, por um lado, e a República da Islândia, o Reino da Noruega, a Confederação Suíça e o Principado do Listenstaine, respetivamente, por outro, relativas aos protocolos que completam os respetivos acordos no respeitante aos critérios e mecanismos de determinação do Estado responsável pela análise de um pedido de asilo apresentado nestes países, de modo a incluir as regras aplicáveis à participação no mecanismo de solidariedade criado ao abrigo do Regulamento (UE) 2024/1351O conteúdo do presente documento não está acessível. 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Medidas restritivas tendo em conta as ações da Rússia que desestabilizam a situação na Ucrânia – cartas de resposta II. Decisão e Regulamento de Execução do Conselho que impõem medidas restritivas contra a proliferação e a utilização de armas químicas – Início de procedimento escrito – Prorrogação do prazo2026-07-03T00:00:00+02:00PROCEDIMENTO ESCRITO relativo à aprovação/adoção do seguinte: I. Medidas restritivas tendo em conta as ações da Rússia que desestabilizam a situação na Ucrânia – cartas de resposta II. Decisão e Regulamento de Execução do Conselho que impõem medidas restritivas contra a proliferação e a utilização de armas químicas – Início de procedimento escrito – Prorrogação do prazoO conteúdo do presente documento não está acessível. Todavia, pode ser enviado um pedido de acesso ao departamento de Acesso aos documentos.]]>CM-3510-2026-REV-2_PTPROCEDIMENTO ESCRITO relativo à aprovação/adoção do seguinte: I. Medidas restritivas tendo em conta as ações da Rússia que desestabilizam a situação na Ucrânia – cartas de resposta II. Decisão e Regulamento de Execução do Conselho que impõem medidas restritivas contra a proliferação e a utilização de armas químicas – Início de procedimento escrito – Prorrogação do prazo2026-07-03T00:00:00+02:00PROCEDIMENTO ESCRITO relativo à aprovação/adoção do seguinte: I. Medidas restritivas tendo em conta as ações da Rússia que desestabilizam a situação na Ucrânia – cartas de resposta II. Decisão e Regulamento de Execução do Conselho que impõem medidas restritivas contra a proliferação e a utilização de armas químicas – Início de procedimento escrito – Prorrogação do prazoO conteúdo do presente documento não está acessível. Todavia, pode ser enviado um pedido de acesso ao departamento de Acesso aos documentos.]]>ST-10054-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10054-2026-INIT/pt/pdfAcesso do público aos documentos – Pedido confirmativo – 28/c/03/26 – Aprovação da resposta do Conselho2026-07-03T00:00:00+02:00ST-10097-2026-INIT_PTAcesso do público aos documentos – Pedido confirmativo – 29/c/02/26 – Aprovação da resposta do Conselho2026-07-03T00:00:00+02:00Acesso do público aos documentos – Pedido confirmativo – 29/c/02/26 – Aprovação da resposta do ConselhoO conteúdo do presente documento não está acessível. Todavia, pode ser enviado um pedido de acesso ao departamento de Acesso aos documentos.]]>ST-10307-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10307-2026-INIT/pt/pdfAcesso do público aos documentos – Pedido confirmativo – 30/c/02/26 – Aprovação da resposta do Conselho2026-07-03T00:00:00+02:00ST-10617-2026-INIT_PTAcesso do público aos documentos – Pedido confirmativo – 31/c/01/26 – Aprovação da resposta do Conselho2026-07-03T00:00:00+02:00Acesso do público aos documentos – Pedido confirmativo – 31/c/01/26 – Aprovação da resposta do ConselhoO conteúdo do presente documento não está acessível. Todavia, pode ser enviado um pedido de acesso ao departamento de Acesso aos documentos.]]>ST-10665-2026-ADD-1_PTCONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Emprego, Política Social, Saúde e Consumidores)2026-07-03T00:00:00+02:00CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Emprego, Política Social, Saúde e Consumidores)O conteúdo do presente documento não está acessível. Todavia, pode ser enviado um pedido de acesso ao departamento de Acesso aos documentos.]]>