https://www.consilium.europa.eu/ptCM-2296-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/CM-2296-2026-INIT/pt/pdfPROCEDIMENTO ESCRITO relativo à adoção de duas decisões de execução do Conselho ao abrigo do Regulamento (UE) 2025/1106 (Regulamento SAFE) – Início de procedimento escrito2026-04-07T00:00:00+02:00ST-15040-2025-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-15040-2025-ADD-1/pt/pdfANEXO da Proposta de Decisão do Conselho relativa à assinatura, em nome da União Europeia, e à aplicação provisória do Acordo entre a União Europeia e o Canadá que estabelece as condições para a participação de entidades jurídicas canadianas e de produtos originários do Canadá em contratos públicos ao abrigo do Instrumento SAFE [Regulamento (UE) 2025/1106 do Conselho]2025-12-11T00:00:00+01:00ST-15040-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-15040-2025-INIT/pt/pdfProposta de DECISÃO DO CONSELHO relativa à assinatura, em nome da União Europeia, e à aplicação provisória do Acordo entre a União Europeia e o Canadá que estabelece as condições de participação de entidades jurídicas canadianas e de produtos originários do Canadá em contratos públicos ao abrigo do Instrumento SAFE [Regulamento (UE) 2025/1106 do Conselho]2025-12-11T00:00:00+01:00ST-9399-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-9399-2026-INIT/pt/pdfProposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à Agência da União Europeia para a Cibersegurança (ENISA), ao enquadramento europeu para a certificação da cibersegurança e à segurança da cadeia de abastecimento de TIC e que revoga o Regulamento (UE) 2019/881 (Regulamento Cibersegurança 2) Proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva (UE) 2022/2555 no respeitante a medidas de simplificação e ao alinhamento com a [proposta de Regulamento Cibersegurança 2] – Relatório intercalar2026-05-22T00:00:00+02:00CM-3740-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/CM-3740-2026-INIT/pt/pdfDecisão de Execução do Conselho que estabelece as condições para a participação do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte na assistência destinada a apoiar as capacidades industriais de defesa da Ucrânia nos termos do artigo 13.º, n.º 11, do Regulamento (UE) 2026/467 – Adoção – Início de procedimento escrito2026-07-22T00:00:00+02:00ST-11769-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-11769-2026-INIT/pt/pdfDECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que estabelece as condições para a participação do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte na assistência destinada a apoiar as capacidades industriais de defesa da Ucrânia nos termos do artigo 13.º, n.º 11, do Regulamento (UE) 2026/4672026-07-23T00:00:00+02:00ST-10234-2021-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10234-2021-INIT/pt/pdfConclusões do Conselho – Uma Europa globalmente conectada – Aprovação2021-07-06T00:00:00+02:00ST-10089-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10089-2026-INIT/pt/pdfProposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que institui o Fundo Social Europeu enquanto elemento do plano de parceria nacional e regional previsto no Regulamento (UE) [Plano PNR] e estabelece as condições de execução do apoio da União a um emprego de qualidade, às competências e à inclusão social no período compreendido entre 2028 e 2034 Orientação geral parcial2026-06-19T00:00:00+02:00ST-10163-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10163-2026-INIT/pt/pdfProposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que institui o Fundo Social Europeu enquanto elemento do plano de parceria nacional e regional previsto no Regulamento (UE) [Plano PNR] e estabelece as condições de execução do apoio da União a um emprego de qualidade, às competências e à inclusão social no período compreendido entre 2028 e 2034 Orientação geral parcial2026-06-19T00:00:00+02:00ST-10442-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10442-2026-INIT/pt/pdfProposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que cria o Europa Global Orientação geral parcial2026-06-11T00:00:00+02:00ST-9808-2026-COR-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-9808-2026-COR-1/pt/pdfProposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que cria o Fundo Europeu para a Coesão Económica, Territorial e Social, a Agricultura e o Meio Rural, as Pescas e o Setor Marítimo, a Prosperidade e a Segurança para o período 2028-2034 e que altera o Regulamento (UE) 2023/955 e o Regulamento (UE, Euratom) 2024/2509 (Regulamento PPNR) – Orientação geral parcial2026-06-15T00:00:00+02:00ST-9808-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-9808-2026-INIT/pt/pdfProposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que cria o Fundo Europeu para a Coesão Económica, Territorial e Social, a Agricultura e o Meio Rural, as Pescas e o Setor Marítimo, a Prosperidade e a Segurança para o período 2028-2034 e que altera o Regulamento (UE) 2023/955 e o Regulamento (UE, Euratom) 2024/2509 (Regulamento PPNR) – Orientação geral parcial2026-06-11T00:00:00+02:00ST-12187-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-12187-2026-INIT/pt/pdfREGULAMENTO DELEGADO (UE) …/... DA COMISSÃO de 14.7.2026 que altera as normas técnicas de regulamentação estabelecidas no Regulamento Delegado (UE) n.º 149/2013 no respeitante aos limiares de compensação e aos mecanismos que desencadeiam a sua revisão2026-07-23T00:00:00+02:00ST-8299-2026-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-8299-2026-ADD-1/pt/pdfConsequências económicas da legislação da UE – Anexo: Custos e benefícios compilados pela Presidência com base nas avaliações de impacto da Comissão disponíveis2026-04-24T00:00:00+02:00ST-8299-2026-ADD-1-REV-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-8299-2026-ADD-1-REV-1/pt/pdfConsequências económicas da legislação da UE – Anexo: Custos e benefícios compilados pela Presidência com base nas avaliações de impacto da Comissão disponíveis2026-04-30T00:00:00+02:00ST-8299-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-8299-2026-INIT/pt/pdfConsequências económicas da legislação da UE – Nota de análise da Presidência2026-04-24T00:00:00+02:00ST-8299-2026-REV-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-8299-2026-REV-1/pt/pdfConsequências económicas da legislação da UE – Nota de análise da Presidência2026-04-30T00:00:00+02:00ST-9426-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-9426-2026-INIT/pt/pdfPropostas do pacote relativo à integração dos mercados e à supervisão – Compatibilidade de determinadas disposições com a doutrina Meroni2026-05-19T00:00:00+02:00ST-10208-2026-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10208-2026-ADD-1/pt/pdfProjeto de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) 2023/956 no respeitante ao alargamento do seu âmbito de aplicação às mercadorias a jusante e às medidas antievasão Orientação geral Declarações2026-06-11T00:00:00+02:00ST-10208-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10208-2026-INIT/pt/pdfProjeto de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) 2023/956 no respeitante ao alargamento do seu âmbito de aplicação às mercadorias a jusante e às medidas antievasão – Orientação geral2026-06-09T00:00:00+02:00ST-10209-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10209-2026-INIT/pt/pdfProjeto de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) 2023/956 no respeitante ao alargamento do seu âmbito de aplicação às mercadorias a jusante e às medidas antievasão – Orientação geral2026-06-09T00:00:00+02:00ST-10250-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10250-2026-INIT/pt/pdfDECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que autoriza a Alemanha a aplicar uma taxa reduzida de imposto à eletricidade diretamente fornecida às embarcações atracadas nos portos, em conformidade com o artigo 19.º da Diretiva 2003/96/CE Adoção2026-06-15T00:00:00+02:00ST-8538-2026-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-8538-2026-ADD-1/pt/pdfProposta de Regulamento do Conselho que altera o Regulamento (UE) n.º 904/2010 no respeitante ao acesso da Procuradoria Europeia e do Organismo Europeu de Luta Antifraude (OLAF) às informações sobre o imposto sobre o valor acrescentado a nível da União – Orientação geral = Declarações2026-04-30T00:00:00+02:00ST-9420-2017-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-9420-2017-INIT/pt/pdfMecanismos de resolução de litígios Proposta de diretiva do Conselho relativa aos mecanismos de resolução de litígios em matéria de dupla tributação na União Europeia Orientação geral2017-05-19T00:00:00+02:00ST-9627-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-9627-2026-INIT/pt/pdfProjeto de conclusões do Conselho sobre os progressos alcançados pelo Grupo do Código de Conduta (Fiscalidade das Empresas) durante a Presidência cipriota Aprovação2026-06-02T00:00:00+02:00ST-10953-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10953-2026-INIT/pt/pdfRECOMENDAÇÃO DO CONSELHO com vista a pôr termo à situação de défice orçamental excessivo na Bulgária2026-07-03T00:00:00+02:00ST-9941-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-9941-2026-INIT/pt/pdfDecisão do Conselho relativa à aprovação de um projeto de desenho de moeda comemorativa de 2 euros da Lituânia2026-06-02T00:00:00+02:00ST-10767-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10767-2026-INIT/pt/pdfDECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que altera a Decisão de Execução (UE) 2024/1447 relativa à aprovação da avaliação do Plano para a Ucrânia2026-07-20T00:00:00+02:00ST-9944-2026-COR-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-9944-2026-COR-1/pt/pdfProjeto de conclusões do Conselho sobre a Estratégia Global Gateway2026-07-10T00:00:00+02:00ST-9944-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-9944-2026-INIT/pt/pdfProjeto de conclusões do Conselho sobre a Estratégia Global Gateway2026-06-01T00:00:00+02:00ST-8718-2026-COR-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-8718-2026-COR-1/pt/pdfProposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que cria o Programa Justiça para o período 2028-2034 e revoga o Regulamento (UE) 2021/693 – Orientação geral parcial2026-05-18T00:00:00+02:00ST-8718-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-8718-2026-INIT/pt/pdfProposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que cria o Programa Justiça para o período 2028-2034 e revoga o Regulamento (UE) 2021/693 – Orientação geral parcial2026-05-13T00:00:00+02:00ST-11036-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-11036-2026-INIT/pt/pdfSimplificação: ponto da situação e orientações para o futuro – Troca de pontos de vista2026-06-26T00:00:00+02:00ST-15037-2002-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-15037-2002-INIT/pt/pdfIVA - Regime especial das agências de viagens2002-11-29T00:00:00+01:00ST-15168-2003-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-15168-2003-INIT/pt/pdfProposta de directiva do Conselho que altera a Directiva 77/388/CEE no que respeita ao regime especial das agências de viagem (documentos 14280/03 e 14280/03 COR 1)2003-11-21T00:00:00+01:00ST-5234-2003-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-5234-2003-INIT/pt/pdfIVA - Regime especial das agências de viagens2003-01-13T00:00:00+01:00ST-6013-2016-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-6013-2016-INIT/pt/pdfProposta de diretiva do Conselho que aplica uma cooperação reforçada no domínio do imposto sobre as transações financeiras - Possibilidade de retirada da cooperação reforçada após a adoção da decisão de autorização mas antes da adoção do ato que institui a cooperação reforçada - Procedimento a seguir2016-02-10T00:00:00+01:00ST-8386-2002-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-8386-2002-INIT/pt/pdfIVA - Regime especial das agências de viagens2002-04-29T00:00:00+02:00ST-10471-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10471-2026-INIT/pt/pdfDECISÃO DO CONSELHO que altera a Decisão (PESC) 2018/1544 que impõe medidas restritivas contra a proliferação e a utilização de armas químicas2026-06-29T00:00:00+02:00ST-10473-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10473-2026-INIT/pt/pdfREGULAMENTO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que dá execução ao Regulamento (UE) 2018/1542 que impõe medidas restritivas contra a proliferação e a utilização de armas químicas2026-06-29T00:00:00+02:00ST-10578-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10578-2026-INIT/pt/pdfDECISÃO DO CONSELHO que altera a Decisão (PESC) 2024/1484 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Rússia2026-07-07T00:00:00+02:00ST-10580-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10580-2026-INIT/pt/pdfREGULAMENTO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que dá execução ao Regulamento (UE) 2024/1485 relativo a medidas restritivas tendo em conta a situação na Rússia2026-07-07T00:00:00+02:00ST-10634-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10634-2026-INIT/pt/pdfDECISÃO DO CONSELHO que altera a Decisão 2014/512/PESC que impõe medidas restritivas tendo em conta as ações da Rússia que desestabilizam a situação na Ucrânia2026-06-23T00:00:00+02:00ST-10886-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10886-2025-INIT/pt/pdfDECISÃO DO CONSELHO que altera a Decisão (PESC) 2024/385 que impõe medidas restritivas contra as pessoas que apoiam, facilitam ou permitem ações violentas do Hamas e da Jihad Islâmica Palestiniana2026-05-22T00:00:00+02:00ST-10888-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10888-2025-INIT/pt/pdfREGULAMENTO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que dá execução ao Regulamento (UE) 2024/386 que impõe medidas restritivas contra as pessoas que apoiam, facilitam ou permitem ações violentas do Hamas e da Jihad Islâmica Palestiniana2026-05-05T00:00:00+02:00ST-11176-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-11176-2026-INIT/pt/pdfDECISÃO DO CONSELHO que altera a Decisão (PESC) 2024/2643 que impõe medidas restritivas tendo em conta as atividades desestabilizadoras da Rússia2026-07-07T00:00:00+02:00ST-11178-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-11178-2026-INIT/pt/pdfREGULAMENTO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que dá execução ao Regulamento (UE) 2024/2642 que impõe medidas restritivas tendo em conta as atividades desestabilizadoras da Rússia2026-07-07T00:00:00+02:00ST-11234-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-11234-2026-INIT/pt/pdfRELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO sobre o seguimento dado à quitação relativa ao exercício de 20242026-06-26T00:00:00+02:00ST-11424-2024-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-11424-2024-INIT/pt/pdfDecisão e Regulamento do Conselho que impõem medidas restritivas tendo em conta as ações da Rússia que desestabilizam a situação na Ucrânia2024-06-20T00:00:00+02:00ST-11995-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-11995-2026-INIT/pt/pdfDECISÃO DO CONSELHO que altera a Decisão 2014/512/PESC que impõe medidas restritivas tendo em conta as ações da Rússia que desestabilizam a situação na Ucrânia2026-07-16T00:00:00+02:00ST-12921-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-12921-2025-INIT/pt/pdfREGULAMENTO DO CONSELHO que altera o Regulamento (UE) 2024/386 que impõe medidas restritivas contra as pessoas que apoiam, facilitam ou permitem ações violentas do Hamas e da Jihad Islâmica Palestiniana2026-05-22T00:00:00+02:00ST-5329-2026-REV-2_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-5329-2026-REV-2/pt/pdfDecisão, Regulamento e Regulamento de Execução do Conselho que impõem medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia2026-04-22T00:00:00+02:00ST-5859-2026-COR-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-5859-2026-COR-1/pt/pdfDecisão do Conselho e Regulamento de Execução do Conselho que impõem medidas restritivas tendo em conta a situação na Bielorrússia e o envolvimento da Bielorrússia na agressão russa contra a Ucrânia2026-02-18T00:00:00+01:00ST-7102-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-7102-2026-INIT/pt/pdfDECISÃO DO CONSELHO relativa a uma medida de assistência no âmbito do Mecanismo Europeu de Apoio à Paz para apoiar as Forças Armadas da Bósnia-Herzegovina2026-03-24T00:00:00+01:00ST-7281-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-7281-2026-INIT/pt/pdfDECISÃO DO CONSELHO que altera a Decisão (PESC) 2019/797 relativa a medidas restritivas contra os ciberataques que constituem uma ameaça para a União ou os seus Estados-Membros2026-05-05T00:00:00+02:00ST-7283-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-7283-2026-INIT/pt/pdfREGULAMENTO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que dá execução ao Regulamento (UE) 2019/796 relativo a medidas restritivas contra os ciberataques que constituem uma ameaça para a União ou os seus Estados-Membros2026-05-05T00:00:00+02:00ST-7416-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-7416-2026-INIT/pt/pdfDECISÃO DO CONSELHO que altera a Decisão (PESC) 2024/2643 que impõe medidas restritivas tendo em conta as atividades desestabilizadoras da Rússia2026-06-09T00:00:00+02:00ST-7418-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-7418-2026-INIT/pt/pdfREGULAMENTO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que dá execução ao Regulamento (UE) 2024/2642 que impõe medidas restritivas tendo em conta as atividades desestabilizadoras da Rússia2026-06-09T00:00:00+02:00ST-7665-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-7665-2026-INIT/pt/pdfDECISÃO DO CONSELHO que altera a Decisão (PESC) 2023/891 que impõe medidas restritivas tendo em conta ações que desestabilizam a República da Moldávia2026-06-09T00:00:00+02:00ST-7667-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-7667-2026-INIT/pt/pdfREGULAMENTO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que dá execução ao Regulamento (UE) 2023/888 que impõe medidas restritivas tendo em conta ações que desestabilizam a República da Moldávia2026-06-09T00:00:00+02:00ST-7700-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-7700-2026-INIT/pt/pdfProposta de decisão do Conselho que altera a Decisão (PESC) 2022/667 relativa a uma medida de assistência que assume a forma de programa geral de apoio à União Africana no âmbito do Mecanismo Europeu de Apoio à Paz para o período 2022-2024, apresentada ao Conselho pela alta representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança2026-03-26T00:00:00+01:00ST-7716-2023-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-7716-2023-INIT/pt/pdfDecisão e Regulamento de Execução do Conselho que impõem medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia2023-04-03T00:00:00+02:00ST-8205-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-8205-2026-INIT/pt/pdfDECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que altera a Decisão 2014/145/PESC que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia2026-05-05T00:00:00+02:00ST-8207-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-8207-2026-INIT/pt/pdfREGULAMENTO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que dá execução ao Regulamento (UE) n.º 269/2014 que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia2026-05-05T00:00:00+02:00ST-8303-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-8303-2026-INIT/pt/pdfDECISÃO DO CONSELHO que altera a Decisão (PESC) 2015/1333 relativa a medidas restritivas tendo em conta a situação na Líbia2026-06-09T00:00:00+02:00ST-8305-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-8305-2026-INIT/pt/pdfREGULAMENTO DO CONSELHO que altera o Regulamento (UE) 2016/44 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Líbia2026-06-09T00:00:00+02:00ST-8643-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-8643-2026-INIT/pt/pdfDECISÃO DO CONSELHO que altera a Decisão (PESC) 2019/797 relativa a medidas restritivas contra os ciberataques que constituem uma ameaça para a União ou os seus Estados-Membros2026-07-07T00:00:00+02:00ST-8645-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-8645-2026-INIT/pt/pdfREGULAMENTO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que dá execução ao Regulamento (UE) 2019/796 relativo a medidas restritivas contra os ciberataques que constituem uma ameaça para a União ou os seus Estados-Membros2026-07-07T00:00:00+02:00ST-8680-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-8680-2026-INIT/pt/pdfDECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que dá execução à Decisão 2013/255/PESC que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Síria2026-05-12T00:00:00+02:00ST-8682-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-8682-2026-INIT/pt/pdfREGULAMENTO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que dá execução ao Regulamento (UE) n.º 36/2012 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Síria2026-05-12T00:00:00+02:00ST-8684-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-8684-2026-INIT/pt/pdfDECISÃO DO CONSELHO que altera a Decisão 2013/255/PESC que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Síria2026-05-12T00:00:00+02:00ST-8767-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-8767-2026-INIT/pt/pdfDECISÃO DO CONSELHO que altera a Decisão (PESC) 2024/1484 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Rússia2026-06-09T00:00:00+02:00ST-8770-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-8770-2026-INIT/pt/pdfREGULAMENTO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que dá execução ao Regulamento (UE) 2024/1485 relativo a medidas restritivas tendo em conta a situação na Rússia2026-06-09T00:00:00+02:00ST-8841-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-8841-2026-INIT/pt/pdfDECISÃO DO CONSELHO que altera a Decisão (PESC) 2024/1484 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Rússia2026-05-19T00:00:00+02:00ST-8843-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-8843-2026-INIT/pt/pdfREGULAMENTO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que dá execução ao Regulamento (UE) 2024/1485 relativo a medidas restritivas tendo em conta a situação na Rússia2026-05-19T00:00:00+02:00ST-8906-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-8906-2026-INIT/pt/pdfDECISÃO DO CONSELHO que altera a Decisão (PESC) 2023/2135 que impõe medidas restritivas tendo em conta as atividades que comprometem a estabilidade e a transição política do Sudão2026-07-07T00:00:00+02:00ST-8908-2026-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-8908-2026-ADD-1/pt/pdfREGULAMENTO DO CONSELHO que altera o Regulamento (UE) 2023/2147 que impõe medidas restritivas tendo em conta as atividades que comprometem a estabilidade e a transição política do Sudão2026-07-07T00:00:00+02:00ST-8908-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-8908-2026-INIT/pt/pdfREGULAMENTO DO CONSELHO que altera o Regulamento (UE) 2023/2147 que impõe medidas restritivas tendo em conta as atividades que comprometem a estabilidade e a transição política do Sudão2026-07-07T00:00:00+02:00ST-8936-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-8936-2026-INIT/pt/pdfDECISÃO DO CONSELHO que altera a Decisão 2014/386/PESC relativa a medidas restritivas em resposta à anexação ilegal da Crimeia e de Sebastopol2026-06-09T00:00:00+02:00ST-8937-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-8937-2026-INIT/pt/pdfDecisão do Conselho relativa a medidas restritivas em resposta à anexação ilegal da Crimeia e de Sebastopol2026-06-03T00:00:00+02:00ST-9031-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-9031-2026-INIT/pt/pdfDECISÃO DO CONSELHO que altera a Decisão (PESC) 2022/667 relativa a uma medida de assistência que assume a forma de programa geral de apoio à União Africana no âmbito do Mecanismo Europeu de Apoio à Paz para o período 2022-20242026-06-02T00:00:00+02:00ST-9332-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-9332-2026-INIT/pt/pdfDECISÃO DO CONSELHO que altera a Decisão 2014/145/PESC que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia2026-06-09T00:00:00+02:00ST-9334-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-9334-2026-INIT/pt/pdfREGULAMENTO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que dá execução ao Regulamento (UE) n.º 269/2014 que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia2026-06-09T00:00:00+02:00ST-9534-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-9534-2026-INIT/pt/pdfDECISÃO DO CONSELHO que altera a Decisão 2014/145/PESC que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia2026-06-09T00:00:00+02:00ST-9536-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-9536-2026-INIT/pt/pdfREGULAMENTO DO CONSELHO que altera o Regulamento (UE) n.º 269/2014 que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia2026-06-09T00:00:00+02:00ST-9709-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-9709-2026-INIT/pt/pdfDECISÃO DO CONSELHO que altera a Decisão (PESC) 2023/2135 que impõe medidas restritivas tendo em conta as atividades que comprometem a estabilidade e a transição política do Sudão2026-06-16T00:00:00+02:00ST-9711-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-9711-2026-INIT/pt/pdfREGULAMENTO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que dá execução ao Regulamento (UE) 2023/2147 que impõe medidas restritivas tendo em conta as atividades que comprometem a estabilidade e a transição política do Sudão2026-06-16T00:00:00+02:00ST-10093-2024-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10093-2024-ADD-1/pt/pdfCONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Assuntos Económicos e Financeiros)2024-05-29T00:00:00+02:00ST-10431-2022-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10431-2022-ADD-1/pt/pdfCONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Assuntos Económicos e Financeiros)2022-06-28T00:00:00+02:00ST-11806-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-11806-2026-INIT/pt/pdfCONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Assuntos Económicos e Financeiros)2026-07-17T00:00:00+02:00ST-11914-2023-ADD-1-REV-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-11914-2023-ADD-1-REV-1/pt/pdfCONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Assuntos Económicos e Financeiros)2023-07-28T00:00:00+02:00ST-5592-2025-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-5592-2025-ADD-1/pt/pdfCONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Assuntos Económicos e Financeiros)2025-01-31T00:00:00+01:00ST-8787-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-8787-2026-INIT/pt/pdfREGULAMENTO DO CONSELHO que suspende os direitos da Pauta Aduaneira Comum referidos no artigo 56.º, n.º 2, alínea c), do Regulamento (UE) n.º 952/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho e que estabelece a abertura e a gestão de contingentes pautais autónomos para determinados adubos2026-05-18T00:00:00+02:00ST-8946-2026-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-8946-2026-ADD-1/pt/pdfCONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Assuntos Económicos e Financeiros)2026-05-19T00:00:00+02:00ST-9048-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-9048-2026-INIT/pt/pdfRegulamento do Conselho que suspende os direitos da Pauta Aduaneira Comum referidos no artigo 56.º, n.º 2, alínea c), do Regulamento (UE) n.º 952/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho e que estabelece a abertura e a gestão de contingentes pautais autónomos para determinados adubos – Adoção2026-05-13T00:00:00+02:00ST-9188-2024-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-9188-2024-ADD-1/pt/pdfCONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Assuntos Económicos e Financeiros)2024-04-26T00:00:00+02:00ST-11863-2026-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-11863-2026-ADD-1/pt/pdfANEXO da proposta de DECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que altera a Decisão de Execução, de 8 de setembro de 2021, relativa à aprovação da avaliação do plano de recuperação e resiliência da Chéquia2026-07-13T00:00:00+02:00ST-11863-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-11863-2026-INIT/pt/pdfProposta de DECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que altera a Decisão de Execução, de 8 de setembro de 2021, relativa à aprovação da avaliação do plano de recuperação e resiliência da Chéquia2026-07-13T00:00:00+02:00ST-11875-2026-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-11875-2026-ADD-1/pt/pdfANEXO da Proposta de DECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que altera a Decisão de Execução de 29 de outubro de 2021 relativa à aprovação da avaliação do plano de recuperação e resiliência da Roménia2026-07-13T00:00:00+02:00ST-11875-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-11875-2026-INIT/pt/pdfProposta de DECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que altera a Decisão de Execução de 29 de outubro de 2021 relativa à aprovação da avaliação do plano de recuperação e resiliência da Roménia2026-07-13T00:00:00+02:00ST-11880-2026-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-11880-2026-ADD-1/pt/pdfANEXO da Proposta de DECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que altera a Decisão de Execução de 8 de setembro de 2021 relativa à aprovação da avaliação do plano de recuperação e resiliência da Irlanda2026-07-13T00:00:00+02:00ST-11880-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-11880-2026-INIT/pt/pdfProposta de DECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que altera a Decisão de Execução de 8 de setembro de 2021 relativa à aprovação da avaliação do plano de recuperação e resiliência da Irlanda2026-07-13T00:00:00+02:00ST-11881-2026-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-11881-2026-ADD-1/pt/pdfANEXO da proposta de DECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que altera a Decisão de Execução de 29 de outubro de 2021 relativa à aprovação da avaliação do plano de recuperação e resiliência da Estónia2026-07-13T00:00:00+02:00ST-11881-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-11881-2026-INIT/pt/pdfProposta de DECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que altera a Decisão de Execução de 29 de outubro de 2021 relativa à aprovação da avaliação do plano de recuperação e resiliência da Estónia2026-07-13T00:00:00+02:00ST-11883-2026-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-11883-2026-ADD-1/pt/pdfANEXO da proposta de DECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que altera a Decisão de Execução, de 13 de julho de 2021, relativa à aprovação da avaliação do plano de recuperação e resiliência da França2026-07-13T00:00:00+02:00ST-11883-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-11883-2026-INIT/pt/pdfProposta de DECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que altera a Decisão de Execução, de 13 de julho de 2021, relativa à aprovação da avaliação do plano de recuperação e resiliência da França2026-07-13T00:00:00+02:00CM-3784-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/CM-3784-2026-INIT/pt/pdfDecisão de Execução do Conselho que autoriza a Irlanda a aplicar taxas reduzidas do imposto especial de consumo ao gasóleo utilizado como carburante para fins comerciais por determinados operadores de transportes rodoviários, nos termos do artigo 19.º da Diretiva 2003/96/CE – Adoção da decisão – Início de procedimento escrito2026-07-22T00:00:00+02:00ST-11652-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-11652-2026-INIT/pt/pdfDECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que autoriza a Irlanda a aplicar taxas reduzidas do imposto especial de consumo ao gasóleo utilizado como carburante para fins comerciais por determinados operadores de transportes rodoviários, nos termos do artigo 19.º da Diretiva 2003/96/CE2026-07-22T00:00:00+02:00ST-11856-2026-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-11856-2026-ADD-1/pt/pdfANEXO da proposta de DECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que altera a Decisão de Execução, de 5 de outubro de 2021, relativa à aprovação da avaliação do plano de recuperação e resiliência de Malta2026-07-13T00:00:00+02:00ST-11856-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-11856-2026-INIT/pt/pdfProposta de DECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que altera a Decisão de Execução, de 5 de outubro de 2021, relativa à aprovação da avaliação do plano de recuperação e resiliência de Malta2026-07-13T00:00:00+02:00ST-11918-2026-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-11918-2026-ADD-1/pt/pdfANEXO I IFRS 19 Subsidiárias sem Responsabilidade Pública: Divulgações2026-07-17T00:00:00+02:00ST-11918-2026-ADD-2_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-11918-2026-ADD-2/pt/pdfANEXO II Emendas à IFRS 19 Subsidiárias sem Responsabilidade Pública: Divulgações2026-07-17T00:00:00+02:00ST-11918-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-11918-2026-INIT/pt/pdfREGULAMENTO (UE) …/... DA COMISSÃO de XXX que altera o Regulamento (UE) 2023/1803 no respeitante à Norma Internacional de Relato Financeiro 192026-07-17T00:00:00+02:00ST-10767-2026-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10767-2026-ADD-1/pt/pdfANEXO da DECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que altera a Decisão de Execução (UE) 2024/1447 relativa à aprovação da avaliação do Plano para a Ucrânia2026-07-15T00:00:00+02:00ST-11476-2026-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-11476-2026-ADD-1/pt/pdfProjeto de DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE que altera o anexo XX (Ambiente) do Acordo EEE2026-07-20T00:00:00+02:00ST-11476-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-11476-2026-INIT/pt/pdfDECISÃO DO CONSELHO relativa à posição a tomar, em nome da União Europeia, no âmbito do Comité Misto do EEE, relativamente a uma alteração do anexo XX (Ambiente) do Acordo EEE (CBAM)2026-07-20T00:00:00+02:00ST-10349-2026-COR-2_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10349-2026-COR-2/pt/pdfConclusões do Conselho sobre a Estratégia Global Gateway2026-07-16T00:00:00+02:00ST-12030-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-12030-2026-INIT/pt/pdfCOMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO Décimo relatório anual sobre o Mecanismo em Favor dos Refugiados na Turquia2026-07-16T00:00:00+02:00CM-3684-2026-REV-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/CM-3684-2026-REV-1/pt/pdfCONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Assuntos Económicos e Financeiros/Orçamento)2026-07-15T00:00:00+02:00ST-10094-2026-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10094-2026-ADD-1/pt/pdfANEXOS da PROPOSTA DE REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativo a um regime de medidas para reforçar o ecossistema dos semicondutores da União e que revoga o Regulamento (UE) 2023/1781 (Regulamento dos Circuitos Integrados 2.0)2026-06-03T00:00:00+02:00ST-10094-2026-ADD-6_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10094-2026-ADD-6/pt/pdfDOCUMENTO DE TRABALHO DOS SERVIÇOS DA COMISSÃO RESUMO DO RELATÓRIO DA AVALIAÇÃO DE IMPACTO […] que acompanha o documento Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a um regime de medidas para reforçar o ecossistema dos semicondutores da União e que revoga o Regulamento (UE) 2023/1781 (Regulamento dos Circuitos Integrados 2.0)2026-06-03T00:00:00+02:00ST-10094-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10094-2026-INIT/pt/pdfProposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativo a um regime de medidas para reforçar o ecossistema dos semicondutores da União e que revoga o Regulamento (UE) 2023/1781 (Regulamento dos Circuitos Integrados 2.0)2026-06-03T00:00:00+02:00ST-11906-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-11906-2026-INIT/pt/pdfRELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO em conformidade com o artigo 278.º-A do Código Aduaneiro da União, sobre os progressos alcançados no desenvolvimento dos sistemas eletrónicos previstos no código2026-07-14T00:00:00+02:00ST-11909-2026-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-11909-2026-ADD-1/pt/pdfANEXOS do REGULAMENTO DELEGADO (UE) .../... DA COMISSÃO que altera as normas técnicas de regulamentação estabelecidas no Regulamento Delegado (UE) 2017/583 no que respeita aos requisitos de transparência aplicáveis às plataformas de negociação e às empresas de investimento relativamente aos derivados, no Regulamento Delegado (UE) 2017/2194 no que respeita às ordens em pacote e no Regulamento Delegado (UE) 2025/1155 no que respeita aos dados de entrada e de saída do sistema de informação consolidada para derivados OTC, e que retifica o Regulamento Delegado (UE) 2017/587 da Comissão2026-07-14T00:00:00+02:00ST-11909-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-11909-2026-INIT/pt/pdfREGULAMENTO DELEGADO (UE) …/... DA COMISSÃO de 13.7.2026 que altera as normas técnicas de regulamentação estabelecidas no Regulamento Delegado (UE) 2017/583 no que respeita aos requisitos de transparência aplicáveis às plataformas de negociação e às empresas de investimento relativamente aos derivados, no Regulamento Delegado (UE) 2017/2194 no que respeita às ordens em pacote e no Regulamento Delegado (UE) 2025/1155 no que respeita aos dados de entrada e de saída do sistema de informação consolidada para derivados OTC, e que retifica o Regulamento Delegado (UE) 2017/587 da Comissão2026-07-14T00:00:00+02:00ST-10349-2026-COR-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10349-2026-COR-1/pt/pdfConclusões do Conselho sobre a Estratégia Global Gateway2026-07-13T00:00:00+02:00ST-11539-2026-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-11539-2026-ADD-1/pt/pdfPosição do Conselho sobre o projeto de orçamento retificativo n.º 2 do orçamento geral de 2026: Atualização das receitas (recursos próprios) e ajustamentos das despesas – Declaração2026-07-08T00:00:00+02:00ST-11539-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-11539-2026-INIT/pt/pdfPosição do Conselho sobre o projeto de orçamento retificativo n.º 2 do orçamento geral de 2026: Atualização das receitas (recursos próprios) e ajustamentos das despesas Aprovação Decisão de recorrer ao procedimento escrito2026-07-08T00:00:00+02:00ST-11867-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-11867-2026-INIT/pt/pdfRELATÓRIO DA COMISSÃO AO CONSELHO relativo à aplicação da Recomendação do Conselho sobre o ensino e a formação profissionais (EFP) em prol da competitividade sustentável, da justiça social e da resiliência2026-07-14T00:00:00+02:00ST-11727-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-11727-2026-INIT/pt/pdfConclusões sobre as apreciações aprofundadas de 2026 no âmbito do procedimento relativo aos desequilíbrios macroeconómicos – Conclusões do Conselho (10.7.2026)2026-07-10T00:00:00+02:00ST-11862-2026-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-11862-2026-ADD-1/pt/pdfANEXO do REGULAMENTO DELEGADO (UE) .../... DA COMISSÃO que completa o Regulamento (UE) 2019/1700 do Parlamento Europeu e do Conselho, especificando o número e as designações das variáveis relativas ao domínio «utilização das tecnologias de informação e comunicação» para o ano de referência de 20272026-07-13T00:00:00+02:00ST-11862-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-11862-2026-INIT/pt/pdfREGULAMENTO DELEGADO (UE) …/... DA COMISSÃO de 2.7.2026 que completa o Regulamento (UE) 2019/1700 do Parlamento Europeu e do Conselho, especificando o número e as designações das variáveis relativas ao domínio «utilização das tecnologias de informação e comunicação» para o ano de referência de 20272026-07-13T00:00:00+02:00ST-11321-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-11321-2026-INIT/pt/pdfDecisão do Conselho relativa à aprovação do projeto de desenho de uma moeda comemorativa de dois euros, apresentado pela Eslováquia2026-07-06T00:00:00+02:00ST-11322-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-11322-2026-INIT/pt/pdfDecisão do Conselho relativa à aprovação do projeto de desenho de uma moeda comemorativa de dois euros, apresentado pela Alemanha2026-07-06T00:00:00+02:00ST-11738-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-11738-2026-INIT/pt/pdfRELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO Relatório de 2019-2024 sobre a situação financeira do regime de seguro de desemprego a favor dos antigos agentes temporários e agentes contratuais e dos assistentes parlamentares que ficaram desempregados após cessação de funções numa instituição da União Europeia2026-07-10T00:00:00+02:00ST-10856-2026-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10856-2026-ADD-1/pt/pdfANEXO da DECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que altera a Decisão de Execução de 28 de julho de 2021 relativa à aprovação da avaliação do plano de recuperação e resiliência da Eslovénia2026-07-07T00:00:00+02:00ST-10857-2026-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10857-2026-ADD-1/pt/pdfANEXO da DECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que altera a Decisão de Execução, de 4 de outubro de 2022, relativa à aprovação da avaliação do plano de recuperação e resiliência dos Países Baixos2026-07-07T00:00:00+02:00ST-10914-2026-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10914-2026-ADD-1/pt/pdfANEXO da DECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que altera a Decisão de Execução de 15 de dezembro de 2022 relativa à aprovação da avaliação do plano de recuperação e resiliência da Hungria2026-07-07T00:00:00+02:00ST-11587-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-11587-2026-INIT/pt/pdfProposta de DECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que autoriza a Irlanda a aplicar taxas reduzidas do imposto especial de consumo à utilização para fins comerciais de gasóleo por determinados operadores de transportes rodoviários, nos termos do artigo 19.º da Diretiva 2003/96/CE2026-07-06T00:00:00+02:00ST-10943-2026-REV-2_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10943-2026-REV-2/pt/pdfRecomendações do Conselho sobre as políticas económicas, sociais, de emprego, estruturais e orçamentais dos Estados-Membros2026-07-09T00:00:00+02:00ST-11113-2026-COR-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-11113-2026-COR-1/pt/pdfRECOMENDAÇÃO DO CONSELHO sobre as políticas económicas, sociais, de emprego, estruturais e orçamentais da Bélgica2026-07-09T00:00:00+02:00ST-11113-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-11113-2026-INIT/pt/pdfRECOMENDAÇÃO DO CONSELHO sobre as políticas económicas, sociais, de emprego, estruturais e orçamentais da Bélgica2026-07-03T00:00:00+02:00ST-11114-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-11114-2026-INIT/pt/pdfRECOMENDAÇÃO DO CONSELHO sobre as políticas económicas, sociais, de emprego, estruturais e orçamentais da Bulgária2026-07-03T00:00:00+02:00ST-11115-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-11115-2026-INIT/pt/pdfRECOMENDAÇÃO DO CONSELHO sobre as políticas económicas, sociais, de emprego, estruturais e orçamentais da Chéquia2026-07-03T00:00:00+02:00ST-11116-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-11116-2026-INIT/pt/pdfRECOMENDAÇÃO DO CONSELHO sobre as políticas económicas, sociais, de emprego, estruturais e orçamentais da Dinamarca2026-07-03T00:00:00+02:00ST-11117-2026-COR-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-11117-2026-COR-1/pt/pdfRECOMENDAÇÃO DO CONSELHO sobre as políticas económicas, sociais, de emprego, estruturais e orçamentais da Alemanha2026-07-09T00:00:00+02:00ST-11117-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-11117-2026-INIT/pt/pdfRECOMENDAÇÃO DO CONSELHO sobre as políticas económicas, sociais, de emprego, estruturais e orçamentais da Alemanha2026-07-03T00:00:00+02:00ST-11118-2026-COR-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-11118-2026-COR-1/pt/pdfRECOMENDAÇÃO DO CONSELHO sobre as políticas económicas, sociais, de emprego, estruturais e orçamentais da Estónia2026-07-06T00:00:00+02:00ST-11118-2026-COR-2_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-11118-2026-COR-2/pt/pdfRECOMENDAÇÃO DO CONSELHO sobre as políticas económicas, sociais, de emprego, estruturais e orçamentais da Estónia2026-07-09T00:00:00+02:00ST-11118-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-11118-2026-INIT/pt/pdfRECOMENDAÇÃO DO CONSELHO sobre as políticas económicas, sociais, de emprego, estruturais e orçamentais da Estónia2026-07-03T00:00:00+02:00ST-11119-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-11119-2026-INIT/pt/pdfRECOMENDAÇÃO DO CONSELHO sobre as políticas económicas, sociais, de emprego, estruturais e orçamentais da Irlanda2026-07-03T00:00:00+02:00ST-11120-2026-COR-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-11120-2026-COR-1/pt/pdfRECOMENDAÇÃO DO CONSELHO sobre as políticas económicas, sociais, de emprego, estruturais e orçamentais da Grécia2026-07-09T00:00:00+02:00ST-11120-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-11120-2026-INIT/pt/pdfRECOMENDAÇÃO DO CONSELHO sobre as políticas económicas, sociais, de emprego, estruturais e orçamentais da Grécia2026-07-03T00:00:00+02:00ST-11121-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-11121-2026-INIT/pt/pdfRECOMENDAÇÃO DO CONSELHO sobre as políticas económicas, sociais, de emprego, estruturais e orçamentais da Espanha2026-07-03T00:00:00+02:00ST-11122-2026-COR-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-11122-2026-COR-1/pt/pdfRECOMENDAÇÃO DO CONSELHO sobre as políticas económicas, sociais, de emprego, estruturais e orçamentais da França2026-07-09T00:00:00+02:00ST-11122-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-11122-2026-INIT/pt/pdfRECOMENDAÇÃO DO CONSELHO sobre as políticas económicas, sociais, de emprego, estruturais e orçamentais da França2026-07-03T00:00:00+02:00ST-11123-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-11123-2026-INIT/pt/pdfRECOMENDAÇÃO DO CONSELHO sobre as políticas económicas, sociais, de emprego, estruturais e orçamentais da Croácia2026-07-03T00:00:00+02:00ST-11124-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-11124-2026-INIT/pt/pdfRECOMENDAÇÃO DO CONSELHO sobre as políticas económicas, sociais, de emprego, estruturais e orçamentais da Itália2026-07-03T00:00:00+02:00ST-11125-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-11125-2026-INIT/pt/pdfRECOMENDAÇÃO DO CONSELHO sobre as políticas económicas, sociais, de emprego, estruturais e orçamentais de Chipre2026-07-03T00:00:00+02:00ST-11126-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-11126-2026-INIT/pt/pdfRECOMENDAÇÃO DO CONSELHO sobre as políticas económicas, sociais, de emprego, estruturais e orçamentais da Letónia2026-07-03T00:00:00+02:00ST-11127-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-11127-2026-INIT/pt/pdfRECOMENDAÇÃO DO CONSELHO sobre as políticas económicas, sociais, de emprego, estruturais e orçamentais da Lituânia2026-07-03T00:00:00+02:00ST-11128-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-11128-2026-INIT/pt/pdfRECOMENDAÇÃO DO CONSELHO sobre as políticas económicas, sociais, de emprego, estruturais e orçamentais do Luxemburgo2026-07-03T00:00:00+02:00ST-11129-2026-COR-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-11129-2026-COR-1/pt/pdfRECOMENDAÇÃO DO CONSELHO sobre as políticas económicas, sociais, de emprego, estruturais e orçamentais da Hungria2026-07-09T00:00:00+02:00ST-11129-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-11129-2026-INIT/pt/pdfRECOMENDAÇÃO DO CONSELHO sobre as políticas económicas, sociais, de emprego, estruturais e orçamentais da Hungria2026-07-03T00:00:00+02:00ST-11130-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-11130-2026-INIT/pt/pdfRECOMENDAÇÃO DO CONSELHO sobre as políticas económicas, sociais, de emprego, estruturais e orçamentais de Malta2026-07-03T00:00:00+02:00ST-11131-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-11131-2026-INIT/pt/pdfRECOMENDAÇÃO DO CONSELHO sobre as políticas económicas, sociais, de emprego, estruturais e orçamentais dos Países Baixos2026-07-03T00:00:00+02:00ST-11132-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-11132-2026-INIT/pt/pdfRECOMENDAÇÃO DO CONSELHO sobre as políticas económicas, sociais, de emprego, estruturais e orçamentais da Áustria2026-07-03T00:00:00+02:00ST-11133-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-11133-2026-INIT/pt/pdfRECOMENDAÇÃO DO CONSELHO sobre as políticas económicas, sociais, de emprego, estruturais e orçamentais da Polónia2026-07-03T00:00:00+02:00ST-11134-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-11134-2026-INIT/pt/pdfRECOMENDAÇÃO DO CONSELHO sobre as políticas económicas, sociais, de emprego, estruturais e orçamentais de Portugal2026-07-03T00:00:00+02:00ST-11135-2026-COR-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-11135-2026-COR-1/pt/pdfRECOMENDAÇÃO DO CONSELHO sobre as políticas económicas, sociais, de emprego, estruturais e orçamentais da Roménia2026-07-09T00:00:00+02:00ST-11135-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-11135-2026-INIT/pt/pdfRECOMENDAÇÃO DO CONSELHO sobre as políticas económicas, sociais, de emprego, estruturais e orçamentais da Roménia2026-07-03T00:00:00+02:00ST-11136-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-11136-2026-INIT/pt/pdfRECOMENDAÇÃO DO CONSELHO sobre as políticas económicas, sociais, de emprego, estruturais e orçamentais da Eslovénia2026-07-03T00:00:00+02:00ST-11137-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-11137-2026-INIT/pt/pdfRECOMENDAÇÃO DO CONSELHO sobre as políticas económicas, sociais, de emprego, estruturais e orçamentais da Eslováquia2026-07-03T00:00:00+02:00ST-11138-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-11138-2026-INIT/pt/pdfRECOMENDAÇÃO DO CONSELHO sobre as políticas económicas, sociais, de emprego, estruturais e orçamentais da Finlândia2026-07-03T00:00:00+02:00ST-11139-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-11139-2026-INIT/pt/pdfRECOMENDAÇÃO DO CONSELHO sobre as políticas económicas, sociais, de emprego, estruturais e orçamentais da Suécia2026-07-03T00:00:00+02:00ST-11143-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-11143-2026-INIT/pt/pdfCONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Assuntos Económicos e Financeiros)2026-07-09T00:00:00+02:00ST-10678-2026-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10678-2026-ADD-1/pt/pdfANEXO da DECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que altera a Decisão de Execução, de 28 de julho de 2021, relativa à aprovação da avaliação do plano de recuperação e resiliência da Lituânia2026-07-03T00:00:00+02:00ST-10855-2026-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10855-2026-ADD-1/pt/pdfANEXO da DECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que altera a Decisão de Execução, de 29 de outubro de 2021, relativa à aprovação da avaliação do plano de recuperação e resiliência da Finlândia2026-07-03T00:00:00+02:00ST-10858-2026-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10858-2026-ADD-1/pt/pdfANEXO da DECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que altera a Decisão de Execução, de 13 de julho de 2021, relativa à aprovação da avaliação do plano de recuperação e resiliência do Luxemburgo2026-07-03T00:00:00+02:00ST-10859-2026-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10859-2026-ADD-1/pt/pdfANEXO da DECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que altera a Decisão de Execução, de 28 de julho de 2021, relativa à aprovação da avaliação do plano de recuperação e resiliência de Chipre2026-07-03T00:00:00+02:00ST-11406-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-11406-2026-INIT/pt/pdfNota de orientação da Presidência sobre o pacote relativo à integração dos mercados e à supervisão Debate de orientação2026-07-03T00:00:00+02:00ST-11644-2026-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-11644-2026-ADD-1/pt/pdfANEXOS do REGULAMENTO DELEGADO (UE) .../ ... DA COMISSÃO que altera as normas técnicas de regulamentação estabelecidas no Regulamento Delegado (UE) 2018/1229 da Comissão, de 25 de maio de 2018, que complementa o Regulamento (UE) n.º 909/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita às normas técnicas de regulamentação relativas à disciplina da liquidação2026-07-08T00:00:00+02:00ST-11644-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-11644-2026-INIT/pt/pdfREGULAMENTO DELEGADO (UE) …/... DA COMISSÃO de 6.7.2026 que altera as normas técnicas de regulamentação estabelecidas no Regulamento Delegado (UE) 2018/1229 da Comissão, de 25 de maio de 2018, que complementa o Regulamento (UE) n.º 909/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita às normas técnicas de regulamentação relativas à disciplina da liquidação2026-07-08T00:00:00+02:00ST-11647-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-11647-2026-INIT/pt/pdfREGULAMENTO DELEGADO (UE) …/... DA COMISSÃO de 6.7.2026 que altera as normas técnicas de regulamentação estabelecidas no Regulamento Delegado (UE) 2017/392 no que se refere às informações que as centrais de valores mobiliários devem fornecer à sua autoridade competente para o processo de análise e avaliação a que se refere o artigo 22.º, n.º 1, do Regulamento (UE) n.º 909/20142026-07-08T00:00:00+02:00ST-10943-2026-REV-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10943-2026-REV-1/pt/pdfRecomendações do Conselho sobre as políticas económicas, sociais, de emprego, estruturais e orçamentais dos Estados-Membros2026-07-07T00:00:00+02:00ST-10948-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10948-2026-INIT/pt/pdfRECOMENDAÇÃO DO CONSELHO que aprova o plano orçamental-estrutural nacional de médio prazo dos Países Baixos2026-07-03T00:00:00+02:00ST-10743-2026-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10743-2026-ADD-1/pt/pdfANEXO da Proposta de DECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que altera a Decisão de Execução (UE) 2024/1447 relativa à aprovação da avaliação do Plano para a Ucrânia2026-06-17T00:00:00+02:00ST-10632-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10632-2026-INIT/pt/pdfDECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que altera a Decisão de Execução de 13 de julho de 2021 relativa à aprovação da avaliação do plano de recuperação e resiliência da Alemanha2026-07-07T00:00:00+02:00ST-10641-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10641-2026-INIT/pt/pdfDECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que altera a Decisão de Execução de 13 de julho de 2021 relativa à aprovação da avaliação do plano de recuperação e resiliência da Letónia2026-07-07T00:00:00+02:00ST-10678-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10678-2026-INIT/pt/pdfDECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que altera a Decisão de Execução de 28 de julho de 2021 relativa à aprovação da avaliação do plano de recuperação e resiliência da Lituânia2026-07-07T00:00:00+02:00ST-10855-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10855-2026-INIT/pt/pdfDECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que altera a Decisão de Execução de 29 de outubro de 2021 relativa à aprovação da avaliação do plano de recuperação e resiliência da Finlândia2026-07-07T00:00:00+02:00ST-10856-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10856-2026-INIT/pt/pdfDECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que altera a Decisão de Execução de 28 de julho de 2021 relativa à aprovação da avaliação do plano de recuperação e resiliência da Eslovénia2026-07-07T00:00:00+02:00ST-10857-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10857-2026-INIT/pt/pdfDECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que altera a Decisão de Execução, de 4 de outubro de 2022, relativa à aprovação da avaliação do plano de recuperação e resiliência dos Países Baixos2026-07-07T00:00:00+02:00ST-10858-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10858-2026-INIT/pt/pdfDECISÃO DO CONSELHO que altera a Decisão de Execução de 13 de julho de 2021 relativa à aprovação da avaliação do plano de recuperação e resiliência do Luxemburgo2026-07-07T00:00:00+02:00ST-10859-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10859-2026-INIT/pt/pdfDECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que altera a Decisão de Execução de 28 de julho de 2021 relativa à aprovação da avaliação do plano de recuperação e resiliência de Chipre2026-07-07T00:00:00+02:00ST-10914-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10914-2026-INIT/pt/pdfDECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que altera a Decisão de Execução de 15 de dezembro de 2022 relativa à aprovação da avaliação do plano de recuperação e resiliência da Hungria2026-07-07T00:00:00+02:00ST-10872-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10872-2026-INIT/pt/pdfDECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que altera a Decisão de Execução (UE) 2017/784 que autoriza a República Italiana a aplicar uma medida especial em derrogação aos artigos 206.º e 226.º da Diretiva 2006/112/CE relativa ao sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado2026-07-07T00:00:00+02:00ST-10873-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10873-2026-INIT/pt/pdfDECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que autoriza a Croácia a aplicar taxas reduzidas do imposto especial de consumo ao gasóleo e à gasolina sem chumbo utilizados como carburantes, nos termos do artigo 19.º da Diretiva 2003/96/CE2026-07-07T00:00:00+02:00ST-10900-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10900-2026-INIT/pt/pdfDECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que autoriza a Bélgica a aplicar uma taxa reduzida de imposto à eletricidade diretamente fornecida às embarcações atracadas nos portos, em conformidade com o artigo 19.º da Diretiva 2003/96/CE2026-07-07T00:00:00+02:00ST-10925-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10925-2026-INIT/pt/pdfDECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que autoriza a Bélgica a aplicar uma taxa reduzida de imposto à eletricidade diretamente fornecida às embarcações atracadas nos portos, em conformidade com o artigo 19.º da Diretiva 2003/96/CE Adoção2026-06-30T00:00:00+02:00ST-10929-2026-COR-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10929-2026-COR-1/pt/pdfDECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que autoriza a Croácia a aplicar taxas reduzidas do imposto especial de consumo ao gasóleo e à gasolina sem chumbo utilizados como carburantes, nos termos do artigo 19.º da Diretiva 2003/96/CE – Adoção2026-06-30T00:00:00+02:00ST-10929-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10929-2026-INIT/pt/pdfDECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que autoriza a Croácia a aplicar taxas reduzidas do imposto especial de consumo ao gasóleo e à gasolina sem chumbo utilizados como carburantes, nos termos do artigo 19.º da Diretiva 2003/96/CE – Adoção2026-06-30T00:00:00+02:00ST-10930-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10930-2026-INIT/pt/pdfDECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que altera a Decisão de Execução (UE) 2017/784 que autoriza a República Italiana a aplicar uma medida especial em derrogação aos artigos 206.º e 226.º da Diretiva 2006/112/CE relativa ao sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado Adoção2026-06-30T00:00:00+02:00ST-10943-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10943-2026-INIT/pt/pdfRecomendações do Conselho sobre as políticas económicas, sociais, de emprego, estruturais e orçamentais dos Estados-Membros2026-07-03T00:00:00+02:00ST-10944-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10944-2026-INIT/pt/pdfNOTA EXPLICATIVA DO CONSELHO – Documento apenso às recomendações dirigidas pelo Conselho aos Estados-Membros no âmbito do Semestre Europeu de 20262026-07-03T00:00:00+02:00ST-10952-2026-COR-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10952-2026-COR-1/pt/pdfDECISÃO DO CONSELHO sobre a existência de um défice excessivo na Bulgária2026-07-06T00:00:00+02:00ST-10952-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10952-2026-INIT/pt/pdfDECISÃO DO CONSELHO sobre a existência de um défice excessivo na Bulgária2026-07-03T00:00:00+02:00ST-10955-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10955-2026-INIT/pt/pdfConclusões sobre as apreciações aprofundadas de 2026 no âmbito do procedimento relativo aos desequilíbrios macroeconómicos – Aprovação2026-07-03T00:00:00+02:00ST-9956-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-9956-2026-INIT/pt/pdfRELATÓRIO DA COMISSÃO Bulgária, Alemanha, Estónia, Letónia, Eslovénia Relatório elaborado em conformidade com o artigo 126.º, n.º 3, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia2026-06-03T00:00:00+02:00ST-10950-2026-COR-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10950-2026-COR-1/pt/pdfProposta de DECISÃO DO CONSELHO sobre a existência de um défice excessivo na Bulgária2026-07-06T00:00:00+02:00ST-8345-1999-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-8345-1999-INIT/pt/pdfDECISÃO DO CONSELHO de 25 de Maio de 1999 relativa às condições e regras dos inquéritos internos em matéria de luta contra a fraude, a corrupção e todas as actividades ilegais lesivas dos interesses da Comunidade O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o nº 3 do artigo 207º,1999-05-19T00:00:00+02:00ST-8345-1999-REV-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-8345-1999-REV-1/pt/pdfDECISÃO DO CONSELHO de 25 de Maio de 1999 relativa às condições e regras dos inquéritos internos em matéria de luta contra a fraude, a corrupção e todas as actividades ilegais lesivas dos interesses das Comunidades1999-05-21T00:00:00+02:00ST-8345-1999-REV-1-COR-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-8345-1999-REV-1-COR-1/pt/pdfDecisão do Conselho de 25 de Maio de 1999 relativa às condições e regras dos inquéritos internos em matéria de luta contra a fraude, a corrupção e todas as actividades ilegais lesivas dos interesses das Comunidades1999-05-25T00:00:00+02:00ST-8345-1999-REV-1-COR-1-REV-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-8345-1999-REV-1-COR-1-REV-1/pt/pdfDecisão do Conselho de 25 de Maio de 1999 relativa às condições e regras dos inquéritos internos em matéria de luta contra a fraude, a corrupção e todas as actividades ilegais lesivas dos interesses das Comunidades1999-05-25T00:00:00+02:00ST-11437-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-11437-2026-INIT/pt/pdfInformação relativa à entrada em vigor do Acordo entre a União Europeia e o Canadá que estabelece as condições de participação de entidades jurídicas canadianas e de produtos originários do Canadá na contratação ao abrigo do Instrumento SAFE2026-07-02T00:00:00+02:00ST-10632-2026-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10632-2026-ADD-1/pt/pdfANEXO da DECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que altera a Decisão de Execução, de 13 de julho de 2021, relativa à aprovação da avaliação do plano de recuperação e resiliência da Alemanha2026-06-25T00:00:00+02:00ST-10641-2026-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10641-2026-ADD-1/pt/pdfANEXO da DECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que altera a Decisão de Execução, de 13 de julho de 2021, relativa à aprovação da avaliação do plano de recuperação e resiliência da Letónia2026-06-25T00:00:00+02:00ST-10958-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10958-2026-INIT/pt/pdfRELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO RELATÓRIO DE CONVERGÊNCIA DE 2026 (elaborado em conformidade com o artigo 140.º, n.º 1, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia)2026-06-26T00:00:00+02:00ST-11227-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-11227-2026-INIT/pt/pdfRELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO sobre o exercício do poder de adotar atos delegados conferido à Comissão nos termos da Diretiva 1999/62/CE2026-07-03T00:00:00+02:00ST-10950-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10950-2026-INIT/pt/pdfProposta de DECISÃO DO CONSELHO sobre a existência de um défice excessivo na Bulgária2026-06-26T00:00:00+02:00ST-10684-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10684-2026-INIT/pt/pdfCONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Assuntos Económicos e Financeiros)2026-06-25T00:00:00+02:00ST-11024-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-11024-2026-INIT/pt/pdfRELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO sobre a execução da assistência macrofinanceira a países terceiros em 20252026-06-25T00:00:00+02:00ST-10058-2026-COR-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10058-2026-COR-1/pt/pdfQuadro financeiro plurianual (QFP) 2028-2034 Quadro de Negociação2026-06-29T00:00:00+02:00ST-10951-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10951-2026-INIT/pt/pdfRecomendação de RECOMENDAÇÃO DO CONSELHO com vista a pôr termo à situação de défice orçamental excessivo na Bulgária2026-06-25T00:00:00+02:00ST-11157-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-11157-2026-INIT/pt/pdfPARECER DA COMISSÃO de 25.6.2026 sobre a existência de um défice excessivo na Bulgária2026-06-26T00:00:00+02:00ST-11257-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-11257-2026-INIT/pt/pdfProposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que institui o Fundo Social Europeu enquanto elemento do plano de parceria nacional e regional previsto no Regulamento (UE) [Plano PNR] e estabelece as condições de execução do apoio da União a um emprego de qualidade, às competências e à inclusão social no período compreendido entre 2028 e 2034 – Orientação geral parcial2026-06-29T00:00:00+02:00ST-11287-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-11287-2026-INIT/pt/pdfProposta de REGULAMENTO DO CONSELHO que estabelece o programa de assistência ao desmantelamento nuclear da central nuclear de Ignalina na Lituânia para o período 2028-2034 e revoga o Regulamento (UE) 2021/101 – Orientação geral parcial2026-07-01T00:00:00+02:00ST-11291-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-11291-2026-INIT/pt/pdfProposta de REGULAMENTO DO CONSELHO que cria o Instrumento para a Cooperação em matéria de Segurança Nuclear e o Desmantelamento para o período de 2028-2034 e que revoga os Regulamentos (Euratom) 2021/100 e (Euratom) 2021/948 – Orientação geral parcial2026-07-01T00:00:00+02:00ST-11228-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-11228-2026-INIT/pt/pdfProposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às orientações para as infraestruturas energéticas transeuropeias, que altera os Regulamentos (UE) 2019/942, (UE) 2019/943 e (UE) 2024/1789 e que revoga o Regulamento (UE) 2022/869 – Orientação Geral2026-06-26T00:00:00+02:00ST-11259-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-11259-2026-INIT/pt/pdfProposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, incluindo no que respeita ao objetivo de Cooperação Territorial Europeia (Interreg), e o Fundo de Coesão como parte do fundo criado no Regulamento (UE) [...] [Regulamento PNR], e que define as condições de execução do apoio da União ao desenvolvimento regional para o período de 2028 a 2034 – Orientação geral parcial2026-06-29T00:00:00+02:00ST-9846-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-9846-2026-INIT/pt/pdfRegulamento do Conselho que altera o Regulamento (UE) n.º 904/2010 relativo à cooperação administrativa e à luta contra a fraude no domínio do imposto sobre o valor acrescentado no que diz respeito ao acesso da Procuradoria Europeia e do Organismo Europeu de Luta Antifraude às informações sobre o imposto sobre o valor acrescentado a nível da União – Adoção do ato legislativo2026-06-26T00:00:00+02:00ST-11355-2026-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-11355-2026-ADD-1/pt/pdfANEXOS do RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO Relatório Anual do Fundo de Solidariedade da União Europeia de 20232026-06-30T00:00:00+02:00ST-11355-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-11355-2026-INIT/pt/pdfRELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO Relatório Anual do Fundo de Solidariedade da União Europeia de 20232026-06-30T00:00:00+02:00ST-11357-2026-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-11357-2026-ADD-1/pt/pdfANEXOS do RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO Fundo de Solidariedade da União Europeia - Relatório Anual de 20252026-06-30T00:00:00+02:00ST-11357-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-11357-2026-INIT/pt/pdfRELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO Fundo de Solidariedade da União Europeia - Relatório Anual de 20252026-06-30T00:00:00+02:00ST-11359-2026-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-11359-2026-ADD-1/pt/pdfANEXOS do RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO Relatório Anual do Fundo de Solidariedade da União Europeia de 20242026-06-30T00:00:00+02:00ST-11359-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-11359-2026-INIT/pt/pdfRELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO Relatório Anual do Fundo de Solidariedade da União Europeia de 20242026-06-30T00:00:00+02:00ST-11347-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-11347-2026-INIT/pt/pdfRELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO sobre o desenvolvimento e a fragmentação do mercado, assim como os progressos tecnológicos, em matéria de carregamento por cabo para equipamento de rádio2026-06-30T00:00:00+02:00ST-11279-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-11279-2026-INIT/pt/pdfPrincípios humanitários da UE 2026 – Declaração em nome da União Europeia e dos seus Estados-Membros2026-06-29T00:00:00+02:00ST-10604-2026-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10604-2026-ADD-1/pt/pdfANEXO da Proposta de DECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que altera a Decisão de Execução de 13 de julho de 2021 relativa à aprovação da avaliação do plano de recuperação e resiliência da Alemanha2026-06-15T00:00:00+02:00ST-10604-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10604-2026-INIT/pt/pdfProposta de DECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que altera a Decisão de Execução de 13 de julho de 2021 relativa à aprovação da avaliação do plano de recuperação e resiliência da Alemanha2026-06-15T00:00:00+02:00ST-10640-2026-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10640-2026-ADD-1/pt/pdfANEXO da proposta de DECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que altera a Decisão de Execução, de 13 de julho de 2021, relativa à aprovação da avaliação do plano de recuperação e resiliência da Letónia2026-06-16T00:00:00+02:00ST-10640-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10640-2026-INIT/pt/pdfProposta de DECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que altera a Decisão de Execução, de 13 de julho de 2021, relativa à aprovação da avaliação do plano de recuperação e resiliência da Letónia2026-06-16T00:00:00+02:00ST-10844-2026-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10844-2026-ADD-1/pt/pdfANEXO da proposta de DECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que altera a Decisão de Execução de 28 de julho de 2021 relativa à aprovação da avaliação do plano de recuperação e resiliência da Eslovénia2026-06-18T00:00:00+02:00ST-10844-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10844-2026-INIT/pt/pdfProposta de DECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que altera a Decisão de Execução de 28 de julho de 2021 relativa à aprovação da avaliação do plano de recuperação e resiliência da Eslovénia2026-06-18T00:00:00+02:00ST-10850-2026-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10850-2026-ADD-1/pt/pdfANEXO da proposta de DECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que altera a Decisão de Execução, de 4 de outubro de 2022, relativa à aprovação da avaliação do plano de recuperação e resiliência dos Países Baixos2026-06-18T00:00:00+02:00ST-10850-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10850-2026-INIT/pt/pdfProposta de DECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que altera a Decisão de Execução, de 4 de outubro de 2022, relativa à aprovação da avaliação do plano de recuperação e resiliência dos Países Baixos2026-06-18T00:00:00+02:00ST-10380-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10380-2026-INIT/pt/pdfRELATÓRIO DE ATIVIDADE FINANCEIRA 2025 (Secção II – Conselho Europeu e Conselho)2026-06-10T00:00:00+02:00ST-10087-2026-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10087-2026-ADD-1/pt/pdfProposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, incluindo no que respeita ao objetivo de Cooperação Territorial Europeia (Interreg), e o Fundo de Coesão como parte do fundo criado no Regulamento (UE) [...] [Regulamento PNR], e que define as condições de execução do apoio da União ao desenvolvimento regional para o período de 2028 a 2034 – Orientação geral parcial = Declaração da Itália2026-06-24T00:00:00+02:00ST-10087-2026-ADD-2_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10087-2026-ADD-2/pt/pdfProposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, incluindo no que respeita ao objetivo de Cooperação Territorial Europeia (Interreg), e o Fundo de Coesão como parte do fundo criado no Regulamento (UE) [...] [Regulamento PNR], e que define as condições de execução do apoio da União ao desenvolvimento regional para o período de 2028 a 2034 – Orientação geral parcial = Declaração da Eslováquia2026-06-24T00:00:00+02:00ST-10089-2026-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10089-2026-ADD-1/pt/pdfProposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que institui o Fundo Social Europeu enquanto elemento do plano de parceria nacional e regional previsto no Regulamento (UE) [Plano PNR] e estabelece as condições de execução do apoio da União a um emprego de qualidade, às competências e à inclusão social no período compreendido entre 2028 e 2034 Orientação geral parcial Declaração da Itália2026-06-24T00:00:00+02:00ST-10188-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10188-2026-INIT/pt/pdfRECOMENDAÇÃO DO CONSELHO sobre as políticas económicas, sociais, de emprego, estruturais e orçamentais de Portugal2026-06-22T00:00:00+02:00ST-10885-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10885-2026-INIT/pt/pdfNOTA EXPLICATIVA DO CONSELHO – Documento apenso às recomendações dirigidas pelo Conselho aos Estados-Membros no âmbito do Semestre Europeu de 2026 – Aprovação2026-06-23T00:00:00+02:00ST-10544-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10544-2026-INIT/pt/pdfTransferência de dotações n.º DEC 10/2026 dentro da Secção III – Comissão – do orçamento geral para o exercício de 2026 Aprovação Aprovação de uma carta2026-06-16T00:00:00+02:00CM-3390-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/CM-3390-2026-INIT/pt/pdfCONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Assuntos Económicos e Financeiros)2026-06-25T00:00:00+02:00ST-10400-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10400-2026-INIT/pt/pdfAvaliação das recomendações específicas por país para 2026 e da execução das recomendações específicas por país para 2025: parecer do Comité do Emprego e do Comité da Proteção Social Aprovação2026-06-19T00:00:00+02:00ST-10765-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10765-2026-INIT/pt/pdfProjeto de conclusões do Conselho – «Habitação: evolução demográfica e definição de políticas»2026-06-23T00:00:00+02:00ST-10676-2026-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10676-2026-ADD-1/pt/pdfANEXO da Proposta de DECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que altera a Decisão de Execução de 28 de julho de 2021 relativa à aprovação da avaliação do plano de recuperação e resiliência da Lituânia2026-06-16T00:00:00+02:00ST-10676-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10676-2026-INIT/pt/pdfProposta de DECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que altera a Decisão de Execução de 28 de julho de 2021 relativa à aprovação da avaliação do plano de recuperação e resiliência da Lituânia2026-06-16T00:00:00+02:00ST-10837-2026-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10837-2026-ADD-1/pt/pdfANEXO da Proposta de DECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que altera a Decisão de Execução de 29 de outubro de 2021 relativa à aprovação da avaliação do plano de recuperação e resiliência da Finlândia2026-06-18T00:00:00+02:00ST-10837-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10837-2026-INIT/pt/pdfProposta de DECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que altera a Decisão de Execução de 29 de outubro de 2021 relativa à aprovação da avaliação do plano de recuperação e resiliência da Finlândia2026-06-18T00:00:00+02:00ST-10852-2026-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10852-2026-ADD-1/pt/pdfANEXO da Proposta de DECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que altera a Decisão de Execução de 13 de julho de 2021 relativa à aprovação da avaliação do plano de recuperação e resiliência do Luxemburgo2026-06-18T00:00:00+02:00ST-10852-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10852-2026-INIT/pt/pdfProposta de DECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que altera a Decisão de Execução de 13 de julho de 2021 relativa à aprovação da avaliação do plano de recuperação e resiliência do Luxemburgo2026-06-18T00:00:00+02:00ST-10854-2026-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10854-2026-ADD-1/pt/pdfANEXO da proposta de DECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que altera a Decisão de Execução de 28 de julho de 2021 relativa à aprovação da avaliação do plano de recuperação e resiliência de Chipre2026-06-18T00:00:00+02:00ST-10854-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10854-2026-INIT/pt/pdfProposta de DECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que altera a Decisão de Execução de 28 de julho de 2021 relativa à aprovação da avaliação do plano de recuperação e resiliência de Chipre2026-06-18T00:00:00+02:00ST-10902-2026-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10902-2026-ADD-1/pt/pdfANEXO da Proposta de DECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que altera a Decisão de Execução de 15 de dezembro de 2022 relativa à aprovação da avaliação do plano de recuperação e resiliência da Hungria2026-06-19T00:00:00+02:00ST-10902-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10902-2026-INIT/pt/pdfProposta de DECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que altera a Decisão de Execução de 15 de dezembro de 2022 relativa à aprovação da avaliação do plano de recuperação e resiliência da Hungria2026-06-19T00:00:00+02:00ST-10247-2026-REV-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10247-2026-REV-1/pt/pdfRecomendações do Conselho sobre as recomendações económicas, sociais, de emprego, estruturais e orçamentais dirigidas aos Estados-Membros – Aprovação2026-06-22T00:00:00+02:00ST-10361-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10361-2026-INIT/pt/pdfContributo sobre os aspetos relativos ao emprego e às políticas sociais das recomendações específicas por país: Recomendações sobre as políticas económicas, sociais, de emprego, estruturais e orçamentais dos Estados-Membros – Aprovação2026-06-19T00:00:00+02:00ST-10743-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10743-2026-INIT/pt/pdfProposta de DECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que altera a Decisão de Execução (UE) 2024/1447 relativa à aprovação da avaliação do Plano para a Ucrânia2026-06-17T00:00:00+02:00ST-10460-2026-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10460-2026-ADD-1/pt/pdfPacote Horizonte Europa: Programa-Quadro de Investigação e Inovação 2028-2034 a) Programa-Quadro e as suas regras de participação e difusão b) Programa específico de execução do Horizonte Europa – Orientação geral parcial = Declaração do Conselho2026-06-24T00:00:00+02:00ST-10460-2026-ADD-2_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10460-2026-ADD-2/pt/pdfPacote Horizonte Europa: Programa-Quadro de Investigação e Inovação 2028-2034 a) Programa-Quadro e as suas regras de participação e difusão b) Programa específico de execução do Horizonte Europa Orientação geral parcial Declarações2026-06-25T00:00:00+02:00ST-10460-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10460-2026-INIT/pt/pdfPacote Horizonte Europa: Programa-Quadro de Investigação e Inovação 2028-2034 a) Programa-Quadro e as suas regras de participação e difusão b) Programa específico de execução do Horizonte Europa – Orientação geral parcial2026-06-24T00:00:00+02:00ST-10464-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10464-2026-INIT/pt/pdfPacote Horizonte Europa: Programa-Quadro de Investigação e Inovação 2028-2034 Programa-Quadro e as suas regras de participação e difusão – Orientação geral parcial2026-06-24T00:00:00+02:00ST-10320-2026-REV-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10320-2026-REV-1/pt/pdfMensagens-chave do Comité do Emprego sobre os aspetos da qualidade do emprego relacionados com o género – Apresentação pelo presidente do COEM – Troca de pontos de vista2026-06-17T00:00:00+02:00ST-10389-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10389-2026-INIT/pt/pdfSegurança habitacional para todos: responder às necessidades dos estudantes e dos agregados familiares de rendimentos médios Troca de pontos de vista2026-06-12T00:00:00+02:00ST-10746-2026-COR-1-REV-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10746-2026-COR-1-REV-1/pt/pdfProposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às orientações para as infraestruturas energéticas transeuropeias, que altera os Regulamentos (UE) 2019/942, (UE) 2019/943 e (UE) 2024/1789 e que revoga o Regulamento (UE) 2022/869 - Orientação Geral2026-06-24T00:00:00+02:00ST-10746-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10746-2026-INIT/pt/pdfProposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às orientações para as infraestruturas energéticas transeuropeias, que altera os Regulamentos (UE) 2019/942, (UE) 2019/943 e (UE) 2024/1789 e que revoga o Regulamento (UE) 2022/869 - Orientação Geral2026-06-23T00:00:00+02:00ST-10294-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10294-2026-INIT/pt/pdfRegulamento REACH: via a seguir – Troca de pontos de vista2026-06-12T00:00:00+02:00ST-10975-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10975-2026-INIT/pt/pdfRelatório Especial n.º 03/2026 do Tribunal de Contas Europeu, intitulado: «Medidas específicas de apoio à agricultura nas regiões ultraperiféricas da UE – Ajudam a manter a competitividade, mas desenvolvimento a longo prazo é incerto» – Conclusões do Conselho2026-06-22T00:00:00+02:00ST-10085-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10085-2026-INIT/pt/pdfDECISÃO DO CONSELHO que estabelece as medidas necessárias à execução do Protocolo n.º 37 relativo às consequências financeiras do termo de vigência do Tratado CECA e ao Fundo de Investigação do Carvão e do Aço – Adoção2026-06-18T00:00:00+02:00ST-10212-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10212-2026-INIT/pt/pdfPROJETO DE ORÇAMENTO RETIFICATIVO N.º 2 DO ORÇAMENTO GERAL DE 2026 Atualização das receitas (recursos próprios) e ajustamentos das despesas2026-06-10T00:00:00+02:00ST-10223-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10223-2026-INIT/pt/pdfDECISÃO DO CONSELHO relativa às contribuições financeiras a pagar pelas partes ao Fundo Europeu de Desenvolvimento a título da segunda parcela de 20262026-06-23T00:00:00+02:00ST-10546-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10546-2026-INIT/pt/pdfDecisão do Conselho relativa às contribuições financeiras a pagar pelas partes ao Fundo Europeu de Desenvolvimento a título da segunda parcela de 2026 – Adoção2026-06-16T00:00:00+02:00ST-9507-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-9507-2026-INIT/pt/pdfDECISÃO DO CONSELHO relativa ao estabelecimento do Programa de Investigação do Fundo de Investigação do Carvão e do Aço, às diretrizes técnicas plurianuais para esse programa e às diretrizes financeiras plurianuais para a gestão dos ativos do Fundo de Investigação do Carvão e do Aço, e que revoga as Decisões 2003/77/CE e 2008/376/CE2026-06-22T00:00:00+02:00ST-9525-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-9525-2026-INIT/pt/pdfDECISÃO DO CONSELHO relativa à adoção do Programa de Investigação do Fundo de Investigação do Carvão e do Aço, às diretrizes técnicas plurianuais para esse programa e às diretrizes financeiras plurianuais para a gestão dos ativos do Fundo de Investigação do Carvão e do Aço, e que revoga as Decisões 2003/77/CE e 2008/376/CE – Adoção2026-06-18T00:00:00+02:00ST-10245-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10245-2026-INIT/pt/pdfDECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que autoriza a Alemanha a aplicar uma taxa reduzida de imposto à eletricidade diretamente fornecida às embarcações atracadas nos portos, em conformidade com o artigo 19.º da Diretiva 2003/96/CE2026-06-22T00:00:00+02:00ST-10559-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10559-2026-INIT/pt/pdfProposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que cria o Fundo Europeu para a Coesão Económica, Territorial e Social, a Agricultura e o Meio Rural, as Pescas e o Setor Marítimo, a Prosperidade e a Segurança para o período 2028-2034 e que altera o Regulamento (UE) 2023/955 e o Regulamento (UE, Euratom) 2024/2509 (Regulamento PPNR) – Orientação geral parcial2026-06-16T00:00:00+02:00ST-10587-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10587-2026-INIT/pt/pdfProposta de DECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que autoriza a Croácia a aplicar taxas reduzidas do imposto especial de consumo ao gasóleo e à gasolina sem chumbo utilizados como carburantes, nos termos do artigo 19.º da Diretiva 2003/96/CE2026-06-15T00:00:00+02:00ST-10438-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10438-2026-INIT/pt/pdfTransferência de dotações n.º DEC 09/2026 dentro da Secção III – Comissão – do orçamento geral para o exercício de 2026 – Aprovação Aprovação de uma carta2026-06-12T00:00:00+02:00ST-7468-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-7468-2026-INIT/pt/pdfPolítica agrícola comum pós-2027: flexibilidade, subsidiariedade e objetivos comuns da UE – Debate de orientação2026-06-11T00:00:00+02:00ST-9919-2026-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-9919-2026-ADD-1/pt/pdfProjeto de orçamento retificativo n.º 1 do orçamento geral de 2026 que inscreve o excedente do exercício de 2025: posição do Conselho de 16 de junho de 2026 – Anexo técnico2026-06-16T00:00:00+02:00ST-9919-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-9919-2026-INIT/pt/pdfProjeto de orçamento retificativo n.º 1 do orçamento geral de 2026 que inscreve o excedente do exercício de 2025: posição do Conselho de 16 de junho de 20262026-06-16T00:00:00+02:00ST-10622-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10622-2026-INIT/pt/pdfRelatório Especial n.º 23/2025 do Tribunal de Contas Europeu intitulado «Gestão dos resíduos urbanos – Apesar das melhorias graduais, subsistem desafios para os progressos da UE no sentido da circularidade» – Conclusões do Conselho2026-06-17T00:00:00+02:00ST-10269-2026-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10269-2026-ADD-1/pt/pdfANEXO da Proposta de DECISÃO DO CONSELHO relativa às orientações para as políticas de emprego dos Estados-Membros2026-06-09T00:00:00+02:00ST-10269-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10269-2026-INIT/pt/pdfProposta de DECISÃO DO CONSELHO relativa às orientações para as políticas de emprego dos Estados-Membros2026-06-09T00:00:00+02:00ST-10605-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10605-2026-INIT/pt/pdfRELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO sobre a avaliação efetuada pela Comissão dos mercados de derivados de mercadorias, de licenças de emissão e de derivados de licenças de emissão, nos termos do artigo 90.º, n.º 5, da Diretiva Mercados de Instrumentos Financeiros (MiFID II) [Diretiva (UE) 2014/65], com a redação que lhe foi dada em fevereiro de 20242026-06-16T00:00:00+02:00ST-10751-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10751-2026-INIT/pt/pdfProposta de DECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que altera a Decisão de Execução (UE) 2017/784 que autoriza a República Italiana a aplicar uma medida especial em derrogação aos artigos 206.º e 226.º da Diretiva 2006/112/CE relativa ao sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado2026-06-17T00:00:00+02:00ST-10489-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10489-2026-INIT/pt/pdfRegulamento relativo à criação do Fundo Europeu de Competitividade (FEC), incluindo o programa específico para a investigação e inovação no domínio da defesa – Orientação geral parcial2026-06-14T00:00:00+02:00ST-10491-2026-COR-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10491-2026-COR-1/pt/pdfRegulamento relativo à criação do Fundo Europeu de Competitividade (FEC), incluindo o programa específico para a investigação e inovação no domínio da defesa – Orientação geral parcial2026-06-14T00:00:00+02:00ST-10491-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10491-2026-INIT/pt/pdfRegulamento relativo à criação do Fundo Europeu de Competitividade (FEC), incluindo o programa específico para a investigação e inovação no domínio da defesa – Orientação geral parcial2026-06-12T00:00:00+02:00ST-10575-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10575-2026-INIT/pt/pdfRelatórios especiais n.º 06/2026 e n.º 14/2026 do Tribunal de Contas Europeu – Conclusões do Conselho (15 de junho de 2026)2026-06-15T00:00:00+02:00ST-10073-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10073-2026-INIT/pt/pdfRelatório ECOFIN sobre questões fiscais2026-06-12T00:00:00+02:00ST-10423-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10423-2026-INIT/pt/pdfProjeto de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) 2023/956 no respeitante ao alargamento do seu âmbito de aplicação às mercadorias a jusante e às medidas antievasão – Orientação geral2026-06-12T00:00:00+02:00ST-10349-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10349-2026-INIT/pt/pdfConclusões do Conselho sobre a Estratégia Global Gateway2026-06-15T00:00:00+02:00ST-10435-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10435-2026-INIT/pt/pdfDecisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização a favor dos Trabalhadores Despedidos por iniciativa da Comissão (EGF/2026/000 TA 2026 — Assistência técnica) – Aprovação2026-06-12T00:00:00+02:00ST-10436-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10436-2026-INIT/pt/pdfDecisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização a favor dos Trabalhadores Despedidos por iniciativa da Comissão (EGF/2026/000 TA 2026 — Assistência técnica)2026-06-05T00:00:00+02:00ST-10058-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10058-2026-INIT/pt/pdfQuadro financeiro plurianual (QFP) 2028-2034 – Quadro de Negociação2026-06-11T00:00:00+02:00ST-9834-2026-REV-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-9834-2026-REV-1/pt/pdfPacotes legislativos omnibus de simplificação Relatório intercalar2026-06-12T00:00:00+02:00ST-10489-2026-ADD-1-REV-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10489-2026-ADD-1-REV-1/pt/pdfRegulamento relativo à criação do Fundo Europeu de Competitividade (FEC), incluindo o programa específico para a investigação e inovação no domínio da defesa – Orientação geral parcial = Declaração da Áustria2026-06-15T00:00:00+02:00ST-10489-2026-ADD-2_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10489-2026-ADD-2/pt/pdfRegulamento relativo à criação do Fundo Europeu de Competitividade (FEC), incluindo o programa específico para a investigação e inovação no domínio da defesa – Orientação geral parcial = Declaração da Estónia, da Letónia, da Lituânia e da Polónia2026-06-15T00:00:00+02:00ST-9807-2026-REV-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-9807-2026-REV-1/pt/pdfProposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que cria o Fundo Europeu para a Coesão Económica, Territorial e Social, a Agricultura e o Meio Rural, as Pescas e o Setor Marítimo, a Prosperidade e a Segurança para o período 2028-2034 e que altera o Regulamento (UE) 2023/955 e o Regulamento (UE, Euratom) 2024/2509 («Regulamento PPNR») Orientação geral parcial2026-06-15T00:00:00+02:00ST-9807-2026-REV-1-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-9807-2026-REV-1-ADD-1/pt/pdfProposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que cria o Fundo Europeu para a Coesão Económica, Territorial e Social, a Agricultura e o Meio Rural, as Pescas e o Setor Marítimo, a Prosperidade e a Segurança para o período 2028-2034 e que altera o Regulamento (UE) 2023/955 e o Regulamento (UE, Euratom) 2024/2509 (Regulamento PPNR) – Orientação geral parcial = Declaração da Suécia2026-06-15T00:00:00+02:00ST-9807-2026-REV-1-ADD-2_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-9807-2026-REV-1-ADD-2/pt/pdfProposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que cria o Fundo Europeu para a Coesão Económica, Territorial e Social, a Agricultura e o Meio Rural, as Pescas e o Setor Marítimo, a Prosperidade e a Segurança para o período 2028-2034 e que altera o Regulamento (UE) 2023/955 e o Regulamento (UE, Euratom) 2024/2509 (Regulamento PPNR) – Orientação geral parcial = Declaração da Hungria2026-06-15T00:00:00+02:00ST-9807-2026-REV-1-ADD-3_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-9807-2026-REV-1-ADD-3/pt/pdfProposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que cria o Fundo Europeu para a Coesão Económica, Territorial e Social, a Agricultura e o Meio Rural, as Pescas e o Setor Marítimo, a Prosperidade e a Segurança para o período 2028-2034 e que altera o Regulamento (UE) 2023/955 e o Regulamento (UE, Euratom) 2024/2509 (Regulamento PPNR) – Orientação geral parcial = Declaração da Estónia, da Letónia e da Lituânia2026-06-15T00:00:00+02:00ST-9628-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-9628-2026-INIT/pt/pdfProgressos alcançados pelo Grupo do Código de Conduta (Fiscalidade das Empresas) durante a Presidência cipriota – Conclusões do Conselho (12 de junho de 2026)2026-06-12T00:00:00+02:00ST-10123-2026-REV-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10123-2026-REV-1/pt/pdfRecomendação de RECOMENDAÇÃO DO CONSELHO sobre as políticas económicas, sociais, de emprego, estruturais e orçamentais da Irlanda2026-06-15T00:00:00+02:00ST-10432-2026-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10432-2026-ADD-1/pt/pdfProposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que cria o Europa Global – Orientação geral parcial – Declaração da Bulgária2026-06-12T00:00:00+02:00ST-10432-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10432-2026-INIT/pt/pdfProposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que cria o Europa Global – Orientação geral parcial2026-06-12T00:00:00+02:00ST-9828-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-9828-2026-INIT/pt/pdfCOMUNICAÇÃO CONJUNTA AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO Defender os valores, impulsionar reformas, produzir impacto: a ação humanitária da União Europeia numa ordem mundial em transformação2026-05-29T00:00:00+02:00ST-10511-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10511-2026-INIT/pt/pdfProposta de DECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que autoriza a Bélgica a aplicar uma taxa reduzida de imposto à eletricidade diretamente fornecida às embarcações atracadas nos portos, em conformidade com o artigo 19.º da Diretiva 2003/96/CE2026-06-12T00:00:00+02:00ST-9613-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-9613-2026-INIT/pt/pdfSemestre Europeu – Nota horizontal sobre as recomendações específicas por país de caráter integrado2026-06-08T00:00:00+02:00ST-9916-2026-ADD-1-REV-2_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-9916-2026-ADD-1-REV-2/pt/pdfPosição do Conselho sobre o projeto de orçamento retificativo n.º 1 do orçamento geral de 2026 que inscreve o excedente do exercício de 2025 Declaração2026-06-05T00:00:00+02:00ST-9916-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-9916-2026-INIT/pt/pdfPosição do Conselho sobre o projeto de orçamento retificativo n.º 1 do orçamento geral de 2026 que inscreve o excedente do exercício de 20252026-06-05T00:00:00+02:00ST-9917-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-9917-2026-INIT/pt/pdfPosição do Conselho sobre o projeto de orçamento retificativo n.º 1 do orçamento geral de 2026 que inscreve o excedente do exercício de 20252026-06-05T00:00:00+02:00ST-9891-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-9891-2026-INIT/pt/pdfNota de orientação da Presidência sobre o pacote relativo à integração dos mercados e à supervisão – Debate de orientação2026-06-08T00:00:00+02:00ST-10116-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10116-2026-INIT/pt/pdfRecomendação de RECOMENDAÇÃO DO CONSELHO sobre as políticas económicas, sociais, de emprego, estruturais e orçamentais da Bélgica2026-06-04T00:00:00+02:00ST-10119-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10119-2026-INIT/pt/pdfRecomendação de RECOMENDAÇÃO DO CONSELHO sobre as políticas económicas, sociais, de emprego, estruturais e orçamentais da Dinamarca2026-06-04T00:00:00+02:00ST-10123-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10123-2026-INIT/pt/pdfRecomendação de RECOMENDAÇÃO DO CONSELHO sobre as políticas económicas, sociais, de emprego, estruturais e orçamentais da Irlanda2026-06-04T00:00:00+02:00ST-10130-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10130-2026-INIT/pt/pdfRecomendação de RECOMENDAÇÃO DO CONSELHO sobre as políticas económicas, sociais, de emprego, estruturais e orçamentais da Letónia2026-06-04T00:00:00+02:00ST-10132-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10132-2026-INIT/pt/pdfRecomendação de RECOMENDAÇÃO DO CONSELHO sobre as políticas económicas, sociais, de emprego, estruturais e orçamentais do Luxemburgo2026-06-04T00:00:00+02:00ST-10133-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10133-2026-INIT/pt/pdfRecomendação de RECOMENDAÇÃO DO CONSELHO sobre as políticas económicas, sociais, de emprego, estruturais e orçamentais da Hungria2026-06-04T00:00:00+02:00ST-10135-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10135-2026-INIT/pt/pdfRecomendação de RECOMENDAÇÃO DO CONSELHO sobre as políticas económicas, sociais, de emprego, estruturais e orçamentais de Malta2026-06-04T00:00:00+02:00ST-10136-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10136-2026-INIT/pt/pdfRecomendação de RECOMENDAÇÃO DO CONSELHO sobre as políticas económicas, sociais, de emprego, estruturais e orçamentais dos Países Baixos2026-06-04T00:00:00+02:00ST-10137-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10137-2026-INIT/pt/pdfRecomendação de RECOMENDAÇÃO DO CONSELHO sobre as políticas económicas, sociais, de emprego, estruturais e orçamentais da Áustria2026-06-04T00:00:00+02:00ST-10138-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10138-2026-INIT/pt/pdfRecomendação de RECOMENDAÇÃO DO CONSELHO sobre as políticas económicas, sociais, de emprego, estruturais e orçamentais da Polónia2026-06-04T00:00:00+02:00ST-10139-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10139-2026-INIT/pt/pdfRecomendação de RECOMENDAÇÃO DO CONSELHO sobre as políticas económicas, sociais, de emprego, estruturais e orçamentais de Portugal2026-06-04T00:00:00+02:00ST-10140-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10140-2026-INIT/pt/pdfRecomendação de RECOMENDAÇÃO DO CONSELHO sobre as políticas económicas, sociais, de emprego, estruturais e orçamentais da Roménia2026-06-04T00:00:00+02:00ST-10141-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10141-2026-INIT/pt/pdfRecomendação de RECOMENDAÇÃO DO CONSELHO sobre as políticas económicas, sociais, de emprego, estruturais e orçamentais da Eslovénia2026-06-04T00:00:00+02:00ST-10142-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10142-2026-INIT/pt/pdfRecomendação de RECOMENDAÇÃO DO CONSELHO sobre as políticas económicas, sociais, de emprego, estruturais e orçamentais da Eslováquia2026-06-04T00:00:00+02:00ST-10143-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10143-2026-INIT/pt/pdfRecomendação de RECOMENDAÇÃO DO CONSELHO sobre as políticas económicas, sociais, de emprego, estruturais e orçamentais da Finlândia2026-06-04T00:00:00+02:00ST-10144-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10144-2026-INIT/pt/pdfRecomendação de RECOMENDAÇÃO DO CONSELHO sobre as políticas económicas, sociais, de emprego, estruturais e orçamentais da Suécia2026-06-04T00:00:00+02:00ST-9915-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-9915-2026-INIT/pt/pdfDECISÃO DO CONSELHO que revoga a Decisão (UE) 2024/2128 do Conselho sobre a existência de um défice excessivo em Malta2026-06-09T00:00:00+02:00ST-9935-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-9935-2026-INIT/pt/pdfCOMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO BANCO CENTRAL EUROPEU, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU, AO COMITÉ DAS REGIÕES E AO BANCO EUROPEU DE INVESTIMENTO Semestre Europeu de 2026 - Pacote da primavera2026-06-03T00:00:00+02:00ST-9955-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-9955-2026-INIT/pt/pdfRecomendações, apresentadas pela Comissão, de recomendações do Conselho sobre as políticas económicas, sociais, de emprego, estruturais e orçamentais dos Estados-Membros2026-06-08T00:00:00+02:00ST-5899-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-5899-2026-INIT/pt/pdfRelatório Especial n.º 03/2026 do Tribunal de Contas Europeu: Medidas específicas de apoio à agricultura nas regiões ultraperiféricas da UE — Ajudam a manter a competitividade, mas desenvolvimento a longo prazo é incerto2026-02-02T00:00:00+01:00ST-9483-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-9483-2026-INIT/pt/pdfRelatório Especial n.º 03/2026 do Tribunal de Contas Europeu: Medidas específicas de apoio à agricultura nas regiões ultraperiféricas da UE — Ajudam a manter a competitividade, mas desenvolvimento a longo prazo é incerto – Aprovação do projeto de conclusões do Conselho2026-05-20T00:00:00+02:00ST-9815-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-9815-2026-INIT/pt/pdfCONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Assuntos Económicos e Financeiros)2026-06-11T00:00:00+02:00ST-9418-2026-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-9418-2026-ADD-1/pt/pdfANEXO da DECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que altera a Decisão de Execução, de 13 de julho de 2021, relativa à aprovação da avaliação do plano de recuperação e resiliência da Eslováquia2026-06-02T00:00:00+02:00ST-9419-2026-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-9419-2026-ADD-1/pt/pdfANEXO da DECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que altera a Decisão de Execução, de 13 de julho de 2021, relativa à aprovação da avaliação do plano de recuperação e resiliência de Portugal2026-06-02T00:00:00+02:00ST-9517-2026-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-9517-2026-ADD-1/pt/pdfANEXO da DECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que altera a Decisão de Execução, de 13 de julho de 2021, relativa à aprovação da avaliação do plano de recuperação e resiliência da Bélgica2026-06-02T00:00:00+02:00ST-9518-2026-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-9518-2026-ADD-1/pt/pdfANEXO da DECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que altera a Decisão de Execução, de 13 de julho de 2021, relativa à aprovação da avaliação do plano de recuperação e resiliência de Espanha2026-06-02T00:00:00+02:00ST-9521-2026-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-9521-2026-ADD-1/pt/pdfANEXO da DECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que altera a Decisão de Execução, de 17 de junho de 2022, relativa à aprovação da avaliação do plano de recuperação e resiliência da Polónia2026-06-02T00:00:00+02:00ST-10117-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10117-2026-INIT/pt/pdfRecomendação de RECOMENDAÇÃO DO CONSELHO sobre as políticas económicas, sociais, de emprego, estruturais e orçamentais da Bulgária2026-06-04T00:00:00+02:00ST-10118-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10118-2026-INIT/pt/pdfRecomendação de RECOMENDAÇÃO DO CONSELHO sobre as políticas económicas, sociais, de emprego, estruturais e orçamentais da Chéquia2026-06-04T00:00:00+02:00ST-10121-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10121-2026-INIT/pt/pdfRecomendação de RECOMENDAÇÃO DO CONSELHO sobre as políticas económicas, sociais, de emprego, estruturais e orçamentais da Alemanha2026-06-04T00:00:00+02:00ST-10122-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10122-2026-INIT/pt/pdfRecomendação de RECOMENDAÇÃO DO CONSELHO sobre as políticas económicas, sociais, de emprego, estruturais e orçamentais da Estónia2026-06-04T00:00:00+02:00ST-10124-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10124-2026-INIT/pt/pdfRecomendação de RECOMENDAÇÃO DO CONSELHO sobre as políticas económicas, sociais, de emprego, estruturais e orçamentais da Grécia2026-06-04T00:00:00+02:00ST-10125-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10125-2026-INIT/pt/pdfRecomendação de RECOMENDAÇÃO DO CONSELHO sobre as políticas económicas, sociais, de emprego, estruturais e orçamentais de Espanha2026-06-04T00:00:00+02:00ST-10126-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10126-2026-INIT/pt/pdfRecomendação de RECOMENDAÇÃO DO CONSELHO sobre as políticas económicas, sociais, de emprego, estruturais e orçamentais da França2026-06-04T00:00:00+02:00ST-10127-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10127-2026-INIT/pt/pdfRecomendação de RECOMENDAÇÃO DO CONSELHO sobre as políticas económicas, sociais, de emprego, estruturais e orçamentais da Croácia2026-06-04T00:00:00+02:00ST-10128-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10128-2026-INIT/pt/pdfRecomendação de RECOMENDAÇÃO DO CONSELHO sobre as políticas económicas, sociais, de emprego, estruturais e orçamentais da Itália2026-06-04T00:00:00+02:00ST-10129-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10129-2026-INIT/pt/pdfRecomendação de RECOMENDAÇÃO DO CONSELHO sobre as políticas económicas, sociais, de emprego, estruturais e orçamentais de Chipre2026-06-04T00:00:00+02:00ST-10131-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10131-2026-INIT/pt/pdfRecomendação de RECOMENDAÇÃO DO CONSELHO sobre as políticas económicas, sociais, de emprego, estruturais e orçamentais da Lituânia2026-06-04T00:00:00+02:00ST-10145-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10145-2026-INIT/pt/pdfRecomendação de RECOMENDAÇÃO DO CONSELHO que aprova o plano orçamental-estrutural nacional de médio prazo dos Países Baixos2026-06-04T00:00:00+02:00ST-9913-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-9913-2026-INIT/pt/pdfRECOMENDAÇÃO DO CONSELHO que autoriza a Espanha a desviar-se das taxas máximas de crescimento das despesas líquidas determinadas pelo Conselho ao abrigo do Regulamento (UE) 2024/1263 (ativação da cláusula de derrogação nacional)2026-06-03T00:00:00+02:00ST-10348-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10348-2026-INIT/pt/pdfProposta de transferência de dotações n.º DEC 10/2026 dentro da Secção III – Comissão – do orçamento geral para o exercício de 20262026-06-09T00:00:00+02:00ST-10397-2026-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10397-2026-ADD-1/pt/pdfANEXO da COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO Ajustamento técnico do quadro financeiro plurianual para 2027, em conformidade com o artigo 4.º do Regulamento (UE, Euratom) 2020/2093 do Conselho que estabelece o quadro financeiro plurianual para o período de 2021 a 20272026-06-10T00:00:00+02:00ST-10397-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10397-2026-INIT/pt/pdfCOMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO Ajustamento técnico do quadro financeiro plurianual para 2027, em conformidade com o artigo 4.º do Regulamento (UE, Euratom) 2020/2093 do Conselho que estabelece o quadro financeiro plurianual para o período de 2021 a 20272026-06-10T00:00:00+02:00ST-10352-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10352-2026-INIT/pt/pdfREGULAMENTO DELEGADO (UE) …/... DA COMISSÃO de 4.6.2026 que altera o Regulamento (UE) n.º 575/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante a determinadas medidas operacionais de apoio específicas e temporárias e aos multiplicadores específicos para o cálculo dos requisitos de fundos próprios de uma instituição para o risco de mercado2026-06-09T00:00:00+02:00ST-9418-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-9418-2026-INIT/pt/pdfDECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que altera a Decisão de Execução de 13 de julho de 2021 relativa à aprovação da avaliação do plano de recuperação e resiliência da Eslováquia2026-06-08T00:00:00+02:00ST-9419-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-9419-2026-INIT/pt/pdfDECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que altera a Decisão de Execução de 13 de julho de 2021 relativa à aprovação da avaliação do plano de recuperação e resiliência de Portugal2026-06-08T00:00:00+02:00ST-9517-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-9517-2026-INIT/pt/pdfDECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que altera a Decisão de Execução de 13 de julho de 2021 relativa à aprovação da avaliação do plano de recuperação e resiliência da Bélgica2026-06-08T00:00:00+02:00ST-10278-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10278-2026-INIT/pt/pdfRELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO sobre a adequação, de um ponto de vista prudencial e económico, do Regulamento (UE) 2017/1131 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos fundos do mercado monetário2026-06-08T00:00:00+02:00ST-10086-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10086-2026-INIT/pt/pdfRecomendação de DECISÃO DO CONSELHO que revoga a Decisão (UE) 2024/2128 do Conselho sobre a existência de um défice excessivo em Malta2026-06-03T00:00:00+02:00ST-10139-2026-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10139-2026-ADD-1/pt/pdfDOCUMENTO DE TRABALHO DOS SERVIÇOS DA COMISSÃO Relatório por País de 2026 - Portugal que acompanha o documento Recomendação de RECOMENDAÇÃO DO CONSELHO sobre as políticas económica, social, de emprego, estrutural e orçamental de Portugal2026-06-08T00:00:00+02:00ST-10259-2026-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10259-2026-ADD-1/pt/pdfANEXO do RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO E AO BANCO CENTRAL EUROPEU sobre a execução e os resultados do programa Péricles IV para a proteção do euro contra a falsificação em 20252026-06-05T00:00:00+02:00ST-10259-2026-ADD-2_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10259-2026-ADD-2/pt/pdfANEXO do RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO E AO BANCO CENTRAL EUROPEU sobre a execução e os resultados do programa Péricles IV para a proteção do euro contra a falsificação em 20252026-06-05T00:00:00+02:00ST-10259-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10259-2026-INIT/pt/pdfRELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO E AO BANCO CENTRAL EUROPEU sobre a execução e os resultados do programa Péricles IV para a proteção do euro contra a falsificação em 20252026-06-05T00:00:00+02:00ST-9685-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-9685-2026-INIT/pt/pdfProposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às redes digitais, que altera o Regulamento (UE) 2015/2120, a Diretiva 2002/58/CE e a Decisão n.º 676/2002/CE e que revoga o Regulamento (UE) 2018/1971, a Diretiva (UE) 2018/1972 e a Decisão n.º 243/2012/UE (Regulamento Redes Digitais) Relatório intercalar2026-06-02T00:00:00+02:00ST-10202-2026-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10202-2026-ADD-1/pt/pdfANEXO à proposta de DECISÃO DO CONSELHO relativa às contribuições financeiras a pagar pelas partes ao Fundo Europeu de Desenvolvimento a título da segunda parcela de 20262026-06-04T00:00:00+02:00ST-10202-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10202-2026-INIT/pt/pdfProposta de DECISÃO DO CONSELHO relativa às contribuições financeiras a pagar pelas partes ao Fundo Europeu de Desenvolvimento a título da segunda parcela de 20262026-06-04T00:00:00+02:00ST-10203-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10203-2026-INIT/pt/pdfCOMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO CONSELHO Informações financeiras sobre o Fundo Europeu de Desenvolvimento (FED): Financial implementation 2025 and forecasts for 2026-2029 Execução financeira de 2025 e previsões para 2026-20292026-06-04T00:00:00+02:00ST-8947-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-8947-2026-INIT/pt/pdfProposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho sobre veículos limpos nas frotas das empresas – Relatório sobre a situação dos trabalhos2026-05-22T00:00:00+02:00ST-9202-2026-COR-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-9202-2026-COR-1/pt/pdfDeclaração Comum: «A Europa pela Cultura – A Cultura pela Europa» – Aprovação2026-06-03T00:00:00+02:00ST-9205-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-9205-2026-INIT/pt/pdfProposta de RECOMENDAÇÃO DO CONSELHO relativa ao combate à exclusão habitacional2026-05-12T00:00:00+02:00ST-9444-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-9444-2026-INIT/pt/pdfDECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que autoriza a Suécia a aplicar taxas reduzidas do imposto especial de consumo ao gasóleo e à gasolina sem chumbo utilizados como carburantes, em conformidade com o artigo 19.º da Diretiva 2003/96/CE2026-06-02T00:00:00+02:00ST-9755-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-9755-2026-INIT/pt/pdfDECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que autoriza a Suécia a aplicar taxas reduzidas do imposto especial de consumo ao gasóleo e à gasolina sem chumbo utilizados como carburantes, em conformidade com o artigo 19.º da Diretiva 2003/96/CE – Adoção2026-05-28T00:00:00+02:00ST-9202-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-9202-2026-INIT/pt/pdfDeclaração Comum: «A Europa pela Cultura – A Cultura pela Europa» – Aprovação2026-05-22T00:00:00+02:00ST-9953-2026-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-9953-2026-ADD-1/pt/pdfANEXO do Regulamento Delegado (UE).../... da Comissão que completa o Regulamento (UE) n.º 575/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita às normas técnicas de regulamentação que especificam os requisitos em matéria de risco operacional2026-06-01T00:00:00+02:00ST-9953-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-9953-2026-INIT/pt/pdfREGULAMENTO DELEGADO (UE) …/... DA COMISSÃO de 28.5.2026 que completa o Regulamento (UE) n.º 575/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita às normas técnicas de regulamentação que especificam os requisitos em matéria de risco operacional2026-06-01T00:00:00+02:00ST-8718-2026-COR-2_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-8718-2026-COR-2/pt/pdfProposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que cria o Programa Justiça para o período 2028-2034 e revoga o Regulamento (UE) 2021/693 – Orientação geral parcial2026-06-01T00:00:00+02:00ST-9079-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-9079-2026-INIT/pt/pdfCOMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES Quebrar o ciclo da pobreza infantil — reforçar a Garantia Europeia para a Infância2026-05-08T00:00:00+02:00ST-9680-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-9680-2026-INIT/pt/pdfRecomendação de RECOMENDAÇÃO DO CONSELHO que autoriza a Espanha a desviar-se das taxas máximas de crescimento das despesas líquidas determinadas pelo Conselho ao abrigo do Regulamento (UE) 2024/1263 (ativação da cláusula de derrogação nacional)2026-05-26T00:00:00+02:00ST-9838-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-9838-2026-INIT/pt/pdfRelatório Especial 02/2026 do Tribunal de Contas Europeu, intitulado: «Infraestruturas de transportes da UE – Novos atrasos e alguns aumentos de custos, mas existe um quadro de governação reforçado para o futuro (atualização do Relatório Especial 10/2020 do TCE)» – Conclusões do Conselho (26 de maio de 2026)2026-05-29T00:00:00+02:00ST-9875-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-9875-2026-INIT/pt/pdfRELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO sobre os progressos realizados na consecução da meta da União para a capacidade de injeção de CO22026-05-29T00:00:00+02:00ST-9345-2026-ADD-2_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-9345-2026-ADD-2/pt/pdfANEXO da proposta de DECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que altera a Decisão de Execução de 13 de julho de 2021 relativa à aprovação da avaliação do plano de recuperação e resiliência da Eslováquia2026-05-19T00:00:00+02:00ST-9345-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-9345-2026-INIT/pt/pdfProposta de DECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que altera a Decisão de Execução de 13 de julho de 2021 relativa à aprovação da avaliação do plano de recuperação e resiliência da Eslováquia2026-05-18T00:00:00+02:00ST-9355-2026-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-9355-2026-ADD-1/pt/pdfDOCUMENTO DE TRABALHO DOS SERVIÇOS DA COMISSÃO Acompanhamento atualizado da ação climática e etiquetagem digital do plano de recuperação e resiliência de Portugal que acompanha o documento Proposta de Decisão de Execução do Conselho que altera a Decisão de Execução de 13 de julho de 2021 relativa à aprovação da avaliação do plano de recuperação e resiliência de Portugal2026-05-18T00:00:00+02:00ST-9355-2026-ADD-2_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-9355-2026-ADD-2/pt/pdfANEXO da proposta de Decisão de Execução do Conselho que altera a Decisão de Execução de 13 de julho de 2021 relativa à aprovação da avaliação do plano de recuperação e resiliência de Portugal2026-05-19T00:00:00+02:00ST-9355-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-9355-2026-INIT/pt/pdfProposta de DECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que altera a Decisão de Execução de 13 de julho de 2021 relativa à aprovação da avaliação do plano de recuperação e resiliência de Portugal2026-05-18T00:00:00+02:00ST-9512-2026-ADD-2_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-9512-2026-ADD-2/pt/pdfANEXO da proposta de DECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que altera a Decisão de Execução de 13 de julho de 2021 relativa à aprovação da avaliação do plano de recuperação e resiliência de Espanha2026-05-20T00:00:00+02:00ST-9512-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-9512-2026-INIT/pt/pdfProposta de DECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que altera a Decisão de Execução de 13 de julho de 2021 relativa à aprovação da avaliação do plano de recuperação e resiliência de Espanha2026-05-20T00:00:00+02:00ST-9514-2026-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-9514-2026-ADD-1/pt/pdfANEXO da Proposta de DECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que altera a Decisão de Execução de 13 de julho de 2021, relativa à aprovação da avaliação do plano de recuperação e resiliência da Bélgica2026-05-20T00:00:00+02:00ST-9514-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-9514-2026-INIT/pt/pdfProposta de DECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que altera a Decisão de Execução de 13 de julho de 2021, relativa à aprovação da avaliação do plano de recuperação e resiliência da Bélgica2026-05-20T00:00:00+02:00ST-9520-2026-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-9520-2026-ADD-1/pt/pdfANEXO da Proposta de DECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que altera a Decisão de Execução de 13 de julho de 2021, relativa à aprovação da avaliação do plano de recuperação e resiliência da Bélgica2026-05-20T00:00:00+02:00ST-9520-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-9520-2026-INIT/pt/pdfProposta de DECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que altera a Decisão de Execução de 17 de junho de 2022 relativa à aprovação da avaliação do plano de recuperação e resiliência da Polónia2026-05-20T00:00:00+02:00ST-9146-2026-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-9146-2026-ADD-1/pt/pdfQuadro Financeiro Plurianual (2028-2034) Debate de orientação Declaração da Bulgária, Chéquia, Estónia, Grécia, Espanha, Croácia, Hungria, Itália, Lituânia, Letónia, Malta, Polónia, Portugal, Roménia, Eslovénia, Eslováquia2026-05-27T00:00:00+02:00ST-8819-2026-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-8819-2026-ADD-1/pt/pdfANEXO da DECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que altera a Decisão de Execução, de 4 de maio de 2022, relativa à aprovação da avaliação do plano de recuperação e resiliência da Bulgária2026-05-26T00:00:00+02:00ST-8848-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-8848-2026-INIT/pt/pdfRecuperação económica na Europa: Decisão de Execução do Conselho no âmbito do Mecanismo de Recuperação e Resiliência relativa à Bulgária – Adoção2026-05-26T00:00:00+02:00ST-9701-2026-COR-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-9701-2026-COR-1/pt/pdfREGULAMENTO DELEGADO (UE) .../... DA COMISSÃO, de 21.5.2026, que complementa a Diretiva 2014/65/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita às normas técnicas de regulamentação para o estabelecimento de um código de conduta da UE para os estudos patrocinados por emitentes2026-05-26T00:00:00+02:00ST-9719-2026-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-9719-2026-ADD-1/pt/pdfANEXOS do Regulamento Delegado (UE) .../... da Comissão que completa o Regulamento (UE) 2024/3005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às normas técnicas de regulamentação que especificam as informações a incluir no pedido de autorização como prestador de serviços de notação ASG e no pedido de reconhecimento de um prestador de serviços de notação ASG2026-05-27T00:00:00+02:00ST-9719-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-9719-2026-INIT/pt/pdfREGULAMENTO DELEGADO (UE) …/... DA COMISSÃO de 26.5.2026 que completa o Regulamento (UE) 2024/3005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às normas técnicas de regulamentação que especificam as informações a incluir no pedido de autorização como prestador de serviços de notação ASG e no pedido de reconhecimento de um prestador de serviços de notação ASG2026-05-27T00:00:00+02:00ST-9073-2026-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-9073-2026-ADD-1/pt/pdfANEXO da DECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que determina o cumprimento satisfatório das condições para o pagamento parcial da sétima parcela no âmbito do Plano para a Ucrânia ao abrigo do Mecanismo para a Ucrânia e altera a Decisão de Execução (UE) 2024/14472026-05-22T00:00:00+02:00ST-9509-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-9509-2026-INIT/pt/pdfPreparação do Conselho (Competitividade – Mercado Interno, Indústria, Investigação e Espaço) de 28-29 de maio de 2026 Pacote Horizonte Europa: Programa-Quadro de Investigação e Inovação 2028-2034 a) Programa-Quadro e as suas regras de participação e difusão b) Programa específico de execução do Horizonte Europa – Debate de orientação2026-05-22T00:00:00+02:00ST-9735-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-9735-2026-INIT/pt/pdfProposta de DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização a favor dos Trabalhadores Despedidos por iniciativa da Comissão (EGF/2026/000 TA 2026 — Assistência técnica)2026-05-27T00:00:00+02:00ST-9736-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-9736-2026-INIT/pt/pdfProposta de transferência de dotações n.º DEC 09/2026 dentro da Secção III – Comissão – do orçamento geral para o exercício de 20262026-05-27T00:00:00+02:00ST-8946-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-8946-2026-INIT/pt/pdfCONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Assuntos Económicos e Financeiros)2026-05-19T00:00:00+02:00ST-8819-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-8819-2026-INIT/pt/pdfDECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que altera a Decisão de Execução de 4 de maio de 2022 relativa à aprovação da avaliação do plano de recuperação e resiliência da Bulgária2026-05-26T00:00:00+02:00ST-9701-2026-COR-1-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-9701-2026-COR-1-ADD-1/pt/pdfANEXO do REGULAMENTO DELEGADO (UE) .../... DA COMISSÃO que complementa a Diretiva 2014/65/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita às normas técnicas de regulamentação para o estabelecimento de um código de conduta da UE para os estudos patrocinados por emitentes2026-05-26T00:00:00+02:00ST-9701-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-9701-2026-INIT/pt/pdfREGULAMENTO DELEGADO (UE) …/... DA COMISSÃO de 21.5.2026 que complementa a Diretiva 2014/65/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita às normas técnicas de regulamentação para o estabelecimento de um código de conduta da UE para os estudos patrocinados por emitentes2026-05-26T00:00:00+02:00ST-9725-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-9725-2026-INIT/pt/pdfProposta de DECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que autoriza a Alemanha a aplicar uma taxa reduzida de imposto à eletricidade diretamente fornecida às embarcações atracadas nos portos, em conformidade com o artigo 19.º da Diretiva 2003/96/CE2026-05-26T00:00:00+02:00ST-8713-2026-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-8713-2026-ADD-1/pt/pdfANEXO da Proposta de decisão de execução do Conselho que determina o cumprimento satisfatório das condições para o pagamento parcial da sétima parcela no âmbito do Plano para a Ucrânia ao abrigo do Mecanismo para a Ucrânia e altera a Decisão de Execução (UE) 2024/14472026-04-29T00:00:00+02:00ST-7998-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-7998-2026-INIT/pt/pdfProposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativo à Agência da União Europeia de Serviços Espaciais e que altera o Regulamento (UE) 2021/6962026-04-08T00:00:00+02:00ST-9342-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-9342-2026-INIT/pt/pdfDecisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Fundo de Solidariedade da União Europeia para prestar assistência à Roménia, na sequência das inundações ocorridas no final de maio de 2025, a Chipre, na sequência dos incêndios florestais de julho de 2025, e a Espanha, na sequência dos incêndios florestais de agosto de 2025 Aprovação2026-05-21T00:00:00+02:00ST-9343-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-9343-2026-INIT/pt/pdfDecisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Fundo de Solidariedade da União Europeia para prestar assistência à Roménia, na sequência das inundações ocorridas no final de maio de 2025, a Chipre, na sequência dos fogos florestais de julho de 2025, e à Espanha, na sequência dos fogos florestais de agosto de 20252026-05-21T00:00:00+02:00ST-9344-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-9344-2026-INIT/pt/pdfTransferência de dotações n.º DEC 08/2026 dentro da Secção III – Comissão – do orçamento geral para o exercício de 2026 Aprovação Aprovação de uma carta2026-05-21T00:00:00+02:00ST-9146-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-9146-2026-INIT/pt/pdfQuadro Financeiro Plurianual (2028-2034) – Debate de orientação2026-05-19T00:00:00+02:00ST-9073-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-9073-2026-INIT/pt/pdfDECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que determina o cumprimento satisfatório das condições para o pagamento parcial da sétima parcela no âmbito do Plano para a Ucrânia ao abrigo do Mecanismo para a Ucrânia e altera a Decisão de Execução (UE) 2024/14472026-05-22T00:00:00+02:00ST-7721-2024-COR-5_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-7721-2024-COR-5/pt/pdfRETIFICAÇÃO do Regulamento Delegado (UE) 2024/1366 da Comissão, de 11 de março de 2024, que completa o Regulamento (UE) 2019/943 do Parlamento Europeu e do Conselho estabelecendo um código de rede relativo a regras setoriais para os aspetos ligados à cibersegurança dos fluxos transfronteiriços de eletricidade («Jornal Oficial da União Europeia» L, 2024/1366, 24 de maio de 2024)2026-05-22T00:00:00+02:00ST-8598-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-8598-2026-INIT/pt/pdfPreparação do Conselho (Competitividade – Mercado Interno, Indústria, Investigação e Espaço) de 28 e 29 de maio de 2026 Regulamento relativo ao quadro jurídico para as sociedades no contexto do 28.º regime – «EU Inc.» – Debate de orientação2026-05-13T00:00:00+02:00ST-9175-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-9175-2026-INIT/pt/pdfDecisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização a favor dos Trabalhadores Despedidos na sequência de uma candidatura da Bélgica – EGF/2025/009 BE/Soliver2026-05-13T00:00:00+02:00ST-9178-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-9178-2026-INIT/pt/pdfProposta de DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativa à mobilização do Fundo de Solidariedade da União Europeia para prestar assistência à Roménia, na sequência das inundações ocorridas no final de maio de 2025, a Chipre, na sequência dos fogos florestais de julho de 2025, e à Espanha, na sequência dos fogos florestais de agosto de 20252026-05-18T00:00:00+02:00ST-9116-2026-REV-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-9116-2026-REV-1/pt/pdfPreparação do Conselho (Competitividade – Mercado Interno, Indústria, Investigação e Espaço) de 28 de maio de 2026 Regulamento Aceleração Industrial: a melhor forma de tirar partido do acesso ao mercado único através da preferência europeia e de requisitos hipocarbónicos – Debate de orientação2026-05-13T00:00:00+02:00PE-15-2026-REV-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/PE-15-2026-REV-1/pt/pdfREGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO QUE ALTERA O REGULAMENTO (UE) 2021/691 NO QUE RESPEITA AO APOIO AOS TRABALHADORES CUJO DESPEDIMENTO ESTEJA IMINENTE EM EMPRESAS EM PROCESSO DE REESTRUTURAÇÃO2026-05-20T00:00:00+02:00ST-8884-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-8884-2026-INIT/pt/pdfProjeto de conclusões do Conselho sobre o relatório especial 02/2026 do Tribunal de Contas Europeu intitulado: «Infraestruturas de transportes da UE – Novos atrasos e alguns aumentos de custos, mas existe um quadro de governação reforçado para o futuro (atualização do Relatório Especial 10/2020 do TCE)» – Aprovação2026-05-08T00:00:00+02:00ST-9174-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-9174-2026-INIT/pt/pdfDecisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização a favor dos Trabalhadores Despedidos na sequência de uma candidatura da Bélgica (EGF/2025/009 BE/Soliver) Aprovação2026-05-13T00:00:00+02:00ST-9176-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-9176-2026-INIT/pt/pdfTransferência de dotações n.º DEC 07/2026 dentro da Secção III – Comissão – do orçamento geral para o exercício de 2026 Aprovação Aprovação de uma carta2026-05-13T00:00:00+02:00ST-9368-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-9368-2026-INIT/pt/pdfCOMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES relativa à inclusão da Noruega na Estratégia da União Europeia para a Região do Mar Báltico2026-05-19T00:00:00+02:00ST-9179-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-9179-2026-INIT/pt/pdfProposta de transferência de dotações n.º DEC 08/2026 dentro da Secção III – Comissão – do orçamento geral para o exercício de 20262026-05-18T00:00:00+02:00ST-9285-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-9285-2026-INIT/pt/pdfUma abordagem coerente da fragilidade, os instrumentos de ação externa da UE e os resultados do desenvolvimento sustentável – Conclusões do Conselho (18 de maio de 2026)2026-05-18T00:00:00+02:00ST-8323-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-8323-2026-INIT/pt/pdfProposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) 2021/691 no que respeita ao apoio a trabalhadores de empresas em processo de reestruturação cujo despedimento esteja iminente Resultado da primeira leitura do Parlamento Europeu (Estrasburgo, 27 a 30 de abril de 2026)2026-04-29T00:00:00+02:00ST-8533-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-8533-2026-INIT/pt/pdfDECISÃO DO CONSELHO que autoriza a abertura de negociações tendo em vista a celebração de um acordo entre a União e o Banco de Desenvolvimento do Conselho da Europa sobre as condições de adesão da União2026-05-12T00:00:00+02:00ST-8695-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-8695-2026-INIT/pt/pdfDECISÃO DO CONSELHO que autoriza a abertura de negociações tendo em vista a celebração de um acordo entre a União e o Banco de Desenvolvimento do Conselho da Europa sobre as condições de adesão da União – Adoção2026-05-11T00:00:00+02:00ST-7172-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-7172-2026-INIT/pt/pdfProposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 332/2002 – Acordo de princípio – Pedido de aprovação do Parlamento Europeu2026-05-07T00:00:00+02:00ST-9128-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-9128-2026-INIT/pt/pdfRecomendação do Conselho sobre o Novo Bauhaus Europeu2026-05-11T00:00:00+02:00ST-8313-2026-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-8313-2026-ADD-1/pt/pdfProposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que cria o Programa «AgoraEU» para o período 2028-2034 e que revoga os Regulamentos (UE) 2021/692 e (UE) 2021/818 Orientação geral parcial Declaração da República da Bulgária2026-05-11T00:00:00+02:00ST-8897-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-8897-2026-INIT/pt/pdfRELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO BANCO CENTRAL EUROPEU, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES A introdução do euro na Bulgária2026-05-11T00:00:00+02:00ST-8816-2026-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-8816-2026-ADD-1/pt/pdfANEXO da Proposta de DECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que altera a Decisão de Execução de 4 de maio de 2022 relativa à aprovação da avaliação do plano de recuperação e resiliência da Bulgária2026-05-04T00:00:00+02:00ST-8816-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-8816-2026-INIT/pt/pdfProposta de DECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que altera a Decisão de Execução de 4 de maio de 2022 relativa à aprovação da avaliação do plano de recuperação e resiliência da Bulgária2026-05-04T00:00:00+02:00ST-9110-2026-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-9110-2026-ADD-1/pt/pdfANEXOS do REGULAMENTO DELEGADO (UE).../... DA COMISSÃO que altera o Regulamento Delegado (UE) 2019/980 no que respeita ao formato e à sequência normalizados e à simplificação do conteúdo, da verificação e da aprovação do prospeto2026-05-08T00:00:00+02:00ST-9110-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-9110-2026-INIT/pt/pdfREGULAMENTO DELEGADO (UE) …/... DA COMISSÃO de 7.5.2026 que altera o Regulamento Delegado (UE) 2019/980 no que respeita ao formato e à sequência normalizados e à simplificação do conteúdo, da verificação e da aprovação do prospeto2026-05-08T00:00:00+02:00ST-8874-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-8874-2026-INIT/pt/pdfComunicação da Comissão Orientações para os Estados-Membros sobre aspetos operacionais relacionados com a fase final e o encerramento do Mecanismo de Recuperação e Resiliência2026-05-05T00:00:00+02:00ST-8265-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-8265-2026-INIT/pt/pdfProposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que cria o programa Erasmus+ para o período 2028-2034 e revoga os Regulamentos (UE) 2021/817 e (UE) 2021/888 Orientação geral parcial2026-05-05T00:00:00+02:00ST-8313-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-8313-2026-INIT/pt/pdfProposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que cria o Programa «AgoraEU» para o período 2028-2034 e que revoga os Regulamentos (UE) 2021/692 e (UE) 2021/818 — Orientação geral parcial2026-05-05T00:00:00+02:00ST-8903-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-8903-2026-INIT/pt/pdfProposta de DECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que autoriza a Suécia a aplicar taxas reduzidas do imposto especial de consumo ao gasóleo e à gasolina sem chumbo utilizados como carburantes, nos termos do artigo 19.º da Diretiva 2003/96/CE2026-05-05T00:00:00+02:00ST-8882-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-8882-2026-INIT/pt/pdfInclusão da Noruega na Estratégia da UE para a Região do Mar Báltico – Conclusões do Conselho (5 de maio de 2026)2026-05-05T00:00:00+02:00ST-8807-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-8807-2026-INIT/pt/pdfProposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (UE) n.º 904/2010 no respeitante ao acesso da Procuradoria Europeia e do Organismo Europeu de Luta Antifraude (OLAF) às informações sobre o imposto sobre o valor acrescentado a nível da União – Orientação geral2026-05-05T00:00:00+02:00ST-8877-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-8877-2026-INIT/pt/pdfRelatório Especial n.º 24/2025 do Tribunal de Contas Europeu: «Instrumentos financeiros da política de coesão — Concretização parcial da utilização renovável dos fundos» Conclusões do Conselho (5 de maio de 2026)2026-05-05T00:00:00+02:00ST-8480-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-8480-2026-INIT/pt/pdfProjeto de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera o Regulamento (UE) 2021/691 no que respeita ao apoio aos trabalhadores cujo despedimento esteja iminente em empresas em processo de reestruturação (primeira leitura) – Adoção do ato legislativo2026-05-04T00:00:00+02:00ST-8898-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-8898-2026-INIT/pt/pdfREGULAMENTO DELEGADO (UE) …/... DA COMISSÃO de 4.5.2026 que completa a Diretiva 2004/109/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante às normas técnicas de regulamentação sobre o acesso a informações regulamentares a nível da União e que revoga o Regulamento Delegado (UE) 2016/1437 da Comissão2026-05-05T00:00:00+02:00ST-8912-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-8912-2026-INIT/pt/pdfREGULAMENTO DELEGADO (UE) …/... DA COMISSÃO de 5.5.2026 que completa o Regulamento (UE) n.º 648/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho especificando o método de determinação das taxas a cobrar pela Autoridade Bancária Europeia pela validação dos modelos pro forma a que se refere o artigo 11.º, n.º 3, quarto parágrafo, desse regulamento, bem como das modalidades de pagamento dessas taxas2026-05-05T00:00:00+02:00ST-8713-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-8713-2026-INIT/pt/pdfProposta de DECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que determina o cumprimento satisfatório das condições para o pagamento parcial da sétima parcela no âmbito do Plano para a Ucrânia ao abrigo do Mecanismo para a Ucrânia e altera a Decisão de Execução (UE) 2024/14472026-04-29T00:00:00+02:00ST-15049-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-15049-2025-INIT/pt/pdfAcordo entre a União Europeia e o Canadá que estabelece as condições de participação de entidades jurídicas canadianas e de produtos originários do Canadá na contratação ao abrigo do Instrumento SAFE2025-12-16T00:00:00+01:00ST-5389-2026-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-5389-2026-ADD-1/pt/pdfDeclaração da Hungria sobre o acordo bilateral com o Canadá ao abrigo do Regulamento SAFE2026-02-04T00:00:00+01:00ST-5389-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-5389-2026-INIT/pt/pdfDECISÃO DO CONSELHO relativa à assinatura e à aplicação provisória do Acordo entre a União Europeia e o Canadá que estabelece as condições de participação de entidades jurídicas canadianas e de produtos originários do Canadá na contratação ao abrigo do Instrumento SAFE Adoção DECISÃO DO CONSELHO relativa à celebração do Acordo entre a União Europeia e o Canadá que estabelece as condições de participação de entidades jurídicas canadianas e de produtos originários do Canadá na contratação ao abrigo do Instrumento SAFE Acordo de princípio Pedido de aprovação do Parlamento Europeu2026-01-30T00:00:00+01:00ST-5408-2026-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-5408-2026-ADD-1/pt/pdfProposta de DECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO relativa à disponibilização à Espanha da assistência financeira concedida ao abrigo do Regulamento (UE) 2025/1106 – Nota explicativa2026-02-02T00:00:00+01:00ST-5780-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-5780-2026-INIT/pt/pdfDECISÃO DO CONSELHO relativa à disponibilização à Espanha da assistência financeira concedida ao abrigo do Regulamento (UE) 2025/11062026-02-03T00:00:00+01:00CM-2695-2021-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/CM-2695-2021-INIT/pt/pdfConclusões do Conselho sobre uma estratégia da UE para a cooperação na região do Indo-Pacífico - Início de procedimento escrito2021-04-14T00:00:00+02:00ST-7695-2021-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-7695-2021-INIT/pt/pdfConclusões do Conselho sobre uma estratégia da UE para a cooperação na região do Indo-Pacífico2021-04-13T00:00:00+02:00ST-8126-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-8126-2026-INIT/pt/pdfProposta de DECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que altera a Decisão de Execução de 13 de julho de 2021 relativa à aprovação da avaliação do plano de recuperação e resiliência da Dinamarca2026-04-10T00:00:00+02:00ST-8130-2026-ADD-1-REV-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-8130-2026-ADD-1-REV-1/pt/pdfANEXO da Proposta de DECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que altera a Decisão de Execução de 13 de julho de 2021 relativa à aprovação da avaliação do plano de recuperação e resiliência da Dinamarca2026-04-28T00:00:00+02:00ST-16340-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-16340-2025-INIT/pt/pdfProposta de decisão do Conselho que altera a Decisão (UE) 2021/1764 relativa à associação dos países e territórios ultramarinos à União Europeia, incluindo as relações entre a União Europeia, por um lado, e a Gronelândia e o Reino da Dinamarca, por outro – Relatório intercalar2025-12-08T00:00:00+01:00ST-16390-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-16390-2025-INIT/pt/pdfRegulamento Delegado (UE) .../... da Comissão, de 20.11.2025, que completa o Regulamento (UE) 2023/956 do Parlamento Europeu e do Conselho ao especificar as condições para a concessão da acreditação aos verificadores, para o controlo e a supervisão dos verificadores acreditados, para a revogação da acreditação e para o reconhecimento mútuo e a avaliação pelos pares dos organismos de acreditação – Intenção de não formular objeções2025-12-05T00:00:00+01:00ST-6667-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-6667-2026-INIT/pt/pdfPlano de Ação para Energia a Preços Acessíveis: um ano depois – Troca de pontos de vista2026-02-26T00:00:00+01:00ST-8538-2026-REV-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-8538-2026-REV-1/pt/pdfProposta de Regulamento do Conselho que altera o Regulamento (UE) n.º 904/2010 no respeitante ao acesso da Procuradoria Europeia e do Organismo Europeu de Luta Antifraude (OLAF) às informações sobre o imposto sobre o valor acrescentado a nível da União Orientação geral2026-04-30T00:00:00+02:00ST-8820-2026-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-8820-2026-ADD-1/pt/pdfANEXO do Regulamento Delegado da Comissão que altera o Regulamento Delegado (UE) 2015/2446 no que diz respeito às definições, às declarações aduaneiras e aos elementos de dados relacionados com o direito aduaneiro temporário de 3 EUR sobre as vendas à distância de mercadorias importadas numa remessa com um valor intrínseco não superior a 150 EUR2026-05-04T00:00:00+02:00ST-8820-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-8820-2026-INIT/pt/pdfREGULAMENTO DELEGADO (UE) …/... DA COMISSÃO de 30.4.2026 que altera o Regulamento Delegado (UE) 2015/2446 no que diz respeito às definições, às declarações aduaneiras e aos elementos de dados relacionados com o direito aduaneiro temporário de 3 EUR sobre as vendas à distância de mercadorias importadas numa remessa com um valor intrínseco não superior a 150 EUR2026-05-04T00:00:00+02:00ST-8821-2026-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-8821-2026-ADD-1/pt/pdfANEXO da RECOMENDAÇÃO DA COMISSÃO sobre o apoio ao desenvolvimento de comunidades de energia e a maximização do potencial do autoconsumo2026-05-04T00:00:00+02:00ST-8821-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-8821-2026-INIT/pt/pdfRECOMENDAÇÃO DA COMISSÃO de 30.4.2026 sobre o apoio ao desenvolvimento de comunidades de energia e a maximização do potencial do autoconsumo2026-05-04T00:00:00+02:00ST-8823-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-8823-2026-INIT/pt/pdfRECOMENDAÇÃO DA COMISSÃO de 30.4.2026 sobre a gestão dos riscos dos comercializadores2026-05-04T00:00:00+02:00ST-8824-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-8824-2026-INIT/pt/pdfRECOMENDAÇÃO DA COMISSÃO de 30.4.2026 relativa à proteção dos clientes vulneráveis e dos clientes em situação de pobreza energética contra cortes da ligação energética e durante o planeamento e a realização do abandono gradual do gás natural ou aquando da desativação de redes de distribuição de gás natural2026-05-04T00:00:00+02:00ST-8825-2026-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-8825-2026-ADD-1/pt/pdfANEXO da RECOMENDAÇÃO DA COMISSÃO sobre a síntese dos termos e condições contratuais essenciais dos contratos de fornecimento de energia2026-05-04T00:00:00+02:00ST-8825-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-8825-2026-INIT/pt/pdfRECOMENDAÇÃO DA COMISSÃO de 30.4.2026 sobre a síntese dos termos e condições contratuais essenciais dos contratos de fornecimento de energia2026-05-04T00:00:00+02:00ST-8828-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-8828-2026-INIT/pt/pdfRELATÓRIO DA COMISSÃO AO CONSELHO E AO PARLAMENTO EUROPEU relativo aos preços de comercialização de eletricidade baseados no mercado, à concorrência efetiva no mercado retalhista e à promoção da remuneração da flexibilidade em contratos de retalho2026-05-04T00:00:00+02:00ST-7961-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-7961-2026-INIT/pt/pdfDecisão do Conselho relativa à aprovação do projeto de desenho de uma moeda comemorativa de dois euros, apresentado pela Irlanda2026-04-09T00:00:00+02:00ST-7984-2026-REV-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-7984-2026-REV-1/pt/pdfDECISÃO DO CONSELHO relativa à nomeação do membro do Comité Consultivo Europeu da Estatística que representa o Conselho (Kirchner)2026-05-04T00:00:00+02:00ST-8295-2026-COR-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-8295-2026-COR-1/pt/pdfDecisão do Conselho relativa à aprovação do projeto de desenho de uma moeda comemorativa de dois euros, apresentado pela Finlândia2026-04-28T00:00:00+02:00ST-8295-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-8295-2026-INIT/pt/pdfDecisão do Conselho relativa à aprovação do projeto de desenho de uma moeda comemorativa de dois euros, apresentado pela Finlândia2026-04-24T00:00:00+02:00ST-8102-2026-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-8102-2026-ADD-1/pt/pdfDECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que aprova a assistência à Ucrânia na execução da Estratégia de Financiamento Ucraniana2026-04-21T00:00:00+02:00ST-8102-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-8102-2026-INIT/pt/pdfDECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que aprova a assistência à Ucrânia na execução da Estratégia de Financiamento Ucraniana2026-04-21T00:00:00+02:00ST-5324-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-5324-2026-INIT/pt/pdfDECISÃO DO CONSELHO que altera Decisão 2014/145/PESC que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia2026-02-27T00:00:00+01:00ST-5326-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-5326-2026-INIT/pt/pdfREGULAMENTO DO CONSELHO que altera o Regulamento (UE) n.º 269/2014 que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia2026-02-27T00:00:00+01:00ST-5328-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-5328-2026-INIT/pt/pdfREGULAMENTO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que dá execução ao Regulamento (UE) n.º 269/2014 que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia2026-02-27T00:00:00+01:00ST-5337-2026-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-5337-2026-ADD-1/pt/pdfDECISÃO DO CONSELHO que altera a Decisão 2014/512/PESC que impõe medidas restritivas tendo em conta as ações da Rússia que desestabilizam a situação na Ucrânia2026-02-27T00:00:00+01:00ST-5337-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-5337-2026-INIT/pt/pdfDECISÃO DO CONSELHO que altera a Decisão 2014/512/PESC que impõe medidas restritivas tendo em conta as ações da Rússia que desestabilizam a situação na Ucrânia2026-02-27T00:00:00+01:00ST-5339-2026-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-5339-2026-ADD-1/pt/pdfREGULAMENTO DO CONSELHO que altera o Regulamento (UE) n.º 833/2014 que impõe medidas restritivas tendo em conta as ações da Rússia que desestabilizam a situação na Ucrânia2026-02-27T00:00:00+01:00ST-5339-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-5339-2026-INIT/pt/pdfREGULAMENTO DO CONSELHO que altera o Regulamento (UE) n.º 833/2014 que impõe medidas restritivas tendo em conta as ações da Rússia que desestabilizam a situação na Ucrânia2026-02-27T00:00:00+01:00ST-5342-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-5342-2026-INIT/pt/pdfDECISÃO DO CONSELHO que altera a Decisão 2012/642/PESC que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Bielorrússia e o envolvimento da Bielorrússia na agressão russa contra a Ucrânia2026-02-27T00:00:00+01:00ST-5346-2026-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-5346-2026-ADD-1/pt/pdfREGULAMENTO DO CONSELHO que altera o Regulamento (CE) n.º 765/2006 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Bielorrússia e o envolvimento da Bielorrússia na agressão russa contra a Ucrânia2026-02-27T00:00:00+01:00