https://www.consilium.europa.eu/ptST-11631-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-11631-2026-INIT/pt/pdfEntendimento comum – as ameaças e os desafios que enfrentamos: avaliação do ambiente estratégico da UE2026-07-09T00:00:00+02:00ST-10234-2021-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10234-2021-INIT/pt/pdfConclusões do Conselho – Uma Europa globalmente conectada – Aprovação2021-07-06T00:00:00+02:00ST-10442-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10442-2026-INIT/pt/pdfProposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que cria o Europa Global Orientação geral parcial2026-06-11T00:00:00+02:00ST-9944-2026-COR-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-9944-2026-COR-1/pt/pdfProjeto de conclusões do Conselho sobre a Estratégia Global Gateway2026-07-10T00:00:00+02:00ST-9944-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-9944-2026-INIT/pt/pdfProjeto de conclusões do Conselho sobre a Estratégia Global Gateway2026-06-01T00:00:00+02:00ST-7102-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-7102-2026-INIT/pt/pdfDECISÃO DO CONSELHO relativa a uma medida de assistência no âmbito do Mecanismo Europeu de Apoio à Paz para apoiar as Forças Armadas da Bósnia-Herzegovina2026-03-24T00:00:00+01:00ST-7957-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-7957-2026-INIT/pt/pdfLista de compromissos a apresentar pela União Europeia na Conferência «O Nosso Oceano» de 2026 (Quénia, 16-18 de junho) – Aprovação2026-04-08T00:00:00+02:00ST-10026-2026-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10026-2026-ADD-1/pt/pdfDECISÃO DO CONSELHO que altera o Protocolo n.º 31 do Acordo EEE, relativo à cooperação em domínios específicos não abrangidos pelas quatro liberdades2026-06-23T00:00:00+02:00ST-15040-2025-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-15040-2025-ADD-1/pt/pdfANEXO da Proposta de Decisão do Conselho relativa à assinatura, em nome da União Europeia, e à aplicação provisória do Acordo entre a União Europeia e o Canadá que estabelece as condições para a participação de entidades jurídicas canadianas e de produtos originários do Canadá em contratos públicos ao abrigo do Instrumento SAFE [Regulamento (UE) 2025/1106 do Conselho]2025-12-11T00:00:00+01:00ST-15040-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-15040-2025-INIT/pt/pdfProposta de DECISÃO DO CONSELHO relativa à assinatura, em nome da União Europeia, e à aplicação provisória do Acordo entre a União Europeia e o Canadá que estabelece as condições de participação de entidades jurídicas canadianas e de produtos originários do Canadá em contratos públicos ao abrigo do Instrumento SAFE [Regulamento (UE) 2025/1106 do Conselho]2025-12-11T00:00:00+01:00ST-8054-2026-COR-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-8054-2026-COR-1/pt/pdfProjeto de conclusões do Conselho sobre a diplomacia energética e climática da UE2026-04-15T00:00:00+02:00ST-8054-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-8054-2026-INIT/pt/pdfProjeto de conclusões do Conselho sobre a diplomacia energética e climática da UE2026-04-14T00:00:00+02:00ST-10534-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10534-2026-INIT/pt/pdfDECISÃO DO CONSELHO relativa a uma medida de assistência no âmbito do Mecanismo Europeu de Apoio à Paz para apoiar as Forças Armadas das Filipinas2026-07-07T00:00:00+02:00ST-10262-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10262-2026-INIT/pt/pdfDECISÃO DO CONSELHO que altera a Decisão (PESC) 2025/2377 relativa a uma medida de assistência no âmbito do Mecanismo Europeu de Apoio à Paz destinada a apoiar as Forças Armadas da República Democrática do Congo2026-07-07T00:00:00+02:00ST-9843-2026-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-9843-2026-ADD-1/pt/pdfDECISÃO DO CONSELHO relativa ao apoio da União à universalização e à aplicação efetiva da Convenção Internacional para a Repressão dos Atos de Terrorismo Nuclear (ICSANT) – Anexo2026-06-19T00:00:00+02:00ST-9843-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-9843-2026-INIT/pt/pdfDECISÃO DO CONSELHO relativa ao apoio da União à universalização e à aplicação efetiva da Convenção Internacional para a Repressão dos Atos de Terrorismo Nuclear2026-06-23T00:00:00+02:00ST-9439-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-9439-2026-INIT/pt/pdfDECISÃO DO CONSELHO relativa a uma medida de assistência no âmbito do Mecanismo Europeu de Apoio à Paz para apoiar as Forças Armadas da República da Moldávia com equipamento militar concebido para aplicação de força letal2026-07-07T00:00:00+02:00ST-7700-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-7700-2026-INIT/pt/pdfProposta de decisão do Conselho que altera a Decisão (PESC) 2022/667 relativa a uma medida de assistência que assume a forma de programa geral de apoio à União Africana no âmbito do Mecanismo Europeu de Apoio à Paz para o período 2022-2024, apresentada ao Conselho pela alta representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança2026-03-26T00:00:00+01:00ST-9031-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-9031-2026-INIT/pt/pdfDECISÃO DO CONSELHO que altera a Decisão (PESC) 2022/667 relativa a uma medida de assistência que assume a forma de programa geral de apoio à União Africana no âmbito do Mecanismo Europeu de Apoio à Paz para o período 2022-20242026-06-02T00:00:00+02:00ST-9608-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-9608-2026-INIT/pt/pdfDECISÃO DO CONSELHO que altera a Decisão 2013/354/PESC relativa à Missão de Polícia da União Europeia para os Territórios Palestinianos (EUPOL COPPS)2026-06-25T00:00:00+02:00ST-6357-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-6357-2026-INIT/pt/pdfDECISÃO DO CONSELHO relativa a uma medida de assistência no âmbito do Mecanismo Europeu de Apoio à Paz para apoiar as Forças Armadas Egípcias2026-03-31T00:00:00+02:00ST-5257-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-5257-2025-INIT/pt/pdfDECISÃO DO CONSELHO que altera a Decisão 2014/486/PESC relativa à missão de aconselhamento da União Europeia sobre a reforma do setor da segurança civil na Ucrânia (EUAM Ucrânia)2026-05-05T00:00:00+02:00ST-8761-2026-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-8761-2026-ADD-1/pt/pdfREGULAMENTO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que dá execução ao artigo 15.º, n.º 1, do Regulamento (UE) n.º 747/2014 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação no Sudão - Anexo2026-05-05T00:00:00+02:00ST-8761-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-8761-2026-INIT/pt/pdfREGULAMENTO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que dá execução ao artigo 15.º, n.º 1, do Regulamento (UE) n.º 747/2014 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação no Sudão2026-05-05T00:00:00+02:00ST-9705-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-9705-2026-INIT/pt/pdfREGULAMENTO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que dá execução ao artigo 15.º, n.º 1, do Regulamento (UE) n.º 747/2014 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação no Sudão2026-06-16T00:00:00+02:00ST-9711-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-9711-2026-INIT/pt/pdfREGULAMENTO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que dá execução ao Regulamento (UE) 2023/2147 que impõe medidas restritivas tendo em conta as atividades que comprometem a estabilidade e a transição política do Sudão2026-06-16T00:00:00+02:00ST-16304-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-16304-2025-INIT/pt/pdfDECISÃO DO CONSELHO relativa a uma medida de assistência no âmbito do Mecanismo Europeu de Apoio à Paz para apoiar as Forças Armadas togolesas2026-06-23T00:00:00+02:00ST-7393-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-7393-2026-INIT/pt/pdfDECISÃO DO CONSELHO relativa a uma medida de assistência no quadro do Mecanismo Europeu de Apoio à Paz para apoiar as Forças Armadas do Senegal no âmbito da arquitetura de Iaundé2026-04-28T00:00:00+02:00ST-7991-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-7991-2026-INIT/pt/pdfDECISÃO DO CONSELHO assistência no âmbito do Mecanismo Europeu de Apoio à Paz para apoiar as Forças Armadas Albanesas2026-04-28T00:00:00+02:00ST-8921-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-8921-2026-INIT/pt/pdfDECISÃO DO CONSELHO que altera a Decisão (PESC) 2024/1980 relativa a uma medida de assistência no âmbito do Mecanismo Europeu de Apoio à Paz para apoiar as Forças Armadas do Benim com equipamento militar concebido para aplicação de força letal2026-06-09T00:00:00+02:00ST-10047-2026-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10047-2026-ADD-1/pt/pdfDECISÃO DO CONSELHO de apoio à aplicação da Resolução 1540 (2004) do Conselho de Segurança das Nações Unidas, relativa à não proliferação de armas de destruição maciça e seus vetores entre intervenientes não estatais – Anexo2026-07-02T00:00:00+02:00ST-10047-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10047-2026-INIT/pt/pdfDECISÃO DO CONSELHO de apoio à aplicação da Resolução 1540 (2004) do Conselho de Segurança das Nações Unidas, relativa à não proliferação de armas de destruição maciça e seus vetores entre intervenientes não estatais2026-07-06T00:00:00+02:00ST-10030-2026-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10030-2026-ADD-1/pt/pdfProjeto da DECISÃO DO COMITÉ MISTO UE-MÓNACO CRIADO PELO ACORDO ENTRE A COMUNIDADE EUROPEIA E O PRINCIPADO DO MÓNACO SOBRE A APLICAÇÃO DE DETERMINADOS ATOS COMUNITÁRIOS NO TERRITÓRIO DO PRINCIPADO DO MÓNACO que altera o anexo do referido Acordo2026-06-24T00:00:00+02:00ST-10030-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10030-2026-INIT/pt/pdfDECISÃO DO CONSELHO relativa à posição a tomar, em nome da União Europeia, no âmbito do Comité Misto criado pelo Acordo entre a Comunidade Europeia e o Principado do Mónaco, sobre a aplicação de determinados atos comunitários no território do Principado do Mónaco relativamente às alterações do anexo do referido Acordo2026-06-24T00:00:00+02:00ST-10733-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10733-2026-INIT/pt/pdfDECISÃO DO CONSELHO que lança a Missão de Parceria da União Europeia na Arménia (EUPM Arménia) e altera a Decisão (PESC) 2026/8942026-07-07T00:00:00+02:00ST-7177-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-7177-2026-INIT/pt/pdfAviso sobre a data de entrada em vigor do Acordo entre a União Europeia e a Confederação Suíça que estabelece um quadro para a participação da Confederação Suíça em operações da União Europeia no domínio da gestão de crises2026-04-08T00:00:00+02:00ST-11420-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-11420-2026-INIT/pt/pdfInformação relativa à entrada em vigor do Acordo entre a União Europeia e a República do Líbano, sob a forma de troca de cartas, que altera e completa o Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre a União Europeia e a República do Líbano que estabelece os termos e as condições de participação da República do Líbano na Parceria para a Investigação e a Inovação na Região Mediterrânica (PRIMA)2026-07-22T00:00:00+02:00ST-12943-2025-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-12943-2025-ADD-1/pt/pdfANEXO da Proposta de Decisão do Conselho relativa à suspensão de certas disposições relativas ao comércio do Acordo Euro-Mediterrânico que estabelece uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Estado de Israel, por outro2025-09-17T00:00:00+02:00ST-12943-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-12943-2025-INIT/pt/pdfProposta de DECISÃO DO CONSELHO relativa à suspensão de certas disposições relativas ao comércio do Acordo Euro-Mediterrânico que estabelece uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Estado de Israel, por outro2025-09-17T00:00:00+02:00ST-8758-2026-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-8758-2026-ADD-1/pt/pdfDECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que dá execução à Decisão 2014/450/PESC relativa a medidas restritivas tendo em conta a situação no Sudão – Anexo2026-05-05T00:00:00+02:00ST-8758-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-8758-2026-INIT/pt/pdfDECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que dá execução à Decisão 2014/450/PESC relativa a medidas restritivas tendo em conta a situação no Sudão2026-05-05T00:00:00+02:00ST-8906-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-8906-2026-INIT/pt/pdfDECISÃO DO CONSELHO que altera a Decisão (PESC) 2023/2135 que impõe medidas restritivas tendo em conta as atividades que comprometem a estabilidade e a transição política do Sudão2026-07-07T00:00:00+02:00ST-8908-2026-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-8908-2026-ADD-1/pt/pdfREGULAMENTO DO CONSELHO que altera o Regulamento (UE) 2023/2147 que impõe medidas restritivas tendo em conta as atividades que comprometem a estabilidade e a transição política do Sudão2026-07-07T00:00:00+02:00ST-8908-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-8908-2026-INIT/pt/pdfREGULAMENTO DO CONSELHO que altera o Regulamento (UE) 2023/2147 que impõe medidas restritivas tendo em conta as atividades que comprometem a estabilidade e a transição política do Sudão2026-07-07T00:00:00+02:00ST-9703-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-9703-2026-INIT/pt/pdfDECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que dá execução à Decisão 2014/450/PESC relativa a medidas restritivas tendo em conta a situação no Sudão2026-06-16T00:00:00+02:00ST-9709-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-9709-2026-INIT/pt/pdfDECISÃO DO CONSELHO que altera a Decisão (PESC) 2023/2135 que impõe medidas restritivas tendo em conta as atividades que comprometem a estabilidade e a transição política do Sudão2026-06-16T00:00:00+02:00ST-10490-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10490-2026-INIT/pt/pdfRelatório intercalar da Presidência sobre a proposta de regulamento relativo ao Mecanismo de Proteção Civil da União e ao apoio da União à preparação e resposta a emergências sanitárias2026-06-19T00:00:00+02:00ST-8158-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-8158-2026-INIT/pt/pdfDECISÃO DO CONSELHO que prorroga o mandato do representante especial da União Europeia para o Processo de Paz no Médio Oriente e altera a Decisão (PESC) 2025/9762026-05-18T00:00:00+02:00ST-9226-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-9226-2026-INIT/pt/pdfDECISÃO DO CONSELHO relativa à posição a tomar em nome da União Europeia no âmbito do Comité das Partes na Convenção do Conselho da Europa para a Prevenção e o Combate à Violência Contra as Mulheres e a Violência Doméstica, na sua 20.ª reunião, no que diz respeito às conclusões sobre a implementação de recomendações no que respeita a certas Partes nessa dessa Convenção e no que diz respeito à eleição dos membros do Grupo de peritos sobre o combate à violência contra as mulheres e a violência doméstica, no respeitante a matérias relacionadas com as instituições e a administração pública da União2026-05-26T00:00:00+02:00ST-8305-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-8305-2026-INIT/pt/pdfREGULAMENTO DO CONSELHO que altera o Regulamento (UE) 2016/44 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Líbia2026-06-09T00:00:00+02:00ST-13409-2023-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-13409-2023-INIT/pt/pdf23.ª Conferência das Partes da Convenção de Barcelona (Portoroz, Eslovénia, 4-8 de dezembro de 2023): projeto de declaração ministerial – Autorização para encetar negociações sobre um instrumento não vinculativo2023-09-29T00:00:00+02:00CM-2296-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/CM-2296-2026-INIT/pt/pdfPROCEDIMENTO ESCRITO relativo à adoção de duas decisões de execução do Conselho ao abrigo do Regulamento (UE) 2025/1106 (Regulamento SAFE) – Início de procedimento escrito2026-04-07T00:00:00+02:00ST-9611-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-9611-2026-INIT/pt/pdfDECISÃO DO CONSELHO que altera a Ação Comum 2005/889/PESC que cria a Missão de Assistência Fronteiriça da União Europeia para o Posto de Passagem de Rafa (EUBAM Rafa)2026-06-23T00:00:00+02:00ST-7520-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-7520-2026-INIT/pt/pdfMemorando de Entendimento para estabelecer uma parceria estratégica em matéria de minerais críticos com os Estados Unidos e Plano de Ação UE-EUA para a resiliência da cadeia de aprovisionamento de minerais críticos Preparação da autorização para assinar um instrumento não vinculativo2026-03-25T00:00:00+01:00ST-9852-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-9852-2026-INIT/pt/pdfDECISÃO DO CONSELHO relativa à posição a tomar em nome da União Europeia no âmbito do Conselho dos Membros do Conselho Oleícola Internacional no que diz respeito ao método de avaliação organolética do azeite virgem2026-06-16T00:00:00+02:00ST-8185-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-8185-2026-INIT/pt/pdfDECISÃO DO CONSELHO que altera a Decisão (PESC) 2023/1344 relativa ao apoio ao reforço da eficácia operacional da Organização para a Proibição de Armas Químicas (OPAQ)2026-05-29T00:00:00+02:00ST-9028-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-9028-2026-INIT/pt/pdfDECISÃO DO CONSELHO que altera a Decisão (PESC) 2024/1984 relativa ao apoio ao Planeamento Transitório Institucional para as missões não rotineiras e as capacidades de investigação da Organização para a Proibição de Armas Químicas (OPAQ)2026-05-29T00:00:00+02:00ST-8059-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-8059-2026-INIT/pt/pdfDECISÃO DO CONSELHO relativa a uma medida de assistência no âmbito do Mecanismo Europeu de Apoio à Paz para apoiar as Forças Armadas Libanesas2026-05-20T00:00:00+02:00ST-8764-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-8764-2026-INIT/pt/pdfDECISÃO DO CONSELHO que altera a Decisão (PESC) 2024/2015 relativa a uma medida de assistência no âmbito do Mecanismo Europeu de Apoio à Paz para apoiar as Forças Armadas da República Islâmica da Mauritânia2026-06-02T00:00:00+02:00ST-9673-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-9673-2026-INIT/pt/pdfDECISÃO DO CONSELHO que prorroga o mandato do representante especial da União Europeia para a Bósnia-Herzegovina e que altera a Decisão (PESC) 2024/20812026-07-07T00:00:00+02:00ST-9768-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-9768-2026-INIT/pt/pdfDECISÃO DO CONSELHO que nomeia o representante especial da União Europeia para o Kosovo2026-07-08T00:00:00+02:00ST-8303-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-8303-2026-INIT/pt/pdfDECISÃO DO CONSELHO que altera a Decisão (PESC) 2015/1333 relativa a medidas restritivas tendo em conta a situação na Líbia2026-06-09T00:00:00+02:00ST-8057-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-8057-2026-INIT/pt/pdfDECISÃO DO CONSELHO que altera a Decisão (PESC) 2021/1143 relativa a uma Missão de Assistência Militar da União Europeia em Moçambique (EUMAM Moçambique)2026-05-05T00:00:00+02:00ST-9657-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-9657-2026-INIT/pt/pdfDECISÃO DO CONSELHO que prorroga o mandato da representante especial da União Europeia para o Corno de África e que altera a Decisão (PESC) 2021/10122026-07-07T00:00:00+02:00ST-9588-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-9588-2026-INIT/pt/pdfDECISÃO DO CONSELHO que autoriza a abertura de negociações tendo em vista um acordo entre a União e a República da Coreia sobre o reconhecimento mútuo em matéria de avaliações da conformidade, certificados e marcações2026-06-02T00:00:00+02:00ST-8787-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-8787-2026-INIT/pt/pdfREGULAMENTO DO CONSELHO que suspende os direitos da Pauta Aduaneira Comum referidos no artigo 56.º, n.º 2, alínea c), do Regulamento (UE) n.º 952/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho e que estabelece a abertura e a gestão de contingentes pautais autónomos para determinados adubos2026-05-18T00:00:00+02:00ST-9048-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-9048-2026-INIT/pt/pdfRegulamento do Conselho que suspende os direitos da Pauta Aduaneira Comum referidos no artigo 56.º, n.º 2, alínea c), do Regulamento (UE) n.º 952/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho e que estabelece a abertura e a gestão de contingentes pautais autónomos para determinados adubos – Adoção2026-05-13T00:00:00+02:00ST-10767-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10767-2026-INIT/pt/pdfDECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que altera a Decisão de Execução (UE) 2024/1447 relativa à aprovação da avaliação do Plano para a Ucrânia2026-07-20T00:00:00+02:00ST-9924-2026-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-9924-2026-ADD-1/pt/pdfDecisão do Conselho de apoio a um projeto relativo à redução dos riscos relacionados com a segurança das munições na Ucrânia – Anexo (Documento de projeto)2026-06-15T00:00:00+02:00ST-9924-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-9924-2026-INIT/pt/pdfDECISÃO DO CONSELHO de apoio a um projeto relativo à redução dos riscos relacionados com a segurança das munições na Ucrânia2026-06-23T00:00:00+02:00ST-10473-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10473-2026-INIT/pt/pdfREGULAMENTO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que dá execução ao Regulamento (UE) 2018/1542 que impõe medidas restritivas contra a proliferação e a utilização de armas químicas2026-06-29T00:00:00+02:00ST-10888-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10888-2025-INIT/pt/pdfREGULAMENTO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que dá execução ao Regulamento (UE) 2024/386 que impõe medidas restritivas contra as pessoas que apoiam, facilitam ou permitem ações violentas do Hamas e da Jihad Islâmica Palestiniana2026-05-05T00:00:00+02:00ST-12921-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-12921-2025-INIT/pt/pdfREGULAMENTO DO CONSELHO que altera o Regulamento (UE) 2024/386 que impõe medidas restritivas contra as pessoas que apoiam, facilitam ou permitem ações violentas do Hamas e da Jihad Islâmica Palestiniana2026-05-22T00:00:00+02:00ST-10519-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10519-2026-INIT/pt/pdfREGULAMENTO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que dá execução ao Regulamento (UE) 2020/1998 que impõe medidas restritivas contra violações e atropelos graves dos direitos humanos2026-07-07T00:00:00+02:00ST-12927-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-12927-2025-INIT/pt/pdfREGULAMENTO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que dá execução ao Regulamento (UE) 2020/1998 que impõe medidas restritivas contra violações e atropelos graves dos direitos humanos2026-05-22T00:00:00+02:00ST-11036-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-11036-2026-INIT/pt/pdfSimplificação: ponto da situação e orientações para o futuro – Troca de pontos de vista2026-06-26T00:00:00+02:00ST-8682-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-8682-2026-INIT/pt/pdfREGULAMENTO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que dá execução ao Regulamento (UE) n.º 36/2012 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Síria2026-05-12T00:00:00+02:00ST-9289-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-9289-2026-INIT/pt/pdfREGULAMENTO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que dá execução ao Regulamento (UE) 2015/735 que impõe medidas restritivas a respeito da situação no Sudão do Sul2026-06-16T00:00:00+02:00ST-10580-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10580-2026-INIT/pt/pdfREGULAMENTO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que dá execução ao Regulamento (UE) 2024/1485 relativo a medidas restritivas tendo em conta a situação na Rússia2026-07-07T00:00:00+02:00ST-11424-2024-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-11424-2024-INIT/pt/pdfDecisão e Regulamento do Conselho que impõem medidas restritivas tendo em conta as ações da Rússia que desestabilizam a situação na Ucrânia2024-06-20T00:00:00+02:00ST-5329-2026-REV-2_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-5329-2026-REV-2/pt/pdfDecisão, Regulamento e Regulamento de Execução do Conselho que impõem medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia2026-04-22T00:00:00+02:00ST-5859-2026-COR-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-5859-2026-COR-1/pt/pdfDecisão do Conselho e Regulamento de Execução do Conselho que impõem medidas restritivas tendo em conta a situação na Bielorrússia e o envolvimento da Bielorrússia na agressão russa contra a Ucrânia2026-02-18T00:00:00+01:00ST-7418-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-7418-2026-INIT/pt/pdfREGULAMENTO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que dá execução ao Regulamento (UE) 2024/2642 que impõe medidas restritivas tendo em conta as atividades desestabilizadoras da Rússia2026-06-09T00:00:00+02:00ST-7667-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-7667-2026-INIT/pt/pdfREGULAMENTO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que dá execução ao Regulamento (UE) 2023/888 que impõe medidas restritivas tendo em conta ações que desestabilizam a República da Moldávia2026-06-09T00:00:00+02:00ST-7716-2023-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-7716-2023-INIT/pt/pdfDecisão e Regulamento de Execução do Conselho que impõem medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia2023-04-03T00:00:00+02:00ST-8207-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-8207-2026-INIT/pt/pdfREGULAMENTO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que dá execução ao Regulamento (UE) n.º 269/2014 que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia2026-05-05T00:00:00+02:00ST-8770-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-8770-2026-INIT/pt/pdfREGULAMENTO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que dá execução ao Regulamento (UE) 2024/1485 relativo a medidas restritivas tendo em conta a situação na Rússia2026-06-09T00:00:00+02:00ST-8843-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-8843-2026-INIT/pt/pdfREGULAMENTO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que dá execução ao Regulamento (UE) 2024/1485 relativo a medidas restritivas tendo em conta a situação na Rússia2026-05-19T00:00:00+02:00ST-9334-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-9334-2026-INIT/pt/pdfREGULAMENTO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que dá execução ao Regulamento (UE) n.º 269/2014 que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia2026-06-09T00:00:00+02:00ST-9536-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-9536-2026-INIT/pt/pdfREGULAMENTO DO CONSELHO que altera o Regulamento (UE) n.º 269/2014 que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia2026-06-09T00:00:00+02:00ST-10471-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10471-2026-INIT/pt/pdfDECISÃO DO CONSELHO que altera a Decisão (PESC) 2018/1544 que impõe medidas restritivas contra a proliferação e a utilização de armas químicas2026-06-29T00:00:00+02:00ST-10883-2026-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10883-2026-ADD-1/pt/pdfDECISÃO DO CONSELHO que apoia uma zona livre de armas de destruição maciça no Médio Oriente num contexto de segurança regional dinâmico - Anexo2026-07-07T00:00:00+02:00ST-10883-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10883-2026-INIT/pt/pdfDECISÃO DO CONSELHO que apoia uma zona livre de armas de destruição maciça no Médio Oriente num contexto de segurança regional dinâmico2026-07-06T00:00:00+02:00ST-7019-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-7019-2026-INIT/pt/pdfDECISÃO DO CONSELHO relativa à apresentação, em nome da União Europeia, de uma proposta de inscrição do TBPH no anexo A da Convenção de Estocolmo sobre Poluentes Orgânicos Persistentes2026-03-20T00:00:00+01:00ST-10886-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10886-2025-INIT/pt/pdfDECISÃO DO CONSELHO que altera a Decisão (PESC) 2024/385 que impõe medidas restritivas contra as pessoas que apoiam, facilitam ou permitem ações violentas do Hamas e da Jihad Islâmica Palestiniana2026-05-22T00:00:00+02:00ST-8557-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-8557-2026-INIT/pt/pdfDECISÃO DO CONSELHO relativa à assinatura em nome da União Europeia do Protocolo que altera a Convenção do Conselho da Europa para a Prevenção do Terrorismo2026-05-12T00:00:00+02:00ST-8562-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-8562-2026-INIT/pt/pdfDECISÃO DO CONSELHO relativa à celebração, em nome da União Europeia, do Protocolo que altera a Convenção do Conselho da Europa para a Prevenção do Terrorismo2026-05-12T00:00:00+02:00ST-8688-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-8688-2026-INIT/pt/pdfProtocolo que altera a Convenção do Conselho da Europa para a Prevenção do Terrorismo2026-05-12T00:00:00+02:00ST-10517-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10517-2026-INIT/pt/pdfDECISÃO DO CONSELHO que altera a Decisão (PESC) 2020/1999 que impõe medidas restritivas contra violações e atropelos graves dos direitos humanos2026-07-07T00:00:00+02:00ST-12924-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-12924-2025-INIT/pt/pdfDECISÃO DO CONSELHO que altera a Decisão (PESC) 2020/1999 que impõe medidas restritivas contra violações e atropelos graves dos direitos humanos2025-09-22T00:00:00+02:00ST-9399-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-9399-2026-INIT/pt/pdfProposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à Agência da União Europeia para a Cibersegurança (ENISA), ao enquadramento europeu para a certificação da cibersegurança e à segurança da cadeia de abastecimento de TIC e que revoga o Regulamento (UE) 2019/881 (Regulamento Cibersegurança 2) Proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva (UE) 2022/2555 no respeitante a medidas de simplificação e ao alinhamento com a [proposta de Regulamento Cibersegurança 2] – Relatório intercalar2026-05-22T00:00:00+02:00ST-11301-2025-COR-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-11301-2025-COR-1/pt/pdfDECISÃO DO CONSELHO que autoriza a abertura de negociações para a revisão do Tratado que institui uma Comunidade dos Transportes – Adoção2025-07-14T00:00:00+02:00ST-11301-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-11301-2025-INIT/pt/pdfDECISÃO DO CONSELHO que autoriza a abertura de negociações para a revisão do Tratado que institui uma Comunidade dos Transportes – Adoção2025-07-10T00:00:00+02:00ST-9854-2026-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-9854-2026-ADD-1/pt/pdfANEXO 1 DECISÃO N.º [X]/2026 DO COMITÉ DE COMÉRCIO UE-COREIA, de [dia e mês] de 2026, relativa à lista revista de pessoas dispostas e aptas a desempenhar a função de árbitros nos termos do artigo 14.18 do Acordo de Comércio Livre entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Coreia, por outro ANEXO 2 DECISÃO N.º [X]/2026 DO COMITÉ DE COMÉRCIO UE-COREIA, de [dia e mês] de 2026, relativa à lista revista de peritos dispostos e aptos a desempenhar a função de membros do painel nos termos do artigo 13.15 do Acordo de Comércio Livre entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Coreia, por outro2026-06-24T00:00:00+02:00ST-15963-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-15963-2025-INIT/pt/pdfDecisão do Conselho que autoriza a abertura de negociações tendo em vista a alteração das concessões acordadas pela União no que se refere aos direitos de importação aplicáveis a determinados produtos de aço no âmbito da Organização Mundial do Comércio – Adoção2025-11-28T00:00:00+01:00ST-14567-2021-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-14567-2021-INIT/pt/pdfComunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões – Estratégia de Proteção do Solo da UE para 2030 – Colher os benefícios dos solos saudáveis para as pessoas, a alimentação, a natureza e o clima – Troca de pontos de vista2021-12-03T00:00:00+01:00ST-8680-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-8680-2026-INIT/pt/pdfDECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que dá execução à Decisão 2013/255/PESC que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Síria2026-05-12T00:00:00+02:00ST-8684-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-8684-2026-INIT/pt/pdfDECISÃO DO CONSELHO que altera a Decisão 2013/255/PESC que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Síria2026-05-12T00:00:00+02:00ST-9682-2026-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-9682-2026-ADD-1/pt/pdfDecisão do Conselho que apoia um projeto relativo a soluções digitais para proteger os arsenais de munições convencionais na vizinhança da UE (AIMS/SIMS) – Anexo2026-06-05T00:00:00+02:00ST-9682-2026-ADD-1-COR-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-9682-2026-ADD-1-COR-1/pt/pdfDecisão do Conselho que apoia um projeto relativo a soluções digitais para proteger os arsenais de munições convencionais na vizinhança da UE (AIMS/SIMS) – Anexo2026-06-09T00:00:00+02:00ST-9682-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-9682-2026-INIT/pt/pdfDECISÃO DO CONSELHO de apoio a um projeto relativo a soluções digitais para proteger os arsenais de munições convencionais na vizinhança da UE (AIMS/SIMS)2026-06-09T00:00:00+02:00CM-3746-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/CM-3746-2026-INIT/pt/pdfSudão: Intenção da UE de aderir à Coligação para a Prevenção de Atrocidades e a Justiça no Sudão – Aprovação – Início de procedimento escrito2026-07-22T00:00:00+02:00ST-9287-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-9287-2026-INIT/pt/pdfDECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que dá execução à Decisão (PESC) 2015/740 relativa a medidas restritivas tendo em conta a situação no Sudão do Sul2026-06-16T00:00:00+02:00ST-9398-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-9398-2026-INIT/pt/pdfDECISÃO DO CONSELHO que altera a Decisão (PESC) 2025/2379 relativa a uma medida de assistência no âmbito do Mecanismo Europeu de Apoio à Paz para apoiar as Forças Armadas do Chade2026-06-09T00:00:00+02:00ST-10578-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10578-2026-INIT/pt/pdfDECISÃO DO CONSELHO que altera a Decisão (PESC) 2024/1484 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Rússia2026-07-07T00:00:00+02:00ST-10634-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10634-2026-INIT/pt/pdfDECISÃO DO CONSELHO que altera a Decisão 2014/512/PESC que impõe medidas restritivas tendo em conta as ações da Rússia que desestabilizam a situação na Ucrânia2026-06-23T00:00:00+02:00ST-11176-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-11176-2026-INIT/pt/pdfDECISÃO DO CONSELHO que altera a Decisão (PESC) 2024/2643 que impõe medidas restritivas tendo em conta as atividades desestabilizadoras da Rússia2026-07-07T00:00:00+02:00ST-11178-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-11178-2026-INIT/pt/pdfREGULAMENTO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que dá execução ao Regulamento (UE) 2024/2642 que impõe medidas restritivas tendo em conta as atividades desestabilizadoras da Rússia2026-07-07T00:00:00+02:00ST-11995-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-11995-2026-INIT/pt/pdfDECISÃO DO CONSELHO que altera a Decisão 2014/512/PESC que impõe medidas restritivas tendo em conta as ações da Rússia que desestabilizam a situação na Ucrânia2026-07-16T00:00:00+02:00ST-7416-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-7416-2026-INIT/pt/pdfDECISÃO DO CONSELHO que altera a Decisão (PESC) 2024/2643 que impõe medidas restritivas tendo em conta as atividades desestabilizadoras da Rússia2026-06-09T00:00:00+02:00ST-7665-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-7665-2026-INIT/pt/pdfDECISÃO DO CONSELHO que altera a Decisão (PESC) 2023/891 que impõe medidas restritivas tendo em conta ações que desestabilizam a República da Moldávia2026-06-09T00:00:00+02:00ST-8205-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-8205-2026-INIT/pt/pdfDECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que altera a Decisão 2014/145/PESC que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia2026-05-05T00:00:00+02:00ST-8767-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-8767-2026-INIT/pt/pdfDECISÃO DO CONSELHO que altera a Decisão (PESC) 2024/1484 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Rússia2026-06-09T00:00:00+02:00ST-8841-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-8841-2026-INIT/pt/pdfDECISÃO DO CONSELHO que altera a Decisão (PESC) 2024/1484 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Rússia2026-05-19T00:00:00+02:00ST-8936-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-8936-2026-INIT/pt/pdfDECISÃO DO CONSELHO que altera a Decisão 2014/386/PESC relativa a medidas restritivas em resposta à anexação ilegal da Crimeia e de Sebastopol2026-06-09T00:00:00+02:00ST-8937-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-8937-2026-INIT/pt/pdfDecisão do Conselho relativa a medidas restritivas em resposta à anexação ilegal da Crimeia e de Sebastopol2026-06-03T00:00:00+02:00ST-9332-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-9332-2026-INIT/pt/pdfDECISÃO DO CONSELHO que altera a Decisão 2014/145/PESC que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia2026-06-09T00:00:00+02:00ST-9534-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-9534-2026-INIT/pt/pdfDECISÃO DO CONSELHO que altera a Decisão 2014/145/PESC que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia2026-06-09T00:00:00+02:00ST-9756-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-9756-2026-INIT/pt/pdfNotificação de uma exceção à designação automática da Ucrânia, enquanto país candidato à adesão à União Europeia, como país de origem seguro ao abrigo do direito da União – Aprovação2026-06-01T00:00:00+02:00ST-6979-2026-REV-2_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-6979-2026-REV-2/pt/pdfConclusões no final da 14.ª Conferência Ministerial da Organização Mundial do Comércio – Aprovação2026-03-30T00:00:00+02:00ST-7283-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-7283-2026-INIT/pt/pdfREGULAMENTO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que dá execução ao Regulamento (UE) 2019/796 relativo a medidas restritivas contra os ciberataques que constituem uma ameaça para a União ou os seus Estados-Membros2026-05-05T00:00:00+02:00ST-7857-2026-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-7857-2026-ADD-1/pt/pdfCONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Negócios Estrangeiros/Comércio)2026-04-09T00:00:00+02:00ST-8485-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-8485-2026-INIT/pt/pdfDECISÃO DO CONSELHO que altera a Decisão (PESC) 2022/1093 relativa a uma medida de assistência no âmbito do Mecanismo Europeu de Apoio à Paz para apoiar as Forças Armadas da República da Moldávia2026-05-26T00:00:00+02:00ST-8489-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-8489-2026-INIT/pt/pdfDECISÃO DO CONSELHO que altera a Decisão (PESC) 2023/921 relativa a uma medida de assistência no âmbito do Mecanismo Europeu de Apoio à Paz para apoiar as Forças Armadas da República da Moldávia2026-05-26T00:00:00+02:00ST-8645-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-8645-2026-INIT/pt/pdfREGULAMENTO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que dá execução ao Regulamento (UE) 2019/796 relativo a medidas restritivas contra os ciberataques que constituem uma ameaça para a União ou os seus Estados-Membros2026-07-07T00:00:00+02:00ST-8891-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-8891-2026-INIT/pt/pdfREGULAMENTO DO CONSELHO que altera o Regulamento (UE) 2023/1529 que impõe medidas restritivas tendo em conta o apoio militar do Irão à guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia e a grupos armados e outras entidades no Médio Oriente e na região do Mar Vermelho2026-05-19T00:00:00+02:00ST-8959-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-8959-2026-INIT/pt/pdfIntenção da Comissão de encetar conversações com o Brasil tendo em vista a criação de uma parceria digital UE-Brasil — Autorização para negociar um instrumento não vinculativo2026-05-13T00:00:00+02:00ST-9276-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-9276-2026-INIT/pt/pdfREGULAMENTO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que dá execução ao Regulamento (UE) 2023/1529 que impõe medidas restritivas tendo em conta o apoio militar do Irão à guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia e a grupos armados e outras entidades no Médio Oriente e na região do Mar Vermelho, bem como as ações do Irão que comprometem a liberdade de navegação no Médio Oriente2026-06-02T00:00:00+02:00ST-9559-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-9559-2026-INIT/pt/pdfSituação migratória no canal da Mancha e no mar do Norte2026-05-28T00:00:00+02:00ST-11476-2026-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-11476-2026-ADD-1/pt/pdfProjeto de DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE que altera o anexo XX (Ambiente) do Acordo EEE2026-07-20T00:00:00+02:00ST-11476-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-11476-2026-INIT/pt/pdfDECISÃO DO CONSELHO relativa à posição a tomar, em nome da União Europeia, no âmbito do Comité Misto do EEE, relativamente a uma alteração do anexo XX (Ambiente) do Acordo EEE (CBAM)2026-07-20T00:00:00+02:00ST-10767-2026-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10767-2026-ADD-1/pt/pdfANEXO da DECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que altera a Decisão de Execução (UE) 2024/1447 relativa à aprovação da avaliação do Plano para a Ucrânia2026-07-15T00:00:00+02:00ST-10349-2026-COR-2_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10349-2026-COR-2/pt/pdfConclusões do Conselho sobre a Estratégia Global Gateway2026-07-16T00:00:00+02:00ST-12037-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-12037-2026-INIT/pt/pdfRELATÓRIO CONJUNTO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO sobre o Sistema de Preferências Generalizadas referente ao período de 2023-20252026-07-16T00:00:00+02:00ST-12030-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-12030-2026-INIT/pt/pdfCOMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO Décimo relatório anual sobre o Mecanismo em Favor dos Refugiados na Turquia2026-07-16T00:00:00+02:00ST-8943-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-8943-2026-INIT/pt/pdfRELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO Revisão, para efeitos de simplificação, do Regulamento (UE) 2023/1115 relativo à disponibilização no mercado da União e à exportação para fora da União de determinados produtos de base e produtos derivados associados à desflorestação e à degradação florestal2026-05-06T00:00:00+02:00ST-10349-2026-COR-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10349-2026-COR-1/pt/pdfConclusões do Conselho sobre a Estratégia Global Gateway2026-07-13T00:00:00+02:00ST-11832-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-11832-2026-INIT/pt/pdfConclusões do Conselho sobre as prioridades da UE nas Nações Unidas durante a 81.ª sessão da Assembleia Geral das Nações Unidas, setembro de 2026 – setembro de 20272026-07-13T00:00:00+02:00ST-11828-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-11828-2026-INIT/pt/pdfConclusões sobre a abordagem «Uma Só Saúde» nos sistemas agroalimentares2026-07-13T00:00:00+02:00PE-37-2026-REV-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/PE-37-2026-REV-1/pt/pdfDECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO QUE QUE HABILITA A ÁUSTRIA A ALTERAR O SEU ACORDO BILATERAL DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COM A SUÍÇA COM VISTA A AUTORIZAR AS OPERAÇÕES DE CABOTAGEM NO DECURSO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS EM AUTOCARRO NAS REGIÕES FRONTEIRIÇAS ENTRE OS DOIS PAÍSES2026-07-14T00:00:00+02:00ST-9777-2026-ADD-1-COR-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-9777-2026-ADD-1-COR-1/pt/pdfANEXO da Proposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativo ao procedimento de autorização de sistemas que prestam serviços móveis por satélite utilizando a faixa de frequências harmonizada dos 2 GHz e que revoga a Decisão n.º 626/2008/CE2026-06-25T00:00:00+02:00ST-9777-2026-COR-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-9777-2026-COR-1/pt/pdfProposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativo ao procedimento de autorização de sistemas que prestam serviços móveis por satélite utilizando a faixa de frequências harmonizada dos 2 GHz e que revoga a Decisão n.º 626/2008/CE2026-06-25T00:00:00+02:00ST-11906-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-11906-2026-INIT/pt/pdfRELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO em conformidade com o artigo 278.º-A do Código Aduaneiro da União, sobre os progressos alcançados no desenvolvimento dos sistemas eletrónicos previstos no código2026-07-14T00:00:00+02:00ST-11947-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-11947-2026-INIT/pt/pdfRELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO sobre a aplicação e a execução do Regulamento (UE) 2022/2560, de 14 de dezembro de 2022, relativo a subvenções estrangeiras que distorcem o mercado interno, em conformidade com o artigo 52º, n.º 22026-07-14T00:00:00+02:00ST-11885-2026-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-11885-2026-ADD-1/pt/pdfANEXO da Proposta de Decisão do Conselho relativa à celebração do Acordo sobre Comércio Eletrónico2026-07-13T00:00:00+02:00ST-11910-2026-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-11910-2026-ADD-1/pt/pdfANEXO do REGULAMENTO DELEGADO (UE).../... DA COMISSÃO que altera o Regulamento (UE) 2023/1115 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante à lista dos produtos de base em causa e produtos derivados em causa2026-07-14T00:00:00+02:00ST-11910-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-11910-2026-INIT/pt/pdfREGULAMENTO DELEGADO (UE) …/... DA COMISSÃO de 13.7.2026 que altera o Regulamento (UE) 2023/1115 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante à lista dos produtos de base em causa e produtos derivados em causa2026-07-14T00:00:00+02:00ST-11847-2026-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-11847-2026-ADD-1/pt/pdfANEXO da DIRETIVA DELEGADA DA COMISSÃO que altera a Diretiva 2009/43/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à atualização da lista de produtos relacionados com a defesa, em conformidade com a atualização da Lista Militar Comum da União Europeia de 23 de fevereiro de 20262026-07-13T00:00:00+02:00ST-11847-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-11847-2026-INIT/pt/pdfDIRETIVA DELEGADA (UE) …/... DA COMISSÃO de 10.7.2026 que altera a Diretiva 2009/43/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à atualização da lista de produtos relacionados com a defesa, em conformidade com a atualização da Lista Militar Comum da União Europeia de 23 de fevereiro de 20262026-07-13T00:00:00+02:00ST-10565-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10565-2026-INIT/pt/pdfProposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera o Regulamento (UE) 2024/1157 no respeitante à proibição da exportação de misturas de resíduos urbanos destinadas a valorização — Resultado da primeira leitura do Parlamento Europeu (Estrasburgo, 15 a 18 de junho de 2026)2026-06-19T00:00:00+02:00ST-11885-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-11885-2026-INIT/pt/pdfProposta de DECISÃO DO CONSELHO relativa à celebração do Acordo sobre Comércio Eletrónico2026-07-13T00:00:00+02:00ST-6519-2021-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-6519-2021-INIT/pt/pdfAcordo sob forma de troca de Cartas entre a União Europeia e a República Islâmica do Paquistão, ao abrigo do artigo XXVIII do acordo geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio (GATT) de 1994, sobre a alteração das concessões relativas a todos os contingentes pautais incluídos na lista CLXXV-UE em consequência da saída do Reino Unido da União Europeia2021-03-15T00:00:00+01:00ST-10602-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10602-2026-INIT/pt/pdfProposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que estabelece um sistema comum de regresso dos nacionais de países terceiros em situação irregular na União, e que revoga a Diretiva 2008/115/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, a Diretiva 2001/40/CE do Conselho e a Decisão 2004/191/CE do Conselho Resultado da primeira leitura do Parlamento Europeu (Estrasburgo, 15 a 18 de junho de 2026)2026-06-19T00:00:00+02:00ST-11197-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-11197-2026-INIT/pt/pdfInformação relativa à entrada em vigor do Acordo entre a União Europeia e a República Libanesa relativo à cooperação entre a Agência da União Europeia para a Cooperação Judiciária Penal (Eurojust) e as autoridades da República Libanesa competentes para a cooperação judiciária penal2026-07-03T00:00:00+02:00ST-11627-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-11627-2026-INIT/pt/pdfCONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Negócios Estrangeiros)2026-07-10T00:00:00+02:00ST-11011-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-11011-2026-INIT/pt/pdfProposta de DECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que prorroga a proteção temporária introduzida pela Decisão de Execução (UE) 2022/382 até 4 de março de 20282026-06-26T00:00:00+02:00ST-11391-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-11391-2026-INIT/pt/pdfProjeto de DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que habilita a Áustria a alterar o seu acordo bilateral de transporte rodoviário com a Suíça, com vista a autorizar as operações de cabotagem no âmbito da prestação de serviços de transporte internacional de passageiros em autocarro nas regiões fronteiriças entre os dois países (primeira leitura) – Adoção do ato legislativo2026-07-07T00:00:00+02:00ST-8279-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-8279-2026-INIT/pt/pdfDECISÃO DO CONSELHO relativa à assinatura e à aplicação provisória do Acordo entre a União Europeia, por um lado, e o Governo do Japão, por outro, sobre a participação do Governo do Japão em programas da União2026-06-17T00:00:00+02:00ST-8285-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-8285-2026-INIT/pt/pdfAcordo entre a União Europeia, por um lado, e o Governo do Japão, por outro, sobre a participação do Governo do Japão em programas da União2026-07-07T00:00:00+02:00ST-8286-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-8286-2026-INIT/pt/pdfDECISÃO DO CONSELHO relativa à celebração do Acordo entre a União Europeia, por um lado, e o Governo do Japão, por outro, sobre a participação do Governo do Japão em programas da União2026-06-17T00:00:00+02:00ST-10428-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10428-2026-INIT/pt/pdfProposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativo à não aplicação de direitos aduaneiros sobre as importações de determinadas mercadorias – Resultado da primeira leitura do Parlamento Europeu (Estrasburgo, 15 a 18 de junho de 2026)2026-06-17T00:00:00+02:00ST-10429-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10429-2026-INIT/pt/pdfProposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativo ao ajustamento dos direitos aduaneiros sobre a importação de determinadas mercadorias originárias dos Estados Unidos da América e à abertura de contingentes pautais para a importação de determinadas mercadorias originárias dos Estados Unidos da América – Resultado da primeira leitura do Parlamento Europeu (Estrasburgo, 15 a 18 de junho de 2026)2026-06-17T00:00:00+02:00ST-10743-2026-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10743-2026-ADD-1/pt/pdfANEXO da Proposta de DECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que altera a Decisão de Execução (UE) 2024/1447 relativa à aprovação da avaliação do Plano para a Ucrânia2026-06-17T00:00:00+02:00PE-35-2026-REV-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/PE-35-2026-REV-1/pt/pdfREGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO QUE ALTERA O REGULAMENTO (UE) 2024/1157 NO RESPEITANTE À PROIBIÇÃO DA EXPORTAÇÃO DE MISTURAS DE RESÍDUOS URBANOS DESTINADAS A VALORIZAÇÃO2026-07-08T00:00:00+02:00ST-11169-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-11169-2026-INIT/pt/pdfDECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que suspende a aplicação de determinadas disposições do Regulamento (CE) n.º 810/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à Guiné2026-07-07T00:00:00+02:00PE-37-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/PE-37-2026-INIT/pt/pdfDECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que que habilita a Áustria a alterar o seu acordo bilateral de transporte rodoviário com a Suíça com vista a autorizar as operações de cabotagem no decurso da prestação de serviços de transporte internacional de passageiros em autocarro nas regiões fronteiriças entre os dois países2026-07-07T00:00:00+02:00ST-11314-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-11314-2026-INIT/pt/pdfDecisão de execução do Conselho que suspende a aplicação de determinadas disposições do Regulamento (CE) n.º 810/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à Guiné – Adoção2026-07-01T00:00:00+02:00ST-8880-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-8880-2026-INIT/pt/pdfDECISÃO DO CONSELHO relativa à assinatura, em nome da União, e à aplicação provisória do Acordo entre a União Europeia, por um lado, e o Japão, por outro, sobre a participação do Japão em programas da União – Adoção DECISÃO DO CONSELHO relativa à celebração do Acordo entre a União Europeia, por um lado, e o Japão, por outro, sobre a participação do Japão em programas da União – Acordo de princípio – Pedido de aprovação do Parlamento Europeu2026-07-01T00:00:00+02:00ST-10076-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10076-2026-INIT/pt/pdfDECISÃO DO CONSELHO relativa à posição a tomar em nome da União Europeia, no âmbito do Conselho Geral da Organização Mundial do Comércio, relativa ao pedido dos Estados Unidos de uma derrogação da OMC para prorrogar o programa AGOA e relativa à incorporação do Acordo sobre a Facilitação do Investimento para o Desenvolvimento no anexo 4 do Acordo OMC2026-07-07T00:00:00+02:00ST-10078-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10078-2026-INIT/pt/pdfDECISÃO DO CONSELHO relativa à posição a tomar em nome da União Europeia, no âmbito do Conselho Geral da Organização Mundial do Comércio, relativa ao pedido dos Estados Unidos de uma derrogação da OMC para prorrogar o programa AGOA e relativa à incorporação do Acordo sobre Facilitação do Investimento para o Desenvolvimento no anexo 4 do Acordo OMC – Adoção2026-06-30T00:00:00+02:00ST-11437-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-11437-2026-INIT/pt/pdfInformação relativa à entrada em vigor do Acordo entre a União Europeia e o Canadá que estabelece as condições de participação de entidades jurídicas canadianas e de produtos originários do Canadá na contratação ao abrigo do Instrumento SAFE2026-07-02T00:00:00+02:00ST-11371-2026-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-11371-2026-ADD-1/pt/pdfANEXO da Proposta de DECISÃO DO CONSELHO relativa à posição a adotar, em nome da União, no Comité Misto do EEE quanto a uma alteração do anexo XX (Ambiente) do Acordo EEE (CBAM)2026-07-02T00:00:00+02:00ST-11371-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-11371-2026-INIT/pt/pdfProposta de DECISÃO DO CONSELHO relativa à posição a adotar, em nome da União, no Comité Misto do EEE no que se refere à adoção prevista da Decisão do Comité Misto relativa a uma alteração do anexo XX (Ambiente) do Acordo EEE (CBAM)2026-07-02T00:00:00+02:00ST-11024-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-11024-2026-INIT/pt/pdfRELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO sobre a execução da assistência macrofinanceira a países terceiros em 20252026-06-25T00:00:00+02:00ST-10816-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10816-2026-INIT/pt/pdfDECISÃO DO CONSELHO relativa à celebração do Acordo sob Forma de Troca de Cartas que Altera e Complementa o Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre a União Europeia e o Reino Haxemita da Jordânia que estabelece os termos e as condições de participação do Reino Haxemita da Jordânia na Parceria para a Investigação e a Inovação na Região Mediterrânica (PRIMA) – Adoção2026-06-23T00:00:00+02:00ST-10662-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10662-2026-INIT/pt/pdfCONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Negócios Estrangeiros)2026-06-26T00:00:00+02:00ST-11344-2026-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-11344-2026-ADD-1/pt/pdfANEXO do RELATÓRIO DA COMISSÃO AO CONSELHO Vigésimo segundo relatório sobre a aplicação do Regulamento (CE) n.º 866/2004 do Conselho, de 29 de abril de 2004, e a situação resultante dessa aplicação, entre 1 de janeiro e 31 de dezembro de 20252026-06-30T00:00:00+02:00ST-11344-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-11344-2026-INIT/pt/pdfRELATÓRIO DA COMISSÃO AO CONSELHO Vigésimo segundo relatório sobre a aplicação do Regulamento (CE) n.º 866/2004 do Conselho, de 29 de abril de 2004, e a situação resultante dessa aplicação, entre 1 de janeiro e 31 de dezembro de 20252026-06-30T00:00:00+02:00ST-11345-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-11345-2026-INIT/pt/pdfRELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO Relatório Anual de 2025: Vigésimo Relatório Anual sobre a execução da assistência da UE ao abrigo do Regulamento (CE) n.º 389/2006 do Conselho, de 27 de fevereiro de 2006, que estabelece um instrumento de apoio financeiro para a promoção do desenvolvimento económico da comunidade cipriota turca2026-06-30T00:00:00+02:00CM-3495-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/CM-3495-2026-INIT/pt/pdfProposta de REGULAMENTO DO CONSELHO que altera o Regulamento (UE) 2026/249 do Conselho que fixa, para 2026, 2027 e 2028, em relação a determinadas unidades populacionais de peixe, as possibilidades de pesca aplicáveis nas águas da União e as aplicáveis, para os navios de pesca da União, em certas águas não União – 2.ª alteração Adoção INÍCIO DE PROCEDIMENTO ESCRITO2026-06-30T00:00:00+02:00ST-11228-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-11228-2026-INIT/pt/pdfProposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às orientações para as infraestruturas energéticas transeuropeias, que altera os Regulamentos (UE) 2019/942, (UE) 2019/943 e (UE) 2024/1789 e que revoga o Regulamento (UE) 2022/869 – Orientação Geral2026-06-26T00:00:00+02:00ST-11279-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-11279-2026-INIT/pt/pdfPrincípios humanitários da UE 2026 – Declaração em nome da União Europeia e dos seus Estados-Membros2026-06-29T00:00:00+02:00ST-10456-2026-REV-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10456-2026-REV-1/pt/pdfCOMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES Estratégia da UE sobre a Resiliência, Prosperidade e Qualidade de Vida das Comunidades Costeiras2026-06-30T00:00:00+02:00ST-11292-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-11292-2026-INIT/pt/pdfProposta de DECISÃO DO CONSELHO relativa à assinatura do Acordo de Proteção dos Investimentos entre a União Europeia e a Indonésia2026-06-29T00:00:00+02:00ST-11302-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-11302-2026-INIT/pt/pdfProposta de DECISÃO DO CONSELHO relativa à celebração do Acordo de Proteção dos Investimentos entre a União Europeia e a Indonésia2026-06-29T00:00:00+02:00ST-11304-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-11304-2026-INIT/pt/pdfProposta de DECISÃO DO CONSELHO relativa à assinatura do Acordo de Parceria Económica Global entre a União Europeia e a Indonésia2026-06-29T00:00:00+02:00ST-11306-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-11306-2026-INIT/pt/pdfProposta de DECISÃO DO CONSELHO relativa à celebração do Acordo de Parceria Económica Global entre a União Europeia e a Indonésia2026-06-29T00:00:00+02:00ST-11259-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-11259-2026-INIT/pt/pdfProposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, incluindo no que respeita ao objetivo de Cooperação Territorial Europeia (Interreg), e o Fundo de Coesão como parte do fundo criado no Regulamento (UE) [...] [Regulamento PNR], e que define as condições de execução do apoio da União ao desenvolvimento regional para o período de 2028 a 2034 – Orientação geral parcial2026-06-29T00:00:00+02:00CM-3421-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/CM-3421-2026-INIT/pt/pdfCONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Negócios Estrangeiros)2026-06-26T00:00:00+02:00ST-11187-2026-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-11187-2026-ADD-1/pt/pdfANEXO da Proposta de decisão do Conselho relativa à posição a tomar, em nome da União Europeia, no âmbito do Comité das Alfândegas instituído nos termos do Acordo de Comércio Livre entre a União Europeia e a República de Singapura, no que diz respeito à adoção da decisão relativa ao reconhecimento mútuo do programa Parceria de Comércio Seguro Mais de Singapura e do programa dos operadores económicos autorizados da União Europeia2026-06-26T00:00:00+02:00ST-11187-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-11187-2026-INIT/pt/pdfProposta de DECISÃO DO CONSELHO relativa à posição a tomar, em nome da União Europeia, no âmbito do Comité das Alfândegas instituído nos termos do Acordo de Comércio Livre entre a União Europeia e a República de Singapura, no que diz respeito à adoção da decisão relativa ao reconhecimento mútuo do programa Parceria de Comércio Seguro Mais de Singapura e do programa dos operadores económicos autorizados da União Europeia2026-06-26T00:00:00+02:00ST-9853-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-9853-2026-INIT/pt/pdfDECISÃO DO CONSELHO que estabelece a posição a adotar, em nome da União Europeia, no âmbito do Comité de Comércio instituído pelo Acordo de Comércio Livre entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Coreia, por outro, no que se refere à revisão da lista de pessoas dispostas e aptas a desempenhar a função de árbitros nos termos do artigo 14.18 do Acordo e à revisão da lista de peritos dispostos e aptos a desempenhar a função de membros do painel nos termos do artigo 13.15 do Acordo Adoção2026-06-18T00:00:00+02:00ST-10087-2026-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10087-2026-ADD-1/pt/pdfProposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, incluindo no que respeita ao objetivo de Cooperação Territorial Europeia (Interreg), e o Fundo de Coesão como parte do fundo criado no Regulamento (UE) [...] [Regulamento PNR], e que define as condições de execução do apoio da União ao desenvolvimento regional para o período de 2028 a 2034 – Orientação geral parcial = Declaração da Itália2026-06-24T00:00:00+02:00ST-10087-2026-ADD-2_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10087-2026-ADD-2/pt/pdfProposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, incluindo no que respeita ao objetivo de Cooperação Territorial Europeia (Interreg), e o Fundo de Coesão como parte do fundo criado no Regulamento (UE) [...] [Regulamento PNR], e que define as condições de execução do apoio da União ao desenvolvimento regional para o período de 2028 a 2034 – Orientação geral parcial = Declaração da Eslováquia2026-06-24T00:00:00+02:00PE-31-2026-REV-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/PE-31-2026-REV-1/pt/pdfREGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO RELATIVO À NÃO APLICAÇÃO DE DIREITOS ADUANEIROS SOBRE AS IMPORTAÇÕES DE DETERMINADAS MERCADORIAS2026-06-25T00:00:00+02:00PE-32-2026-REV-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/PE-32-2026-REV-1/pt/pdfREGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO RELATIVO AO AJUSTAMENTO DOS DIREITOS ADUANEIROS SOBRE A IMPORTAÇÃO DE DETERMINADAS MERCADORIAS ORIGINÁRIAS DOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA E À ABERTURA DE CONTINGENTES PAUTAIS PARA A IMPORTAÇÃO DE DETERMINADAS MERCADORIAS ORIGINÁRIAS DOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA2026-06-25T00:00:00+02:00ST-10456-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10456-2026-INIT/pt/pdfCOMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES Estratégia da UE sobre a Resiliência, Prosperidade e Qualidade de Vida das Comunidades Costeiras2026-06-11T00:00:00+02:00ST-10743-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10743-2026-INIT/pt/pdfProposta de DECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que altera a Decisão de Execução (UE) 2024/1447 relativa à aprovação da avaliação do Plano para a Ucrânia2026-06-17T00:00:00+02:00ST-10746-2026-COR-1-REV-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10746-2026-COR-1-REV-1/pt/pdfProposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às orientações para as infraestruturas energéticas transeuropeias, que altera os Regulamentos (UE) 2019/942, (UE) 2019/943 e (UE) 2024/1789 e que revoga o Regulamento (UE) 2022/869 - Orientação Geral2026-06-24T00:00:00+02:00ST-10746-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10746-2026-INIT/pt/pdfProposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às orientações para as infraestruturas energéticas transeuropeias, que altera os Regulamentos (UE) 2019/942, (UE) 2019/943 e (UE) 2024/1789 e que revoga o Regulamento (UE) 2022/869 - Orientação Geral2026-06-23T00:00:00+02:00ST-10701-2026-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10701-2026-ADD-1/pt/pdfProjeto de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativo ao ajustamento dos direitos aduaneiros sobre a importação de determinadas mercadorias originárias dos Estados Unidos da América e à abertura de contingentes pautais para a importação de determinadas mercadorias originárias dos Estados Unidos da América (primeira leitura) – Adoção do ato legislativo = Declarações2026-06-22T00:00:00+02:00ST-13496-2010-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-13496-2010-INIT/pt/pdf– ACL com a Coreia do Sul – Decisão relativa à assinatura e à aplicação provisória2010-09-15T00:00:00+02:00ST-10270-2026-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10270-2026-ADD-1/pt/pdfDecisão de execução do Conselho relativa à suspensão de determinadas disposições do Regulamento (CE) n.º 810/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à Somália – Declaração da Itália2026-06-24T00:00:00+02:00ST-10026-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10026-2026-INIT/pt/pdfDECISÃO DO CONSELHO relativa à posição a tomar, em nome da União Europeia, no âmbito do Comité Misto do EEE sobre uma alteração do Protocolo n.º 31 do Acordo EEE relativo à cooperação em domínios específicos não abrangidos pelas quatro liberdades (Regulamento EDIP)2026-06-23T00:00:00+02:00ST-10257-2026-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10257-2026-ADD-1/pt/pdfProjeto de DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE que altera o Protocolo n.º 31 do Acordo EEE relativo à cooperação em domínios específicos não abrangidos pelas quatro liberdades2026-06-23T00:00:00+02:00ST-10257-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10257-2026-INIT/pt/pdfDECISÃO DO CONSELHO relativa à posição a tomar, em nome da União Europeia, no âmbito do Comité Misto do EEE sobre uma alteração do Protocolo n.º 31 do Acordo EEE relativo à cooperação em domínios específicos não abrangidos pelas quatro liberdades (GOVSATCOM e Conectividade Segura)2026-06-23T00:00:00+02:00ST-10700-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10700-2026-INIT/pt/pdfProjeto de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativo à não aplicação de direitos aduaneiros sobre as importações de determinadas mercadorias (primeira leitura) – Adoção do ato legislativo2026-06-19T00:00:00+02:00ST-10701-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10701-2026-INIT/pt/pdfProjeto de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativo ao ajustamento dos direitos aduaneiros sobre a importação de determinadas mercadorias originárias dos Estados Unidos da América e à abertura de contingentes pautais para a importação de determinadas mercadorias originárias dos Estados Unidos da América (primeira leitura) Adoção do ato legislativo2026-06-19T00:00:00+02:00ST-10088-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10088-2026-INIT/pt/pdfDECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO relativa à determinação da data a partir da qual os Estados-Membros podem transmitir à Suíça e ao Listenstaine dados pessoais que digam respeito a dados dactiloscópicos2026-06-23T00:00:00+02:00ST-10155-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10155-2026-INIT/pt/pdfDecisão de Execução do Conselho relativa à determinação da data a partir da qual os Estados-Membros podem transmitir à Suíça e ao Listenstaine dados pessoais que digam respeito a dados dactiloscópicos Adoção2026-06-17T00:00:00+02:00ST-10223-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10223-2026-INIT/pt/pdfDECISÃO DO CONSELHO relativa às contribuições financeiras a pagar pelas partes ao Fundo Europeu de Desenvolvimento a título da segunda parcela de 20262026-06-23T00:00:00+02:00ST-10546-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10546-2026-INIT/pt/pdfDecisão do Conselho relativa às contribuições financeiras a pagar pelas partes ao Fundo Europeu de Desenvolvimento a título da segunda parcela de 2026 – Adoção2026-06-16T00:00:00+02:00ST-10649-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10649-2026-INIT/pt/pdfProjeto de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera o Regulamento (UE) 2024/1157 no respeitante à proibição da exportação de misturas de resíduos urbanos destinadas a valorização (primeira leitura) – Adoção do ato legislativo – Decisão de aplicar uma derrogação ao prazo de oito semanas previsto no artigo 4.º do Protocolo (n.º 1) relativo ao papel dos Parlamentos nacionais na União Europeia2026-06-22T00:00:00+02:00ST-9644-2026-ADD-1-COR-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-9644-2026-ADD-1-COR-1/pt/pdfProjeto de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativo à análise dos investimentos estrangeiros na União e que revoga o Regulamento (UE) 2019/452 (primeira leitura) – Adoção do ato legislativo = Declaração2026-06-19T00:00:00+02:00ST-10268-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10268-2026-INIT/pt/pdfDECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO relativa à suspensão de determinadas disposições do Regulamento (CE) n.º 810/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à Somália2026-06-23T00:00:00+02:00ST-10270-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10270-2026-INIT/pt/pdfDecisão de execução do Conselho relativa à suspensão de determinadas disposições do Regulamento (CE) n.º 810/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à Somália — Adoção2026-06-15T00:00:00+02:00ST-9854-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-9854-2026-INIT/pt/pdfDECISÃO DO CONSELHO relativa à posição a tomar, em nome da União Europeia, no âmbito do Comité de Comércio criado pelo Acordo de Comércio Livre entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Coreia, por outro, no que diz respeito a uma lista revista de árbitros em conformidade com o artigo 14.18 do Acordo e a uma lista revista de peritos em conformidade com o artigo 13.15 do Acordo2026-06-23T00:00:00+02:00PE-35-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/PE-35-2026-INIT/pt/pdfREGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera o R egulamento (UE) 2024/1157 no respeitante à proibição da exportação de misturas de resíduos urbanos destinadas a valorização2026-06-19T00:00:00+02:00ST-9373-2026-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-9373-2026-ADD-1/pt/pdfAnexo da Decisão do Conselho que autoriza a abertura de negociações com a Índia tendo em vista um acordo sobre a participação da Índia em programas da União e a sua associação ao pilar II do Horizonte Europa2026-06-10T00:00:00+02:00PE-31-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/PE-31-2026-INIT/pt/pdfREGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativo à não aplicação de direitos aduaneiros sobre as importações de determinadas mercadorias2026-06-17T00:00:00+02:00PE-32-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/PE-32-2026-INIT/pt/pdfREGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativo ao ajustamento dos direitos aduaneiros sobre a importação de determinadas mercadorias originárias dos Estados Unidos da América e à abertura de contingentes pautais para a importação de determinadas mercadorias originárias dos Estados Unidos da América2026-06-17T00:00:00+02:00PE-3-2026-REV-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/PE-3-2026-REV-1/pt/pdfREGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO RELATIVO À APLICAÇÃO DE UM SISTEMA DE PREFERÊNCIAS PAUTAIS GENERALIZADAS E QUE REVOGA O REGULAMENTO (UE) N.º 978/20122026-06-17T00:00:00+02:00PE-23-2026-REV-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/PE-23-2026-REV-1/pt/pdfREGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO RELATIVO À RESPOSTA AOS EFEITOS COMERCIAIS NEGATIVOS DECORRENTES DA SOBRECAPACIDADE MUNDIAL QUE AFETAM O MERCADO DO AÇO DA UNIÃO E QUE ALTERA O REGULAMENTO (UE) 2020/21702026-06-17T00:00:00+02:00ST-10226-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10226-2026-INIT/pt/pdfCOMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO OceanEye: iniciativa da UE de observação dos oceanos2026-06-04T00:00:00+02:00PE-10-2026-REV-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/PE-10-2026-REV-1/pt/pdfREGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO RELATIVO À ANÁLISE DOS INVESTIMENTOS ESTRANGEIROS NA UNIÃO E QUE REVOGA O REGULAMENTO (UE) 2019/4522026-06-17T00:00:00+02:00ST-9109-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-9109-2026-INIT/pt/pdfCOMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES Ponto da situação da aplicação do Pacto em matéria de Migração e Asilo2026-05-08T00:00:00+02:00ST-10585-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10585-2026-INIT/pt/pdfConclusões do Conselho sobre um mercado interno alargado e homogéneo e as relações da UE com países da Europa Ocidental não membros da UE e com as Ilhas Faroé2026-06-16T00:00:00+02:00ST-10349-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10349-2026-INIT/pt/pdfConclusões do Conselho sobre a Estratégia Global Gateway2026-06-15T00:00:00+02:00ST-10489-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10489-2026-INIT/pt/pdfRegulamento relativo à criação do Fundo Europeu de Competitividade (FEC), incluindo o programa específico para a investigação e inovação no domínio da defesa – Orientação geral parcial2026-06-14T00:00:00+02:00ST-10491-2026-COR-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10491-2026-COR-1/pt/pdfRegulamento relativo à criação do Fundo Europeu de Competitividade (FEC), incluindo o programa específico para a investigação e inovação no domínio da defesa – Orientação geral parcial2026-06-14T00:00:00+02:00ST-10491-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10491-2026-INIT/pt/pdfRegulamento relativo à criação do Fundo Europeu de Competitividade (FEC), incluindo o programa específico para a investigação e inovação no domínio da defesa – Orientação geral parcial2026-06-12T00:00:00+02:00ST-10536-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10536-2026-INIT/pt/pdfConclusões do Conselho sobre os créditos à exportação2026-06-12T00:00:00+02:00ST-9565-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-9565-2026-INIT/pt/pdfDECISÃO DO CONSELHO que autoriza a abertura de negociações com a Índia tendo em vista um acordo sobre a participação da Índia em programas da União e a sua associação ao pilar II do Horizonte Europa – Adoção2026-06-10T00:00:00+02:00ST-10432-2026-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10432-2026-ADD-1/pt/pdfProposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que cria o Europa Global – Orientação geral parcial – Declaração da Bulgária2026-06-12T00:00:00+02:00ST-10432-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10432-2026-INIT/pt/pdfProposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que cria o Europa Global – Orientação geral parcial2026-06-12T00:00:00+02:00ST-9828-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-9828-2026-INIT/pt/pdfCOMUNICAÇÃO CONJUNTA AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO Defender os valores, impulsionar reformas, produzir impacto: a ação humanitária da União Europeia numa ordem mundial em transformação2026-05-29T00:00:00+02:00ST-10489-2026-ADD-1-REV-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10489-2026-ADD-1-REV-1/pt/pdfRegulamento relativo à criação do Fundo Europeu de Competitividade (FEC), incluindo o programa específico para a investigação e inovação no domínio da defesa – Orientação geral parcial = Declaração da Áustria2026-06-15T00:00:00+02:00ST-10489-2026-ADD-2_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10489-2026-ADD-2/pt/pdfRegulamento relativo à criação do Fundo Europeu de Competitividade (FEC), incluindo o programa específico para a investigação e inovação no domínio da defesa – Orientação geral parcial = Declaração da Estónia, da Letónia, da Lituânia e da Polónia2026-06-15T00:00:00+02:00ST-9834-2026-REV-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-9834-2026-REV-1/pt/pdfPacotes legislativos omnibus de simplificação Relatório intercalar2026-06-12T00:00:00+02:00ST-10607-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10607-2026-INIT/pt/pdfProposta de DECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que autoriza o apoio da Reserva de Cibersegurança da UE à Moldávia e revoga a Decisão de Execução (UE) 2025/14582026-06-15T00:00:00+02:00ST-9490-2026-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-9490-2026-ADD-1/pt/pdfANEXO da proposta de REGULAMENTO DO CONSELHO que altera o Regulamento (UE) 2026/249 do Conselho que fixa, para 2026, 2027 e 2028, em relação a determinadas unidades populacionais de peixe, as possibilidades de pesca aplicáveis nas águas da União e as aplicáveis, para os navios de pesca da União, em certas águas não União2026-05-20T00:00:00+02:00ST-9490-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-9490-2026-INIT/pt/pdfProposta de REGULAMENTO DO CONSELHO que altera o Regulamento (UE) 2026/249 do Conselho que fixa, para 2026, 2027 e 2028, em relação a determinadas unidades populacionais de peixe, as possibilidades de pesca aplicáveis nas águas da União e as aplicáveis, para os navios de pesca da União, em certas águas não União2026-05-20T00:00:00+02:00ST-9373-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-9373-2026-INIT/pt/pdfDECISÃO DO CONSELHO que autoriza a abertura de negociações tendo em vista um acordo entre a União e a República da Índia sobre a participação da República da Índia em programas da União e a associação da República da Índia ao pilar II do Horizonte Europa — Programa-Quadro de Investigação e Inovação (2021-2027)2026-06-12T00:00:00+02:00ST-7547-2026-ADD-1-COR-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-7547-2026-ADD-1-COR-1/pt/pdfANEXO da Recomendação de Decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União Europeia, do Protocolo que altera a Convenção do Conselho da Europa para a Prevenção do Terrorismo2026-06-11T00:00:00+02:00ST-7547-2026-COR-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-7547-2026-COR-1/pt/pdfRecomendação de DECISÃO DO CONSELHO relativa à celebração, em nome da União Europeia, do Protocolo que altera a Convenção do Conselho da Europa para a Prevenção do Terrorismo2026-06-11T00:00:00+02:00ST-10377-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10377-2026-INIT/pt/pdfCONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Negócios Estrangeiros)2026-06-12T00:00:00+02:00ST-9909-2026-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-9909-2026-ADD-1/pt/pdfANEXO da Proposta de DECISÃO DO CONSELHO relativa à posição a adotar, em nome da União Europeia, no âmbito do Comité Misto Veterinário instituído pelo Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao Comércio de Produtos Agrícolas, sobre a Decisão n.º 1/2026, no que respeita à alteração dos apêndices 1, 2, 3, 5, 6 e 10 do anexo 11 do Acordo2026-06-02T00:00:00+02:00ST-9909-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-9909-2026-INIT/pt/pdfProposta de DECISÃO DO CONSELHO relativa à posição a adotar, em nome da União Europeia, no âmbito do Comité Misto Veterinário instituído pelo Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao Comércio de Produtos Agrícolas, sobre a Decisão n.º 1/2026, no que respeita à alteração dos apêndices 1, 2, 3, 5, 6 e 10 do anexo 11 do Acordo2026-06-02T00:00:00+02:00ST-10345-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10345-2026-INIT/pt/pdfConclusões do Conselho sobre a Estratégia Portuária da UE2026-06-09T00:00:00+02:00ST-10350-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10350-2026-INIT/pt/pdfConclusões do Conselho sobre a Estratégia Industrial Marítima da UE2026-06-09T00:00:00+02:00ST-10362-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10362-2026-INIT/pt/pdfREGULAMENTO DELEGADO (UE) …/... DA COMISSÃO de 9.6.2026 que altera e retifica o Regulamento (UE) n.º 649/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante às listas de pesticidas e de produtos químicos industriais2026-06-09T00:00:00+02:00ST-9623-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-9623-2026-INIT/pt/pdfCONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Negócios Estrangeiros/Comércio)2026-06-02T00:00:00+02:00ST-10314-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10314-2026-INIT/pt/pdfConferência de Plenipotenciários da UIT de 2026 (Doa, 9-27 de novembro de 2026) Posição a tomar pela UE – (8 de junho de 2026)2026-06-08T00:00:00+02:00ST-10362-2026-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10362-2026-ADD-1/pt/pdfANEXOS do Regulamento Delegado (UE) .../... da Comissão que altera e retifica o Regulamento (UE) n.º 649/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante às listas de pesticidas e de produtos químicos industriais2026-06-09T00:00:00+02:00ST-9386-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-9386-2026-INIT/pt/pdfDECISÃO DO COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA relativa à nomeação do chefe de missão da Missão de Parceria da União Europeia na Arménia (EUPM Arménia) (EUPM Armenia/1/2026)2026-06-08T00:00:00+02:00ST-9453-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-9453-2026-INIT/pt/pdfCONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Negócios Estrangeiros/Desenvovimento)2026-05-28T00:00:00+02:00ST-10007-2026-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10007-2026-ADD-1/pt/pdfANEXO da Proposta de DECISÃO DO CONSELHO relativa à posição a tomar, em nome da União Europeia, no âmbito do Comité Misto do EEE sobre uma alteração do Protocolo n.º 31 do Acordo EEE relativo à cooperação em domínios específicos não abrangidos pelas quatro liberdades (Regulamento EDIP)2026-06-05T00:00:00+02:00ST-10007-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10007-2026-INIT/pt/pdfProposta de DECISÃO DO CONSELHO relativa à posição a tomar, em nome da União Europeia, no âmbito do Comité Misto do EEE sobre uma alteração do Protocolo n.º 31 do Acordo EEE relativo à cooperação em domínios específicos não abrangidos pelas quatro liberdades (Regulamento EDIP)2026-06-05T00:00:00+02:00ST-10177-2026-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10177-2026-ADD-1/pt/pdfANEXO da Proposta de DECISÃO DO CONSELHO relativa à posição a tomar, em nome da União Europeia, no âmbito do Comité Misto do EEE sobre uma alteração do Protocolo n.º 31 do Acordo EEE relativo à cooperação em domínios específicos não abrangidos pelas quatro liberdades (GOVSATCOM e Conectividade Segura)2026-06-05T00:00:00+02:00ST-10177-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10177-2026-INIT/pt/pdfProposta de DECISÃO DO CONSELHO relativa à posição a tomar, em nome da União Europeia, no âmbito do Comité Misto do EEE sobre uma alteração do Protocolo n.º 31 do Acordo EEE relativo à cooperação em domínios específicos não abrangidos pelas quatro liberdades (GOVSATCOM e Conectividade Segura)2026-06-05T00:00:00+02:00ST-9644-2026-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-9644-2026-ADD-1/pt/pdfProjeto de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativo à análise dos investimentos estrangeiros na União e que revoga o Regulamento (UE) 2019/452 (primeira leitura) – Adoção do ato legislativo = Declaração2026-05-29T00:00:00+02:00ST-9644-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-9644-2026-INIT/pt/pdfProjeto de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativo à análise dos investimentos estrangeiros na União e que revoga o Regulamento (UE) 2019/452 (primeira leitura) Adoção do ato legislativo2026-05-29T00:00:00+02:00ST-9700-2026-ADD-1-REV-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-9700-2026-ADD-1-REV-1/pt/pdfProjeto de conclusões do Conselho sobre a Estratégia Industrial Marítima da UE – Aprovação2026-06-04T00:00:00+02:00ST-9700-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-9700-2026-INIT/pt/pdfProjeto de conclusões do Conselho sobre a Estratégia Industrial Marítima da UE – Aprovação2026-06-04T00:00:00+02:00ST-10151-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10151-2026-INIT/pt/pdfCOMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO Pesca sustentável na UE: ponto da situação e orientações para 20272026-06-05T00:00:00+02:00PE-23-2026-COR-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/PE-23-2026-COR-1/pt/pdfREGULAMENTO (UE) 2026/... DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativo à resposta aos efeitos comerciais negativos decorrentes da sobrecapacidade mundial que afetam o mercado do aço da União e que altera o Regulamento (UE) 2020/21702026-06-05T00:00:00+02:00ST-9645-2026-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-9645-2026-ADD-1/pt/pdfProjeto de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativo à resposta aos efeitos comerciais negativos decorrentes da sobrecapacidade mundial que afetam o mercado do aço da União e que altera o Regulamento (UE) 2020/2170 (primeira leitura) – Adoção do ato legislativo = Declaração2026-05-29T00:00:00+02:00ST-9645-2026-ADD-2-REV-2_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-9645-2026-ADD-2-REV-2/pt/pdfProjeto de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativo à resposta aos efeitos comerciais negativos decorrentes da sobrecapacidade mundial que afetam o mercado do aço da União e que altera o Regulamento (UE) 2020/2170 (primeira leitura) – Adoção do ato legislativo = Declarações2026-06-03T00:00:00+02:00ST-9645-2026-REV-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-9645-2026-REV-1/pt/pdfProjeto de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativo à resposta aos efeitos comerciais negativos decorrentes da sobrecapacidade mundial que afetam o mercado do aço da União e que altera o Regulamento (UE) 2020/2170 (primeira leitura) – Adoção do ato legislativo2026-06-01T00:00:00+02:00ST-9974-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-9974-2026-INIT/pt/pdfConclusões sobre a operacionalização conjunta da Estratégia da UE em matéria de Drogas2026-06-04T00:00:00+02:00ST-10202-2026-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10202-2026-ADD-1/pt/pdfANEXO à proposta de DECISÃO DO CONSELHO relativa às contribuições financeiras a pagar pelas partes ao Fundo Europeu de Desenvolvimento a título da segunda parcela de 20262026-06-04T00:00:00+02:00ST-10202-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10202-2026-INIT/pt/pdfProposta de DECISÃO DO CONSELHO relativa às contribuições financeiras a pagar pelas partes ao Fundo Europeu de Desenvolvimento a título da segunda parcela de 20262026-06-04T00:00:00+02:00ST-10203-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10203-2026-INIT/pt/pdfCOMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO CONSELHO Informações financeiras sobre o Fundo Europeu de Desenvolvimento (FED): Financial implementation 2025 and forecasts for 2026-2029 Execução financeira de 2025 e previsões para 2026-20292026-06-04T00:00:00+02:00ST-9123-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-9123-2026-INIT/pt/pdfFuturo estatuto jurídico das pessoas deslocadas da Ucrânia2026-06-02T00:00:00+02:00ST-9202-2026-COR-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-9202-2026-COR-1/pt/pdfDeclaração Comum: «A Europa pela Cultura – A Cultura pela Europa» – Aprovação2026-06-03T00:00:00+02:00ST-9421-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-9421-2026-INIT/pt/pdfProposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativo à análise dos investimentos estrangeiros na União e que revoga o Regulamento (UE) 2019/452 do Parlamento Europeu e do Conselho — Resultado da primeira leitura do Parlamento Europeu (Estrasburgo, 18 a 21 de maio de 2026)2026-05-22T00:00:00+02:00ST-9464-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-9464-2026-INIT/pt/pdfProposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativo à resposta aos efeitos negativos relacionados com o comércio decorrentes da sobrecapacidade mundial que afetam o mercado siderúrgico da UE Resultado da primeira leitura do Parlamento Europeu (Estrasburgo, 18 a 21 de maio de 2026)2026-05-22T00:00:00+02:00ST-8858-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-8858-2026-INIT/pt/pdfRELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO Primeiro relatório sobre os progressos da aplicação, pela Arménia, do Plano de Ação para a Liberalização de Vistos2026-05-05T00:00:00+02:00ST-9202-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-9202-2026-INIT/pt/pdfDeclaração Comum: «A Europa pela Cultura – A Cultura pela Europa» – Aprovação2026-05-22T00:00:00+02:00ST-9079-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-9079-2026-INIT/pt/pdfCOMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES Quebrar o ciclo da pobreza infantil — reforçar a Garantia Europeia para a Infância2026-05-08T00:00:00+02:00CM-3036-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/CM-3036-2026-INIT/pt/pdfCONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Negócios Estrangeiros)2026-05-29T00:00:00+02:00ST-9132-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-9132-2026-INIT/pt/pdfCONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Negócios Estrangeiros)2026-05-22T00:00:00+02:00ST-9239-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-9239-2026-INIT/pt/pdfCONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Negócios Estrangeiros/Defesa)2026-05-22T00:00:00+02:00ST-9206-2026-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-9206-2026-ADD-1/pt/pdfProjeto de DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE que altera o Protocolo n.º 31 do Acordo EEE, relativo à cooperação em domínios específicos não abrangidos pelas quatro liberdades2026-05-29T00:00:00+02:00ST-9206-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-9206-2026-INIT/pt/pdfDECISÃO DO CONSELHO relativa à posição a tomar em nome da União Europeia no âmbito do Comité Misto do EEE sobre uma alteração do Protocolo n.º 31 do Acordo EEE, relativo à cooperação em domínios específicos não abrangidos pelas quatro liberdades(Rubrica orçamental 07 20 03 01 — Segurança social)2026-05-29T00:00:00+02:00ST-9295-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-9295-2026-INIT/pt/pdfCOMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO Reforçar a resiliência da saúde a nível mundial num contexto de mudanças geopolíticas2026-05-18T00:00:00+02:00ST-9812-2026-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-9812-2026-ADD-1/pt/pdfANEXO da Proposta de DECISÃO DO CONSELHO relativa à posição a tomar, em nome da União Europeia, no âmbito do Comité Misto criado pelo Acordo entre a Comunidade Europeia e o Principado do Mónaco sobre a aplicação de determinados atos comunitários no território do Principado do Mónaco2026-05-28T00:00:00+02:00ST-9812-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-9812-2026-INIT/pt/pdfProposta de DECISÃO DO CONSELHO relativa à posição a tomar, em nome da União Europeia, no âmbito do Comité Misto criado pelo Acordo entre a Comunidade Europeia e o Principado do Mónaco sobre a aplicação de determinados atos comunitários no território do Principado do Mónaco2026-05-28T00:00:00+02:00CM-3020-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/CM-3020-2026-INIT/pt/pdfDECISÃO DO CONSELHO relativa à posição a tomar em nome da União Europeia no âmbito do Comité das Partes na Convenção do Conselho da Europa para a Prevenção e o Combate à Violência Contra as Mulheres e a Violência Doméstica, na sua 20.ª reunião, no que diz respeito a conclusões sobre a implementação de recomendações no que respeita a certas Partes dessa Convenção e no que diz respeito à eleição dos membros do Grupo de peritos sobre o combate à violência contra as Mulheres e a violência doméstica, no respeitante a matérias relativas à cooperação judiciária em matéria penal, ao asilo e à não repulsão DECISÃO DO CONSELHO relativa à posição a tomar em nome da União Europeia no âmbito do Comité das Partes na Convenção do Conselho da Europa para a Prevenção e o Combate à Violência Contra as Mulheres e a Violência Doméstica, na sua 20.ª reunião, no que diz respeito às conclusões sobre a implementação de recomendações no que respeita a certas Partes nessa dessa Convenção e no que diz respeito à eleição dos membros do Grupo de peritos sobre o combate à violência contra as mulheres e a violência doméstica, no respeitante a matérias relacionadas com as instituições e a administração pública da União Adoção2026-05-27T00:00:00+02:00ST-9811-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-9811-2026-INIT/pt/pdfProposta de DECISÃO DO CONSELHO relativa à posição a tomar, em nome da União Europeia, no âmbito do Conselho dos Membros do Conselho Oleícola Internacional no respeitante ao método de avaliação organolética do azeite virgem2026-05-28T00:00:00+02:00ST-9820-2026-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-9820-2026-ADD-1/pt/pdfANEXOS da Proposta de Decisão do Conselho que estabelece a posição a adotar, em nome da União Europeia, no âmbito do Comité de Comércio instituído pelo Acordo de Comércio Livre entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Coreia, por outro, no que se refere à revisão da lista de pessoas dispostas e aptas a desempenhar a função de árbitros nos termos do artigo 14.18 do Acordo e à revisão da lista de peritos dispostos e aptos a desempenhar a função de membros do painel nos termos do artigo 13.15 do Acordo2026-05-28T00:00:00+02:00ST-9820-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-9820-2026-INIT/pt/pdfProposta de DECISÃO DO CONSELHO que estabelece a posição a adotar, em nome da União Europeia, no âmbito do Comité de Comércio instituído pelo Acordo de Comércio Livre entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Coreia, por outro, no que se refere à revisão da lista de pessoas dispostas e aptas a desempenhar a função de árbitros nos termos do artigo 14.18 do Acordo e à revisão da lista de peritos dispostos e aptos a desempenhar a função de membros do painel nos termos do artigo 13.15 do Acordo2026-05-28T00:00:00+02:00ST-9073-2026-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-9073-2026-ADD-1/pt/pdfANEXO da DECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que determina o cumprimento satisfatório das condições para o pagamento parcial da sétima parcela no âmbito do Plano para a Ucrânia ao abrigo do Mecanismo para a Ucrânia e altera a Decisão de Execução (UE) 2024/14472026-05-22T00:00:00+02:00CM-2999-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/CM-2999-2026-INIT/pt/pdfPROCEDIMENTO ESCRITO com resposta até às 16h00 (hora da Europa Central – hora de Bruxelas) de 27 de maio de 2026 sobre a Declaração de Duchambé (4.ª Conferência de Duchambé sobre a Década da Água) (Duchambé, Tajiquistão, 25-28 de maio de 2026) – Início de procedimento escrito – Autorização para aprovar um instrumento não vinculativo2026-05-27T00:00:00+02:00PE-10-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/PE-10-2026-INIT/pt/pdfREGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativo à análise dos investimentos estrangeiros na União e que revoga o Regulamento (UE) 2019/4522026-05-27T00:00:00+02:00PE-23-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/PE-23-2026-INIT/pt/pdfREGULAMENTO (UE) 2026/... DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativo à resposta aos efeitos comerciais negativos decorrentes da sobrecapacidade mundial que afetam o mercado do aço da União e que altera o Regulamento (UE) 2020/21702026-05-27T00:00:00+02:00ST-8713-2026-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-8713-2026-ADD-1/pt/pdfANEXO da Proposta de decisão de execução do Conselho que determina o cumprimento satisfatório das condições para o pagamento parcial da sétima parcela no âmbito do Plano para a Ucrânia ao abrigo do Mecanismo para a Ucrânia e altera a Decisão de Execução (UE) 2024/14472026-04-29T00:00:00+02:00ST-7998-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-7998-2026-INIT/pt/pdfProposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativo à Agência da União Europeia de Serviços Espaciais e que altera o Regulamento (UE) 2021/6962026-04-08T00:00:00+02:00ST-9073-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-9073-2026-INIT/pt/pdfDECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que determina o cumprimento satisfatório das condições para o pagamento parcial da sétima parcela no âmbito do Plano para a Ucrânia ao abrigo do Mecanismo para a Ucrânia e altera a Decisão de Execução (UE) 2024/14472026-05-22T00:00:00+02:00ST-9011-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-9011-2026-INIT/pt/pdfCOMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES Melhorar a Estratégia sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência 2021-20302026-05-08T00:00:00+02:00ST-9543-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-9543-2026-INIT/pt/pdfRELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO RELATÓRIO ADOTADO NOS TERMOS DO ARTIGO 112.º, N.º 1, DO REGULAMENTO (UE) 2024/1689 SOBRE A NECESSIDADE DE REEXAMINAR A LISTA DAS PRÁTICAS DE IA PROIBIDAS E A LISTA DOS SISTEMAS DE IA DE RISCO ELEVADO ENUMERADOS NO ANEXO III2026-05-22T00:00:00+02:00ST-9196-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-9196-2026-INIT/pt/pdfProposta de DECISÃO DO CONSELHO relativa à posição a tomar em nome da União Europeia no Comité das Partes na Convenção do Conselho da Europa para a Prevenção e o Combate à Violência Contra as Mulheres e a Violência Doméstica, na sua 20.ª reunião, sobre as conclusões dirigidas a determinadas Partes relativamente à implementação dessa Convenção e à eleição dos membros do Grupo de Peritos sobre o Combate à Violência contra as Mulheres e a Violência Doméstica, no que respeita a matérias relativas à cooperação judiciária em matéria penal, ao asilo e à não repulsão2026-05-12T00:00:00+02:00ST-8729-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-8729-2026-INIT/pt/pdfProposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera o Regulamento (UE) 2024/1157 no respeitante à proibição da exportação de misturas de resíduos urbanos destinadas a valorização2026-04-29T00:00:00+02:00ST-9370-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-9370-2026-INIT/pt/pdfCONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Negócios Estrangeiros/Comércio)2026-05-21T00:00:00+02:00ST-9192-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-9192-2026-INIT/pt/pdfProposta de DECISÃO DO CONSELHO relativa à posição a tomar em nome da União Europeia no Comité das Partes na Convenção do Conselho da Europa para a Prevenção e o Combate à Violência Contra as Mulheres e a Violência Doméstica, na sua 20.ª reunião, sobre as conclusões dirigidas a determinadas Partes relativamente à implementação dessa Convenção e à eleição dos membros do Grupo de Peritos sobre o Combate à Violência contra as Mulheres e a Violência Doméstica, no que diz respeito a questões relacionadas com as instituições e a administração pública da União2026-05-12T00:00:00+02:00ST-8706-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-8706-2026-INIT/pt/pdfDecisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União, do Acordo entre a União Europeia e a Islândia sobre a transferência de dados dos registos de identificação dos passageiros (PNR) para efeitos de prevenção, deteção, investigação e repressão de infrações terroristas e da criminalidade grave – Adoção2026-05-07T00:00:00+02:00ST-8708-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-8708-2026-INIT/pt/pdfDecisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União, do Acordo entre a União Europeia e o Reino da Noruega sobre a transferência de dados dos registos de identificação dos passageiros (PNR) para efeitos de prevenção, deteção, investigação e repressão de infrações terroristas e da criminalidade grave – Adoção2026-05-07T00:00:00+02:00ST-9431-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-9431-2026-INIT/pt/pdfProposta de DECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que autoriza o apoio da Reserva de Cibersegurança da UE à Ucrânia2026-05-20T00:00:00+02:00ST-8931-2026-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-8931-2026-ADD-1/pt/pdfPreparação do Conselho (Competitividade – Mercado Interno, Indústria, Investigação e Espaço) de 28 e 29 de maio de 2026 Recomendação do Conselho relativa a um quadro da União Europeia para a diplomacia científica – Adoção2026-05-12T00:00:00+02:00ST-9285-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-9285-2026-INIT/pt/pdfUma abordagem coerente da fragilidade, os instrumentos de ação externa da UE e os resultados do desenvolvimento sustentável – Conclusões do Conselho (18 de maio de 2026)2026-05-18T00:00:00+02:00ST-8409-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-8409-2026-INIT/pt/pdfRELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO sobre a aplicação e a execução do Acordo de Comércio e Cooperação entre a União Europeia e o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte 1 de janeiro a 31 de dezembro de 20252026-05-19T00:00:00+02:00ST-8931-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-8931-2026-INIT/pt/pdfPreparação do Conselho (Competitividade – Mercado Interno, Indústria, Investigação e Espaço) de 28 e 29 de maio de 2026 Recomendação do Conselho relativa a um quadro da União Europeia para a diplomacia científica – Adoção2026-05-12T00:00:00+02:00ST-8550-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-8550-2026-INIT/pt/pdfProposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativo à aplicação de um sistema de preferências pautais generalizadas e que revoga o Regulamento (UE) n.º 978/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho Resultado da primeira leitura do Parlamento Europeu (Estrasburgo, 27 a 30 de abril de 2026)2026-04-30T00:00:00+02:00ST-8836-2026-ADD-3_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-8836-2026-ADD-3/pt/pdfProjeto de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativo à aplicação de um sistema de preferências pautais generalizadas e que revoga o Regulamento (UE) n.º 978/2012 (primeira leitura) – Adoção do ato legislativo = Declaração2026-05-12T00:00:00+02:00ST-9147-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-9147-2026-INIT/pt/pdfCONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Negócios Estrangeiros/Desenvovimento)2026-05-13T00:00:00+02:00ST-9204-2026-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-9204-2026-ADD-1/pt/pdfANEXO da Proposta de DECISÃO DO CONSELHO relativa à posição a adotar, em nome da União Europeia, no âmbito do Comité Misto do EEE sobre uma alteração do Protocolo n.º 31 do Acordo EEE relativo à cooperação em domínios específicos não abrangidos pelas quatro liberdades (Rubrica orçamental 07 20 03 01 — Segurança social)2026-05-12T00:00:00+02:00ST-9204-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-9204-2026-INIT/pt/pdfProposta de DECISÃO DO CONSELHO relativa à posição a adotar, em nome da União Europeia, no âmbito do Comité Misto do EEE sobre uma alteração do Protocolo n.º 31 do Acordo EEE relativo à cooperação em domínios específicos não abrangidos pelas quatro liberdades (Rubrica orçamental 07 20 03 01 — Segurança social)2026-05-12T00:00:00+02:00ST-8836-2026-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-8836-2026-ADD-1/pt/pdfProjeto de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativo à aplicação de um sistema de preferências pautais generalizadas e que revoga o Regulamento (UE) n.º 978/2012 (primeira leitura) – Adoção do ato legislativo = Declaração2026-05-08T00:00:00+02:00ST-8836-2026-ADD-2_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-8836-2026-ADD-2/pt/pdfProjeto de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativo à aplicação de um sistema de preferências pautais generalizadas e que revoga o Regulamento (UE) n.º 978/2012 (primeira leitura) – Adoção do ato legislativo = Declaração2026-05-11T00:00:00+02:00ST-8836-2026-REV-2_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-8836-2026-REV-2/pt/pdfProjeto de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativo à aplicação de um sistema de preferências pautais generalizadas e que revoga o Regulamento (UE) n.º 978/2012 (primeira leitura) – Adoção do ato legislativo2026-05-12T00:00:00+02:00ST-8648-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-8648-2026-INIT/pt/pdfDECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que revoga a Decisão de Execução (UE) 2024/1341 relativa à suspensão de certas disposições do Regulamento (CE) n.º 810/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, no que diz respeito à Etiópia2026-05-12T00:00:00+02:00ST-8822-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-8822-2026-INIT/pt/pdfDecisão de Execução do Conselho que revoga a Decisão de Execução (UE) 2024/1341 relativa à suspensão de certas disposições do Regulamento (CE) n.º 810/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, no que diz respeito à Etiópia – Adoção2026-05-06T00:00:00+02:00ST-8313-2026-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-8313-2026-ADD-1/pt/pdfProposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que cria o Programa «AgoraEU» para o período 2028-2034 e que revoga os Regulamentos (UE) 2021/692 e (UE) 2021/818 Orientação geral parcial Declaração da República da Bulgária2026-05-11T00:00:00+02:00ST-8658-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-8658-2026-INIT/pt/pdfCONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Negócios Estrangeiros/Defesa)2026-05-11T00:00:00+02:00ST-8548-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-8548-2026-INIT/pt/pdfDECISÃO DO COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA que prorroga o mandato do chefe de missão da Missão da União Europeia para o Estado de Direito no Kosovo (EULEX KOSOVO) (EULEX KOSOVO/1/2026)2026-05-08T00:00:00+02:00ST-8546-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-8546-2026-INIT/pt/pdfDECISÃO DO CONSELHO que revoga a Decisão 2011/523/UE que suspende parcialmente a aplicação do Acordo de Cooperação entre a Comunidade Económica Europeia e a República Árabe Síria2026-05-05T00:00:00+02:00CM-2731-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/CM-2731-2026-INIT/pt/pdfCONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Negócios Estrangeiros/Comércio)2026-05-07T00:00:00+02:00ST-8606-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-8606-2026-INIT/pt/pdfCONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Negócios Estrangeiros)2026-05-08T00:00:00+02:00ST-8259-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-8259-2026-INIT/pt/pdfInformação relativa à entrada em vigor do Acordo de Cooperação entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Confederação Suíça, por outro, sobre os programas europeus de navegação por satélite2026-05-07T00:00:00+02:00CM-2560-2026-REV-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/CM-2560-2026-REV-1/pt/pdfCONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Negócios Estrangeiros)2026-05-06T00:00:00+02:00ST-8313-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-8313-2026-INIT/pt/pdfProposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que cria o Programa «AgoraEU» para o período 2028-2034 e que revoga os Regulamentos (UE) 2021/692 e (UE) 2021/818 — Orientação geral parcial2026-05-05T00:00:00+02:00ST-8406-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-8406-2026-INIT/pt/pdfCONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Negócios Estrangeiros)2026-04-29T00:00:00+02:00PE-3-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/PE-3-2026-INIT/pt/pdfREGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO2026-05-06T00:00:00+02:00ST-8590-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-8590-2026-INIT/pt/pdfDecisão do Conselho relativa à aprovação das alterações ao Acordo Internacional sobre o Cacau – Adoção2026-04-30T00:00:00+02:00ST-8713-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-8713-2026-INIT/pt/pdfProposta de DECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que determina o cumprimento satisfatório das condições para o pagamento parcial da sétima parcela no âmbito do Plano para a Ucrânia ao abrigo do Mecanismo para a Ucrânia e altera a Decisão de Execução (UE) 2024/14472026-04-29T00:00:00+02:00ST-8879-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-8879-2026-INIT/pt/pdfProposta de DECISÃO DO CONSELHO relativa à posição a tomar, em nome da União Europeia, na 238.ª sessão do Conselho da Organização da Aviação Civil Internacional (OACI), no que diz respeito à emenda 19 ao anexo 17 — Segurança da aviação2026-05-05T00:00:00+02:00CM-2695-2021-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/CM-2695-2021-INIT/pt/pdfConclusões do Conselho sobre uma estratégia da UE para a cooperação na região do Indo-Pacífico - Início de procedimento escrito2021-04-14T00:00:00+02:00ST-7695-2021-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-7695-2021-INIT/pt/pdfConclusões do Conselho sobre uma estratégia da UE para a cooperação na região do Indo-Pacífico2021-04-13T00:00:00+02:00ST-7988-2026-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-7988-2026-ADD-1/pt/pdfProjeto de DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE que altera o anexo IX (Serviços financeiros) do Acordo EEE2026-05-04T00:00:00+02:00ST-7988-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-7988-2026-INIT/pt/pdfDECISÃO DO CONSELHO relativa à posição a tomar, em nome da União Europeia, no âmbito do Comité Misto do EEE, no que diz respeito a uma alteração do anexo IX (Serviços financeiros) do Acordo EEE (Supervisão pela ESMA de determinados administradores de índices de referência)2026-05-04T00:00:00+02:00ST-15049-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-15049-2025-INIT/pt/pdfAcordo entre a União Europeia e o Canadá que estabelece as condições de participação de entidades jurídicas canadianas e de produtos originários do Canadá na contratação ao abrigo do Instrumento SAFE2025-12-16T00:00:00+01:00ST-5389-2026-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-5389-2026-ADD-1/pt/pdfDeclaração da Hungria sobre o acordo bilateral com o Canadá ao abrigo do Regulamento SAFE2026-02-04T00:00:00+01:00ST-5389-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-5389-2026-INIT/pt/pdfDECISÃO DO CONSELHO relativa à assinatura e à aplicação provisória do Acordo entre a União Europeia e o Canadá que estabelece as condições de participação de entidades jurídicas canadianas e de produtos originários do Canadá na contratação ao abrigo do Instrumento SAFE Adoção DECISÃO DO CONSELHO relativa à celebração do Acordo entre a União Europeia e o Canadá que estabelece as condições de participação de entidades jurídicas canadianas e de produtos originários do Canadá na contratação ao abrigo do Instrumento SAFE Acordo de princípio Pedido de aprovação do Parlamento Europeu2026-01-30T00:00:00+01:00ST-16340-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-16340-2025-INIT/pt/pdfProposta de decisão do Conselho que altera a Decisão (UE) 2021/1764 relativa à associação dos países e territórios ultramarinos à União Europeia, incluindo as relações entre a União Europeia, por um lado, e a Gronelândia e o Reino da Dinamarca, por outro – Relatório intercalar2025-12-08T00:00:00+01:00ST-6970-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-6970-2026-INIT/pt/pdfDECISÃO DO CONSELHO relativa à celebração da Convenção que cria uma Comissão Internacional de Pedidos de Indemnização para a Ucrânia2026-03-24T00:00:00+01:00ST-7702-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-7702-2026-INIT/pt/pdfDECISÃO DO CONSELHO que altera a Decisão (PESC) 2022/667 relativa a uma medida de assistência que assume a forma de programa geral de apoio à União Africana no âmbito do Mecanismo Europeu de Apoio à Paz para o período 2022-20242026-04-14T00:00:00+02:00ST-13704-2022-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-13704-2022-INIT/pt/pdfProjeto de memorando de entendimento sobre uma parceria estratégica para o hidrogénio renovável entre a União Europeia e a República Árabe do Egito – Autorização para assinar um instrumento não vinculativo2022-10-26T00:00:00+02:00ST-6889-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-6889-2026-INIT/pt/pdfDiretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à conservação e à utilização sustentável da biodiversidade marinha das áreas não sujeitas à jurisdição nacional: necessidade jurídica e competência2026-03-02T00:00:00+01:00ST-7089-2026-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-7089-2026-ADD-1/pt/pdfREGULAMENTO DO CONSELHO que altera o Regulamento (UE) n.º 267/2012, que impõe medidas restritivas contra o Irão e revoga o Regulamento (UE) n.º 961/2012026-03-24T00:00:00+01:00ST-7089-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-7089-2026-INIT/pt/pdfREGULAMENTO DO CONSELHO que altera o Regulamento (UE) n.º 267/2012, que impõe medidas restritivas contra o Irão e revoga o Regulamento (UE) n.º 961/20102026-03-24T00:00:00+01:00ST-7446-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-7446-2026-INIT/pt/pdfREGULAMENTO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que dá execução ao Regulamento (UE) 2023/2147 que impõe medidas restritivas tendo em conta as atividades que comprometem a estabilidade e a transição política do Sudão2026-04-14T00:00:00+02:00ST-12232-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-12232-2025-INIT/pt/pdfDECISÃO DO CONSELHO relativa a uma medida de assistência no âmbito do Mecanismo Europeu de Apoio à Paz destinada a apoiar as Forças Armadas do Benim2026-03-24T00:00:00+01:00ST-7087-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-7087-2026-INIT/pt/pdfDECISÃO DO CONSELHO que altera a Decisão 2010/413/PESC que impõe medidas restritivas contra o Irão2026-03-24T00:00:00+01:00ST-7734-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-7734-2026-INIT/pt/pdfDECISÃO DO CONSELHO relativa a uma Missão de Parceria da União Europeia na Arménia (EUPM Arménia)2026-04-14T00:00:00+02:00ST-6492-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-6492-2026-INIT/pt/pdfDECISÃO DO CONSELHO que altera a Ação Comum 2008/851/PESC relativa à operação militar da União Europeia tendo em vista contribuir para a segurança marítima no oceano Índico ocidental e no mar Vermelho (EUNAVFOR ATALANTA)2026-03-24T00:00:00+01:00ST-7444-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-7444-2026-INIT/pt/pdfDECISÃO DO CONSELHO que altera a Decisão (PESC) 2023/2135 que impõe medidas restritivas tendo em conta as atividades que comprometem a estabilidade e a transição política do Sudão2026-04-14T00:00:00+02:00ST-10744-2012-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10744-2012-INIT/pt/pdfProjeto de regulamentação interna a adotar no âmbito da adesão da UE à Convenção Europeia dos Direitos do Homem (CEDH) – Representação da União no Tribunal Europeu dos Direitos do Homem (TEDH)2012-06-01T00:00:00+02:00ST-9693-2010-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-9693-2010-INIT/pt/pdfAdesão da União à Convenção Europeia para a Protecção dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais – Participação do Tribunal de Justiça2010-05-11T00:00:00+02:00ST-7755-2006-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-7755-2006-INIT/pt/pdfAprovação de textos nas línguas checa, estónia, letã, lituana, húngara, polaca, eslovena e eslovaca, versões linguísticas não disponíveis aquando da aprovação do acto jurídico pelo Conselho:– Protocolo do Acordo de Parceria e de Cooperação que estabelece uma parceria entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República do Azerbaijão, por outro, para ter em conta a adesão da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca à União Europeia – Decisão do Conselho relativa à assinatura e à aplicação provisória de um Protocolo ao Acordo de Parceria e de Cooperação que estabelece uma parceria entre as Comunidades Europeias e os seus Estados–Membros, por um lado, e a República do Azerbaijão, por outro, para ter em conta a adesão da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre,2006-03-23T00:00:00+01:00ST-15854-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-15854-2025-INIT/pt/pdf– DECISÃO DO CONSELHO relativa à posição a tomar em nome da União Europeia no âmbito do Comité das Partes na Convenção do Conselho da Europa para a Prevenção e o Combate à Violência Contra as Mulheres e a Violência Doméstica, na sua 19.ª reunião, sobre as recomendações e conclusões dirigidas a determinadas Partes relativamente à implementação dessa Convenção pelas mesmas, no que respeita a matérias relativas à cooperação judiciária em matéria penal, ao asilo e à não repulsão – DECISÃO DO CONSELHO relativa à posição a tomar em nome da União Europeia no âmbito do Comité das Partes na Convenção do Conselho da Europa para a Prevenção e o Combate à Violência Contra as Mulheres e a Violência Doméstica, na sua 19.ª reunião, sobre as recomendações e conclusões dirigidas a determinadas Partes relativamente à implementação dessa Convenção pelas mesmas, no que respeita a questões relacionadas com as instituições e a administração pública da União Adoção2025-11-28T00:00:00+01:00ST-6927-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-6927-2026-INIT/pt/pdfDECISÃO DO CONSELHO relativa à posição a tomar em nome da União Europeia no âmbito do Comité das Partes da Convenção do Conselho da Europa para a Prevenção e o Combate à Violência Contra as Mulheres e a Violência Doméstica, sobre a participação de organizações não governamentais na qualidade de observadores nas reuniões do Comité, no que se refere a questões relacionadas com as instituições e a administração pública da União2026-03-16T00:00:00+01:00ST-6928-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-6928-2026-INIT/pt/pdfDECISÃO DO CONSELHO relativa à posição a tomar em nome da União Europeia no âmbito do Comité das Partes da Convenção do Conselho da Europa para a Prevenção e o Combate à Violência Contra as Mulheres e a Violência Doméstica, sobre a participação de organizações não governamentais na qualidade de observadores nas reuniões do Comité, no que se refere a questões relacionadas com a cooperação judiciária em matéria penal, o asilo e a não repulsão2026-03-16T00:00:00+01:00ST-7785-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-7785-2026-INIT/pt/pdfREGULAMENTO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que dá execução ao Regulamento (UE) n.º 401/2013 relativo a medidas restritivas tendo em conta a situação em Mianmar/Birmânia2026-04-21T00:00:00+02:00ST-8102-2026-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-8102-2026-ADD-1/pt/pdfDECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que aprova a assistência à Ucrânia na execução da Estratégia de Financiamento Ucraniana2026-04-21T00:00:00+02:00ST-8102-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-8102-2026-INIT/pt/pdfDECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que aprova a assistência à Ucrânia na execução da Estratégia de Financiamento Ucraniana2026-04-21T00:00:00+02:00ST-5408-2026-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-5408-2026-ADD-1/pt/pdfProposta de DECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO relativa à disponibilização à Espanha da assistência financeira concedida ao abrigo do Regulamento (UE) 2025/1106 – Nota explicativa2026-02-02T00:00:00+01:00ST-5780-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-5780-2026-INIT/pt/pdfDECISÃO DO CONSELHO relativa à disponibilização à Espanha da assistência financeira concedida ao abrigo do Regulamento (UE) 2025/11062026-02-03T00:00:00+01:00ST-7063-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-7063-2026-INIT/pt/pdfDECISÃO DO CONSELHO que altera a Decisão (PESC) 2017/1869 relativa à missão de aconselhamento da União Europeia de apoio à reforma do setor da segurança no Iraque (EUAM Iraque)2026-04-14T00:00:00+02:00ST-5770-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-5770-2026-INIT/pt/pdfMemorando de Entendimento para estabelecer uma parceria estratégica em matéria de minerais críticos com os Estados Unidos – Autorização para negociar um instrumento não vinculativo2026-01-28T00:00:00+01:00ST-6881-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-6881-2026-INIT/pt/pdfDECISÃO DO CONSELHO que altera a Decisão (PESC) 2024/583 relativa a uma operação de segurança marítima da União Europeia tendo em vista salvaguardar a liberdade de navegação no que respeita à crise no mar Vermelho (EUNAVFOR ASPIDES)2026-03-24T00:00:00+01:00ST-7783-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-7783-2026-INIT/pt/pdfDECISÃO DO CONSELHO que altera a Decisão 2013/184/PESC que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação em Mianmar/Birmânia2026-04-21T00:00:00+02:00ST-5209-2006-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-5209-2006-INIT/pt/pdf– Proposta de decisão do Conselho relativa à conclusão de um Acordo sob forma de troca de cartas entre a Comunidade Europeia e a Austrália – Proposta de regulamento do Conselho relativo à execução do Acordo concluído pela CE na sequência de negociações realizadas ao abrigo do n.º 6 do artigo XXIV do GATT de 1994 e que altera o Anexo I do Regulamento (CEE) n.º 2658/87 do Conselho relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum2006-01-11T00:00:00+01:00ST-7226-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-7226-2026-INIT/pt/pdfREGULAMENTO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que dá execução ao Regulamento (UE) n.º 359/2011 que impõe medidas restritivas contra determinadas pessoas, entidades e organismos tendo em conta a situação no Irão2026-03-24T00:00:00+01:00ST-5326-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-5326-2026-INIT/pt/pdfREGULAMENTO DO CONSELHO que altera o Regulamento (UE) n.º 269/2014 que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia2026-02-27T00:00:00+01:00ST-5328-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-5328-2026-INIT/pt/pdfREGULAMENTO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que dá execução ao Regulamento (UE) n.º 269/2014 que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia2026-02-27T00:00:00+01:00ST-5339-2026-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-5339-2026-ADD-1/pt/pdfREGULAMENTO DO CONSELHO que altera o Regulamento (UE) n.º 833/2014 que impõe medidas restritivas tendo em conta as ações da Rússia que desestabilizam a situação na Ucrânia2026-02-27T00:00:00+01:00ST-5339-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-5339-2026-INIT/pt/pdfREGULAMENTO DO CONSELHO que altera o Regulamento (UE) n.º 833/2014 que impõe medidas restritivas tendo em conta as ações da Rússia que desestabilizam a situação na Ucrânia2026-02-27T00:00:00+01:00ST-5342-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-5342-2026-INIT/pt/pdfDECISÃO DO CONSELHO que altera a Decisão 2012/642/PESC que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Bielorrússia e o envolvimento da Bielorrússia na agressão russa contra a Ucrânia2026-02-27T00:00:00+01:00ST-5346-2026-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-5346-2026-ADD-1/pt/pdfREGULAMENTO DO CONSELHO que altera o Regulamento (CE) n.º 765/2006 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Bielorrússia e o envolvimento da Bielorrússia na agressão russa contra a Ucrânia2026-02-27T00:00:00+01:00ST-5346-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-5346-2026-INIT/pt/pdfREGULAMENTO DO CONSELHO que altera o Regulamento (CE) n.º 765/2006 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Bielorrússia e o envolvimento da Bielorrússia na agressão russa contra a Ucrânia2026-02-27T00:00:00+01:00ST-5417-2026-REV-2_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-5417-2026-REV-2/pt/pdfDecisão e Regulamento de Execução do Conselho que impõem medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia2026-03-12T00:00:00+01:00ST-5951-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-5951-2026-INIT/pt/pdfDECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que dá execução à Decisão 2012/642/PESC que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Bielorrússia e o envolvimento da Bielorrússia na agressão russa contra a Ucrânia2026-02-27T00:00:00+01:00ST-5953-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-5953-2026-INIT/pt/pdfREGULAMENTO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que dá execução ao artigo 8.º A, n.º 1, do Regulamento (CE) n.º 765/2006 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Bielorrússia e o envolvimento da Bielorrússia na agressão russa contra a Ucrânia2026-02-27T00:00:00+01:00ST-7678-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-7678-2026-INIT/pt/pdfREGULAMENTO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que dá execução ao Regulamento (UE) 2023/888 que impõe medidas restritivas tendo em conta ações que desestabilizam a República da Moldávia2026-04-14T00:00:00+02:00ST-7796-2026-REV-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-7796-2026-REV-1/pt/pdfREGULAMENTO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que dá execução ao Regulamento (UE) 2024/2642 que impõe medidas restritivas tendo em conta as atividades desestabilizadoras da Rússia2026-04-14T00:00:00+02:00ST-8282-2024-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-8282-2024-INIT/pt/pdfREGULAMENTO DO CONSELHO que altera o Regulamento (UE) n.º 833/2014 que impõe medidas restritivas tendo em conta as ações da Rússia que desestabilizam a situação na Ucrânia2024-06-14T00:00:00+02:00ST-9992-2024-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-9992-2024-INIT/pt/pdfLuta contra o tráfico de droga organizado2024-05-23T00:00:00+02:00ST-10246-2025-COR-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10246-2025-COR-1/pt/pdfProjeto de acordo que cria uma associação entre a União Europeia e o Principado de Andorra e a República de São Marinho, respetivamente – Natureza da competência da União e forma do acordo (acordo misto ou acordo exclusivamente da UE)2025-07-23T00:00:00+02:00ST-10246-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10246-2025-INIT/pt/pdfProjeto de acordo que cria uma associação entre a União Europeia e o Principado de Andorra e a República de São Marinho, respetivamente – Natureza da competência da União e forma do acordo (acordo misto ou acordo exclusivamente da UE)2025-06-12T00:00:00+02:00ST-7224-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-7224-2026-INIT/pt/pdfDECISÃO DO CONSELHO que altera a Decisão 2011/235/PESC que impõe medidas restritivas contra determinadas pessoas e entidades tendo em conta a situação no Irão2026-03-24T00:00:00+01:00ST-15260-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-15260-2025-INIT/pt/pdfDECISÃO DO CONSELHO relativa à posição a tomar, em nome da União Europeia, no âmbito do Comité Diretor Regional da Comunidade dos Transportes no que diz respeito à alteração do anexo das regras financeiras e procedimentos de auditoria aplicáveis à Comunidade dos Transportes, adotados nos termos da Decisão n.º 2022/02 do Comité Diretor Regional da Comunidade dos Transportes – Adoção2025-11-21T00:00:00+01:00ST-6807-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-6807-2026-INIT/pt/pdfDECISÃO DO CONSELHO que altera a Decisão 2011/173/PESC relativa a medidas restritivas tendo em conta a situação na Bósnia-Herzegovina2026-03-24T00:00:00+01:00ST-8820-2026-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-8820-2026-ADD-1/pt/pdfANEXO do Regulamento Delegado da Comissão que altera o Regulamento Delegado (UE) 2015/2446 no que diz respeito às definições, às declarações aduaneiras e aos elementos de dados relacionados com o direito aduaneiro temporário de 3 EUR sobre as vendas à distância de mercadorias importadas numa remessa com um valor intrínseco não superior a 150 EUR2026-05-04T00:00:00+02:00ST-8820-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-8820-2026-INIT/pt/pdfREGULAMENTO DELEGADO (UE) …/... DA COMISSÃO de 30.4.2026 que altera o Regulamento Delegado (UE) 2015/2446 no que diz respeito às definições, às declarações aduaneiras e aos elementos de dados relacionados com o direito aduaneiro temporário de 3 EUR sobre as vendas à distância de mercadorias importadas numa remessa com um valor intrínseco não superior a 150 EUR2026-05-04T00:00:00+02:00ST-17138-2025-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-17138-2025-ADD-1/pt/pdfANEXO da proposta de decisão do Conselho relativa à posição a tomar em nome da União Europeia no Conselho de Associação UE-Ucrânia sobre a participação da Ucrânia, na qualidade de observadora, nos trabalhos da Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia e respetivas modalidades, no quadro estabelecido pelos artigos 4.º e 5.º do Regulamento (CE) n.º 168/2007 do Conselho, incluindo disposições relativas à participação nas iniciativas desenvolvidas pela Agência, às contribuições financeiras e ao pessoal2025-12-23T00:00:00+01:00ST-17138-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-17138-2025-INIT/pt/pdfProposta de DECISÃO DO CONSELHO relativa à posição a tomar em nome da União Europeia no Conselho de Associação UE-Ucrânia sobre a participação da Ucrânia, na qualidade de observadora, nos trabalhos da Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia e respetivas modalidades, no quadro estabelecido pelos artigos 4.º e 5.º do Regulamento (CE) n.º 168/2007 do Conselho, incluindo disposições relativas à participação nas iniciativas desenvolvidas pela Agência, às contribuições financeiras e ao pessoal2025-12-23T00:00:00+01:00ST-5324-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-5324-2026-INIT/pt/pdfDECISÃO DO CONSELHO que altera Decisão 2014/145/PESC que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia2026-02-27T00:00:00+01:00ST-5337-2026-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-5337-2026-ADD-1/pt/pdfDECISÃO DO CONSELHO que altera a Decisão 2014/512/PESC que impõe medidas restritivas tendo em conta as ações da Rússia que desestabilizam a situação na Ucrânia2026-02-27T00:00:00+01:00ST-5337-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-5337-2026-INIT/pt/pdfDECISÃO DO CONSELHO que altera a Decisão 2014/512/PESC que impõe medidas restritivas tendo em conta as ações da Rússia que desestabilizam a situação na Ucrânia2026-02-27T00:00:00+01:00ST-6288-2025-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-6288-2025-ADD-1/pt/pdfUCRÂNIA: Declaração conjunta dos participantes na Plataforma Internacional da Crimeia – Aprovação de um instrumento não vinculativo – Declaração da Hungria2025-02-19T00:00:00+01:00ST-6288-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-6288-2025-INIT/pt/pdfUCRÂNIA: Declaração conjunta dos participantes na Plataforma Internacional da Crimeia – Aprovação de um instrumento não vinculativo2025-02-18T00:00:00+01:00ST-7676-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-7676-2026-INIT/pt/pdfDECISÃO DO CONSELHO que altera a Decisão (PESC) 2023/891 que impõe medidas restritivas tendo em conta ações que desestabilizam a República da Moldávia2026-04-14T00:00:00+02:00ST-7795-2026-REV-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-7795-2026-REV-1/pt/pdfDECISÃO DO CONSELHO que altera a Decisão (PESC) 2024/2643 que impõe medidas restritivas tendo em conta as atividades desestabilizadoras da Rússia2026-04-14T00:00:00+02:00CM-2666-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/CM-2666-2026-INIT/pt/pdfCONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Negócios Estrangeiros/Desenvovimento)2026-04-30T00:00:00+02:00CM-4916-2022-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/CM-4916-2022-INIT/pt/pdfMemorando de Entendimento tendo em vista estabelecer uma parceria com o Cazaquistão em matéria de cadeias de valor de matérias-primas sustentáveis, baterias e hidrogénio renovável – Autorização para assinar um instrumento não vinculativo – Início de procedimento escrito2022-10-19T00:00:00+02:00CM-5037-2022-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/CM-5037-2022-INIT/pt/pdfMemorando de Entendimento tendo em vista estabelecer uma parceria com a Namíbia em matéria de cadeias de valor de matérias-primas sustentáveis e hidrogénio renovável – Autorização para assinar um instrumento não vinculativo – Início de procedimento escrito2022-10-26T00:00:00+02:00CM-5511-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/CM-5511-2025-INIT/pt/pdfDecisão de Execução do Conselho sobre a criação da reserva anual de solidariedade para 2026 – Início de procedimento escrito – Adoção2025-12-16T00:00:00+01:00CM-5511-2025-REV-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/CM-5511-2025-REV-1/pt/pdfDecisão de Execução do Conselho sobre a criação da reserva anual de solidariedade para 2026 – Início de procedimento escrito – Adoção – Prorrogação do prazo até às 17h00 (hora de Bruxelas) de 19 de dezembro de 20252025-12-18T00:00:00+01:00CM-5555-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/CM-5555-2025-INIT/pt/pdfDecisão de Execução do Conselho sobre a criação da reserva anual de solidariedade para 2026 – Início de procedimento escrito – Adoção2025-12-19T00:00:00+01:00ST-12371-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-12371-2025-INIT/pt/pdfRecomendação do Conselho da Europa sobre a segurança em linha e a capacitação dos criadores e utilizadores de conteúdos ­– Autorização para negociar um instrumento não vinculativo2025-09-05T00:00:00+02:00ST-12764-2022-REV-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-12764-2022-REV-1/pt/pdfMemorando de Entendimento tendo em vista estabelecer uma parceria com o Cazaquistão em matéria de cadeias de valor de matérias-primas sustentáveis, baterias e hidrogénio renovável – Autorização para negociar um instrumento não vinculativo2022-10-10T00:00:00+02:00ST-15446-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-15446-2025-INIT/pt/pdfRecomendação do Conselho da Europa sobre a segurança em linha e a capacitação dos criadores e utilizadores de conteúdos – Aprovação de um instrumento não vinculativo2025-11-24T00:00:00+01:00ST-16574-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-16574-2025-INIT/pt/pdfDECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO sobre a criação da reserva anual de solidariedade para 20262025-12-16T00:00:00+01:00ST-16649-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-16649-2025-INIT/pt/pdfProposta de decisão de execução do Conselho sobre a criação da reserva anual de solidariedade para 2026 – Acordo político2025-12-09T00:00:00+01:00ST-6818-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-6818-2026-INIT/pt/pdfProposta de DECISÃO DO CONSELHO relativa à posição a tomar, em nome da União Europeia, na 237.ª sessão do Conselho da Organização da Aviação Civil Internacional (OACI), no que diz respeito às emendas 3, 12 e 15 ao anexo 16, volumes I-III, da Convenção de Chicago relativas às normas e práticas recomendadas em matéria de proteção do ambiente – Adoção2026-03-06T00:00:00+01:00ST-6837-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-6837-2026-INIT/pt/pdfREGULAMENTO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que dá execução ao Regulamento (UE) n.º 267/2012 que impõe medidas restritivas contra o Irão2026-03-24T00:00:00+01:00ST-6895-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-6895-2026-INIT/pt/pdfProposta de DECISÃO DO CONSELHO relativa à posição a tomar, em nome da União Europeia, na 237.ª sessão do Conselho da Organização da Aviação Civil Internacional (OACI), no que diz respeito à adoção prevista da emenda ao anexo 13 – Investigações de acidentes e incidentes com aeronaves – Adoção2026-03-06T00:00:00+01:00ST-6938-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-6938-2026-INIT/pt/pdfConclusões do Conselho de Administração extraordinário da eu-LISA de 2 de março de 20262026-03-03T00:00:00+01:00ST-9331-2018-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-9331-2018-ADD-1/pt/pdfProjeto de DECISÃO DO CONSELHO que autoriza a abertura de negociações com vista à celebração de um acordo entre a União Europeia e o Estado de Israel sobre o intercâmbio de dados pessoais entre a Agência da União Europeia para a Cooperação Policial (Europol) e as autoridades israelitas competentes para combater a criminalidade grave e o terrorismo2018-05-28T00:00:00+02:00ST-8527-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-8527-2026-INIT/pt/pdfRecomendação de DECISÃO DO CONSELHO que autoriza a abertura de negociações com a República da Coreia tendo em vista um acordo de reconhecimento mútuo relativo a avaliações da conformidade, certificados e marcações2026-04-23T00:00:00+02:00ST-8733-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-8733-2026-INIT/pt/pdfRELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO sobre os progressos realizados na execução da Diretiva 2014/89/UE que estabelece um quadro para o ordenamento do espaço marítimo Segundo relatório2026-04-30T00:00:00+02:00PE-8-2026-REV-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/PE-8-2026-REV-1/pt/pdfREGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO QUE ALTERA O REGULAMENTO (UE) 2021/947 COM VISTA A AUMENTAR A EFICIÊNCIA DA GARANTIA PARA A AÇÃO EXTERNA2026-04-29T00:00:00+02:00ST-8284-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-8284-2026-INIT/pt/pdfDECISÃO DO COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA relativa à nomeação do comandante da Força da UE para a operação militar da União Europeia tendo em vista contribuir para a segurança marítima no oceano Índico ocidental e no mar Vermelho (EUNAVFOR ATALANTA) e que revoga a Decisão (PESC) 2026/310 (EUNAVFOR ATALANTA/2/2026)2026-04-29T00:00:00+02:00ST-8722-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-8722-2026-INIT/pt/pdfRELATÓRIO DA COMISSÃO Relatório de 2025 da Comissão Europeia sobre as emissões de gases com efeito de estufa provenientes do transporte marítimo2026-04-29T00:00:00+02:00ST-8526-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-8526-2026-INIT/pt/pdfProposta de DECISÃO DO CONSELHO relativa à posição a tomar, em nome da União Europeia, na reunião da Comissão OSPAR de junho de 2026 no âmbito da Convenção para a Proteção do Meio Marinho do Atlântico Nordeste2026-04-23T00:00:00+02:00ST-8434-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-8434-2026-INIT/pt/pdfDecisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União, do Acordo sob forma de troca de cartas entre a União Europeia e a República Popular da China ao abrigo do artigo XXVIII do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio (GATT) de 1994 sobre a alteração das concessões relativas a todos os contingentes pautais incluídos na lista CLXXV da UE em consequência da saída do Reino Unido da União Europeia – Adoção2026-04-23T00:00:00+02:00CM-2560-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/CM-2560-2026-INIT/pt/pdfCONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Negócios Estrangeiros)2026-04-24T00:00:00+02:00CM-2561-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/CM-2561-2026-INIT/pt/pdfCONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Negócios Estrangeiros/Defesa)2026-04-27T00:00:00+02:00ST-7716-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-7716-2026-INIT/pt/pdfProposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativo à criação do Programa para a Inovação Ágil e Rápida no domínio da Defesa (AGILE)2026-03-26T00:00:00+01:00CM-2141-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/CM-2141-2026-INIT/pt/pdfRegulamento do Conselho que altera o Regulamento (UE, Euratom) 2020/2093 que estabelece o quadro financeiro plurianual para o período de 2021 a 2027 Resultado do procedimento escrito iniciado no documento CM 2140/26 – Adoção do ato legislativo FIM de procedimento escrito2026-04-23T00:00:00+02:00ST-8440-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-8440-2026-INIT/pt/pdfVigésimo sétimo relatório anual elaborado nos termos do artigo 8.º, n.º 2, da Posição Comum 2008/944/PESC do Conselho que define regras comuns aplicáveis ao controlo das exportações de tecnologia e equipamento militares2026-04-22T00:00:00+02:00CM-2514-2026-REV-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/CM-2514-2026-REV-1/pt/pdfDECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que aprova a assistência à Ucrânia na execução da Estratégia de Financiamento Ucraniana Início de procedimento escrito – Adoção da Decisão de Execução do Conselho = Prorrogação do prazo2026-04-23T00:00:00+02:00ST-8527-2026-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-8527-2026-ADD-1/pt/pdfANEXO da Recomendação de Decisão do Conselho que autoriza a abertura de negociações com a República da Coreia tendo em vista um acordo de reconhecimento mútuo relativo a avaliações da conformidade, certificados e marcações2026-04-23T00:00:00+02:00CM-2140-2026-REV-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/CM-2140-2026-REV-1/pt/pdfRegulamento do Conselho que altera o Regulamento (UE, Euratom) 2020/2093 que estabelece o quadro financeiro plurianual para o período de 2021 a 2027 Início de procedimento escrito – Adoção do ato legislativo = Prorrogação do prazo2026-04-23T00:00:00+02:00ST-8374-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-8374-2026-INIT/pt/pdfProposta de DECISÃO DO CONSELHO que cessa a suspensão parcial do Acordo de Cooperação entre a Comunidade Económica Europeia e a República Árabe Síria e revoga a Decisão 2011/523/UE2026-04-20T00:00:00+02:00CM-2514-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/CM-2514-2026-INIT/pt/pdfDECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que aprova a assistência à Ucrânia na execução da Estratégia de Financiamento Ucraniana Início de procedimento escrito – Adoção da Decisão de Execução do Conselho2026-04-22T00:00:00+02:00CM-2140-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/CM-2140-2026-INIT/pt/pdfRegulamento do Conselho que altera o Regulamento (UE, Euratom) 2020/2093 que estabelece o quadro financeiro plurianual para o período de 2021 a 2027 Início de procedimento escrito – Adoção do ato legislativo2026-04-22T00:00:00+02:00ST-8106-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-8106-2026-INIT/pt/pdfDECISÃO DO COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA que prorroga o mandato do chefe de missão da Missão de Aconselhamento da União Europeia de apoio à reforma do setor da segurança no Iraque (EUAM Iraque) (EUAM Iraque/1/2026)2026-04-21T00:00:00+02:00ST-7994-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-7994-2026-INIT/pt/pdfDECISÃO DO COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA que nomeia o chefe da Missão de Parceria da União Europeia na Moldávia (EUPM Moldávia) (EUPM Moldávia/1/2026)2026-04-15T00:00:00+02:00ST-8372-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-8372-2026-INIT/pt/pdfProposta de DECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que revoga a Decisão de Execução (UE) 2024/1341 relativa à suspensão de certas disposições do Regulamento (CE) n.º 810/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à Etiópia2026-04-20T00:00:00+02:00ST-7936-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-7936-2026-INIT/pt/pdfCONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Negócios Estrangeiros)2026-04-20T00:00:00+02:00ST-8316-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-8316-2026-INIT/pt/pdfRELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO sobre a apresentação de relatórios dos Estados-Membros relativos aos produtos de plástico de utilização única e às artes de pesca no âmbito da Diretiva (UE) 2019/9042026-04-17T00:00:00+02:00ST-7013-2007-DCL-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-7013-2007-DCL-1/pt/pdfProjecto de directrizes de negociação de um ACL com os países da ASEAN, Índia e Coreia e de acordos de associação com a Comunidade Andina e a América Central (capítulo do comércio)2026-04-15T00:00:00+02:00ST-7871-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-7871-2026-INIT/pt/pdfDECISÃO DO CONSELHO relativa à celebração do Acordo, sob a forma de troca de cartas, que altera e completa o Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre a União Europeia e a República do Líbano que estabelece os termos e as condições de participação da República do Líbano na Parceria para a Investigação e a Inovação na Região Mediterrânica (PRIMA) — Adoção2026-04-01T00:00:00+02:00ST-7857-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-7857-2026-INIT/pt/pdfCONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Negócios Estrangeiros/Comércio)2026-04-09T00:00:00+02:00ST-7628-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-7628-2026-INIT/pt/pdfDECISÃO DO COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA que prorroga o mandato do chefe da Missão da União Europeia de Reforço das Capacidades na Somália (EUCAP Somália) (EUCAP Somália/1/2026)2026-04-10T00:00:00+02:00ST-8092-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-8092-2026-INIT/pt/pdfInformação relativa à entrada em vigor da renovação do Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre a Comunidade Europeia e a Ucrânia2026-04-09T00:00:00+02:00ST-7682-2013-DCL-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-7682-2013-DCL-1/pt/pdfAdesão da UE à Convenção Europeia para a Protecção dos Direitos do Homem – Questões relativas à aceitação da competência do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem em relação aos atos da União no domínio da PESC2026-04-07T00:00:00+02:00ST-7823-2026-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-7823-2026-ADD-1/pt/pdfANEXO da Proposta de Decisão de Execução do Conselho que aprova a assistência à Ucrânia na execução da Estratégia de Financiamento Ucraniana2026-04-01T00:00:00+02:00ST-7823-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-7823-2026-INIT/pt/pdfProposta de DECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que aprova a assistência à Ucrânia na execução da Estratégia de Financiamento Ucraniana2026-04-01T00:00:00+02:00ST-9121-2009-DCL-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-9121-2009-DCL-1/pt/pdfRecomendação da Comissão ao Conselho que autoriza a Comissão a iniciar negociações para um acordo de integração económica com o Canadá2026-04-07T00:00:00+02:00ST-5538-2026-ADD-1-COR-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-5538-2026-ADD-1-COR-1/pt/pdfDECISÃO DO CONSELHO relativa à posição a tomar, em nome da União Europeia, no âmbito da 14.ª Conferência Ministerial da Organização Mundial do Comércio – Adoção – Nulo e sem efeito2026-04-08T00:00:00+02:00ST-6978-2026-ADD-1-COR-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-6978-2026-ADD-1-COR-1/pt/pdfConclusões no início da 14.ª Conferência Ministerial da Organização Mundial do Comércio – Aprovação – Nulo e sem efeito2026-04-08T00:00:00+02:00ST-7987-2026-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-7987-2026-ADD-1/pt/pdfANEXO da Proposta de DECISÃO DO CONSELHO relativa à posição a adotar, em nome da União Europeia, no âmbito do Comité Misto do EEE, sobre a alteração do anexo IX (Serviços financeiros) do Acordo EEE (Supervisão pela ESMA de determinados administradores de índices de referência)2026-04-07T00:00:00+02:00ST-7987-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-7987-2026-INIT/pt/pdfProposta de DECISÃO DO CONSELHO relativa à posição a adotar, em nome da União Europeia, no âmbito do Comité Misto do EEE, sobre a alteração do anexo IX (Serviços financeiros) do Acordo EEE (Supervisão pela ESMA de determinados administradores de índices de referência)2026-04-07T00:00:00+02:00ST-11787-2024-REV-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-11787-2024-REV-1/pt/pdfAcordo que cria uma associação entre a União Europeia e os seus EstadosMembros, por um lado, e o Principado de Andorra e a República de São Marinho, cada um na qualidade de parte distinta, por outro2026-03-30T00:00:00+02:00CM-2317-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/CM-2317-2026-INIT/pt/pdfDeclaração ministerial do Grupo de Ação Financeira (GAFI): – Autorização para assinar um instrumento não vinculativo – Início de procedimento escrito2026-04-07T00:00:00+02:00CM-2269-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/CM-2269-2026-INIT/pt/pdfCONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Negócios Estrangeiros)2026-04-01T00:00:00+02:00ST-7295-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-7295-2026-INIT/pt/pdfProposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera o Regulamento (UE) 2021/947 com vista a aumentar a eficiência da Garantia para a Ação Externa Resultado da primeira leitura do Parlamento Europeu (Estrasburgo, 9 a 12 de março de 2026)2026-03-16T00:00:00+01:00ST-7684-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-7684-2026-INIT/pt/pdfProposta de decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União Europeia, da Convenção das Nações Unidas sobre os Efeitos Internacionais das Vendas Judiciais de Navios, adotada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em Nova Iorque, em 7 de dezembro de 2022 («Convenção de Pequim sobre as Vendas Judiciais de Navios») — Adoção2026-03-27T00:00:00+01:00ST-5290-2025-COR-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-5290-2025-COR-1/pt/pdfDECISÃO DO CONSELHO relativa à assinatura, em nome da União, e à aplicação provisória do Acordo que cria uma Associação entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Principado de Andorra e a República de São Marinho, cada um na qualidade de Parte distinta, por outro2026-03-31T00:00:00+02:00ST-7778-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-7778-2026-INIT/pt/pdfConclusões no final da 14.ª Conferência Ministerial da Organização Mundial do Comércio2026-03-30T00:00:00+02:00ST-7544-2026-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-7544-2026-ADD-1/pt/pdfANEXO da Recomendação de Decsãio do Conselho relativa à assinatura, em nome da União Europeia, do Protocolo que altera a Convenção do Conselho da Europa para a Prevenção do Terrorismo2026-03-20T00:00:00+01:00ST-7544-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-7544-2026-INIT/pt/pdfRecomendação de DECISÃO DO CONSELHO relativa à assinatura, em nome da União Europeia, do Protocolo que altera a Convenção do Conselho da Europa para a Prevenção do Terrorismo2026-03-20T00:00:00+01:00ST-7547-2026-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-7547-2026-ADD-1/pt/pdfANEXO da Recomendação de Decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União Europeia, do Protocolo que altera a Convenção do Conselho da Europa para a Prevenção do Terrorismo2026-03-20T00:00:00+01:00ST-7547-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-7547-2026-INIT/pt/pdfRecomendação de DECISÃO DO CONSELHO relativa à celebração, em nome da União Europeia, do Protocolo que altera a Convenção do Conselho da Europa para a Prevenção do Terrorismo2026-03-20T00:00:00+01:00ST-16256-2025-COR-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-16256-2025-COR-1/pt/pdfRETIFICAÇÃO de 26.3.2026 do Regulamento Delegado (UE) .../... da Comissão que altera o Regulamento (UE) 2022/869 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante à lista da União de projetos de interesse comum e de projetos de interesse mútuo [C(2025) 8144 final]2026-03-30T00:00:00+02:00ST-5996-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-5996-2026-INIT/pt/pdfQuestões agrícolas relacionadas com o comércio2026-03-25T00:00:00+01:00ST-7777-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-7777-2026-INIT/pt/pdfConclusões no início da 14.ª Conferência Ministerial da Organização Mundial do Comércio2026-03-26T00:00:00+01:00ST-7445-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-7445-2026-INIT/pt/pdfCONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Negócios Estrangeiros)2026-03-25T00:00:00+01:00ST-7607-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-7607-2026-INIT/pt/pdfOrientações atualizadas da UE para os debates do G20 sobre a agricultura2026-03-23T00:00:00+01:00ST-6725-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-6725-2026-INIT/pt/pdfProposta de DECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO relativa à disponibilização à França da assistência financeira concedida ao abrigo do Regulamento (UE) 2025/11062026-03-25T00:00:00+01:00ST-6726-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-6726-2026-INIT/pt/pdfProposta de DECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO relativa à disponibilização à Chéquia da assistência financeira concedida ao abrigo do Regulamento (UE) 2025/11062026-03-25T00:00:00+01:00ST-6849-2026-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-6849-2026-ADD-1/pt/pdfANEXO da Proposta de DIRETIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativa à luta contra o tráfico de armas de fogo e outras infrações relacionadas com armas de fogo e que altera a Diretiva (UE) 2024/1260 do Parlamento Europeu e do Conselho2026-02-27T00:00:00+01:00ST-6849-2026-ADD-3_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-6849-2026-ADD-3/pt/pdfDOCUMENTO DE TRABALHO DOS SERVIÇOS DA COMISSÃO RESUMO DO RELATÓRIO DA AVALIAÇÃO DE IMPACTO […] que acompanha o documento Proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à luta contra o tráfico de armas de fogo e outras infrações relacionadas com armas de fogo e que altera a Diretiva (UE) 2024/1260 do Parlamento Europeu e do Conselho2026-02-27T00:00:00+01:00ST-6849-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-6849-2026-INIT/pt/pdfProposta de DIRETIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativa à luta contra o tráfico de armas de fogo e outras infrações relacionadas com armas de fogo e que altera a Diretiva (UE) 2024/1260 do Parlamento Europeu e do Conselho2026-02-27T00:00:00+01:00ST-7440-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-7440-2026-INIT/pt/pdfCONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Negócios Estrangeiros/Comércio)2026-03-25T00:00:00+01:00ST-7428-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-7428-2026-INIT/pt/pdfProjeto de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera o Regulamento (UE) 2021/947 com vista a aumentar a eficiência da Garantia para a Ação Externa (primeira leitura) – Adoção do ato legislativo2026-03-20T00:00:00+01:00ST-16870-2023-COR-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-16870-2023-COR-1/pt/pdfRETIFICAÇÃO da Decisão de Execução (UE, Euratom) 2023/2825 da Comissão, de 12 de dezembro de 2023, que estabelece as disposições para a administração e execução das operações de contração de empréstimos e de gestão da dívida da União no âmbito da estratégia de financiamento diversificada e das operações de concessão de empréstimos conexas («Jornal Oficial da União Europeia» L, 2023/2825, 18 de dezembro de 2023)2026-03-24T00:00:00+01:00ST-6929-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-6929-2026-INIT/pt/pdfDecisão do Conselho relativa à celebração do Acordo entre a União Europeia, por um lado, e a República do Equador, por outro, sobre a cooperação entre a Agência da União Europeia para a Cooperação Policial (Europol) e as autoridades equatorianas competentes em matéria de luta contra a criminalidade grave e o terrorismo Adoção2026-03-17T00:00:00+01:00ST-15376-2025-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-15376-2025-ADD-1/pt/pdfConclusões do Conselho sobre o Pacto para o Mediterrâneo – Aprovação2025-11-19T00:00:00+01:00ST-7154-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-7154-2026-INIT/pt/pdfDECISÃO DO COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA que prorroga o mandato do chefe de missão da Missão de Observação da União Europeia na Geórgia (EUMM Geórgia) (EUMM Georgia/1/2026)2026-03-20T00:00:00+01:00ST-7082-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-7082-2026-INIT/pt/pdfProposta de decisão do Conselho relativa a uma medida de assistência no âmbito do Mecanismo Europeu de Apoio à Paz para apoiar as Forças Armadas da Bósnia-Herzegovina, apresentada ao Conselho pela alta representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança2026-03-06T00:00:00+01:00ST-14498-2022-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-14498-2022-INIT/pt/pdfIntenção de solicitar o estatuto de "parceiro de diálogo" para a UE junto da Associação dos Países da Orla do Oceano Índico (IORA) – Aprovação2022-11-11T00:00:00+01:00ST-5571-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-5571-2026-INIT/pt/pdfParceria de Segurança e Defesa entre a União Europeia e a República da Índia – Autorização para assinar um instrumento não vinculativo2026-01-21T00:00:00+01:00ST-7153-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-7153-2026-INIT/pt/pdfDECISÃO DO COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA relativa à aceitação do contributo de um Estado terceiro para a operação de segurança marítima da União Europeia tendo em vista salvaguardar a liberdade de navegação no que respeita à crise no mar Vermelho (EUNAVFOR ASPIDES) (EUNAVFOR ASPIDES/3/2026)2026-03-20T00:00:00+01:00ST-10387-2023-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10387-2023-INIT/pt/pdfProposta de decisão do Conselho relativa a uma medida de assistência no âmbito do Mecanismo Europeu de Apoio à Paz para apoiar as Forças Armadas do Gana, apresentada ao Conselho pelo alto representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança2023-06-08T00:00:00+02:00ST-6465-2024-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-6465-2024-INIT/pt/pdfProposta de decisão do Conselho relativa a uma medida de assistência no âmbito do Mecanismo Europeu de Apoio à Paz para apoiar as Forças Armadas do Gana, apresentada ao Conselho pelo alto representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança2024-02-12T00:00:00+01:00ST-8898-2024-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-8898-2024-INIT/pt/pdfProposta de decisão do Conselho relativa a uma medida de assistência no âmbito do Mecanismo Europeu de Apoio à Paz para apoiar as Forças Armadas da República da Moldávia com equipamento militar concebido para aplicação de força letal, apresentada ao Conselho pelo alto representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança2024-04-12T00:00:00+02:00ST-11243-2024-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-11243-2024-INIT/pt/pdfProposta de decisão do Conselho que altera a Decisão (PESC) 2022/667 do Conselho relativa a uma medida de assistência que assume a forma de programa geral de apoio à União Africana no âmbito do Mecanismo Europeu de Apoio à Paz para o período 2022-2024, apresentada ao Conselho pelo alto representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança2024-06-14T00:00:00+02:00