https://www.consilium.europa.eu/ptST-11036-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-11036-2026-INIT/pt/pdfSimplificação: ponto da situação e orientações para o futuro – Troca de pontos de vista2026-06-26T00:00:00+02:00ST-14238-2021-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-14238-2021-INIT/pt/pdfProposta de regulamento do Conselho relativo a um quadro de medidas destinadas a assegurar o abastecimento de contramedidas médicas relevantes para situações de crise em caso de emergência de saúde pública a nível da União - Adequação do artigo 122.º, n.º 1, do TFUE como base jurídica da proposta de regulamento2021-11-29T00:00:00+01:00ST-9454-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-9454-2026-INIT/pt/pdfAto legislativo europeu sobre biotecnologia I – regulamento - Debate de orientação2026-05-29T00:00:00+02:00ST-8664-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-8664-2026-INIT/pt/pdfDECISÃO DO CONSELHO que nomeia membros e membros suplentes do Conselho de Administração da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos, em representação dos interesses da sociedade civil e da cadeia alimentar2026-06-18T00:00:00+02:00ST-8666-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-8666-2026-INIT/pt/pdfDECISÃO DO CONSELHO que nomeia membros e membros suplentes do Conselho de Administração da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos, em representação dos interesses da sociedade civil e da cadeia alimentar2026-06-23T00:00:00+02:00ST-10234-2021-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10234-2021-INIT/pt/pdfConclusões do Conselho – Uma Europa globalmente conectada – Aprovação2021-07-06T00:00:00+02:00ST-8738-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-8738-2026-INIT/pt/pdfPreparação do Conselho (Competitividade – Mercado Interno, Indústria, Investigação e Espaço) de 28-29 de maio de 2026 Conclusões – Construir um turismo sustentável e competitivo para o futuro – Aprovação2026-05-08T00:00:00+02:00ST-10089-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10089-2026-INIT/pt/pdfProposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que institui o Fundo Social Europeu enquanto elemento do plano de parceria nacional e regional previsto no Regulamento (UE) [Plano PNR] e estabelece as condições de execução do apoio da União a um emprego de qualidade, às competências e à inclusão social no período compreendido entre 2028 e 2034 Orientação geral parcial2026-06-19T00:00:00+02:00ST-10163-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10163-2026-INIT/pt/pdfProposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que institui o Fundo Social Europeu enquanto elemento do plano de parceria nacional e regional previsto no Regulamento (UE) [Plano PNR] e estabelece as condições de execução do apoio da União a um emprego de qualidade, às competências e à inclusão social no período compreendido entre 2028 e 2034 Orientação geral parcial2026-06-19T00:00:00+02:00ST-9808-2026-COR-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-9808-2026-COR-1/pt/pdfProposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que cria o Fundo Europeu para a Coesão Económica, Territorial e Social, a Agricultura e o Meio Rural, as Pescas e o Setor Marítimo, a Prosperidade e a Segurança para o período 2028-2034 e que altera o Regulamento (UE) 2023/955 e o Regulamento (UE, Euratom) 2024/2509 (Regulamento PPNR) – Orientação geral parcial2026-06-15T00:00:00+02:00ST-9808-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-9808-2026-INIT/pt/pdfProposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que cria o Fundo Europeu para a Coesão Económica, Territorial e Social, a Agricultura e o Meio Rural, as Pescas e o Setor Marítimo, a Prosperidade e a Segurança para o período 2028-2034 e que altera o Regulamento (UE) 2023/955 e o Regulamento (UE, Euratom) 2024/2509 (Regulamento PPNR) – Orientação geral parcial2026-06-11T00:00:00+02:00ST-10490-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10490-2026-INIT/pt/pdfRelatório intercalar da Presidência sobre a proposta de regulamento relativo ao Mecanismo de Proteção Civil da União e ao apoio da União à preparação e resposta a emergências sanitárias2026-06-19T00:00:00+02:00ST-10046-2018-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10046-2018-INIT/pt/pdfProposta de diretiva do Conselho que aplica o princípio da igualdade de tratamento entre as pessoas, independentemente da sua religião ou convicções, deficiência, idade ou orientação sexual2018-07-04T00:00:00+02:00ST-11270-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-11270-2026-INIT/pt/pdfProposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera o Regulamento (CE) n.º 883/2004, relativo à coordenação dos sistemas de segurança social, e o Regulamento (CE) n.º 987/2009, que estabelece as modalidades de aplicação do Regulamento (CE) n.º 883/2004 Resultado da primeira leitura do Parlamento Europeu (Estrasburgo, 6 a 9 de julho de 2026)2026-07-10T00:00:00+02:00ST-12172-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-12172-2026-INIT/pt/pdfDECISÃO DE EXECUÇÃO DA COMISSÃO de 22.7.2026 sobre o pedido, nos termos do Regulamento (UE) 2019/788 do Parlamento Europeu e do Conselho, de registo da iniciativa de cidadania europeia intitulada «Stop Killing The Internet: No Digital ID & No Age Verification» («Parem de matar a Internet: não à identificação digital nem à verificação da idade»)2026-07-24T00:00:00+02:00ST-12198-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-12198-2026-INIT/pt/pdfRELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO relativo aos dados e às informações transmitidos pelos Estados-Membros sobre a proteção salarial mínima e os planos de ação para promover a negociação coletiva, em conformidade com o artigo 10.º, n.º 3, da Diretiva (UE) 2022/20412026-07-27T00:00:00+02:00ST-14370-2017-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-14370-2017-INIT/pt/pdfProposta de diretiva do Conselho que aplica o princípio da igualdade de tratamento entre as pessoas, independentemente da sua religião ou convicções, deficiência, idade ou orientação sexual2017-12-06T00:00:00+01:00ST-15710-2023-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-15710-2023-INIT/pt/pdfProposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 2012/29/UE que estabelece normas mínimas relativas aos direitos, ao apoio e à proteção das vítimas da criminalidade e que substitui a Decisão-Quadro 2001/220/JAI do Conselho – Debate de orientação2023-11-24T00:00:00+01:00ST-7082-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-7082-2025-INIT/pt/pdfProjeto de conclusões do Conselho intituladas «Promover a igualdade de género na era digital impulsionada pela IA: sexta avaliação horizontal da implementação da Plataforma de Ação de Pequim pelos Estados-Membros e pelas instituições da UE2025-03-31T00:00:00+02:00ST-7549-2024-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-7549-2024-INIT/pt/pdfProposta de DIRETIVA DO CONSELHO que aplica o princípio da igualdade de tratamento entre as pessoas, independentemente da sua religião ou convicções, deficiência, idade ou orientação sexual2024-04-03T00:00:00+02:00ST-8257-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-8257-2026-INIT/pt/pdfProjeto de conclusões do Conselho sobre a prevenção e o combate à ciberviolência contra as raparigas2026-04-24T00:00:00+02:00ST-9226-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-9226-2026-INIT/pt/pdfDECISÃO DO CONSELHO relativa à posição a tomar em nome da União Europeia no âmbito do Comité das Partes na Convenção do Conselho da Europa para a Prevenção e o Combate à Violência Contra as Mulheres e a Violência Doméstica, na sua 20.ª reunião, no que diz respeito às conclusões sobre a implementação de recomendações no que respeita a certas Partes nessa dessa Convenção e no que diz respeito à eleição dos membros do Grupo de peritos sobre o combate à violência contra as mulheres e a violência doméstica, no respeitante a matérias relacionadas com as instituições e a administração pública da União2026-05-26T00:00:00+02:00ST-9634-2016-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-9634-2016-INIT/pt/pdfResposta à lista de ações para promover a igualdade das pessoas LGBTI elaborada pela Comissão - Projeto de Conclusões do Conselho2016-06-06T00:00:00+02:00CM-3756-2026-REV-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/CM-3756-2026-REV-1/pt/pdfProjeto de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativo a uma derrogação temporária de determinadas disposições da Diretiva 2002/58/CE no que respeita à utilização de tecnologias por prestadores de serviços de comunicações interpessoais independentes do número para o tratamento de dados pessoais e outros para efeitos de combate ao abuso sexual de crianças em linha (segunda leitura) Resultado do procedimento escrito iniciado no documento CM 3755/26: – Aprovação das alterações do Parlamento Europeu = FIM DE PROCEDIMENTO ESCRITO2026-07-23T00:00:00+02:00PE-14-2026-REV-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/PE-14-2026-REV-1/pt/pdfREGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO RELATIVO A UMA DERROGAÇÃO TEMPORÁRIA DE DETERMINADAS DISPOSIÇÕES DA DIRETIVA 2002/58/CE NO QUE RESPEITA À UTILIZAÇÃO DE TECNOLOGIAS POR PRESTADORES DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÕES INTERPESSOAIS INDEPENDENTES DO NÚMERO PARA O TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS E OUTROS PARA EFEITOS DE COMBATE AO ABUSO SEXUAL DE CRIANÇAS EM LINHA2026-07-24T00:00:00+02:00ST-12131-2026-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-12131-2026-ADD-1/pt/pdfANEXO do REGULAMENTO (UE) …/… DA COMISSÃO que altera o Regulamento (UE) 2023/915 no que diz respeito aos teores máximos de hidrocarbonetos aromáticos de óleos minerais nos géneros alimentícios2026-07-23T00:00:00+02:00ST-12131-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-12131-2026-INIT/pt/pdfREGULAMENTO (UE) …/... DA COMISSÃO de XXX que altera o Regulamento (UE) 2023/915 no que diz respeito aos teores máximos de hidrocarbonetos aromáticos de óleos minerais nos géneros alimentícios2026-07-23T00:00:00+02:00ST-12164-2026-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-12164-2026-ADD-1/pt/pdfANEXOS do REGULAMENTO DA COMISSÃO que altera o anexo II do Regulamento (CE) n.º 1333/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho e o anexo do Regulamento (UE) n.º 231/2012 da Comissão no que diz respeito à utilização da curdlana2026-07-23T00:00:00+02:00ST-12164-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-12164-2026-INIT/pt/pdfREGULAMENTO (UE) …/... DA COMISSÃO de XXX que altera o anexo II do Regulamento (CE) n.º 1333/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho e o anexo do Regulamento (UE) n.º 231/2012 da Comissão no que diz respeito à utilização da curdlana2026-07-23T00:00:00+02:00ST-12169-2026-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-12169-2026-ADD-1/pt/pdfANEXO do REGULAMENTO DA COMISSÃO que altera o anexo do Regulamento (UE) n.º 231/2012 que estabelece especificações para os aditivos alimentares enumerados nos anexos II e III do Regulamento (CE) n.º 1333/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, no que diz respeito às especificações para os glicosídeos de esteviol produzidos por via enzimática, a fim de incluir o rebaudiósido M produzido através da conversão enzimática de extratos altamente purificados de rebaudiósido A obtidos de folhas de estévia [E 960c(ii)] utilizando a levedura geneticamente modificada K. phaffii CGMCC 75392026-07-23T00:00:00+02:00ST-12169-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-12169-2026-INIT/pt/pdfREGULAMENTO (UE) …/... DA COMISSÃO de XXX que altera o anexo do Regulamento (UE) n.º 231/2012 que estabelece especificações para os aditivos alimentares enumerados nos anexos II e III do Regulamento (CE) n.º 1333/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, no que diz respeito às especificações para os glicosídeos de esteviol produzidos por via enzimática, a fim de incluir o rebaudiósido M produzido através da conversão enzimática de extratos altamente purificados de rebaudiósido A obtidos de folhas de estévia [E 960c(ii)] utilizando a levedura geneticamente modificada K. phaffii CGMCC 75392026-07-23T00:00:00+02:00CM-3807-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/CM-3807-2026-INIT/pt/pdfRegulamento Delegado da Comissão que complementa a Diretiva (UE) 2024/2841 no que diz respeito ao cartão europeu de deficiência e ao cartão europeu de estacionamento para pessoas com deficiência – Adoção INÍCIO DE PROCEDIMENTO ESCRITO2026-07-23T00:00:00+02:00ST-12058-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-12058-2026-INIT/pt/pdfDECISÃO DE EXECUÇÃO DA COMISSÃO de 7.7.2026 sobre o pedido de registo da iniciativa de cidadania europeia intitulada «Introdução do rendimento básico incondicional (RBI) em toda a UE» nos termos do Regulamento (UE) 2019/788 do Parlamento Europeu e do Conselho2026-07-24T00:00:00+02:00ST-12061-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-12061-2026-INIT/pt/pdfDECISÃO DE EXECUÇÃO DA COMISSÃO de 17.7.2026 sobre o pedido de registo da iniciativa de cidadania europeia intitulada «Todos a bordo — pelo direito à cidadania sem fronteiras» nos termos do Regulamento (UE) 2019/788 do Parlamento Europeu e do Conselho2026-07-24T00:00:00+02:00ST-12062-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-12062-2026-INIT/pt/pdfDECISÃO DE EXECUÇÃO DA COMISSÃO de 17.7.2026 sobre o pedido de registo da iniciativa de cidadania europeia intitulada «Right to Housing! Agora e sempre» nos termos do Regulamento (UE) 2019/788 do Parlamento Europeu e do Conselho2026-07-24T00:00:00+02:00ST-11471-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-11471-2026-INIT/pt/pdfRELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES sobre o Plano de Trabalho da UE para a Cultura 2023-20262026-07-02T00:00:00+02:00CM-3755-2026-REV-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/CM-3755-2026-REV-1/pt/pdfProjeto de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativo a uma derrogação temporária de determinadas disposições da Diretiva 2002/58/CE no que respeita à utilização de tecnologias por prestadores de serviços de comunicações interpessoais independentes do número para o tratamento de dados pessoais e outros para efeitos de combate ao abuso sexual de crianças em linha (segunda leitura) Início de procedimento escrito: – Aprovação das alterações do Parlamento Europeu = Prorrogação do prazo até às 16h00 (hora de Bruxelas) de 23 de julho de 20262026-07-23T00:00:00+02:00ST-11703-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-11703-2026-INIT/pt/pdfProposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativo a uma derrogação temporária de determinadas disposições da Diretiva 2002/58/CE no que respeita à utilização de tecnologias por prestadores de serviços de comunicações interpessoais independentes do número para o tratamento de dados pessoais e outros para efeitos de combate ao abuso sexual de crianças em linha – Resultado da segunda leitura do Parlamento Europeu (Estrasburgo, 6 a 9 de julho de 2026)2026-07-15T00:00:00+02:00ST-11576-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-11576-2026-INIT/pt/pdfRELATÓRIO DA COMISSÃO AO CONSELHO E AO PARLAMENTO EUROPEU sobre a avaliação do Regulamento (UE) 2016/429 relativo às doenças animais transmissíveis e que altera e revoga determinados atos no domínio da saúde animal («Lei da Saúde Animal»)2026-07-06T00:00:00+02:00CM-3755-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/CM-3755-2026-INIT/pt/pdfProjeto de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativo a uma derrogação temporária de determinadas disposições da Diretiva 2002/58/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita à utilização de tecnologias por prestadores de serviços de comunicações interpessoais independentes do número para o tratamento de dados pessoais e outros para efeitos de combate ao abuso sexual de crianças em linha (segunda leitura) Início de procedimento escrito: – Aprovação das alterações do Parlamento Europeu2026-07-22T00:00:00+02:00PE-14-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/PE-14-2026-INIT/pt/pdfREGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativo a uma derrogação temporária de determinadas disposições da Diretiva 2002/58/CE no que respeita à utilização de tecnologias por prestadores de serviços de comunicações interpessoais independentes do número para o tratamento de dados pessoais e outros para efeitos de combate ao abuso sexual de crianças em linha2026-07-22T00:00:00+02:00ST-12007-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-12007-2026-INIT/pt/pdfPARECER DA COMISSÃO em conformidade com o artigo 294.º, n.º 7, alínea c), do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia sobre as emendas do Parlamento Europeu à posição do Conselho quanto à proposta de Regulamento DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativo a uma derrogação temporária de determinadas disposições da Diretiva 2002/58/CE no que respeita à utilização de tecnologias por prestadores de serviços de comunicações interpessoais independentes do número para o tratamento de dados pessoais e outros para efeitos de combate ao abuso sexual de crianças em linha2026-07-16T00:00:00+02:00ST-11900-2026-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-11900-2026-ADD-1/pt/pdfANEXO do REGULAMENTO DA COMISSÃO que altera o anexo I do Regulamento (UE) n.º 10/2011 relativo aos materiais e objetos de matéria plástica destinados a entrar em contacto com os alimentos2026-07-15T00:00:00+02:00ST-11900-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-11900-2026-INIT/pt/pdfREGULAMENTO (UE) …/... DA COMISSÃO, de XXX, que altera o anexo I do Regulamento (UE) n.º 10/2011 relativo aos materiais e objetos de matéria plástica destinados a entrar em contacto com os alimentos2026-07-15T00:00:00+02:00ST-11964-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-11964-2026-INIT/pt/pdfREGULAMENTO (UE) …/... DA COMISSÃO de XXX que altera o anexo III do Regulamento (CE) n.º 1925/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito a determinadas espécies botânicas que contenham derivados de hidroxiantracenos2026-07-15T00:00:00+02:00ST-11940-2026-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-11940-2026-ADD-1/pt/pdfANEXO do REGULAMENTO (UE) …/... DA COMISSÃO que altera o Regulamento (UE) 2022/1616 no que se refere à gestão do Registo da União, à documentação relativa à conformidade, aos métodos de ensaio e aos documentos a apresentar aquando da introdução em livre prática2026-07-14T00:00:00+02:00ST-11940-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-11940-2026-INIT/pt/pdfREGULAMENTO (UE) …/... DA COMISSÃO de XXX que altera o Regulamento (UE) 2022/1616 no que se refere à gestão do Registo da União, à documentação relativa à conformidade, aos métodos de ensaio e aos documentos a apresentar aquando da introdução em livre prática2026-07-14T00:00:00+02:00ST-11965-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-11965-2026-INIT/pt/pdfRELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO sobre a aplicação da Diretiva 2000/43/CE do Conselho que aplica o princípio da igualdade de tratamento entre as pessoas, sem distinção de origem racial ou étnica («Diretiva Igualdade Racial») e da Diretiva 2000/78/CE do Conselho que estabelece um quadro geral de igualdade de tratamento no emprego e na atividade profissional («Diretiva Igualdade no Emprego»)2026-07-15T00:00:00+02:00ST-11828-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-11828-2026-INIT/pt/pdfConclusões sobre a abordagem «Uma Só Saúde» nos sistemas agroalimentares2026-07-13T00:00:00+02:00ST-11840-2026-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-11840-2026-ADD-1/pt/pdfANEXO do REGULAMENTO (UE) .../... DA COMISSÃO que altera o anexo XVII do Regulamento (CE) n.º 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH) no que respeita ao chumbo contido na granalha2026-07-13T00:00:00+02:00ST-11840-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-11840-2026-INIT/pt/pdfREGULAMENTO (UE) …/... DA COMISSÃO de XXX que altera o anexo XVII do Regulamento (CE) n.º 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH) no que respeita ao chumbo contido na granalha2026-07-13T00:00:00+02:00ST-11867-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-11867-2026-INIT/pt/pdfRELATÓRIO DA COMISSÃO AO CONSELHO relativo à aplicação da Recomendação do Conselho sobre o ensino e a formação profissionais (EFP) em prol da competitividade sustentável, da justiça social e da resiliência2026-07-14T00:00:00+02:00ST-11838-2026-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-11838-2026-ADD-1/pt/pdfANEXO do REGULAMENTO (UE) …/… DA COMISSÃO que altera o anexo XVII do Regulamento (CE) n.º 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito ao creosoto e às substâncias relacionadas com o creosoto2026-07-13T00:00:00+02:00ST-11838-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-11838-2026-INIT/pt/pdfREGULAMENTO (UE) …/... DA COMISSÃO de XXX que altera o anexo XVII do Regulamento (CE) n.º 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito ao creosoto e às substâncias relacionadas com o creosoto2026-07-13T00:00:00+02:00ST-11727-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-11727-2026-INIT/pt/pdfConclusões sobre as apreciações aprofundadas de 2026 no âmbito do procedimento relativo aos desequilíbrios macroeconómicos – Conclusões do Conselho (10.7.2026)2026-07-10T00:00:00+02:00ST-11862-2026-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-11862-2026-ADD-1/pt/pdfANEXO do REGULAMENTO DELEGADO (UE) .../... DA COMISSÃO que completa o Regulamento (UE) 2019/1700 do Parlamento Europeu e do Conselho, especificando o número e as designações das variáveis relativas ao domínio «utilização das tecnologias de informação e comunicação» para o ano de referência de 20272026-07-13T00:00:00+02:00ST-11862-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-11862-2026-INIT/pt/pdfREGULAMENTO DELEGADO (UE) …/... DA COMISSÃO de 2.7.2026 que completa o Regulamento (UE) 2019/1700 do Parlamento Europeu e do Conselho, especificando o número e as designações das variáveis relativas ao domínio «utilização das tecnologias de informação e comunicação» para o ano de referência de 20272026-07-13T00:00:00+02:00ST-11791-2026-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-11791-2026-ADD-1/pt/pdfANEXO do REGULAMENTO DA COMISSÃO que altera o Regulamento (CE) n.º 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às substâncias cancerígenas, mutagénicas em células germinativas ou tóxicas para a reprodução sujeitas a restrições2026-07-10T00:00:00+02:00ST-11791-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-11791-2026-INIT/pt/pdfREGULAMENTO (UE) .../... DA COMISSÃO, de XXX, que altera o Regulamento (CE) n.º 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às substâncias cancerígenas, mutagénicas em células germinativas ou tóxicas para a reprodução sujeitas a restrições2026-07-10T00:00:00+02:00ST-11011-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-11011-2026-INIT/pt/pdfProposta de DECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que prorroga a proteção temporária introduzida pela Decisão de Execução (UE) 2022/382 até 4 de março de 20282026-06-26T00:00:00+02:00ST-11772-2026-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-11772-2026-ADD-1/pt/pdfANEXOS do REGULAMENTO DELEGADO (UE) .../... DA COMISSÃO que complementa a Diretiva (UE) 2024/2841 no respeitante à definição do código QR na versão física do cartão europeu de deficiência e à definição do código QR e de especificações técnicas comuns que garantam a segurança da versão física do cartão europeu de estacionamento para pessoas com deficiência, bem como a questões relativas à interoperabilidade2026-07-10T00:00:00+02:00ST-11772-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-11772-2026-INIT/pt/pdfREGULAMENTO DELEGADO (UE) …/... DA COMISSÃO de 1.7.2026 que complementa a Diretiva (UE) 2024/2841 no respeitante à definição do código QR na versão física do cartão europeu de deficiência e à definição do código QR e de especificações técnicas comuns que garantam a segurança da versão física do cartão europeu de estacionamento para pessoas com deficiência, bem como a questões relativas à interoperabilidade2026-07-10T00:00:00+02:00ST-10665-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10665-2026-INIT/pt/pdfCONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Emprego, Política Social, Saúde e Consumidores)2026-07-03T00:00:00+02:00ST-10943-2026-REV-2_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10943-2026-REV-2/pt/pdfRecomendações do Conselho sobre as políticas económicas, sociais, de emprego, estruturais e orçamentais dos Estados-Membros2026-07-09T00:00:00+02:00ST-11113-2026-COR-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-11113-2026-COR-1/pt/pdfRECOMENDAÇÃO DO CONSELHO sobre as políticas económicas, sociais, de emprego, estruturais e orçamentais da Bélgica2026-07-09T00:00:00+02:00ST-11113-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-11113-2026-INIT/pt/pdfRECOMENDAÇÃO DO CONSELHO sobre as políticas económicas, sociais, de emprego, estruturais e orçamentais da Bélgica2026-07-03T00:00:00+02:00ST-11114-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-11114-2026-INIT/pt/pdfRECOMENDAÇÃO DO CONSELHO sobre as políticas económicas, sociais, de emprego, estruturais e orçamentais da Bulgária2026-07-03T00:00:00+02:00ST-11115-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-11115-2026-INIT/pt/pdfRECOMENDAÇÃO DO CONSELHO sobre as políticas económicas, sociais, de emprego, estruturais e orçamentais da Chéquia2026-07-03T00:00:00+02:00ST-11116-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-11116-2026-INIT/pt/pdfRECOMENDAÇÃO DO CONSELHO sobre as políticas económicas, sociais, de emprego, estruturais e orçamentais da Dinamarca2026-07-03T00:00:00+02:00ST-11117-2026-COR-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-11117-2026-COR-1/pt/pdfRECOMENDAÇÃO DO CONSELHO sobre as políticas económicas, sociais, de emprego, estruturais e orçamentais da Alemanha2026-07-09T00:00:00+02:00ST-11117-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-11117-2026-INIT/pt/pdfRECOMENDAÇÃO DO CONSELHO sobre as políticas económicas, sociais, de emprego, estruturais e orçamentais da Alemanha2026-07-03T00:00:00+02:00ST-11118-2026-COR-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-11118-2026-COR-1/pt/pdfRECOMENDAÇÃO DO CONSELHO sobre as políticas económicas, sociais, de emprego, estruturais e orçamentais da Estónia2026-07-06T00:00:00+02:00ST-11118-2026-COR-2_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-11118-2026-COR-2/pt/pdfRECOMENDAÇÃO DO CONSELHO sobre as políticas económicas, sociais, de emprego, estruturais e orçamentais da Estónia2026-07-09T00:00:00+02:00ST-11118-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-11118-2026-INIT/pt/pdfRECOMENDAÇÃO DO CONSELHO sobre as políticas económicas, sociais, de emprego, estruturais e orçamentais da Estónia2026-07-03T00:00:00+02:00ST-11119-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-11119-2026-INIT/pt/pdfRECOMENDAÇÃO DO CONSELHO sobre as políticas económicas, sociais, de emprego, estruturais e orçamentais da Irlanda2026-07-03T00:00:00+02:00ST-11120-2026-COR-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-11120-2026-COR-1/pt/pdfRECOMENDAÇÃO DO CONSELHO sobre as políticas económicas, sociais, de emprego, estruturais e orçamentais da Grécia2026-07-09T00:00:00+02:00ST-11120-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-11120-2026-INIT/pt/pdfRECOMENDAÇÃO DO CONSELHO sobre as políticas económicas, sociais, de emprego, estruturais e orçamentais da Grécia2026-07-03T00:00:00+02:00ST-11121-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-11121-2026-INIT/pt/pdfRECOMENDAÇÃO DO CONSELHO sobre as políticas económicas, sociais, de emprego, estruturais e orçamentais da Espanha2026-07-03T00:00:00+02:00ST-11122-2026-COR-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-11122-2026-COR-1/pt/pdfRECOMENDAÇÃO DO CONSELHO sobre as políticas económicas, sociais, de emprego, estruturais e orçamentais da França2026-07-09T00:00:00+02:00ST-11122-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-11122-2026-INIT/pt/pdfRECOMENDAÇÃO DO CONSELHO sobre as políticas económicas, sociais, de emprego, estruturais e orçamentais da França2026-07-03T00:00:00+02:00ST-11123-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-11123-2026-INIT/pt/pdfRECOMENDAÇÃO DO CONSELHO sobre as políticas económicas, sociais, de emprego, estruturais e orçamentais da Croácia2026-07-03T00:00:00+02:00ST-11124-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-11124-2026-INIT/pt/pdfRECOMENDAÇÃO DO CONSELHO sobre as políticas económicas, sociais, de emprego, estruturais e orçamentais da Itália2026-07-03T00:00:00+02:00ST-11125-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-11125-2026-INIT/pt/pdfRECOMENDAÇÃO DO CONSELHO sobre as políticas económicas, sociais, de emprego, estruturais e orçamentais de Chipre2026-07-03T00:00:00+02:00ST-11126-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-11126-2026-INIT/pt/pdfRECOMENDAÇÃO DO CONSELHO sobre as políticas económicas, sociais, de emprego, estruturais e orçamentais da Letónia2026-07-03T00:00:00+02:00ST-11127-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-11127-2026-INIT/pt/pdfRECOMENDAÇÃO DO CONSELHO sobre as políticas económicas, sociais, de emprego, estruturais e orçamentais da Lituânia2026-07-03T00:00:00+02:00ST-11128-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-11128-2026-INIT/pt/pdfRECOMENDAÇÃO DO CONSELHO sobre as políticas económicas, sociais, de emprego, estruturais e orçamentais do Luxemburgo2026-07-03T00:00:00+02:00ST-11129-2026-COR-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-11129-2026-COR-1/pt/pdfRECOMENDAÇÃO DO CONSELHO sobre as políticas económicas, sociais, de emprego, estruturais e orçamentais da Hungria2026-07-09T00:00:00+02:00ST-11129-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-11129-2026-INIT/pt/pdfRECOMENDAÇÃO DO CONSELHO sobre as políticas económicas, sociais, de emprego, estruturais e orçamentais da Hungria2026-07-03T00:00:00+02:00ST-11130-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-11130-2026-INIT/pt/pdfRECOMENDAÇÃO DO CONSELHO sobre as políticas económicas, sociais, de emprego, estruturais e orçamentais de Malta2026-07-03T00:00:00+02:00ST-11131-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-11131-2026-INIT/pt/pdfRECOMENDAÇÃO DO CONSELHO sobre as políticas económicas, sociais, de emprego, estruturais e orçamentais dos Países Baixos2026-07-03T00:00:00+02:00ST-11132-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-11132-2026-INIT/pt/pdfRECOMENDAÇÃO DO CONSELHO sobre as políticas económicas, sociais, de emprego, estruturais e orçamentais da Áustria2026-07-03T00:00:00+02:00ST-11133-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-11133-2026-INIT/pt/pdfRECOMENDAÇÃO DO CONSELHO sobre as políticas económicas, sociais, de emprego, estruturais e orçamentais da Polónia2026-07-03T00:00:00+02:00ST-11134-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-11134-2026-INIT/pt/pdfRECOMENDAÇÃO DO CONSELHO sobre as políticas económicas, sociais, de emprego, estruturais e orçamentais de Portugal2026-07-03T00:00:00+02:00ST-11135-2026-COR-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-11135-2026-COR-1/pt/pdfRECOMENDAÇÃO DO CONSELHO sobre as políticas económicas, sociais, de emprego, estruturais e orçamentais da Roménia2026-07-09T00:00:00+02:00ST-11135-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-11135-2026-INIT/pt/pdfRECOMENDAÇÃO DO CONSELHO sobre as políticas económicas, sociais, de emprego, estruturais e orçamentais da Roménia2026-07-03T00:00:00+02:00ST-11136-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-11136-2026-INIT/pt/pdfRECOMENDAÇÃO DO CONSELHO sobre as políticas económicas, sociais, de emprego, estruturais e orçamentais da Eslovénia2026-07-03T00:00:00+02:00ST-11137-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-11137-2026-INIT/pt/pdfRECOMENDAÇÃO DO CONSELHO sobre as políticas económicas, sociais, de emprego, estruturais e orçamentais da Eslováquia2026-07-03T00:00:00+02:00ST-11138-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-11138-2026-INIT/pt/pdfRECOMENDAÇÃO DO CONSELHO sobre as políticas económicas, sociais, de emprego, estruturais e orçamentais da Finlândia2026-07-03T00:00:00+02:00ST-11139-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-11139-2026-INIT/pt/pdfRECOMENDAÇÃO DO CONSELHO sobre as políticas económicas, sociais, de emprego, estruturais e orçamentais da Suécia2026-07-03T00:00:00+02:00ST-11389-2026-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-11389-2026-ADD-1/pt/pdfProjeto de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera o Regulamento (CE) n.º 261/2004 que estabelece regras comuns para a indemnização e a assistência aos passageiros dos transportes aéreos em caso de recusa de embarque e de cancelamento ou atraso considerável dos voos e o Regulamento (CE) n.º 2027/97 relativo à responsabilidade das transportadoras aéreas no transporte de passageiros e respetiva bagagem (terceira leitura) – Adoção do ato legislativo = Declarações2026-07-03T00:00:00+02:00ST-11389-2026-ADD-2_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-11389-2026-ADD-2/pt/pdfProjeto de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera o Regulamento (CE) n.º 261/2004 que estabelece regras comuns para a indemnização e a assistência aos passageiros dos transportes aéreos em caso de recusa de embarque e de cancelamento ou atraso considerável dos voos e o Regulamento (CE) n.º 2027/97 relativo à responsabilidade das transportadoras aéreas no transporte de passageiros e respetiva bagagem (terceira leitura) – Adoção do ato legislativo = Declaração2026-07-08T00:00:00+02:00ST-11679-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-11679-2026-INIT/pt/pdfRELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO sobre o exercício do poder de adotar atos delegados conferido à Comissão nos termos do Regulamento (UE) 2017/625 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos controlos oficiais e outras atividades oficiais que visam assegurar a aplicação da legislação em matéria de géneros alimentícios e alimentos para animais e das regras sobre saúde e bem-estar animal, fitossanidade e produtos fitofarmacêuticos («Regulamento sobre os controlos oficiais»)2026-07-09T00:00:00+02:00ST-10943-2026-REV-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10943-2026-REV-1/pt/pdfRecomendações do Conselho sobre as políticas económicas, sociais, de emprego, estruturais e orçamentais dos Estados-Membros2026-07-07T00:00:00+02:00ST-10943-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10943-2026-INIT/pt/pdfRecomendações do Conselho sobre as políticas económicas, sociais, de emprego, estruturais e orçamentais dos Estados-Membros2026-07-03T00:00:00+02:00ST-10944-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10944-2026-INIT/pt/pdfNOTA EXPLICATIVA DO CONSELHO – Documento apenso às recomendações dirigidas pelo Conselho aos Estados-Membros no âmbito do Semestre Europeu de 20262026-07-03T00:00:00+02:00ST-11389-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-11389-2026-INIT/pt/pdfProjeto de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera o Regulamento (CE) n.º 261/2004 que estabelece regras comuns para a indemnização e a assistência aos passageiros dos transportes aéreos em caso de recusa de embarque e de cancelamento ou atraso considerável dos voos e o Regulamento (CE) n.º 2027/97 relativo à responsabilidade das transportadoras aéreas no transporte de passageiros e respetiva bagagem (terceira leitura) – Adoção do ato legislativo2026-07-03T00:00:00+02:00ST-10955-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10955-2026-INIT/pt/pdfConclusões sobre as apreciações aprofundadas de 2026 no âmbito do procedimento relativo aos desequilíbrios macroeconómicos – Aprovação2026-07-03T00:00:00+02:00ST-11545-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-11545-2026-INIT/pt/pdfCOMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU em conformidade com o artigo 294.º, n.º 6, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia relativa à posição do Conselho sobre a adoção de um Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a uma derrogação temporária de determinadas disposições da Diretiva 2002/58/CE no que respeita à utilização de tecnologias por prestadores de serviços de comunicações interpessoais independentes do número para o tratamento de dados pessoais e outros para efeitos de combate ao abuso sexual de crianças em linha2026-07-06T00:00:00+02:00CM-3560-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/CM-3560-2026-INIT/pt/pdfProjeto de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativo a uma derrogação temporária de determinadas disposições da Diretiva 2002/58/CE no que respeita à utilização de tecnologias por prestadores de serviços de comunicações interpessoais independentes do número para o tratamento de dados pessoais e outros para efeitos de combate ao abuso sexual de crianças em linha Resultado do procedimento escrito iniciado no documento CM 3508/26: – Adoção da posição do Conselho em primeira leitura e da nota justificativa do Conselho = FIM DE PROCEDIMENTO ESCRITO2026-07-02T00:00:00+02:00PE-39-2026-REV-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/PE-39-2026-REV-1/pt/pdfREGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera o Regulamento (CE) n.º 261/2004 que estabelece regras comuns para a indemnização e a assistência aos passageiros dos transportes aéreos em caso de recusa de embarque e de cancelamento ou atraso considerável dos voos e o Regulamento (CE) n.º 2027/97 relativo à responsabilidade das transportadoras aéreas no transporte de passageiros e respetiva bagagem2026-07-01T00:00:00+02:00ST-11261-2026-REV-1-ADD-1-COR-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-11261-2026-REV-1-ADD-1-COR-1/pt/pdfPosição do Conselho em primeira leitura tendo em vista a adoção do REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativo a uma derrogação temporária de determinadas disposições da Diretiva 2002/58/CE no que respeita à utilização de tecnologias por prestadores de serviços de comunicações interpessoais independentes do número para o tratamento de dados pessoais e outros para efeitos de combate ao abuso sexual de crianças em linha – Nota justificativa do Conselho – Adotada pelo Conselho em 2 de julho de 20262026-07-02T00:00:00+02:00ST-11509-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-11509-2026-INIT/pt/pdfREGULAMENTO DELEGADO (UE) …/... DA COMISSÃO de 2.7.2026 que altera o Regulamento Delegado (UE) 2022/2202 atualizando a lista de projetos transfronteiriços no domínio das energias renováveis selecionados2026-07-03T00:00:00+02:00ST-11482-2026-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-11482-2026-ADD-1/pt/pdfANEXO do Regulamento Delagado (EU) .../... da Comissão que altera o Regulamento (UE) 2019/1021 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante aos clorpirifos2026-07-02T00:00:00+02:00ST-11482-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-11482-2026-INIT/pt/pdfREGULAMENTO DELEGADO (UE) …/... DA COMISSÃO de 30.6.2026 que altera o Regulamento (UE) 2019/1021 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante aos clorpirifos2026-07-02T00:00:00+02:00CM-3508-2026-REV-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/CM-3508-2026-REV-1/pt/pdfProjeto de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativo a uma derrogação temporária de determinadas disposições da Diretiva 2002/58/CE no que respeita à utilização de tecnologias por prestadores de serviços de comunicações interpessoais independentes do número para o tratamento de dados pessoais e outros para efeitos de combate ao abuso sexual de crianças em linha Início de procedimento escrito: – Adoção da posição do Conselho em primeira leitura e da nota justificativa do Conselho = Prorrogação do prazo até às 14h00 (hora de Bruxelas) de 2 de julho de 20262026-07-02T00:00:00+02:00ST-11261-2026-REV-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-11261-2026-REV-1/pt/pdfPosição do Conselho em primeira leitura tendo em vista a adoção do REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativo a uma derrogação temporária de determinadas disposições da Diretiva 2002/58/CE no que respeita à utilização de tecnologias por prestadores de serviços de comunicações interpessoais independentes do número para o tratamento de dados pessoais e outros para efeitos de combate ao abuso sexual de crianças em linha2026-07-02T00:00:00+02:00ST-11261-2026-REV-1-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-11261-2026-REV-1-ADD-1/pt/pdfPosição do Conselho em primeira leitura tendo em vista a adoção do REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativo a uma derrogação temporária de determinadas disposições da Diretiva 2002/58/CE no que respeita à utilização de tecnologias por prestadores de serviços de comunicações interpessoais independentes do número para o tratamento de dados pessoais e outros para efeitos de combate ao abuso sexual de crianças em linha – Nota justificativa do Conselho – Adotada pelo Conselho em 2 de julho de 20262026-07-02T00:00:00+02:00ST-11257-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-11257-2026-INIT/pt/pdfProposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que institui o Fundo Social Europeu enquanto elemento do plano de parceria nacional e regional previsto no Regulamento (UE) [Plano PNR] e estabelece as condições de execução do apoio da União a um emprego de qualidade, às competências e à inclusão social no período compreendido entre 2028 e 2034 – Orientação geral parcial2026-06-29T00:00:00+02:00CM-3508-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/CM-3508-2026-INIT/pt/pdfProjeto de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativo a uma derrogação temporária de determinadas disposições da Diretiva 2002/58/CE no que respeita à utilização de tecnologias por prestadores de serviços de comunicações interpessoais independentes do número para o tratamento de dados pessoais e outros para efeitos de combate ao abuso sexual de crianças em linha Início de procedimento escrito: Adoção da posição do Conselho em primeira leitura e da nota justificativa do Conselho2026-07-01T00:00:00+02:00ST-11218-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-11218-2026-INIT/pt/pdfProposta de DIRETIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera as Diretivas (UE) 2018/2001, (UE) 2019/944 e (UE) 2024/1788 no que diz respeito à aceleração dos processos de concessão de licenças – Orientação geral2026-06-26T00:00:00+02:00ST-11261-2026-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-11261-2026-ADD-1/pt/pdfPosição do Conselho em primeira leitura em tendo em vista a adoção do REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativo a uma derrogação temporária de determinadas disposições da Diretiva 2002/58/CE no que respeita à utilização de tecnologias por prestadores de serviços de comunicações interpessoais independentes do número para o tratamento de dados pessoais e outros para efeitos de combate ao abuso sexual de crianças em linha Projeto de nota justificativa do Conselho2026-06-30T00:00:00+02:00ST-11261-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-11261-2026-INIT/pt/pdfPosição do Conselho em primeira leitura tendo em vista a adoção do REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativo a uma derrogação temporária de determinadas disposições da Diretiva 2002/58/CE no que respeita à utilização de tecnologias por prestadores de serviços de comunicações interpessoais independentes do número para o tratamento de dados pessoais e outros para efeitos de combate ao abuso sexual de crianças em linha2026-06-30T00:00:00+02:00ST-11196-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-11196-2026-INIT/pt/pdfResolução do Conselho sobre o segundo ciclo do quadro estratégico para a cooperação europeia no domínio da educação e da formação rumo ao Espaço Europeu da Educação (2026-2030)2026-06-29T00:00:00+02:00ST-11254-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-11254-2026-INIT/pt/pdfConclusões do Conselho sobre a prevenção e o combate à ciberviolência contra as raparigas2026-06-29T00:00:00+02:00ST-11355-2026-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-11355-2026-ADD-1/pt/pdfANEXOS do RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO Relatório Anual do Fundo de Solidariedade da União Europeia de 20232026-06-30T00:00:00+02:00ST-11355-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-11355-2026-INIT/pt/pdfRELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO Relatório Anual do Fundo de Solidariedade da União Europeia de 20232026-06-30T00:00:00+02:00ST-11357-2026-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-11357-2026-ADD-1/pt/pdfANEXOS do RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO Fundo de Solidariedade da União Europeia - Relatório Anual de 20252026-06-30T00:00:00+02:00ST-11357-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-11357-2026-INIT/pt/pdfRELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO Fundo de Solidariedade da União Europeia - Relatório Anual de 20252026-06-30T00:00:00+02:00ST-11359-2026-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-11359-2026-ADD-1/pt/pdfANEXOS do RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO Relatório Anual do Fundo de Solidariedade da União Europeia de 20242026-06-30T00:00:00+02:00ST-11359-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-11359-2026-INIT/pt/pdfRELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO Relatório Anual do Fundo de Solidariedade da União Europeia de 20242026-06-30T00:00:00+02:00ST-6423-2026-COR-2_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-6423-2026-COR-2/pt/pdfRETIFICAÇÃO de 28.5.2026 do Regulamento Delegado da Comissão, de 13 de fevereiro de 2026, que complementa o Regulamento (UE) 2024/3110 do Parlamento Europeu e do Conselho, determinando classes de desempenho no que diz respeito à característica essencial de reação ao fogo (C(2026) 774 final)2026-06-29T00:00:00+02:00ST-10825-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10825-2026-INIT/pt/pdfCONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Emprego, Política Social, Saúde e Consumidores)2026-06-26T00:00:00+02:00ST-10089-2026-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10089-2026-ADD-1/pt/pdfProposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que institui o Fundo Social Europeu enquanto elemento do plano de parceria nacional e regional previsto no Regulamento (UE) [Plano PNR] e estabelece as condições de execução do apoio da União a um emprego de qualidade, às competências e à inclusão social no período compreendido entre 2028 e 2034 Orientação geral parcial Declaração da Itália2026-06-24T00:00:00+02:00ST-10188-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10188-2026-INIT/pt/pdfRECOMENDAÇÃO DO CONSELHO sobre as políticas económicas, sociais, de emprego, estruturais e orçamentais de Portugal2026-06-22T00:00:00+02:00ST-10400-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10400-2026-INIT/pt/pdfAvaliação das recomendações específicas por país para 2026 e da execução das recomendações específicas por país para 2025: parecer do Comité do Emprego e do Comité da Proteção Social Aprovação2026-06-19T00:00:00+02:00ST-10885-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10885-2026-INIT/pt/pdfNOTA EXPLICATIVA DO CONSELHO – Documento apenso às recomendações dirigidas pelo Conselho aos Estados-Membros no âmbito do Semestre Europeu de 2026 – Aprovação2026-06-23T00:00:00+02:00ST-10765-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10765-2026-INIT/pt/pdfProjeto de conclusões do Conselho – «Habitação: evolução demográfica e definição de políticas»2026-06-23T00:00:00+02:00ST-10247-2026-REV-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10247-2026-REV-1/pt/pdfRecomendações do Conselho sobre as recomendações económicas, sociais, de emprego, estruturais e orçamentais dirigidas aos Estados-Membros – Aprovação2026-06-22T00:00:00+02:00ST-10320-2026-REV-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10320-2026-REV-1/pt/pdfMensagens-chave do Comité do Emprego sobre os aspetos da qualidade do emprego relacionados com o género – Apresentação pelo presidente do COEM – Troca de pontos de vista2026-06-17T00:00:00+02:00ST-10361-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10361-2026-INIT/pt/pdfContributo sobre os aspetos relativos ao emprego e às políticas sociais das recomendações específicas por país: Recomendações sobre as políticas económicas, sociais, de emprego, estruturais e orçamentais dos Estados-Membros – Aprovação2026-06-19T00:00:00+02:00ST-10740-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10740-2026-INIT/pt/pdfProposta de DIRETIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera as Diretivas (UE) 2018/2001, (UE) 2019/944 e (UE) 2024/1788 no que diz respeito à aceleração dos processos de concessão de licenças Orientação geral2026-06-23T00:00:00+02:00ST-10460-2026-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10460-2026-ADD-1/pt/pdfPacote Horizonte Europa: Programa-Quadro de Investigação e Inovação 2028-2034 a) Programa-Quadro e as suas regras de participação e difusão b) Programa específico de execução do Horizonte Europa – Orientação geral parcial = Declaração do Conselho2026-06-24T00:00:00+02:00ST-10460-2026-ADD-2_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10460-2026-ADD-2/pt/pdfPacote Horizonte Europa: Programa-Quadro de Investigação e Inovação 2028-2034 a) Programa-Quadro e as suas regras de participação e difusão b) Programa específico de execução do Horizonte Europa Orientação geral parcial Declarações2026-06-25T00:00:00+02:00ST-10460-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10460-2026-INIT/pt/pdfPacote Horizonte Europa: Programa-Quadro de Investigação e Inovação 2028-2034 a) Programa-Quadro e as suas regras de participação e difusão b) Programa específico de execução do Horizonte Europa – Orientação geral parcial2026-06-24T00:00:00+02:00ST-10464-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10464-2026-INIT/pt/pdfPacote Horizonte Europa: Programa-Quadro de Investigação e Inovação 2028-2034 Programa-Quadro e as suas regras de participação e difusão – Orientação geral parcial2026-06-24T00:00:00+02:00ST-10465-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10465-2026-INIT/pt/pdfPacote Horizonte Europa: Programa-Quadro de Investigação e Inovação 2028-2034 Programa específico de execução do Horizonte Europa – Orientação geral parcial2026-06-24T00:00:00+02:00ST-10378-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10378-2026-INIT/pt/pdfPacote social: execução da Estratégia da UE de Combate à Pobreza e vias para uma aplicação eficaz Troca de pontos de vista2026-06-12T00:00:00+02:00ST-10383-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10383-2026-INIT/pt/pdfPromover uma mobilidade laboral justa através de regras modernizadas e simplificadas de coordenação da segurança social – Troca de pontos de vista2026-06-12T00:00:00+02:00ST-10389-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10389-2026-INIT/pt/pdfSegurança habitacional para todos: responder às necessidades dos estudantes e dos agregados familiares de rendimentos médios Troca de pontos de vista2026-06-12T00:00:00+02:00ST-9112-2026-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-9112-2026-ADD-1/pt/pdfANEXO do RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO sobre a aplicação da Diretiva 2009/52/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de junho de 2009, que estabelece normas mínimas sobre sanções e medidas contra os empregadores de nacionais de países terceiros em situação irregular2026-05-08T00:00:00+02:00ST-9112-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-9112-2026-INIT/pt/pdfRELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO sobre a aplicação da Diretiva 2009/52/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de junho de 2009, que estabelece normas mínimas sobre sanções e medidas contra os empregadores de nacionais de países terceiros em situação irregular2026-05-08T00:00:00+02:00ST-9115-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-9115-2026-INIT/pt/pdfRELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO em conformidade com o artigo 27.º da Diretiva 2014/36/UE relativa às condições de entrada e de permanência de nacionais de países terceiros para efeitos de trabalho sazonal2026-05-08T00:00:00+02:00ST-9555-2026-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-9555-2026-ADD-1/pt/pdfProjeto de conclusões do Conselho sobre a prevenção e o combate à ciberviolência contra as raparigas Aprovação Declaração da delegação húngara2026-06-19T00:00:00+02:00ST-9555-2026-COR-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-9555-2026-COR-1/pt/pdfProjeto de conclusões do Conselho sobre a prevenção e o combate à ciberviolência contra as raparigas – Aprovação2026-06-23T00:00:00+02:00ST-10294-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10294-2026-INIT/pt/pdfRegulamento REACH: via a seguir – Troca de pontos de vista2026-06-12T00:00:00+02:00ST-10288-2026-REV-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10288-2026-REV-1/pt/pdfEstratégia de Resiliência Hídrica – Um ano depois: ponto da situação e via a seguir Troca de pontos de vista2026-06-15T00:00:00+02:00ST-5622-2026-REV-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-5622-2026-REV-1/pt/pdfRELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES relativo ao estado da expansão da produção de culturas alimentares para consumo humano e animal relevantes a nível mundial2026-06-23T00:00:00+02:00ST-10311-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10311-2026-INIT/pt/pdfConselho de Administração da Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho Nomeação de Martin Steen KABONGO, membro efetivo em representação da Dinamarca, em substituição de Christiane MIßLBECK-WINBERG, demissionária – Adoção2026-06-15T00:00:00+02:00ST-10589-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10589-2026-INIT/pt/pdfDECISÃO DO CONSELHO que substitui um membro titular do Comité Consultivo para a Coordenação dos Sistemas de Segurança Social em representação da Bélgica2026-06-17T00:00:00+02:00ST-10590-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10590-2026-INIT/pt/pdfComité Consultivo para a Coordenação dos Sistemas de Segurança Social Nomeação de Monica DE JONGHE, membro titular em representação da Bélgica, em substituição de Ineke DE BISSCHOP, renunciante Adoção2026-06-17T00:00:00+02:00ST-10303-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10303-2026-INIT/pt/pdfDECISÃO DO CONSELHO que substitui um membro efetivo do Conselho de Administração da Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho em representação do Luxemburgo2026-06-15T00:00:00+02:00ST-10304-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10304-2026-INIT/pt/pdfConselho de Administração da Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho Nomeação de Philippe HECK, membro efetivo em representação do Luxemburgo, em substituição de Tom OSWALD, demissionário Adoção2026-06-15T00:00:00+02:00ST-10310-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10310-2026-INIT/pt/pdfDECISÃO DO CONSELHO que substitui um membro efetivo do Conselho de Administração da Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho em representação da Dinamarca2026-06-15T00:00:00+02:00ST-10559-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10559-2026-INIT/pt/pdfProposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que cria o Fundo Europeu para a Coesão Económica, Territorial e Social, a Agricultura e o Meio Rural, as Pescas e o Setor Marítimo, a Prosperidade e a Segurança para o período 2028-2034 e que altera o Regulamento (UE) 2023/955 e o Regulamento (UE, Euratom) 2024/2509 (Regulamento PPNR) – Orientação geral parcial2026-06-16T00:00:00+02:00ST-10622-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10622-2026-INIT/pt/pdfRelatório Especial n.º 23/2025 do Tribunal de Contas Europeu intitulado «Gestão dos resíduos urbanos – Apesar das melhorias graduais, subsistem desafios para os progressos da UE no sentido da circularidade» – Conclusões do Conselho2026-06-17T00:00:00+02:00PE-39-2026-COR-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/PE-39-2026-COR-1/pt/pdfREGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera o Regulamento (CE) n.º 261/2004 que estabelece regras comuns para a indemnização e a assistência aos passageiros dos transportes aéreos em caso de recusa de embarque e de cancelamento ou atraso considerável dos voos e o Regulamento (CE) n.º 2027/97 relativo à responsabilidade das transportadoras aéreas no transporte de passageiros e respetiva bagagem2026-06-18T00:00:00+02:00PE-39-2026-COR-1-REV-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/PE-39-2026-COR-1-REV-1/pt/pdfREGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera o Regulamento (CE) n.º 261/2004 que estabelece regras comuns para a indemnização e a assistência aos passageiros dos transportes aéreos em caso de recusa de embarque e de cancelamento ou atraso considerável dos voos e o Regulamento (CE) n.º 2027/97 relativo à responsabilidade das transportadoras aéreas no transporte de passageiros e respetiva bagagem2026-06-18T00:00:00+02:00PE-11-2026-REV-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/PE-11-2026-REV-1/pt/pdfDIRETIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO QUE ALTERA A DIRETIVA 2012/29/UE QUE ESTABELECE NORMAS MÍNIMAS RELATIVAS AOS DIREITOS, AO APOIO E À PROTEÇÃO DAS VÍTIMAS DA CRIMINALIDADE E QUE SUBSTITUI A DECISÃO-QUADRO 2001/220/JAI DO CONSELHO2026-06-17T00:00:00+02:00ST-10269-2026-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10269-2026-ADD-1/pt/pdfANEXO da Proposta de DECISÃO DO CONSELHO relativa às orientações para as políticas de emprego dos Estados-Membros2026-06-09T00:00:00+02:00ST-10269-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10269-2026-INIT/pt/pdfProposta de DECISÃO DO CONSELHO relativa às orientações para as políticas de emprego dos Estados-Membros2026-06-09T00:00:00+02:00ST-9555-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-9555-2026-INIT/pt/pdfProjeto de conclusões do Conselho sobre a prevenção e o combate à ciberviolência contra as raparigas – Aprovação2026-06-05T00:00:00+02:00ST-10489-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10489-2026-INIT/pt/pdfRegulamento relativo à criação do Fundo Europeu de Competitividade (FEC), incluindo o programa específico para a investigação e inovação no domínio da defesa – Orientação geral parcial2026-06-14T00:00:00+02:00ST-10491-2026-COR-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10491-2026-COR-1/pt/pdfRegulamento relativo à criação do Fundo Europeu de Competitividade (FEC), incluindo o programa específico para a investigação e inovação no domínio da defesa – Orientação geral parcial2026-06-14T00:00:00+02:00ST-10491-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10491-2026-INIT/pt/pdfRegulamento relativo à criação do Fundo Europeu de Competitividade (FEC), incluindo o programa específico para a investigação e inovação no domínio da defesa – Orientação geral parcial2026-06-12T00:00:00+02:00PE-39-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/PE-39-2026-INIT/pt/pdfATOS LEGISLATIVOS E OUTROS INSTRUMENTOS Assunto: REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera o Regulamento (CE) n.º 261/2004 que estabelece regras comuns para a indemnização e a assistência aos passageiros dos transportes aéreos em caso de recusa de embarque e de cancelamento ou atraso considerável dos voos e o Regulamento (CE) n.º 2027/97 relativo à responsabilidade das transportadoras aéreas no transporte de passageiros e respetiva bagagem Projeto comum aprovado pelo Comité de Conciliação previsto pelo artigo 294.º, n.º 10 do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia Este texto ainda não foi objeto de revisão jurídico-linguística.2026-06-16T00:00:00+02:00ST-10050-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10050-2026-INIT/pt/pdfConselho de Administração da Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho Nomeação de Ella GREDIE, membro efetivo em representação do Luxemburgo, em substituição de Philippe HECK, demissionário – Adoção2026-06-08T00:00:00+02:00ST-10435-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10435-2026-INIT/pt/pdfDecisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização a favor dos Trabalhadores Despedidos por iniciativa da Comissão (EGF/2026/000 TA 2026 — Assistência técnica) – Aprovação2026-06-12T00:00:00+02:00ST-10436-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10436-2026-INIT/pt/pdfDecisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização a favor dos Trabalhadores Despedidos por iniciativa da Comissão (EGF/2026/000 TA 2026 — Assistência técnica)2026-06-05T00:00:00+02:00ST-10489-2026-ADD-1-REV-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10489-2026-ADD-1-REV-1/pt/pdfRegulamento relativo à criação do Fundo Europeu de Competitividade (FEC), incluindo o programa específico para a investigação e inovação no domínio da defesa – Orientação geral parcial = Declaração da Áustria2026-06-15T00:00:00+02:00ST-10489-2026-ADD-2_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10489-2026-ADD-2/pt/pdfRegulamento relativo à criação do Fundo Europeu de Competitividade (FEC), incluindo o programa específico para a investigação e inovação no domínio da defesa – Orientação geral parcial = Declaração da Estónia, da Letónia, da Lituânia e da Polónia2026-06-15T00:00:00+02:00CM-3205-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/CM-3205-2026-INIT/pt/pdfCONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Emprego, Política Social, Saúde e Consumidores)2026-06-12T00:00:00+02:00ST-10342-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10342-2026-INIT/pt/pdfCONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Emprego, Política Social, Saúde e Consumidores)2026-06-15T00:00:00+02:00ST-9834-2026-REV-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-9834-2026-REV-1/pt/pdfPacotes legislativos omnibus de simplificação Relatório intercalar2026-06-12T00:00:00+02:00ST-10123-2026-REV-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10123-2026-REV-1/pt/pdfRecomendação de RECOMENDAÇÃO DO CONSELHO sobre as políticas económicas, sociais, de emprego, estruturais e orçamentais da Irlanda2026-06-15T00:00:00+02:00ST-9807-2026-REV-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-9807-2026-REV-1/pt/pdfProposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que cria o Fundo Europeu para a Coesão Económica, Territorial e Social, a Agricultura e o Meio Rural, as Pescas e o Setor Marítimo, a Prosperidade e a Segurança para o período 2028-2034 e que altera o Regulamento (UE) 2023/955 e o Regulamento (UE, Euratom) 2024/2509 («Regulamento PPNR») Orientação geral parcial2026-06-15T00:00:00+02:00ST-9807-2026-REV-1-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-9807-2026-REV-1-ADD-1/pt/pdfProposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que cria o Fundo Europeu para a Coesão Económica, Territorial e Social, a Agricultura e o Meio Rural, as Pescas e o Setor Marítimo, a Prosperidade e a Segurança para o período 2028-2034 e que altera o Regulamento (UE) 2023/955 e o Regulamento (UE, Euratom) 2024/2509 (Regulamento PPNR) – Orientação geral parcial = Declaração da Suécia2026-06-15T00:00:00+02:00ST-9807-2026-REV-1-ADD-2_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-9807-2026-REV-1-ADD-2/pt/pdfProposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que cria o Fundo Europeu para a Coesão Económica, Territorial e Social, a Agricultura e o Meio Rural, as Pescas e o Setor Marítimo, a Prosperidade e a Segurança para o período 2028-2034 e que altera o Regulamento (UE) 2023/955 e o Regulamento (UE, Euratom) 2024/2509 (Regulamento PPNR) – Orientação geral parcial = Declaração da Hungria2026-06-15T00:00:00+02:00ST-9807-2026-REV-1-ADD-3_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-9807-2026-REV-1-ADD-3/pt/pdfProposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que cria o Fundo Europeu para a Coesão Económica, Territorial e Social, a Agricultura e o Meio Rural, as Pescas e o Setor Marítimo, a Prosperidade e a Segurança para o período 2028-2034 e que altera o Regulamento (UE) 2023/955 e o Regulamento (UE, Euratom) 2024/2509 (Regulamento PPNR) – Orientação geral parcial = Declaração da Estónia, da Letónia e da Lituânia2026-06-15T00:00:00+02:00ST-10584-2026-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10584-2026-ADD-1/pt/pdfANEXOS do REGULAMENTO DELEGADO (UE) …/… DA COMISSÃO que completa o Regulamento (UE) 2024/3110 do Parlamento Europeu e do Conselho a fim de estabelecer os sistemas de avaliação e verificação aplicáveis às famílias e categorias de produtos2026-06-15T00:00:00+02:00ST-10584-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10584-2026-INIT/pt/pdfREGULAMENTO DELEGADO (UE) …/... DA COMISSÃO de 11.6.2026 que completa o Regulamento (UE) 2024/3110 do Parlamento Europeu e do Conselho a fim de estabelecer os sistemas de avaliação e verificação aplicáveis às famílias e categorias de produtos2026-06-15T00:00:00+02:00ST-10639-2026-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10639-2026-ADD-1/pt/pdfANEXO do Regulamento Delegado (UE) .../... da Comissão que altera o Regulamento (UE) 2024/1257 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito ao estabelecimento de multiplicadores de durabilidade para os gases poluentes dos veículos pesados das categorias M3, N2 e N32026-06-15T00:00:00+02:00ST-10639-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10639-2026-INIT/pt/pdfREGULAMENTO DELEGADO (UE) …/... DA COMISSÃO de 9.6.2026 que altera o Regulamento (UE) 2024/1257 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito ao estabelecimento de multiplicadores de durabilidade para os gases poluentes dos veículos pesados das categorias M3, N2 e N32026-06-15T00:00:00+02:00ST-9387-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-9387-2026-INIT/pt/pdfProposta de DIRETIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera a Diretiva 2012/29/UE que estabelece normas mínimas relativas aos direitos, ao apoio e à proteção das vítimas da criminalidade e que substitui a Decisão-Quadro 2001/220/JAI do Conselho Resultado da primeira leitura do Parlamento Europeu (Estrasburgo, 18 a 21 de maio de 2026)2026-05-22T00:00:00+02:00ST-9801-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-9801-2026-INIT/pt/pdfRegulamento relativo à simplificação das regras aplicáveis aos dispositivos médicos e aos dispositivos médicos para diagnóstico in vitro – Relatório intercalar2026-06-05T00:00:00+02:00ST-9805-2026-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-9805-2026-ADD-1/pt/pdfProposta de DIRETIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera as Diretivas 2001/18/CE e 2010/53/UE no que se refere à colocação no mercado de microrganismos geneticamente modificados e ao processamento de órgãos – Orientação geral = Declaração da Áustria2026-06-09T00:00:00+02:00ST-9805-2026-ADD-2_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-9805-2026-ADD-2/pt/pdfProposta de DIRETIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera as Diretivas 2001/18/CE e 2010/53/UE no que se refere à colocação no mercado de microrganismos geneticamente modificados e ao processamento de órgãos – Orientação geral = Declaração da República da Bulgária2026-06-09T00:00:00+02:00ST-9805-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-9805-2026-INIT/pt/pdfProposta de DIRETIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera as Diretivas 2001/18/CE e 2010/53/UE no que se refere à colocação no mercado de microrganismos geneticamente modificados e ao processamento de órgãos – Orientação geral2026-06-08T00:00:00+02:00ST-9613-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-9613-2026-INIT/pt/pdfSemestre Europeu – Nota horizontal sobre as recomendações específicas por país de caráter integrado2026-06-08T00:00:00+02:00ST-10049-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10049-2026-INIT/pt/pdfDECISÃO DO CONSELHO que substitui um membro efetivo do Conselho de Administração da Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho em representação do Luxemburgo2026-06-08T00:00:00+02:00ST-5899-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-5899-2026-INIT/pt/pdfRelatório Especial n.º 03/2026 do Tribunal de Contas Europeu: Medidas específicas de apoio à agricultura nas regiões ultraperiféricas da UE — Ajudam a manter a competitividade, mas desenvolvimento a longo prazo é incerto2026-02-02T00:00:00+01:00ST-10116-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10116-2026-INIT/pt/pdfRecomendação de RECOMENDAÇÃO DO CONSELHO sobre as políticas económicas, sociais, de emprego, estruturais e orçamentais da Bélgica2026-06-04T00:00:00+02:00ST-10119-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10119-2026-INIT/pt/pdfRecomendação de RECOMENDAÇÃO DO CONSELHO sobre as políticas económicas, sociais, de emprego, estruturais e orçamentais da Dinamarca2026-06-04T00:00:00+02:00ST-10123-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10123-2026-INIT/pt/pdfRecomendação de RECOMENDAÇÃO DO CONSELHO sobre as políticas económicas, sociais, de emprego, estruturais e orçamentais da Irlanda2026-06-04T00:00:00+02:00ST-10130-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10130-2026-INIT/pt/pdfRecomendação de RECOMENDAÇÃO DO CONSELHO sobre as políticas económicas, sociais, de emprego, estruturais e orçamentais da Letónia2026-06-04T00:00:00+02:00ST-10132-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10132-2026-INIT/pt/pdfRecomendação de RECOMENDAÇÃO DO CONSELHO sobre as políticas económicas, sociais, de emprego, estruturais e orçamentais do Luxemburgo2026-06-04T00:00:00+02:00ST-10133-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10133-2026-INIT/pt/pdfRecomendação de RECOMENDAÇÃO DO CONSELHO sobre as políticas económicas, sociais, de emprego, estruturais e orçamentais da Hungria2026-06-04T00:00:00+02:00ST-10135-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10135-2026-INIT/pt/pdfRecomendação de RECOMENDAÇÃO DO CONSELHO sobre as políticas económicas, sociais, de emprego, estruturais e orçamentais de Malta2026-06-04T00:00:00+02:00ST-10136-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10136-2026-INIT/pt/pdfRecomendação de RECOMENDAÇÃO DO CONSELHO sobre as políticas económicas, sociais, de emprego, estruturais e orçamentais dos Países Baixos2026-06-04T00:00:00+02:00ST-10137-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10137-2026-INIT/pt/pdfRecomendação de RECOMENDAÇÃO DO CONSELHO sobre as políticas económicas, sociais, de emprego, estruturais e orçamentais da Áustria2026-06-04T00:00:00+02:00ST-10138-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10138-2026-INIT/pt/pdfRecomendação de RECOMENDAÇÃO DO CONSELHO sobre as políticas económicas, sociais, de emprego, estruturais e orçamentais da Polónia2026-06-04T00:00:00+02:00ST-10139-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10139-2026-INIT/pt/pdfRecomendação de RECOMENDAÇÃO DO CONSELHO sobre as políticas económicas, sociais, de emprego, estruturais e orçamentais de Portugal2026-06-04T00:00:00+02:00ST-10140-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10140-2026-INIT/pt/pdfRecomendação de RECOMENDAÇÃO DO CONSELHO sobre as políticas económicas, sociais, de emprego, estruturais e orçamentais da Roménia2026-06-04T00:00:00+02:00ST-10141-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10141-2026-INIT/pt/pdfRecomendação de RECOMENDAÇÃO DO CONSELHO sobre as políticas económicas, sociais, de emprego, estruturais e orçamentais da Eslovénia2026-06-04T00:00:00+02:00ST-10142-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10142-2026-INIT/pt/pdfRecomendação de RECOMENDAÇÃO DO CONSELHO sobre as políticas económicas, sociais, de emprego, estruturais e orçamentais da Eslováquia2026-06-04T00:00:00+02:00ST-10143-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10143-2026-INIT/pt/pdfRecomendação de RECOMENDAÇÃO DO CONSELHO sobre as políticas económicas, sociais, de emprego, estruturais e orçamentais da Finlândia2026-06-04T00:00:00+02:00ST-10144-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10144-2026-INIT/pt/pdfRecomendação de RECOMENDAÇÃO DO CONSELHO sobre as políticas económicas, sociais, de emprego, estruturais e orçamentais da Suécia2026-06-04T00:00:00+02:00ST-9935-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-9935-2026-INIT/pt/pdfCOMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO BANCO CENTRAL EUROPEU, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU, AO COMITÉ DAS REGIÕES E AO BANCO EUROPEU DE INVESTIMENTO Semestre Europeu de 2026 - Pacote da primavera2026-06-03T00:00:00+02:00ST-9955-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-9955-2026-INIT/pt/pdfRecomendações, apresentadas pela Comissão, de recomendações do Conselho sobre as políticas económicas, sociais, de emprego, estruturais e orçamentais dos Estados-Membros2026-06-08T00:00:00+02:00ST-10117-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10117-2026-INIT/pt/pdfRecomendação de RECOMENDAÇÃO DO CONSELHO sobre as políticas económicas, sociais, de emprego, estruturais e orçamentais da Bulgária2026-06-04T00:00:00+02:00ST-10118-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10118-2026-INIT/pt/pdfRecomendação de RECOMENDAÇÃO DO CONSELHO sobre as políticas económicas, sociais, de emprego, estruturais e orçamentais da Chéquia2026-06-04T00:00:00+02:00ST-10121-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10121-2026-INIT/pt/pdfRecomendação de RECOMENDAÇÃO DO CONSELHO sobre as políticas económicas, sociais, de emprego, estruturais e orçamentais da Alemanha2026-06-04T00:00:00+02:00ST-10122-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10122-2026-INIT/pt/pdfRecomendação de RECOMENDAÇÃO DO CONSELHO sobre as políticas económicas, sociais, de emprego, estruturais e orçamentais da Estónia2026-06-04T00:00:00+02:00ST-10124-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10124-2026-INIT/pt/pdfRecomendação de RECOMENDAÇÃO DO CONSELHO sobre as políticas económicas, sociais, de emprego, estruturais e orçamentais da Grécia2026-06-04T00:00:00+02:00ST-10125-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10125-2026-INIT/pt/pdfRecomendação de RECOMENDAÇÃO DO CONSELHO sobre as políticas económicas, sociais, de emprego, estruturais e orçamentais de Espanha2026-06-04T00:00:00+02:00ST-10126-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10126-2026-INIT/pt/pdfRecomendação de RECOMENDAÇÃO DO CONSELHO sobre as políticas económicas, sociais, de emprego, estruturais e orçamentais da França2026-06-04T00:00:00+02:00ST-10127-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10127-2026-INIT/pt/pdfRecomendação de RECOMENDAÇÃO DO CONSELHO sobre as políticas económicas, sociais, de emprego, estruturais e orçamentais da Croácia2026-06-04T00:00:00+02:00ST-10128-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10128-2026-INIT/pt/pdfRecomendação de RECOMENDAÇÃO DO CONSELHO sobre as políticas económicas, sociais, de emprego, estruturais e orçamentais da Itália2026-06-04T00:00:00+02:00ST-10129-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10129-2026-INIT/pt/pdfRecomendação de RECOMENDAÇÃO DO CONSELHO sobre as políticas económicas, sociais, de emprego, estruturais e orçamentais de Chipre2026-06-04T00:00:00+02:00ST-10131-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10131-2026-INIT/pt/pdfRecomendação de RECOMENDAÇÃO DO CONSELHO sobre as políticas económicas, sociais, de emprego, estruturais e orçamentais da Lituânia2026-06-04T00:00:00+02:00ST-10027-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10027-2026-INIT/pt/pdfComité Consultivo para a Segurança e a Saúde no Local de Trabalho Nomeação de Marie-Anne BISDORFF, membro suplente em representação do Luxemburgo, em substituição de Armin KOEGEL, demissionário – Adoção2026-06-03T00:00:00+02:00ST-10028-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10028-2026-INIT/pt/pdfDECISÃO DO CONSELHO que substitui um membro suplente do Comité Consultivo para a Segurança e a Saúde no Local de Trabalho em representação do Luxemburgo2026-06-03T00:00:00+02:00ST-9603-2026-COR-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-9603-2026-COR-1/pt/pdfComité Consultivo para a Coordenação dos Sistemas de Segurança Social Nomeação de Mari HUUPPONEN, membro titular em representação da Suécia, em substituição de Isabella SELLING, renunciante – Adoção2026-05-28T00:00:00+02:00ST-9603-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-9603-2026-INIT/pt/pdfComité Consultivo para a Coordenação dos Sistemas de Segurança Social Nomeação de Mari HUUPPONEN, membro titular em representação da Suécia, em substituição de Isabella SELLING, renunciante – Adoção2026-05-27T00:00:00+02:00ST-9887-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-9887-2026-INIT/pt/pdfConselho de Administração do Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional Nomeação de Marc SINNER, membro efetivo em representação do Luxemburgo, em substituição de Steve HOFFMANN, demissionário Adoção2026-06-01T00:00:00+02:00ST-10259-2026-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10259-2026-ADD-1/pt/pdfANEXO do RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO E AO BANCO CENTRAL EUROPEU sobre a execução e os resultados do programa Péricles IV para a proteção do euro contra a falsificação em 20252026-06-05T00:00:00+02:00ST-10259-2026-ADD-2_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10259-2026-ADD-2/pt/pdfANEXO do RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO E AO BANCO CENTRAL EUROPEU sobre a execução e os resultados do programa Péricles IV para a proteção do euro contra a falsificação em 20252026-06-05T00:00:00+02:00ST-10139-2026-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10139-2026-ADD-1/pt/pdfDOCUMENTO DE TRABALHO DOS SERVIÇOS DA COMISSÃO Relatório por País de 2026 - Portugal que acompanha o documento Recomendação de RECOMENDAÇÃO DO CONSELHO sobre as políticas económica, social, de emprego, estrutural e orçamental de Portugal2026-06-08T00:00:00+02:00ST-10259-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10259-2026-INIT/pt/pdfRELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO E AO BANCO CENTRAL EUROPEU sobre a execução e os resultados do programa Péricles IV para a proteção do euro contra a falsificação em 20252026-06-05T00:00:00+02:00ST-9974-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-9974-2026-INIT/pt/pdfConclusões sobre a operacionalização conjunta da Estratégia da UE em matéria de Drogas2026-06-04T00:00:00+02:00ST-9602-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-9602-2026-INIT/pt/pdfDECISÃO DO CONSELHO que substitui um membro titular do Comité Consultivo para a Coordenação dos Sistemas de Segurança Social em representação da Suécia2026-05-27T00:00:00+02:00ST-9646-2026-ADD-2_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-9646-2026-ADD-2/pt/pdfProjeto de DIRETIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera a Diretiva 2012/29/UE que estabelece normas mínimas relativas aos direitos, ao apoio e à proteção das vítimas da criminalidade e que substitui a Decisão-Quadro 2001/220/JAI do Conselho (primeira leitura) – Adoção do ato legislativo = Declaração2026-06-04T00:00:00+02:00ST-9886-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-9886-2026-INIT/pt/pdfDECISÃO DO CONSELHO que substitui um membro efetivo do Conselho de Administração do Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional (Cedefop) em representação do Luxemburgo2026-06-01T00:00:00+02:00ST-9646-2026-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-9646-2026-ADD-1/pt/pdfProjeto de DIRETIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera a Diretiva 2012/29/UE que estabelece normas mínimas relativas aos direitos, ao apoio e à proteção das vítimas da criminalidade e que substitui a Decisão-Quadro 2001/220/JAI do Conselho (primeira leitura) – Adoção do ato legislativo = Declarações2026-06-01T00:00:00+02:00ST-9202-2026-COR-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-9202-2026-COR-1/pt/pdfDeclaração Comum: «A Europa pela Cultura – A Cultura pela Europa» – Aprovação2026-06-03T00:00:00+02:00ST-9075-2026-COR-2_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-9075-2026-COR-2/pt/pdf«Construir um turismo sustentável e competitivo para o futuro» – Conclusões do Conselho (adotadas em 28.5.2026)2026-06-02T00:00:00+02:00ST-9205-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-9205-2026-INIT/pt/pdfProposta de RECOMENDAÇÃO DO CONSELHO relativa ao combate à exclusão habitacional2026-05-12T00:00:00+02:00CM-3003-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/CM-3003-2026-INIT/pt/pdfCONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Emprego, Política Social, Saúde e Consumidores)2026-06-01T00:00:00+02:00ST-9202-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-9202-2026-INIT/pt/pdfDeclaração Comum: «A Europa pela Cultura – A Cultura pela Europa» – Aprovação2026-05-22T00:00:00+02:00ST-9646-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-9646-2026-INIT/pt/pdfProposta de DIRETIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera a Diretiva 2012/29/UE que estabelece normas mínimas relativas aos direitos, ao apoio e à proteção das vítimas da criminalidade e que substitui a Decisão-Quadro 2001/220/JAI do Conselho (primeira leitura) Adoção do ato legislativo2026-05-29T00:00:00+02:00CM-2984-2026-REV-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/CM-2984-2026-REV-1/pt/pdfProposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 261/2004 que estabelece regras comuns para a indemnização e a assistência aos passageiros dos transportes aéreos em caso de recusa de embarque e de cancelamento ou atraso considerável dos voos e o Regulamento (CE) n.º 2027/97 relativo à responsabilidade das transportadoras aéreas no transporte de passageiros e respetiva bagagem – Comité de Conciliação2026-06-01T00:00:00+02:00ST-9061-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-9061-2026-INIT/pt/pdfCOMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES relativa à Estratégia da União Europeia de Combate à Pobreza: combater e prevenir a pobreza desde a infância até à velhice2026-05-07T00:00:00+02:00ST-9079-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-9079-2026-INIT/pt/pdfCOMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES Quebrar o ciclo da pobreza infantil — reforçar a Garantia Europeia para a Infância2026-05-08T00:00:00+02:00ST-9295-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-9295-2026-INIT/pt/pdfCOMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO Reforçar a resiliência da saúde a nível mundial num contexto de mudanças geopolíticas2026-05-18T00:00:00+02:00ST-9075-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-9075-2026-INIT/pt/pdf«Construir um turismo sustentável e competitivo para o futuro» – Conclusões do Conselho (adotadas em 28.5.2026)2026-05-28T00:00:00+02:00ST-9837-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-9837-2026-INIT/pt/pdfRELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO Relatório anual sobre as atividades da União Europeia em matéria de investigação e desenvolvimento tecnológico e sobre o acompanhamento do Horizonte Europa em 20252026-05-29T00:00:00+02:00ST-9206-2026-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-9206-2026-ADD-1/pt/pdfProjeto de DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE que altera o Protocolo n.º 31 do Acordo EEE, relativo à cooperação em domínios específicos não abrangidos pelas quatro liberdades2026-05-29T00:00:00+02:00ST-9206-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-9206-2026-INIT/pt/pdfDECISÃO DO CONSELHO relativa à posição a tomar em nome da União Europeia no âmbito do Comité Misto do EEE sobre uma alteração do Protocolo n.º 31 do Acordo EEE, relativo à cooperação em domínios específicos não abrangidos pelas quatro liberdades(Rubrica orçamental 07 20 03 01 — Segurança social)2026-05-29T00:00:00+02:00ST-16771-2025-ADD-1-REV-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-16771-2025-ADD-1-REV-1/pt/pdfANEXO da DIRETIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera as Diretivas 2008/98/CE, 2010/75/UE, (UE) 2015/2193 e (UE) 2024/1785 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante à simplificação de alguns requisitos e à redução dos encargos administrativos2026-05-27T00:00:00+02:00ST-9812-2026-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-9812-2026-ADD-1/pt/pdfANEXO da Proposta de DECISÃO DO CONSELHO relativa à posição a tomar, em nome da União Europeia, no âmbito do Comité Misto criado pelo Acordo entre a Comunidade Europeia e o Principado do Mónaco sobre a aplicação de determinados atos comunitários no território do Principado do Mónaco2026-05-28T00:00:00+02:00ST-9812-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-9812-2026-INIT/pt/pdfProposta de DECISÃO DO CONSELHO relativa à posição a tomar, em nome da União Europeia, no âmbito do Comité Misto criado pelo Acordo entre a Comunidade Europeia e o Principado do Mónaco sobre a aplicação de determinados atos comunitários no território do Principado do Mónaco2026-05-28T00:00:00+02:00CM-3020-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/CM-3020-2026-INIT/pt/pdfDECISÃO DO CONSELHO relativa à posição a tomar em nome da União Europeia no âmbito do Comité das Partes na Convenção do Conselho da Europa para a Prevenção e o Combate à Violência Contra as Mulheres e a Violência Doméstica, na sua 20.ª reunião, no que diz respeito a conclusões sobre a implementação de recomendações no que respeita a certas Partes dessa Convenção e no que diz respeito à eleição dos membros do Grupo de peritos sobre o combate à violência contra as Mulheres e a violência doméstica, no respeitante a matérias relativas à cooperação judiciária em matéria penal, ao asilo e à não repulsão DECISÃO DO CONSELHO relativa à posição a tomar em nome da União Europeia no âmbito do Comité das Partes na Convenção do Conselho da Europa para a Prevenção e o Combate à Violência Contra as Mulheres e a Violência Doméstica, na sua 20.ª reunião, no que diz respeito às conclusões sobre a implementação de recomendações no que respeita a certas Partes nessa dessa Convenção e no que diz respeito à eleição dos membros do Grupo de peritos sobre o combate à violência contra as mulheres e a violência doméstica, no respeitante a matérias relacionadas com as instituições e a administração pública da União Adoção2026-05-27T00:00:00+02:00CM-2984-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/CM-2984-2026-INIT/pt/pdfProposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 261/2004 que estabelece regras comuns para a indemnização e a assistência aos passageiros dos transportes aéreos em caso de recusa de embarque e de cancelamento ou atraso considerável dos voos e o Regulamento (CE) n.º 2027/97 relativo à responsabilidade das transportadoras aéreas no transporte de passageiros e respetiva bagagem – Comité de Conciliação2026-05-26T00:00:00+02:00ST-9509-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-9509-2026-INIT/pt/pdfPreparação do Conselho (Competitividade – Mercado Interno, Indústria, Investigação e Espaço) de 28-29 de maio de 2026 Pacote Horizonte Europa: Programa-Quadro de Investigação e Inovação 2028-2034 a) Programa-Quadro e as suas regras de participação e difusão b) Programa específico de execução do Horizonte Europa – Debate de orientação2026-05-22T00:00:00+02:00PE-11-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/PE-11-2026-INIT/pt/pdfDIRETIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera a Diretiva 2012/29/UE que estabelece normas mínimas relativas aos direitos, ao apoio e à proteção das vítimas da criminalidade e que substitui a Decisão-Quadro 2001/220/JAI do Conselho2026-05-27T00:00:00+02:00ST-9735-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-9735-2026-INIT/pt/pdfProposta de DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização a favor dos Trabalhadores Despedidos por iniciativa da Comissão (EGF/2026/000 TA 2026 — Assistência técnica)2026-05-27T00:00:00+02:00ST-9065-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-9065-2026-INIT/pt/pdfConclusões – Construir um turismo sustentável e competitivo para o futuro – Aprovação2026-05-21T00:00:00+02:00ST-9321-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-9321-2026-INIT/pt/pdfDECISÃO DO CONSELHO que substitui um membro suplente do Conselho de Administração do Instituto Europeu para a Igualdade de Género em representação da Itália2026-05-18T00:00:00+02:00ST-9323-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-9323-2026-INIT/pt/pdfConselho de Administração do Instituto Europeu para a Igualdade de Género: Nomeação de Agnese CANEVARI, membro suplente em representação da Itália, em substituição de Stefano PIZZICANNELLA, renunciante Adoção2026-05-18T00:00:00+02:00ST-9011-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-9011-2026-INIT/pt/pdfCOMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES Melhorar a Estratégia sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência 2021-20302026-05-08T00:00:00+02:00ST-7721-2024-COR-5_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-7721-2024-COR-5/pt/pdfRETIFICAÇÃO do Regulamento Delegado (UE) 2024/1366 da Comissão, de 11 de março de 2024, que completa o Regulamento (UE) 2019/943 do Parlamento Europeu e do Conselho estabelecendo um código de rede relativo a regras setoriais para os aspetos ligados à cibersegurança dos fluxos transfronteiriços de eletricidade («Jornal Oficial da União Europeia» L, 2024/1366, 24 de maio de 2024)2026-05-22T00:00:00+02:00ST-9175-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-9175-2026-INIT/pt/pdfDecisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização a favor dos Trabalhadores Despedidos na sequência de uma candidatura da Bélgica – EGF/2025/009 BE/Soliver2026-05-13T00:00:00+02:00ST-9563-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-9563-2026-INIT/pt/pdfDECISÃO DE EXECUÇÃO DA COMISSÃO de 19.5.2026 relativa ao pedido de registo, nos termos do Regulamento (UE) 2019/788 do Parlamento Europeu e do Conselho, da iniciativa de cidadania europeia intitulada «Direitos da natureza: capacitar os cidadãos para representarem e protegerem os ecossistemas»2026-05-22T00:00:00+02:00ST-9196-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-9196-2026-INIT/pt/pdfProposta de DECISÃO DO CONSELHO relativa à posição a tomar em nome da União Europeia no Comité das Partes na Convenção do Conselho da Europa para a Prevenção e o Combate à Violência Contra as Mulheres e a Violência Doméstica, na sua 20.ª reunião, sobre as conclusões dirigidas a determinadas Partes relativamente à implementação dessa Convenção e à eleição dos membros do Grupo de Peritos sobre o Combate à Violência contra as Mulheres e a Violência Doméstica, no que respeita a matérias relativas à cooperação judiciária em matéria penal, ao asilo e à não repulsão2026-05-12T00:00:00+02:00ST-9510-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-9510-2026-INIT/pt/pdfRELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO sobre o exercício do poder de adotar atos delegados, conferido à Comissão nos termos da Diretiva (UE) 2020/2184 do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à qualidade da água destinada ao consumo humano (reformulação)2026-05-20T00:00:00+02:00PE-15-2026-REV-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/PE-15-2026-REV-1/pt/pdfREGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO QUE ALTERA O REGULAMENTO (UE) 2021/691 NO QUE RESPEITA AO APOIO AOS TRABALHADORES CUJO DESPEDIMENTO ESTEJA IMINENTE EM EMPRESAS EM PROCESSO DE REESTRUTURAÇÃO2026-05-20T00:00:00+02:00ST-9080-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-9080-2026-INIT/pt/pdfConselho de Administração da Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho Nomeação de Blanka ŠEFRÁNKOVÁ, membro efetivo em representação da Chéquia, em substituição de Vladimíra DRBALOVÁ, demissionária – Adoção2026-05-11T00:00:00+02:00ST-9174-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-9174-2026-INIT/pt/pdfDecisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização a favor dos Trabalhadores Despedidos na sequência de uma candidatura da Bélgica (EGF/2025/009 BE/Soliver) Aprovação2026-05-13T00:00:00+02:00ST-9192-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-9192-2026-INIT/pt/pdfProposta de DECISÃO DO CONSELHO relativa à posição a tomar em nome da União Europeia no Comité das Partes na Convenção do Conselho da Europa para a Prevenção e o Combate à Violência Contra as Mulheres e a Violência Doméstica, na sua 20.ª reunião, sobre as conclusões dirigidas a determinadas Partes relativamente à implementação dessa Convenção e à eleição dos membros do Grupo de Peritos sobre o Combate à Violência contra as Mulheres e a Violência Doméstica, no que diz respeito a questões relacionadas com as instituições e a administração pública da União2026-05-12T00:00:00+02:00ST-9368-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-9368-2026-INIT/pt/pdfCOMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES relativa à inclusão da Noruega na Estratégia da União Europeia para a Região do Mar Báltico2026-05-19T00:00:00+02:00ST-8409-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-8409-2026-INIT/pt/pdfRELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO sobre a aplicação e a execução do Acordo de Comércio e Cooperação entre a União Europeia e o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte 1 de janeiro a 31 de dezembro de 20252026-05-19T00:00:00+02:00ST-9012-2026-REV-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-9012-2026-REV-1/pt/pdfConclusões do Conselho e dos representantes dos Governos dos Estados-Membros, reunidos no Conselho, sobre o turismo desportivo como contributo para o desenvolvimento sustentável2026-05-13T00:00:00+02:00ST-8323-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-8323-2026-INIT/pt/pdfProposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) 2021/691 no que respeita ao apoio a trabalhadores de empresas em processo de reestruturação cujo despedimento esteja iminente Resultado da primeira leitura do Parlamento Europeu (Estrasburgo, 27 a 30 de abril de 2026)2026-04-29T00:00:00+02:00ST-9012-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-9012-2026-INIT/pt/pdfConclusões do Conselho e dos representantes dos Governos dos Estados-Membros, reunidos no Conselho, sobre o turismo desportivo como contributo para o desenvolvimento sustentável2026-05-12T00:00:00+02:00ST-9131-2026-REV-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-9131-2026-REV-1/pt/pdfResolução do Conselho e dos representantes dos Governos dos Estados-Membros, reunidos no Conselho, sobre os resultados do 11.º ciclo do Diálogo da UE com a Juventude2026-05-13T00:00:00+02:00ST-9232-2026-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-9232-2026-ADD-1/pt/pdfANEXO do Regulamento (UE) .../... da Comissão que altera o anexo XVII do Regulamento (CE) n.º 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH) no que respeita à presença de chumbo em certos artigos de pesca2026-05-12T00:00:00+02:00ST-9232-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-9232-2026-INIT/pt/pdfREGULAMENTO (UE) …/... DA COMISSÃO de XXX que altera o anexo XVII do Regulamento (CE) n.º 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH) no que respeita à presença de chumbo em certos artigos de pesca2026-05-12T00:00:00+02:00ST-8955-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-8955-2026-INIT/pt/pdfDECISÃO DO CONSELHO que substitui um membro efetivo do Conselho de Administração da Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho em representação da Chéquia2026-05-11T00:00:00+02:00ST-9130-2026-REV-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-9130-2026-REV-1/pt/pdfResolução do Conselho e dos representantes dos Governos dos Estados-Membros, reunidos no Conselho, sobre a revisão do Plano de Trabalho (2025-2027) da Estratégia da UE para a Juventude2026-05-13T00:00:00+02:00ST-9131-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-9131-2026-INIT/pt/pdfResolução do Conselho e dos representantes dos Governos dos Estados-Membros, reunidos no Conselho, sobre os resultados do 11.º ciclo do Diálogo da UE com a Juventude2026-05-11T00:00:00+02:00ST-8448-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-8448-2026-INIT/pt/pdfConselho de Administração do Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional Nomeação de Charalambos EFSTRATIOU, membro efetivo em representação de Chipre, em substituição de Yiannis MOUROUZIDES, demissionário – Adoção2026-05-04T00:00:00+02:00ST-8865-2026-COR-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-8865-2026-COR-1/pt/pdfConselho de Administração do Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional Nomeação de Martin HOŠTÁK, membro efetivo em representação da Eslováquia, em substituição de Peter BENCKO, demissionário — Adoção2026-05-07T00:00:00+02:00ST-8865-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-8865-2026-INIT/pt/pdfConselho de Administração do Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional Nomeação de Martin HOŠTÁK, membro efetivo em representação da Eslováquia, em substituição de Peter BENCKO, demissionário — Adoção2026-05-05T00:00:00+02:00ST-9003-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-9003-2026-INIT/pt/pdfConclusões do Conselho sobre os professores na era da inteligência artificial (IA)2026-05-11T00:00:00+02:00ST-9128-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-9128-2026-INIT/pt/pdfRecomendação do Conselho sobre o Novo Bauhaus Europeu2026-05-11T00:00:00+02:00ST-9130-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-9130-2026-INIT/pt/pdfResolução do Conselho e dos representantes dos Governos dos Estados-Membros, reunidos no Conselho, sobre a revisão do Plano de Trabalho (2025-2027) da Estratégia da UE para a Juventude2026-05-11T00:00:00+02:00ST-9204-2026-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-9204-2026-ADD-1/pt/pdfANEXO da Proposta de DECISÃO DO CONSELHO relativa à posição a adotar, em nome da União Europeia, no âmbito do Comité Misto do EEE sobre uma alteração do Protocolo n.º 31 do Acordo EEE relativo à cooperação em domínios específicos não abrangidos pelas quatro liberdades (Rubrica orçamental 07 20 03 01 — Segurança social)2026-05-12T00:00:00+02:00ST-9204-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-9204-2026-INIT/pt/pdfProposta de DECISÃO DO CONSELHO relativa à posição a adotar, em nome da União Europeia, no âmbito do Comité Misto do EEE sobre uma alteração do Protocolo n.º 31 do Acordo EEE relativo à cooperação em domínios específicos não abrangidos pelas quatro liberdades (Rubrica orçamental 07 20 03 01 — Segurança social)2026-05-12T00:00:00+02:00ST-8313-2026-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-8313-2026-ADD-1/pt/pdfProposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que cria o Programa «AgoraEU» para o período 2028-2034 e que revoga os Regulamentos (UE) 2021/692 e (UE) 2021/818 Orientação geral parcial Declaração da República da Bulgária2026-05-11T00:00:00+02:00ST-8447-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-8447-2026-INIT/pt/pdfDECISÃO DO CONSELHO que substitui um membro efetivo do Conselho de Administração do Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional (Cedefop) em representação de Chipre2026-05-04T00:00:00+02:00ST-8864-2026-COR-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-8864-2026-COR-1/pt/pdfDECISÃO DO CONSELHO que substitui um membro efetivo do Conselho de Administração do Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional (Cedefop) em representação da Eslováquia2025-05-07T00:00:00+02:00ST-8864-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-8864-2026-INIT/pt/pdfDECISÃO DO CONSELHO que substitui um membro efetivo do Conselho de Administração do Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional (Cedefop) em representação da Eslováquia2025-05-06T00:00:00+02:00ST-8313-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-8313-2026-INIT/pt/pdfProposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que cria o Programa «AgoraEU» para o período 2028-2034 e que revoga os Regulamentos (UE) 2021/692 e (UE) 2021/818 — Orientação geral parcial2026-05-05T00:00:00+02:00ST-8265-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-8265-2026-INIT/pt/pdfProposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que cria o programa Erasmus+ para o período 2028-2034 e revoga os Regulamentos (UE) 2021/817 e (UE) 2021/888 Orientação geral parcial2026-05-05T00:00:00+02:00ST-8985-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-8985-2026-INIT/pt/pdfRECOMENDAÇÃO DA COMISSÃO de 29.4.2026 que estabelece um quadro comum para as tecnologias de verificação da idade à escala da UE2026-05-06T00:00:00+02:00ST-8882-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-8882-2026-INIT/pt/pdfInclusão da Noruega na Estratégia da UE para a Região do Mar Báltico – Conclusões do Conselho (5 de maio de 2026)2026-05-05T00:00:00+02:00ST-8672-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-8672-2026-INIT/pt/pdfComité Consultivo para a Segurança e a Saúde no Local de Trabalho Nomeação de Katja SCHAGER, membro suplente em representação da Áustria, em substituição de Clemens ROSENMAYR, demissionário — Adoção2026-04-29T00:00:00+02:00ST-8673-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-8673-2026-INIT/pt/pdfDECISÃO DO CONSELHO que substitui um membro suplente do Comité Consultivo para a Segurança e a Saúde no Local de Trabalho em representação da Áustria2026-04-29T00:00:00+02:00ST-8480-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-8480-2026-INIT/pt/pdfProjeto de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera o Regulamento (UE) 2021/691 no que respeita ao apoio aos trabalhadores cujo despedimento esteja iminente em empresas em processo de reestruturação (primeira leitura) – Adoção do ato legislativo2026-05-04T00:00:00+02:00ST-7562-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-7562-2026-INIT/pt/pdfDecisão do Conselho que nomeia representantes dos Estados-Membros como membros e membros suplentes do Conselho de Administração da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos2026-04-17T00:00:00+02:00ST-7564-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-7564-2026-INIT/pt/pdfDECISÃO DO CONSELHO que nomeia representantes dos Estados-Membros como membros e membros suplentes do Conselho de Administração da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos2026-04-21T00:00:00+02:00CM-2695-2021-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/CM-2695-2021-INIT/pt/pdfConclusões do Conselho sobre uma estratégia da UE para a cooperação na região do Indo-Pacífico - Início de procedimento escrito2021-04-14T00:00:00+02:00ST-7695-2021-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-7695-2021-INIT/pt/pdfConclusões do Conselho sobre uma estratégia da UE para a cooperação na região do Indo-Pacífico2021-04-13T00:00:00+02:00ST-7548-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-7548-2026-INIT/pt/pdfConselho de Administração da Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho Nomeação de Odeta LEŠINSKAITĖ, membro efetivo em representação da Lituânia, em substituição de Inga RUGINIENĖ, demissionária – Adoção2026-03-25T00:00:00+01:00ST-7549-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-7549-2026-INIT/pt/pdfDECISÃO DO CONSELHO que substitui um membro efetivo do Conselho de Administração da Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho em representação da Lituânia2026-03-23T00:00:00+01:00ST-15854-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-15854-2025-INIT/pt/pdf– DECISÃO DO CONSELHO relativa à posição a tomar em nome da União Europeia no âmbito do Comité das Partes na Convenção do Conselho da Europa para a Prevenção e o Combate à Violência Contra as Mulheres e a Violência Doméstica, na sua 19.ª reunião, sobre as recomendações e conclusões dirigidas a determinadas Partes relativamente à implementação dessa Convenção pelas mesmas, no que respeita a matérias relativas à cooperação judiciária em matéria penal, ao asilo e à não repulsão – DECISÃO DO CONSELHO relativa à posição a tomar em nome da União Europeia no âmbito do Comité das Partes na Convenção do Conselho da Europa para a Prevenção e o Combate à Violência Contra as Mulheres e a Violência Doméstica, na sua 19.ª reunião, sobre as recomendações e conclusões dirigidas a determinadas Partes relativamente à implementação dessa Convenção pelas mesmas, no que respeita a questões relacionadas com as instituições e a administração pública da União Adoção2025-11-28T00:00:00+01:00ST-6927-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-6927-2026-INIT/pt/pdfDECISÃO DO CONSELHO relativa à posição a tomar em nome da União Europeia no âmbito do Comité das Partes da Convenção do Conselho da Europa para a Prevenção e o Combate à Violência Contra as Mulheres e a Violência Doméstica, sobre a participação de organizações não governamentais na qualidade de observadores nas reuniões do Comité, no que se refere a questões relacionadas com as instituições e a administração pública da União2026-03-16T00:00:00+01:00ST-6928-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-6928-2026-INIT/pt/pdfDECISÃO DO CONSELHO relativa à posição a tomar em nome da União Europeia no âmbito do Comité das Partes da Convenção do Conselho da Europa para a Prevenção e o Combate à Violência Contra as Mulheres e a Violência Doméstica, sobre a participação de organizações não governamentais na qualidade de observadores nas reuniões do Comité, no que se refere a questões relacionadas com a cooperação judiciária em matéria penal, o asilo e a não repulsão2026-03-16T00:00:00+01:00ST-7427-2026-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-7427-2026-ADD-1/pt/pdfProjeto de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que cria uma Reserva de Talentos da UE (primeira leitura) – Adoção do ato legislativo = Declarações2026-03-23T00:00:00+01:00ST-8779-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-8779-2026-INIT/pt/pdfProposta de DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização a favor dos Trabalhadores Despedidos na sequência de uma candidatura da Bélgica — EGF/2025/009 BE/Soliver2026-05-04T00:00:00+02:00ST-8437-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-8437-2026-INIT/pt/pdfProjeto de conclusões do Conselho sobre a inclusão da Noruega na Estratégia da UE para a Região do Mar Báltico – Aprovação2026-04-24T00:00:00+02:00PE-4-2026-REV-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/PE-4-2026-REV-1/pt/pdfDIRETIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO QUE ALTERA A DIRETIVA (UE) 2015/2302 A FIM DE TORNAR MAIS EFICAZ A PROTEÇÃO DOS VIAJANTES E SIMPLIFICAR E CLARIFICAR CERTOS ASPETOS DESSA DIRETIVA2026-04-29T00:00:00+02:00PE-15-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/PE-15-2026-INIT/pt/pdfREGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera o Regulamento (UE) 2021/691 no que respeita ao apoio aos trabalhadores cujo despedimento esteja iminente em empresas em processo de reestruturação2026-04-29T00:00:00+02:00PE-62-2025-REV-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/PE-62-2025-REV-1/pt/pdfREGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO QUE CRIA UMA RESERVA DE TALENTOS DA UE2026-04-29T00:00:00+02:00ST-8359-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-8359-2026-INIT/pt/pdfREGULAMENTO DELEGADO (UE) …/... DA COMISSÃO, de 20.3.2026, que altera o Regulamento (UE) 2017/745 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à lista de dispositivos implantáveis da classe IIb isentos da obrigação de realizar uma avaliação da documentação técnica de todos os dispositivos – Intenção de não formular objeções a um ato delegado2026-04-22T00:00:00+02:00ST-8310-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-8310-2026-INIT/pt/pdfProjeto de resolução do Conselho e dos representantes dos Governos dos Estados-Membros, reunidos no Conselho, sobre os resultados do 11.º Ciclo do Diálogo da UE com a Juventude - Aprovação2026-04-24T00:00:00+02:00ST-8263-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-8263-2026-INIT/pt/pdfCompetências básicas e o Espaço Europeu da Educação: Construir pontes para o futuro – Troca de pontos de vista2026-04-24T00:00:00+02:00ST-8308-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-8308-2026-INIT/pt/pdfProjeto de resolução do Conselho e dos representantes dos Governos dos Estados-Membros, reunidos no Conselho, sobre a revisão do Plano de Trabalho (2025-2027) da Estratégia da UE para a Juventude Aprovação2026-04-24T00:00:00+02:00ST-8255-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-8255-2026-INIT/pt/pdfProjeto de conclusões do Conselho e dos representantes dos Governos dos Estados-Membros, reunidos no Conselho, sobre o turismo desportivo como contributo para o desenvolvimento sustentável Aprovação2026-04-24T00:00:00+02:00ST-8358-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-8358-2026-INIT/pt/pdfREGULAMENTO DELEGADO (UE).../... DA COMISSÃO, de 20.3.2026, que altera o Regulamento (UE) 2017/745 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à lista de dispositivos implantáveis e de dispositivos da classe III isentos da obrigação de realizar investigações clínicas – Intenção de não formular objeções a um ato delegado2026-04-22T00:00:00+02:00ST-8482-2026-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-8482-2026-ADD-1/pt/pdfANEXO da COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES Plano AccelerateEU – União da Energia Energia segura e a preços acessíveis graças a uma ação acelerada2026-04-22T00:00:00+02:00ST-8482-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-8482-2026-INIT/pt/pdfCOMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES Plano AccelerateEU - União da Energia Energia segura e a preços acessíveis graças a uma ação acelerada2026-04-22T00:00:00+02:00ST-8262-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-8262-2026-INIT/pt/pdfProjeto de conclusões do Conselho sobre os professores na era da inteligência artificial (IA) – Aprovação2026-04-24T00:00:00+02:00ST-8394-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-8394-2026-INIT/pt/pdfREGULAMENTO DELEGADO (UE) …/... DA COMISSÃO de 20.4.2026 que retifica determinadas versões linguísticas do Regulamento (CE) n.º 1234/2008 relativo à análise das alterações dos termos das autorizações de introdução no mercado de medicamentos para uso humano e medicamentos veterinários2026-04-22T00:00:00+02:00CM-2401-2026-REV-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/CM-2401-2026-REV-1/pt/pdfProposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 261/2004 que estabelece regras comuns para a indemnização e a assistência aos passageiros dos transportes aéreos em caso de recusa de embarque e de cancelamento ou atraso considerável dos voos e o Regulamento (CE) n.º 2027/97 relativo à responsabilidade das transportadoras aéreas no transporte de passageiros e respetiva bagagem – Comité de conciliação2026-04-17T00:00:00+02:00ST-13228-2000-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-13228-2000-ADD-1/pt/pdfProposta de directiva do Conselho respeitante à aplicação do acordo europeu sobre a organização do tempo de trabalho do pessoal móvel da aviação civil, celebrado pela Associação das Companhias Aéreas Europeias (AEA), a Federação Europeia dos Trabalhadores dos Transportes (ETF), a Associação Europeia do Pessoal Navegante (ECA), a Associação das Companhias Aéreas das Regiões da Europa (ERA) e a Associação Internacional de Chárteres Aéreos (AICA) - Aprovação2000-11-13T00:00:00+01:00ST-13346-1999-REV-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-13346-1999-REV-1/pt/pdfAprovação, nas línguas das Comunidades, da directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às prescrições mínimas destinadas a promover a melhoria da protecção da segurança e da saúde dos trabalhadores susceptíveis de serem expostos a riscos derivados de atmosferas explosivas1999-11-29T00:00:00+01:00ST-7612-1999-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-7612-1999-ADD-1/pt/pdfDirectiva do Conselho que altera pela segunda vez a Directiva 90/394/CEE relativa à protecção dos trabalhadores contra riscos ligados à exposição a agentes cancerígenos durante o trabalho e que torna extensiva a sua aplicação aos agentes mutagénicos T Adopção1999-04-27T00:00:00+02:00ST-7612-1999-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-7612-1999-INIT/pt/pdf1999-04-27T00:00:00+02:00ST-8945-1999-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-8945-1999-INIT/pt/pdfAdopção da directiva do Conselho respeitante ao Acordo relativo à organização do tempo de trabalho dos marítimos celebrado pela Associação de Armadores da Comunidade Europeia (ECSA) e pela Federação dos Sindicatos dos Transportes da União Europeia (FST)1999-06-07T00:00:00+02:00ST-8316-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-8316-2026-INIT/pt/pdfRELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO sobre a apresentação de relatórios dos Estados-Membros relativos aos produtos de plástico de utilização única e às artes de pesca no âmbito da Diretiva (UE) 2019/9042026-04-17T00:00:00+02:00ST-7819-2026-REV-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-7819-2026-REV-1/pt/pdfDECISÃO DELEGADA (UE).../... DA COMISSÃO, de 25.2.2026, que complementa o Regulamento (UE) 2025/40 do Parlamento Europeu e do Conselho, isentando determinados operadores económicos que utilizam envolvimentos de paletes ou cintas dos requisitos de reutilização de 100 % destes formatos de embalagem – Intenção de não formular objeções2026-04-15T00:00:00+02:00ST-8293-2026-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-8293-2026-ADD-1/pt/pdfANEXOS do Regulamento (UE) .../... da Comissão que altera e retifica o Regulamento (UE) 2017/1151 no que diz respeito aos procedimentos de homologação das emissões dos veículos ligeiros de passageiros e comerciais relativamente às últimas datas de matrícula de veículos Euro 6 e a determinados requisitos técnicos específicos2026-04-16T00:00:00+02:00ST-8293-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-8293-2026-INIT/pt/pdfREGULAMENTO (UE) …/... DA COMISSÃO de XXX que altera e retifica o Regulamento (UE) 2017/1151 no que diz respeito aos procedimentos de homologação das emissões dos veículos ligeiros de passageiros e comerciais relativamente às últimas datas de matrícula de veículos Euro 6 e a determinados requisitos técnicos específicos2026-04-16T00:00:00+02:00ST-7948-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-7948-2026-INIT/pt/pdfRECOMENDAÇÃO DO CONSELHO sobre a política económica da área do euro – Adoção2026-04-10T00:00:00+02:00ST-7949-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-7949-2026-INIT/pt/pdfRECOMENDAÇÃO DO CONSELHO sobre a política económica da área do euro2026-04-10T00:00:00+02:00CM-2401-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/CM-2401-2026-INIT/pt/pdfProposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 261/2004 que estabelece regras comuns para a indemnização e a assistência aos passageiros dos transportes aéreos em caso de recusa de embarque e de cancelamento ou atraso considerável dos voos e o Regulamento (CE) n.º 2027/97 relativo à responsabilidade das transportadoras aéreas no transporte de passageiros e respetiva bagagem Comité de conciliação2026-04-13T00:00:00+02:00ST-7819-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-7819-2026-INIT/pt/pdfDECISÃO DELEGADA (UE).../... DA COMISSÃO, de 25.2.2026, que complementa o Regulamento (UE) 2025/40 do Parlamento Europeu e do Conselho, isentando determinados operadores económicos que utilizam envolvimentos de paletes ou cintas dos requisitos de reutilização de 100 % destes formatos de embalagem – Intenção de não formular objeções2026-03-30T00:00:00+02:00ST-8164-2026-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-8164-2026-ADD-1/pt/pdfANEXO do REGULAMENTO DELEGADO (EU) …/… DA COMISSÃO que altera o Regulamento Delegado (UE) 2019/807 da Comissão a fim de introduzir uma trajetória para reduzir gradualmente a contribuição para as metas de energia renovável dos biocombustíveis, biolíquidos e combustíveis biomássicos com elevado risco de alterações indiretas do uso do solo amending Commission Delegated Regulation (EU) 2019/807 to introduce a trajectory to gradually decrease the contribution of high indirect land-use change-risk biofuels, bioliquids and biomass fuels to renewable energy targets2026-04-13T00:00:00+02:00ST-8164-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-8164-2026-INIT/pt/pdfREGULAMENTO DELEGADO (UE) …/... DA COMISSÃO de 10.4.2026 que altera o Regulamento Delegado (UE) 2019/807 da Comissão a fim de introduzir uma trajetória para reduzir gradualmente a contribuição para as metas de energia renovável dos biocombustíveis, biolíquidos e combustíveis biomássicos com elevado risco de alterações indiretas do uso do solo2026-04-13T00:00:00+02:00ST-7165-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-7165-2026-INIT/pt/pdfCONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Emprego, Política Social, Saúde e Consumidores)2026-03-23T00:00:00+01:00ST-7630-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-7630-2026-INIT/pt/pdfProposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera o Regulamento (UE) 2021/1232 no respeitante à prorrogação do seu período de aplicação – Resultado da primeira leitura do Parlamento Europeu (Bruxelas, 25 a 26 de março de 2026)2026-03-27T00:00:00+01:00ST-7744-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-7744-2026-INIT/pt/pdfDECISÃO DE EXECUÇÃO DA COMISSÃO de 25.3.2026 relativa ao pedido de registo, nos termos do Regulamento (UE) 2019/788 do Parlamento Europeu e do Conselho, da iniciativa de cidadania europeia intitulada «Transportes rápidos, convenientes, a preços acessíveis e, acima de tudo, respeitadores do clima para todos os europeus»2026-04-09T00:00:00+02:00ST-6986-2026-COR-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-6986-2026-COR-1/pt/pdfRETIFICAÇÃO de 1.4.2026 da Decisão Delegada da Comissão, de 25 de fevereiro de 2026, que complementa o Regulamento (UE) 2025/40 do Parlamento Europeu e do Conselho, isentando determinados operadores económicos que utilizam envolvimentos de paletes e cintas dos requisitos de reutilização de 100 % destes formatos de embalagem [C(2026) 511 final]2026-04-07T00:00:00+02:00ST-7940-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-7940-2026-INIT/pt/pdfRELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO sobre os custos totais anuais incorridos no cumprimento das funções da Comissão ao abrigo do Regulamento (UE) 2022/2065 no período de 1 de janeiro a 31 de dezembro de 2025 e o montante total das taxas de supervisão anuais cobradas em 2025 nos termos do artigo 6.º, n.º 4, do Regulamento Delegado (UE) 2023/1127 da Comissão2026-04-01T00:00:00+02:00ST-7261-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-7261-2026-INIT/pt/pdfProposta de DIRETIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera a Diretiva (UE) 2015/2302 a fim de tornar mais eficaz a proteção dos viajantes e simplificar e clarificar certos aspetos da diretiva Resultado da primeira leitura do Parlamento Europeu (Estrasburgo, 9 a 12 de março de 2026)2026-03-16T00:00:00+01:00ST-7684-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-7684-2026-INIT/pt/pdfProposta de decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União Europeia, da Convenção das Nações Unidas sobre os Efeitos Internacionais das Vendas Judiciais de Navios, adotada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em Nova Iorque, em 7 de dezembro de 2022 («Convenção de Pequim sobre as Vendas Judiciais de Navios») — Adoção2026-03-27T00:00:00+01:00ST-7952-2026-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-7952-2026-ADD-1/pt/pdfANEXO do Regulamento Delegado (UE) …/... da Comissão que altera o Regulamento (UE) 2018/858 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito ao acesso normalizado às informações do sistema de diagnóstico a bordo e às informações relativas à reparação e manutenção de veículos, bem como aos requisitos e procedimentos para o acesso seguro às informações do sistema de diagnóstico a bordo2026-04-01T00:00:00+02:00ST-7952-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-7952-2026-INIT/pt/pdfREGULAMENTO DELEGADO (UE) …/... DA COMISSÃO de 23.3.2026 que altera o Regulamento (UE) 2018/858 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito ao acesso normalizado às informações do sistema de diagnóstico a bordo e às informações relativas à reparação e manutenção de veículos, bem como aos requisitos e procedimentos para o acesso seguro às informações do sistema de diagnóstico a bordo2026-04-01T00:00:00+02:00ST-7895-2026-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-7895-2026-ADD-1/pt/pdfANEXO do Regulamento da Comissão que altera o Regulamento (UE) 2023/915 no que diz respeito aos teores máximos da soma de furano, 2-metilfurano e 3-metilfurano em alimentos transformados à base de cereais destinados a lactentes e crianças pequenas e em alimentos para bebés2026-04-01T00:00:00+02:00ST-7895-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-7895-2026-INIT/pt/pdfREGULAMENTO (UE) …/... DA COMISSÃO de XXX que altera o Regulamento (UE) 2023/915 no que diz respeito aos teores máximos da soma de furano, 2-metilfurano e 3-metilfurano em alimentos transformados à base de cereais destinados a lactentes e crianças pequenas e em alimentos para bebés2026-04-01T00:00:00+02:00ST-7897-2026-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-7897-2026-ADD-1/pt/pdfANEXO do Regulamento da Comissão que altera o Regulamento (UE) 2023/915 no que diz respeito aos teores máximos de 3-monocloropropanodiol (3-MCPD), ésteres de ácidos gordos de 3-MCPD e ésteres glicidílicos de ácidos gordos em determinados alimentos2026-04-01T00:00:00+02:00ST-7897-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-7897-2026-INIT/pt/pdfREGULAMENTO (UE) …/... DA COMISSÃO de XXX que altera o Regulamento (UE) 2023/915 no que diz respeito aos teores máximos de 3-monocloropropanodiol (3-MCPD), ésteres de ácidos gordos de 3-MCPD e ésteres glicidílicos de ácidos gordos em determinados alimentos2026-03-31T00:00:00+02:00ST-7899-2026-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-7899-2026-ADD-1/pt/pdfANEXO do Regulamento da Comissão que altera o Regulamento (UE) 2023/915 no que diz respeito aos teores máximos de delta-9-tetra-hidrocanabinol (Δ9-THC) em folhas de cânhamo para infusão em água e em infusões de folhas de cânhamo2026-04-01T00:00:00+02:00ST-7899-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-7899-2026-INIT/pt/pdfREGULAMENTO (UE) …/... DA COMISSÃO de XXX que altera o Regulamento (UE) 2023/915 no que diz respeito aos teores máximos de delta-9-tetra-hidrocanabinol (Δ9-THC) em folhas de cânhamo para infusão em água e em infusões de folhas de cânhamo2026-04-01T00:00:00+02:00ST-7887-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-7887-2026-INIT/pt/pdfRELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES Revisão intercalar do plano de ação para a economia social: principais realizações e caminho a seguir2026-03-30T00:00:00+02:00ST-6832-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-6832-2026-INIT/pt/pdfCOMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES Estratégia para a Igualdade de Género 2026-20302026-03-05T00:00:00+01:00ST-17056-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-17056-2025-INIT/pt/pdfProposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera os Regulamentos (CE) n.º 999/2001, (CE) n.º 1829/2003, (CE) n.º 1831/2003, (CE) n.º 852/2004, (CE) n.º 853/2004, (CE) n.º 396/2005, (CE) n.º 1099/2009, (CE) n.º 1107/2009, (UE) n.º 528/2012 e (UE) 2017/625 no que diz respeito à simplificação e ao reforço dos requisitos de segurança dos géneros alimentícios e dos alimentos para animais2025-12-19T00:00:00+01:00ST-7396-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-7396-2026-INIT/pt/pdfConselho de Administração da Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho Nomeação de François BRILLANCEAU, membro suplente em representação da França, em substituição de Lucile CASTEX-CHAUVE, demissionária – Adoção2026-03-24T00:00:00+01:00ST-7455-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-7455-2026-INIT/pt/pdfConselho de Administração do Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional – Nomeação de Torben SCHUSTER, membro efetivo em representação da Dinamarca, em substituição de Morten HOLM-HEMMINGSEN, demissionário – Adoção2026-03-24T00:00:00+01:00ST-7460-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-7460-2026-INIT/pt/pdfConselho de Administração do Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional — Nomeação de Carsten SKAERBAEK LETH, membro suplente em representação da Dinamarca, em substituição de Torben SCHUSTER, demissionário Adoção2026-03-25T00:00:00+01:00ST-7892-2026-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-7892-2026-ADD-1/pt/pdfANEXO do REGULAMENTO DELEGADO (UE) …/… DA COMISSÃO que altera o Regulamento Delegado (UE) 2016/127 no que diz respeito aos requisitos em matéria de proteínas aplicáveis às fórmulas para lactentes e fórmulas de transição fabricadas a partir de hidrolisados de proteínas2026-03-30T00:00:00+02:00ST-7892-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-7892-2026-INIT/pt/pdfREGULAMENTO DELEGADO (UE) …/... DA COMISSÃO de 30.3.2026 que altera o Regulamento Delegado (UE) 2016/127 no que diz respeito aos requisitos em matéria de proteínas aplicáveis às fórmulas para lactentes e fórmulas de transição fabricadas a partir de hidrolisados de proteínas2026-03-30T00:00:00+02:00ST-7299-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-7299-2026-INIT/pt/pdfProposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que cria uma Reserva de Talentos da UE – Resultado da primeira leitura do Parlamento Europeu (Estrasburgo, 9 a 12 de março de 2026)2026-03-16T00:00:00+01:00ST-7391-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-7391-2026-INIT/pt/pdfDECISÃO DO CONSELHO que substitui um membro suplente do Conselho de Administração da Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho em representação da França2026-03-24T00:00:00+01:00ST-7454-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-7454-2026-INIT/pt/pdfDECISÃO DO CONSELHO que substitui um membro efetivo do Conselho de Administração do Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional (Cedefop) em representação da Dinamarca2026-03-25T00:00:00+01:00ST-7459-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-7459-2026-INIT/pt/pdfDECISÃO DO CONSELHO que substitui um membro suplente do Conselho de Administração do Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional (Cedefop) em representação da Dinamarca2026-03-25T00:00:00+01:00ST-7301-2026-REV-1-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-7301-2026-REV-1-ADD-1/pt/pdfProjeto de DIRETIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera a Diretiva (UE) 2015/2302 a fim de tornar mais eficaz a proteção dos viajantes e simplificar e clarificar certos aspetos dessa diretiva (primeira leitura) – Adoção do ato legislativo = Declaração2026-03-24T00:00:00+01:00ST-7297-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-7297-2026-INIT/pt/pdfPARECER DA COMISSÃO em conformidade com o artigo 294.º, n.º 7, alínea c), do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia sobre as emendas do Parlamento Europeu à posição do Conselho REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera o Regulamento (CE) n.º 261/2004 que estabelece regras comuns para a indemnização e a assistência aos passageiros dos transportes aéreos em caso de recusa de embarque e de cancelamento ou atraso considerável dos voos e o Regulamento (CE) n.º 2027/97 relativo à responsabilidade das transportadoras aéreas no transporte de passageiros e respetiva bagagem2026-03-12T00:00:00+01:00ST-7301-2026-REV-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-7301-2026-REV-1/pt/pdfProjeto de DIRETIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera a Diretiva (UE) 2015/2302 a fim de tornar mais eficaz a proteção dos viajantes e simplificar e clarificar certos aspetos dessa diretiva (primeira leitura) – Adoção do ato legislativo2026-03-24T00:00:00+01:00CM-2206-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/CM-2206-2026-INIT/pt/pdfProposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 261/2004 que estabelece regras comuns para a indemnização e a assistência aos passageiros dos transportes aéreos em caso de recusa de embarque e de cancelamento ou atraso considerável dos voos e o Regulamento (CE) n.º 2027/97 relativo à responsabilidade das transportadoras aéreas no transporte de passageiros e respetiva bagagem (segunda leitura) Resultado do procedimento escrito iniciado pelo documento CM 2148/26: – Não aprovação das alterações do Parlamento Europeu = FIM DO PROCEDIMENTO ESCRITO2026-03-24T00:00:00+01:00ST-7301-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-7301-2026-INIT/pt/pdfProjeto de DIRETIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera a Diretiva (UE) 2015/2302 a fim de tornar mais eficaz a proteção dos viajantes e simplificar e clarificar certos aspetos dessa diretiva (primeira leitura) – Adoção do ato legislativo2026-03-20T00:00:00+01:00ST-7336-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-7336-2026-INIT/pt/pdfComité Consultivo para a Segurança e a Saúde no Local de Trabalho Nomeação de Odeta LEŠINSKAITĖ, membro efetivo em representação da Lituânia, em substituição de Audrius GELŽINIS, demissionário – Adoção2026-03-18T00:00:00+01:00ST-7337-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-7337-2026-INIT/pt/pdfDECISÃO DO CONSELHO que substitui um membro efetivo do Comité Consultivo para a Segurança e a Saúde no Local de Trabalho em representação da Lituânia2026-03-20T00:00:00+01:00ST-7338-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-7338-2026-INIT/pt/pdfComité Consultivo para a Segurança e a Saúde no Local de Trabalho Nomeação de Simon Johannes VAN DER STOEL, membro suplente em representação dos Países Baixos, em substituição de Wim VAN VEELEN, demissionário – Adoção2026-03-18T00:00:00+01:00ST-7339-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-7339-2026-INIT/pt/pdfDECISÃO DO CONSELHO que substitui um membro suplente do Comité Consultivo para a Segurança e a Saúde no Local de Trabalho em representação dos Países Baixos2026-03-20T00:00:00+01:00ST-7427-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-7427-2026-INIT/pt/pdfProjeto de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que cria uma Reserva de Talentos da UE (primeira leitura) – Adoção do ato legislativo2026-03-23T00:00:00+01:00ST-7571-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-7571-2026-INIT/pt/pdfREGULAMENTO DELEGADO (UE) …/... DA COMISSÃO de 20.3.2026 que altera o Regulamento (UE) 2017/745 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à lista de dispositivos implantáveis e de dispositivos da classe III isentos da obrigação de realizar investigações clínicas2026-03-23T00:00:00+01:00ST-7573-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-7573-2026-INIT/pt/pdfREGULAMENTO DELEGADO (UE) …/... DA COMISSÃO de 20.3.2026 que altera o Regulamento (UE) 2017/745 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à lista de dispositivos implantáveis da classe IIb isentos da obrigação de realizar uma avaliação da documentação técnica de todos os dispositivos2026-03-23T00:00:00+01:00ST-5251-2026-REV-2_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-5251-2026-REV-2/pt/pdfConclusões do Conselho sobre a Agenda do Consumidor 2030 e o plano de ação para os consumidores no mercado único — Segunda proposta de compromisso2026-02-04T00:00:00+01:00ST-6073-2026-COR-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-6073-2026-COR-1/pt/pdfPreparação do Conselho (Competitividade – Mercado Interno, Indústria, Investigação e Espaço) de 26-27 de fevereiro de 2026 Conclusões sobre a Agenda do Consumidor 2030 Aprovação2026-02-17T00:00:00+01:00ST-6073-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-6073-2026-INIT/pt/pdfPreparação do Conselho (Competitividade – Mercado Interno, Indústria, Investigação e Espaço) de 26-27 de fevereiro de 2026 Conclusões sobre a Agenda do Consumidor 2030 Aprovação2026-02-16T00:00:00+01:00ST-14498-2022-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-14498-2022-INIT/pt/pdfIntenção de solicitar o estatuto de "parceiro de diálogo" para a UE junto da Associação dos Países da Orla do Oceano Índico (IORA) – Aprovação2022-11-11T00:00:00+01:00ST-5991-2026-REV-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-5991-2026-REV-1/pt/pdfNota explicativa – Documento apenso à Recomendação do Conselho sobre a política económica da área do euro para 20262026-02-12T00:00:00+01:00ST-5636-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-5636-2026-INIT/pt/pdfRELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO Avaliação do ORECE e do Gabinete do ORECE2026-01-22T00:00:00+01:00ST-12503-2024-COR-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-12503-2024-COR-1/pt/pdfRETIFICAÇÃO Regulamento Delegado (UE) 2024/2770 da Comissão, de 15 de julho de 2024, que altera o Regulamento (UE) 2019/1009 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos critérios de biodegradabilidade para os agentes de revestimento e para os polímeros de retenção de água («Jornal Oficial da União Europeia» L, 2024/2770, 28 de outubro de 2024)2026-03-23T00:00:00+01:00ST-6040-2026-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-6040-2026-ADD-1/pt/pdfDECISÃO DO CONSELHO relativa à posição a tomar, em nome da União Europeia, na sexagésima nona sessão da Comissão dos Estupefacientes, sobre as substâncias a incluir nas listas da Convenção Única sobre os Estupefacientes de 1961, alterada pelo Protocolo de 1972, e da Convenção sobre as Substâncias Psicotrópicas de 19712026-02-20T00:00:00+01:00ST-6040-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-6040-2026-INIT/pt/pdfDECISÃO DO CONSELHO relativa à posição a tomar, em nome da União Europeia, na sexagésima nona sessão da Comissão dos Estupefacientes, sobre as substâncias a incluir nas listas da Convenção Única sobre os Estupefacientes de 1961, alterada pelo Protocolo de 1972, e da Convenção sobre as Substâncias Psicotrópicas de 19712026-02-20T00:00:00+01:00ST-6081-2026-REV-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-6081-2026-REV-1/pt/pdfRecomendação de RECOMENDAÇÃO DO CONSELHO sobre o capital humano na União Europeia Adoção2026-03-02T00:00:00+01:00ST-6650-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-6650-2026-INIT/pt/pdfDECISÃO DO CONSELHO que substitui um membro suplente do Conselho de Administração da Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho em representação da Espanha2026-02-26T00:00:00+01:00CM-2148-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/CM-2148-2026-INIT/pt/pdfProposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 261/2004 que estabelece regras comuns para a indemnização e a assistência aos passageiros dos transportes aéreos em caso de recusa de embarque e de cancelamento ou atraso considerável dos voos e o Regulamento (CE) n.º 2027/97 relativo à responsabilidade das transportadoras aéreas no transporte de passageiros e respetiva bagagem (segunda leitura) – Não aprovação das alterações do Parlamento Europeu – Início de procedimento escrito2026-03-19T00:00:00+01:00ST-7162-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-7162-2026-INIT/pt/pdfProposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 261/2004 que estabelece regras comuns para a indemnização e a assistência aos passageiros dos transportes aéreos em caso de recusa de embarque e de cancelamento ou atraso considerável dos voos e o Regulamento (CE) n.º 2027/97 relativo à responsabilidade das transportadoras aéreas no transporte de passageiros e respetiva bagagem Resultado da segunda leitura do Parlamento Europeu (Estrasburgo, 19 a 22 de janeiro de 2026)2026-03-10T00:00:00+01:00ST-16919-2025-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-16919-2025-ADD-1/pt/pdfANEXOS da Proposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera os Regulamentos (UE) 2017/745 e (UE) 2017/746 no que diz respeito à simplificação e redução dos encargos decorrentes das regras aplicáveis aos dispositivos médicos e aos dispositivos médicos para diagnóstico in vitro, e que altera o Regulamento (UE) 2022/123 no que diz respeito ao apoio da Agência Europeia de Medicamentos aos painéis de peritos em dispositivos médicos e o Regulamento (UE) 2024/1689 no que diz respeito à lista da legislação de harmonização da União referida no seu anexo I2025-12-18T00:00:00+01:00ST-7538-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-7538-2026-INIT/pt/pdfRELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO sobre o exercício do poder de adotar atos delegados conferido à Comissão nos termos da Diretiva (UE) 2016/2284 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de dezembro de 2016, relativa à redução das emissões nacionais de certos poluentes atmosféricos, que altera a Diretiva 2003/35/CE e revoga a Diretiva 2001/81/CE2026-03-19T00:00:00+01:00PE-4-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/PE-4-2026-INIT/pt/pdfDIRETIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera a Diretiva (UE) 2015/2302 a fim de tornar mais eficaz a proteção dos viajantes e simplificar e clarificar certos aspetos dessa diretiva2026-03-18T00:00:00+01:00ST-16919-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-16919-2025-INIT/pt/pdfProposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera os Regulamentos (UE) 2017/745 e (UE) 2017/746 no que diz respeito à simplificação e redução dos encargos decorrentes das regras aplicáveis aos dispositivos médicos e aos dispositivos médicos para diagnóstico in vitro, e que altera o Regulamento (UE) 2022/123 no que diz respeito ao apoio da Agência Europeia de Medicamentos aos painéis de peritos em dispositivos médicos e o Regulamento (UE) 2024/1689 no que diz respeito à lista da legislação de harmonização da União referida no seu anexo I2025-12-18T00:00:00+01:00PE-62-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/PE-62-2025-INIT/pt/pdfREGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que cria uma Reserva de Talentos da UE2026-03-18T00:00:00+01:00ST-7420-2026-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-7420-2026-ADD-1/pt/pdfANEXO do REGULAMENTO DELEGADO (UE) …/... DA COMISSÃO que complementa o Regulamento (UE) 2024/3110 do Parlamento Europeu e do Conselho, determinando classes de desempenho no que diz respeito à característica essencial de resistência ao fogo2026-03-17T00:00:00+01:00ST-7420-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-7420-2026-INIT/pt/pdfREGULAMENTO DELEGADO (UE) …/... DA COMISSÃO de 16.3.2026 que complementa o Regulamento (UE) 2024/3110 do Parlamento Europeu e do Conselho, determinando classes de desempenho no que diz respeito à característica essencial de resistência ao fogo2026-03-17T00:00:00+01:00ST-6651-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-6651-2026-INIT/pt/pdfConselho de Administração da Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho Nomeação de Jesús CRUCES, membro suplente em representação da Espanha, em substituição de Fernando ROCHA SÁNCHEZ, demissionário2026-02-26T00:00:00+01:00ST-7174-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-7174-2026-INIT/pt/pdfCOMUNICAÇÃO DA COMISSÃO Programa Indicativo Nuclear apresentado em conformidade com o artigo 40.º do Tratado Euratom — Final (após o parecer do CESE)2026-03-10T00:00:00+01:00ST-7175-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-7175-2026-INIT/pt/pdfDECISÃO DE EXECUÇÃO DA COMISSÃO de 4.3.2026 relativa ao pedido de registo da iniciativa de cidadania europeia intitulada «Rede Social Pública Europeia», nos termos do Regulamento (UE) 2019/788 do Parlamento Europeu e do Conselho2026-03-13T00:00:00+01:00ST-7120-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-7120-2026-INIT/pt/pdfRelatório Conjunto sobre o Emprego 20262026-03-10T00:00:00+01:00PE-58-2025-REV-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/PE-58-2025-REV-1/pt/pdfDIRETIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO QUE ALTERA A DIRETIVA 2014/32/UE NO QUE DIZ RESPEITO AOS SISTEMAS DE MEDIÇÃO PARA EQUIPAMENTOS DE RECARGA DE VEÍCULOS ELÉTRICOS E PARA DISTRIBUIDORES DE GÁS COMPRIMIDO, E AOS CONTADORES DE ELETRICIDADE, DE GÁS E DE ENERGIA TÉRMICA2026-03-11T00:00:00+01:00ST-7186-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-7186-2026-INIT/pt/pdfRELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO sobre o financiamento da eficiência energética na Europa Uma avaliação da despesa pública com a eficiência energética e o desempenho energético dos edifícios2026-03-10T00:00:00+01:00ST-6939-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-6939-2026-INIT/pt/pdfSemestre Europeu de 2026 – Relatório de síntese2026-03-06T00:00:00+01:00ST-6991-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-6991-2026-INIT/pt/pdfDecisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização a favor dos Trabalhadores Despedidos na sequência de uma candidatura da Bélgica (EGF/2025/008 BE/Liberty) Aprovação2026-03-05T00:00:00+01:00ST-6993-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-6993-2026-INIT/pt/pdfDecisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização a favor dos Trabalhadores Despedidos na sequência de uma candidatura da Bélgica – EGF/2025/008 BE/Liberty2026-03-05T00:00:00+01:00ST-7117-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-7117-2026-INIT/pt/pdfConclusões do Conselho acerca do Relatório Conjunto sobre o Emprego 20262026-03-10T00:00:00+01:00ST-7158-2026-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-7158-2026-ADD-1/pt/pdfANEXO da Recomendação da Comissão relativa à revisão do quadro europeu de avaliação para produtos químicos e materiais «seguros e sustentáveis desde a conceção»2026-03-10T00:00:00+01:00ST-7158-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-7158-2026-INIT/pt/pdfRecomendação da Comissão relativa à revisão do quadro europeu de avaliação para produtos químicos e materiais «seguros e sustentáveis desde a conceção»2026-03-10T00:00:00+01:00ST-7197-2026-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-7197-2026-ADD-1/pt/pdfANEXO da RECOMENDAÇÃO DA COMISSÃO relativa ao desbloqueio do investimento privado em eficiência energética2026-03-10T00:00:00+01:00ST-7197-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-7197-2026-INIT/pt/pdfRECOMENDAÇÃO DA COMISSÃO de 10.3.2026 relativa ao desbloqueio do investimento privado em eficiência energética2026-03-10T00:00:00+01:00ST-13566-2025-REV-2_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-13566-2025-REV-2/pt/pdfSemestre Europeu de 2026 – Roteiro atualizado2026-03-06T00:00:00+01:00ST-7107-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-7107-2026-INIT/pt/pdfConclusões do Conselho intituladas «Investir nas crianças: reforçar o bem-estar e a inclusão social das crianças e combater a pobreza infantil na União Europeia»2026-03-09T00:00:00+01:00ST-7112-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-7112-2026-INIT/pt/pdfCOMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES Estratégia para a Equidade Intergeracional2026-03-06T00:00:00+01:00ST-6863-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-6863-2026-INIT/pt/pdfCONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Emprego, Política Social, Saúde e Consumidores)2026-03-06T00:00:00+01:00ST-6281-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-6281-2026-INIT/pt/pdfPacote Redes Europeias Debate de orientação2026-02-26T00:00:00+01:00ST-7066-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-7066-2026-INIT/pt/pdfConclusões do Conselho sobre o quadro estratégico da UE em matéria de drogas2026-03-06T00:00:00+01:00ST-6081-2026-REV-1-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-6081-2026-REV-1-ADD-1/pt/pdfRecomendação de RECOMENDAÇÃO DO CONSELHO sobre o capital humano na União Europeia – Adoção – Declaração da delegação húngara2026-03-06T00:00:00+01:00ST-6172-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-6172-2026-INIT/pt/pdfAspetos sociais e de emprego da Recomendação sobre a política económica da área do euro para 2026 – Aprovação2026-02-19T00:00:00+01:00ST-6076-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-6076-2026-INIT/pt/pdfRelatório Conjunto sobre o Emprego 2026 – Adoção2026-02-13T00:00:00+01:00ST-6171-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-6171-2026-INIT/pt/pdfSemestre Europeu de 2026 Da inovação a empregos de qualidade: o uso da IA para reforçar o trabalho de qualidade e os direitos dos trabalhadores – Troca de pontos de vista2026-02-27T00:00:00+01:00ST-6583-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-6583-2026-INIT/pt/pdfNOTA EXPLICATIVA DO CONSELHO – Documento que acompanha a Recomendação do Conselho sobre o capital humano na União2026-03-02T00:00:00+01:00ST-6740-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-6740-2026-INIT/pt/pdfDecisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização a favor dos Trabalhadores Despedidos na sequência de uma candidatura da Áustria – EGF/2025/005 AT/KTM2026-02-27T00:00:00+01:00ST-6743-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-6743-2026-INIT/pt/pdfDecisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização a favor dos Trabalhadores Despedidos na sequência de uma candidatura da Bélgica – EGF/2025/007 BE/Casa2026-02-27T00:00:00+01:00ST-6986-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-6986-2026-INIT/pt/pdfDECISÃO DELEGADA (UE) …/... DA COMISSÃO de 25.2.2026 que complementa o Regulamento (UE) 2025/40 do Parlamento Europeu e do Conselho, isentando determinados operadores económicos que utilizam envolvimentos de paletes e cintas dos requisitos de reutilização de 100 % destes formatos de embalagem2026-03-04T00:00:00+01:00ST-6184-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-6184-2026-INIT/pt/pdfAnálise do Comité do Emprego sobre a implementação da Garantia para a Juventude: mensagens-chave – Aprovação2026-02-20T00:00:00+01:00ST-6343-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-6343-2026-INIT/pt/pdfRomper o ciclo da pobreza: desenvolver serviços de capacitação e ativação centrados nas pessoas — Troca de pontos de vista2026-02-23T00:00:00+01:00ST-6665-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-6665-2026-INIT/pt/pdfProjeto de conclusões do Conselho intituladas «Investir nas crianças: reforçar o bem-estar e a inclusão social das crianças e combater a pobreza infantil na União Europeia» – Aprovação2026-02-26T00:00:00+01:00ST-6285-2026-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-6285-2026-ADD-1/pt/pdfDECISÃO DO CONSELHO sobre a posição a tomar, em nome da União Europeia, no grupo de peritos sobre o Acordo europeu relativo ao trabalho das tripulações de veículos que efetuam transportes rodoviários internacionais (AETR) e no grupo de trabalho para os transportes rodoviários da Comissão Económica das Nações Unidas para a Europa, no que respeita a uma proposta para permitir a adesão da Mongólia ao AETR2026-03-03T00:00:00+01:00ST-6285-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-6285-2026-INIT/pt/pdfDECISÃO DO CONSELHO sobre a posição a tomar, em nome da União Europeia, no grupo de peritos sobre o Acordo europeu relativo ao trabalho das tripulações de veículos que efetuam transportes rodoviários internacionais (AETR) e no grupo de trabalho para os transportes rodoviários da Comissão Económica das Nações Unidas para a Europa, no que respeita a uma proposta para permitir a adesão da Mongólia ao AETR2026-03-03T00:00:00+01:00ST-6288-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-6288-2026-INIT/pt/pdfDecisão do Conselho sobre a posição a tomar, em nome da União Europeia, no grupo de peritos sobre o Acordo europeu relativo ao trabalho das tripulações de veículos que efetuam transportes rodoviários internacionais (AETR) e no grupo de trabalho para os transportes rodoviários da Comissão Económica das Nações Unidas para a Europa, no que respeita a uma proposta para permitir a adesão da Mongólia ao AETR – Adoção2026-02-24T00:00:00+01:00ST-6605-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-6605-2026-INIT/pt/pdfConclusões do Conselho acerca do Relatório Conjunto sobre o Emprego 2026 – Aprovação2026-02-20T00:00:00+01:00ST-6739-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-6739-2026-INIT/pt/pdfDecisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização a favor dos Trabalhadores Despedidos na sequência de uma candidatura da Áustria (EGF/2025/005 AT/KTM) Aprovação2026-02-27T00:00:00+01:00ST-6742-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-6742-2026-INIT/pt/pdfDecisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização a favor dos Trabalhadores Despedidos na sequência de uma candidatura da Bélgica (EGF/2025/007 BE/Casa) Aprovação2026-02-27T00:00:00+01:00ST-6919-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-6919-2026-INIT/pt/pdfProposta de DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização a favor dos Trabalhadores Despedidos na sequência de uma candidatura da Bélgica — EGF/2025/008 BE/Liberty2026-03-02T00:00:00+01:00ST-12610-2001-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-12610-2001-ADD-1/pt/pdf2373.ª sessão do Conselho (EMPREGO E POLÍTICA SOCIAL), realizada no Luxemburgo em 8 de Outubro de 20012001-10-17T00:00:00+02:00ST-6634-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-6634-2026-INIT/pt/pdfConclusões sobre a Agenda do Consumidor 2030 (aprovadas em 26 de fevereiro de 2026)2026-02-26T00:00:00+01:00ST-6578-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-6578-2026-INIT/pt/pdfDECISÃO DE EXECUÇÃO DA COMISSÃO de 10.2.2026 relativa ao pedido de registo, nos termos do Regulamento (UE) 2019/788 do Parlamento Europeu e do Conselho, da iniciativa de cidadania europeia intitulada «Iniciativa da UE que visa proteger os cães e gatos vadios e os animais que estão em abrigos na UE/em países terceiros»2026-02-26T00:00:00+01:00ST-6233-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-6233-2026-INIT/pt/pdfProposta de DIRETIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera a Diretiva 2014/32/UE no que diz respeito ao equipamento de recarga de veículos elétricos, aos distribuidores de gás comprimido e aos contadores de eletricidade, de gás e de energia térmica Resultado da primeira leitura do Parlamento Europeu (Estrasburgo, 9 a 12 de fevereiro de 2026)2026-02-13T00:00:00+01:00ST-6854-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-6854-2026-INIT/pt/pdfRECOMENDAÇÃO DA COMISSÃO de 29.1.2026 relativa à atração de talentos para a inovação2026-02-27T00:00:00+01:00ST-6798-2026-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-6798-2026-ADD-1/pt/pdfANEXO da Recomendação de Decisão do Conselho que autoriza a abertura de negociações sobre acordos individuais entre a União Europeia e a República da Albânia, a Bósnia-Herzegovina, o Kosovo*, o Montenegro, a República da Macedónia do Norte e a República da Sérvia relativos à itinerância nas redes de comunicações móveis públicas2026-02-26T00:00:00+01:00ST-6798-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-6798-2026-INIT/pt/pdfRecomendação de DECISÃO DO CONSELHO que autoriza a abertura de negociações sobre acordos individuais entre a União Europeia e a República da Albânia, a Bósnia-Herzegovina, o Kosovo, o Montenegro, a República da Macedónia do Norte e a República da Sérvia relativos à itinerância nas redes de comunicações móveis públicas2026-02-26T00:00:00+01:00ST-6105-2026-COR-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-6105-2026-COR-1/pt/pdfDECISÃO DO CONSELHO relativa à posição a tomar, em nome da União Europeia, na sexagésima nona sessão da Comissão dos Estupefacientes, sobre as substâncias a incluir nas listas da Convenção Única sobre os Estupefacientes de 1961, alterada pelo Protocolo de 1972, e da Convenção sobre as Substâncias Psicotrópicas de 1971 – Adoção2026-02-25T00:00:00+01:00ST-6642-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-6642-2026-INIT/pt/pdfProposta de DECISÃO DO CONSELHO relativa à posição a tomar, em nome da União Europeia, no Comité das Partes da Convenção do Conselho da Europa para a Prevenção e o Combate à Violência Contra as Mulheres e a Violência Doméstica, sobre a participação de organizações não governamentais na qualidade de observadores nas reuniões do Comité, no que se refere a questões relacionadas com a cooperação judiciária em matéria penal, o asilo e a não repulsão2026-02-24T00:00:00+01:00ST-6643-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-6643-2026-INIT/pt/pdfProposta de DECISÃO DO CONSELHO relativa à posição a tomar, em nome da União Europeia, no Comité das Partes da Convenção do Conselho da Europa para a Prevenção e o Combate à Violência Contra as Mulheres e a Violência Doméstica, sobre a participação de organizações não governamentais na qualidade de observadores nas reuniões do Comité, no que se refere a questões relacionadas com as instituições e a administração pública da União2026-02-24T00:00:00+01:00ST-6073-2026-REV-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-6073-2026-REV-1/pt/pdfConselho (Competitividade – Mercado Interno, Indústria, Investigação e Espaço) de 26-27 de fevereiro de 2026 Conclusões sobre a Agenda do Consumidor 2030 – Aprovação2026-02-20T00:00:00+01:00ST-6459-2026-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-6459-2026-ADD-1/pt/pdfProjeto de DIRETIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera a Diretiva 2014/32/UE no que diz respeito aos sistemas de medição para equipamentos de recarga de veículos elétricos e para distribuidores de gás comprimido, e aos contadores de eletricidade, de gás e de energia térmica (primeira leitura) – Adoção do ato legislativo = Declarações2026-02-20T00:00:00+01:00ST-6459-2026-REV-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-6459-2026-REV-1/pt/pdfProjeto de DIRETIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera a Diretiva 2014/32/UE no que diz respeito aos sistemas de medição para equipamentos de recarga de veículos elétricos e para distribuidores de gás comprimido, e aos contadores de eletricidade, de gás e de energia térmica (primeira leitura) – Adoção do ato legislativo2026-02-23T00:00:00+01:00ST-6105-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-6105-2026-INIT/pt/pdfDECISÃO DO CONSELHO relativa à posição a tomar, em nome da União Europeia, na sexagésima nona sessão da Comissão dos Estupefacientes, sobre as substâncias a incluir nas listas da Convenção Única sobre os Estupefacientes de 1961, alterada pelo Protocolo de 1972, e da Convenção sobre as Substâncias Psicotrópicas de 1971 – Adoção2026-02-23T00:00:00+01:00CM-1662-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/CM-1662-2026-INIT/pt/pdfCONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Emprego, Política Social, Saúde e Consumidores)2026-02-20T00:00:00+01:00ST-14381-2023-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-14381-2023-ADD-1/pt/pdfProjeto de DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE que altera os anexos V (Livre circulação dos trabalhadores) e VI (Segurança social) e o protocolo n.º 31 (relativo à cooperação em domínios específicos não abrangidos pelas quatro liberdades) do Acordo EEE2023-11-27T00:00:00+01:00ST-6237-2026-COR-1-REV-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-6237-2026-COR-1-REV-1/pt/pdfRELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO relativo ao exercício do poder de adotar atos delegados conferido à Comissão nos termos da Diretiva 2006/22/CE2026-02-18T00:00:00+01:00PE-58-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/PE-58-2025-INIT/pt/pdfDIRETIVA DIRETIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera a Diretiva 2014/32/UE no que diz respeito aos sistemas de medição para equipamentos de recarga de veículos elétricos e para distribuidores de gás comprimido, e aos contadores de eletricidade, de gás e de energia térmica2026-02-18T00:00:00+01:00ST-6237-2026-COR-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-6237-2026-COR-1/pt/pdfRELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO relativo ao exercício do poder de adotar atos delegados conferido à Comissão nos termos da Diretiva 2006/22/CE2026-02-18T00:00:00+01:00ST-6010-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-6010-2026-INIT/pt/pdfPreparação do Conselho (Competitividade – Mercado Interno, Indústria, Investigação e Espaço) de 26 de fevereiro de 2026 Regulamento relativo à criação do Fundo Europeu de Competitividade: um instrumento de resiliência estratégica para as PME e as cadeias de valor europeias – Debate de orientação2026-02-06T00:00:00+01:00ST-6423-2026-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-6423-2026-ADD-1/pt/pdfANEXO do REGULAMENTO DELEGADO (UE) …/... DA COMISSÃO que complementa o Regulamento (UE) 2024/3110 do Parlamento Europeu e do Conselho, determinando classes de desempenho no que diz respeito à característica essencial de reação ao fogo2026-02-17T00:00:00+01:00ST-6423-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-6423-2026-INIT/pt/pdfREGULAMENTO DELEGADO (UE) …/... DA COMISSÃO de 13.2.2026 que complementa o Regulamento (UE) 2024/3110 do Parlamento Europeu e do Conselho, determinando classes de desempenho no que diz respeito à característica essencial de reação ao fogo2026-02-17T00:00:00+01:00ST-6133-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-6133-2026-INIT/pt/pdfPreparação do Conselho (Competitividade – Mercado interno, Indústria, Investigação e Espaço) de 26-27 de fevereiro de 2026 Pacote Horizonte Europa: Programa-Quadro de Investigação e Inovação 2028-2034 a) Programa-Quadro e as suas regras de participação e difusão b) Programa específico de execução do Horizonte Europa – Debate de orientação2026-02-13T00:00:00+01:00ST-6201-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-6201-2026-INIT/pt/pdfDECISÃO DO CONSELHO que substitui um membro efetivo do Conselho de Administração da Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho em representação do Luxemburgo2026-02-11T00:00:00+01:00ST-6202-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-6202-2026-INIT/pt/pdfConselho de Administração da Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho Nomeação de Pitt BACH, membro efetivo em representação do Luxemburgo, em substituição de Véronique EISCHEN, demissionária2026-02-11T00:00:00+01:00ST-6203-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-6203-2026-INIT/pt/pdfDECISÃO DO CONSELHO que substitui um membro suplente do Conselho de Administração da Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho em representação do Luxemburgo2026-02-11T00:00:00+01:00ST-6204-2026-COR-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-6204-2026-COR-1/pt/pdfConselho de Administração da Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho Nomeação de Katia NEVES, membro suplente em representação do Luxemburgo, em substituição de Patrick DURY, demissionário2026-02-17T00:00:00+01:00ST-6204-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-6204-2026-INIT/pt/pdfConselho de Administração da Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho Nomeação de Katia NEVES, membro suplente em representação do Luxemburgo, em substituição de Patrick DURY, demissionário2026-02-11T00:00:00+01:00ST-5892-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-5892-2026-INIT/pt/pdfADOÇÃO DE ATOS LEGISLATIVOS NA SEQUÊNCIA DA SEGUNDA LEITURA DO PARLAMENTO EUROPEU Proposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativo aos detergentes e aos tensioativos, que altera o Regulamento (UE) 2019/1020 e revoga o Regulamento (CE) n.º 648/2004 – Resultado da segunda leitura do Parlamento Europeu (Estrasburgo, 19 a 22 de janeiro de 2026)2026-01-30T00:00:00+01:00ST-5732-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-5732-2026-INIT/pt/pdfProjeto de RECOMENDAÇÃO DO CONSELHO sobre a política económica da área do euro2026-02-06T00:00:00+01:00ST-5991-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-5991-2026-INIT/pt/pdfNota explicativa – Documento apenso à Recomendação do Conselho sobre a política económica da área do euro para 20262026-02-06T00:00:00+01:00ST-6307-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-6307-2026-INIT/pt/pdfRELATÓRIO DA COMISSÃO Relatório sobre a experiência dos Estados-Membros no domínio da Diretiva 2009/41/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de maio de 2009, relativa à utilização confinada de microrganismos geneticamente modificados para o período 2022 – 20242026-02-12T00:00:00+01:00ST-16541-2025-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-16541-2025-ADD-1/pt/pdfCONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Emprego, Política Social, Saúde e Consumidores)2025-12-17T00:00:00+01:00PE-9-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/PE-9-2026-INIT/pt/pdfREGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO RELATIVO AOS DETERGENTES E AOS TENSIOATIVOS, E QUE REVOGA O REGULAMENTO (CE) N.º 648/20042026-02-11T00:00:00+01:00ST-11429-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-11429-2025-INIT/pt/pdfProposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera o Regulamento (UE) 2024/2865 no que diz respeito às datas de aplicação e às disposições transitórias2025-07-09T00:00:00+02:00ST-7360-2024-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-7360-2024-INIT/pt/pdfPREPARAÇÃO DA REUNIÃO DO CONSELHO (AMBIENTE) DE 25 DE MARÇO DE 2024 Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à prevenção das perdas de péletes de plástico para reduzir a poluição por microplásticos Debate de orientação2024-03-08T00:00:00+01:00ST-16312-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-16312-2025-INIT/pt/pdfRegulamento que cria o Fundo Europeu para a Coesão Económica, Territorial e Social, a Agricultura e o Meio Rural, as Pescas e o Setor Marítimo, a Prosperidade e a Segurança para o período 2028-2034 e que altera o Regulamento (UE) 2023/955 e o Regulamento (UE, Euratom) 2024/2509 – Relatório intercalar da Presidência2025-12-05T00:00:00+01:00ST-9431-2009-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-9431-2009-INIT/pt/pdfProposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à aplicação dos direitos dos doentes em matéria de cuidados de saúde transfronteiriços - Base jurídica2009-05-04T00:00:00+02:00ST-16775-2025-ADD-2_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-16775-2025-ADD-2/pt/pdfDOCUMENTO DE TRABALHO DOS SERVIÇOS DA COMISSÃO RESUMO DO RELATÓRIO DA AVALIAÇÃO DE IMPACTO [Pacote Redes Europeias] que acompanha o documento Proposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativo às orientações para as infraestruturas energéticas transeuropeias, que altera os Regulamentos (UE) 2019/942, (UE) 2019/943 e (UE) 2024/1789 e que revoga o Regulamento (UE) 2022/869 Proposta de DIRETIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera as Diretivas (UE) 2018/2001, (UE) 2019/944 e (UE) 2024/1788 no respeitante à aceleração dos processos de concessão de licenças2025-12-12T00:00:00+01:00ST-16775-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-16775-2025-INIT/pt/pdfProposta de DIRETIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera as Diretivas (UE) 2018/2001, (UE) 2019/944 e (UE) 2024/1788 no que diz respeito à aceleração dos processos de concessão de licenças2025-12-11T00:00:00+01:00ST-16777-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-16777-2025-INIT/pt/pdfCOMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES «Pacote Redes Europeias»2025-12-11T00:00:00+01:00ST-17103-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-17103-2025-INIT/pt/pdfProposta de DIRETIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera as Diretivas 2001/18/CE e 2010/53/UE no que se refere à colocação no mercado de microrganismos geneticamente modificados e ao processamento de órgãos2025-12-22T00:00:00+01:00ST-15648-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-15648-2025-INIT/pt/pdfDECISÃO DO CONSELHO relativa à posição a tomar em nome da União Europeia no âmbito do Comité das Partes na Convenção do Conselho da Europa para a Prevenção e o Combate à Violência Contra as Mulheres e a Violência Doméstica, na sua 19.ª reunião, sobre as recomendações e conclusões dirigidas a determinadas Partes relativamente à implementação dessa Convenção pelas mesmas, no que respeita a matérias relativas à cooperação judiciária em matéria penal, ao asilo e à não repulsão2025-12-02T00:00:00+01:00ST-15649-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-15649-2025-INIT/pt/pdfDECISÃO DO CONSELHO relativa à posição a tomar em nome da União Europeia no âmbito do Comité das Partes na Convenção do Conselho da Europa para a Prevenção e o Combate à Violência Contra as Mulheres e a Violência Doméstica, na sua 19.ª reunião, sobre as recomendações e conclusões dirigidas a determinadas Partes relativamente à implementação dessa Convenção pelas mesmas, no que respeita a questões relacionadas com as instituições e a administração pública da União2025-12-02T00:00:00+01:00ST-15757-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-15757-2025-INIT/pt/pdfProposta de DIRETIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera as Diretivas (UE) 2016/2341 e (UE) 2016/97 no que diz respeito ao reforço do quadro para a realização de planos de pensões profissionais2025-11-21T00:00:00+01:00ST-6237-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-6237-2026-INIT/pt/pdfRELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO relativo ao exercício do poder de adotar atos delegados conferido à Comissão nos termos da Diretiva 2006/22/CE2026-02-10T00:00:00+01:00ST-6270-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-6270-2026-INIT/pt/pdfProposta de DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização a favor dos Trabalhadores Despedidos na sequência de uma candidatura da Áustria — EGF/2025/005 AT/KTM2026-02-11T00:00:00+01:00ST-6274-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-6274-2026-INIT/pt/pdfProposta de DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização a favor dos Trabalhadores Despedidos na sequência de uma candidatura da Bélgica — EGF/2025/007 BE/Casa2026-02-11T00:00:00+01:00ST-6247-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-6247-2026-INIT/pt/pdfREGULAMENTO DELEGADO (UE) …/... DA COMISSÃO de 9.2.2026 que completa o Regulamento (UE) 2024/1781 do Parlamento Europeu e do Conselho ao definir derrogações à proibição da destruição dos produtos de consumo não vendidos2026-02-10T00:00:00+01:00ST-15756-2025-COR-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-15756-2025-COR-1/pt/pdfProposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera o Regulamento (UE) 2019/1238 relativo a um Produto Individual de Reforma Pan-Europeu (PEPP)2025-11-21T00:00:00+01:00ST-15757-2025-COR-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-15757-2025-COR-1/pt/pdfProposta de DIRETIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera as Diretivas (UE) 2016/2341 e (UE) 2016/97 no que diz respeito ao reforço do quadro para a realização de planos de pensões profissionais2025-11-21T00:00:00+01:00ST-15756-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-15756-2025-INIT/pt/pdfProposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera o Regulamento (UE) 2019/1238 relativo a um Produto Individual de Reforma Pan-Europeu (PEPP)2025-11-21T00:00:00+01:00ST-5622-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-5622-2026-INIT/pt/pdfRELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES relativo ao estado da expansão da produção de culturas alimentares para consumo humano e animal relevantes a nível mundial2026-01-22T00:00:00+01:00ST-17054-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-17054-2025-INIT/pt/pdfProposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera o Regulamento (UE) n.º 528/2012 no que diz respeito à prorrogação de determinados períodos de proteção de dados2025-12-19T00:00:00+01:00