https://www.consilium.europa.eu/ptST-9756-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-9756-2026-INIT/pt/pdfNotificação de uma exceção à designação automática da Ucrânia, enquanto país candidato à adesão à União Europeia, como país de origem seguro ao abrigo do direito da União – Aprovação2026-06-01T00:00:00+02:00ST-9226-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-9226-2026-INIT/pt/pdfDECISÃO DO CONSELHO relativa à posição a tomar em nome da União Europeia no âmbito do Comité das Partes na Convenção do Conselho da Europa para a Prevenção e o Combate à Violência Contra as Mulheres e a Violência Doméstica, na sua 20.ª reunião, no que diz respeito às conclusões sobre a implementação de recomendações no que respeita a certas Partes nessa dessa Convenção e no que diz respeito à eleição dos membros do Grupo de peritos sobre o combate à violência contra as mulheres e a violência doméstica, no respeitante a matérias relacionadas com as instituições e a administração pública da União2026-05-26T00:00:00+02:00CM-3755-2026-REV-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/CM-3755-2026-REV-1/pt/pdfProjeto de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativo a uma derrogação temporária de determinadas disposições da Diretiva 2002/58/CE no que respeita à utilização de tecnologias por prestadores de serviços de comunicações interpessoais independentes do número para o tratamento de dados pessoais e outros para efeitos de combate ao abuso sexual de crianças em linha (segunda leitura) Início de procedimento escrito: – Aprovação das alterações do Parlamento Europeu = Prorrogação do prazo até às 16h00 (hora de Bruxelas) de 23 de julho de 20262026-07-23T00:00:00+02:00ST-11703-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-11703-2026-INIT/pt/pdfProposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativo a uma derrogação temporária de determinadas disposições da Diretiva 2002/58/CE no que respeita à utilização de tecnologias por prestadores de serviços de comunicações interpessoais independentes do número para o tratamento de dados pessoais e outros para efeitos de combate ao abuso sexual de crianças em linha – Resultado da segunda leitura do Parlamento Europeu (Estrasburgo, 6 a 9 de julho de 2026)2026-07-15T00:00:00+02:00ST-9559-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-9559-2026-INIT/pt/pdfSituação migratória no canal da Mancha e no mar do Norte2026-05-28T00:00:00+02:00ST-15710-2023-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-15710-2023-INIT/pt/pdfProposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 2012/29/UE que estabelece normas mínimas relativas aos direitos, ao apoio e à proteção das vítimas da criminalidade e que substitui a Decisão-Quadro 2001/220/JAI do Conselho – Debate de orientação2023-11-24T00:00:00+01:00ST-5975-2026-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-5975-2026-ADD-1/pt/pdfAnexo do projeto de decisão do Conselho relativa à posição a tomar, em nome da União Europeia, em relação ao Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte no que respeita à determinação, ao abrigo do artigo 540.º, n.º 2, do Acordo de Comércio e Cooperação entre a União Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica, por um lado, e o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte, por outro, da data a partir da qual os dados pessoais abrangidos pelo artigo 537.º desse acordo podem ser transmitidos pelos Estados-Membros ao Reino Unido2026-04-08T00:00:00+02:00ST-5975-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-5975-2026-INIT/pt/pdfDECISÃO DO CONSELHO relativa à posição a tomar, em nome da União Europeia, em relação ao Reino Unido da Grã Bretanha e da Irlanda do Norte no que respeita à determinação, ao abrigo do artigo 540.º, n.º 2, do Acordo de Comércio e Cooperação entre a União Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica, por um lado, e o Reino Unido da Gr㬠Bretanha e da Irlanda do Norte, por outro, da data a partir da qual os dados pessoais relativos aos dados de registo de veículos a que se refere o artigo 537.º desse acordo podem ser transmitidos pelos Estados¬ Membros ao Reino Unido2026-04-10T00:00:00+02:00ST-5976-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-5976-2026-INIT/pt/pdfDecisão do Conselho relativa à posição a tomar, em nome da União Europeia, em relação ao Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte no que respeita à determinação, ao abrigo do artigo 540.º, n.º 2, do Acordo de Comércio e Cooperação entre a União Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica, por um lado, e o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte, por outro, da data a partir da qual os dados pessoais relativos aos dados de registo de veículos a que se refere o artigo 537.º desse acordo podem ser transmitidos pelos Estados-Membros ao Reino Unido – Adoção2026-04-08T00:00:00+02:00ST-8718-2026-COR-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-8718-2026-COR-1/pt/pdfProposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que cria o Programa Justiça para o período 2028-2034 e revoga o Regulamento (UE) 2021/693 – Orientação geral parcial2026-05-18T00:00:00+02:00ST-8718-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-8718-2026-INIT/pt/pdfProposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que cria o Programa Justiça para o período 2028-2034 e revoga o Regulamento (UE) 2021/693 – Orientação geral parcial2026-05-13T00:00:00+02:00ST-8557-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-8557-2026-INIT/pt/pdfDECISÃO DO CONSELHO relativa à assinatura em nome da União Europeia do Protocolo que altera a Convenção do Conselho da Europa para a Prevenção do Terrorismo2026-05-12T00:00:00+02:00ST-8562-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-8562-2026-INIT/pt/pdfDECISÃO DO CONSELHO relativa à celebração, em nome da União Europeia, do Protocolo que altera a Convenção do Conselho da Europa para a Prevenção do Terrorismo2026-05-12T00:00:00+02:00ST-8688-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-8688-2026-INIT/pt/pdfProtocolo que altera a Convenção do Conselho da Europa para a Prevenção do Terrorismo2026-05-12T00:00:00+02:00ST-10490-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10490-2026-INIT/pt/pdfRelatório intercalar da Presidência sobre a proposta de regulamento relativo ao Mecanismo de Proteção Civil da União e ao apoio da União à preparação e resposta a emergências sanitárias2026-06-19T00:00:00+02:00ST-8257-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-8257-2026-INIT/pt/pdfProjeto de conclusões do Conselho sobre a prevenção e o combate à ciberviolência contra as raparigas2026-04-24T00:00:00+02:00ST-16570-2024-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-16570-2024-INIT/pt/pdfConclusões sobre medidas destinadas a promover a competitividade da União Europeia e dos seus Estados-Membros através da justiça civil – Aprovação2024-12-05T00:00:00+01:00ST-9093-2026-REV-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-9093-2026-REV-1/pt/pdfProposta de Regulamento do Conselho relativo à competência, à lei aplicável, ao reconhecimento de decisões e à aceitação de atos autênticos em matéria de filiação e à criação de um certificado europeu de filiação – Debate de orientação2026-05-18T00:00:00+02:00ST-11036-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-11036-2026-INIT/pt/pdfSimplificação: ponto da situação e orientações para o futuro – Troca de pontos de vista2026-06-26T00:00:00+02:00ST-14238-2021-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-14238-2021-INIT/pt/pdfProposta de regulamento do Conselho relativo a um quadro de medidas destinadas a assegurar o abastecimento de contramedidas médicas relevantes para situações de crise em caso de emergência de saúde pública a nível da União - Adequação do artigo 122.º, n.º 1, do TFUE como base jurídica da proposta de regulamento2021-11-29T00:00:00+01:00ST-5893-2026-COR-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-5893-2026-COR-1/pt/pdfProposta de regulamento relativo à segurança, à resiliência e à sustentabilidade das atividades espaciais na União (Regulamento Espacial da UE) – Base jurídica2026-04-20T00:00:00+02:00CM-3746-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/CM-3746-2026-INIT/pt/pdfSudão: Intenção da UE de aderir à Coligação para a Prevenção de Atrocidades e a Justiça no Sudão – Aprovação – Início de procedimento escrito2026-07-22T00:00:00+02:00ST-10234-2021-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10234-2021-INIT/pt/pdfConclusões do Conselho – Uma Europa globalmente conectada – Aprovação2021-07-06T00:00:00+02:00ST-11420-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-11420-2026-INIT/pt/pdfInformação relativa à entrada em vigor do Acordo entre a União Europeia e a República do Líbano, sob a forma de troca de cartas, que altera e completa o Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre a União Europeia e a República do Líbano que estabelece os termos e as condições de participação da República do Líbano na Parceria para a Investigação e a Inovação na Região Mediterrânica (PRIMA)2026-07-22T00:00:00+02:00ST-10046-2018-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10046-2018-INIT/pt/pdfProposta de diretiva do Conselho que aplica o princípio da igualdade de tratamento entre as pessoas, independentemente da sua religião ou convicções, deficiência, idade ou orientação sexual2018-07-04T00:00:00+02:00ST-11631-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-11631-2026-INIT/pt/pdfEntendimento comum – as ameaças e os desafios que enfrentamos: avaliação do ambiente estratégico da UE2026-07-09T00:00:00+02:00ST-14370-2017-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-14370-2017-INIT/pt/pdfProposta de diretiva do Conselho que aplica o princípio da igualdade de tratamento entre as pessoas, independentemente da sua religião ou convicções, deficiência, idade ou orientação sexual2017-12-06T00:00:00+01:00ST-7281-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-7281-2026-INIT/pt/pdfDECISÃO DO CONSELHO que altera a Decisão (PESC) 2019/797 relativa a medidas restritivas contra os ciberataques que constituem uma ameaça para a União ou os seus Estados-Membros2026-05-05T00:00:00+02:00ST-7283-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-7283-2026-INIT/pt/pdfREGULAMENTO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que dá execução ao Regulamento (UE) 2019/796 relativo a medidas restritivas contra os ciberataques que constituem uma ameaça para a União ou os seus Estados-Membros2026-05-05T00:00:00+02:00ST-7549-2024-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-7549-2024-INIT/pt/pdfProposta de DIRETIVA DO CONSELHO que aplica o princípio da igualdade de tratamento entre as pessoas, independentemente da sua religião ou convicções, deficiência, idade ou orientação sexual2024-04-03T00:00:00+02:00ST-8643-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-8643-2026-INIT/pt/pdfDECISÃO DO CONSELHO que altera a Decisão (PESC) 2019/797 relativa a medidas restritivas contra os ciberataques que constituem uma ameaça para a União ou os seus Estados-Membros2026-07-07T00:00:00+02:00ST-8645-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-8645-2026-INIT/pt/pdfREGULAMENTO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que dá execução ao Regulamento (UE) 2019/796 relativo a medidas restritivas contra os ciberataques que constituem uma ameaça para a União ou os seus Estados-Membros2026-07-07T00:00:00+02:00ST-9399-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-9399-2026-INIT/pt/pdfProposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à Agência da União Europeia para a Cibersegurança (ENISA), ao enquadramento europeu para a certificação da cibersegurança e à segurança da cadeia de abastecimento de TIC e que revoga o Regulamento (UE) 2019/881 (Regulamento Cibersegurança 2) Proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva (UE) 2022/2555 no respeitante a medidas de simplificação e ao alinhamento com a [proposta de Regulamento Cibersegurança 2] – Relatório intercalar2026-05-22T00:00:00+02:00ST-9605-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-9605-2026-INIT/pt/pdfReforçar a resiliência democrática da Europa e aplicar o Escudo Europeu da Democracia (debate estruturado) Relatório da Presidência2026-06-04T00:00:00+02:00ST-9611-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-9611-2026-INIT/pt/pdfDECISÃO DO CONSELHO que altera a Ação Comum 2005/889/PESC que cria a Missão de Assistência Fronteiriça da União Europeia para o Posto de Passagem de Rafa (EUBAM Rafa)2026-06-23T00:00:00+02:00ST-9808-2026-COR-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-9808-2026-COR-1/pt/pdfProposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que cria o Fundo Europeu para a Coesão Económica, Territorial e Social, a Agricultura e o Meio Rural, as Pescas e o Setor Marítimo, a Prosperidade e a Segurança para o período 2028-2034 e que altera o Regulamento (UE) 2023/955 e o Regulamento (UE, Euratom) 2024/2509 (Regulamento PPNR) – Orientação geral parcial2026-06-15T00:00:00+02:00ST-9808-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-9808-2026-INIT/pt/pdfProposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que cria o Fundo Europeu para a Coesão Económica, Territorial e Social, a Agricultura e o Meio Rural, as Pescas e o Setor Marítimo, a Prosperidade e a Segurança para o período 2028-2034 e que altera o Regulamento (UE) 2023/955 e o Regulamento (UE, Euratom) 2024/2509 (Regulamento PPNR) – Orientação geral parcial2026-06-11T00:00:00+02:00CM-3755-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/CM-3755-2026-INIT/pt/pdfProjeto de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativo a uma derrogação temporária de determinadas disposições da Diretiva 2002/58/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita à utilização de tecnologias por prestadores de serviços de comunicações interpessoais independentes do número para o tratamento de dados pessoais e outros para efeitos de combate ao abuso sexual de crianças em linha (segunda leitura) Início de procedimento escrito: – Aprovação das alterações do Parlamento Europeu2026-07-22T00:00:00+02:00PE-14-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/PE-14-2026-INIT/pt/pdfREGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativo a uma derrogação temporária de determinadas disposições da Diretiva 2002/58/CE no que respeita à utilização de tecnologias por prestadores de serviços de comunicações interpessoais independentes do número para o tratamento de dados pessoais e outros para efeitos de combate ao abuso sexual de crianças em linha2026-07-22T00:00:00+02:00ST-12007-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-12007-2026-INIT/pt/pdfPARECER DA COMISSÃO em conformidade com o artigo 294.º, n.º 7, alínea c), do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia sobre as emendas do Parlamento Europeu à posição do Conselho quanto à proposta de Regulamento DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativo a uma derrogação temporária de determinadas disposições da Diretiva 2002/58/CE no que respeita à utilização de tecnologias por prestadores de serviços de comunicações interpessoais independentes do número para o tratamento de dados pessoais e outros para efeitos de combate ao abuso sexual de crianças em linha2026-07-16T00:00:00+02:00ST-11674-2026-ADD-23_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-11674-2026-ADD-23/pt/pdfDOCUMENTO DE TRABALHO DOS SERVIÇOS DA COMISSÃO Relatório de 2026 sobre o Estado de direito Capítulo relativo a Portugal que acompanha o documento Comunicação da Comissão Europeia ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões Relatório de 2026 sobre o Estado de direito Situação na União Europeia2026-07-22T00:00:00+02:00ST-12030-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-12030-2026-INIT/pt/pdfCOMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO Décimo relatório anual sobre o Mecanismo em Favor dos Refugiados na Turquia2026-07-16T00:00:00+02:00ST-12026-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-12026-2026-INIT/pt/pdfProposta de DECISÃO DO CONSELHO que autoriza a República da Lituânia e a República da Polónia a tornarem-se partes na Convenção sobre a Reparação Complementar de Danos Nucleares e na sua alteração no interesse da União Europeia e a fazerem uma declaração sobre a aplicação das regras internas pertinentes do direito da União2026-07-16T00:00:00+02:00ST-11602-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-11602-2026-INIT/pt/pdfConclusões do Conselho relativas à avaliação do diálogo anual sobre o Estado de direito2026-07-14T00:00:00+02:00ST-11637-2026-REV-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-11637-2026-REV-1/pt/pdfCOMITÉ DE REPRESENTANTES PERMANENTES (2.ª Parte)2026-07-14T00:00:00+02:00ST-11965-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-11965-2026-INIT/pt/pdfRELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO sobre a aplicação da Diretiva 2000/43/CE do Conselho que aplica o princípio da igualdade de tratamento entre as pessoas, sem distinção de origem racial ou étnica («Diretiva Igualdade Racial») e da Diretiva 2000/78/CE do Conselho que estabelece um quadro geral de igualdade de tratamento no emprego e na atividade profissional («Diretiva Igualdade no Emprego»)2026-07-15T00:00:00+02:00ST-11906-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-11906-2026-INIT/pt/pdfRELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO em conformidade com o artigo 278.º-A do Código Aduaneiro da União, sobre os progressos alcançados no desenvolvimento dos sistemas eletrónicos previstos no código2026-07-14T00:00:00+02:00ST-11637-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-11637-2026-INIT/pt/pdfCOMITÉ DE REPRESENTANTES PERMANENTES (2.ª Parte)2026-07-13T00:00:00+02:00ST-11197-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-11197-2026-INIT/pt/pdfInformação relativa à entrada em vigor do Acordo entre a União Europeia e a República Libanesa relativo à cooperação entre a Agência da União Europeia para a Cooperação Judiciária Penal (Eurojust) e as autoridades da República Libanesa competentes para a cooperação judiciária penal2026-07-03T00:00:00+02:00ST-10602-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10602-2026-INIT/pt/pdfProposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que estabelece um sistema comum de regresso dos nacionais de países terceiros em situação irregular na União, e que revoga a Diretiva 2008/115/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, a Diretiva 2001/40/CE do Conselho e a Decisão 2004/191/CE do Conselho Resultado da primeira leitura do Parlamento Europeu (Estrasburgo, 15 a 18 de junho de 2026)2026-06-19T00:00:00+02:00ST-11011-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-11011-2026-INIT/pt/pdfProposta de DECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que prorroga a proteção temporária introduzida pela Decisão de Execução (UE) 2022/382 até 4 de março de 20282026-06-26T00:00:00+02:00ST-10943-2026-REV-2_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10943-2026-REV-2/pt/pdfRecomendações do Conselho sobre as políticas económicas, sociais, de emprego, estruturais e orçamentais dos Estados-Membros2026-07-09T00:00:00+02:00ST-11113-2026-COR-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-11113-2026-COR-1/pt/pdfRECOMENDAÇÃO DO CONSELHO sobre as políticas económicas, sociais, de emprego, estruturais e orçamentais da Bélgica2026-07-09T00:00:00+02:00ST-11113-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-11113-2026-INIT/pt/pdfRECOMENDAÇÃO DO CONSELHO sobre as políticas económicas, sociais, de emprego, estruturais e orçamentais da Bélgica2026-07-03T00:00:00+02:00ST-11114-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-11114-2026-INIT/pt/pdfRECOMENDAÇÃO DO CONSELHO sobre as políticas económicas, sociais, de emprego, estruturais e orçamentais da Bulgária2026-07-03T00:00:00+02:00ST-11115-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-11115-2026-INIT/pt/pdfRECOMENDAÇÃO DO CONSELHO sobre as políticas económicas, sociais, de emprego, estruturais e orçamentais da Chéquia2026-07-03T00:00:00+02:00ST-11116-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-11116-2026-INIT/pt/pdfRECOMENDAÇÃO DO CONSELHO sobre as políticas económicas, sociais, de emprego, estruturais e orçamentais da Dinamarca2026-07-03T00:00:00+02:00ST-11117-2026-COR-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-11117-2026-COR-1/pt/pdfRECOMENDAÇÃO DO CONSELHO sobre as políticas económicas, sociais, de emprego, estruturais e orçamentais da Alemanha2026-07-09T00:00:00+02:00ST-11117-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-11117-2026-INIT/pt/pdfRECOMENDAÇÃO DO CONSELHO sobre as políticas económicas, sociais, de emprego, estruturais e orçamentais da Alemanha2026-07-03T00:00:00+02:00ST-11118-2026-COR-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-11118-2026-COR-1/pt/pdfRECOMENDAÇÃO DO CONSELHO sobre as políticas económicas, sociais, de emprego, estruturais e orçamentais da Estónia2026-07-06T00:00:00+02:00ST-11118-2026-COR-2_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-11118-2026-COR-2/pt/pdfRECOMENDAÇÃO DO CONSELHO sobre as políticas económicas, sociais, de emprego, estruturais e orçamentais da Estónia2026-07-09T00:00:00+02:00ST-11118-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-11118-2026-INIT/pt/pdfRECOMENDAÇÃO DO CONSELHO sobre as políticas económicas, sociais, de emprego, estruturais e orçamentais da Estónia2026-07-03T00:00:00+02:00ST-11119-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-11119-2026-INIT/pt/pdfRECOMENDAÇÃO DO CONSELHO sobre as políticas económicas, sociais, de emprego, estruturais e orçamentais da Irlanda2026-07-03T00:00:00+02:00ST-11120-2026-COR-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-11120-2026-COR-1/pt/pdfRECOMENDAÇÃO DO CONSELHO sobre as políticas económicas, sociais, de emprego, estruturais e orçamentais da Grécia2026-07-09T00:00:00+02:00ST-11120-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-11120-2026-INIT/pt/pdfRECOMENDAÇÃO DO CONSELHO sobre as políticas económicas, sociais, de emprego, estruturais e orçamentais da Grécia2026-07-03T00:00:00+02:00ST-11121-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-11121-2026-INIT/pt/pdfRECOMENDAÇÃO DO CONSELHO sobre as políticas económicas, sociais, de emprego, estruturais e orçamentais da Espanha2026-07-03T00:00:00+02:00ST-11122-2026-COR-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-11122-2026-COR-1/pt/pdfRECOMENDAÇÃO DO CONSELHO sobre as políticas económicas, sociais, de emprego, estruturais e orçamentais da França2026-07-09T00:00:00+02:00ST-11122-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-11122-2026-INIT/pt/pdfRECOMENDAÇÃO DO CONSELHO sobre as políticas económicas, sociais, de emprego, estruturais e orçamentais da França2026-07-03T00:00:00+02:00ST-11123-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-11123-2026-INIT/pt/pdfRECOMENDAÇÃO DO CONSELHO sobre as políticas económicas, sociais, de emprego, estruturais e orçamentais da Croácia2026-07-03T00:00:00+02:00ST-11124-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-11124-2026-INIT/pt/pdfRECOMENDAÇÃO DO CONSELHO sobre as políticas económicas, sociais, de emprego, estruturais e orçamentais da Itália2026-07-03T00:00:00+02:00ST-11125-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-11125-2026-INIT/pt/pdfRECOMENDAÇÃO DO CONSELHO sobre as políticas económicas, sociais, de emprego, estruturais e orçamentais de Chipre2026-07-03T00:00:00+02:00ST-11126-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-11126-2026-INIT/pt/pdfRECOMENDAÇÃO DO CONSELHO sobre as políticas económicas, sociais, de emprego, estruturais e orçamentais da Letónia2026-07-03T00:00:00+02:00ST-11127-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-11127-2026-INIT/pt/pdfRECOMENDAÇÃO DO CONSELHO sobre as políticas económicas, sociais, de emprego, estruturais e orçamentais da Lituânia2026-07-03T00:00:00+02:00ST-11128-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-11128-2026-INIT/pt/pdfRECOMENDAÇÃO DO CONSELHO sobre as políticas económicas, sociais, de emprego, estruturais e orçamentais do Luxemburgo2026-07-03T00:00:00+02:00ST-11129-2026-COR-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-11129-2026-COR-1/pt/pdfRECOMENDAÇÃO DO CONSELHO sobre as políticas económicas, sociais, de emprego, estruturais e orçamentais da Hungria2026-07-09T00:00:00+02:00ST-11129-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-11129-2026-INIT/pt/pdfRECOMENDAÇÃO DO CONSELHO sobre as políticas económicas, sociais, de emprego, estruturais e orçamentais da Hungria2026-07-03T00:00:00+02:00ST-11130-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-11130-2026-INIT/pt/pdfRECOMENDAÇÃO DO CONSELHO sobre as políticas económicas, sociais, de emprego, estruturais e orçamentais de Malta2026-07-03T00:00:00+02:00ST-11131-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-11131-2026-INIT/pt/pdfRECOMENDAÇÃO DO CONSELHO sobre as políticas económicas, sociais, de emprego, estruturais e orçamentais dos Países Baixos2026-07-03T00:00:00+02:00ST-11132-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-11132-2026-INIT/pt/pdfRECOMENDAÇÃO DO CONSELHO sobre as políticas económicas, sociais, de emprego, estruturais e orçamentais da Áustria2026-07-03T00:00:00+02:00ST-11133-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-11133-2026-INIT/pt/pdfRECOMENDAÇÃO DO CONSELHO sobre as políticas económicas, sociais, de emprego, estruturais e orçamentais da Polónia2026-07-03T00:00:00+02:00ST-11134-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-11134-2026-INIT/pt/pdfRECOMENDAÇÃO DO CONSELHO sobre as políticas económicas, sociais, de emprego, estruturais e orçamentais de Portugal2026-07-03T00:00:00+02:00ST-11135-2026-COR-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-11135-2026-COR-1/pt/pdfRECOMENDAÇÃO DO CONSELHO sobre as políticas económicas, sociais, de emprego, estruturais e orçamentais da Roménia2026-07-09T00:00:00+02:00ST-11135-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-11135-2026-INIT/pt/pdfRECOMENDAÇÃO DO CONSELHO sobre as políticas económicas, sociais, de emprego, estruturais e orçamentais da Roménia2026-07-03T00:00:00+02:00ST-11136-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-11136-2026-INIT/pt/pdfRECOMENDAÇÃO DO CONSELHO sobre as políticas económicas, sociais, de emprego, estruturais e orçamentais da Eslovénia2026-07-03T00:00:00+02:00ST-11137-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-11137-2026-INIT/pt/pdfRECOMENDAÇÃO DO CONSELHO sobre as políticas económicas, sociais, de emprego, estruturais e orçamentais da Eslováquia2026-07-03T00:00:00+02:00ST-11138-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-11138-2026-INIT/pt/pdfRECOMENDAÇÃO DO CONSELHO sobre as políticas económicas, sociais, de emprego, estruturais e orçamentais da Finlândia2026-07-03T00:00:00+02:00ST-11139-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-11139-2026-INIT/pt/pdfRECOMENDAÇÃO DO CONSELHO sobre as políticas económicas, sociais, de emprego, estruturais e orçamentais da Suécia2026-07-03T00:00:00+02:00ST-11169-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-11169-2026-INIT/pt/pdfDECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que suspende a aplicação de determinadas disposições do Regulamento (CE) n.º 810/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à Guiné2026-07-07T00:00:00+02:00ST-10943-2026-REV-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10943-2026-REV-1/pt/pdfRecomendações do Conselho sobre as políticas económicas, sociais, de emprego, estruturais e orçamentais dos Estados-Membros2026-07-07T00:00:00+02:00ST-11314-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-11314-2026-INIT/pt/pdfDecisão de execução do Conselho que suspende a aplicação de determinadas disposições do Regulamento (CE) n.º 810/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à Guiné – Adoção2026-07-01T00:00:00+02:00ST-10943-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10943-2026-INIT/pt/pdfRecomendações do Conselho sobre as políticas económicas, sociais, de emprego, estruturais e orçamentais dos Estados-Membros2026-07-03T00:00:00+02:00ST-10944-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10944-2026-INIT/pt/pdfNOTA EXPLICATIVA DO CONSELHO – Documento apenso às recomendações dirigidas pelo Conselho aos Estados-Membros no âmbito do Semestre Europeu de 20262026-07-03T00:00:00+02:00ST-11545-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-11545-2026-INIT/pt/pdfCOMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU em conformidade com o artigo 294.º, n.º 6, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia relativa à posição do Conselho sobre a adoção de um Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a uma derrogação temporária de determinadas disposições da Diretiva 2002/58/CE no que respeita à utilização de tecnologias por prestadores de serviços de comunicações interpessoais independentes do número para o tratamento de dados pessoais e outros para efeitos de combate ao abuso sexual de crianças em linha2026-07-06T00:00:00+02:00CM-3560-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/CM-3560-2026-INIT/pt/pdfProjeto de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativo a uma derrogação temporária de determinadas disposições da Diretiva 2002/58/CE no que respeita à utilização de tecnologias por prestadores de serviços de comunicações interpessoais independentes do número para o tratamento de dados pessoais e outros para efeitos de combate ao abuso sexual de crianças em linha Resultado do procedimento escrito iniciado no documento CM 3508/26: – Adoção da posição do Conselho em primeira leitura e da nota justificativa do Conselho = FIM DE PROCEDIMENTO ESCRITO2026-07-02T00:00:00+02:00ST-11261-2026-REV-1-ADD-1-COR-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-11261-2026-REV-1-ADD-1-COR-1/pt/pdfPosição do Conselho em primeira leitura tendo em vista a adoção do REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativo a uma derrogação temporária de determinadas disposições da Diretiva 2002/58/CE no que respeita à utilização de tecnologias por prestadores de serviços de comunicações interpessoais independentes do número para o tratamento de dados pessoais e outros para efeitos de combate ao abuso sexual de crianças em linha – Nota justificativa do Conselho – Adotada pelo Conselho em 2 de julho de 20262026-07-02T00:00:00+02:00CM-3508-2026-REV-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/CM-3508-2026-REV-1/pt/pdfProjeto de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativo a uma derrogação temporária de determinadas disposições da Diretiva 2002/58/CE no que respeita à utilização de tecnologias por prestadores de serviços de comunicações interpessoais independentes do número para o tratamento de dados pessoais e outros para efeitos de combate ao abuso sexual de crianças em linha Início de procedimento escrito: – Adoção da posição do Conselho em primeira leitura e da nota justificativa do Conselho = Prorrogação do prazo até às 14h00 (hora de Bruxelas) de 2 de julho de 20262026-07-02T00:00:00+02:00ST-11261-2026-REV-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-11261-2026-REV-1/pt/pdfPosição do Conselho em primeira leitura tendo em vista a adoção do REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativo a uma derrogação temporária de determinadas disposições da Diretiva 2002/58/CE no que respeita à utilização de tecnologias por prestadores de serviços de comunicações interpessoais independentes do número para o tratamento de dados pessoais e outros para efeitos de combate ao abuso sexual de crianças em linha2026-07-02T00:00:00+02:00ST-11261-2026-REV-1-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-11261-2026-REV-1-ADD-1/pt/pdfPosição do Conselho em primeira leitura tendo em vista a adoção do REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativo a uma derrogação temporária de determinadas disposições da Diretiva 2002/58/CE no que respeita à utilização de tecnologias por prestadores de serviços de comunicações interpessoais independentes do número para o tratamento de dados pessoais e outros para efeitos de combate ao abuso sexual de crianças em linha – Nota justificativa do Conselho – Adotada pelo Conselho em 2 de julho de 20262026-07-02T00:00:00+02:00ST-11080-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-11080-2026-INIT/pt/pdfProposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera o Regulamento (UE) 2018/1725 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais pelas instituições e pelos órgãos e organismos da União e à livre circulação desses dados2026-06-25T00:00:00+02:00ST-10816-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10816-2026-INIT/pt/pdfDECISÃO DO CONSELHO relativa à celebração do Acordo sob Forma de Troca de Cartas que Altera e Complementa o Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre a União Europeia e o Reino Haxemita da Jordânia que estabelece os termos e as condições de participação do Reino Haxemita da Jordânia na Parceria para a Investigação e a Inovação na Região Mediterrânica (PRIMA) – Adoção2026-06-23T00:00:00+02:00CM-3508-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/CM-3508-2026-INIT/pt/pdfProjeto de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativo a uma derrogação temporária de determinadas disposições da Diretiva 2002/58/CE no que respeita à utilização de tecnologias por prestadores de serviços de comunicações interpessoais independentes do número para o tratamento de dados pessoais e outros para efeitos de combate ao abuso sexual de crianças em linha Início de procedimento escrito: Adoção da posição do Conselho em primeira leitura e da nota justificativa do Conselho2026-07-01T00:00:00+02:00ST-11261-2026-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-11261-2026-ADD-1/pt/pdfPosição do Conselho em primeira leitura em tendo em vista a adoção do REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativo a uma derrogação temporária de determinadas disposições da Diretiva 2002/58/CE no que respeita à utilização de tecnologias por prestadores de serviços de comunicações interpessoais independentes do número para o tratamento de dados pessoais e outros para efeitos de combate ao abuso sexual de crianças em linha Projeto de nota justificativa do Conselho2026-06-30T00:00:00+02:00ST-11261-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-11261-2026-INIT/pt/pdfPosição do Conselho em primeira leitura tendo em vista a adoção do REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativo a uma derrogação temporária de determinadas disposições da Diretiva 2002/58/CE no que respeita à utilização de tecnologias por prestadores de serviços de comunicações interpessoais independentes do número para o tratamento de dados pessoais e outros para efeitos de combate ao abuso sexual de crianças em linha2026-06-30T00:00:00+02:00ST-11254-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-11254-2026-INIT/pt/pdfConclusões do Conselho sobre a prevenção e o combate à ciberviolência contra as raparigas2026-06-29T00:00:00+02:00ST-10456-2026-REV-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10456-2026-REV-1/pt/pdfCOMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES Estratégia da UE sobre a Resiliência, Prosperidade e Qualidade de Vida das Comunidades Costeiras2026-06-30T00:00:00+02:00ST-11280-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-11280-2026-INIT/pt/pdfRecomendação do Conselho relativa à gestão integrada dos riscos de incêndios florestais2026-06-29T00:00:00+02:00ST-11267-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-11267-2026-INIT/pt/pdfRELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES Relatório sobre a avaliação da Rede Europeia das Migrações 2018-20212026-06-29T00:00:00+02:00ST-10146-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10146-2026-INIT/pt/pdfCONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Justiça e Assuntos Internos)2026-06-19T00:00:00+02:00ST-10932-2026-REV-2_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10932-2026-REV-2/pt/pdfCOMITÉ DE REPRESENTANTES PERMANENTES (2.ª Parte)2026-06-25T00:00:00+02:00ST-10188-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10188-2026-INIT/pt/pdfRECOMENDAÇÃO DO CONSELHO sobre as políticas económicas, sociais, de emprego, estruturais e orçamentais de Portugal2026-06-22T00:00:00+02:00ST-10400-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10400-2026-INIT/pt/pdfAvaliação das recomendações específicas por país para 2026 e da execução das recomendações específicas por país para 2025: parecer do Comité do Emprego e do Comité da Proteção Social Aprovação2026-06-19T00:00:00+02:00ST-10885-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10885-2026-INIT/pt/pdfNOTA EXPLICATIVA DO CONSELHO – Documento apenso às recomendações dirigidas pelo Conselho aos Estados-Membros no âmbito do Semestre Europeu de 2026 – Aprovação2026-06-23T00:00:00+02:00ST-9977-2026-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-9977-2026-ADD-1/pt/pdfANEXO da Proposta de Decisão do Conselho relativa à assinatura de um Acordo entre a União Europeia e a República Argelina Democrática e Popular relativo à cooperação entre a Agência da União Europeia para a Cooperação Judiciária Penal (Eurojust) e as autoridades da República Argelina Democrática e Popular competentes para a cooperação judiciária penal2026-06-25T00:00:00+02:00ST-9977-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-9977-2026-INIT/pt/pdfProposta de DECISÃO DO CONSELHO relativa à assinatura de um acordo entre a União Europeia e a República Argelina Democrática e Popular relativo à cooperação entre a Agência da União Europeia para a Cooperação Judiciária Penal (Eurojust) e as autoridades da República Argelina Democrática e Popular competentes para a cooperação judiciária penal2026-06-25T00:00:00+02:00ST-9980-2026-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-9980-2026-ADD-1/pt/pdfANEXO da Proposta de Decisão do Conselho relativa à celebração de um Acordo entre a União Europeia e a República Argelina Democrática e Popular relativo à cooperação entre a Agência da União Europeia para a Cooperação Judiciária Penal (Eurojust) e as autoridades da República Argelina Democrática e Popular competentes para a cooperação judiciária penal2026-06-25T00:00:00+02:00ST-9980-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-9980-2026-INIT/pt/pdfProposta de DECISÃO DO CONSELHO relativa à celebração de um Acordo entre a União Europeia e a República Argelina Democrática e Popular relativo à cooperação entre a Agência da União Europeia para a Cooperação Judiciária Penal (Eurojust) e as autoridades da República Argelina Democrática e Popular competentes para a cooperação judiciária penal2026-06-25T00:00:00+02:00ST-9112-2026-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-9112-2026-ADD-1/pt/pdfANEXO do RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO sobre a aplicação da Diretiva 2009/52/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de junho de 2009, que estabelece normas mínimas sobre sanções e medidas contra os empregadores de nacionais de países terceiros em situação irregular2026-05-08T00:00:00+02:00ST-9112-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-9112-2026-INIT/pt/pdfRELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO sobre a aplicação da Diretiva 2009/52/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de junho de 2009, que estabelece normas mínimas sobre sanções e medidas contra os empregadores de nacionais de países terceiros em situação irregular2026-05-08T00:00:00+02:00ST-9555-2026-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-9555-2026-ADD-1/pt/pdfProjeto de conclusões do Conselho sobre a prevenção e o combate à ciberviolência contra as raparigas Aprovação Declaração da delegação húngara2026-06-19T00:00:00+02:00ST-9555-2026-COR-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-9555-2026-COR-1/pt/pdfProjeto de conclusões do Conselho sobre a prevenção e o combate à ciberviolência contra as raparigas – Aprovação2026-06-23T00:00:00+02:00ST-9115-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-9115-2026-INIT/pt/pdfRELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO em conformidade com o artigo 27.º da Diretiva 2014/36/UE relativa às condições de entrada e de permanência de nacionais de países terceiros para efeitos de trabalho sazonal2026-05-08T00:00:00+02:00ST-10456-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10456-2026-INIT/pt/pdfCOMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES Estratégia da UE sobre a Resiliência, Prosperidade e Qualidade de Vida das Comunidades Costeiras2026-06-11T00:00:00+02:00ST-10247-2026-REV-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10247-2026-REV-1/pt/pdfRecomendações do Conselho sobre as recomendações económicas, sociais, de emprego, estruturais e orçamentais dirigidas aos Estados-Membros – Aprovação2026-06-22T00:00:00+02:00ST-10361-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10361-2026-INIT/pt/pdfContributo sobre os aspetos relativos ao emprego e às políticas sociais das recomendações específicas por país: Recomendações sobre as políticas económicas, sociais, de emprego, estruturais e orçamentais dos Estados-Membros – Aprovação2026-06-19T00:00:00+02:00ST-10270-2026-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10270-2026-ADD-1/pt/pdfDecisão de execução do Conselho relativa à suspensão de determinadas disposições do Regulamento (CE) n.º 810/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à Somália – Declaração da Itália2026-06-24T00:00:00+02:00ST-11076-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-11076-2026-INIT/pt/pdfRELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO relativo ao intercâmbio entre Estados-Membros de informações extraídas dos registos criminais, utilizando o Sistema Europeu de Informação sobre Registos Criminais (ECRIS)2026-06-24T00:00:00+02:00ST-10294-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10294-2026-INIT/pt/pdfRegulamento REACH: via a seguir – Troca de pontos de vista2026-06-12T00:00:00+02:00ST-10932-2026-REV-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10932-2026-REV-1/pt/pdfCOMITÉ DE REPRESENTANTES PERMANENTES (2.ª Parte)2026-06-23T00:00:00+02:00ST-10268-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10268-2026-INIT/pt/pdfDECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO relativa à suspensão de determinadas disposições do Regulamento (CE) n.º 810/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à Somália2026-06-23T00:00:00+02:00ST-10270-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10270-2026-INIT/pt/pdfDecisão de execução do Conselho relativa à suspensão de determinadas disposições do Regulamento (CE) n.º 810/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à Somália — Adoção2026-06-15T00:00:00+02:00ST-10394-2026-REV-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10394-2026-REV-1/pt/pdfDECISÃO DO CONSELHO que autoriza a abertura de negociações tendo em vista protocolos entre a União Europeia, e a Islândia, o Reino da Noruega, a Confederação Suíça e o Principado do Listenstaine, respetivamente, que completam os respetivos acordos e protocolo relativos aos critérios e mecanismos para determinar o Estado responsável pela análise de um pedido de asilo apresentado nestes países, de modo a incluir as regras que permitam a sua participação nas partes II e IV do Regulamento 2024/1351 do Parlamento Europeu e do Conselho e nos capítulos II e III do Regulamento (UE) 2024/1359 do Parlamento Europeu e do Conselho Adoção2026-06-22T00:00:00+02:00ST-10088-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10088-2026-INIT/pt/pdfDECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO relativa à determinação da data a partir da qual os Estados-Membros podem transmitir à Suíça e ao Listenstaine dados pessoais que digam respeito a dados dactiloscópicos2026-06-23T00:00:00+02:00ST-10155-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10155-2026-INIT/pt/pdfDecisão de Execução do Conselho relativa à determinação da data a partir da qual os Estados-Membros podem transmitir à Suíça e ao Listenstaine dados pessoais que digam respeito a dados dactiloscópicos Adoção2026-06-17T00:00:00+02:00ST-10932-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10932-2026-INIT/pt/pdfCOMITÉ DE REPRESENTANTES PERMANENTES (2.ª Parte)2026-06-22T00:00:00+02:00CM-3342-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/CM-3342-2026-INIT/pt/pdfCOMITÉ DE REPRESENTANTES PERMANENTES (2.ª Parte)2026-06-19T00:00:00+02:00ST-10559-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10559-2026-INIT/pt/pdfProposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que cria o Fundo Europeu para a Coesão Económica, Territorial e Social, a Agricultura e o Meio Rural, as Pescas e o Setor Marítimo, a Prosperidade e a Segurança para o período 2028-2034 e que altera o Regulamento (UE) 2023/955 e o Regulamento (UE, Euratom) 2024/2509 (Regulamento PPNR) – Orientação geral parcial2026-06-16T00:00:00+02:00PE-11-2026-REV-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/PE-11-2026-REV-1/pt/pdfDIRETIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO QUE ALTERA A DIRETIVA 2012/29/UE QUE ESTABELECE NORMAS MÍNIMAS RELATIVAS AOS DIREITOS, AO APOIO E À PROTEÇÃO DAS VÍTIMAS DA CRIMINALIDADE E QUE SUBSTITUI A DECISÃO-QUADRO 2001/220/JAI DO CONSELHO2026-06-17T00:00:00+02:00ST-10802-2026-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10802-2026-ADD-1/pt/pdfANEXO RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO sobre a avaliação da Diretiva (UE) 2018/1673 relativa ao combate ao branqueamento de capitais através do direito penal2026-06-18T00:00:00+02:00ST-10802-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10802-2026-INIT/pt/pdfRELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO sobre a avaliação da Diretiva (UE) 2018/1673 relativa ao combate ao branqueamento de capitais através do direito penal2026-06-18T00:00:00+02:00ST-9555-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-9555-2026-INIT/pt/pdfProjeto de conclusões do Conselho sobre a prevenção e o combate à ciberviolência contra as raparigas – Aprovação2026-06-05T00:00:00+02:00ST-9109-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-9109-2026-INIT/pt/pdfCOMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES Ponto da situação da aplicação do Pacto em matéria de Migração e Asilo2026-05-08T00:00:00+02:00ST-10489-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10489-2026-INIT/pt/pdfRegulamento relativo à criação do Fundo Europeu de Competitividade (FEC), incluindo o programa específico para a investigação e inovação no domínio da defesa – Orientação geral parcial2026-06-14T00:00:00+02:00ST-10491-2026-COR-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10491-2026-COR-1/pt/pdfRegulamento relativo à criação do Fundo Europeu de Competitividade (FEC), incluindo o programa específico para a investigação e inovação no domínio da defesa – Orientação geral parcial2026-06-14T00:00:00+02:00ST-10491-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10491-2026-INIT/pt/pdfRegulamento relativo à criação do Fundo Europeu de Competitividade (FEC), incluindo o programa específico para a investigação e inovação no domínio da defesa – Orientação geral parcial2026-06-12T00:00:00+02:00ST-9387-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-9387-2026-INIT/pt/pdfProposta de DIRETIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera a Diretiva 2012/29/UE que estabelece normas mínimas relativas aos direitos, ao apoio e à proteção das vítimas da criminalidade e que substitui a Decisão-Quadro 2001/220/JAI do Conselho Resultado da primeira leitura do Parlamento Europeu (Estrasburgo, 18 a 21 de maio de 2026)2026-05-22T00:00:00+02:00ST-10489-2026-ADD-1-REV-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10489-2026-ADD-1-REV-1/pt/pdfRegulamento relativo à criação do Fundo Europeu de Competitividade (FEC), incluindo o programa específico para a investigação e inovação no domínio da defesa – Orientação geral parcial = Declaração da Áustria2026-06-15T00:00:00+02:00ST-10489-2026-ADD-2_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10489-2026-ADD-2/pt/pdfRegulamento relativo à criação do Fundo Europeu de Competitividade (FEC), incluindo o programa específico para a investigação e inovação no domínio da defesa – Orientação geral parcial = Declaração da Estónia, da Letónia, da Lituânia e da Polónia2026-06-15T00:00:00+02:00ST-9828-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-9828-2026-INIT/pt/pdfCOMUNICAÇÃO CONJUNTA AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO Defender os valores, impulsionar reformas, produzir impacto: a ação humanitária da União Europeia numa ordem mundial em transformação2026-05-29T00:00:00+02:00ST-10060-2026-REV-4_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10060-2026-REV-4/pt/pdfCOMITÉ DE REPRESENTANTES PERMANENTES (2.ª Parte)2026-06-11T00:00:00+02:00ST-10123-2026-REV-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10123-2026-REV-1/pt/pdfRecomendação de RECOMENDAÇÃO DO CONSELHO sobre as políticas económicas, sociais, de emprego, estruturais e orçamentais da Irlanda2026-06-15T00:00:00+02:00ST-9807-2026-REV-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-9807-2026-REV-1/pt/pdfProposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que cria o Fundo Europeu para a Coesão Económica, Territorial e Social, a Agricultura e o Meio Rural, as Pescas e o Setor Marítimo, a Prosperidade e a Segurança para o período 2028-2034 e que altera o Regulamento (UE) 2023/955 e o Regulamento (UE, Euratom) 2024/2509 («Regulamento PPNR») Orientação geral parcial2026-06-15T00:00:00+02:00ST-9807-2026-REV-1-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-9807-2026-REV-1-ADD-1/pt/pdfProposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que cria o Fundo Europeu para a Coesão Económica, Territorial e Social, a Agricultura e o Meio Rural, as Pescas e o Setor Marítimo, a Prosperidade e a Segurança para o período 2028-2034 e que altera o Regulamento (UE) 2023/955 e o Regulamento (UE, Euratom) 2024/2509 (Regulamento PPNR) – Orientação geral parcial = Declaração da Suécia2026-06-15T00:00:00+02:00ST-9807-2026-REV-1-ADD-2_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-9807-2026-REV-1-ADD-2/pt/pdfProposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que cria o Fundo Europeu para a Coesão Económica, Territorial e Social, a Agricultura e o Meio Rural, as Pescas e o Setor Marítimo, a Prosperidade e a Segurança para o período 2028-2034 e que altera o Regulamento (UE) 2023/955 e o Regulamento (UE, Euratom) 2024/2509 (Regulamento PPNR) – Orientação geral parcial = Declaração da Hungria2026-06-15T00:00:00+02:00ST-9807-2026-REV-1-ADD-3_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-9807-2026-REV-1-ADD-3/pt/pdfProposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que cria o Fundo Europeu para a Coesão Económica, Territorial e Social, a Agricultura e o Meio Rural, as Pescas e o Setor Marítimo, a Prosperidade e a Segurança para o período 2028-2034 e que altera o Regulamento (UE) 2023/955 e o Regulamento (UE, Euratom) 2024/2509 (Regulamento PPNR) – Orientação geral parcial = Declaração da Estónia, da Letónia e da Lituânia2026-06-15T00:00:00+02:00ST-9834-2026-REV-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-9834-2026-REV-1/pt/pdfPacotes legislativos omnibus de simplificação Relatório intercalar2026-06-12T00:00:00+02:00ST-7547-2026-ADD-1-COR-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-7547-2026-ADD-1-COR-1/pt/pdfANEXO da Recomendação de Decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União Europeia, do Protocolo que altera a Convenção do Conselho da Europa para a Prevenção do Terrorismo2026-06-11T00:00:00+02:00ST-7547-2026-COR-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-7547-2026-COR-1/pt/pdfRecomendação de DECISÃO DO CONSELHO relativa à celebração, em nome da União Europeia, do Protocolo que altera a Convenção do Conselho da Europa para a Prevenção do Terrorismo2026-06-11T00:00:00+02:00ST-10060-2026-REV-3_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10060-2026-REV-3/pt/pdfCOMITÉ DE REPRESENTANTES PERMANENTES (2.ª Parte)2026-06-11T00:00:00+02:00ST-10060-2026-REV-3-COR-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10060-2026-REV-3-COR-1/pt/pdfCOMITÉ DE REPRESENTANTES PERMANENTES (2.ª Parte)2026-06-12T00:00:00+02:00ST-10060-2026-REV-3-COR-1-REV-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10060-2026-REV-3-COR-1-REV-1/pt/pdfCOMITÉ DE REPRESENTANTES PERMANENTES (2.ª Parte)2026-06-12T00:00:00+02:00ST-9613-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-9613-2026-INIT/pt/pdfSemestre Europeu – Nota horizontal sobre as recomendações específicas por país de caráter integrado2026-06-08T00:00:00+02:00ST-10116-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10116-2026-INIT/pt/pdfRecomendação de RECOMENDAÇÃO DO CONSELHO sobre as políticas económicas, sociais, de emprego, estruturais e orçamentais da Bélgica2026-06-04T00:00:00+02:00ST-10119-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10119-2026-INIT/pt/pdfRecomendação de RECOMENDAÇÃO DO CONSELHO sobre as políticas económicas, sociais, de emprego, estruturais e orçamentais da Dinamarca2026-06-04T00:00:00+02:00ST-10123-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10123-2026-INIT/pt/pdfRecomendação de RECOMENDAÇÃO DO CONSELHO sobre as políticas económicas, sociais, de emprego, estruturais e orçamentais da Irlanda2026-06-04T00:00:00+02:00ST-10130-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10130-2026-INIT/pt/pdfRecomendação de RECOMENDAÇÃO DO CONSELHO sobre as políticas económicas, sociais, de emprego, estruturais e orçamentais da Letónia2026-06-04T00:00:00+02:00ST-10132-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10132-2026-INIT/pt/pdfRecomendação de RECOMENDAÇÃO DO CONSELHO sobre as políticas económicas, sociais, de emprego, estruturais e orçamentais do Luxemburgo2026-06-04T00:00:00+02:00ST-10133-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10133-2026-INIT/pt/pdfRecomendação de RECOMENDAÇÃO DO CONSELHO sobre as políticas económicas, sociais, de emprego, estruturais e orçamentais da Hungria2026-06-04T00:00:00+02:00ST-10135-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10135-2026-INIT/pt/pdfRecomendação de RECOMENDAÇÃO DO CONSELHO sobre as políticas económicas, sociais, de emprego, estruturais e orçamentais de Malta2026-06-04T00:00:00+02:00ST-10136-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10136-2026-INIT/pt/pdfRecomendação de RECOMENDAÇÃO DO CONSELHO sobre as políticas económicas, sociais, de emprego, estruturais e orçamentais dos Países Baixos2026-06-04T00:00:00+02:00ST-10137-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10137-2026-INIT/pt/pdfRecomendação de RECOMENDAÇÃO DO CONSELHO sobre as políticas económicas, sociais, de emprego, estruturais e orçamentais da Áustria2026-06-04T00:00:00+02:00ST-10138-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10138-2026-INIT/pt/pdfRecomendação de RECOMENDAÇÃO DO CONSELHO sobre as políticas económicas, sociais, de emprego, estruturais e orçamentais da Polónia2026-06-04T00:00:00+02:00ST-10139-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10139-2026-INIT/pt/pdfRecomendação de RECOMENDAÇÃO DO CONSELHO sobre as políticas económicas, sociais, de emprego, estruturais e orçamentais de Portugal2026-06-04T00:00:00+02:00ST-10140-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10140-2026-INIT/pt/pdfRecomendação de RECOMENDAÇÃO DO CONSELHO sobre as políticas económicas, sociais, de emprego, estruturais e orçamentais da Roménia2026-06-04T00:00:00+02:00ST-10141-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10141-2026-INIT/pt/pdfRecomendação de RECOMENDAÇÃO DO CONSELHO sobre as políticas económicas, sociais, de emprego, estruturais e orçamentais da Eslovénia2026-06-04T00:00:00+02:00ST-10142-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10142-2026-INIT/pt/pdfRecomendação de RECOMENDAÇÃO DO CONSELHO sobre as políticas económicas, sociais, de emprego, estruturais e orçamentais da Eslováquia2026-06-04T00:00:00+02:00ST-10143-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10143-2026-INIT/pt/pdfRecomendação de RECOMENDAÇÃO DO CONSELHO sobre as políticas económicas, sociais, de emprego, estruturais e orçamentais da Finlândia2026-06-04T00:00:00+02:00ST-10144-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10144-2026-INIT/pt/pdfRecomendação de RECOMENDAÇÃO DO CONSELHO sobre as políticas económicas, sociais, de emprego, estruturais e orçamentais da Suécia2026-06-04T00:00:00+02:00ST-10346-2026-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10346-2026-ADD-1/pt/pdfProposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativo à criação das carteiras empresariais europeias – Orientação geral = Declaração conjunta da Áustria, da Eslovénia, da Estónia, de Malta e da Polónia2026-06-10T00:00:00+02:00ST-10346-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10346-2026-INIT/pt/pdfProposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativo à criação das carteiras empresariais europeias – Orientação geral2026-06-10T00:00:00+02:00ST-9935-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-9935-2026-INIT/pt/pdfCOMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO BANCO CENTRAL EUROPEU, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU, AO COMITÉ DAS REGIÕES E AO BANCO EUROPEU DE INVESTIMENTO Semestre Europeu de 2026 - Pacote da primavera2026-06-03T00:00:00+02:00ST-9955-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-9955-2026-INIT/pt/pdfRecomendações, apresentadas pela Comissão, de recomendações do Conselho sobre as políticas económicas, sociais, de emprego, estruturais e orçamentais dos Estados-Membros2026-06-08T00:00:00+02:00ST-10060-2026-REV-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10060-2026-REV-1/pt/pdfCOMITÉ DE REPRESENTANTES PERMANENTES (2.ª Parte)2026-06-09T00:00:00+02:00ST-10117-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10117-2026-INIT/pt/pdfRecomendação de RECOMENDAÇÃO DO CONSELHO sobre as políticas económicas, sociais, de emprego, estruturais e orçamentais da Bulgária2026-06-04T00:00:00+02:00ST-10118-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10118-2026-INIT/pt/pdfRecomendação de RECOMENDAÇÃO DO CONSELHO sobre as políticas económicas, sociais, de emprego, estruturais e orçamentais da Chéquia2026-06-04T00:00:00+02:00ST-10121-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10121-2026-INIT/pt/pdfRecomendação de RECOMENDAÇÃO DO CONSELHO sobre as políticas económicas, sociais, de emprego, estruturais e orçamentais da Alemanha2026-06-04T00:00:00+02:00ST-10122-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10122-2026-INIT/pt/pdfRecomendação de RECOMENDAÇÃO DO CONSELHO sobre as políticas económicas, sociais, de emprego, estruturais e orçamentais da Estónia2026-06-04T00:00:00+02:00ST-10124-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10124-2026-INIT/pt/pdfRecomendação de RECOMENDAÇÃO DO CONSELHO sobre as políticas económicas, sociais, de emprego, estruturais e orçamentais da Grécia2026-06-04T00:00:00+02:00ST-10125-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10125-2026-INIT/pt/pdfRecomendação de RECOMENDAÇÃO DO CONSELHO sobre as políticas económicas, sociais, de emprego, estruturais e orçamentais de Espanha2026-06-04T00:00:00+02:00ST-10126-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10126-2026-INIT/pt/pdfRecomendação de RECOMENDAÇÃO DO CONSELHO sobre as políticas económicas, sociais, de emprego, estruturais e orçamentais da França2026-06-04T00:00:00+02:00ST-10127-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10127-2026-INIT/pt/pdfRecomendação de RECOMENDAÇÃO DO CONSELHO sobre as políticas económicas, sociais, de emprego, estruturais e orçamentais da Croácia2026-06-04T00:00:00+02:00ST-10128-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10128-2026-INIT/pt/pdfRecomendação de RECOMENDAÇÃO DO CONSELHO sobre as políticas económicas, sociais, de emprego, estruturais e orçamentais da Itália2026-06-04T00:00:00+02:00ST-10129-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10129-2026-INIT/pt/pdfRecomendação de RECOMENDAÇÃO DO CONSELHO sobre as políticas económicas, sociais, de emprego, estruturais e orçamentais de Chipre2026-06-04T00:00:00+02:00ST-10131-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10131-2026-INIT/pt/pdfRecomendação de RECOMENDAÇÃO DO CONSELHO sobre as políticas económicas, sociais, de emprego, estruturais e orçamentais da Lituânia2026-06-04T00:00:00+02:00ST-10345-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10345-2026-INIT/pt/pdfConclusões do Conselho sobre a Estratégia Portuária da UE2026-06-09T00:00:00+02:00ST-10060-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10060-2026-INIT/pt/pdfCOMITÉ DE REPRESENTANTES PERMANENTES (2.ª Parte)2026-06-08T00:00:00+02:00ST-10314-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10314-2026-INIT/pt/pdfConferência de Plenipotenciários da UIT de 2026 (Doa, 9-27 de novembro de 2026) Posição a tomar pela UE – (8 de junho de 2026)2026-06-08T00:00:00+02:00ST-10067-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10067-2026-INIT/pt/pdfConclusões do Conselho sobre o reforço da governação Schengen a nível da UE e a nível nacional2026-06-05T00:00:00+02:00CM-3143-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/CM-3143-2026-INIT/pt/pdfCOMITÉ DE REPRESENTANTES PERMANENTES (2.ª Parte)2026-06-05T00:00:00+02:00ST-10139-2026-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10139-2026-ADD-1/pt/pdfDOCUMENTO DE TRABALHO DOS SERVIÇOS DA COMISSÃO Relatório por País de 2026 - Portugal que acompanha o documento Recomendação de RECOMENDAÇÃO DO CONSELHO sobre as políticas económica, social, de emprego, estrutural e orçamental de Portugal2026-06-08T00:00:00+02:00ST-9646-2026-ADD-2_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-9646-2026-ADD-2/pt/pdfProjeto de DIRETIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera a Diretiva 2012/29/UE que estabelece normas mínimas relativas aos direitos, ao apoio e à proteção das vítimas da criminalidade e que substitui a Decisão-Quadro 2001/220/JAI do Conselho (primeira leitura) – Adoção do ato legislativo = Declaração2026-06-04T00:00:00+02:00ST-9974-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-9974-2026-INIT/pt/pdfConclusões sobre a operacionalização conjunta da Estratégia da UE em matéria de Drogas2026-06-04T00:00:00+02:00ST-9687-2026-REV-3_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-9687-2026-REV-3/pt/pdfCOMITÉ DE REPRESENTANTES PERMANENTES (2.ª Parte)2026-06-04T00:00:00+02:00ST-9684-2026-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-9684-2026-ADD-1/pt/pdfProposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativo à criação das carteiras empresariais europeias – Orientação geral = Declaração da Alemanha = Declaração da Espanha2026-06-02T00:00:00+02:00ST-9684-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-9684-2026-INIT/pt/pdfProposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativo à criação das carteiras empresariais europeias – Orientação geral2026-06-02T00:00:00+02:00ST-9646-2026-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-9646-2026-ADD-1/pt/pdfProjeto de DIRETIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera a Diretiva 2012/29/UE que estabelece normas mínimas relativas aos direitos, ao apoio e à proteção das vítimas da criminalidade e que substitui a Decisão-Quadro 2001/220/JAI do Conselho (primeira leitura) – Adoção do ato legislativo = Declarações2026-06-01T00:00:00+02:00ST-9687-2026-REV-2_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-9687-2026-REV-2/pt/pdfCOMITÉ DE REPRESENTANTES PERMANENTES (2.ª Parte)2026-06-03T00:00:00+02:00ST-9123-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-9123-2026-INIT/pt/pdfFuturo estatuto jurídico das pessoas deslocadas da Ucrânia2026-06-02T00:00:00+02:00ST-9410-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-9410-2026-INIT/pt/pdfCONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Justiça e Assuntos Internos)2026-06-03T00:00:00+02:00ST-9202-2026-COR-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-9202-2026-COR-1/pt/pdfDeclaração Comum: «A Europa pela Cultura – A Cultura pela Europa» – Aprovação2026-06-03T00:00:00+02:00ST-9687-2026-REV-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-9687-2026-REV-1/pt/pdfCOMITÉ DE REPRESENTANTES PERMANENTES (2.ª Parte)2026-06-02T00:00:00+02:00ST-9646-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-9646-2026-INIT/pt/pdfProposta de DIRETIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera a Diretiva 2012/29/UE que estabelece normas mínimas relativas aos direitos, ao apoio e à proteção das vítimas da criminalidade e que substitui a Decisão-Quadro 2001/220/JAI do Conselho (primeira leitura) Adoção do ato legislativo2026-05-29T00:00:00+02:00ST-9202-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-9202-2026-INIT/pt/pdfDeclaração Comum: «A Europa pela Cultura – A Cultura pela Europa» – Aprovação2026-05-22T00:00:00+02:00ST-8858-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-8858-2026-INIT/pt/pdfRELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO Primeiro relatório sobre os progressos da aplicação, pela Arménia, do Plano de Ação para a Liberalização de Vistos2026-05-05T00:00:00+02:00ST-9687-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-9687-2026-INIT/pt/pdfCOMITÉ DE REPRESENTANTES PERMANENTES (2.ª Parte)2026-06-01T00:00:00+02:00ST-9302-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-9302-2026-INIT/pt/pdfCOMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES Relatório sobre o estado de Schengen de 20262026-05-19T00:00:00+02:00ST-8718-2026-COR-2_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-8718-2026-COR-2/pt/pdfProposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que cria o Programa Justiça para o período 2028-2034 e revoga o Regulamento (UE) 2021/693 – Orientação geral parcial2026-06-01T00:00:00+02:00CM-3019-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/CM-3019-2026-INIT/pt/pdfCOMITÉ DE REPRESENTANTES PERMANENTES (2.ª Parte)2026-05-29T00:00:00+02:00ST-9501-2026-REV-2_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-9501-2026-REV-2/pt/pdfCOMITÉ DE REPRESENTANTES PERMANENTES (2.ª Parte)2026-05-28T00:00:00+02:00CM-3020-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/CM-3020-2026-INIT/pt/pdfDECISÃO DO CONSELHO relativa à posição a tomar em nome da União Europeia no âmbito do Comité das Partes na Convenção do Conselho da Europa para a Prevenção e o Combate à Violência Contra as Mulheres e a Violência Doméstica, na sua 20.ª reunião, no que diz respeito a conclusões sobre a implementação de recomendações no que respeita a certas Partes dessa Convenção e no que diz respeito à eleição dos membros do Grupo de peritos sobre o combate à violência contra as Mulheres e a violência doméstica, no respeitante a matérias relativas à cooperação judiciária em matéria penal, ao asilo e à não repulsão DECISÃO DO CONSELHO relativa à posição a tomar em nome da União Europeia no âmbito do Comité das Partes na Convenção do Conselho da Europa para a Prevenção e o Combate à Violência Contra as Mulheres e a Violência Doméstica, na sua 20.ª reunião, no que diz respeito às conclusões sobre a implementação de recomendações no que respeita a certas Partes nessa dessa Convenção e no que diz respeito à eleição dos membros do Grupo de peritos sobre o combate à violência contra as mulheres e a violência doméstica, no respeitante a matérias relacionadas com as instituições e a administração pública da União Adoção2026-05-27T00:00:00+02:00PE-11-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/PE-11-2026-INIT/pt/pdfDIRETIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera a Diretiva 2012/29/UE que estabelece normas mínimas relativas aos direitos, ao apoio e à proteção das vítimas da criminalidade e que substitui a Decisão-Quadro 2001/220/JAI do Conselho2026-05-27T00:00:00+02:00ST-9501-2026-REV-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-9501-2026-REV-1/pt/pdfCOMITÉ DE REPRESENTANTES PERMANENTES (2.ª Parte)2026-05-26T00:00:00+02:00ST-9543-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-9543-2026-INIT/pt/pdfRELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO RELATÓRIO ADOTADO NOS TERMOS DO ARTIGO 112.º, N.º 1, DO REGULAMENTO (UE) 2024/1689 SOBRE A NECESSIDADE DE REEXAMINAR A LISTA DAS PRÁTICAS DE IA PROIBIDAS E A LISTA DOS SISTEMAS DE IA DE RISCO ELEVADO ENUMERADOS NO ANEXO III2026-05-22T00:00:00+02:00CM-2919-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/CM-2919-2026-INIT/pt/pdfCONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Justiça e Assuntos Internos)2026-05-20T00:00:00+02:00ST-8861-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-8861-2026-INIT/pt/pdfPreparação do Conselho (Competitividade – Mercado Interno, Indústria, Investigação e Espaço) de 28 e 29 de maio de 2026 Regulamento relativo à segurança, à resiliência e à sustentabilidade das atividades espaciais na União (Regulamento Espacial da UE) – Relatório intercalar2026-05-08T00:00:00+02:00ST-8598-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-8598-2026-INIT/pt/pdfPreparação do Conselho (Competitividade – Mercado Interno, Indústria, Investigação e Espaço) de 28 e 29 de maio de 2026 Regulamento relativo ao quadro jurídico para as sociedades no contexto do 28.º regime – «EU Inc.» – Debate de orientação2026-05-13T00:00:00+02:00ST-9011-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-9011-2026-INIT/pt/pdfCOMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES Melhorar a Estratégia sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência 2021-20302026-05-08T00:00:00+02:00ST-9196-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-9196-2026-INIT/pt/pdfProposta de DECISÃO DO CONSELHO relativa à posição a tomar em nome da União Europeia no Comité das Partes na Convenção do Conselho da Europa para a Prevenção e o Combate à Violência Contra as Mulheres e a Violência Doméstica, na sua 20.ª reunião, sobre as conclusões dirigidas a determinadas Partes relativamente à implementação dessa Convenção e à eleição dos membros do Grupo de Peritos sobre o Combate à Violência contra as Mulheres e a Violência Doméstica, no que respeita a matérias relativas à cooperação judiciária em matéria penal, ao asilo e à não repulsão2026-05-12T00:00:00+02:00ST-9192-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-9192-2026-INIT/pt/pdfProposta de DECISÃO DO CONSELHO relativa à posição a tomar em nome da União Europeia no Comité das Partes na Convenção do Conselho da Europa para a Prevenção e o Combate à Violência Contra as Mulheres e a Violência Doméstica, na sua 20.ª reunião, sobre as conclusões dirigidas a determinadas Partes relativamente à implementação dessa Convenção e à eleição dos membros do Grupo de Peritos sobre o Combate à Violência contra as Mulheres e a Violência Doméstica, no que diz respeito a questões relacionadas com as instituições e a administração pública da União2026-05-12T00:00:00+02:00ST-8706-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-8706-2026-INIT/pt/pdfDecisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União, do Acordo entre a União Europeia e a Islândia sobre a transferência de dados dos registos de identificação dos passageiros (PNR) para efeitos de prevenção, deteção, investigação e repressão de infrações terroristas e da criminalidade grave – Adoção2026-05-07T00:00:00+02:00ST-8708-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-8708-2026-INIT/pt/pdfDecisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União, do Acordo entre a União Europeia e o Reino da Noruega sobre a transferência de dados dos registos de identificação dos passageiros (PNR) para efeitos de prevenção, deteção, investigação e repressão de infrações terroristas e da criminalidade grave – Adoção2026-05-07T00:00:00+02:00ST-8409-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-8409-2026-INIT/pt/pdfRELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO sobre a aplicação e a execução do Acordo de Comércio e Cooperação entre a União Europeia e o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte 1 de janeiro a 31 de dezembro de 20252026-05-19T00:00:00+02:00ST-9368-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-9368-2026-INIT/pt/pdfCOMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES relativa à inclusão da Noruega na Estratégia da União Europeia para a Região do Mar Báltico2026-05-19T00:00:00+02:00ST-8805-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-8805-2026-INIT/pt/pdfProposta de RECOMENDAÇÃO DO CONSELHO relativa à gestão integrada dos riscos de incêndios florestais2026-05-04T00:00:00+02:00ST-8648-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-8648-2026-INIT/pt/pdfDECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que revoga a Decisão de Execução (UE) 2024/1341 relativa à suspensão de certas disposições do Regulamento (CE) n.º 810/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, no que diz respeito à Etiópia2026-05-12T00:00:00+02:00ST-8822-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-8822-2026-INIT/pt/pdfDecisão de Execução do Conselho que revoga a Decisão de Execução (UE) 2024/1341 relativa à suspensão de certas disposições do Regulamento (CE) n.º 810/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, no que diz respeito à Etiópia – Adoção2026-05-06T00:00:00+02:00ST-9081-2026-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-9081-2026-ADD-1/pt/pdfANEXO da proposta de Decisão do Conselho que determina os critérios e o procedimento para definir a posição a tomar, em nome da União Europeia, no âmbito do Conselho da Europa, no que respeita aos pedidos de adesão de terceiros à Convenção do Conselho da Europa sobre o Cibercrime («Convenção de Budapeste»)2026-05-11T00:00:00+02:00ST-8313-2026-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-8313-2026-ADD-1/pt/pdfProposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que cria o Programa «AgoraEU» para o período 2028-2034 e que revoga os Regulamentos (UE) 2021/692 e (UE) 2021/818 Orientação geral parcial Declaração da República da Bulgária2026-05-11T00:00:00+02:00ST-9081-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-9081-2026-INIT/pt/pdfProposta de DECISÃO DO CONSELHO que determina os critérios e o procedimento para definir a posição a tomar, em nome da União Europeia, no âmbito do Conselho da Europa, no que respeita aos pedidos de adesão de terceiros à Convenção do Conselho da Europa sobre o Cibercrime («Convenção de Budapeste»)2026-05-11T00:00:00+02:00ST-8313-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-8313-2026-INIT/pt/pdfProposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que cria o Programa «AgoraEU» para o período 2028-2034 e que revoga os Regulamentos (UE) 2021/692 e (UE) 2021/818 — Orientação geral parcial2026-05-05T00:00:00+02:00ST-8882-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-8882-2026-INIT/pt/pdfInclusão da Noruega na Estratégia da UE para a Região do Mar Báltico – Conclusões do Conselho (5 de maio de 2026)2026-05-05T00:00:00+02:00ST-8985-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-8985-2026-INIT/pt/pdfRECOMENDAÇÃO DA COMISSÃO de 29.4.2026 que estabelece um quadro comum para as tecnologias de verificação da idade à escala da UE2026-05-06T00:00:00+02:00ST-6938-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-6938-2026-INIT/pt/pdfConclusões do Conselho de Administração extraordinário da eu-LISA de 2 de março de 20262026-03-03T00:00:00+01:00CM-5511-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/CM-5511-2025-INIT/pt/pdfDecisão de Execução do Conselho sobre a criação da reserva anual de solidariedade para 2026 – Início de procedimento escrito – Adoção2025-12-16T00:00:00+01:00CM-5511-2025-REV-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/CM-5511-2025-REV-1/pt/pdfDecisão de Execução do Conselho sobre a criação da reserva anual de solidariedade para 2026 – Início de procedimento escrito – Adoção – Prorrogação do prazo até às 17h00 (hora de Bruxelas) de 19 de dezembro de 20252025-12-18T00:00:00+01:00CM-5555-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/CM-5555-2025-INIT/pt/pdfDecisão de Execução do Conselho sobre a criação da reserva anual de solidariedade para 2026 – Início de procedimento escrito – Adoção2025-12-19T00:00:00+01:00ST-16574-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-16574-2025-INIT/pt/pdfDECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO sobre a criação da reserva anual de solidariedade para 20262025-12-16T00:00:00+01:00ST-16649-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-16649-2025-INIT/pt/pdfProposta de decisão de execução do Conselho sobre a criação da reserva anual de solidariedade para 2026 – Acordo político2025-12-09T00:00:00+01:00ST-9992-2024-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-9992-2024-INIT/pt/pdfLuta contra o tráfico de droga organizado2024-05-23T00:00:00+02:00ST-15564-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-15564-2025-INIT/pt/pdfO impacto do atual ambiente geopolítico na segurança interna da UE: ameaças resultantes dos drones2025-11-24T00:00:00+01:00ST-15854-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-15854-2025-INIT/pt/pdf– DECISÃO DO CONSELHO relativa à posição a tomar em nome da União Europeia no âmbito do Comité das Partes na Convenção do Conselho da Europa para a Prevenção e o Combate à Violência Contra as Mulheres e a Violência Doméstica, na sua 19.ª reunião, sobre as recomendações e conclusões dirigidas a determinadas Partes relativamente à implementação dessa Convenção pelas mesmas, no que respeita a matérias relativas à cooperação judiciária em matéria penal, ao asilo e à não repulsão – DECISÃO DO CONSELHO relativa à posição a tomar em nome da União Europeia no âmbito do Comité das Partes na Convenção do Conselho da Europa para a Prevenção e o Combate à Violência Contra as Mulheres e a Violência Doméstica, na sua 19.ª reunião, sobre as recomendações e conclusões dirigidas a determinadas Partes relativamente à implementação dessa Convenção pelas mesmas, no que respeita a questões relacionadas com as instituições e a administração pública da União Adoção2025-11-28T00:00:00+01:00ST-6927-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-6927-2026-INIT/pt/pdfDECISÃO DO CONSELHO relativa à posição a tomar em nome da União Europeia no âmbito do Comité das Partes da Convenção do Conselho da Europa para a Prevenção e o Combate à Violência Contra as Mulheres e a Violência Doméstica, sobre a participação de organizações não governamentais na qualidade de observadores nas reuniões do Comité, no que se refere a questões relacionadas com as instituições e a administração pública da União2026-03-16T00:00:00+01:00ST-6928-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-6928-2026-INIT/pt/pdfDECISÃO DO CONSELHO relativa à posição a tomar em nome da União Europeia no âmbito do Comité das Partes da Convenção do Conselho da Europa para a Prevenção e o Combate à Violência Contra as Mulheres e a Violência Doméstica, sobre a participação de organizações não governamentais na qualidade de observadores nas reuniões do Comité, no que se refere a questões relacionadas com a cooperação judiciária em matéria penal, o asilo e a não repulsão2026-03-16T00:00:00+01:00ST-6207-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-6207-2026-INIT/pt/pdfProposta de DECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que formula recomendações de medidas corretivas destinadas a suprir as deficiências graves identificadas no relatório Schengen de 2025 relativo a Portugal no domínio dos controlos nas fronteiras externas, em conformidade com o Regulamento (UE) 2022/922 do Conselho2026-02-12T00:00:00+01:00ST-7427-2026-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-7427-2026-ADD-1/pt/pdfProjeto de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que cria uma Reserva de Talentos da UE (primeira leitura) – Adoção do ato legislativo = Declarações2026-03-23T00:00:00+01:00ST-11238-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-11238-2025-INIT/pt/pdfCriação do Fórum de Alto Nível da UE para a Solidariedade: mandato e modalidades – Aprovação2025-07-10T00:00:00+02:00ST-6970-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-6970-2026-INIT/pt/pdfDECISÃO DO CONSELHO relativa à celebração da Convenção que cria uma Comissão Internacional de Pedidos de Indemnização para a Ucrânia2026-03-24T00:00:00+01:00ST-9331-2018-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-9331-2018-ADD-1/pt/pdfProjeto de DECISÃO DO CONSELHO que autoriza a abertura de negociações com vista à celebração de um acordo entre a União Europeia e o Estado de Israel sobre o intercâmbio de dados pessoais entre a Agência da União Europeia para a Cooperação Policial (Europol) e as autoridades israelitas competentes para combater a criminalidade grave e o terrorismo2018-05-28T00:00:00+02:00ST-8820-2026-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-8820-2026-ADD-1/pt/pdfANEXO do Regulamento Delegado da Comissão que altera o Regulamento Delegado (UE) 2015/2446 no que diz respeito às definições, às declarações aduaneiras e aos elementos de dados relacionados com o direito aduaneiro temporário de 3 EUR sobre as vendas à distância de mercadorias importadas numa remessa com um valor intrínseco não superior a 150 EUR2026-05-04T00:00:00+02:00ST-8820-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-8820-2026-INIT/pt/pdfREGULAMENTO DELEGADO (UE) …/... DA COMISSÃO de 30.4.2026 que altera o Regulamento Delegado (UE) 2015/2446 no que diz respeito às definições, às declarações aduaneiras e aos elementos de dados relacionados com o direito aduaneiro temporário de 3 EUR sobre as vendas à distância de mercadorias importadas numa remessa com um valor intrínseco não superior a 150 EUR2026-05-04T00:00:00+02:00ST-5893-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-5893-2026-INIT/pt/pdfProposta de regulamento relativo à segurança, à resiliência e à sustentabilidade das atividades espaciais na União (Regulamento Espacial da UE) – Base jurídica2026-01-30T00:00:00+01:00CM-2695-2021-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/CM-2695-2021-INIT/pt/pdfConclusões do Conselho sobre uma estratégia da UE para a cooperação na região do Indo-Pacífico - Início de procedimento escrito2021-04-14T00:00:00+02:00ST-7695-2021-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-7695-2021-INIT/pt/pdfConclusões do Conselho sobre uma estratégia da UE para a cooperação na região do Indo-Pacífico2021-04-13T00:00:00+02:00ST-9693-2010-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-9693-2010-INIT/pt/pdfAdesão da União à Convenção Europeia para a Protecção dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais – Participação do Tribunal de Justiça2010-05-11T00:00:00+02:00PE-1-2026-REV-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/PE-1-2026-REV-1/pt/pdfDIRETIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO RELATIVA À LUTA CONTRA A CORRUPÇÃO, QUE SUBSTITUI A DECISÃO-QUADRO 2003/568/JAI DO CONSELHO E A CONVENÇÃO RELATIVA À LUTA CONTRA A CORRUPÇÃO EM QUE ESTEJAM IMPLICADOS FUNCIONÁRIOS DAS COMUNIDADES EUROPEIAS OU DOS ESTADOS-MEMBROS DA UNIÃO EUROPEIA E QUE ALTERA A DIRETIVA (UE) 2017/1371 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO2026-04-29T00:00:00+02:00ST-8437-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-8437-2026-INIT/pt/pdfProjeto de conclusões do Conselho sobre a inclusão da Noruega na Estratégia da UE para a Região do Mar Báltico – Aprovação2026-04-24T00:00:00+02:00PE-62-2025-REV-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/PE-62-2025-REV-1/pt/pdfREGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO QUE CRIA UMA RESERVA DE TALENTOS DA UE2026-04-29T00:00:00+02:00ST-5976-2026-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-5976-2026-ADD-1/pt/pdfDeclaração da Irlanda sobre a Decisão do Conselho relativa à posição a tomar, em nome da União Europeia, em relação ao Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte no que respeita à determinação, ao abrigo do artigo 540.º, n.º 2, do Acordo de Comércio e Cooperação entre a União Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica, por um lado, e o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte, por outro, da data a partir da qual os dados pessoais relativos aos dados de registo de veículos a que se refere o artigo 537.º desse acordo podem ser transmitidos pelos Estados-Membros ao Reino Unido2026-04-15T00:00:00+02:00ST-5976-2026-ADD-2_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-5976-2026-ADD-2/pt/pdfDeclaração da Dinamarca sobre a Decisão do Conselho relativa à posição a tomar, em nome da União Europeia, em relação ao Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte no que respeita à determinação, ao abrigo do artigo 540.º, n.º 2, do Acordo de Comércio e Cooperação entre a União Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica, por um lado, e o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte, por outro, da data a partir da qual os dados pessoais relativos aos dados de registo de veículos a que se refere o artigo 537.º desse acordo podem ser transmitidos pelos Estados-Membros ao Reino Unido2026-04-15T00:00:00+02:00ST-7498-2026-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-7498-2026-ADD-1/pt/pdfANEXO da Proposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativo ao QUADRO JURÍDICO PARA AS SOCIEDADES NO CONTEXTO DO 28.º REGIME - «EU INC.»2026-03-19T00:00:00+01:00ST-7498-2026-ADD-5_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-7498-2026-ADD-5/pt/pdfDOCUMENTO DE TRABALHO DOS SERVIÇOS DA COMISSÃO RESUMO DO RELATÓRIO DA AVALIAÇÃO DE IMPACTO que acompanha o documento Proposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativo ao QUADRO JURÍDICO PARA AS SOCIEDADES NO CONTEXTO DO 28.º REGIME — «EU INC.»2026-03-19T00:00:00+01:00ST-7498-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-7498-2026-INIT/pt/pdfProposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativo ao QUADRO JURÍDICO PARA AS SOCIEDADES NO CONTEXTO DO 28.º REGIME — «EU INC.»2026-03-19T00:00:00+01:00ST-8372-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-8372-2026-INIT/pt/pdfProposta de DECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que revoga a Decisão de Execução (UE) 2024/1341 relativa à suspensão de certas disposições do Regulamento (CE) n.º 810/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à Etiópia2026-04-20T00:00:00+02:00ST-7901-2026-REV-1-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-7901-2026-REV-1-ADD-1/pt/pdfProjeto de DIRETIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativa à luta contra a corrupção, que substitui a Decisão-Quadro 2003/568/JAI do Conselho e a Convenção relativa à luta contra a corrupção em que estejam implicados funcionários das Comunidades Europeias ou dos Estados-Membros da União Europeia e que altera a Diretiva (UE) 2017/1371 do Parlamento Europeu e do Conselho (primeira leitura) – Adoção do ato legislativo = Declaração2026-04-15T00:00:00+02:00ST-7901-2026-REV-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-7901-2026-REV-1/pt/pdfProjeto de DIRETIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativa à luta contra a corrupção, que substitui a Decisão-Quadro 2003/568/JAI do Conselho e a Convenção relativa à luta contra a corrupção em que estejam implicados funcionários das Comunidades Europeias ou dos Estados-Membros da União Europeia e que altera a Diretiva (UE) 2017/1371 do Parlamento Europeu e do Conselho (primeira leitura) – Adoção do ato legislativo2026-04-15T00:00:00+02:00ST-7982-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-7982-2026-INIT/pt/pdfA importância estratégica da agricultura e da gestão sustentável das florestas no reforço da prevenção dos riscos de incêndios florestais e da resiliência face a esses incêndios – Informações da Comissão – Troca de pontos de vista2026-04-09T00:00:00+02:00ST-7901-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-7901-2026-INIT/pt/pdfProjeto de DIRETIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativa à luta contra a corrupção, que substitui a Decisão-Quadro 2003/568/JAI do Conselho e a Convenção relativa à luta contra a corrupção em que estejam implicados funcionários das Comunidades Europeias ou dos Estados-Membros da União Europeia e que altera a Diretiva (UE) 2017/1371 do Parlamento Europeu e do Conselho (primeira leitura) – Adoção do ato legislativo2026-04-10T00:00:00+02:00ST-7652-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-7652-2026-INIT/pt/pdfCOMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES relativa à gestão integrada dos riscos de incêndios florestais2026-03-26T00:00:00+01:00ST-7871-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-7871-2026-INIT/pt/pdfDECISÃO DO CONSELHO relativa à celebração do Acordo, sob a forma de troca de cartas, que altera e completa o Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre a União Europeia e a República do Líbano que estabelece os termos e as condições de participação da República do Líbano na Parceria para a Investigação e a Inovação na Região Mediterrânica (PRIMA) — Adoção2026-04-01T00:00:00+02:00ST-7948-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-7948-2026-INIT/pt/pdfRECOMENDAÇÃO DO CONSELHO sobre a política económica da área do euro – Adoção2026-04-10T00:00:00+02:00ST-7949-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-7949-2026-INIT/pt/pdfRECOMENDAÇÃO DO CONSELHO sobre a política económica da área do euro2026-04-10T00:00:00+02:00ST-7632-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-7632-2026-INIT/pt/pdfProposta de DIRETIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativa à luta contra a corrupção, que substitui a Decisão-Quadro 2003/568/JAI do Conselho e a Convenção relativa à luta contra a corrupção em que estejam implicados funcionários das Comunidades Europeias ou dos Estados-Membros da União Europeia e que altera a Diretiva (UE) 2017/1371 do Parlamento Europeu e do Conselho Resultado da primeira leitura do Parlamento Europeu (Bruxelas, 25 e 26 de março de 2026)2026-03-30T00:00:00+02:00ST-7630-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-7630-2026-INIT/pt/pdfProposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera o Regulamento (UE) 2021/1232 no respeitante à prorrogação do seu período de aplicação – Resultado da primeira leitura do Parlamento Europeu (Bruxelas, 25 a 26 de março de 2026)2026-03-27T00:00:00+01:00ST-7913-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-7913-2026-INIT/pt/pdfRELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO E AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU sobre a aplicação do Regulamento (UE) 2018/1805 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de novembro de 2018, relativo ao reconhecimento mútuo das decisões de apreensão e de perda2026-04-10T00:00:00+02:00ST-7682-2013-DCL-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-7682-2013-DCL-1/pt/pdfAdesão da UE à Convenção Europeia para a Protecção dos Direitos do Homem – Questões relativas à aceitação da competência do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem em relação aos atos da União no domínio da PESC2026-04-07T00:00:00+02:00PE-1-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/PE-1-2026-INIT/pt/pdfDIRETIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativa à luta contra a corrupção, que substitui a D ecisão¬ Quadro 2003/568/JAI do Conselho e a Convenção relativa à luta contra a corrupção em que estejam implicados funcionários das Comunidades Europeias ou dos Estados¬ Membros da União Europeia e que altera a D iretiva (UE) 2017/1371 do Parlamento Europeu e do Conselho2026-04-08T00:00:00+02:00ST-7034-2026-REV-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-7034-2026-REV-1/pt/pdfCONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Justiça e Assuntos Internos)2026-03-25T00:00:00+01:00CM-2317-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/CM-2317-2026-INIT/pt/pdfDeclaração ministerial do Grupo de Ação Financeira (GAFI): – Autorização para assinar um instrumento não vinculativo – Início de procedimento escrito2026-04-07T00:00:00+02:00ST-7940-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-7940-2026-INIT/pt/pdfRELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO sobre os custos totais anuais incorridos no cumprimento das funções da Comissão ao abrigo do Regulamento (UE) 2022/2065 no período de 1 de janeiro a 31 de dezembro de 2025 e o montante total das taxas de supervisão anuais cobradas em 2025 nos termos do artigo 6.º, n.º 4, do Regulamento Delegado (UE) 2023/1127 da Comissão2026-04-01T00:00:00+02:00ST-7289-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-7289-2026-INIT/pt/pdfProposta de DIRETIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que harmoniza certos aspetos do direito da insolvência – Resultado da primeira leitura do Parlamento Europeu (Estrasburgo, 9 a 12 de março de 2026)2026-03-16T00:00:00+01:00ST-7684-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-7684-2026-INIT/pt/pdfProposta de decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União Europeia, da Convenção das Nações Unidas sobre os Efeitos Internacionais das Vendas Judiciais de Navios, adotada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em Nova Iorque, em 7 de dezembro de 2022 («Convenção de Pequim sobre as Vendas Judiciais de Navios») — Adoção2026-03-27T00:00:00+01:00ST-6832-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-6832-2026-INIT/pt/pdfCOMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES Estratégia para a Igualdade de Género 2026-20302026-03-05T00:00:00+01:00ST-7887-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-7887-2026-INIT/pt/pdfRELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES Revisão intercalar do plano de ação para a economia social: principais realizações e caminho a seguir2026-03-30T00:00:00+02:00ST-7544-2026-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-7544-2026-ADD-1/pt/pdfANEXO da Recomendação de Decsãio do Conselho relativa à assinatura, em nome da União Europeia, do Protocolo que altera a Convenção do Conselho da Europa para a Prevenção do Terrorismo2026-03-20T00:00:00+01:00ST-7544-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-7544-2026-INIT/pt/pdfRecomendação de DECISÃO DO CONSELHO relativa à assinatura, em nome da União Europeia, do Protocolo que altera a Convenção do Conselho da Europa para a Prevenção do Terrorismo2026-03-20T00:00:00+01:00ST-7547-2026-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-7547-2026-ADD-1/pt/pdfANEXO da Recomendação de Decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União Europeia, do Protocolo que altera a Convenção do Conselho da Europa para a Prevenção do Terrorismo2026-03-20T00:00:00+01:00ST-7547-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-7547-2026-INIT/pt/pdfRecomendação de DECISÃO DO CONSELHO relativa à celebração, em nome da União Europeia, do Protocolo que altera a Convenção do Conselho da Europa para a Prevenção do Terrorismo2026-03-20T00:00:00+01:00PE-64-2025-REV-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/PE-64-2025-REV-1/pt/pdfDIRETIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO QUE HARMONIZA CERTOS ASPETOS DO DIREITO DA INSOLVÊNCIA2026-03-30T00:00:00+02:00ST-6926-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-6926-2026-INIT/pt/pdfCOMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES Estratégia Portuária da UE2026-03-05T00:00:00+01:00ST-7299-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-7299-2026-INIT/pt/pdfProposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que cria uma Reserva de Talentos da UE – Resultado da primeira leitura do Parlamento Europeu (Estrasburgo, 9 a 12 de março de 2026)2026-03-16T00:00:00+01:00ST-7426-2026-REV-2-ADD-1-REV-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-7426-2026-REV-2-ADD-1-REV-1/pt/pdfProjeto de DIRETIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que harmoniza certos aspetos do direito da insolvência (primeira leitura) – Adoção do ato legislativo = Declaração2026-03-25T00:00:00+01:00ST-7426-2026-REV-3_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-7426-2026-REV-3/pt/pdfProjeto de DIRETIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que harmoniza certos aspetos do direito da insolvência (primeira leitura) Adoção do ato legislativo2026-03-25T00:00:00+01:00ST-6849-2026-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-6849-2026-ADD-1/pt/pdfANEXO da Proposta de DIRETIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativa à luta contra o tráfico de armas de fogo e outras infrações relacionadas com armas de fogo e que altera a Diretiva (UE) 2024/1260 do Parlamento Europeu e do Conselho2026-02-27T00:00:00+01:00ST-6849-2026-ADD-3_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-6849-2026-ADD-3/pt/pdfDOCUMENTO DE TRABALHO DOS SERVIÇOS DA COMISSÃO RESUMO DO RELATÓRIO DA AVALIAÇÃO DE IMPACTO […] que acompanha o documento Proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à luta contra o tráfico de armas de fogo e outras infrações relacionadas com armas de fogo e que altera a Diretiva (UE) 2024/1260 do Parlamento Europeu e do Conselho2026-02-27T00:00:00+01:00ST-6849-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-6849-2026-INIT/pt/pdfProposta de DIRETIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativa à luta contra o tráfico de armas de fogo e outras infrações relacionadas com armas de fogo e que altera a Diretiva (UE) 2024/1260 do Parlamento Europeu e do Conselho2026-02-27T00:00:00+01:00ST-6929-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-6929-2026-INIT/pt/pdfDecisão do Conselho relativa à celebração do Acordo entre a União Europeia, por um lado, e a República do Equador, por outro, sobre a cooperação entre a Agência da União Europeia para a Cooperação Policial (Europol) e as autoridades equatorianas competentes em matéria de luta contra a criminalidade grave e o terrorismo Adoção2026-03-17T00:00:00+01:00ST-7427-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-7427-2026-INIT/pt/pdfProjeto de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que cria uma Reserva de Talentos da UE (primeira leitura) – Adoção do ato legislativo2026-03-23T00:00:00+01:00ST-7426-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-7426-2026-INIT/pt/pdfProjeto de DIRETIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que harmoniza certos aspetos do direito da insolvência (primeira leitura) Adoção do ato legislativo2026-03-20T00:00:00+01:00ST-7426-2026-REV-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-7426-2026-REV-1/pt/pdfProjeto de DIRETIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que harmoniza certos aspetos do direito da insolvência (primeira leitura) – Adoção do ato legislativo2026-03-23T00:00:00+01:00ST-15667-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-15667-2025-INIT/pt/pdfAplicação da interoperabilidade: roteiro pós-20262025-11-28T00:00:00+01:00ST-10791-2024-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10791-2024-INIT/pt/pdfPacto em matéria de Migração e Asilo: Execução2024-06-12T00:00:00+02:00ST-5763-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-5763-2026-INIT/pt/pdfProjeto de decisão do Conselho relativa à celebração da Convenção do Conselho da Europa sobre a Proteção do Ambiente através do Direito Penal – Seguimento da reunião do Grupo COPEN de 14 de janeiro de 2026 – Texto revisto – Consulta escrita informal2026-01-28T00:00:00+01:00ST-5824-2026-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-5824-2026-ADD-1/pt/pdfDECISÃO DO CONSELHO relativa à celebração da Convenção do Conselho da Europa sobre a Proteção do Ambiente através do Direito Penal2026-02-09T00:00:00+01:00ST-5824-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-5824-2026-INIT/pt/pdfDECISÃO DO CONSELHO relativa à celebração da Convenção do Conselho da Europa sobre a Proteção do Ambiente através do Direito Penal2026-02-09T00:00:00+01:00ST-5825-2026-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-5825-2026-ADD-1/pt/pdfDecisão do Conselho relativa à conclusão da Convenção do Conselho da Europa sobre a Proteção do Ambiente através do Direito Penal Acordo de princípio Pedido de aprovação do Parlamento Europeu Declaração da Comissão2026-02-10T00:00:00+01:00ST-5825-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-5825-2026-INIT/pt/pdfProposta de decisão do Conselho relativa à celebração da Convenção do Conselho da Europa sobre a Proteção do Ambiente através do Direito Penal – Acordo de princípio – Pedido de aprovação do Parlamento Europeu2026-02-05T00:00:00+01:00ST-5311-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-5311-2026-INIT/pt/pdfDECISÃO DO CONSELHO relativa à assinatura do Acordo entre a União Europeia e a Confederação Suíça sobre a transferência de dados dos registos de identificação dos passageiros (PNR) para efeitos de prevenção, deteção, investigação e repressão de infrações terroristas e da criminalidade grave2026-02-17T00:00:00+01:00ST-5312-2026-COR-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-5312-2026-COR-1/pt/pdfDECISÃO DO CONSELHO relativa à celebração do Acordo entre a União Europeia e a Confederação Suíça sobre a transferência de dados dos registos de identificação dos passageiros (PNR) para efeitos de prevenção, deteção, investigação e repressão de infrações terroristas e da criminalidade grave2026-02-24T00:00:00+01:00ST-5312-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-5312-2026-INIT/pt/pdfDECISÃO DO CONSELHO relativa à celebração do Acordo entre a União Europeia e a Confederação Suíça sobre a transferência de dados dos registos de identificação dos passageiros (PNR) para efeitos de prevenção, deteção, investigação e repressão de infrações terroristas e da criminalidade grave2026-02-17T00:00:00+01:00ST-5316-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-5316-2026-INIT/pt/pdfACORDO entre a União Europeia e a Confederação Suíça sobre a transferência de dados dos registos de identificação dos passageiros (PNR) para efeitos de prevenção, deteção, investigação e repressão de infrações terroristas e da criminalidade grave2026-02-17T00:00:00+01:00ST-15376-2025-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-15376-2025-ADD-1/pt/pdfConclusões do Conselho sobre o Pacto para o Mediterrâneo – Aprovação2025-11-19T00:00:00+01:00ST-6236-2026-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-6236-2026-ADD-1/pt/pdfProposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à competência, à lei aplicável, ao reconhecimento e à execução de medidas e à cooperação em matérias relativas à proteção dos adultos – Orientação geral – Declaração da República Checa2026-02-18T00:00:00+01:00ST-6236-2026-ADD-2_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-6236-2026-ADD-2/pt/pdfProposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à competência, à lei aplicável, ao reconhecimento e à execução de medidas e à cooperação em matérias relativas à proteção dos adultos – Orientação geral – Declaração de Malta e de Portugal2026-02-18T00:00:00+01:00ST-6236-2026-ADD-3_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-6236-2026-ADD-3/pt/pdfProposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à competência, à lei aplicável, ao reconhecimento e à execução de medidas e à cooperação em matérias relativas à proteção dos adultos – Orientação geral – Declaração da Espanha2026-02-18T00:00:00+01:00ST-6236-2026-COR-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-6236-2026-COR-1/pt/pdfProposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à competência, à lei aplicável, ao reconhecimento e à execução de medidas e à cooperação em matérias relativas à proteção dos adultos Orientação geral2026-03-03T00:00:00+01:00ST-6236-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-6236-2026-INIT/pt/pdfProposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à competência, à lei aplicável, ao reconhecimento e à execução de medidas e à cooperação em matérias relativas à proteção dos adultos Orientação geral2026-02-13T00:00:00+01:00ST-6040-2026-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-6040-2026-ADD-1/pt/pdfDECISÃO DO CONSELHO relativa à posição a tomar, em nome da União Europeia, na sexagésima nona sessão da Comissão dos Estupefacientes, sobre as substâncias a incluir nas listas da Convenção Única sobre os Estupefacientes de 1961, alterada pelo Protocolo de 1972, e da Convenção sobre as Substâncias Psicotrópicas de 19712026-02-20T00:00:00+01:00ST-6040-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-6040-2026-INIT/pt/pdfDECISÃO DO CONSELHO relativa à posição a tomar, em nome da União Europeia, na sexagésima nona sessão da Comissão dos Estupefacientes, sobre as substâncias a incluir nas listas da Convenção Única sobre os Estupefacientes de 1961, alterada pelo Protocolo de 1972, e da Convenção sobre as Substâncias Psicotrópicas de 19712026-02-20T00:00:00+01:00ST-14498-2022-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-14498-2022-INIT/pt/pdfIntenção de solicitar o estatuto de "parceiro de diálogo" para a UE junto da Associação dos Países da Orla do Oceano Índico (IORA) – Aprovação2022-11-11T00:00:00+01:00ST-5251-2026-REV-2_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-5251-2026-REV-2/pt/pdfConclusões do Conselho sobre a Agenda do Consumidor 2030 e o plano de ação para os consumidores no mercado único — Segunda proposta de compromisso2026-02-04T00:00:00+01:00ST-6073-2026-COR-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-6073-2026-COR-1/pt/pdfPreparação do Conselho (Competitividade – Mercado Interno, Indústria, Investigação e Espaço) de 26-27 de fevereiro de 2026 Conclusões sobre a Agenda do Consumidor 2030 Aprovação2026-02-17T00:00:00+01:00ST-6073-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-6073-2026-INIT/pt/pdfPreparação do Conselho (Competitividade – Mercado Interno, Indústria, Investigação e Espaço) de 26-27 de fevereiro de 2026 Conclusões sobre a Agenda do Consumidor 2030 Aprovação2026-02-16T00:00:00+01:00ST-5134-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-5134-2026-INIT/pt/pdfDECISÃO DO CONSELHO que altera a Decisão (PESC) 2019/797 relativa a medidas restritivas contra os ciberataques que constituem uma ameaça para a União ou os seus Estados-Membros2026-03-10T00:00:00+01:00ST-5136-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-5136-2026-INIT/pt/pdfREGULAMENTO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que dá execução ao Regulamento (UE) 2019/796 relativo a medidas restritivas contra os ciberataques que constituem uma ameaça para a União ou os seus Estados-Membros2026-03-10T00:00:00+01:00ST-5143-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-5143-2026-INIT/pt/pdfEscudo Europeu da Democracia: capacitar democracias fortes e resilientes ­– Nota de orientação da Presidência2026-01-15T00:00:00+01:00ST-5991-2026-REV-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-5991-2026-REV-1/pt/pdfNota explicativa – Documento apenso à Recomendação do Conselho sobre a política económica da área do euro para 20262026-02-12T00:00:00+01:00ST-6414-2026-COR-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-6414-2026-COR-1/pt/pdfIndependência dos advogados na Europa: o papel da UE e a Convenção do Conselho da Europa2026-03-09T00:00:00+01:00ST-6414-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-6414-2026-INIT/pt/pdfIndependência dos advogados na Europa: o papel da UE e a Convenção do Conselho da Europa2026-02-18T00:00:00+01:00ST-7154-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-7154-2026-INIT/pt/pdfDECISÃO DO COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA que prorroga o mandato do chefe de missão da Missão de Observação da União Europeia na Geórgia (EUMM Geórgia) (EUMM Georgia/1/2026)2026-03-20T00:00:00+01:00CM-2086-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/CM-2086-2026-INIT/pt/pdfDiálogo Ministerial Nigéria-UE (23 de março de 2026, Abuja) – Projeto de comunicado conjunto – Resultado do procedimento escrito2026-03-19T00:00:00+01:00PE-62-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/PE-62-2025-INIT/pt/pdfREGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que cria uma Reserva de Talentos da UE2026-03-18T00:00:00+01:00PE-64-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/PE-64-2025-INIT/pt/pdfDIRETIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que harmoniza certos aspetos do direito da insolvência2026-03-18T00:00:00+01:00ST-6763-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-6763-2026-INIT/pt/pdfCOMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES ProtectEU: agenda para a prevenção e a luta contra o terrorismo2026-02-27T00:00:00+01:00ST-5565-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-5565-2026-INIT/pt/pdfRELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO sobre a avaliação da Agência da União Europeia para a Segurança das Redes e da Informação (ENISA) e do enquadramento europeu para a certificação da cibersegurança2026-01-21T00:00:00+01:00ST-5611-2026-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-5611-2026-ADD-1/pt/pdfANEXOS da Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à Agência da União Europeia para a Cibersegurança (ENISA), ao enquadramento europeu para a certificação da cibersegurança e à segurança da cadeia de abastecimento de TIC e que revoga o Regulamento (UE) 2019/881 (Regulamento Cibersegurança 2)2026-01-22T00:00:00+01:00ST-5611-2026-ADD-2_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-5611-2026-ADD-2/pt/pdfDOCUMENTO DE TRABALHO DOS SERVIÇOS DA COMISSÃO RESUMO DO RELATÓRIO DA AVALIAÇÃO DE IMPACTO que acompanha o documento Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à Agência da União Europeia para a Cibersegurança (ENISA), ao enquadramento europeu para a certificação da cibersegurança e à segurança da cadeia de abastecimento de TIC e que revoga o Regulamento (UE) 2019/881 (Regulamento Cibersegurança 2) e Proposta de Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva (UE) 2022/2555 no respeitante a medidas de simplificação e ao alinhamento com a [proposta de Regulamento Cibersegurança 2]2026-01-22T00:00:00+01:00ST-5611-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-5611-2026-INIT/pt/pdfProposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativo à Agência da União Europeia para a Cibersegurança (ENISA), ao enquadramento europeu para a certificação da cibersegurança e à segurança da cadeia de abastecimento de TIC e que revoga o Regulamento (UE) 2019/881 (Regulamento Cibersegurança 2)2026-01-22T00:00:00+01:00ST-5627-2026-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-5627-2026-ADD-1/pt/pdfANEXO da Proposta de DIRETIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera a Diretiva (UE) 2022/2555 no respeitante a medidas de simplificação e ao alinhamento com a [proposta de Regulamento Cibersegurança 2]2026-01-22T00:00:00+01:00ST-5627-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-5627-2026-INIT/pt/pdfProposta de DIRETIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera a Diretiva (UE) 2022/2555 no respeitante a medidas de simplificação e ao alinhamento com a [proposta de Regulamento Cibersegurança 2]2026-01-22T00:00:00+01:00ST-7349-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-7349-2026-INIT/pt/pdfConclusões do Conselho sobre o reforço da capacidade da União Europeia para combater as ameaças híbridas2026-03-16T00:00:00+01:00ST-6262-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-6262-2026-INIT/pt/pdfCOMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO Plano de Ação sobre Segurança no domínio dos Drones e das Soluções Antidrones2026-02-11T00:00:00+01:00ST-5443-2023-ADD-1-DCL-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-5443-2023-ADD-1-DCL-1/pt/pdfANEXO da Proposta de Recomendação de decisão do Conselho que autoriza a abertura de negociações com vista à celebração de um acordo entre a União Europeia e a Confederação Suíça que estabelece uma base para o intercâmbio de informações sobre as pessoas que beneficiam de proteção temporária2026-03-06T00:00:00+01:00ST-5443-2023-DCL-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-5443-2023-DCL-1/pt/pdfRecomendação de DECISÃO DO CONSELHO que autoriza a abertura de negociações com vista à celebração de um acordo entre a União Europeia e a Confederação Suíça que estabelece uma base para o intercâmbio de informações sobre as pessoas que beneficiam de proteção temporária2026-03-06T00:00:00+01:00ST-7049-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-7049-2026-INIT/pt/pdfDecisão de execução do Conselho que formula recomendações de medidas corretivas destinadas a suprir as deficiências graves identificadas no relatório de avaliação Schengen de 2025 relativo a Portugal no domínio dos controlos nas fronteiras externas, em conformidade com o Regulamento (UE) 2022/922 do Conselho2026-03-06T00:00:00+01:00ST-7054-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-7054-2026-INIT/pt/pdfConclusões do Conselho sobre a aplicação da Carta dos Direitos Fundamentais da UE: balanço da execução da Estratégia para reforçar a aplicação da Carta dos Direitos Fundamentais na UE – Conclusões do Conselho (6 de março de 2026)2026-03-09T00:00:00+01:00ST-7066-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-7066-2026-INIT/pt/pdfConclusões do Conselho sobre o quadro estratégico da UE em matéria de drogas2026-03-06T00:00:00+01:00ST-6172-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-6172-2026-INIT/pt/pdfAspetos sociais e de emprego da Recomendação sobre a política económica da área do euro para 2026 – Aprovação2026-02-19T00:00:00+01:00ST-6115-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-6115-2026-INIT/pt/pdfProposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera o Regulamento (UE) 2024/1348 no que respeita ao estabelecimento de uma lista de países de origem seguros a nível da União Resultado da primeira leitura do Parlamento Europeu (Estrasburgo, 9 a 12 de fevereiro de 2026)2026-02-11T00:00:00+01:00ST-6116-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-6116-2026-INIT/pt/pdfProposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera o Regulamento (UE) 2024/1348 no que respeita à aplicação do conceito de «país terceiro seguro» Resultado da primeira leitura do Parlamento Europeu (Estrasburgo, 9 a 12 de fevereiro de 2026)2026-02-11T00:00:00+01:00ST-6361-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-6361-2026-INIT/pt/pdfCOMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES Plano de Ação contra a Ciberintimidação «Mais seguros em linha, mais fortes juntos»2026-02-13T00:00:00+01:00ST-6670-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-6670-2026-INIT/pt/pdfCONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Justiça e Assuntos Internos)2026-03-04T00:00:00+01:00ST-6696-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-6696-2026-INIT/pt/pdfDecisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União Europeia, e à aplicação provisória do Acordo entre a União Europeia e a Bósnia-Herzegovina sobre as atividades operacionais realizadas pela Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira na Bósnia-Herzegovina Adoção2026-02-27T00:00:00+01:00ST-6964-2026-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-6964-2026-ADD-1/pt/pdfANEXOS do REGULAMENTO DELEGADO (UE) …/... DA COMISSÃO que altera o Regulamento (CE) n.º 273/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho e o Regulamento (CE) n.º 111/2005 do Conselho no que respeita à inclusão de determinados precursores de catinona sintética e de anfetamina na lista de substâncias inventariadas2026-03-03T00:00:00+01:00ST-6964-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-6964-2026-INIT/pt/pdfREGULAMENTO DELEGADO (UE) …/... DA COMISSÃO de 9.2.2026 que altera o Regulamento (CE) n.º 273/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho e o Regulamento (CE) n.º 111/2005 do Conselho no que respeita à inclusão de determinados precursores de catinona sintética e de anfetamina na lista de substâncias inventariadas2026-03-03T00:00:00+01:00ST-6446-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-6446-2026-INIT/pt/pdfAplicação da interoperabilidade: roteiro revisto pós-20262026-02-20T00:00:00+01:00ST-6854-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-6854-2026-INIT/pt/pdfRECOMENDAÇÃO DA COMISSÃO de 29.1.2026 relativa à atração de talentos para a inovação2026-02-27T00:00:00+01:00ST-6634-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-6634-2026-INIT/pt/pdfConclusões sobre a Agenda do Consumidor 2030 (aprovadas em 26 de fevereiro de 2026)2026-02-26T00:00:00+01:00ST-6642-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-6642-2026-INIT/pt/pdfProposta de DECISÃO DO CONSELHO relativa à posição a tomar, em nome da União Europeia, no Comité das Partes da Convenção do Conselho da Europa para a Prevenção e o Combate à Violência Contra as Mulheres e a Violência Doméstica, sobre a participação de organizações não governamentais na qualidade de observadores nas reuniões do Comité, no que se refere a questões relacionadas com a cooperação judiciária em matéria penal, o asilo e a não repulsão2026-02-24T00:00:00+01:00ST-6643-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-6643-2026-INIT/pt/pdfProposta de DECISÃO DO CONSELHO relativa à posição a tomar, em nome da União Europeia, no Comité das Partes da Convenção do Conselho da Europa para a Prevenção e o Combate à Violência Contra as Mulheres e a Violência Doméstica, sobre a participação de organizações não governamentais na qualidade de observadores nas reuniões do Comité, no que se refere a questões relacionadas com as instituições e a administração pública da União2026-02-24T00:00:00+01:00ST-6105-2026-COR-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-6105-2026-COR-1/pt/pdfDECISÃO DO CONSELHO relativa à posição a tomar, em nome da União Europeia, na sexagésima nona sessão da Comissão dos Estupefacientes, sobre as substâncias a incluir nas listas da Convenção Única sobre os Estupefacientes de 1961, alterada pelo Protocolo de 1972, e da Convenção sobre as Substâncias Psicotrópicas de 1971 – Adoção2026-02-25T00:00:00+01:00ST-5848-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-5848-2026-INIT/pt/pdfCOMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO Estratégia Europeia de Gestão do Asilo e da Migração2026-01-30T00:00:00+01:00ST-6498-2026-REV-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-6498-2026-REV-1/pt/pdfCOMITÉ DE REPRESENTANTES PERMANENTES (2.ª Parte)2026-02-24T00:00:00+01:00ST-6105-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-6105-2026-INIT/pt/pdfDECISÃO DO CONSELHO relativa à posição a tomar, em nome da União Europeia, na sexagésima nona sessão da Comissão dos Estupefacientes, sobre as substâncias a incluir nas listas da Convenção Única sobre os Estupefacientes de 1961, alterada pelo Protocolo de 1972, e da Convenção sobre as Substâncias Psicotrópicas de 1971 – Adoção2026-02-23T00:00:00+01:00ST-6073-2026-REV-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-6073-2026-REV-1/pt/pdfConselho (Competitividade – Mercado Interno, Indústria, Investigação e Espaço) de 26-27 de fevereiro de 2026 Conclusões sobre a Agenda do Consumidor 2030 – Aprovação2026-02-20T00:00:00+01:00ST-6498-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-6498-2026-INIT/pt/pdfCOMITÉ DE REPRESENTANTES PERMANENTES (2.ª Parte)2026-02-23T00:00:00+01:00PE-67-2025-REV-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/PE-67-2025-REV-1/pt/pdfREGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO QUE ALTERA O REGULAMENTO (UE) 2024/1348 NO QUE RESPEITA À CRIAÇÃO DE UMA LISTA DE PAÍSES DE ORIGEM SEGUROS A NÍVEL DA UNIÃO2026-02-24T00:00:00+01:00PE-68-2025-REV-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/PE-68-2025-REV-1/pt/pdfREGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO QUE ALTERA O REGULAMENTO (UE) 2024/1348 NO QUE RESPEITA À APLICAÇÃO DO CONCEITO DE PAÍS TERCEIRO SEGURO2026-02-24T00:00:00+01:00CM-1707-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/CM-1707-2026-INIT/pt/pdfCOMITÉ DE REPRESENTANTES PERMANENTES (2.ª Parte)2026-02-20T00:00:00+01:00ST-6177-2026-REV-1-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-6177-2026-REV-1-ADD-1/pt/pdfProjeto de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera o Regulamento (UE) 2024/1348 no que respeita à aplicação do conceito de «país terceiro seguro» (primeira leitura) – Adoção do ato legislativo = Declarações2026-02-18T00:00:00+01:00CM-1619-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/CM-1619-2026-INIT/pt/pdfCONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Justiça e Assuntos Internos)2026-02-18T00:00:00+01:00PE-95-2023-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/PE-95-2023-INIT/pt/pdfDIRETIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativa à definição das infrações penais e das sanções aplicáveis à violação de medidas restritivas da União e que altera a Diretiva (UE) 2018/16732024-04-03T00:00:00+02:00ST-6176-2026-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-6176-2026-ADD-1/pt/pdfProjeto de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera o Regulamento (UE) 2024/1348 no que respeita à criação de uma lista de países de origem seguros a nível da União (primeira leitura) – Adoção do ato legislativo = Declaração2026-02-13T00:00:00+01:00ST-6176-2026-REV-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-6176-2026-REV-1/pt/pdfProjeto de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera o Regulamento (UE) 2024/1348 no que respeita à criação de uma lista de países de origem seguros a nível da União (primeira leitura) – Adoção do ato legislativo2026-02-18T00:00:00+01:00ST-6177-2026-REV-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-6177-2026-REV-1/pt/pdfProjeto de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera o Regulamento (UE) 2024/1348 no que respeita à aplicação do conceito de «país terceiro seguro» (primeira leitura) – Adoção do ato legislativo2026-02-18T00:00:00+01:00ST-14630-2025-ADD-1-DCL-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-14630-2025-ADD-1-DCL-1/pt/pdfANEXO da proposta de decisão de execução do Conselho sobre a criação da reserva anual de solidariedade para 20262026-02-16T00:00:00+01:00ST-14630-2025-DCL-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-14630-2025-DCL-1/pt/pdfProposta de decisão de execução do Conselho sobre a criação da reserva anual de solidariedade para 20262026-02-16T00:00:00+01:00ST-6176-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-6176-2026-INIT/pt/pdfProjeto de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera o Regulamento (UE) 2024/1348 no que respeita à criação de uma lista de países de origem seguros a nível da União (primeira leitura) – Adoção do ato legislativo2026-02-13T00:00:00+01:00ST-6177-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-6177-2026-INIT/pt/pdfProjeto de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera o Regulamento (UE) 2024/1348 no que respeita à aplicação do conceito de «país terceiro seguro» (primeira leitura) – Adoção do ato legislativo2026-02-13T00:00:00+01:00ST-5994-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-5994-2026-INIT/pt/pdfDECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2025/... DO CONSELHO, de XXXX de 2025, relativa à nomeação do quinto membro que exerce funções a tempo inteiro do Conselho Executivo da Autoridade para o Combate ao Branqueamento de Capitais e ao Financiamento do Terrorismo – Aprovação2026-02-11T00:00:00+01:00ST-6010-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-6010-2026-INIT/pt/pdfPreparação do Conselho (Competitividade – Mercado Interno, Indústria, Investigação e Espaço) de 26 de fevereiro de 2026 Regulamento relativo à criação do Fundo Europeu de Competitividade: um instrumento de resiliência estratégica para as PME e as cadeias de valor europeias – Debate de orientação2026-02-06T00:00:00+01:00ST-6447-2026-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-6447-2026-ADD-1/pt/pdfANEXO do Regulamento Delegado (UE) da Comissão que complementa o Regulamento (UE) 2018/1240 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito ao apoio financeiro destinado aos Estados-Membros para as despesas decorrentes da adaptação e automatização dos controlos de fronteira relacionadas com a aplicação do Sistema Europeu de Informação e Autorização de Viagem (ETIAS)2026-02-17T00:00:00+01:00ST-6447-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-6447-2026-INIT/pt/pdfREGULAMENTO DELEGADO (UE) …/... DA COMISSÃO de 16.2.2026 que complementa o Regulamento (UE) 2018/1240 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito ao apoio financeiro destinado aos Estados-Membros para as despesas decorrentes da adaptação e automatização dos controlos de fronteira relacionadas com a aplicação do Sistema Europeu de Informação e Autorização de Viagem (ETIAS)2026-02-17T00:00:00+01:00ST-5904-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-5904-2026-INIT/pt/pdfDECISÃO DO COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA que nomeia o chefe de missão da Missão da União Europeia na Arménia (EUMA) (EUMA/1/2026)2026-02-13T00:00:00+01:00ST-5732-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-5732-2026-INIT/pt/pdfProjeto de RECOMENDAÇÃO DO CONSELHO sobre a política económica da área do euro2026-02-06T00:00:00+01:00ST-5991-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-5991-2026-INIT/pt/pdfNota explicativa – Documento apenso à Recomendação do Conselho sobre a política económica da área do euro para 20262026-02-06T00:00:00+01:00ST-15571-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-15571-2025-INIT/pt/pdfLuta contra o tráfico de droga e a criminalidade organizada – Relatório de síntese2025-11-21T00:00:00+01:00ST-5939-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-5939-2026-INIT/pt/pdfCOMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO relativa à Estratégia da UE sobre a Política de Vistos2026-02-02T00:00:00+01:00ST-16574-2025-REV-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-16574-2025-REV-1/pt/pdfDECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO sobre a criação da reserva anual de solidariedade para 20262025-12-18T00:00:00+01:00ST-15648-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-15648-2025-INIT/pt/pdfDECISÃO DO CONSELHO relativa à posição a tomar em nome da União Europeia no âmbito do Comité das Partes na Convenção do Conselho da Europa para a Prevenção e o Combate à Violência Contra as Mulheres e a Violência Doméstica, na sua 19.ª reunião, sobre as recomendações e conclusões dirigidas a determinadas Partes relativamente à implementação dessa Convenção pelas mesmas, no que respeita a matérias relativas à cooperação judiciária em matéria penal, ao asilo e à não repulsão2025-12-02T00:00:00+01:00ST-15649-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-15649-2025-INIT/pt/pdfDECISÃO DO CONSELHO relativa à posição a tomar em nome da União Europeia no âmbito do Comité das Partes na Convenção do Conselho da Europa para a Prevenção e o Combate à Violência Contra as Mulheres e a Violência Doméstica, na sua 19.ª reunião, sobre as recomendações e conclusões dirigidas a determinadas Partes relativamente à implementação dessa Convenção pelas mesmas, no que respeita a questões relacionadas com as instituições e a administração pública da União2025-12-02T00:00:00+01:00PE-67-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/PE-67-2025-INIT/pt/pdfREGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera o Regulamento (UE) 2024/1348 no que respeita à criação de uma lista de países de origem seguros a nível da União2026-02-11T00:00:00+01:00PE-68-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/PE-68-2025-INIT/pt/pdfREGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera o Regulamento (UE) 2024/1348 no que respeita à aplicação do conceito de «país terceiro seguro»2026-02-11T00:00:00+01:00ST-15512-2025-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-15512-2025-ADD-1/pt/pdfProposta de decisão do Conselho relativa à assinatura, em nome da União Europeia, da Convenção do Conselho da Europa sobre a Proteção do Ambiente através do Direito Penal – Adoção = Declaração2025-11-26T00:00:00+01:00ST-15512-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-15512-2025-INIT/pt/pdfProposta de decisão do Conselho relativa à assinatura, em nome da União Europeia, da Convenção do Conselho da Europa sobre a Proteção do Ambiente através do Direito Penal – Adoção2025-11-21T00:00:00+01:00ST-17046-2025-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-17046-2025-ADD-1/pt/pdfANEXOS da Proposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativo à monitorização e ao controlo dos precursores de drogas e que revoga os Regulamentos (CE) n.º 273/2004 e (CE) n.º 111/20052025-12-18T00:00:00+01:00ST-17046-2025-ADD-5_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-17046-2025-ADD-5/pt/pdfDOCUMENTO DE TRABALHO DOS SERVIÇOS DA COMISSÃO RESUMO DO RELATÓRIO DA AVALIAÇÃO DE IMPACTO que acompanha o documento Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à monitorização e ao controlo dos precursores de drogas e que revoga os Regulamentos (CE) n.º 273/2004 e (CE) n.º 111/20052025-12-18T00:00:00+01:00ST-17046-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-17046-2025-INIT/pt/pdfProposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativo à monitorização e ao controlo dos precursores de drogas e que revoga os Regulamentos (CE) n.º 273/2004 e (CE) n.º 111/20052025-12-18T00:00:00+01:00ST-16273-2025-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-16273-2025-ADD-1/pt/pdfANEXO DA DECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO sobre o Plano da União de Reinstalação e de Admissão por Motivos Humanitários (2026-2027)2025-12-09T00:00:00+01:00ST-16273-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-16273-2025-INIT/pt/pdfDECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO sobre o Plano da União de Reinstalação e de Admissão por Motivos Humanitários (2026-2027)2025-12-09T00:00:00+01:00ST-15376-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-15376-2025-INIT/pt/pdfConclusões do Conselho sobre o Pacto para o Mediterrâneo – Aprovação2025-11-19T00:00:00+01:00ST-6197-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-6197-2026-INIT/pt/pdfProposta de DECISÃO DO CONSELHO que autoriza os Estados-Membros da União Europeia a aceitar, no interesse da União Europeia, a adesão de Cabo Verde à Convenção da Haia de 1980 sobre os Aspetos Civis do Rapto Internacional de Crianças2026-02-10T00:00:00+01:00ST-16360-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-16360-2025-INIT/pt/pdfRegulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 1186/2009 no que diz respeito à eliminação do limiar da franquia aduaneira – Acordo político2025-12-09T00:00:00+01:00ST-16804-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-16804-2025-INIT/pt/pdfRegulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 1186/2009 no que diz respeito à eliminação do limiar da franquia aduaneira – Acordo político2025-12-12T00:00:00+01:00ST-17000-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-17000-2025-INIT/pt/pdfREGULAMENTO DO CONSELHO que altera o Regulamento (CE) n.º 1186/2009 no que diz respeito à eliminação da franquia aduaneira com base em limiares2026-01-30T00:00:00+01:00ST-15807-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-15807-2025-INIT/pt/pdfConclusões do Conselho sobre o Pacto Europeu dos Oceanos – Aprovação2025-11-27T00:00:00+01:00ST-9940-2024-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-9940-2024-INIT/pt/pdfParceria de Segurança e Defesa UE-Japão – instrumento não vinculativo – etapa 2 Autorização para adotar o instrumento não vinculativo proposto2024-10-15T00:00:00+02:00ST-15421-2025-REV-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-15421-2025-REV-1/pt/pdfCaminho a seguir para uma aplicação simplificada do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) Ponto da situação2025-11-21T00:00:00+01:00ST-16309-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-16309-2025-INIT/pt/pdfDECISÃO DO COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA que nomeia o chefe da Missão da União Europeia de Assistência à Gestão Integrada das Fronteiras na Líbia (EUBAM Líbia) (EUBAM Líbia/2/2025)2025-12-09T00:00:00+01:00ST-16312-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-16312-2025-INIT/pt/pdfRegulamento que cria o Fundo Europeu para a Coesão Económica, Territorial e Social, a Agricultura e o Meio Rural, as Pescas e o Setor Marítimo, a Prosperidade e a Segurança para o período 2028-2034 e que altera o Regulamento (UE) 2023/955 e o Regulamento (UE, Euratom) 2024/2509 – Relatório intercalar da Presidência2025-12-05T00:00:00+01:00ST-5468-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-5468-2026-INIT/pt/pdfDECISÃO DO CONSELHO relativa à assinatura e à aplicação provisória do Acordo, sob forma de troca de cartas, entre a União Europeia e o Reino de Marrocos que altera e complementa o Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre a União Europeia e o Reino de Marrocos que estabelece os termos e as condições de participação do Reino de Marrocos na Parceria para a Investigação e a Inovação na Região Mediterrânica (PRIMA)2026-02-09T00:00:00+01:00ST-5480-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-5480-2026-INIT/pt/pdfDECISÃO DO CONSELHO relativa à celebração do Acordo, sob forma de troca de cartas, entre a União Europeia e o Reino de Marrocos que altera e complementa o Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre a União Europeia e o Reino de Marrocos que estabelece os termos e as condições de participação do Reino de Marrocos na Parceria para a Investigação e a Inovação na Região Mediterrânica (PRIMA)2026-02-09T00:00:00+01:00ST-5481-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-5481-2026-INIT/pt/pdfAcordo acordo, sob forma de troca de cartas, entre a União Europeia e o Reino de Marrocos que altera e complementa o acordo de cooperação científica e tecnológica entre a União Europeia e o Reino de Marrocos que estabelece os termos e as condições de participação do Reino de Marrocos na parceria para a investigação e a inovação na região mediterrânica (PRIMA)2026-02-10T00:00:00+01:00ST-5482-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-5482-2026-INIT/pt/pdfDECISÃO DO CONSELHO relativa à assinatura e à aplicação provisória do Acordo, sob forma de troca de cartas, entre a União Europeia e o Reino de Marrocos que altera e complementa o Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre a União Europeia e o Reino de Marrocos que estabelece os termos e as condições de participação do Reino de Marrocos na Parceria para a Investigação e a Inovação na Região Mediterrânica (PRIMA) – Adoção DECISÃO DO CONSELHO relativa à celebração do Acordo, sob forma de troca de cartas, entre a União Europeia e o Reino de Marrocos que altera e complementa o Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre a União Europeia e o Reino de Marrocos que estabelece os termos e as condições de participação do Reino de Marrocos na Parceria para a Investigação e a Inovação na Região Mediterrânica (PRIMA) – Acordo de princípio – Pedido de aprovação do Parlamento Europeu2026-02-06T00:00:00+01:00ST-5744-2026-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-5744-2026-ADD-1/pt/pdfRegulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 1186/2009 no que diz respeito à eliminação da franquia aduaneira com base em limiares Adoção Declaração de Malta2026-02-04T00:00:00+01:00ST-5626-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-5626-2026-INIT/pt/pdfCOMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES União da Igualdade: Estratégia contra o Racismo 2026-20302026-01-22T00:00:00+01:00ST-5882-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-5882-2026-INIT/pt/pdfDECISÃO DE EXECUÇÃO DA COMISSÃO de 29.1.2026 relativa ao pedido de registo, nos termos do Regulamento (UE) 2019/788 do Parlamento Europeu e do Conselho, da iniciativa de cidadania europeia intitulada «Parar de financiar a guerra da Rússia: eliminação progressiva das importações prejudiciais e inúteis da Rússia para a UE»2026-02-05T00:00:00+01:00ST-5744-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-5744-2026-INIT/pt/pdfRegulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 1186/2009 no que diz respeito à eliminação da franquia aduaneira com base em limiares Adoção2026-01-29T00:00:00+01:00ST-5866-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-5866-2026-INIT/pt/pdfRELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO relativo à avaliação da Agência da União Europeia para a Gestão Operacional de Sistemas Informáticos de Grande Escala no Espaço de Liberdade, Segurança e Justiça (eu-LISA) nos termos do artigo 39.º do Regulamento (UE) 2018/17262026-01-30T00:00:00+01:00ST-5863-2026-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-5863-2026-INIT/pt/pdfRELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES sobre a avaliação intercalar do programa Alfândega para a cooperação no domínio aduaneiro para 2021-20272026-01-30T00:00:00+01:00ST-16353-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-16353-2025-INIT/pt/pdfCOMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO sobre o Plano de Ação Europeu contra o Tráfico de Droga2025-12-04T00:00:00+01:00ST-17100-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-17100-2025-INIT/pt/pdfRELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO OITAVO RELATÓRIO SOBRE O MECANISMO DE SUSPENSÃO DE VISTOS2025-12-22T00:00:00+01:00ST-15573-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-15573-2025-INIT/pt/pdfCOMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO sobre a Estratégia da UE em matéria de Drogas2025-12-04T00:00:00+01:00ST-15794-2025-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-15794-2025-ADD-1/pt/pdfANEXOS da Proposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativo à criação de um quadro de medidas para facilitar o transporte de equipamento, bens e pessoal militares em toda a União2025-11-24T00:00:00+01:00ST-15560-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-15560-2025-INIT/pt/pdfRELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO E AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU sobre a aplicação do artigo 33.º do Regulamento (UE) 2022/2065 e a interação desse regulamento com outros atos jurídicos da União2025-11-18T00:00:00+01:00ST-16330-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-16330-2025-INIT/pt/pdfCOMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES Plano de Ação RESourceEU Acelerar a nossa estratégia para as matérias-primas críticas a fim de nos adaptarmos a uma nova realidade2025-12-04T00:00:00+01:00ST-15794-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-15794-2025-INIT/pt/pdfProposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativo à criação de um quadro de medidas para facilitar o transporte de equipamento, bens e pessoal militares em toda a União2025-11-24T00:00:00+01:00ST-15698-2025-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-15698-2025-ADD-1/pt/pdfANEXOS da Proposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera os Regulamentos (UE) 2016/679, (UE) 2018/1724, (UE) 2018/1725 e (UE) 2023/2854 e as Diretivas 2002/58/CE, (UE) 2022/2555 e (UE) 2022/2557 no respeitante à simplificação do quadro legislativo digital e que revoga os Regulamentos (UE) 2018/1807, (UE) 2019/1150, (UE) 2022/868 e a Diretiva (UE) 2019/1024 (Omnibus Digital)2025-11-20T00:00:00+01:00ST-15698-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-15698-2025-INIT/pt/pdfProposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera os Regulamentos (UE) 2016/679, (UE) 2018/1724, (UE) 2018/1725 e (UE) 2023/2854 e as Diretivas 2002/58/CE, (UE) 2022/2555 e (UE) 2022/2557 no respeitante à simplificação do quadro legislativo digital e que revoga os Regulamentos (UE) 2018/1807, (UE) 2019/1150, (UE) 2022/868 e a Diretiva (UE) 2019/1024 (Omnibus Digital)2025-11-20T00:00:00+01:00ST-15793-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-15793-2025-INIT/pt/pdfCOMUNICAÇÃO CONJUNTA AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO sobre a mobilidade militar2025-11-24T00:00:00+01:00ST-16405-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-16405-2025-INIT/pt/pdfDECISÃO DE EXECUÇÃO DA COMISSÃO de 3.12.2025 relativa ao pedido de registo, nos termos do Regulamento (UE) 2019/788 do Parlamento Europeu e do Conselho, da iniciativa de cidadania europeia intitulada «Fim à dualidade de critérios em matéria de direitos humanos»2026-01-16T00:00:00+01:00ST-16886-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-16886-2025-INIT/pt/pdfADOÇÃO DE ATOS LEGISLATIVOS NA SEQUÊNCIA DA SEGUNDA LEITURA DO PARLAMENTO EUROPEU Proposta de DIRETIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera a Diretiva 2013/11/UE sobre a resolução alternativa de litígios de consumo, bem como as Diretivas (UE) 2015/2302, (UE) 2019/2161 e (UE) 2020/1828 – Resultado da segunda leitura do Parlamento Europeu (Estrasburgo, 15 a 18 de dezembro de 2025)2025-12-17T00:00:00+01:00ST-17104-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-17104-2025-INIT/pt/pdfProposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera o Regulamento (UE) 2021/1232 no respeitante à prorrogação do seu período de aplicação2025-12-22T00:00:00+01:00ST-16527-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-16527-2025-INIT/pt/pdfCONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Justiça e Assuntos Internos)2025-12-22T00:00:00+01:00ST-17109-2025-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-17109-2025-ADD-1/pt/pdfANEXO da proposta de DECISÃO DO CONSELHO relativa à posição a tomar, em nome da União Europeia, na sexagésima nona sessão da Comissão dos Estupefacientes, sobre as substâncias a incluir nas listas da Convenção Única sobre os Estupefacientes de 1961, alterada pelo Protocolo de 1972, e da Convenção sobre as Substâncias Psicotrópicas de 19712025-12-23T00:00:00+01:00ST-17109-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-17109-2025-INIT/pt/pdfProposta de DECISÃO DO CONSELHO relativa à posição a tomar, em nome da União Europeia, na sexagésima nona sessão da Comissão dos Estupefacientes, sobre as substâncias a incluir nas listas da Convenção Única sobre os Estupefacientes de 1961, alterada pelo Protocolo de 1972, e da Convenção sobre as Substâncias Psicotrópicas de 19712025-12-23T00:00:00+01:00ST-16503-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-16503-2025-INIT/pt/pdfCOMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES Introdução do plano de prevenção, preparação e resposta da União a crises sanitárias2025-12-05T00:00:00+01:00CM-5563-2025-REV-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/CM-5563-2025-REV-1/pt/pdfDecisão de Execução do Conselho sobre a criação da reserva anual de solidariedade para 2026 – Fim do procedimento escrito2026-01-05T00:00:00+01:00ST-16137-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-16137-2025-INIT/pt/pdfRELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO sobre a execução do Regulamento (UE) 2021/1232 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de julho de 2021, relativo a uma derrogação temporária de determinadas disposições da Diretiva 2002/58/CE no que respeita à utilização de tecnologias por prestadores de serviços de comunicações interpessoais independentes do número para o tratamento de dados pessoais e outros para efeitos de combate ao abuso sexual de crianças em linha2025-11-28T00:00:00+01:00ST-15701-2025-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-15701-2025-ADD-1/pt/pdfANEXO da Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à criação das carteiras empresariais europeias2025-11-20T00:00:00+01:00ST-15701-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-15701-2025-INIT/pt/pdfProposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativo à criação das carteiras empresariais europeias2025-11-20T00:00:00+01:00ST-13011-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-13011-2025-INIT/pt/pdfValores da União – Hungria – Proposta fundamentada nos termos do artigo 7.º, n.º 1, do TUE – Âmbito da audição da Hungria em 21 de outubro de 20252025-09-25T00:00:00+02:00ST-16389-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-16389-2025-INIT/pt/pdfCOMUNICAÇÃO CONJUNTA AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO Reforçar a segurança económica da UE2025-12-03T00:00:00+01:00PE-61-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/PE-61-2025-INIT/pt/pdfDIRETIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO QUE ALTERA A DIRETIVA 2013/11/UE SOBRE A RESOLUÇÃO ALTERNATIVA DE LITÍGIOS DE CONSUMO, E QUE ALTERA AS DIRETIVAS (UE) 2015/2302, (UE) 2019/2161 E (UE) 2020/1828 NA SEQUÊNCIA DA DESCONTINUAÇÃO DA PLATAFORMA EUROPEIA DE RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS EM LINHA2025-12-16T00:00:00+01:00PE-46-2025-REV-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/PE-46-2025-REV-1/pt/pdfREGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera o Regulamento (UE) 2016/794 no que diz respeito ao reforço do apoio da Europol e à melhoria da cooperação policial para prevenir e combater a introdução clandestina de migrantes e o tráfico de seres humanos2025-12-16T00:00:00+01:00ST-16960-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-16960-2025-INIT/pt/pdfREGULAMENTO DELEGADO (UE) …/... DA COMISSÃO de 11.12.2025 que completa o Regulamento (UE) 2024/2847 do Parlamento Europeu e do Conselho, ao especificar os termos e condições de aplicação dos motivos relacionados com a cibersegurança no que diz respeito ao adiamento da divulgação de notificações2025-12-17T00:00:00+01:00ST-14941-2025-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-14941-2025-ADD-1/pt/pdfDECISÃO DO CONSELHO sobre a celebração, em nome da União Europeia, da Convenção das Nações Unidas contra o Cibercrime: Reforço da Cooperação Internacional para o Combate a Crimes Cometidos através de Sistemas de Tecnologias da Informação e Comunicação e para a Partilha de Prova em Suporte Eletrónico de Crimes Graves2025-12-11T00:00:00+01:00ST-15387-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-15387-2025-INIT/pt/pdfCOMUNICAÇÃO CONJUNTA AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES Escudo Europeu da Democracia: capacitar democracias fortes e resilientes2025-12-13T00:00:00+01:00ST-16131-2025-REV-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-16131-2025-REV-1/pt/pdfSimplificação a) Relatório de síntese anual de 2025 b) Relatórios intercalares anuais – Apresentação pela Comissão – Troca de pontos de vista2025-12-04T00:00:00+01:00ST-16787-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-16787-2025-INIT/pt/pdfREGULAMENTO DELEGADO (UE) …/... DA COMISSÃO de 11.12.2025 que altera o Regulamento Delegado (UE) 2021/2223 da Comissão que completa o Regulamento (UE) 2019/817 do Parlamento Europeu e do Conselho por meio de regras pormenorizadas relativas ao funcionamento do repositório central para a elaboração de relatórios e estatísticas2025-12-15T00:00:00+01:00ST-16860-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-16860-2025-INIT/pt/pdfREGULAMENTO DELEGADO (UE) …/... DA COMISSÃO de 11.12.2025 que altera o Regulamento Delegado (UE) 2021/2222 da Comissão que completa o Regulamento (UE) 2019/818 do Parlamento Europeu e do Conselho por meio de regras pormenorizadas relativas ao funcionamento do repositório central para a elaboração de relatórios e estatísticas2025-12-15T00:00:00+01:00ST-15196-2025-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-15196-2025-ADD-1/pt/pdfANEXO da COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO RELATIVA AO RELATÓRIO EUROPEU ANUAL SOBRE O ASILO E A MIGRAÇÃO (2025)2025-11-12T00:00:00+01:00ST-16538-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-16538-2025-INIT/pt/pdfProposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um sistema comum de regresso dos nacionais de países terceiros em situação irregular na União, e que revoga a Diretiva 2008/115/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, a Diretiva 2001/40/CE do Conselho e a Decisão 2004/191/CE do Conselho – Orientação geral2025-12-10T00:00:00+01:00ST-16253-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-16253-2025-INIT/pt/pdfRelatório da Presidência sobre as realizações do Grupo ad hoc sobre o reforço da preparação, da capacidade de resposta e da resiliência a futuras crises durante a Presidência dinamarquesa.2025-12-05T00:00:00+01:00ST-15434-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-15434-2025-INIT/pt/pdfCOMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES Estratégia da UE para a Sociedade Civil2025-11-14T00:00:00+01:00ST-16815-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-16815-2025-INIT/pt/pdfCOMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES sobre o plano de ação revisto da Estratégia Macrorregional da UE para a Região Alpina2025-12-12T00:00:00+01:00ST-16767-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-16767-2025-INIT/pt/pdfRELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO que avalia e analisa o impacto operacional do exercício das funções previstas no Regulamento (EU) 2022/991, em particular no artigo 4.º, n.º 1, alínea t), no artigo 18.º, n.º 2, alínea e), no artigo 18.º, n.º 6-A, e nos artigos 18.º-A, 26.º, 26.º-A e 26.º-B, tendo em conta os objetivos da Europol, bem como o impacto do exercício dessas funções nos direitos e liberdades fundamentais consagrados na Carta dos Direitos Fundamentais, nos termos do artigo 68.º, n.º 3, do Regulamento (UE) 2016/7942025-12-11T00:00:00+01:00ST-16716-2025-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-16716-2025-ADD-1/pt/pdfANEXO do Regulamento Delegado da Comissão que altera o Regulamento Delegado (UE) 2023/333 da Comissão que completa o Regulamento (UE) 2019/817 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à determinação dos casos em que os dados de identificação são considerados idênticos ou semelhantes para efeitos da deteção de identidades múltiplas2025-12-10T00:00:00+01:00ST-16716-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-16716-2025-INIT/pt/pdfREGULAMENTO DELEGADO (UE) …/... DA COMISSÃO de 3.12.2025 que altera o Regulamento Delegado (UE) 2023/333 da Comissão que completa o Regulamento (UE) 2019/817 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à determinação dos casos em que os dados de identificação são considerados idênticos ou semelhantes para efeitos da deteção de identidades múltiplas2025-12-10T00:00:00+01:00ST-14941-2025-ADD-2_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-14941-2025-ADD-2/pt/pdfDECISÃO DO CONSELHO sobre a celebração, em nome da União Europeia, da Convenção das Nações Unidas contra o Cibercrime: Reforço da Cooperação Internacional para o Combate a Crimes Cometidos através de Sistemas de Tecnologias da Informação e Comunicação e para a Partilha de Prova em Suporte Eletrónico de Crimes Graves2025-12-09T00:00:00+01:00ST-14941-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-14941-2025-INIT/pt/pdfDECISÃO DO CONSELHO sobre a celebração, em nome da União Europeia, da Convenção das Nações Unidas contra o Cibercrime: Reforço da Cooperação Internacional para o Combate a Crimes Cometidos através de Sistemas de Tecnologias da Informação e Comunicação e para a Partilha de Prova em Suporte Eletrónico de Crimes Graves2025-12-11T00:00:00+01:00ST-16065-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-16065-2025-INIT/pt/pdfCOMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES Relatório anual de 2025 sobre a aplicação da Carta dos Direitos Fundamentais da UE Balanço da execução da Estratégia para reforçar a aplicação da Carta dos Direitos Fundamentais na UE2025-12-05T00:00:00+01:00ST-16638-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-16638-2025-INIT/pt/pdfProjeto de conclusões do Conselho sobre disposições-tipo de direito penal substantivo da UE2025-12-09T00:00:00+01:00ST-13095-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-13095-2025-INIT/pt/pdfProposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece regras para prevenir e combater o abuso sexual de crianças – Orientação geral parcial2025-10-03T00:00:00+02:00ST-16483-2025-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-16483-2025-ADD-1/pt/pdfANEXO do Regulamento Delegado (UE) da Comissão que altera o Regulamento Delegado (UE) 2023/332 da Comissão que completa o Regulamento (UE) 2019/818 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à determinação dos casos em que os dados de identificação são considerados idênticos ou semelhantes para efeitos da deteção de identidades múltiplas2025-12-09T00:00:00+01:00ST-16483-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-16483-2025-INIT/pt/pdfREGULAMENTO DELEGADO (UE) …/... DA COMISSÃO de 3.12.2025 que altera o Regulamento Delegado (UE) 2023/332 da Comissão que completa o Regulamento (UE) 2019/818 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à determinação dos casos em que os dados de identificação são considerados idênticos ou semelhantes para efeitos da deteção de identidades múltiplas2025-12-09T00:00:00+01:00ST-16548-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-16548-2025-INIT/pt/pdfProposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) 2024/1348 no que respeita ao estabelecimento de uma lista de países de origem seguros a nível da União – Orientação geral2025-12-08T00:00:00+01:00ST-16539-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-16539-2025-INIT/pt/pdfProposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) 2024/1348 no que respeita à aplicação do conceito de «país terceiro seguro» – Orientação geral2025-12-08T00:00:00+01:00ST-12017-2025-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-12017-2025-ADD-1/pt/pdfRecomendação do Conselho sobre uma abordagem coordenada relativa à transição para o fim da concessão de proteção temporária para as pessoas deslocadas da Ucrânia – Declaração da Hungria2025-09-10T00:00:00+02:00ST-12646-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-12646-2025-INIT/pt/pdfO futuro da Eurojust – Documento da Presidência2025-10-03T00:00:00+02:00ST-13619-2024-COR-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-13619-2024-COR-1/pt/pdfDECISÃO DO CONSELHO relativa à celebração, em nome da União, do Acordo entre a União Europeia e a República Libanesa relativo à cooperação entre a Agência da União Europeia para a Cooperação Judiciária Penal (Eurojust) e as autoridades da República Libanesa competentes para a cooperação judiciária penal2024-10-03T00:00:00+02:00ST-13619-2024-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-13619-2024-INIT/pt/pdfDECISÃO DO CONSELHO relativa à celebração, em nome da União, do Acordo entre a União Europeia e a República do Líbano relativo à cooperação entre a Agência da União Europeia para a Cooperação Judiciária Penal (Eurojust) e as autoridades da República do Líbano competentes para a cooperação judiciária penal2024-09-30T00:00:00+02:00ST-13243-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-13243-2025-INIT/pt/pdfDimensão externa da migração – regressos à Síria – Documento de reflexão2025-10-06T00:00:00+02:00ST-15294-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-15294-2025-INIT/pt/pdfDECISÃO DO CONSELHO relativa à assinatura, em nome da União Europeia, da Convenção do Conselho da Europa sobre a Proteção do Ambiente através do Direito Penal2025-11-25T00:00:00+01:00ST-15396-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-15396-2025-INIT/pt/pdfConvenção do Conselho da Europa sobre a Proteção do Ambiente através do Direito Penal2025-11-25T00:00:00+01:00ST-12991-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-12991-2025-INIT/pt/pdfO impacto do atual ambiente geopolítico na segurança interna da UE: o conflito em Gaza – Troca de pontos de vista2025-10-06T00:00:00+02:00ST-13024-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-13024-2025-INIT/pt/pdfAcesso aos dados para uma aplicação eficaz da lei – Ponto da situação2025-10-02T00:00:00+02:00ST-13029-2025-COR-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-13029-2025-COR-1/pt/pdfAcesso aos dados tendo em vista investigações penais eficazes – Ponto da situação2025-10-03T00:00:00+02:00ST-13432-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-13432-2025-INIT/pt/pdfO futuro da Frontex2025-10-03T00:00:00+02:00ST-13061-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-13061-2025-INIT/pt/pdfImplementação da interoperabilidade – Ponto da situação2025-10-03T00:00:00+02:00ST-11238-2025-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-11238-2025-ADD-1/pt/pdfCriação do Fórum de Alto Nível da UE para a Solidariedade: mandato e modalidades – Declaração da Polónia2025-07-14T00:00:00+02:00ST-16046-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-16046-2025-INIT/pt/pdfRelatório intercalar da Presidência sobre a proposta de regulamento relativo ao Mecanismo de Proteção Civil da União e ao apoio da União à preparação e resposta a emergências sanitárias2025-12-01T00:00:00+01:00ST-15616-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-15616-2025-INIT/pt/pdfPosição e constatações do Conselho sobre a avaliação e a revisão da Diretiva Proteção de Dados na Aplicação da Lei (Diretiva PDAL) ‒ Aprovação2025-11-20T00:00:00+01:00ST-14609-2025-COR-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-14609-2025-COR-1/pt/pdfRegulamento do Conselho que altera o Regulamento (CEE) n.º 2658/87 no que diz respeito à introdução de um tratamento pautal simplificado para as vendas à distância de bens e o Regulamento (CE) n.º 1186/2009 no que diz respeito à eliminação do limiar da franquia aduaneira Acordo político2025-11-10T00:00:00+01:00ST-14609-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-14609-2025-INIT/pt/pdfRegulamento do Conselho que altera o Regulamento (CEE) n.º 2658/87 no que diz respeito à introdução de um tratamento pautal simplificado para as vendas à distância de bens e o Regulamento (CE) n.º 1186/2009 no que diz respeito à eliminação do limiar da franquia aduaneira Acordo político2025-11-07T00:00:00+01:00ST-14613-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-14613-2025-INIT/pt/pdfRegulamento do Conselho que altera o Regulamento (CEE) n.º 2658/87 no que diz respeito à introdução de um tratamento pautal simplificado para as vendas à distância de bens e o Regulamento (CE) n.º 1186/2009 no que diz respeito à eliminação do limiar da franquia aduaneira – Acordo político2025-11-07T00:00:00+01:00ST-13476-2022-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-13476-2022-ADD-1/pt/pdfRegulamento do Conselho relativo a um quadro de emergência para as contramedidas médicas – Adoção Declaração da Bulgária2022-10-17T00:00:00+02:00ST-14616-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-14616-2025-INIT/pt/pdfDeclaração da União Europeia e dos seus Estados-Membros a respeito da declaração apresentada pela República da Turquia ao diretor-geral da OMS, em 14 de julho de 2025, sobre o Regulamento Sanitário Internacional2025-10-31T00:00:00+01:00ST-15132-2021-ADD-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-15132-2021-ADD-1/pt/pdfRegulamento do Conselho relativo a um quadro de emergência para as contramedidas médicas Acordo político Declaração da Bulgária2021-12-17T00:00:00+01:00ST-7354-2007-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-7354-2007-INIT/pt/pdfProposta de regulamento do Conselho que cria um regime comunitário de controlo das exportações de produtos e tecnologias de dupla utilização (doc. 16989/06 COM (2006) 829 final) – disposições de natureza penal no nº 2 do artigo 15º e no artigo 21º da proposta2007-03-14T00:00:00+01:00ST-7354-2007-REV-1_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-7354-2007-REV-1/pt/pdfProposta de regulamento do Conselho que cria um regime comunitário de controlo das exportações de produtos e tecnologias de dupla utilização (doc. 16989/06 COM (2006) 829 final) – Disposições de natureza penal da proposta:informação ao COREPER2007-03-19T00:00:00+01:00ST-15772-2025-INIT_PThttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-15772-2025-INIT/pt/pdfCOMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES Agenda do Consumidor 2030 e plano de ação para os consumidores no mercado único «Um novo impulso para a proteção dos consumidores, a competitividade e o crescimento sustentável»2025-11-21T00:00:00+01:00