Direitos fundamentais e direitos dos cidadãos
Descubra como é que a Carta dos Direitos Fundamentais da UE protege os direitos e as liberdades dos cidadãos.
Atualidade
- Dia Internacional dos Povos Indígenas do Mundo, 9 de agosto de 2026: declaração da alta representante, em nome da União Europeia
- Nicarágua: Declaração da alta representante, em nome da UE
- «A Europa pela Cultura, a Cultura pela Europa»: instituições europeias comprometem-se a pôr a cultura no centro das políticas da UE
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Última revisão: 15 de abril de 2026