Ordens do dia de outras instâncias preparatórias do Conselho
As referências contidas no registo não são juridicamente vinculativas. Só os atos jurídicos publicados no Jornal Oficial são vinculativos.
1000 resultados-
CM 3755 2026 INIT - PROCEDIMENTO ESCRITO 22/7/2026 Projeto de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativo a uma derrogação temporária de determinadas disposições da Diretiva 2002/58/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita à utilização de tecnologias por prestadores de serviços de comunicações interpessoais independentes do número para o tratamento de dados pessoais e outros para efeitos de combate ao abuso sexual de crianças em linha (segunda leitura) Início de procedimento escrito: – Aprovação das alterações do Parlamento EuropeuTambém disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Dossiê interinstitucional: 2025/0429(COD) Matéria: CYBER, CODEC, DATAPROTECT, CRIMORG, COMPET, DIGIT, TELECOM, IXIM, JAI, COPEN, PROCED, ENFOPOL, FREMP, MI, CONSOM -
CM 3784 2026 INIT - PROCEDIMENTO ESCRITO 22/7/2026 Não há resultados na língua selecionada. O documento está disponível na(s) seguinte(s) língua(s): PT
Decisão de Execução do Conselho que autoriza a Irlanda a aplicar taxas reduzidas do imposto especial de consumo ao gasóleo utilizado como carburante para fins comerciais por determinados operadores de transportes rodoviários, nos termos do artigo 19.º da Diretiva 2003/96/CE – Adoção da decisão – Início de procedimento escritoDossiê interinstitucional: 2026/0190(NLE) Matéria: FISC, ENER, ECOFIN, PROCED -
CM 3151 2026 INIT - NOTICE OF MEETING AND PROVISIONAL AGENDA 22/7/2026 Não há resultados na língua selecionada. O documento está disponível na(s) seguinte(s) língua(s): EN
Youth Working PartyMatéria: JEUN Data da reunião 22/7/2026 -
CM 3235 2026 INIT - NOTICE OF MEETING AND PROVISIONAL AGENDA 22/7/2026 Não há resultados na língua selecionada. O documento está disponível na(s) seguinte(s) língua(s): EN
Working Party on Horizontal Agricultural Questions (Post-2027 CAP)Matéria: AGRI, CADREFIN, CODEC, FORETS, FIN, AGRIFIN, ENV Data da reunião 2/9/2026 -
CM 3236 2026 INIT - NOTICE OF MEETING AND PROVISIONAL AGENDA 22/7/2026 Não há resultados na língua selecionada. O documento está disponível na(s) seguinte(s) língua(s): EN
Working Party on the United Kingdom (attachée)Matéria: UK Data da reunião 24/7/2026 -
CM 3552 2026 REV 2 - NOTICE OF MEETING AND PROVISIONAL AGENDA 22/7/2026 Não há resultados na língua selecionada. O documento está disponível na(s) seguinte(s) língua(s): EN
Terrorism Working Party (TWP)Matéria: COTER, CT, JAI, ENFOPOL Data da reunião 24/7/2026 -
CM 3695 2026 INIT - NOTICE OF MEETING AND PROVISIONAL AGENDA 22/7/2026 Não há resultados na língua selecionada. O documento está disponível na(s) seguinte(s) língua(s): EN
Working Party on Plants and Plant Health Questions (Roosendaal Group)Matéria: AGRI, PHYTOSAN Data da reunião 10/9/2026 -
CM 3731 2026 INIT - NOTICE OF MEETING AND PROVISIONAL AGENDA 22/7/2026 Não há resultados na língua selecionada. O documento está disponível na(s) seguinte(s) língua(s): EN
Working Party on Animals and Veterinary Questions (Animal Welfare)Matéria: AGRI, VETER Data da reunião 1/9/2026 -
CM 3783 2026 INIT - NOTICE OF MEETING AND PROVISIONAL AGENDA 22/7/2026 Não há resultados na língua selecionada. O documento está disponível na(s) seguinte(s) língua(s): EN
Working Party on Civil Law Matters (General Questions)Matéria: JAI, JUSTCIV Data da reunião 9/9/2026 -
CM 3794 2026 INIT - CONSULTATION 22/7/2026 Não há resultados na língua selecionada. O documento está disponível na(s) seguinte(s) língua(s): EN
Consultation of the European Economic and Social Committee by the Council on a Proposal for a Regulation of the European Parliament and of the Council on the procedure for authorisation of systems providing mobile satellite services using the harmonised 2 GHz frequency band and repealing Decision No 626/2008/EC [ref. 2026/0134 (COD) - COM (2026) 311 final - 9777/26]Matéria: CES, CONSULT -
CM 3801 2026 INIT - NOTICE OF MEETING AND PROVISIONAL AGENDA 22/7/2026 Não há resultados na língua selecionada. O documento está disponível na(s) seguinte(s) língua(s): EN
Informal meeting of the members of the Africa Working PartyMatéria: COAFR Data da reunião 24/7/2026 -
CM 3785 2026 INIT - NOTICE OF MEETING AND PROVISIONAL AGENDA 21/7/2026 Não há resultados na língua selecionada. O documento está disponível na(s) seguinte(s) língua(s): EN
Asia-Oceania Working PartyMatéria: ASIE, COASI Data da reunião 22/7/2026 -
CM 3634 2026 INIT - NOTICE OF MEETING AND PROVISIONAL AGENDA 20/7/2026 Não há resultados na língua selecionada. O documento está disponível na(s) seguinte(s) língua(s): EN
EDUCATION COMMITTEEMatéria: EDUC Data da reunião 23/7/2026 -
CM 3637 2026 INIT - NOTICE OF MEETING AND PROVISIONAL AGENDA 20/7/2026 Não há resultados na língua selecionada. O documento está disponível na(s) seguinte(s) língua(s): EN
Working Party on International Food and Agricultural Questions (Codex - CCPR)Matéria: AGRI, CODEX, FOOD Data da reunião 1/9/2026 -
CM 3751 2026 INIT - NOTICE OF MEETING AND PROVISIONAL AGENDA 20/7/2026 Não há resultados na língua selecionada. O documento está disponível na(s) seguinte(s) língua(s): EN
Working Party on Animals and Veterinary Questions (Chief Veterinary Officers)Matéria: VETER Data da reunião 15/9/2026 -
CM 3754 2026 REV 2 - NOTICE OF MEETING AND PROVISIONAL AGENDA 20/7/2026 Não há resultados na língua selecionada. O documento está disponível na(s) seguinte(s) língua(s): EN
Asia-Oceania Working PartyMatéria: ASIE, COASI -
CM 3754 2026 REV 3 - NOTICE OF MEETING AND PROVISIONAL AGENDA 20/7/2026 Não há resultados na língua selecionada. O documento está disponível na(s) seguinte(s) língua(s): EN
Asia-Oceania Working PartyMatéria: ASIE, COASI Data da reunião 20/7/2026 -
CM 3772 2026 INIT - CONSULTATION 20/7/2026 Não há resultados na língua selecionada. O documento está disponível na(s) seguinte(s) língua(s): EN
Consultation of the European Economic and Social Committee by the Council on a Proposal for a Regulation of the European Parliament and of the Council on a framework of measures for strengthening the Union’s semiconductor ecosystem, repealing Regulation (EU) 2023/1781 (Chips Act 2.0) [ref. 2026/0139 (COD) - COM (2026) 504 final - 10094/26 + ADD 1-6]Matéria: CES, CONSULT -
CM 3777 2026 INIT - NOTICE OF MEETING AND PROVISIONAL AGENDA 20/7/2026 Não há resultados na língua selecionada. O documento está disponível na(s) seguinte(s) língua(s): EN
WORKING PARTY ON ENLARGEMENT AND COUNTRIES NEGOTIATING ACCESSION TO THE EUMatéria: ELARG Data da reunião 22/7/2026 -
CM 3780 2026 INIT - NOTICE OF MEETING AND PROVISIONAL AGENDA 20/7/2026 Não há resultados na língua selecionada. O documento está disponível na(s) seguinte(s) língua(s): EN
Working Party on EnergyMatéria: FISC, ENER Data da reunião 1/9/2026