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As referências contidas no registo não são juridicamente vinculativas. Só os atos jurídicos publicados no Jornal Oficial são vinculativos.
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ST 12985 2026 INIT - ORDEM DO DIA PROVISÓRIA 11/9/2026 -
ST 13076 2026 ADD 1 - NOTA DE ENVIO 11/9/2026 ANEXO da Recomendação de Decisão do Conselho que autoriza a participação nas negociações de um acordo internacional ou outro instrumento que substitua o Acordo Internacional sobre as Madeiras Tropicais ADENDATambém disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Matéria: PROBA, WTO, DEVGEN, FORETS, ENV Emissor: Secretária-geral da Comissão Europeia, com a assinatura de Martine DEPREZ, diretora Destinatário: Thérèse BLANCHET, secretária-geral do Conselho da União Europeia -
ST 13076 2026 INIT - NOTA DE ENVIO 11/9/2026 Recomendação de DECISÃO DO CONSELHO que autoriza a participação nas negociações de um acordo internacional ou outro instrumento que substitua o Acordo Internacional sobre as Madeiras TropicaisTambém disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Matéria: PROBA, WTO, DEVGEN, FORETS, ENV Emissor: Secretária-geral da Comissão Europeia, com a assinatura de Martine DEPREZ, diretora Destinatário: Thérèse BLANCHET, secretária-geral do Conselho da União Europeia -
ST 12694 2026 REV 1 ADD 1 - ORDEM DO DIA PROVISÓRIA 10/9/2026 -
ST 12840 2026 INIT - PROPOSTA 10/9/2026 Proposta de DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que renova uma ação da União de apoio às Capitais Europeias da Cultura para os anos de 2034 a 2047 e que revoga a Decisão n.º 445/2014/UETambém disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Dossiê interinstitucional: 2026/0259(COD) Matéria: AELE, CODEC, EEE, CULT, SOC, ECOFIN, COMPET, ENV, EDUC, CDR, CES, CULT HERIT, JEUN, SUSTDEV, TOUR Emissor: Secretária-geral da Comissão Europeia, com a assinatura de Martine DEPREZ, diretora Destinatário: Thérèse BLANCHET, secretária-geral do Conselho da União Europeia Data da reunião 14/9/2026 -
ST 12913 2026 INIT - NOTA DE ENVIO 10/9/2026 Proposta de REGULAMENTO DO CONSELHO que altera o Regulamento (UE) 2023/2720 do Conselho relativo à abertura e modo de gestão de contingentes pautais autónomos da União para certos produtos da pesca no período de 2024-2026Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Dossiê interinstitucional: 2026/0252(NLE) Matéria: PECHE, UD Emissor: Secretária-geral da Comissão Europeia, com a assinatura de Martine DEPREZ, diretora Destinatário: Thérèse BLANCHET, secretária-geral do Conselho da União Europeia Data da reunião 17/9/2026 -
ST 12980 2026 ADD 1 - NOTA DE ENVIO 10/9/2026 ANEXO do REGULAMENTO DELEGADO (UE) …/... DA COMISSÃO que altera o anexo do Regulamento (UE) 2019/452 do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um regime de análise dos investimentos diretos estrangeiros na UniãoTambém disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Matéria: POLCOM, FDI, COMER, DELACT Emissor: Secretária-geral da Comissão Europeia, com a assinatura de Martine DEPREZ, diretora Destinatário: Thérèse BLANCHET, secretária-geral do Conselho da União Europeia -
ST 12980 2026 INIT - NOTA DE ENVIO 10/9/2026 REGULAMENTO DELEGADO (UE) …/... DA COMISSÃO de 8.9.2026 que altera o anexo do Regulamento (UE) 2019/452 do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um regime de análise dos investimentos diretos estrangeiros na UniãoTambém disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Matéria: POLCOM, FDI, COMER, DELACT Emissor: Secretária-geral da Comissão Europeia, com a assinatura de Martine DEPREZ, diretora Destinatário: Thérèse BLANCHET, secretária-geral do Conselho da União Europeia -
ST 12992 2026 ADD 1 - NOTA DE ENVIO 10/9/2026 ANEXOS do Regulamento Delegado (UE) da Comissão que altera o Regulamento (UE) n.º 965/2012 no que se refere às limitações do tempo de voo e de serviço e aos requisitos de repouso relativos aos serviços de táxi aéreo, aos serviços de emergência médica e às operações monopilotoTambém disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Matéria: AVIATION, DELACT Emissor: Secretária-geral da Comissão Europeia, com a assinatura de Martine DEPREZ, diretora Destinatário: Thérèse BLANCHET, secretária-geral do Conselho da União Europeia -
ST 12992 2026 INIT - NOTA DE ENVIO 10/9/2026 REGULAMENTO DELEGADO (UE) …/... DA COMISSÃO de 8.9.2026 que altera o Regulamento (UE) n.º 965/2012 no que se refere às limitações do tempo de voo e de serviço e aos requisitos de repouso relativos aos serviços de táxi aéreo, aos serviços de emergência médica e às operações monopilotoTambém disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Matéria: AVIATION, DELACT Emissor: Secretária-geral da Comissão Europeia, com a assinatura de Martine DEPREZ, diretora Destinatário: Thérèse BLANCHET, secretária-geral do Conselho da União Europeia -
ST 12996 2026 INIT - PROPOSTA 10/9/2026 Proposta conjunta de REGULAMENTO DO CONSELHO que altera o Regulamento (UE) 2016/44 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Líbia
Dossiê interinstitucional: 2026/0258(NLE) Matéria: CORLX, CFSP/PESC, MAMA Emissor: Secretária-geral da Comissão Europeia, com a assinatura de Martine DEPREZ, diretora Destinatário: Thérèse BLANCHET, secretária-geral do Conselho da União Europeia
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ST 13008 2026 ADD 1 - NOTA DE ENVIO 10/9/2026 ANEXO da Recomendação de DECISÃO DO CONSELHO que autoriza a abertura de negociações sobre acordos entre a União Europeia e a Bolívia, o Canadá, o Chile, a Costa Rica, o Equador, o Panamá, o Peru e os Emirados Árabes Unidos relativos à cooperação entre a Agência da União Europeia para a Cooperação Judiciária Penal (Eurojust) e as autoridades desses Estados terceiros competentes no domínio da cooperação judiciária em matéria penalTambém disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Matéria: CYBER, DROIPEN, CT, JAI, DATAPROTECT, EUROJUST, COPEN, EJUSTICE, ENFOPOL, MI, TELECOM Emissor: Secretária-geral da Comissão Europeia, com a assinatura de Martine DEPREZ, diretora Destinatário: Thérèse BLANCHET, secretária-geral do Conselho da União Europeia Data da reunião 24/9/2026 -
ST 13008 2026 INIT - NOTA DE ENVIO 10/9/2026 Recomendação de DECISÃO DO CONSELHO que autoriza a abertura de negociações sobre acordos entre a União Europeia e a Bolívia, o Canadá, o Chile, a Costa Rica, o Equador, o Panamá, o Peru e os Emirados Árabes Unidos relativos à cooperação entre a Agência da União Europeia para a Cooperação Judiciária Penal (Eurojust) e as autoridades desses Estados terceiros competentes no domínio da cooperação judiciária em matéria penalTambém disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Matéria: CYBER, DROIPEN, CT, JAI, DATAPROTECT, EUROJUST, COPEN, EJUSTICE, ENFOPOL, MI, TELECOM Emissor: Secretária-geral da Comissão Europeia, com a assinatura de Martine DEPREZ, diretora Destinatário: Thérèse BLANCHET, secretária-geral do Conselho da União Europeia Data da reunião 24/9/2026 -
ST 13009 2026 ADD 1 - NOTA DE ENVIO 10/9/2026 ANEXO da Recomendação de DECISÃO DO CONSELHO que autoriza a abertura de negociações com vista à celebração de um acordo de parceria no domínio da pesca sustentável e do respetivo protocolo de aplicação entre a União e a República de Madagáscar
Matéria: PECHE Emissor: Secretária-geral da Comissão Europeia, com a assinatura de Martine DEPREZ, diretora Destinatário: Thérèse BLANCHET, secretária-geral do Conselho da União Europeia Data da reunião 17/9/2026
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ST 13009 2026 INIT - NOTA DE ENVIO 10/9/2026 Recomendação de DECISÃO DO CONSELHO que autoriza a abertura de negociações com vista à celebração de um acordo de parceria no domínio da pesca sustentável e do respetivo protocolo de aplicação entre a União e a República de MadagáscarTambém disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Matéria: PECHE Emissor: Secretária-geral da Comissão Europeia, com a assinatura de Martine DEPREZ, diretora Destinatário: Thérèse BLANCHET, secretária-geral do Conselho da União Europeia Data da reunião 17/9/2026 -
ST 13010 2026 ADD 1 - NOTA DE ENVIO 10/9/2026 ANEXOS do RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO RELATÓRIO FINANCEIRO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO SOBRE O FUNDO EUROPEU DE GARANTIA AGRÍCOLA E O FUNDO EUROPEU AGRÍCOLA DE DESENVOLVIMENTO RURAL EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Matéria: AGRI, FIN, AGRIFIN Emissor: Secretária-geral da Comissão Europeia, com a assinatura de Martine DEPREZ, diretora Destinatário: Thérèse BLANCHET, secretária-geral do Conselho da União Europeia -
ST 13010 2026 INIT - NOTA DE ENVIO 10/9/2026 RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO RELATÓRIO FINANCEIRO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO SOBRE O FUNDO EUROPEU DE GARANTIA AGRÍCOLA E O FUNDO EUROPEU AGRÍCOLA DE DESENVOLVIMENTO RURAL EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Matéria: AGRI, FIN, AGRIFIN Emissor: Secretária-geral da Comissão Europeia, com a assinatura de Martine DEPREZ, diretora Destinatário: Thérèse BLANCHET, secretária-geral do Conselho da União Europeia -
ST 13011 2026 ADD 1 - NOTA DE ENVIO 10/9/2026 ANEXO do REGULAMENTO DELEGADO (UE) .../... DA COMISSÃO que altera o Regulamento (UE) 2023/2053 do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um plano de gestão plurianual do atum-rabilho no Atlântico Este e no MediterrâneoTambém disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Matéria: PECHE, DELACT Emissor: Secretária-geral da Comissão Europeia, com a assinatura de Martine DEPREZ, diretora Destinatário: Thérèse BLANCHET, secretária-geral do Conselho da União Europeia -
ST 13011 2026 INIT - NOTA DE ENVIO 10/9/2026 REGULAMENTO DELEGADO (UE) …/... DA COMISSÃO de 10.9.2026 que altera o Regulamento (UE) 2023/2053 do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um plano de gestão plurianual do atum-rabilho no Atlântico Este e no MediterrâneoTambém disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Matéria: PECHE, DELACT Emissor: Secretária-geral da Comissão Europeia, com a assinatura de Martine DEPREZ, diretora Destinatário: Thérèse BLANCHET, secretária-geral do Conselho da União Europeia -
ST 13012 2026 ADD 1 - NOTA DE ENVIO 10/9/2026 ANEXOS do Regulamento Delegado da Comissão que estabelece regras relativas ao procedimento de concessão do regime especial de incentivo ao desenvolvimento sustentável e à boa governação (SPG+) nos termos do Regulamento (UE) 2026/1395 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à aplicação de um sistema de preferências pautais generalizadas e que revoga o Regulamento (UE) n.º 978/2012Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Matéria: POLCOM, SPG, DELACT Emissor: Secretária-geral da Comissão Europeia, com a assinatura de Martine DEPREZ, diretora Destinatário: Thérèse BLANCHET, secretária-geral do Conselho da União Europeia Data da reunião 15/9/2026
