Análises

A Lei Europeia em matéria de Clima faz da consecução do objetivo climático da União de reduzir as emissões da UE em, pelo menos, 55 % até 2030 uma obrigação legal. Os países da UE adotaram nova legislação para atingir este objetivo e alcançar a neutralidade climática da UE até 2050.

A UE introduziu um conjunto de regras para gerir a migração de forma mais eficaz e estabelecer um sistema europeu comum de asilo. Este sistema assegura procedimentos eficientes e uniformes, bem como a solidariedade e uma repartição equitativa da responsabilidade entre os Estados-Membros.

A UE está empenhada em proteger as florestas e melhorar a sua capacidade para resistir aos desafios climáticos e ambientais.

A UE permite que os Estados-Membros usem a cláusula de derrogação nacional, a fim de lhes proporcionar maior flexibilidade orçamental para impulsionar as despesas com a defesa em resposta às crescentes ameaças à segurança.

O Mecanismo de Ajustamento Carbónico Fronteiriço assegura que os produtores de países terceiros suportam os mesmos custos do carbono do que os produtores da UE quando vendem mercadorias na UE.

A UE e o Egito mantêm uma relação forte e de longa data, caracterizada por uma cooperação crescente. A parceria estratégica UE-Egito centra-se em seis pilares, incluindo o comércio.

Neste pacote são propostas medidas para aperfeiçoar a ligação entre as empresas e os investidores, melhorar as oportunidades de financiamento e investimento para os pequenos investidores e reforçar a integração dos mercados de capitais.

The EU regulation on asylum and migration management sets rules for determining which member state should examine an asylum application. It also ensures fair sharing of responsibility through a mandatory but flexible solidarity system.

A UE estabeleceu regras com vista a limitar os custos para os consumidores quando fazem chamadas e enviam mensagens de texto de e para outros países da UE, e quando utilizam dados móveis e acedem a conteúdos em linha em toda a UE.

A UE tem prestado ajuda de emergência à Ucrânia e à sua população desde o início da invasão em grande escala pela Rússia. A UE e os seus 27 Estados-Membros são, em conjunto, o maior doador de ajuda humanitária à Ucrânia.