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As referências contidas no registo não são juridicamente vinculativas. Só os atos jurídicos publicados no Jornal Oficial são vinculativos.
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ST 10901 2026 ADD 1 - NOTA DE ENVIO 19/6/2026 ANEXOS do RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO RELATÓRIO ANUAL DE 2024 SOBRE A APLICAÇÃO DO REGULAMENTO (CE) N.º 300/2008 RELATIVO AO ESTABELECIMENTO DE REGRAS COMUNS NO DOMÍNIO DA SEGURANÇA DA AVIAÇÃO CIVILTambém disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Matéria: AVIATION Emissor: Secretária-geral da Comissão Europeia, com a assinatura de Martine DEPREZ, diretora Destinatário: Thérèse BLANCHET, secretária-geral do Conselho da União Europeia -
ST 10901 2026 INIT - NOTA DE ENVIO 19/6/2026 RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO RELATÓRIO ANUAL DE 2024 SOBRE A APLICAÇÃO DO REGULAMENTO (CE) N.º 300/2008 RELATIVO AO ESTABELECIMENTO DE REGRAS COMUNS NO DOMÍNIO DA SEGURANÇA DA AVIAÇÃO CIVILTambém disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Matéria: AVIATION Emissor: Secretária-geral da Comissão Europeia, com a assinatura de Martine DEPREZ, diretora Destinatário: Thérèse BLANCHET, secretária-geral do Conselho da União Europeia -
ST 10902 2026 ADD 1 - NOTA DE ENVIO 19/6/2026 ANEXO da Proposta de DECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que altera a Decisão de Execução de 15 de dezembro de 2022 relativa à aprovação da avaliação do plano de recuperação e resiliência da HungriaTambém disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Dossiê interinstitucional: 2026/0175(NLE) Matéria: ECOFIN, FIN, UEM Emissor: Secretária-geral da Comissão Europeia, com a assinatura de Martine DEPREZ, diretora Destinatário: Thérèse BLANCHET, secretária-geral do Conselho da União Europeia -
ST 10902 2026 INIT - PROPOSTA 19/6/2026 Proposta de DECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que altera a Decisão de Execução de 15 de dezembro de 2022 relativa à aprovação da avaliação do plano de recuperação e resiliência da HungriaTambém disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Dossiê interinstitucional: 2026/0175(NLE) Matéria: ECOFIN, FIN, UEM Emissor: Secretária-geral da Comissão Europeia, com a assinatura de Martine DEPREZ, diretora Destinatário: Thérèse BLANCHET, secretária-geral do Conselho da União Europeia -
ST 16305 2025 INIT - NOTA PONTO "I/A" 19/6/2026 Decisão do Conselho relativa a uma medida de assistência no âmbito do Mecanismo Europeu de Apoio à Paz para apoiar as Forças Armadas togolesas
Matéria: COPS, CSC, POLMIL, CSDP/PSDC, EUMC, CORLX, EPF AM, CFSP/PESC Emissor: Secretariado-Geral do Conselho Destinatário: Comité de Representantes Permanentes/Conselho Data da reunião 24/6/2026
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ST 8 2026 INIT - NOTA 19/6/2026 -
ST 8500 2026 INIT - ATOS LEGISLATIVOS E OUTROS INSTRUMENTOS 19/6/2026 -
ST 8501 2026 INIT - NOTA PONTO "I/A" 19/6/2026 Decisão do Conselho que nomeia sete membros e oito suplentes do Comité das Regiões, propostos pelo Reino da Dinamarca AdoçãoTambém disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Matéria: CDR Emissor: Secretariado-Geral do Conselho Destinatário: Comité de Representantes Permanentes/Conselho Data da reunião 24/6/2026 -
ST 8653 2026 INIT - ATOS LEGISLATIVOS E OUTROS INSTRUMENTOS 19/6/2026 -
ST 8656 2026 INIT - NOTA PONTO "I/A" 19/6/2026 Decisão do Conselho que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação no Haiti
Matéria: CORLX, COLAC, RELEX, CFSP/PESC Emissor: Secretariado-Geral do Conselho Destinatário: Comité de Representantes Permanentes/Conselho Data da reunião 24/6/2026
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ST 8981 2026 INIT - NOTA PONTO "I/A" 19/6/2026 Regulamento do Conselho que altera o Regulamento (UE) 2021/2278 que suspende os direitos da pauta aduaneira comum referidos no artigo 56.º, n.º 2, alínea c), do Regulamento (UE) n.º 952/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho para certos produtos agrícolas e industriais Adoção
Dossiê interinstitucional: 2026/0095(NLE) Matéria: UD Emissor: Secretariado-Geral do Conselho Destinatário: Comité de Representantes Permanentes/Conselho Data da reunião 24/6/2026
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ST 8984 2026 INIT - NOTA PONTO "I/A" 19/6/2026 Regulamento do Conselho que altera o Regulamento (UE) 2021/2283 relativo à abertura e ao modo de gestão de contingentes pautais autónomos da União para determinados produtos agrícolas e industriais Adoção
Dossiê interinstitucional: 2026/0096(NLE) Matéria: UD Emissor: Secretariado-Geral do Conselho Destinatário: Comité de Representantes Permanentes/Conselho Data da reunião 24/6/2026
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ST 9555 2026 ADD 1 - NOTA 19/6/2026 Projeto de conclusões do Conselho sobre a prevenção e o combate à ciberviolência contra as raparigas Aprovação Declaração da delegação húngaraTambém disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Matéria: CYBER, DROIPEN, JAI, SOC, JEUN, GENDER, ANTIDISCRIM, TELECOM Emissor: Secretariado-Geral do Conselho Destinatário: Comité de Representantes Permanentes/Conselho Data da reunião 19/6/2026 -
ST 9644 2026 ADD 1 COR 1 - NOTA PONTO "I/A" 19/6/2026 Projeto de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativo à análise dos investimentos estrangeiros na União e que revoga o Regulamento (UE) 2019/452 (primeira leitura) – Adoção do ato legislativo = DeclaraçãoTambém disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Dossiê interinstitucional: 2024/0017(COD) Matéria: CODEC, POLCOM, ENER, RELEX, DUAL USE, FDI, COMER, ENV, RECH Emissor: Secretariado-Geral do Conselho Destinatário: Comité de Representantes Permanentes/Conselho Data da reunião 3/6/2026 -
ST 9843 2026 ADD 1 - NOTA 19/6/2026 DECISÃO DO CONSELHO relativa ao apoio da União à universalização e à aplicação efetiva da Convenção Internacional para a Repressão dos Atos de Terrorismo Nuclear (ICSANT) – AnexoTambém disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Matéria: COTER, COARM, CONOP, CORLX, CFSP/PESC, CONUN Emissor: Secretariado-Geral do Conselho Destinatário: Delegações Data da reunião 24/6/2026 -
PE 21 2026 INIT - ATOS LEGISLATIVOS E OUTROS INSTRUMENTOS 18/6/2026 REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera os R egulamentos (UE) n.º 1308/2013, (UE) 2021/2115 e (UE) 2021/2116 no respeitante ao reforço da posição dos agricultores na cadeia de abastecimento alimentarTambém disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Dossiê interinstitucional: 2024/0319(COD) Matéria: AGRI, AGRILEG, CODEC, AGRIORG, AGRIFIN Data da reunião 24/6/2026 -
PE 30 2026 INIT - ATOS LEGISLATIVOS E OUTROS INSTRUMENTOS 18/6/2026 REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera os Regulamentos (UE) 2024/1689, (UE) 2018/1139 e (UE) 2023/1230 no que diz respeito à simplificação da aplicação das regras harmonizadas em matéria de inteligência artificial (Regulamento Omnibus Digital em matéria de IA)Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Dossiê interinstitucional: 2025/0359(COD) Matéria: SIMPL, CYBER, DATAPROTECT, CODEC, ANTICI, TELECOM Data da reunião 24/6/2026 -
PE 39 2026 COR 1 - ATOS LEGISLATIVOS E OUTROS INSTRUMENTOS 18/6/2026 REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera o Regulamento (CE) n.º 261/2004 que estabelece regras comuns para a indemnização e a assistência aos passageiros dos transportes aéreos em caso de recusa de embarque e de cancelamento ou atraso considerável dos voos e o Regulamento (CE) n.º 2027/97 relativo à responsabilidade das transportadoras aéreas no transporte de passageiros e respetiva bagagemTambém disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Dossiê interinstitucional: 2013/0072(COD) Matéria: AVIATION, CODEC, CONSOM -
PE 39 2026 COR 1 REV 1 - ATOS LEGISLATIVOS E OUTROS INSTRUMENTOS 18/6/2026 REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera o Regulamento (CE) n.º 261/2004 que estabelece regras comuns para a indemnização e a assistência aos passageiros dos transportes aéreos em caso de recusa de embarque e de cancelamento ou atraso considerável dos voos e o Regulamento (CE) n.º 2027/97 relativo à responsabilidade das transportadoras aéreas no transporte de passageiros e respetiva bagagemTambém disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Dossiê interinstitucional: 2013/0072(COD) Matéria: AVIATION, CODEC, CONSOM -
ST 10 2026 INIT - ORDEM DO DIA PROVISÓRIA 18/6/2026