Ordens do dia de outras instâncias preparatórias do Conselho

As referências contidas no registo não são juridicamente vinculativas. Só os atos jurídicos publicados no Jornal Oficial são vinculativos.

1000 resultados

• CM 3755 2026 REV 1 - PROCEDIMENTO ESCRITO 23/7/2026
  Projeto de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativo a uma derrogação temporária de determinadas disposições da Diretiva 2002/58/CE no que respeita à utilização de tecnologias por prestadores de serviços de comunicações interpessoais independentes do número para o tratamento de dados pessoais e outros para efeitos de combate ao abuso sexual de crianças em linha (segunda leitura) Início de procedimento escrito: – Aprovação das alterações do Parlamento Europeu = Prorrogação do prazo até às 16h00 (hora de Bruxelas) de 23 de julho de 2026

  Também disponível em: BG DE EN ES ET FI FR GA HR HU LT LV MT RO SK SL SV

  Dossiê interinstitucional:	2025/0429(COD)
  Matéria:	CYBER, CODEC, DATAPROTECT, CRIMORG, COMPET, DIGIT, TELECOM, IXIM, JAI, COPEN, PROCED, ENFOPOL, FREMP, MI, CONSOM

• CM 3747 2026 INIT - WRITTEN PROCEDURE 23/7/2026

  Não há resultados na língua selecionada. O documento está disponível na(s) seguinte(s) língua(s): EN

  Sudan: Intention for the EU to join the Coalition for Atrocity Prevention and Justice in Sudan – Outcome of written procedure

  Matéria:

  MIGR, COAFR, UK, CFSP/PESC, COHAFA

• CM 3740 2026 INIT - PROCEDIMENTO ESCRITO 22/7/2026
  Decisão de Execução do Conselho que estabelece as condições para a participação do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte na assistência destinada a apoiar as capacidades industriais de defesa da Ucrânia nos termos do artigo 13.º, n.º 11, do Regulamento (UE) 2026/467 – Adoção – Início de procedimento escrito

  Também disponível em: CS DA EN ES FR LT LV SK SV

  Dossiê interinstitucional:	2026/0209(NLE)
  Matéria:	UK, RESUA, BUDGET, INDEF, ECOFIN, PROCED, FIN

• CM 3746 2026 INIT - PROCEDIMENTO ESCRITO 22/7/2026
  Sudão: Intenção da UE de aderir à Coligação para a Prevenção de Atrocidades e a Justiça no Sudão – Aprovação – Início de procedimento escrito

  Também disponível em: DA EN ET FR SK SL

  Matéria:

  MIGR, COAFR, UK, CFSP/PESC, COHAFA

• CM 3755 2026 INIT - PROCEDIMENTO ESCRITO 22/7/2026
  Projeto de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativo a uma derrogação temporária de determinadas disposições da Diretiva 2002/58/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita à utilização de tecnologias por prestadores de serviços de comunicações interpessoais independentes do número para o tratamento de dados pessoais e outros para efeitos de combate ao abuso sexual de crianças em linha (segunda leitura) Início de procedimento escrito: – Aprovação das alterações do Parlamento Europeu

  Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV

  Dossiê interinstitucional:	2025/0429(COD)
  Matéria:	CYBER, CODEC, DATAPROTECT, CRIMORG, COMPET, DIGIT, TELECOM, IXIM, JAI, COPEN, PROCED, ENFOPOL, FREMP, MI, CONSOM

• CM 3784 2026 INIT - PROCEDIMENTO ESCRITO 22/7/2026

  Não há resultados na língua selecionada. O documento está disponível na(s) seguinte(s) língua(s): PT

  Decisão de Execução do Conselho que autoriza a Irlanda a aplicar taxas reduzidas do imposto especial de consumo ao gasóleo utilizado como carburante para fins comerciais por determinados operadores de transportes rodoviários, nos termos do artigo 19.º da Diretiva 2003/96/CE – Adoção da decisão – Início de procedimento escrito

  Dossiê interinstitucional:	2026/0190(NLE)
  Matéria:	FISC, ENER, ECOFIN, PROCED

• CM 3151 2026 INIT - NOTICE OF MEETING AND PROVISIONAL AGENDA 22/7/2026

  Não há resultados na língua selecionada. O documento está disponível na(s) seguinte(s) língua(s): EN

  Youth Working Party

  Matéria:	JEUN
  Data da reunião	22/7/2026

• CM 3235 2026 INIT - NOTICE OF MEETING AND PROVISIONAL AGENDA 22/7/2026

  Não há resultados na língua selecionada. O documento está disponível na(s) seguinte(s) língua(s): EN

  Working Party on Horizontal Agricultural Questions (Post-2027 CAP)

  Matéria:	AGRI, CADREFIN, CODEC, FORETS, FIN, AGRIFIN, ENV
  Data da reunião	2/9/2026

• CM 3236 2026 INIT - NOTICE OF MEETING AND PROVISIONAL AGENDA 22/7/2026

  Não há resultados na língua selecionada. O documento está disponível na(s) seguinte(s) língua(s): EN

  Working Party on the United Kingdom (attachée)

  Matéria:	UK
  Data da reunião	24/7/2026

• CM 3552 2026 REV 2 - NOTICE OF MEETING AND PROVISIONAL AGENDA 22/7/2026

  Não há resultados na língua selecionada. O documento está disponível na(s) seguinte(s) língua(s): EN

  Terrorism Working Party (TWP)

  Matéria:	COTER, CT, JAI, ENFOPOL
  Data da reunião	24/7/2026

• CM 3783 2026 INIT - NOTICE OF MEETING AND PROVISIONAL AGENDA 22/7/2026

  Não há resultados na língua selecionada. O documento está disponível na(s) seguinte(s) língua(s): EN

  Working Party on Civil Law Matters (General Questions)

  Matéria:	JAI, JUSTCIV
  Data da reunião	9/9/2026

• CM 3794 2026 INIT - CONSULTATION 22/7/2026

  Não há resultados na língua selecionada. O documento está disponível na(s) seguinte(s) língua(s): EN

  Consultation of the European Economic and Social Committee by the Council on a Proposal for a Regulation of the European Parliament and of the Council on the procedure for authorisation of systems providing mobile satellite services using the harmonised 2 GHz frequency band and repealing Decision No 626/2008/EC [ref. 2026/0134 (COD) - COM (2026) 311 final - 9777/26]

  Matéria:

  CES, CONSULT

• CM 3801 2026 INIT - NOTICE OF MEETING AND PROVISIONAL AGENDA 22/7/2026

  Não há resultados na língua selecionada. O documento está disponível na(s) seguinte(s) língua(s): EN

  Informal meeting of the members of the Africa Working Party

  Matéria:	COAFR
  Data da reunião	24/7/2026

• CM 3785 2026 INIT - NOTICE OF MEETING AND PROVISIONAL AGENDA 21/7/2026

  Não há resultados na língua selecionada. O documento está disponível na(s) seguinte(s) língua(s): EN

  Asia-Oceania Working Party

  Matéria:	ASIE, COASI
  Data da reunião	22/7/2026

• CM 3634 2026 INIT - NOTICE OF MEETING AND PROVISIONAL AGENDA 20/7/2026

  Não há resultados na língua selecionada. O documento está disponível na(s) seguinte(s) língua(s): EN

  EDUCATION COMMITTEE

  Matéria:	EDUC
  Data da reunião	23/7/2026

• CM 3637 2026 INIT - NOTICE OF MEETING AND PROVISIONAL AGENDA 20/7/2026

  Não há resultados na língua selecionada. O documento está disponível na(s) seguinte(s) língua(s): EN

  Working Party on International Food and Agricultural Questions (Codex - CCPR)

  Matéria:	AGRI, CODEX, FOOD
  Data da reunião	1/9/2026

• CM 3751 2026 INIT - NOTICE OF MEETING AND PROVISIONAL AGENDA 20/7/2026

  Não há resultados na língua selecionada. O documento está disponível na(s) seguinte(s) língua(s): EN

  Working Party on Animals and Veterinary Questions (Chief Veterinary Officers)

  Matéria:	VETER
  Data da reunião	15/9/2026

• CM 3754 2026 REV 2 - NOTICE OF MEETING AND PROVISIONAL AGENDA 20/7/2026

  Não há resultados na língua selecionada. O documento está disponível na(s) seguinte(s) língua(s): EN

  Asia-Oceania Working Party

  Matéria:

  ASIE, COASI

• CM 3754 2026 REV 3 - NOTICE OF MEETING AND PROVISIONAL AGENDA 20/7/2026

  Não há resultados na língua selecionada. O documento está disponível na(s) seguinte(s) língua(s): EN

  Asia-Oceania Working Party

  Matéria:	ASIE, COASI
  Data da reunião	20/7/2026

• CM 3772 2026 INIT - CONSULTATION 20/7/2026

  Não há resultados na língua selecionada. O documento está disponível na(s) seguinte(s) língua(s): EN

  Consultation of the European Economic and Social Committee by the Council on a Proposal for a Regulation of the European Parliament and of the Council on a framework of measures for strengthening the Union’s semiconductor ecosystem, repealing Regulation (EU) 2023/1781 (Chips Act 2.0) [ref. 2026/0139 (COD) - COM (2026) 504 final - 10094/26 + ADD 1-6]

  Matéria:

  CES, CONSULT