Conselho adota um novo ato legislativo destinado a melhorar a cooperação entre as autoridades nacionais de proteção de dados na aplicação do RGPD.

O Conselho adota um regulamento revisto para assegurar uma maior transparência no financiamento dos partidos políticos europeus e das fundações políticas europeias.

Simplificação: Conselho aprova mecanismo suspensivo no que diz respeito aos requisitos e procedimentos aplicáveis aos produtos químicos.

Realizou-se hoje em Bruxelas a sétima reunião da Conferência de Adesão com a Albânia, tendo sido aberto o grupo de capítulos 5: Recursos, agricultura e coesão

O Conselho e o Parlamento Europeu chegaram a acordo sobre o orçamento anual da UE para 2026. O orçamento do próximo ano centrar-se-á na concretização das prioridades da União e na resposta aos desafios atuais. Impulsionará a competitividade, reforçará a prontidão e a preparação da Europa em matéria de defesa, proporcionará apoio à ajuda humanitária e permitirá fazer face as pressões migratórias.

Weekly schedule of President António Costa, 17 – 23 November 2025

Eurogroup President, Paschal Donohoe, gave a speech at the Sixth ECB Forum on Banking Supervision, on the 'Shaping financial regulation in an era of distrust'.

O Conselho tomou hoje medidas para combater o afluxo de mercadorias que entram na UE sob a forma de pequenas encomendas – um problema que pode conduzir a uma concorrência desleal para os vendedores da UE e que suscita preocupações ambientais.

O Conselho autoriza a Comissão a encetar negociações com o Reino Unido sobre um espaço sanitário e fitossanitário comum (SPS) e sobre a ligação dos sistemas de comércio de licenças de emissão (CLE).

O Conselho adotou o pacote «uma avaliação por substância» (OSOA), que visa simplificar as avaliações dos produtos químicos, melhorar a partilha de dados e acelerar a ação em matéria de riscos químicos na UE.

Remarks by Eurogroup President Paschal Donohoe on macroeconomic situation, competitiveness, euro area challenges in a global context, while also addressing fiscal policy coordination, Banking Union and the progress made on the digital euro and stablecoins.

The Council presidency, the European Central Bank and the European Commission met with European social partners on 12 November 2025 to discuss recent developments of the economic situation, as well as a thematic topic chosen by the Danish presidency: “The importance of labour market and human capital-building reforms in enhancing EU’s competitiveness”.

O Conselho e o Parlamento chegaram hoje a um acordo provisório para atualizar a aplicação transfronteiriça das regras contra práticas comerciais desleais na cadeia de abastecimento agroalimentar.

Declaração da alta representante, em nome da União Europeia, sobre a associação de determinados países terceiros à Decisão de Execução (PESC) 2025/2038 do Conselho, de 23 de outubro de 2025, que dá execução à Decisão 2012/642/PESC que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Bielorrússia e o envolvimento da Bielorrússia na agressão russa contra a Ucrânia.

Declaração da alta representante, em nome da União Europeia, sobre a associação de determinados países terceiros à Decisão (PESC) 2025/2036 do Conselho, de 23 de outubro de 2025, que altera a Decisão 2014/145/PESC que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia.

Declaração da alta representante, em nome da União Europeia, sobre a associação de determinados países terceiros à Decisão (PESC) 2025/2040 do Conselho, de 23 de outubro de 2025, que altera a Decisão 2012/642/PESC que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Bielorrússia e o envolvimento da Bielorrússia na agressão russa contra a Ucrânia.

Declaração da alta representante, em nome da União Europeia, sobre a associação de determinados países terceiros à Decisão (PESC) 2025/2032 do Conselho, de 23 de outubro de 2025, que altera a Decisão 2014/512/PESC que impõe medidas restritivas tendo em conta as ações da Rússia que desestabilizam a situação na Ucrânia.

Joint declaration following the fourth Canada – European Union joint ministerial committee meeting.

Declaração da alta representante, em nome da UE, sobre a associação de determinados países terceiros Decisão (PESC) 2025/2211 do Conselho, de 27 de outubro de 2025, que impõe medidas restritivas contra os dirigentes da região Transnístria da República da Moldávia

Declaração da alta representante, em nome da União Europeia, sobre a associação de determinados países terceiros à Decisão (PESC) 2025/2207 do Conselho, de 27 de outubro de 2025, que altera a Decisão (PESC) 2016/1693 que impõe medidas restritivas contra o EIIL (Daexe) e a Alcaida e pessoas, grupos, empresas e entidades a eles associados.