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As referências contidas no registo não são juridicamente vinculativas. Só os atos jurídicos publicados no Jornal Oficial são vinculativos.
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ST 11742 2026 ADD 1 - NOTA DE ENVIO 28/7/2026 ANEXO da Proposta de DECISÃO DO CONSELHO relativa à posição a adotar, em nome da União, no âmbito do Comité Misto do EEE, sobre uma alteração do anexo IV (Energia) do Acordo EEE (Código de rede para a interoperabilidade e regras de intercâmbio de dados)Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Dossiê interinstitucional: 2026/0217(NLE) Matéria: AELE, ISL, FL, ENER, MI, N Emissor: Secretária-geral da Comissão Europeia, com a assinatura de Martine DEPREZ, diretora Destinatário: Thérèse BLANCHET, secretária-geral do Conselho da União Europeia -
ST 11742 2026 INIT - NOTA DE ENVIO 28/7/2026 Proposta de DECISÃO DO CONSELHO relativa à posição a adotar, em nome da União, no âmbito do Comité Misto do EEE, sobre uma alteração do anexo IV (Energia) do Acordo EEE (Código de rede para a interoperabilidade e regras de intercâmbio de dados)Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Dossiê interinstitucional: 2026/0217(NLE) Matéria: AELE, ISL, FL, ENER, MI, N Emissor: Secretária-geral da Comissão Europeia, com a assinatura de Martine DEPREZ, diretora Destinatário: Thérèse BLANCHET, secretária-geral do Conselho da União Europeia -
ST 11744 2026 ADD 1 - NOTA DE ENVIO 28/7/2026 ANEXO da Proposta de DECISÃO DO CONSELHO relativa à posição a adotar, em nome da União, no âmbito do Comité Misto do EEE, sobre uma alteração do anexo IV (Energia) do Acordo EEE (Código de rede para os mecanismos de atribuição de capacidade em redes de transporte de gás)Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Dossiê interinstitucional: 2026/0218(NLE) Matéria: AELE, ISL, FL, ENER, MI, N Emissor: Secretária-geral da Comissão Europeia, com a assinatura de Martine DEPREZ, diretora Destinatário: Thérèse BLANCHET, secretária-geral do Conselho da União Europeia -
ST 11744 2026 INIT - NOTA DE ENVIO 28/7/2026 Proposta de DECISÃO DO CONSELHO relativa à posição a adotar, em nome da União, no âmbito do Comité Misto do EEE, sobre uma alteração do anexo IV (Energia) do Acordo EEE (Código de rede para os mecanismos de atribuição de capacidade em redes de transporte de gás)Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Dossiê interinstitucional: 2026/0218(NLE) Matéria: AELE, ISL, FL, ENER, MI, N Emissor: Secretária-geral da Comissão Europeia, com a assinatura de Martine DEPREZ, diretora Destinatário: Thérèse BLANCHET, secretária-geral do Conselho da União Europeia -
ST 11745 2026 ADD 1 - NOTA DE ENVIO 28/7/2026 ANEXO da Proposta de DECISÃO DO CONSELHO relativa à posição a adotar, em nome da União, no âmbito do Comité Misto do EEE, sobre uma alteração do anexo IV (Energia) do Acordo EEE (Código de rede relativo a estruturas tarifárias harmonizadas para o transporte de gás)Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Dossiê interinstitucional: 2026/0219(NLE) Matéria: AELE, ISL, FL, ENER, MI, N Emissor: Secretária-geral da Comissão Europeia, com a assinatura de Martine DEPREZ, diretora Destinatário: Thérèse BLANCHET, secretária-geral do Conselho da União Europeia -
ST 11745 2026 INIT - NOTA DE ENVIO 28/7/2026 Proposta de DECISÃO DO CONSELHO relativa à posição a adotar, em nome da União, no âmbito do Comité Misto do EEE, sobre uma alteração do anexo IV (Energia) do Acordo EEE (Código de rede relativo a estruturas tarifárias harmonizadas para o transporte de gás)Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Dossiê interinstitucional: 2026/0219(NLE) Matéria: AELE, ISL, FL, ENER, MI, N Emissor: Secretária-geral da Comissão Europeia, com a assinatura de Martine DEPREZ, diretora Destinatário: Thérèse BLANCHET, secretária-geral do Conselho da União Europeia -
ST 11884 2026 INIT - ATOS LEGISLATIVOS E OUTROS INSTRUMENTOS 28/7/2026 -
ST 11888 2026 INIT - NOTA PONTO "I/A" 28/7/2026 Decisão do Conselho que nomeia um membro do Comité Económico e Social Europeu, proposto pela República de Chipre – AdoçãoTambém disponível em: CS EN ES FR LV MT SV
Matéria: CES Emissor: Secretariado-Geral do Conselho Destinatário: Comité de Representantes Permanentes/Conselho Data da reunião 16/9/2026 -
ST 12052 2026 ADD 1 - NOTA DE ENVIO 28/7/2026 ANEXO da Proposta de DECISÃO DO CONSELHO relativa à posição a tomar, em nome da União Europeia, no Comité Misto do EEE sobre uma alteração do Protocolo n.º 10 do Acordo EEE, relativo à simplificação dos controlos e formalidades aquando do transporte de mercadorias, e do Protocolo n.º 31 do Acordo EEE, relativo à cooperação em domínios específicos não abrangidos pelas quatro liberdades (contribuição financeira para o CBAM)Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Dossiê interinstitucional: 2026/0223(NLE) Matéria: AELE, ISL, FISC, FL, MI, ENV, N Emissor: Secretária-geral da Comissão Europeia, com a assinatura de Martine DEPREZ, diretora Destinatário: Thérèse BLANCHET, secretária-geral do Conselho da União Europeia -
ST 12052 2026 INIT - NOTA DE ENVIO 28/7/2026 Proposta de DECISÃO DO CONSELHO relativa à posição a tomar, em nome da União Europeia, no Comité Misto do EEE sobre uma alteração do Protocolo n.º 10 do Acordo EEE, relativo à simplificação dos controlos e formalidades aquando do transporte de mercadorias, e do Protocolo n.º 31 do Acordo EEE, relativo à cooperação em domínios específicos não abrangidos pelas quatro liberdades (contribuição financeira para o CBAM)Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Dossiê interinstitucional: 2026/0223(NLE) Matéria: AELE, ISL, FISC, FL, MI, ENV, N Emissor: Secretária-geral da Comissão Europeia, com a assinatura de Martine DEPREZ, diretora Destinatário: Thérèse BLANCHET, secretária-geral do Conselho da União Europeia -
ST 7264 2026 COR 2 - NOTA DE ENVIO 28/7/2026 RETIFICAÇÃO do Regulamento Delegado (UE) 2026/773 da Comissão, de 4 de março de 2026, que altera o Regulamento Delegado (UE) 2019/980 no respeitante ao conteúdo reduzido e ao formato e à sequência normalizados do prospeto UE Complementar e do prospeto de emissão UE Crescimento («Jornal Oficial da União Europeia» L, 2026/773, 15 de junho de 2026)Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Matéria: EF, ECOFIN, DELACT Emissor: Secretária-geral da Comissão Europeia, com a assinatura de Martine DEPREZ, diretora Destinatário: Thérèse BLANCHET, secretária-geral do Conselho da União Europeia -
CM 3829 2026 INIT - PROCEDIMENTO ESCRITO 27/7/2026 INÍCIO DE PROCEDIMENTO ESCRITO Procuradoria Europeia – Processo de nomeação dos procuradores europeus em 2025-2026 Aprovação
Matéria: COPEN, PROCED, EPPO, FIN, GAF
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ST 12145 2026 ADD 1 - NOTA DE ENVIO 27/7/2026 ANEXO da Proposta de DECISÃO DO CONSELHO que estabelece a posição a tomar, em nome da União Europeia, no âmbito do Comité Misto criado pelo Acordo sobre a saída do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte da União Europeia e da Comunidade Europeia da Energia Atómica, relativamente a uma declaração comum sobre a aplicação do artigo 5.º do Quadro de WindsorTambém disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Dossiê interinstitucional: 2026/0224(NLE) Matéria: UK, UD -
ST 12145 2026 INIT - NOTA DE ENVIO 27/7/2026 Proposta de DECISÃO DO CONSELHO que estabelece a posição a tomar, em nome da União Europeia, no âmbito do Comité Misto criado pelo Acordo sobre a saída do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte da União Europeia e da Comunidade Europeia da Energia Atómica, relativamente a uma declaração comum sobre a aplicação do artigo 5.º do Quadro de WindsorTambém disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Dossiê interinstitucional: 2026/0224(NLE) Matéria: UK, UD Emissor: Secretária-geral da Comissão Europeia, com a assinatura de Martine DEPREZ, diretora Destinatário: Thérèse BLANCHET, secretária-geral do Conselho da União Europeia -
ST 12149 2026 ADD 1 - NOTA DE ENVIO 27/7/2026 ANEXO da Proposta de DECISÃO DO CONSELHO sobre a posição a tomar, em nome da União Europeia, no âmbito do Comité Misto criado pelo Acordo sobre a Saída do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte da União Europeia e da Comunidade Europeia da Energia Atómica, relativamente à adoção de uma decisão no sentido de alterar a parte I do anexo I desse acordo
Dossiê interinstitucional: 2026/0225(NLE), 2026/0225(COD) Matéria: UK, SOC
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ST 12149 2026 INIT - NOTA DE ENVIO 27/7/2026 Proposta de DECISÃO DO CONSELHO sobre a posição a tomar, em nome da União Europeia, no âmbito do Comité Misto criado pelo Acordo sobre a Saída do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte da União Europeia e da Comunidade Europeia da Energia Atómica, relativamente à adoção de uma decisão no sentido de alterar a parte I do anexo I desse acordo
Dossiê interinstitucional: 2026/0225(NLE), 2026/0225(COD) Matéria: UK, SOC Emissor: Secretária-geral da Comissão Europeia, com a assinatura de Martine DEPREZ, diretora Destinatário: Thérèse BLANCHET, secretária-geral do Conselho da União Europeia
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ST 12198 2026 INIT - NOTA DE ENVIO 27/7/2026 RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO relativo aos dados e às informações transmitidos pelos Estados-Membros sobre a proteção salarial mínima e os planos de ação para promover a negociação coletiva, em conformidade com o artigo 10.º, n.º 3, da Diretiva (UE) 2022/2041Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Dossiê interinstitucional: 2020/0310(COD) Matéria: CODEC, EMPL, SOC Emissor: Secretária-geral da Comissão Europeia, com a assinatura de Martine DEPREZ, diretora Destinatário: Thérèse BLANCHET, secretária-geral do Conselho da União Europeia -
ST 12206 2026 INIT - NOTA INFORMATIVA 27/7/2026 Apresentação por Malta, para aprovação formal pelo Conselho, dos projetos de desenho de moedas comemorativas de 2 euros
Matéria: ECOFIN, UEM Emissor: Secretariado-Geral do Conselho Destinatário: Comité de Representantes Permanentes/Conselho
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ST 12223 2026 INIT - NOTA PONTO "I/A" 27/7/2026 Procuradoria Europeia – Processo de nomeação dos procuradores europeus em 2025-2026 – Aprovação – Decisão de recorrer ao procedimento escrito
Matéria: COPEN, EPPO, FIN, GAF Emissor: Secretariado-Geral do Conselho Destinatário: Comité de Representantes Permanentes/Conselho
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ST 12244 2026 INIT - PROPOSTA 27/7/2026 Proposta de decisão de execução do Conselho que dá execução à Decisão (PESC) 2015/1333 relativa a medidas restritivas tendo em conta a situação na Líbia, apresentada ao Conselho pela alta representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança em 27.7.2026
Matéria: COARM, CORLX, FIN, CFSP/PESC, MAMA, CONUN Emissor: Alta representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, com a assinatura de Belén MARTINEZ CARBONELL, secretária-geral Destinatário: Thérèse BLANCHET, secretária-geral do Conselho da União Europeia
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