Resultados das votações públicas

As referências contidas no registo não são juridicamente vinculativas. Só os atos jurídicos publicados no Jornal Oficial são vinculativos.

1000 resultados

• ST 10497 2017 INIT - NOTA 20/6/2017
  Resultado da votação Regulamento do Conselho que altera o Regulamento (UE, Euratom) n.º 1311/2013 do Conselho, de 2 de dezembro de 2013, que estabelece o quadro financeiro plurianual para o período 2014-2020 Adoção do ato legislativo 3552.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Assuntos Gerais) 20 de junho de 2017, Luxemburgo

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  Dossiê interinstitucional:	2016/0283 (APP)
  Matéria:	INF, VOTE, PUBLIC
  Data da reunião	20/6/2017

• ST 9738 2017 INIT - NOTA 29/5/2017
  Resultado da votação Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a determinados aspetos do direito das sociedades (codificação) (Primeira leitura) Adoção do ato legislativo 3544.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Competitividade (Mercado Interno, Indústria, Investigação e Espaço)) 29 e 30 de maio de 2017, Bruxelas

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  Dossiê interinstitucional:	2015/0283 (COD)
  Matéria:	INF, VOTE, CODEC, PUBLIC
  Data da reunião	29/5/2017

• ST 9740 2017 INIT - NOTA 29/5/2017
  Resultado da votação Diretiva do Conselho que altera a Diretiva (UE) 2016/1164 no que respeita a assimetrias híbridas com países terceiros Adoção 3544.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Competitividade (Mercado Interno, Indústria, Investigação e Espaço)) 29 e 30 de maio de 2017, Bruxelas

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  Dossiê interinstitucional:	2016/0339 (CNS)
  Matéria:	INF, VOTE, PUBLIC
  Data da reunião	29/5/2017

• ST 9579 2017 INIT - NOTA 22/5/2017
  Resultado da votação Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho sobre a marca da União Europeia (codificação) (primeira leitura) Adoção do ato legislativo 3541.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Educação, Juventude, Cultura e Desporto) 22 e 23 de maio de 2017, Bruxelas

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  Dossiê interinstitucional:	2016/0345 (COD)
  Matéria:	INF, VOTE, CODEC, PUBLIC
  Data da reunião	22/5/2017

• ST 9440 2017 INIT - NOTA 18/5/2017
  Resultado da votação Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) n.º 258/2014 que cria um programa da União de apoio a atividades específicas no domínio da informação financeira e da auditoria para o período 2014-2020 (primeira leitura) Adoção do ato legislativo 3533.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Agricultura e Pescas) 11 de maio de 2017, Bruxelas

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  Dossiê interinstitucional:	2016/0110(COD)
  Matéria:	INF, VOTE, CODEC, PUBLIC
  Data da reunião	11/5/2017

• ST 9441 2017 INIT - NOTA 18/5/2017
  Resultado da votação Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho sobre um Ano Europeu do Património Cultural (2018) (primeira leitura) Adoção do ato legislativo 3533.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Agricultura e Pescas) 11 de maio de 2017, Bruxelas

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  Dossiê interinstitucional:	2016/0259(COD)
  Matéria:	INF, VOTE, CODEC, PUBLIC
  Data da reunião	11/5/2017

• ST 9443 2017 INIT - NOTA 18/5/2017
  Resultado da votação Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 539/2001 que fixa a lista dos países terceiros cujos nacionais estão sujeitos à obrigação de visto para transporem as fronteiras externas e a lista dos países terceiros cujos nacionais estão isentos dessa obrigação (Ucrânia) (primeira leitura) Adoção do ato legislativo 3533.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Agricultura e Pescas) 11 de maio de 2017, Bruxelas

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  Dossiê interinstitucional:	2016/0125(COD)
  Matéria:	INF, VOTE, CODEC, PUBLIC
  Data da reunião	11/5/2017

• ST 9444 2017 INIT - NOTA 18/5/2017
  Resultado da votação Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à criação do Programa de Apoio às Reformas Estruturais para o período 2017-2020 e que altera os Regulamentos (UE) n.º 1303/2013 e (UE) n.º 1305/2013 (primeira leitura) Adoção do ato legislativo 3533.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Agricultura e Pescas) 11 de maio de 2017, Bruxelas

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  Dossiê interinstitucional:	2015/0263(COD)
  Matéria:	INF, VOTE, CODEC, PUBLIC
  Data da reunião	11/5/2017

• ST 9446 2017 INIT - NOTA 18/5/2017
  Resultado da votação Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que cria um programa da União de apoio a atividades específicas que visam reforçar a participação dos consumidores e de outros utilizadores finais dos serviços financeiros na elaboração das políticas da União no domínio dos serviços financeiros para o período 2017-2020 (primeira leitura) Adoção do ato legislativo 3533.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Agricultura e Pescas) 11 de maio de 2017, Bruxelas

  Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV

  Dossiê interinstitucional:	2016/0182(COD)
  Matéria:	INF, VOTE, CODEC, PUBLIC
  Data da reunião	11/5/2017

• ST 8452 2017 INIT - NOTA 17/5/2017
  Resultado da votação Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos fundos do mercado monetário (primeira leitura) Adoção do ato legislativo 3536.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Assuntos Gerais) 16 de maio de 2017, Bruxelas

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  Dossiê interinstitucional:	2013/0306(COD)
  Matéria:	INF, VOTE, CODEC, PUBLIC
  Data da reunião	16/5/2017

• ST 9209 2017 INIT - NOTA 17/5/2017
  Resultado da votação Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao prospeto a publicar em caso de oferta de valores mobiliários ao público ou da sua admissão à negociação num mercado regulamentado, e que revoga a Diretiva 2003/71/CE (primeira leitura) Adoção do ato legislativo 3536.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Assuntos Gerais) 16 de maio de 2017, Bruxelas

  Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV

  Dossiê interinstitucional:	2015/0268(COD)
  Matéria:	INF, VOTE, CODEC, PUBLIC
  Data da reunião	16/5/2017

• ST 9210 2017 INIT - NOTA 17/5/2017
  Resultado da votação Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que define as características dos navios de pesca (reformulação) (primeira leitura) Adoção do ato legislativo 3536.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Assuntos Gerais) 16 de maio de, Bruxelas

  Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV

  Dossiê interinstitucional:	2016/0145(COD)
  Matéria:	INF, VOTE, CODEC, PUBLIC
  Data da reunião	16/5/2017

• ST 8444 2017 INIT - NOTA 26/4/2017
  Resultado da votação Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 91/477/CEE do Conselho relativa ao controlo da aquisição e da detenção de armas (primeira leitura) Adoção do ato legislativo 3531.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Assuntos Gerais) 25 de abril de 2017 Luxemburgo

  Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV

  Dossiê interinstitucional:	2015/0269(COD)
  Matéria:	INF, VOTE, CODEC, PUBLIC
  Data da reunião	25/4/2017

• ST 8446 2017 INIT - NOTA 26/4/2017
  Resultado da votação Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à luta contra a fraude lesiva dos interesses financeiros da União através do direito penal (primeira leitura) Adoção da posição do Conselho em primeira leitura e da nota justificativa do Conselho 3531.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Assuntos Gerais) 25 de abril de 2017 Luxemburgo

  Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV

  Dossiê interinstitucional:	2012/0193(COD)
  Matéria:	INF, VOTE, CODEC, PUBLIC
  Data da reunião	25/4/2017

• ST 8447 2017 INIT - NOTA 26/4/2017
  Resultado da votação Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao estabelecimento de um quadro da União para a recolha, gestão e utilização de dados no sector das pescas e para o apoio ao aconselhamento científico relacionado com a política comum das pescas, e que revoga o Regulamento (CE) n.º 199/2008 do Conselho (reformulação) (primeira leitura) Adoção do ato legislativo 3531.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Assuntos Gerais) 25 de abril de 2017 Luxemburgo

  Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV

  Dossiê interinstitucional:	2015/0133(COD)
  Matéria:	INF, VOTE, CODEC, PUBLIC
  Data da reunião	25/4/2017

• ST 8448 2017 INIT - NOTA 26/4/2017
  Resultado da votação Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao mercúrio e que revoga o Regulamento (CE) n.º 1102/2008 (primeira leitura) Adoção do ato legislativo 3531.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Assuntos Gerais) 25 de abril de 2017 Luxemburgo

  Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV

  Dossiê interinstitucional:	2016/0023(COD)
  Matéria:	INF, VOTE, CODEC, PUBLIC
  Data da reunião	25/4/2017

• ST 8450 2017 INIT - NOTA 26/4/2017
  Resultado da votação Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à utilização da faixa de frequências de 470-790 MHz na União (primeira leitura) Adoção do ato legislativo 3531.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Assuntos Gerais) 25 de abril de 2017 Luxemburgo

  Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV

  Dossiê interinstitucional:	2016/0027(COD)
  Matéria:	INF, VOTE, CODEC, PUBLIC
  Data da reunião	25/4/2017

• ST 8451 2017 INIT - NOTA 26/4/2017
  Resultado da votação Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) n.º 531/2012 no que respeita às regras aplicáveis aos mercados grossistas de itinerância (primeira leitura) Adoção do ato legislativo 3531.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Assuntos Gerais) 25 de abril de 2017 Luxemburgo

  Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV

  Dossiê interinstitucional:	2016/0185(COD)
  Matéria:	INF, VOTE, CODEC, PUBLIC
  Data da reunião	25/4/2017

• ST 7936 2017 INIT - NOTA 3/4/2017
  Resultado da votação Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 2007/36/CE no que se refere aos incentivos ao envolvimento dos acionistas a longo prazo (primeira leitura) Adoção do ato legislativo 3529.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Agricultura e Pescas) 3 de abril de 2017, Luxemburgo

  Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV

  Dossiê interinstitucional:	2014/0121 (COD)
  Matéria:	INF, VOTE, CODEC, PUBLIC

• ST 7937 2017 INIT - NOTA 3/4/2017
  Resultado da votação Regulamento de Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece as obrigações referentes ao dever de diligência na cadeia de aprovisionamento que incumbe aos importadores da União de estanho, de tântalo e de tungsténio, dos seus minérios, e de ouro, provenientes de zonas de conflito e de alto risco (primeira leitura) Adoção do ato legislativo 3529.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Agricultura e Pescas) 3 de abril de 2017, Luxemburgo

  Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV

  Dossiê interinstitucional:	2014/0059 (COD)
  Matéria:	INF, VOTE, CODEC, PUBLIC
  Data da reunião	3/4/2017