Resultados das votações públicas

As referências contidas no registo não são juridicamente vinculativas. Só os atos jurídicos publicados no Jornal Oficial são vinculativos.

1000 resultados

• ST 15345 2017 INIT - NOTA 5/12/2017
  Resultado da votação – Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 1059/2003 no que respeita às tipologias territoriais (Tercet) (Primeira leitura) – Adoção do ato legislativo – 3581.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Transportes, Telecomunicações e Energia) – Bruxelas, 4-5 de dezembro de 2017

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  Dossiê interinstitucional:	2016/0393 (COD)
  Matéria:	INF, VOTE, CODEC, PUBLIC
  Data da reunião	4/12/2017

• ST 15346 2017 INIT - NOTA 5/12/2017
  Resultado da votação – Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) 2016/1036 relativo à defesa contra as importações objeto de dumping dos países não membros da União Europeia e o Regulamento (UE) 2016/1037 relativo à defesa contra as importações que são objeto de subvenções de países não membros da União Europeia (Primeira leitura) – Adoção do ato legislativo – 3581.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Transportes, Telecomunicações e Energia) – Bruxelas, 4-5 de dezembro de 2017

  Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV

  Dossiê interinstitucional:	2016/0351 (COD)
  Matéria:	INF, VOTE, CODEC, PUBLIC
  Data da reunião	4/12/2017

• ST 15359 2017 INIT - NOTA 5/12/2017
  Resultado da votação Orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2018 Aprovação do projeto comum 3580.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Competitividade - Mercado Interno, Indústria, Investigação e Espaço) 30 de novembro e 1 de dezembro, Bruxelas

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  Matéria:

  INF, VOTE, PUBLIC

• ST 15372 2017 INIT - NOTA 5/12/2017
  Resultado da votação Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à cooperação entre as autoridades nacionais responsáveis pela aplicação da legislação de proteção dos consumidores, e que revoga o Regulamento (CE) n.º 2006/2004 (primeira leitura) 3580.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Competitividade - Mercado Interno, Indústria, Investigação e Espaço) 30 de novembro e 1 de dezembro, Bruxelas

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  Dossiê interinstitucional:	2016/0148(COD)
  Matéria:	INF, VOTE, CODEC, PUBLIC
  Data da reunião	30/11/2017

• ST 15463 2017 INIT - NOTA 5/12/2017
  Resultado da votação Pacote IVA para o comércio eletrónico Diretiva do Conselho que altera a Diretiva 2006/112/CE e a Diretiva 2009/132/CE no que diz respeito a determinadas obrigações relativas ao imposto sobre o valor acrescentado para as prestações de serviços e as vendas à distância de bens Regulamento de execução do Conselho que altera o Regulamento de Execução (UE) n.º 282/2011 que estabelece medidas de aplicação da Diretiva 2006/112/CE relativa ao sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado Regulamento do Conselho que altera o Regulamento (UE) n.º 904/2010 relativo à cooperação administrativa e à luta contra a fraude no domínio do imposto sobre o valor acrescentado Adoção do ato legislativo 3582.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Assuntos Económicos e Financeiros) 5 de dezembro de 2017, Bruxelas

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  Dossiê interinstitucional:	2016/0370(CNS), 2016/0371(CNS), 2016/0372(NLE)
  Matéria:	INF, VOTE, PUBLIC
  Data da reunião	5/12/2017

• ST 14689 2017 INIT - NOTA 21/11/2017
  Resultado da votação Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) 2016/399 no que respeita à utilização do Sistema de Entrada/Saída (primeira leitura) Adoção do ato legislativo 3578.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Assuntos Gerais) 20 de novembro de 2017, Bruxelas

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  Dossiê interinstitucional:	2016/0105 (COD)
  Matéria:	INF, VOTE, CODEC, PUBLIC
  Data da reunião	20/11/2017

• ST 14690 2017 INIT - NOTA 21/11/2017
  Resultado da votação Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece o Sistema de Entrada/Saída (SES) para registo dos dados das entradas e saídas e dos dados das recusas de entrada dos nacionais de países terceiros aquando da passagem das fronteiras externas dos Estados-Membros, que determina as condições de acesso ao SES para efeitos de aplicação da lei, e que altera a Convenção de Aplicação do Acordo de Schengen e os Regulamentos (CE) n.º 767/2008 e (UE) n.º 1077/2011 (Primeira leitura) Adoção do ato legislativo 3578.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Assuntos Gerais) Bruxelas, 20 de novembro de 2017

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  Dossiê interinstitucional:	2016/0106 (COD)
  Matéria:	INF, VOTE, CODEC, PUBLIC
  Data da reunião	20/11/2017

• ST 14691 2017 INIT - NOTA 21/11/2017
  Resultado da votação Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) n.º 575/2013 relativo aos requisitos prudenciais para as instituições de crédito e para as empresas de investimento (Primeira leitura) Adoção do ato legislativo 3578.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Assuntos Gerais) Bruxelas, 20 de novembro de 2017

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  Dossiê interinstitucional:	2015/0225 (COD)
  Matéria:	INF, VOTE, CODEC, PUBLIC
  Data da reunião	20/11/2017

• ST 14693 2017 INIT - NOTA 21/11/2017
  Resultado da votação Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um regime geral para a titularização e cria um regime específico para a titularização simples, transparente e padronizada, e que altera as Diretivas 2009/65/CE, 2009/138/CE e 2011/61/UE e os Regulamentos (CE) n.º 1060/2009 e (UE) n.º 648/2012 (primeira leitura) Adoção do ato legislativo 3578.ª Reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Assuntos Gerais) 20 de novembro de 2017, Bruxelas

  Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV

  Dossiê interinstitucional:	2015/0226 (COD)
  Matéria:	INF, VOTE, CODEC, PUBLIC
  Data da reunião	20/11/2017

• ST 14402 2017 INIT - NOTA 16/11/2017
  Resultado da votação Decisão do Conselho que altera a Decisão n.º 189/2014/UE que autoriza a França a aplicar uma taxa reduzida de certos impostos indiretos sobre o rum "tradicional" produzido na Guadalupe, na Guiana Francesa, na Martinica ou na Reunião Adoção do ato legislativo 3575.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Assuntos Gerais) Bruxelas, 15 de novembro de 2017

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  Dossiê interinstitucional:	2017/0127 (CNS)
  Matéria:	INF, VOTE, PUBLIC
  Data da reunião	15/11/2017

• ST 14161 2017 INIT - NOTA 13/11/2017
  Resultado da votação Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 1920/2006 no que se refere ao intercâmbio de informações, ao sistema de alerta rápido e aos procedimentos de avaliação dos riscos das novas substâncias psicoativas (Primeira leitura) Adoção do ato legislativo 3573.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Negócios Estrangeiros/Comércio) 10 Novembro de 2017, Bruxelas

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  Dossiê interinstitucional:	2016/0261 (COD)
  Matéria:	INF, VOTE, CODEC, PUBLIC
  Data da reunião	10/11/2017

• ST 14162 2017 INIT - NOTA 13/11/2017
  Resultado da votação Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) n.º 1380/2013 relativo à política comum das pescas (Primeira leitura) Adoção do ato legislativo 3573.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Negócios Estrangeiros/Comércio) 10 de novembro de 2017, Bruxelas

  Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV

  Dossiê interinstitucional:	2017/0190 (COD)
  Matéria:	INF, VOTE, CODEC, PUBLIC
  Data da reunião	10/11/2017

• ST 13572 2017 REV 1 - NOTA 25/10/2017
  Resultado da votação Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 2011/65/UE relativa à restrição do uso de determinadas substâncias perigosas em equipamentos elétricos e eletrónicos (primeira leitura) Adoção do ato legislativo 3569.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Emprego, Política Social, Saúde e Consumidores) 23 de outubro de 2017, Luxemburgo

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  Dossiê interinstitucional:	2017/0013 (COD)
  Matéria:	INF, VOTE, CODEC, PUBLIC
  Data da reunião	23/10/2017

• ST 13571 2017 INIT - NOTA 24/10/2017
  Resultado da votação Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece medidas de gestão, de conservação e de controlo aplicáveis na zona da Convenção da Comissão Internacional para a Conservação dos Tunídeos do Atlântico (CICTA) e que altera os Regulamentos (CE) n.º 1936/2001, (CE) n.º 1984/2003 e (CE) n.º 520/2007 do Conselho (primeira leitura) Adoção do ato legislativo 3569.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Emprego, Política Social, Saúde e Consumidores) 23 de outubro de 2017, Luxemburgo

  Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV

  Dossiê interinstitucional:	2016/0187 (COD)
  Matéria:	INF, VOTE, CODEC, PUBLIC
  Data da reunião	23/10/2017

• ST 13575 2017 INIT - NOTA 24/10/2017
  Resultado da votação Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 2009/45/CE relativa às regras e normas de segurança para os navios de passageiros (primeira leitura) Adoção do ato legislativo 3569.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Emprego, Política Social, Saúde e Consumidores) 23 de outubro de 2017, Luxemburgo

  Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV

  Dossiê interinstitucional:	2016/0170 (COD)
  Matéria:	INF, VOTE, CODEC, PUBLIC
  Data da reunião	23/10/2017

• ST 13576 2017 INIT - NOTA 24/10/2017
  Resultado da votação Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 98/41/CE do Conselho relativa ao registo das pessoas que viajam em navios de passageiros que operam a partir de ou para portos dos Estados-Membros da Comunidade e a Diretiva 2010/65/UE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às formalidades de declaração exigidas aos navios à chegada e/ou à partida dos portos dos Estados-Membros (primeira leitura) Adoção do ato legislativo 3569.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Emprego, Política Social, Saúde e Consumidores) 23 de outubro de 2017, Luxemburgo

  Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV

  Dossiê interinstitucional:	2016/0171 (COD)
  Matéria:	INF, VOTE, CODEC, PUBLIC
  Data da reunião	23/10/2017

• ST 13594 2017 INIT - NOTA 24/10/2017
  Resultado da votação Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a um sistema de inspeções para a segurança da exploração de navios ro-ro e de embarcações de passageiros de alta velocidade em serviços regulares, e que altera a Diretiva 2009/16/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à inspeção de navios pelo Estado do porto e revoga a Diretiva 1999/35/CE do Conselho (primeira leitura) Adoção do ato legislativo 3569.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Emprego, Política Social, Saúde e Consumidores) 23 de outubro de 2017, Luxemburgo

  Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV

  Dossiê interinstitucional:	2016/0172 (COD)
  Matéria:	INF, VOTE, CODEC, PUBLIC
  Data da reunião	23/10/2017

• ST 13572 2017 INIT 24/10/2017

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  Dossiê interinstitucional:	2017/0013(COD)
  Matéria:	INF, VOTE, CODEC, PUBLIC
  Data da reunião	23/10/2017

• ST 13299 2017 INIT - NOTA 17/10/2017
  Resultado da votação Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à gestão sustentável das frotas de pesca externas e que revoga o Regulamento (CE) n.º 1006/2008 do Conselho (Primeira leitura) Adoção da posição do Conselho em primeira leitura da nota justificativa do Conselho 3567.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Assuntos Gerais) 17 de outubro de 2017, Luxemburgo

  Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV

  Dossiê interinstitucional:	2015/0289(COD)
  Matéria:	INF, VOTE, CODEC, PUBLIC
  Data da reunião	17/10/2017

• ST 13300 2017 INIT - NOTA 17/10/2017
  Resultado da votação Alterações do Parlamento Europeu à posição do Conselho sobre o projeto de orçamento para 2018 Não aprovação das alterações do PE 3567.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Assuntos Gerais) 17 de outubro de 2017, Luxemburgo

  Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV

  Matéria:	INF, VOTE, PUBLIC
  Data da reunião	17/10/2017