Resultados das votações públicas
As referências contidas no registo não são juridicamente vinculativas. Só os atos jurídicos publicados no Jornal Oficial são vinculativos.
1000 resultados-
ST 9742 2026 INIT - NOTA 27/5/2026 Resultado da votação DECISÃO DO CONSELHO que altera o Ato relativo à eleição dos representantes ao Parlamento Europeu por sufrágio universal direto, anexo à Decisão 76/787/CECA, CEE, Euratom de 20 de setembro de 1976 Adoção do ato legislativo 4177.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Assuntos Gerais) Bruxelas, 26 de maio de 2026Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Dossiê interinstitucional: 2025/0900(APP) Matéria: INF, VOTE, PUBLIC Data da reunião 26/5/2026 -
ST 9746 2026 INIT - NOTA 27/5/2026 Resultado da votação DIRETIVA DO CONSELHO que estabelece as regras de exercício do direito de voto e de elegibilidade nas eleições autárquicas dos cidadãos da União residentes num Estado-Membro de que não tenham a nacionalidade (reformulação) Adoção do ato legislativo 4177.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Assuntos Gerais) Bruxelas, 26 de maio de 2026Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Dossiê interinstitucional: 2021/0373(CNS) Matéria: INF, VOTE, PUBLIC Data da reunião 26/5/2026 -
ST 9144 2026 INIT - NOTA 11/5/2026 Resultado da votação Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) 2021/691 no que respeita ao apoio aos trabalhadores cujo despedimento esteja iminente em empresas em processo de reestruturação Adoção do ato legislativo 4171.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Educação, Juventude, Cultura e Desporto) Bruxelas, 11-12 de maio de 2026Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Dossiê interinstitucional: 2025/0073(COD) Matéria: INF, VOTE, CODEC, PUBLIC Data da reunião 11/5/2026 -
ST 9149 2026 INIT - NOTA 11/5/2026 Resultado da votação Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) n.º 528/2012 no que diz respeito à prorrogação de determinados períodos de proteção de dados Adoção do ato legislativo 4171.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Educação, Juventude, Cultura e Desporto) Bruxelas, 11-12 de maio de 2026Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Dossiê interinstitucional: 2025/0408(COD) Matéria: INF, VOTE, CODEC, PUBLIC Data da reunião 11/5/2026 -
ST 8507 2026 INIT - NOTA 23/4/2026 Resultado da votação – DIRETIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativa à luta contra a corrupção, que substitui a Decisão-Quadro 2003/568/JAI do Conselho e a Convenção relativa à luta contra a corrupção em que estejam implicados funcionários das Comunidades Europeias ou dos Estados-Membros da União Europeia e que altera a Diretiva (UE) 2017/1371 do Parlamento Europeu e do Conselho ■ Adoção do ato legislativo ■ 4168.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Negócios Estrangeiros), Luxemburgo, 21 de abril de 2026Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Dossiê interinstitucional: 2023/0135(COD) Matéria: INF, VOTE, CODEC, PUBLIC Emissor: Secretariado-Geral do Conselho Destinatário: Delegações Data da reunião 21/4/2026 -
ST 8508 2026 INIT - NOTA 23/4/2026 Resultado da votação – REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativo às plantas obtidas por determinadas novas técnicas genómicas e produtos delas derivados, e que altera o Regulamento (UE) 2017/625 ■ Adoção da posição do Conselho em primeira leitura e da nota justificativa do Conselho ■ 4168.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Negócios Estrangeiros), Luxemburgo, 21 de abril de 2026Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Dossiê interinstitucional: 2023/0226(COD) Matéria: INF, VOTE, CODEC, PUBLIC Emissor: Secretariado-Geral do Conselho Destinatário: Delegações Data da reunião 21/4/2026 -
ST 8510 2026 INIT - NOTA 23/4/2026 Resultado da votação – REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativo à produção e comercialização de materiais florestais de reprodução e que altera os Regulamentos (UE) 2016/2031 e (UE) 2017/625 e revoga a Diretiva 1999/105/CE do Conselho (Regulamento MFR) ■ Adoção da posição do Conselho em primeira leitura e da nota justificativa do Conselho ■ 4168.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Negócios Estrangeiros), Luxemburgo, 21 de abril de 2026Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Dossiê interinstitucional: 2023/0228(COD) Matéria: INF, VOTE, CODEC, PUBLIC Emissor: Secretariado-Geral do Conselho Destinatário: Delegações Data da reunião 21/4/2026 -
ST 8512 2026 INIT - NOTA 23/4/2026 Resultado da votação REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativo à utilização da capacidade da infraestrutura ferroviária no espaço ferroviário europeu único, que altera a Diretiva 2012/34/UE e revoga o Regulamento (UE) n.º 913/2010 ■ Adoção da posição do Conselho em primeira leitura e da nota justificativa do Conselho ■ 4168.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Negócios Estrangeiros), Luxemburgo, 21 de abril de 2026Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Dossiê interinstitucional: 2023/0271(COD) Matéria: INF, VOTE, CODEC, PUBLIC Emissor: Secretariado-Geral do Conselho Destinatário: Delegações Data da reunião 21/4/2026 -
ST 7884 2026 REV 1 - NOTA 31/3/2026 Resultado da votação DIRETIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que harmoniza certos aspetos do direito da insolvência – Adoção do ato legislativo – 4167.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Agricultura e Pescas) Bruxelas, 30 de março de 2026Também disponível em: BG CS DA EN ES ET FR HU MT NL SL SV
Dossiê interinstitucional: 2022/0408(COD) Matéria: INF, VOTE, CODEC, PUBLIC Data da reunião 30/3/2026 -
ST 7878 2026 INIT - NOTA 30/3/2026 Resultado da votação DIRETIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera a Diretiva (UE) 2015/2302 a fim de tornar mais eficaz a proteção dos viajantes e simplificar e clarificar certos aspetos dessa diretiva – Adoção do ato legislativo – 4167.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Agricultura e Pescas) Bruxelas, 30 de março de 2026Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Dossiê interinstitucional: 2023/0435(COD) Matéria: INF, VOTE, CODEC, PUBLIC Data da reunião 30/3/2026 -
ST 7882 2026 INIT - NOTA 30/3/2026 Resultado da votação REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera o Regulamento (UE) 2019/1242 no que diz respeito ao cálculo dos créditos de emissões para veículos pesados relativamente aos períodos de referência dos anos 2025 a 2029 – Adoção do ato legislativo – 4167.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Agricultura e Pescas) Bruxelas, 30 de março de 2026Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Dossiê interinstitucional: 2025/0423(COD) Matéria: INF, VOTE, CODEC, PUBLIC Data da reunião 30/3/2026 -
ST 7883 2026 INIT - NOTA 30/3/2026 Resultado da votação REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera o Regulamento (UE) 2021/947 com vista a aumentar a eficiência da Garantia para a Ação Externa – Adoção do ato legislativo – 4167.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Agricultura e Pescas) Bruxelas, 30 de março de 2026Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Dossiê interinstitucional: 2025/0262(COD) Matéria: INF, VOTE, CODEC, PUBLIC Data da reunião 30/3/2026 -
ST 7884 2026 INIT - NOTA 30/3/2026 Resultado da votação DIRETIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que harmoniza certos aspetos do direito da insolvência – Adoção do ato legislativo – 4167.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Agricultura e Pescas) Bruxelas, 30 de março de 2026Também disponível em: DE EN ET FI GA
Dossiê interinstitucional: 2022/0408(COD) Matéria: INF, VOTE, CODEC, PUBLIC Data da reunião 30/3/2026 -
ST 7886 2026 INIT - NOTA 30/3/2026 Resultado da votação REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que cria uma Reserva de Talentos da UE – Adoção do ato legislativo – 4167.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Agricultura e Pescas) Bruxelas, 30 de março de 2026Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Dossiê interinstitucional: 2023/0404(COD) Matéria: INF, VOTE, CODEC, PUBLIC Data da reunião 30/3/2026 -
ST 7039 2026 INIT - NOTA 5/3/2026 Resultado da votação REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que aplica as cláusulas bilaterais de salvaguarda do Acordo de Parceria UE-Mercosul e do Acordo Provisório sobre comércio UE-Mercosul no que diz respeito aos produtos agrícolas – Adoção do ato legislativo – 4159.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Justiça e Assuntos Internos) Bruxelas, 5 de março de 2026Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Dossiê interinstitucional: 2025/0322(COD) Matéria: INF, VOTE, CODEC, PUBLIC Data da reunião 5/3/2026 -
ST 7040 2026 INIT - NOTA 5/3/2026 Resultado da votação Posição do Conselho em primeira leitura tendo em vista a adoção da DIRETIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera a Diretiva 2014/59/UE no que diz respeito às medidas de intervenção precoce, às condições para desencadear a resolução e ao financiamento das medidas de resolução, e a Diretiva 2014/24/UE no que diz respeito aos serviços de avaliação em caso de resolução – Adoção da posição do Conselho em primeira leitura e da nota justificativa do Conselho – 4159.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Justiça e Assuntos Internos) Bruxelas, 5 de março de 2026Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Dossiê interinstitucional: 2023/0112(COD) Matéria: INF, VOTE, CODEC, PUBLIC Data da reunião 5/3/2026 -
ST 7044 2026 INIT - NOTA 5/3/2026 Resultado da votação Posição do Conselho em primeira leitura tendo em vista a adoção da DIRETIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera a Diretiva 2014/49/UE no que diz respeito ao âmbito da proteção dos depósitos, à utilização dos fundos dos sistemas de garantia de depósitos, à cooperação transfronteiriça e à transparência – Adoção da posição do Conselho em primeira leitura e da nota justificativa do Conselho – 4159.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Justiça e Assuntos Internos) Bruxelas, 5 de março de 2026Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Dossiê interinstitucional: 2023/0115(COD) Matéria: INF, VOTE, CODEC, PUBLIC Data da reunião 5/3/2026 -
ST 7046 2026 INIT - NOTA 5/3/2026 Resultado da votação Posição do Conselho em primeira leitura tendo em vista a adoção de um REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera o Regulamento (UE) n.º 806/2014 no respeitante às medidas de intervenção precoce, às condições de resolução e ao financiamento das medidas de resolução – Adoção da posição do Conselho em primeira leitura e da nota justificativa do Conselho – 4159.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Justiça e Assuntos Internos) Bruxelas, 5 de março de 2026Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Dossiê interinstitucional: 2023/0111(COD) Matéria: INF, VOTE, CODEC, PUBLIC Data da reunião 5/3/2026 -
ST 7047 2026 INIT - NOTA 5/3/2026 Resultado da votação REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativo à cooperação entre as autoridades competentes responsáveis pela aplicação da Diretiva (UE) 2019/633 relativa a práticas comerciais desleais nas relações entre empresas na cadeia de abastecimento agrícola e alimentar – Adoção do ato legislativo – 4159.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Justiça e Assuntos Internos) Bruxelas, 5 de março de 2026Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Dossiê interinstitucional: 2024/0318(COD) Matéria: INF, VOTE, CODEC, PUBLIC Data da reunião 5/3/2026 -
ST 7048 2026 INIT - NOTA 5/3/2026 Resultado da votação REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera o Regulamento (UE) 2021/1119 no que diz respeito à definição de uma meta climática intermédia da União para 2040 – Adoção do ato legislativo – 4159.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Justiça e Assuntos Internos) Bruxelas, 5 de março de 2026Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Dossiê interinstitucional: 2025/0524(COD) Matéria: INF, VOTE, CODEC, PUBLIC Data da reunião 5/3/2026