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As referências contidas no registo não são juridicamente vinculativas. Só os atos jurídicos publicados no Jornal Oficial são vinculativos.
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ST 11821 2026 INIT - NOTA DE ENVIO 13/7/2026 REGULAMENTO DELEGADO (UE) …/... DA COMISSÃO de 10.7.2026 que completa o Regulamento (UE) n.º 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante aos pagamentos nacionais para a destilação de vinho, a colheita em verde e o arranque de vinhas produtivas em casos justificados de criseTambém disponível em: BG CS DA DE EL EN ES FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Matéria: AGRI, AGRIORG, AGRIFIN, DELACT Emissor: Secretária-geral da Comissão Europeia, com a assinatura de Martine DEPREZ, diretora Destinatário: Thérèse BLANCHET, secretária-geral do Conselho da União Europeia -
ST 11825 2026 INIT - NOTA 13/7/2026 -
ST 11828 2026 INIT - RESULTADOS DOS TRABALHOS 13/7/2026 Conclusões sobre a abordagem «Uma Só Saúde» nos sistemas agroalimentaresTambém disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Matéria: SAN, AGRI, FAO, PHYTOSAN, SUSTDEV, ENV, VETER, FOOD Emissor: Secretariado-Geral do Conselho Destinatário: Delegações Data da reunião 13/7/2026 -
ST 11832 2026 INIT - RESULTADOS DOS TRABALHOS 13/7/2026 Conclusões do Conselho sobre as prioridades da UE nas Nações Unidas durante a 81.ª sessão da Assembleia Geral das Nações Unidas, setembro de 2026 – setembro de 2027Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Matéria: ONU, CONUN Emissor: Secretariado-Geral do Conselho Destinatário: Delegações Data da reunião 13/7/2026 -
ST 11836 2026 INIT - NOTA 13/7/2026 Resultado da votação REGULAMENTO DO CONSELHO que altera o Regulamento (UE) n.º 904/2010 relativo à cooperação administrativa e à luta contra a fraude no domínio do imposto sobre o valor acrescentado no que diz respeito ao acesso da Procuradoria Europeia e do Organismo Europeu de Luta Antifraude às informações sobre o imposto sobre o valor acrescentado a nível da União – Adoção do ato legislativo – 4189.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Assuntos Económicos e Financeiros) Bruxelas, 10 de julho de 2026Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Dossiê interinstitucional: 2025/0348(CNS) Matéria: INF, VOTE, PUBLIC Data da reunião 10/7/2026 -
ST 11838 2026 ADD 1 - NOTA DE ENVIO 13/7/2026 ANEXO do REGULAMENTO (UE) …/… DA COMISSÃO que altera o anexo XVII do Regulamento (CE) n.º 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito ao creosoto e às substâncias relacionadas com o creosotoTambém disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Matéria: SAN, CHIMIE, ENT, MI, COMPET, ENV, IND Emissor: Secretária-geral da Comissão Europeia, com a assinatura de Martine DEPREZ, diretora Destinatário: Thérèse BLANCHET, secretária-geral do Conselho da União Europeia -
ST 11838 2026 INIT - NOTA DE ENVIO 13/7/2026 REGULAMENTO (UE) …/... DA COMISSÃO de XXX que altera o anexo XVII do Regulamento (CE) n.º 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito ao creosoto e às substâncias relacionadas com o creosotoTambém disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Matéria: SAN, CHIMIE, ENT, MI, COMPET, ENV, IND Emissor: Secretária-geral da Comissão Europeia, com a assinatura de Martine DEPREZ, diretora Destinatário: Thérèse BLANCHET, secretária-geral do Conselho da União Europeia -
ST 11839 2026 INIT - NOTA 13/7/2026 Resultado da votação REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera o Regulamento (UE) 2021/2115 no respeitante a um tipo específico de intervenção para a concessão de apoio temporário excecional no âmbito do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) e à possibilidade de adaptar as dotações de pagamentos diretos para o ano civil de 2027 e o Regulamento (UE) 2021/2116 no respeitante a regras mais flexíveis em matéria de pagamentos de adiantamentos em resposta ao aumento dos preços dos adubos devido à crise no Médio Oriente – Adoção do ato legislativo – 4190.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Agricultura e Pescas) Bruxelas, 13 de julho de 2026Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Dossiê interinstitucional: 2026/0150(COD) Matéria: INF, VOTE, CODEC, PUBLIC Data da reunião 13/7/2026 -
ST 11840 2026 ADD 1 - NOTA DE ENVIO 13/7/2026 ANEXO do REGULAMENTO (UE) .../... DA COMISSÃO que altera o anexo XVII do Regulamento (CE) n.º 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH) no que respeita ao chumbo contido na granalhaTambém disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Matéria: SAN, CHIMIE, ENT, MI, COMPET, ENV, IND Emissor: Secretária-geral da Comissão Europeia, com a assinatura de Martine DEPREZ, diretora Destinatário: Thérèse BLANCHET, secretária-geral do Conselho da União Europeia -
ST 11840 2026 INIT - NOTA DE ENVIO 13/7/2026 REGULAMENTO (UE) …/... DA COMISSÃO de XXX que altera o anexo XVII do Regulamento (CE) n.º 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH) no que respeita ao chumbo contido na granalhaTambém disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Matéria: SAN, CHIMIE, ENT, MI, COMPET, ENV, IND Emissor: Secretária-geral da Comissão Europeia, com a assinatura de Martine DEPREZ, diretora Destinatário: Thérèse BLANCHET, secretária-geral do Conselho da União Europeia -
ST 11841 2026 REV 1 - NOTA 13/7/2026 Resultado da votação REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera o Regulamento (CE) n.º 261/2004 que estabelece regras comuns para a indemnização e a assistência aos passageiros dos transportes aéreos em caso de recusa de embarque e de cancelamento ou atraso considerável dos voos e o Regulamento (CE) n.º 2027/97 relativo à responsabilidade das transportadoras aéreas no transporte de passageiros e respetiva bagagem – Adoção do ato legislativo – 4190.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Agricultura e Pescas) Bruxelas, 13 de julho de 2026Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Dossiê interinstitucional: 2013/0072(COD) Matéria: INF, VOTE, CODEC, PUBLIC Data da reunião 13/7/2026 -
ST 11843 2026 INIT - NOTA 13/7/2026 Resultado da votação DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que que habilita a Áustria a alterar o seu acordo bilateral de transporte rodoviário com a Suíça com vista a autorizar as operações de cabotagem no decurso da prestação de serviços de transporte internacional de passageiros em autocarro nas regiões fronteiriças entre os dois países – Adoção do ato legislativo – 4190.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Agricultura e Pescas) Bruxelas, 13 de julho de 2026Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Dossiê interinstitucional: 2025/0407(COD) Matéria: INF, VOTE, CODEC, PUBLIC Data da reunião 13/7/2026 -
ST 11847 2026 ADD 1 - NOTA DE ENVIO 13/7/2026 ANEXO da DIRETIVA DELEGADA DA COMISSÃO que altera a Diretiva 2009/43/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à atualização da lista de produtos relacionados com a defesa, em conformidade com a atualização da Lista Militar Comum da União Europeia de 23 de fevereiro de 2026Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Matéria: COARM, RELEX, CFSP/PESC, MI, COMPET, IND, DELACT, POLARM Emissor: Secretária-geral da Comissão Europeia, com a assinatura de Martine DEPREZ, diretora Destinatário: Thérèse BLANCHET, secretária-geral do Conselho da União Europeia -
ST 11847 2026 INIT - NOTA DE ENVIO 13/7/2026 DIRETIVA DELEGADA (UE) …/... DA COMISSÃO de 10.7.2026 que altera a Diretiva 2009/43/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à atualização da lista de produtos relacionados com a defesa, em conformidade com a atualização da Lista Militar Comum da União Europeia de 23 de fevereiro de 2026Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Matéria: COARM, RELEX, CFSP/PESC, MI, COMPET, IND, DELACT, POLARM Emissor: Secretária-geral da Comissão Europeia, com a assinatura de Martine DEPREZ, diretora Destinatário: Thérèse BLANCHET, secretária-geral do Conselho da União Europeia -
ST 11856 2026 ADD 1 - NOTA DE ENVIO 13/7/2026 ANEXO da proposta de DECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que altera a Decisão de Execução, de 5 de outubro de 2021, relativa à aprovação da avaliação do plano de recuperação e resiliência de MaltaTambém disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Dossiê interinstitucional: 2026/0205(NLE) Matéria: ECOFIN, FIN, UEM Emissor: Secretária-geral da Comissão Europeia, com a assinatura de Martine DEPREZ, diretora Destinatário: Thérèse BLANCHET, secretária-geral do Conselho da União Europeia Data da reunião 20/7/2026 -
ST 11856 2026 INIT - PROPOSTA 13/7/2026 Proposta de DECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que altera a Decisão de Execução, de 5 de outubro de 2021, relativa à aprovação da avaliação do plano de recuperação e resiliência de MaltaTambém disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Dossiê interinstitucional: 2026/0205(NLE) Matéria: ECOFIN, FIN, UEM Emissor: Secretária-geral da Comissão Europeia, com a assinatura de Martine DEPREZ, diretora Destinatário: Thérèse BLANCHET, secretária-geral do Conselho da União Europeia Data da reunião 20/7/2026 -
ST 11862 2026 ADD 1 - NOTA DE ENVIO 13/7/2026 ANEXO do REGULAMENTO DELEGADO (UE) .../... DA COMISSÃO que completa o Regulamento (UE) 2019/1700 do Parlamento Europeu e do Conselho, especificando o número e as designações das variáveis relativas ao domínio «utilização das tecnologias de informação e comunicação» para o ano de referência de 2027Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Matéria: EMPL, SOC, ENER, ECOFIN, ENV, EDUC, STATIS, DELACT Emissor: Secretária-geral da Comissão Europeia, com a assinatura de Martine DEPREZ, diretora Destinatário: Thérèse BLANCHET, secretária-geral do Conselho da União Europeia -
ST 11862 2026 INIT - NOTA DE ENVIO 13/7/2026 REGULAMENTO DELEGADO (UE) …/... DA COMISSÃO de 2.7.2026 que completa o Regulamento (UE) 2019/1700 do Parlamento Europeu e do Conselho, especificando o número e as designações das variáveis relativas ao domínio «utilização das tecnologias de informação e comunicação» para o ano de referência de 2027Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Matéria: EMPL, SOC, ENER, ECOFIN, ENV, EDUC, STATIS, DELACT Emissor: Secretária-geral da Comissão Europeia, com a assinatura de Martine DEPREZ, diretora Destinatário: Thérèse BLANCHET, secretária-geral do Conselho da União Europeia -
ST 11863 2026 ADD 1 - NOTA DE ENVIO 13/7/2026 ANEXO da proposta de DECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que altera a Decisão de Execução, de 8 de setembro de 2021, relativa à aprovação da avaliação do plano de recuperação e resiliência da ChéquiaTambém disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Dossiê interinstitucional: 2026/0206(NLE) Matéria: ECOFIN, FIN, UEM Emissor: Secretária-geral da Comissão Europeia, com a assinatura de Martine DEPREZ, diretora Destinatário: Thérèse BLANCHET, secretária-geral do Conselho da União Europeia Data da reunião 20/7/2026 -
ST 11863 2026 INIT - PROPOSTA 13/7/2026 Proposta de DECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que altera a Decisão de Execução, de 8 de setembro de 2021, relativa à aprovação da avaliação do plano de recuperação e resiliência da ChéquiaTambém disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Dossiê interinstitucional: 2026/0206(NLE) Matéria: ECOFIN, FIN, UEM Emissor: Secretária-geral da Comissão Europeia, com a assinatura de Martine DEPREZ, diretora Destinatário: Thérèse BLANCHET, secretária-geral do Conselho da União Europeia Data da reunião 20/7/2026