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As referências contidas no registo não são juridicamente vinculativas. Só os atos jurídicos publicados no Jornal Oficial são vinculativos.
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ST 8908 2026 INIT - ATOS LEGISLATIVOS E OUTROS INSTRUMENTOS 7/7/2026 REGULAMENTO DO CONSELHO que altera o Regulamento (UE) 2023/2147 que impõe medidas restritivas tendo em conta as atividades que comprometem a estabilidade e a transição política do SudãoTambém disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Matéria: COAFR, COARM, CORLX, FIN, CFSP/PESC, CONUN Data da reunião 8/7/2026 -
ST 9272 2026 INIT - ATOS LEGISLATIVOS E OUTROS INSTRUMENTOS 7/7/2026 Protocolo de aplicação do Acordo de Parceria no domínio da Pesca Sustentável entre a União Europeia e a República das Seicheles (2026-2030)
Dossiê interinstitucional: 2026/0109(NLE) Matéria: PECHE Data da reunião 8/7/2026
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ST 9439 2026 INIT - ATOS LEGISLATIVOS E OUTROS INSTRUMENTOS 7/7/2026 DECISÃO DO CONSELHO relativa a uma medida de assistência no âmbito do Mecanismo Europeu de Apoio à Paz para apoiar as Forças Armadas da República da Moldávia com equipamento militar concebido para aplicação de força letalTambém disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Matéria: COPS, CSC, POLMIL, CSDP/PSDC, EUMC, CORLX, EPF AM, CFSP/PESC, COEST Data da reunião 8/7/2026 -
ST 9586 2026 INIT - ATOS LEGISLATIVOS E OUTROS INSTRUMENTOS 7/7/2026 REGULAMENTO DO CONSELHO relativo à repartição das possibilidades de pesca previstas no Protocolo de Aplicação do Acordo de Parceria no Domínio da Pesca Sustentável entre a União Europeia e a República das Seicheles (2026-2030)
Dossiê interinstitucional: 2026/0108(NLE) Matéria: PECHE Data da reunião 8/7/2026
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ST 9587 2026 INIT - ATOS LEGISLATIVOS E OUTROS INSTRUMENTOS 7/7/2026 DECISÃO DO CONSELHO relativa à celebração do Protocolo de Aplicação do Acordo de Parceria no domínio da Pesca Sustentável entre a União Europeia e a República das Seicheles (2026-2030)
Dossiê interinstitucional: 2026/0104(NLE) Matéria: PECHE Data da reunião 8/7/2026
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ST 9595 2026 INIT - ATOS LEGISLATIVOS E OUTROS INSTRUMENTOS 7/7/2026 DECISÃO DO CONSELHO relativa à assinatura e à aplicação provisória do Protocolo de Aplicação do Acordo de Parceria no Domínio da Pesca Sustentável entre a União Europeia e a República das Seicheles (2026-2030)
Dossiê interinstitucional: 2026/0109(NLE) Matéria: PECHE Data da reunião 8/7/2026
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ST 9652 2026 INIT - ATOS LEGISLATIVOS E OUTROS INSTRUMENTOS 7/7/2026 DECISÃO DO CONSELHO que nomeia o representante especial da União Europeia para o Sael
Matéria: CSC, COAFR, CORLX, CFSP/PESC Data da reunião 8/7/2026
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ST 9657 2026 INIT - ATOS LEGISLATIVOS E OUTROS INSTRUMENTOS 7/7/2026 DECISÃO DO CONSELHO que prorroga o mandato da representante especial da União Europeia para o Corno de África e que altera a Decisão (PESC) 2021/1012Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Matéria: CSC, COAFR, CORLX, CFSP/PESC Data da reunião 8/7/2026 -
ST 9673 2026 INIT - ATOS LEGISLATIVOS E OUTROS INSTRUMENTOS 7/7/2026 DECISÃO DO CONSELHO que prorroga o mandato do representante especial da União Europeia para a Bósnia-Herzegovina e que altera a Decisão (PESC) 2024/2081Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Matéria: CSC, CORLX, CFSP/PESC, COWEB Data da reunião 8/7/2026 -
ST 9937 2026 INIT - ATOS LEGISLATIVOS E OUTROS INSTRUMENTOS 7/7/2026 DECISÃO DO CONSELHO on instructions concerning the security of systems and services deployed, operated and used under the Union Space Programme and the Union Secure Connectivity Programme which may affect the security of the Union
Matéria: AVIATION, CSC, ESPACE, CORLX, CFSP/PESC, TRANS, RECH Data da reunião 8/7/2026
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ST 9938 2026 INIT - NOTA PONTO "I/A" 7/7/2026 Decisão do Conselho sobre as instruções previstas no artigo 3.º da Decisão (PESC) 2021/698 do Conselho relativa à segurança dos sistemas e serviços implantados, operados e utilizados no âmbito do Programa Espacial da União
Matéria: AVIATION, CSC, ESPACE, CORLX, CFSP/PESC, TRANS, RECH Emissor: Secretariado-Geral do Conselho Destinatário: Comité de Representantes Permanentes/Conselho Data da reunião 8/7/2026
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CM 3441 2026 INIT - PROCEDIMENTO ESCRITO SIMPLIFICADO 6/7/2026 -
ST 10047 2026 INIT - ATOS LEGISLATIVOS E OUTROS INSTRUMENTOS 6/7/2026 DECISÃO DO CONSELHO de apoio à aplicação da Resolução 1540 (2004) do Conselho de Segurança das Nações Unidas, relativa à não proliferação de armas de destruição maciça e seus vetores entre intervenientes não estataisTambém disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Matéria: COTER, CONOP, CORLX, CFSP/PESC, CONUN Data da reunião 8/7/2026 -
ST 10520 2026 INIT - NOTA PONTO "I/A" 6/7/2026 Decisão e Regulamento de Execução do Conselho que impõem medidas restritivas contra violações e atropelos graves dos direitos humanos
Matéria: CORLX, RELEX, CFSP/PESC, COHOM, COEST Emissor: Secretariado-Geral do Conselho Destinatário: Comité de Representantes Permanentes/Conselho Data da reunião 8/7/2026
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ST 10883 2026 INIT - ATOS LEGISLATIVOS E OUTROS INSTRUMENTOS 6/7/2026 -
ST 10884 2026 COR 1 - NOTA PONTO "I/A" 6/7/2026 Decisão do Conselho que apoia uma zona livre de armas de destruição maciça no Médio Oriente num contexto de segurança regional dinâmico
Matéria: CONOP, CORLX, CFSP/PESC Emissor: Secretariado-Geral do Conselho Destinatário: Comité de Representantes Permanentes/Conselho
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ST 10950 2026 COR 1 - PROPOSTA 6/7/2026 Proposta de DECISÃO DO CONSELHO sobre a existência de um défice excessivo na BulgáriaTambém disponível em: BG CS EL EN ES FR HR HU MT NL PL RO SK SV
Dossiê interinstitucional: 2026/0177(NLE) Matéria: ECOFIN, UEM Emissor: Secretária-geral da Comissão Europeia, com a assinatura de Martine DEPREZ, diretora Destinatário: Thérèse BLANCHET, secretária-geral do Conselho da União Europeia -
ST 10952 2026 COR 1 - NOTA 6/7/2026 DECISÃO DO CONSELHO sobre a existência de um défice excessivo na BulgáriaTambém disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Dossiê interinstitucional: 2026/0177(NLE) Matéria: ECOFIN, UEM Emissor: Secretariado-Geral do Conselho Destinatário: Comité de Representantes Permanentes/Conselho Data da reunião 8/7/2026 -
ST 10964 2026 INIT - NOTA 6/7/2026 Medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia – notificações prévias
Matéria: CORLX, FIN, CFSP/PESC, COEST
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ST 11109 2026 INIT - NOTA PONTO "I" 6/7/2026 Medidas restritivas tendo em conta a situação na Líbia – reapreciação
Matéria: CORLX, CFSP/PESC, MAMA Emissor: Secretariado-Geral do Conselho Destinatário: Comité de Representantes Permanentes Data da reunião 22/7/2026
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