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As referências contidas no registo não são juridicamente vinculativas. Só os atos jurídicos publicados no Jornal Oficial são vinculativos.
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ST 11468 2026 INIT - NOTA PONTO "I/A" 6/7/2026 Notificação para cumprir, nos termos do artigo 265.º do TFUE, pela qual o Conselho é convidado a adotar uma avaliação institucional oficial da situação em Gaza e na Cisjordânia – Aprovação de carta
Matéria: JUR, RELEX, MAMA Emissor: Secretariado-Geral do Conselho Destinatário: Comité de Representantes Permanentes/Conselho Data da reunião 8/7/2026
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ST 11480 2026 INIT - NOTA PONTO "I/A" 6/7/2026 Quadro mundial de normas no âmbito da Iniciativa de Combate aos Programas Sequestradores — Autorização para negociar um instrumento não vinculativo
Matéria: CYBER, JAIEX, COPEN, RELEX, TELECOM Emissor: Secretariado-Geral do Conselho Destinatário: Comité de Representantes Permanentes/Conselho Data da reunião 8/7/2026
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ST 11542 2026 INIT - ORDEM DO DIA PROVISÓRIA 6/7/2026 -
ST 11545 2026 INIT - NOTA DE ENVIO 6/7/2026 COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU em conformidade com o artigo 294.º, n.º 6, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia relativa à posição do Conselho sobre a adoção de um Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a uma derrogação temporária de determinadas disposições da Diretiva 2002/58/CE no que respeita à utilização de tecnologias por prestadores de serviços de comunicações interpessoais independentes do número para o tratamento de dados pessoais e outros para efeitos de combate ao abuso sexual de crianças em linhaTambém disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Dossiê interinstitucional: 2025/0429(COD) Matéria: CYBER, DATAPROTECT, CODEC, CRIMORG, COMPET, DIGIT, TELECOM, IXIM, JAI, COPEN, ENFOPOL, FREMP, MI, CONSOM Emissor: Secretária-geral da Comissão Europeia, com a assinatura de Martine DEPREZ, diretora Destinatário: Thérèse BLANCHET, secretária-geral do Conselho da União Europeia Data da reunião 14/7/2026 -
ST 11576 2026 INIT - NOTA DE ENVIO 6/7/2026 RELATÓRIO DA COMISSÃO AO CONSELHO E AO PARLAMENTO EUROPEU sobre a avaliação do Regulamento (UE) 2016/429 relativo às doenças animais transmissíveis e que altera e revoga determinados atos no domínio da saúde animal («Lei da Saúde Animal»)Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Matéria: SAN, AGRI, AGRILEG, VETER Emissor: Secretária-geral da Comissão Europeia, com a assinatura de Martine DEPREZ, diretora Destinatário: Thérèse BLANCHET, secretária-geral do Conselho da União Europeia -
ST 11580 2026 ADD 1 - PROPOSTA 6/7/2026 ANEXO da Proposta de Decisão do Conselho relativa à posição a tomar, em nome da União Europeia, no âmbito do Conselho de Associação UE-América Central no que respeita à introdução de alterações à Decisão n.º 2/2020 do Conselho de Associação UE-América Central, de 14 de dezembro de 2020, que introduz Notas Explicativas dos artigos 15.º, 16.º, 19.º, 20.º e 30.º do anexo II do Acordo, a fim de incluir Notas Explicativas adicionais dos artigos 19.º, 22.º e 27.º do anexo II do AcordoTambém disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Dossiê interinstitucional: 2026/0180(NLE) Matéria: COLAC, UD Emissor: Secretária-geral da Comissão Europeia, com a assinatura de Martine DEPREZ, diretora Destinatário: Thérèse BLANCHET, secretária-geral do Conselho da União Europeia Data da reunião 17/7/2026 -
ST 11580 2026 INIT - PROPOSTA 6/7/2026 Proposta de DECISÃO DO CONSELHO relativa à posição a tomar, em nome da União Europeia, no âmbito do Conselho de Associação UE-América Central no que respeita à introdução de alterações à Decisão n.º 2/2020 do Conselho de Associação UE-América Central, de 14 de dezembro de 2020, que introduz Notas Explicativas dos artigos 15.º, 16.º, 19.º, 20.º e 30.º do anexo II do Acordo, a fim de incluir Notas Explicativas adicionais dos artigos 19.º, 22.º e 27.º do anexo II do AcordoTambém disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Dossiê interinstitucional: 2026/0180(NLE) Matéria: COLAC, UD Emissor: Secretária-geral da Comissão Europeia, com a assinatura de Martine DEPREZ, diretora Destinatário: Thérèse BLANCHET, secretária-geral do Conselho da União Europeia Data da reunião 17/7/2026 -
ST 11587 2026 INIT - PROPOSTA 6/7/2026 Proposta de DECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que autoriza a Irlanda a aplicar taxas reduzidas do imposto especial de consumo à utilização para fins comerciais de gasóleo por determinados operadores de transportes rodoviários, nos termos do artigo 19.º da Diretiva 2003/96/CETambém disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Dossiê interinstitucional: 2026/0190(NLE) Matéria: FISC, ENER, ECOFIN Emissor: Secretária-geral da Comissão Europeia, com a assinatura de Martine DEPREZ, diretora Destinatário: Thérèse BLANCHET, secretária-geral do Conselho da União Europeia -
ST 11588 2026 ADD 1 - NOTA 6/7/2026 LISTA MENSAL DOS ATOS DO CONSELHO – JANEIRO DE 2026
Matéria: INF
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ST 11588 2026 INIT - NOTA 6/7/2026 -
ST 11592 2026 INIT - NOTA DE ENVIO 6/7/2026 RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO Previsões de longo prazo dos futuros fluxos de entrada e de saída do orçamento da UE (2027-2034)Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Matéria: CADREFIN, POLGEN, FIN Emissor: Secretária-geral da Comissão Europeia, com a assinatura de Martine DEPREZ, diretora Destinatário: Thérèse BLANCHET, secretária-geral do Conselho da União Europeia Data da reunião 9/7/2026 -
ST 11594 2026 INIT - ORDEM DO DIA PROVISÓRIA 6/7/2026 -
ST 7697 2026 ADD 1 DCL 1 - DESCLASSIFICAÇÃO 6/7/2026 ANEXO da Recomendação de Decisão do Conselho que autoriza a abertura de negociações entre a União Europeia, por um lado, e a República da Islândia, o Reino da Noruega, a Confederação Suíça e o Principado do Listenstaine, respetivamente, por outro, relativas aos protocolos que completam os respetivos acordos no respeitante aos critérios e mecanismos de determinação do Estado responsável pela análise de um pedido de asilo apresentado nestes países, de modo a incluir as regras aplicáveis à participação no mecanismo de solidariedade criado ao abrigo do Regulamento (UE) 2024/1351
Matéria: MIGR, ASILE Data da reunião 21/4/2026
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ST 7697 2026 DCL 1 - DESCLASSIFICAÇÃO 6/7/2026 Recomendação de DECISÃO DO CONSELHO que autoriza a abertura de negociações entre a União Europeia, por um lado, e a República da Islândia, o Reino da Noruega, a Confederação Suíça e o Principado do Listenstaine, respetivamente, por outro, relativas aos protocolos que completam os respetivos acordos no respeitante aos critérios e mecanismos de determinação do Estado responsável pela análise de um pedido de asilo apresentado nestes países, de modo a incluir as regras aplicáveis à participação no mecanismo de solidariedade criado ao abrigo do Regulamento (UE) 2024/1351
Matéria: MIGR, ASILE Data da reunião 21/4/2026
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ST 9675 2026 INIT - NOTA PONTO "I/A" 6/7/2026 Decisão do Conselho que prorroga o mandato do representante especial da União Europeia para a Bósnia-Herzegovina e que altera a Decisão (PESC) 2024/2081
Matéria: CSC, CORLX, CFSP/PESC, COWEB Emissor: Secretariado-Geral do Conselho Destinatário: Comité de Representantes Permanentes/Conselho Data da reunião 8/7/2026
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CM 3485 2026 INIT - CONVOCATÓRIA E ORDEM DO DIA PROVISÓRIA 3/7/2026 -
CM 3486 2026 INIT - CONVOCATÓRIA E ORDEM DO DIA PROVISÓRIA 3/7/2026 -
CM 3510 2026 REV 1 - PROCEDIMENTO ESCRITO 3/7/2026 PROCEDIMENTO ESCRITO relativo à aprovação/adoção do seguinte: I. Medidas restritivas tendo em conta as ações da Rússia que desestabilizam a situação na Ucrânia – cartas de resposta II. Decisão e Regulamento de Execução do Conselho que impõem medidas restritivas contra a proliferação e a utilização de armas químicas – Início de procedimento escrito – Prorrogação do prazo
Matéria: CORLX, PROCED, CFSP/PESC
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CM 3510 2026 REV 2 - PROCEDIMENTO ESCRITO 3/7/2026 PROCEDIMENTO ESCRITO relativo à aprovação/adoção do seguinte: I. Medidas restritivas tendo em conta as ações da Rússia que desestabilizam a situação na Ucrânia – cartas de resposta II. Decisão e Regulamento de Execução do Conselho que impõem medidas restritivas contra a proliferação e a utilização de armas químicas – Início de procedimento escrito – Prorrogação do prazo
Matéria: CORLX, PROCED, CFSP/PESC
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ST 10054 2026 INIT - NOTA PONTO "I/A" 3/7/2026 Acesso do público aos documentos – Pedido confirmativo – 28/c/03/26 – Aprovação da resposta do ConselhoTambém disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Matéria: INF, API Emissor: Secretariado-Geral do Conselho Destinatário: Comité de Representantes Permanentes/Conselho Data da reunião 8/7/2026