Resultados das votações públicas
As referências contidas no registo não são juridicamente vinculativas. Só os atos jurídicos publicados no Jornal Oficial são vinculativos.
1000 resultados-
ST 10553 2024 INIT - NOTA 30/5/2024 Resultado da votação DIRETIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativa a regras comuns para promover a reparação de bens e que altera o Regulamento (UE) 2017/2394 e as Diretivas (UE) 2019/771 e (UE) 2020/1828 Adoção do ato legislativo 4029.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA Conselho (Transportes, Telecomunicações e Energia) Bruxelas, 30 de maio de 2024Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Dossiê interinstitucional: 2023/0083(COD) Matéria: INF, VOTE, CODEC, PUBLIC Data da reunião 30/5/2024 -
ST 10554 2024 INIT - NOTA 30/5/2024 Resultado da votação REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativo à prevenção da utilização do sistema financeiro para efeitos de branqueamento de capitais ou de financiamento do terrorismo Adoção do ato legislativo 4029.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA Conselho (Transportes, Telecomunicações e Energia) Bruxelas, 30 e maio de 2024Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Dossiê interinstitucional: 2021/0239(COD) Matéria: INF, VOTE, CODEC, PUBLIC Data da reunião 30/5/2024 -
ST 10555 2024 INIT - NOTA 30/5/2024 Resultado da votação REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que cria a Autoridade para o Combate ao Branqueamento de Capitais e ao Financiamento do Terrorismo e altera os Regulamentos (UE) n.º 1093/2010, (UE) n.º 1094/2010 e (UE) n.º 1095/2010 Adoção do ato legislativo 4029.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Transportes, Telecomunicações e Energia) Bruxelas, 30 de maio de 2024Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Dossiê interinstitucional: 2021/0240(COD) Matéria: INF, VOTE, CODEC, PUBLIC Data da reunião 30/5/2024 -
ST 10556 2024 INIT - NOTA 30/5/2024 Resultado da votação DIRETIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativa aos mecanismos a criar pelos Estados-Membros para prevenir a utilização do sistema financeiro para efeitos de branqueamento de capitais ou de financiamento do terrorismo, que altera a Diretiva (UE) 2019/1937, e altera e revoga a Diretiva (UE) 2015/849 Adoção do ato legislativo 4029.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Transportes, Telecomunicações e Energia) Bruxelas, 30 de maio de 2024Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Dossiê interinstitucional: 2021/0250(COD) Matéria: INF, VOTE, CODEC, PUBLIC Data da reunião 30/5/2024 -
ST 10557 2024 INIT - NOTA 30/5/2024 Resultado da votação REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera o Regulamento (UE) n.º 575/2013 no que diz respeito aos requisitos para o risco de crédito, o risco de ajustamento da avaliação de crédito, o risco operacional, o risco de mercado e o limite mínimo dos resultados Adoção do ato legislativo 4029.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Transportes, Telecomunicações e Energia) Bruxelas, 30 de maio de 2024Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Dossiê interinstitucional: 2021/0342(COD) Matéria: INF, VOTE, CODEC, PUBLIC Data da reunião 30/5/2024 -
ST 10558 2024 INIT - NOTA 30/5/2024 Resultado da votação DIRETIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera a Diretiva 2013/36/UE no respeitante aos poderes de supervisão, às sanções, às sucursais de países terceiros e aos riscos ambientais, sociais e de governação Adoção do ato legislativo 4029.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Transportes, Telecomunicações e Energia) Bruxelas, 30 de maio de 2024Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Dossiê interinstitucional: 2021/0341(COD) Matéria: INF, VOTE, CODEC, PUBLIC Data da reunião 30/5/2024 -
ST 10559 2024 INIT - NOTA 30/5/2024 Resultado da votação DIRETIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera a Diretiva (UE) 2019/1153 no que diz respeito ao acesso pelas autoridades competentes a registos centralizados de contas bancárias através do sistema de interconexão e às medidas técnicas destinadas a facilitar a utilização dos registos de transações Adoção do ato legislativo 4029.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Transportes, Telecomunicações e Energia) Bruxelas, 30 de maio de 2024Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Dossiê interinstitucional: 2021/0244(COD) Matéria: INF, VOTE, CODEC, PUBLIC Data da reunião 30/5/2024 -
ST 10391 2024 COR 1 - NOTA 29/5/2024 Resultado da votação Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 2011/36/UE relativa à prevenção e luta contra o tráfico de seres humanos e à proteção das vítimas Adoção do ato legislativo 4027.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Agricultura e Pescas) Bruxelas, 27-28 de maio de 2024Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Dossiê interinstitucional: 2022/0426(COD) Matéria: INF, VOTE, CODEC, PUBLIC -
ST 10387 2024 INIT - NOTA 28/5/2024 Resultado da votação Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a normas de qualidade e segurança para as substâncias de origem humana destinadas à aplicação em seres humanos e que revoga as Diretivas 2002/98/CE e 2004/23/CE Adoção do ato legislativo 4027.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Agricultura e Pescas) Bruxelas, 27-28 de maio de 2024Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Dossiê interinstitucional: 2022/0216(COD) Matéria: INF, VOTE, CODEC, PUBLIC -
ST 10388 2024 INIT - NOTA 28/5/2024 Resultado da votação Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que cria um regime de medidas para o reforço do ecossistema europeu de fabrico de produtos de tecnologias neutras em carbono e que altera o Regulamento (UE) 2018/1724 Adoção do ato legislativo 4027.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Agricultura e Pescas) Bruxelas, 27-28 de maio de 2024Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Dossiê interinstitucional: 2023/0081(COD) Matéria: INF, VOTE, CODEC, PUBLIC -
ST 10389 2024 INIT - NOTA 28/5/2024 Resultado da votação REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que estabelece um regime para a definição de requisitos de conceção ecológica dos produtos sustentáveis, altera a Diretiva (UE) 2020/1828 e o Regulamento (UE) 2023/1542 e revoga a Diretiva 2009/125/CE Adoção do ato legislativo 4027.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Agricultura e Pescas) Bruxelas, 27-28 de maio de 2024Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Dossiê interinstitucional: 2022/0095(COD) Matéria: INF, VOTE, CODEC, PUBLIC -
ST 10390 2024 INIT - NOTA 28/5/2024 Resultado da votação Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à redução das emissões de metano no sector da energia e que altera o Regulamento (UE) 2019/942 (primeira leitura) Adoção do ato legislativo 4029.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Agricultura e Pescas) Bruxelas, 27-28 de maio de 2024Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Dossiê interinstitucional: 2021/0423(COD) Matéria: INF, VOTE, CODEC, PUBLIC -
ST 10391 2024 INIT - NOTA 28/5/2024 Resultado da votação Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 2011/36/UE relativa à prevenção e luta contra o tráfico de seres humanos e à proteção das vítimas Adoção do ato legislativo 4027.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Agricultura e Pescas) Bruxelas, 27-28 de maio de 2024Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Dossiê interinstitucional: 2022/0426(COD) Matéria: INF, VOTE, CODEC, PUBLIC -
ST 10263 2024 INIT - NOTA 27/5/2024 Resultado da votação DIRETIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativa ao dever de diligência das empresas em matéria de sustentabilidade e que altera a Diretiva (UE) 2019/1937 e o Regulamento (UE) 2023/2859 Adoção do ato legislativo 4026.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Competitividade (Mercado Interno, Indústria, Investigação e Espaço)) Bruxelas, 23 e 24 de maio de 2024Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Dossiê interinstitucional: 2022/0051(COD) Matéria: INF, VOTE, CODEC, PUBLIC -
ST 10264 2024 INIT - NOTA 27/5/2024 Resultado da votação REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera o Regulamento (UE) 2016/399 que estabelece o código da União relativo ao regime de passagem de pessoas nas fronteiras Adoção do ato legislativo 4026.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Competitividade (Mercado Interno, Indústria, Investigação e Espaço)) Bruxelas, 23 e 24 de maio de 2024Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Dossiê interinstitucional: 2021/0428(COD) Matéria: INF, VOTE, CODEC, PUBLIC Data da reunião 23/5/2024 -
ST 10199 2024 INIT - NOTA 22/5/2024 Resultado da votação REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que cria regras harmonizadas em matéria de inteligência artificial e que altera os Regulamentos (CE) n.º 300/2008, (UE) n.º 167/2013, (UE) n.º 168/2013, (UE) n.º 2018/858, (UE) n.º 2018/1139 e (UE) n.º 2019/2144 e as Diretivas 2014/90/UE, (UE) 2016/797 e (UE) 2020/1828 (Regulamento da Inteligência Artificial) Adoção do Ato Legislativo 4024.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Transportes, Telecomunicações e Energia) Bruxelas, 21 de maio de 2024Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Dossiê interinstitucional: 2021/0106(COD) Matéria: INF, VOTE, CODEC, PUBLIC -
ST 10203 2024 INIT - NOTA 22/5/2024 Resultado da votação REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera os Regulamentos (UE) 2019/942 e (UE) 2019/943 no que diz respeito à melhoria da configuração do mercado da eletricidade da União Adoção do ato legislativo 4024.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Transportes, Telecomunicações e Energia) Bruxelas, 21 de maio de 2024Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Dossiê interinstitucional: 2023/0077/A(COD) Matéria: INF, VOTE, CODEC, PUBLIC -
ST 10241 2024 INIT - NOTA 22/5/2024 Resultado da votação DIRETIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera as Diretivas (UE) 2018/2001 e (UE) 2019/944 no que diz respeito à melhoria da configuração do mercado da eletricidade da União Adoção do ato legislativo 4024.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Transportes, Telecomunicações e Energia) Bruxelas, 21 de maio de 2024Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Dossiê interinstitucional: 2023/0077/B(COD) Matéria: INF, VOTE, CODEC, PUBLIC -
ST 10243 2024 INIT - NOTA 22/5/2024 Resultado da votação REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativo aos mercados internos do gás renovável, do gás natural e do hidrogénio, que altera os Regulamentos (UE) n.º 1227/2011, (UE) 2017/1938, (UE) 2019/942 e (UE) 2022/869 e a Decisão (UE) 2017/684 e que revoga o Regulamento (CE) n.º 715/2009 (reformulação) Adoção do ato legislativo 4024.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Transportes, Telecomunicações e Energia) Bruxelas, 21 de maio de 2024Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Dossiê interinstitucional: 2021/0424(COD) Matéria: INF, VOTE, CODEC, PUBLIC -
ST 10246 2024 INIT - NOTA 22/5/2024 Resultado da votação DIRETIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativa a regras comuns para os mercados internos do gás renovável, do gás natural e do hidrogénio, que altera a Diretiva (UE) 2023/1791 e revoga a Diretiva 2009/73/CE (reformulação) Adoção do ato legislativo 4024.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Transportes, Telecomunicações e Energia) Bruxelas, 21 de maio de 2024Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Dossiê interinstitucional: 2021/0425(COD) Matéria: INF, VOTE, CODEC, PUBLIC