Resultados das votações públicas

As referências contidas no registo não são juridicamente vinculativas. Só os atos jurídicos publicados no Jornal Oficial são vinculativos.

1000 resultados

• ST 6973 2018 INIT - NOTA 13/3/2018
  Resultado da votação – DIRETIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera a Diretiva (UE) 2016/97 no que respeita à data de aplicação das medidas de transposição dos Estados-Membros (primeira leitura) – Adoção – 3603.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Justiça e Assuntos Internos) – Bruxelas, 8 e 9 de março de 2018

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  Dossiê interinstitucional:	2017/0350(COD)
  Matéria:	INF, VOTE, CODEC, PUBLIC
  Data da reunião	9/3/2018

• ST 6598 2018 INIT - NOTA 27/2/2018
  Resultado da votação Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE, Euratom) n.º 480/2009 do Conselho que institui um Fundo de Garantia relativo às ações externas Adoção 3599.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Assuntos Gerais) Bruxelas, 27 de fevereiro de 2018

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  Dossiê interinstitucional:	2016/0274 (COD)
  Matéria:	INF, VOTE, CODEC, PUBLIC
  Data da reunião	27/2/2018

• ST 6599 2018 INIT - NOTA 27/2/2018
  Resultado da votação Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Decisão n.º 466/2014/UE que concede uma garantia da UE ao Banco Europeu de Investimento em caso de perdas resultantes de operações de financiamento a favor de projetos de investimento realizados fora da União Adoção 3599.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Assuntos Gerais) Bruxelas, 27 de fevereiro de 2018

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  Dossiê interinstitucional:	2016/0275 (COD)
  Matéria:	INF, VOTE, CODEC, PUBLIC
  Data da reunião	27/2/2018

• ST 6600 2018 INIT - NOTA 27/2/2018
  Resultado da votação Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que visa prevenir o bloqueio geográfico injustificado e outras formas de discriminação baseadas na nacionalidade, no local de residência ou no local de estabelecimento dos clientes no mercado interno, e que altera os Regulamentos (CE) n.º 2006/2004 e (UE) 2017/2394 e a Diretiva 2009/22/CE Adoção 3599.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Assuntos Gerais) 27 de fevereiro de 2018, Bruxelas

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  Dossiê interinstitucional:	2016/0152 (COD)
  Matéria:	INF, VOTE, CODEC, PUBLIC
  Data da reunião	27/2/2018

• ST 6601 2018 INIT - NOTA 27/2/2018
  Resultado da votação Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 2003/87/CE para reforçar a relação custo-eficácia das reduções de emissões e o investimento nas tecnologias hipocarbónicas e a Decisão (UE) 2015/1814 Adoção 3599.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Assuntos Gerais) 27 de fevereiro de 2018, Bruxelas

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  Dossiê interinstitucional:	2015/0148 (COD)
  Matéria:	INF, VOTE, CODEC, PUBLIC
  Data da reunião	27/2/2018

• ST 5756 2018 INIT - NOTA 30/1/2018
  Resultado da votação Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que institui direitos aduaneiros adicionais sobre as importações de certos produtos originários dos Estados Unidos da América (codificação) Adoção do ato legislativo 3593.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Agricultura e Pescas) 29 de janeiro de 2018, Bruxelas

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  Dossiê interinstitucional:	2014/0175 (COD)
  Matéria:	INF, VOTE, CODEC, PUBLIC
  Data da reunião	29/1/2018

• ST 15987 2017 INIT - NOTA 21/12/2017
  Resultado da votação Projeto de orçamento retificativo n.º 3 ao orçamento geral para o exercício de 2017 Adoção da posição do Conselho Resultado do procedimento escrito de 4 de setembro de 2017

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• ST 15988 2017 INIT - NOTA 21/12/2017
  Resultado da votação Projeto de orçamento retificativo n.º 4 ao orçamento geral para o exercício de 2017 Adoção da posição do Conselho Resultado do procedimento escrito de 4 de setembro de 2017

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• ST 15989 2017 INIT - NOTA 21/12/2017
  Resultado da votação Orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2018 Adoção da posição do Conselho Resultado do procedimento escrito de 4 de setembro de 2017

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• ST 15825 2017 INIT - NOTA 15/12/2017
  Resultado da votação Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera os Regulamentos (UE) n.º 1305/2013 relativo ao apoio ao desenvolvimento rural pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER), (UE) n.º 1306/2013 relativo ao financiamento, à gestão e ao acompanhamento da Política Agrícola Comum, (UE) n.º 1307/2013 que estabelece regras para os pagamentos diretos aos agricultores ao abrigo de regimes de apoio no âmbito da política agrícola comum, (UE) n.º 1308/2013 que estabelece uma organização comum dos mercados dos produtos agrícolas e (UE) n.º 652/2014 que estabelece disposições para a gestão das despesas relacionadas com a cadeia alimentar, a saúde e o bem-estar animal, a fitossanidade e o material de reprodução vegetal Adoção do ato legislativo 3586.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Agricultura e Pescas) 11 e 12 de dezembro de 2017, Bruxelas

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  Dossiê interinstitucional:	2016/0282 B (COD)
  Matéria:	INF, VOTE, CODEC, PUBLIC
  Data da reunião	12/12/2017

• ST 15826 2017 INIT - NOTA 15/12/2017
  Resultado da votação Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera os Regulamentos (UE) n.º 1316/2013 e (UE) 2015/1017 no que se refere ao prolongamento da vigência do Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos e à introdução de melhorias técnicas nesse Fundo e na Plataforma Europeia de Aconselhamento ao Investimento Adoção do ato legislativo 3586.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Agricultura e Pescas) 11 e 12 de dezembro de 2017, Bruxelas

  Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV

  Dossiê interinstitucional:	2016/0276 (COD)
  Matéria:	INF, VOTE, CODEC, PUBLIC
  Data da reunião	12/12/2017

• ST 15827 2017 INIT - NOTA 15/12/2017
  Resultado da votação Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 2003/87/CE a fim de manter as atuais limitações ao âmbito de aplicação às atividades da aviação e de preparar a aplicação de uma medida baseada no mercado global a partir de 2021 Adoção do ato legislativo 3586.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Agricultura e Pescas) 11 e 12 de dezembro de 2017, Bruxelas

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  Dossiê interinstitucional:	2017/0017 (COD)
  Matéria:	INF, VOTE, CODEC, PUBLIC
  Data da reunião	12/12/2017

• ST 15529 2017 INIT - NOTA 11/12/2017
  Resultado da votação Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 2004/37/CE relativa à proteção dos trabalhadores contra riscos ligados à exposição a agentes cancerígenos durante o trabalho (primeira leitura) Adoção do ato legislativo 3583.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Emprego, Política Social, Saúde e Consumidores) 7 e 8 de dezembro de 2017, Bruxelas

  Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV

  Dossiê interinstitucional:	2016/0130 (COD)
  Matéria:	INF, VOTE, CODEC, PUBLIC
  Data da reunião	7/12/2017

• ST 15531 2017 INIT - NOTA 11/12/2017
  Resultado da votação Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) n.º 575/2013 no que diz respeito um regime transitório para reduzir o impacto da introdução da IFRS 9 sobre os fundos próprios e para o tratamento dos grandes riscos de determinadas posições em risco do setor público denominadas em moedas que não as nacionais dos Estados-Membros (primeira leitura) Adoção do ato legislativo 3583.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Emprego, Política Social, Saúde e Consumidores) 7 e 8 de dezembro de 2017, Bruxelas

  Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV

  Dossiê interinstitucional:	2016/0360 B (COD)
  Matéria:	INF, VOTE, CODEC, PUBLIC
  Data da reunião	7/12/2017

• ST 15537 2017 INIT - NOTA 11/12/2017
  Resultado da votação Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 2014/59/UE no que respeita à posição dos instrumentos de dívida não garantidos na hierarquia da insolvência (primeira leitura) Adoção do ato legislativo 3583.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Emprego, Política Social, Saúde e Consumidores) 7 - 8 de dezembro de 2017, Bruxelas

  Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV

  Dossiê interinstitucional:	2016/0363(COD)
  Matéria:	INF, VOTE, CODEC, PUBLIC
  Data da reunião	7/12/2017

• ST 15541 2017 INIT - NOTA 11/12/2017
  Resultado da votação Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) n.º 1303/2013 no que se refere às alterações dos recursos para a coesão económica, social e territorial e dos recursos destinados ao objetivo de Investimento no Crescimento e no Emprego e ao objetivo de Cooperação Territorial Europeia (primeira leitura) Adoção do ato legislativo 3583.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Emprego, Política Social, Saúde e Consumidores) 7 - 8 de dezembro de 2017, Bruxelas

  Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV

  Dossiê interinstitucional:	2017/0247(COD)
  Matéria:	INF, VOTE, CODEC, PUBLIC
  Data da reunião	7/12/2017

• ST 15544 2017 INIT - NOTA 11/12/2017
  Resultado da votação Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) n.º 230/2014 que cria um instrumento para a estabilidade e a paz (primeira leitura) Adoção do ato legislativo 3583.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Emprego, Política Social, Saúde e Consumidores) 7 - 8 de dezembro de 2017, Bruxelas

  Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV

  Dossiê interinstitucional:	2016/0207(COD)
  Matéria:	INF, VOTE, CODEC, PUBLIC
  Data da reunião	7/12/2017

• ST 15547 2017 INIT - NOTA 11/12/2017
  Resultado da votação Decisão do Conselho que estabelece um quadro plurianual para a Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia para 2018-2022 Adoção 3584.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Justiça e Assuntos Internos) 7 - 8 de dezembro de 2017, Bruxelas

  Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV

  Dossiê interinstitucional:	2016/0204(APP)
  Matéria:	INF, VOTE, PUBLIC
  Data da reunião	7/12/2017

• ST 15343 2017 INIT - NOTA 5/12/2017
  Resultado da votação – Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao reconhecimento das qualificações profissionais na navegação interior e que revoga as Diretivas 91/672/CEE e 96/50/CE do Conselho (Primeira leitura) – Adoção do ato legislativo – 3581.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Transportes, Telecomunicações e Energia) – Bruxelas, 4-5 de dezembro de 2017

  Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV

  Dossiê interinstitucional:	2016/0050 (COD)
  Matéria:	INF, VOTE, CODEC, PUBLIC
  Data da reunião	4/12/2017

• ST 15344 2017 INIT - NOTA 5/12/2017
  Resultado da votação – Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 2010/40/UE no que diz respeito ao prazo para a adoção de atos delegados (Primeira leitura) – Adoção do ato legislativo – 3581.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Transportes, Telecomunicações e Energia) – Bruxelas, 4-5 de dezembro de 2017

  Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV

  Dossiê interinstitucional:	2017/0060 (COD)
  Matéria:	INF, VOTE, CODEC, PUBLIC
  Data da reunião	4/12/2017