O Conselho decidiu prorrogar até 8 de dezembro de 2026 as medidas restritivas contra pessoas e entidades responsáveis por violações e atropelos graves dos direitos humanos em vários países de todo o mundo.

Conselho e Parlamento chegam a um acordo provisório sobre um conjunto de medidas atualizadas para um setor vitivinícola competitivo e preparado para o futuro.

Os ministros dos Transportes chegam a acordo quanto à posição do Conselho sobre o pacote «Inspeção Técnica Automóvel», que visa atualizar as regras da UE em matéria de inspeções periódicas e inspeções na estrada dos veículos e de matrícula dos veículos.

Os ministros dos transportes adotaram uma posição do Conselho que altera a Diretiva que fixa as dimensões máximas autorizadas e os pesos máximos autorizados para certos veículos rodoviários.

Conselho e Parlamento chegam a acordo provisório sobre um conjunto de regras para novas técnicas genómicas, com o objetivo de melhorar a competitividade da agricultura europeia e apoiar a sustentabilidade dos nossos sistemas alimentares.

The EU and Armenia issued a joint press statement following their 6th Partnership Council meeting.

Em 3 e 4 de dezembro de 2025, o presidente do Conselho Europeu, António Costa, desloca-se a Astana, no Cazaquistão, para reforçar a relação da União Europeia com a Ásia Central.

O Conselho e o Parlamento Europeu alcançaram um acordo provisório sobre o Regulamento REPowerEU com vista à eliminação progressiva das importações de gás russo, tendo por objetivo pôr termo às dependências do gás russo e reforçar a segurança energética da UE.

Conselho e Parlamento chegam a acordo provisório sobre a Diretiva Viagens Organizadas.

O Conselho e o Parlamento Europeu chegaram a um acordo provisório sobre um novo ato legislativo anticorrupção.

O Conselho definiu a sua posição sobre o Regulamento Medicamentos Críticos, um novo regulamento que procura fazer face às ruturas de medicamentos essenciais ao melhorar a coordenação entre os Estados-Membros e a segurança do abastecimento de medicamentos críticos na UE.

O Conselho e o Parlamento chegaram a um acordo provisório sobre a revisão do Regulamento Sistema de Preferências Generalizadas, associando as preferências comerciais concedidas aos países em desenvolvimento a compromissos mais firmes em matéria de direitos humanos, ambiente e cooperação no domínio da migração.

O Conselho definiu a sua posição sobre uma proposta de regulamento que visa alargar o âmbito de aplicação do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização de modo a incluir o apoio aos trabalhadores em risco iminente de despedimento.

O Conselho definiu a sua posição sobre a sexta revisão da Diretiva Agentes Cancerígenos, Mutagénicos e Substâncias Tóxicas para a Reprodução, que visa atualizar as regras sobre a exposição a produtos químicos perigosos no local de trabalho.

The election of the new president will take place at the next meeting of the Eurogroup on 11 December. The president is elected by a simple majority of the Eurogroup ministers, in line with the Treaty's Protocol 14 on the Eurogroup.

Weekly schedule of President António Costa, 01 – 07 December 2025

O Conselho definiu o seu mandato de negociação sobre dois regulamentos destinados a aplicar a declaração conjunta UE-EUA, que eliminam ou reduzem os direitos de importação sobre determinadas mercadorias dos EUA.

The Council has approved conclusions stressing the need to safeguard and promote culture in all its forms and Europe’s cultural heritage as crucial factors in building and maintaining democratic resilience.

Joint Statement following the EU-Chile Joint Council and EU-Chile Trade Council.

O Conselho e o Parlamento Europeu chegaram hoje a um acordo político provisório para reforçar a legislação da UE em matéria de serviços de pagamento, a fim de melhor combater a fraude em matéria de pagamentos, aumentar a transparência das taxas e reforçar a proteção dos consumidores neste domínio.