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As referências contidas no registo não são juridicamente vinculativas. Só os atos jurídicos publicados no Jornal Oficial são vinculativos.
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ST 11371 2026 INIT - NOTA DE ENVIO 2/7/2026 Proposta de DECISÃO DO CONSELHO relativa à posição a adotar, em nome da União, no Comité Misto do EEE no que se refere à adoção prevista da Decisão do Comité Misto relativa a uma alteração do anexo XX (Ambiente) do Acordo EEE (CBAM)Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Dossiê interinstitucional: 2026/0179(NLE) Matéria: AELE, ISL, FL, MI, ENV, N Emissor: Secretária-geral da Comissão Europeia, com a assinatura de Martine DEPREZ, diretora Destinatário: Thérèse BLANCHET, secretária-geral do Conselho da União Europeia Data da reunião 7/7/2026 -
ST 11437 2026 INIT - NOTA 2/7/2026 Informação relativa à entrada em vigor do Acordo entre a União Europeia e o Canadá que estabelece as condições de participação de entidades jurídicas canadianas e de produtos originários do Canadá na contratação ao abrigo do Instrumento SAFETambém disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Dossiê interinstitucional: 2025/0413(NLE) Matéria: COPS, COTRA, CSC, POLMIL, FISC, INDEF, ECOFIN, FIN, UEM, COMPET, MAP, IND -
ST 11471 2026 INIT - NOTA DE ENVIO 2/7/2026 RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES sobre o Plano de Trabalho da UE para a Cultura 2023-2026Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Matéria: SAN, CULT, SOC, SUSTDEV, AUDIO, EDUC Emissor: Secretária-geral da Comissão Europeia, com a assinatura de Martine DEPREZ, diretora Destinatário: Thérèse BLANCHET, secretária-geral do Conselho da União Europeia -
ST 11475 2026 ADD 1 - PROPOSTA 2/7/2026 ANEXOS da proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a medidas temporárias de liberalização do comércio aplicáveis aos produtos arméniosTambém disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Dossiê interinstitucional: 2026/0189(COD) Matéria: CODEC, AGRI, POLCOM, COEST Emissor: Secretária-geral da Comissão Europeia, com a assinatura de Martine DEPREZ, diretora Destinatário: Thérèse BLANCHET, secretária-geral do Conselho da União Europeia Data da reunião 16/7/2026 -
ST 11475 2026 INIT - PROPOSTA 2/7/2026 Proposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativo a medidas temporárias de liberalização do comércio aplicáveis aos produtos arméniosTambém disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Dossiê interinstitucional: 2026/0189(COD) Matéria: CODEC, AGRI, POLCOM, COEST Emissor: Secretária-geral da Comissão Europeia, com a assinatura de Martine DEPREZ, diretora Destinatário: Thérèse BLANCHET, secretária-geral do Conselho da União Europeia Data da reunião 16/7/2026 -
ST 11482 2026 ADD 1 - NOTA DE ENVIO 2/7/2026 ANEXO do Regulamento Delagado (EU) .../... da Comissão que altera o Regulamento (UE) 2019/1021 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante aos clorpirifosTambém disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Matéria: SAN, CHIMIE, ENT, ENV, COMPET, MI, CONSOM, IND, DELACT Emissor: Secretária-geral da Comissão Europeia, com a assinatura de Martine DEPREZ, diretora Destinatário: Thérèse BLANCHET, secretária-geral do Conselho da União Europeia -
ST 11482 2026 INIT - NOTA DE ENVIO 2/7/2026 REGULAMENTO DELEGADO (UE) …/... DA COMISSÃO de 30.6.2026 que altera o Regulamento (UE) 2019/1021 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante aos clorpirifosTambém disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Matéria: SAN, CHIMIE, ENT, ENV, COMPET, MI, CONSOM, IND, DELACT Emissor: Secretária-geral da Comissão Europeia, com a assinatura de Martine DEPREZ, diretora Destinatário: Thérèse BLANCHET, secretária-geral do Conselho da União Europeia -
ST 11490 2026 ADD 1 - PROPOSTA 2/7/2026 ANEXO da Proposta de DECISÃO DO CONSELHO relativa à posição a adotar, em nome da União Europeia, nas matérias da sua competência, nas próximas três reuniões da Comissão Baleeira Internacional, incluindo as reuniões intercalares conexasTambém disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Dossiê interinstitucional: 2026/0178(NLE) Matéria: ENV, PECHE Emissor: Secretária-geral da Comissão Europeia, com a assinatura de Martine DEPREZ, diretora Destinatário: Thérèse BLANCHET, secretária-geral do Conselho da União Europeia -
ST 11490 2026 INIT - PROPOSTA 2/7/2026 Proposta de DECISÃO DO CONSELHO relativa à posição a adotar, em nome da União Europeia, nas matérias da sua competência, nas próximas três reuniões da Comissão Baleeira Internacional, incluindo as reuniões intercalares conexasTambém disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Dossiê interinstitucional: 2026/0178(NLE) Matéria: ENV, PECHE Emissor: Secretária-geral da Comissão Europeia, com a assinatura de Martine DEPREZ, diretora Destinatário: Thérèse BLANCHET, secretária-geral do Conselho da União Europeia -
ST 11513 2026 INIT - NOTA 2/7/2026 Resultado da votação Posição do Conselho em primeira leitura tendo em vista a adoção do REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativo a uma derrogação temporária de determinadas disposições da Diretiva 2002/58/CE no que respeita à utilização de tecnologias por prestadores de serviços de comunicações interpessoais independentes do número para o tratamento de dados pessoais e outros para efeitos de combate ao abuso sexual de crianças em linha – Adoção da posição do Conselho em primeira leitura e da nota justificativa do Conselho – Resultado do procedimento escrito que terminou em 2 de julho de 2026Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Dossiê interinstitucional: 2025/0429(COD) Matéria: INF, VOTE, CODEC, PUBLIC Emissor: Secretariado-Geral do Conselho Destinatário: Delegações -
CM 3383 2026 REV 1 - PROCEDIMENTO ESCRITO 1/7/2026 – Decisão do Conselho relativa à assinatura, em nome da União, e à aplicação a título provisório do Acordo relativo a Gibraltar entre a União Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica, por um lado, e o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte, por outro lado – Adoção – Decisão do Conselho que aprova a celebração, pela Comissão Europeia, em nome da Comunidade Europeia da Energia Atómica, do Acordo relativo a Gibraltar entre a União Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica, por um lado, e o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte, por outro lado – Adoção – Decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União, do Acordo relativo a Gibraltar entre a União Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica, por um lado, e o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte, por outro lado – Acordo de princípio e pedido de aprovação do PE – Declaração relativa à aplicação do Acordo relativo a Gibraltar – Aprovação – Início de procedimento escrito
Matéria: UK, PROCED
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CM 3383 2026 REV 2 - PROCEDIMENTO ESCRITO 1/7/2026 – Decisão do Conselho relativa à assinatura, em nome da União, e à aplicação a título provisório do Acordo relativo a Gibraltar entre a União Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica, por um lado, e o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte, por outro lado – Adoção – Decisão do Conselho que aprova a celebração, pela Comissão Europeia, em nome da Comunidade Europeia da Energia Atómica, do Acordo relativo a Gibraltar entre a União Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica, por um lado, e o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte, por outro lado – Adoção – Decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União, do Acordo relativo a Gibraltar entre a União Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica, por um lado, e o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte, por outro lado – Acordo de princípio e pedido de aprovação do PE – Declaração relativa à aplicação do Acordo relativo a Gibraltar – Aprovação – Início de procedimento escrito
Matéria: UK, PROCED
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CM 3508 2026 INIT - PROCEDIMENTO ESCRITO 1/7/2026 Projeto de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativo a uma derrogação temporária de determinadas disposições da Diretiva 2002/58/CE no que respeita à utilização de tecnologias por prestadores de serviços de comunicações interpessoais independentes do número para o tratamento de dados pessoais e outros para efeitos de combate ao abuso sexual de crianças em linha Início de procedimento escrito: Adoção da posição do Conselho em primeira leitura e da nota justificativa do ConselhoTambém disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Dossiê interinstitucional: 2025/0429(COD) Matéria: CYBER, CODEC, DATAPROTECT, CRIMORG, COMPET, DIGIT, TELECOM, IXIM, JAI, COPEN, PROCED, ENFOPOL, FREMP, MI, CONSOM -
CM 3510 2026 INIT - PROCEDIMENTO ESCRITO 1/7/2026 PROCEDIMENTO ESCRITO relativo à aprovação/adoção do seguinte: I. Medidas restritivas tendo em conta as ações da Rússia que desestabilizam a situação na Ucrânia – cartas de resposta II. Decisão e Regulamento de Execução do Conselho que impõem medidas restritivas contra a proliferação e a utilização de armas químicas Início de procedimento escrito
Matéria: CORLX, PROCED, CFSP/PESC
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PE 39 2026 REV 1 - ATOS LEGISLATIVOS E OUTROS INSTRUMENTOS 1/7/2026 REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera o Regulamento (CE) n.º 261/2004 que estabelece regras comuns para a indemnização e a assistência aos passageiros dos transportes aéreos em caso de recusa de embarque e de cancelamento ou atraso considerável dos voos e o Regulamento (CE) n.º 2027/97 relativo à responsabilidade das transportadoras aéreas no transporte de passageiros e respetiva bagagemTambém disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Dossiê interinstitucional: 2013/0072(COD) Matéria: AVIATION, CODEC, CONSOM Data da reunião 8/7/2026 -
ST 10469 2026 ADD 1 - PROJETO DE ATA 1/7/2026 CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Transportes, Telecomunicações e Energia)
Matéria: ENER, TRANS, PV CONS, TELECOM
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ST 10581 2026 INIT - NOTA PONTO "I/A" 1/7/2026 Decisão e Regulamento de Execução do Conselho que impõem medidas restritivas tendo em conta a situação na Rússia
Matéria: CORLX, RELEX, FIN, CFSP/PESC, COEST Emissor: Secretariado-Geral do Conselho Destinatário: Comité de Representantes Permanentes/Conselho Data da reunião 8/7/2026
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ST 10669 2026 ADD 1 - PROJETO DE ATA 1/7/2026 CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Assuntos Gerais)
Matéria: AG, PV CONS
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ST 10669 2026 INIT - PROJETO DE ATA 1/7/2026 -
ST 10734 2026 INIT - NOTA PONTO "I/A" 1/7/2026 Decisão do Conselho que lança a Missão de Parceria da União Europeia na Arménia (EUPM Arménia)
Matéria: CIVCOM, CSC, CSDP/PSDC, CORLX, CFSP/PESC, COEST Emissor: Secretariado-Geral do Conselho Destinatário: Comité de Representantes Permanentes/Conselho Data da reunião 8/7/2026
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