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As referências contidas no registo não são juridicamente vinculativas. Só os atos jurídicos publicados no Jornal Oficial são vinculativos.
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ST 11005 2026 REV 1 - ORDEM DO DIA PROVISÓRIA 30/6/2026 -
ST 11098 2026 INIT - NOTA DE ENVIO 30/6/2026 COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO CONSELHO Um pacote financeiro para as negociações de adesão do MontenegroTambém disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Matéria: ELARG Emissor: Secretária-geral da Comissão Europeia, com a assinatura de Martine DEPREZ, diretora Destinatário: Thérèse BLANCHET, secretária-geral do Conselho da União Europeia Data da reunião 3/7/2026 -
ST 11180 2026 INIT - NOTA PONTO "I/A" 30/6/2026 Decisão e Regulamento de Execução do Conselho que impõem medidas restritivas tendo em conta as atividades desestabilizadoras da Rússia
Matéria: CORLX, RELEX, FIN, CFSP/PESC, COEST Emissor: Secretariado-Geral do Conselho Destinatário: Comité de Representantes Permanentes/Conselho Data da reunião 8/7/2026
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ST 11181 2026 INIT - PROPOSTA 30/6/2026 Proposta de decisão do Conselho que atualiza a lista das pessoas, grupos e entidades abrangidos pela Decisão (PESC) 2026/455 relativa a medidas restritivas de combate ao terrorismo, apresentada ao Conselho pela alta representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, em 30 de junho de 2026
Matéria: COTER, COMET, CORLX, FIN, CFSP/PESC Emissor: Alta representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, com a assinatura de Belén MARTINEZ CARBONELL, secretária-geral Destinatário: Thérèse BLANCHET, secretária-geral do Conselho da União Europeia Data da reunião 2/7/2026
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ST 11182 2026 INIT - PROPOSTA 30/6/2026 Proposta de regulamento de execução do Conselho que dá execução ao artigo 7.º do Regulamento (CE) nº 2580/2001 relativo a medidas restritivas específicas de combate ao terrorismo dirigidas contra determinadas pessoas e entidades, apresentada ao Conselho pela alta representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, em 30 de junho de 2026
Matéria: COTER, COMET, CORLX, RELEX, FIN, CFSP/PESC Emissor: Alta representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, com a assinatura de Belén MARTINEZ CARBONELL, secretária-geral Destinatário: Thérèse BLANCHET, secretária-geral do Conselho da União Europeia Data da reunião 2/7/2026
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ST 11261 2026 ADD 1 - PROJETO DE NOTA JUSTIFICATIVA DO CONSELHO 30/6/2026 Posição do Conselho em primeira leitura em tendo em vista a adoção do REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativo a uma derrogação temporária de determinadas disposições da Diretiva 2002/58/CE no que respeita à utilização de tecnologias por prestadores de serviços de comunicações interpessoais independentes do número para o tratamento de dados pessoais e outros para efeitos de combate ao abuso sexual de crianças em linha Projeto de nota justificativa do ConselhoTambém disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Dossiê interinstitucional: 2025/0429(COD) Matéria: CYBER, DATAPROTECT, CODEC, CRIMORG, COMPET, DIGIT, TELECOM, IXIM, JAI, COPEN, ENFOPOL, FREMP, MI, CONSOM Data da reunião 1/7/2026 -
ST 11261 2026 INIT - ATOS LEGISLATIVOS E OUTROS INSTRUMENTOS 30/6/2026 Posição do Conselho em primeira leitura tendo em vista a adoção do REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativo a uma derrogação temporária de determinadas disposições da Diretiva 2002/58/CE no que respeita à utilização de tecnologias por prestadores de serviços de comunicações interpessoais independentes do número para o tratamento de dados pessoais e outros para efeitos de combate ao abuso sexual de crianças em linhaTambém disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Dossiê interinstitucional: 2025/0429(COD) Matéria: CYBER, DATAPROTECT, CODEC, CRIMORG, COMPET, DIGIT, TELECOM, IXIM, JAI, COPEN, ENFOPOL, FREMP, MI, CONSOM Data da reunião 1/7/2026 -
ST 11344 2026 ADD 1 - NOTA DE ENVIO 30/6/2026 ANEXO do RELATÓRIO DA COMISSÃO AO CONSELHO Vigésimo segundo relatório sobre a aplicação do Regulamento (CE) n.º 866/2004 do Conselho, de 29 de abril de 2004, e a situação resultante dessa aplicação, entre 1 de janeiro e 31 de dezembro de 2025Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Matéria: ESE Emissor: Secretária-geral da Comissão Europeia, com a assinatura de Martine DEPREZ, diretora Destinatário: Thérèse BLANCHET, secretária-geral do Conselho da União Europeia -
ST 11344 2026 INIT - NOTA DE ENVIO 30/6/2026 RELATÓRIO DA COMISSÃO AO CONSELHO Vigésimo segundo relatório sobre a aplicação do Regulamento (CE) n.º 866/2004 do Conselho, de 29 de abril de 2004, e a situação resultante dessa aplicação, entre 1 de janeiro e 31 de dezembro de 2025Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Matéria: ESE Emissor: Secretária-geral da Comissão Europeia, com a assinatura de Martine DEPREZ, diretora Destinatário: Thérèse BLANCHET, secretária-geral do Conselho da União Europeia -
ST 11345 2026 INIT - NOTA DE ENVIO 30/6/2026 RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO Relatório Anual de 2025: Vigésimo Relatório Anual sobre a execução da assistência da UE ao abrigo do Regulamento (CE) n.º 389/2006 do Conselho, de 27 de fevereiro de 2006, que estabelece um instrumento de apoio financeiro para a promoção do desenvolvimento económico da comunidade cipriota turcaTambém disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Matéria: ESE Emissor: Secretária-geral da Comissão Europeia, com a assinatura de Martine DEPREZ, diretora Destinatário: Thérèse BLANCHET, secretária-geral do Conselho da União Europeia -
ST 11347 2026 INIT - NOTA DE ENVIO 30/6/2026 RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO sobre o desenvolvimento e a fragmentação do mercado, assim como os progressos tecnológicos, em matéria de carregamento por cabo para equipamento de rádioTambém disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Matéria: ECO, ENT, MI, COMPET, IND, TELECOM Emissor: Secretária-geral da Comissão Europeia, com a assinatura de Martine DEPREZ, diretora Destinatário: Thérèse BLANCHET, secretária-geral do Conselho da União Europeia -
ST 11355 2026 ADD 1 - NOTA DE ENVIO 30/6/2026 ANEXOS do RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO Relatório Anual do Fundo de Solidariedade da União Europeia de 2023Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Matéria: SOC, ECOFIN, FIN, COH Emissor: Secretária-geral da Comissão Europeia, com a assinatura de Martine DEPREZ, diretora Destinatário: Thérèse BLANCHET, secretária-geral do Conselho da União Europeia -
ST 11355 2026 INIT - NOTA DE ENVIO 30/6/2026 RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO Relatório Anual do Fundo de Solidariedade da União Europeia de 2023Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Matéria: SOC, ECOFIN, FIN, COH Emissor: Secretária-geral da Comissão Europeia, com a assinatura de Martine DEPREZ, diretora Destinatário: Thérèse BLANCHET, secretária-geral do Conselho da União Europeia -
ST 11357 2026 ADD 1 - NOTA DE ENVIO 30/6/2026 ANEXOS do RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO Fundo de Solidariedade da União Europeia - Relatório Anual de 2025Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Matéria: SOC, ECOFIN, FIN, COH Emissor: Secretária-geral da Comissão Europeia, com a assinatura de Martine DEPREZ, diretora Destinatário: Thérèse BLANCHET, secretária-geral do Conselho da União Europeia -
ST 11357 2026 INIT - NOTA DE ENVIO 30/6/2026 RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO Fundo de Solidariedade da União Europeia - Relatório Anual de 2025Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Matéria: SOC, ECOFIN, FIN, COH Emissor: Secretária-geral da Comissão Europeia, com a assinatura de Martine DEPREZ, diretora Destinatário: Thérèse BLANCHET, secretária-geral do Conselho da União Europeia -
ST 11359 2026 ADD 1 - NOTA DE ENVIO 30/6/2026 ANEXOS do RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO Relatório Anual do Fundo de Solidariedade da União Europeia de 2024Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Matéria: SOC, ECOFIN, FIN, COH Emissor: Secretária-geral da Comissão Europeia, com a assinatura de Martine DEPREZ, diretora Destinatário: Thérèse BLANCHET, secretária-geral do Conselho da União Europeia -
ST 11359 2026 INIT - NOTA DE ENVIO 30/6/2026 RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO Relatório Anual do Fundo de Solidariedade da União Europeia de 2024Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Matéria: SOC, ECOFIN, FIN, COH Emissor: Secretária-geral da Comissão Europeia, com a assinatura de Martine DEPREZ, diretora Destinatário: Thérèse BLANCHET, secretária-geral do Conselho da União Europeia -
ST 29510 2026 INIT - PROJETO DE ATA 30/6/2026 CONFERÊNCIA DOS REPRESENTANTES DOS GOVERNOS DOS ESTADOS-MEMBROS
Matéria: PV RGEM Data da reunião 6/5/2026
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ST 29514 2026 INIT - NOTA 30/6/2026 Adoção de uma decisão dos representantes dos Governos dos Estados-Membros que nomeia membros do Tribunal de Justiça
Matéria: INST, COUR, JUR Data da reunião 10/7/2026
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CM 3287 2026 INIT - LISTA PROVISÓRIA DE PONTOS "A" 29/6/2026