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• ST 11080 2026 INIT - PROPOSTA 25/6/2026
  Proposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera o Regulamento (UE) 2018/1725 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais pelas instituições e pelos órgãos e organismos da União e à livre circulação desses dados

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  Dossiê interinstitucional:	2026/0173(COD)
  Matéria:	IXIM, DATAPROTECT, JAI, COPEN, ENFOPOL
  Emissor:	Secretária-geral da Comissão Europeia, com a assinatura de Martine DEPREZ, diretora
  Destinatário:	Thérèse BLANCHET, secretária-geral do Conselho da União Europeia
  Data da reunião	6/7/2026

• ST 11096 2026 INIT - NOTA 25/6/2026
  Resultado da votação REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativo ao ajustamento dos direitos aduaneiros sobre a importação de determinadas mercadorias originárias dos Estados Unidos da América e à abertura de contingentes pautais para a importação de determinadas mercadorias originárias dos Estados Unidos da América Adoção do ato legislativo 4186.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Ambiente) Luxemburgo, 25 de junho de 2026

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  Dossiê interinstitucional:	2025/0261(COD)
  Matéria:	INF, VOTE, CODEC, PUBLIC
  Data da reunião	25/6/2026

• ST 11110 2026 INIT - NOTA 25/6/2026
  Resultado da votação REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativo à não aplicação de direitos aduaneiros sobre as importações de determinadas mercadorias Adoção do ato legislativo 4186.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Ambiente) Luxemburgo, 25 de junho de 2026

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  Dossiê interinstitucional:	2025/0260(COD)
  Matéria:	INF, VOTE, CODEC, PUBLIC
  Data da reunião	25/6/2026

• ST 6431 2026 ADD 1 - NOTA 25/6/2026
  Anexo da Decisão do Conselho relativa à assinatura, em nome da União, e à aplicação a título provisório do Acordo relativo a Gibraltar entre a União Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica, por um lado, e o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte, por outro lado

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  Dossiê interinstitucional:	2026/0057(NLE)
  Matéria:	UK
  Emissor:	Secretariado-Geral do Conselho
  Destinatário:	Delegações
  Data da reunião	30/6/2026

• ST 6431 2026 INIT - ATOS LEGISLATIVOS E OUTROS INSTRUMENTOS 25/6/2026
  DECISÃO DO CONSELHO relativa à assinatura, em nome da União, e à aplicação a título provisório do Acordo relativo a Gibraltar entre a União Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica, por um lado, e o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte, por outro lado

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  Dossiê interinstitucional:	2026/0057(NLE)
  Matéria:	UK
  Data da reunião	30/6/2026

• ST 6435 2026 INIT - ATOS LEGISLATIVOS E OUTROS INSTRUMENTOS 25/6/2026
  DECISÃO DO CONSELHO relativa à celebração, em nome da União, do Acordo relativo a Gibraltar entre a União Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica, por um lado, e o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte, por outro lado

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  Dossiê interinstitucional:	2026/0058(NLE)
  Matéria:	UK
  Data da reunião	30/6/2026

• ST 6440 2026 INIT - ATOS LEGISLATIVOS E OUTROS INSTRUMENTOS 25/6/2026
  DECISÃO DO CONSELHO que aprova a celebração, pela Comissão Europeia, em nome da Comunidade Europeia da Energia Atómica, do Acordo relativo a Gibraltar entre a União Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica, por um lado, e o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte, por outro lado

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  Matéria:	UK
  Data da reunião	30/6/2026

• ST 9608 2026 INIT - ATOS LEGISLATIVOS E OUTROS INSTRUMENTOS 25/6/2026
  DECISÃO DO CONSELHO que altera a Decisão 2013/354/PESC relativa à Missão de Polícia da União Europeia para os Territórios Palestinianos (EUPOL COPPS)

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  Matéria:	CIVCOM, CSC, CSDP/PSDC, CORLX, EUCOPPS, CFSP/PESC
  Data da reunião	26/6/2026

• ST 9609 2026 INIT - NOTA PONTO "I/A" 25/6/2026

  Decisão do Conselho relativa à Missão de Polícia da União Europeia para os Territórios Palestinianos (EUPOL COPPS)

  Matéria:	CIVCOM, CSC, CSDP/PSDC, CORLX, EUCOPPS, CFSP/PESC
  Emissor:	Secretariado-Geral do Conselho
  Destinatário:	Comité de Representantes Permanentes/Conselho
  Data da reunião	26/6/2026

  
  

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• ST 9612 2026 INIT - NOTA PONTO "I/A" 25/6/2026

  Decisão do Conselho que altera a Ação Comum 2005/889/PESC que cria a Missão de Assistência Fronteiriça da União Europeia para o Posto de Passagem de Rafa (EU BAM Rafa)

  Matéria:	CIVCOM, CSC, JAI, CSDP/PSDC, CORLX, EUBAM RAFAH, CFSP/PESC
  Emissor:	Secretariado-Geral do Conselho
  Destinatário:	Comité de Representantes Permanentes/Conselho
  Data da reunião	26/6/2026

  
  

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• ST 9777 2026 ADD 1 COR 1 - PROPOSTA 25/6/2026
  ANEXO da Proposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativo ao procedimento de autorização de sistemas que prestam serviços móveis por satélite utilizando a faixa de frequências harmonizada dos 2 GHz e que revoga a Decisão n.º 626/2008/CE

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  Dossiê interinstitucional:	2026/0134(COD)
  Matéria:	CSC, CODEC, ESPACE, MI, TELECOM
  Data da reunião	2/7/2026

• ST 9777 2026 COR 1 - PROPOSTA 25/6/2026
  Proposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativo ao procedimento de autorização de sistemas que prestam serviços móveis por satélite utilizando a faixa de frequências harmonizada dos 2 GHz e que revoga a Decisão n.º 626/2008/CE

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  Dossiê interinstitucional:	2026/0134(COD)
  Matéria:	CSC, CODEC, ESPACE, MI, TELECOM
  Data da reunião	2/7/2026

• ST 9977 2026 ADD 1 - PROPOSTA 25/6/2026
  ANEXO da Proposta de Decisão do Conselho relativa à assinatura de um Acordo entre a União Europeia e a República Argelina Democrática e Popular relativo à cooperação entre a Agência da União Europeia para a Cooperação Judiciária Penal (Eurojust) e as autoridades da República Argelina Democrática e Popular competentes para a cooperação judiciária penal

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  Dossiê interinstitucional:	2026/0151(NLE)
  Matéria:	JAI, EUROJUST, COPEN
  Emissor:	Secretária-geral da Comissão Europeia, com a assinatura de Martine DEPREZ, diretora
  Destinatário:	Thérèse BLANCHET, secretária-geral do Conselho da União Europeia
  Data da reunião	29/6/2026

• ST 9977 2026 INIT - PROPOSTA 25/6/2026
  Proposta de DECISÃO DO CONSELHO relativa à assinatura de um acordo entre a União Europeia e a República Argelina Democrática e Popular relativo à cooperação entre a Agência da União Europeia para a Cooperação Judiciária Penal (Eurojust) e as autoridades da República Argelina Democrática e Popular competentes para a cooperação judiciária penal

  Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV

  Dossiê interinstitucional:	2026/0151(NLE)
  Matéria:	JAI, EUROJUST, COPEN
  Emissor:	Secretária-geral da Comissão Europeia, com a assinatura de Martine DEPREZ, diretora
  Destinatário:	Thérèse BLANCHET, secretária-geral do Conselho da União Europeia
  Data da reunião	29/6/2026

• ST 9980 2026 ADD 1 - PROPOSTA 25/6/2026
  ANEXO da Proposta de Decisão do Conselho relativa à celebração de um Acordo entre a União Europeia e a República Argelina Democrática e Popular relativo à cooperação entre a Agência da União Europeia para a Cooperação Judiciária Penal (Eurojust) e as autoridades da República Argelina Democrática e Popular competentes para a cooperação judiciária penal

  Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV

  Dossiê interinstitucional:	2026/0155(NLE)
  Matéria:	JAI, EUROJUST, COPEN
  Emissor:	Secretária-geral da Comissão Europeia, com a assinatura de Martine DEPREZ, diretora
  Destinatário:	Thérèse BLANCHET, secretária-geral do Conselho da União Europeia
  Data da reunião	29/6/2026

• ST 9980 2026 INIT - PROPOSTA 25/6/2026
  Proposta de DECISÃO DO CONSELHO relativa à celebração de um Acordo entre a União Europeia e a República Argelina Democrática e Popular relativo à cooperação entre a Agência da União Europeia para a Cooperação Judiciária Penal (Eurojust) e as autoridades da República Argelina Democrática e Popular competentes para a cooperação judiciária penal

  Também disponível em: CS DA EN ES ET FI GA IT MT PL SK SL

  Dossiê interinstitucional:	2026/0155(NLE)
  Matéria:	JAI, EUROJUST, COPEN
  Emissor:	Secretária-geral da Comissão Europeia, com a assinatura de Martine DEPREZ, diretora
  Destinatário:	Thérèse BLANCHET, secretária-geral do Conselho da União Europeia
  Data da reunião	29/6/2026

• CM 3408 2026 INIT - PROCEDIMENTO ESCRITO 24/6/2026

  PROCEDIMENTO ESCRITO para adoção da Decisão do Conselho que impõe medidas restritivas tendo em conta as ações da Rússia que desestabilizam a situação na Ucrânia – Início de procedimento escrito

  Matéria:

  CORLX, PROCED, CFSP/PESC

  
  

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• ST 10030 2026 ADD 1 - ATOS LEGISLATIVOS E OUTROS INSTRUMENTOS 24/6/2026
  Projeto da DECISÃO DO COMITÉ MISTO UE-MÓNACO CRIADO PELO ACORDO ENTRE A COMUNIDADE EUROPEIA E O PRINCIPADO DO MÓNACO SOBRE A APLICAÇÃO DE DETERMINADOS ATOS COMUNITÁRIOS NO TERRITÓRIO DO PRINCIPADO DO MÓNACO que altera o anexo do referido Acordo

  Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV

  Dossiê interinstitucional:	2026/0128(NLE)
  Matéria:	AELE, MC
  Data da reunião	24/6/2026

• ST 10030 2026 INIT - ATOS LEGISLATIVOS E OUTROS INSTRUMENTOS 24/6/2026
  DECISÃO DO CONSELHO relativa à posição a tomar, em nome da União Europeia, no âmbito do Comité Misto criado pelo Acordo entre a Comunidade Europeia e o Principado do Mónaco, sobre a aplicação de determinados atos comunitários no território do Principado do Mónaco relativamente às alterações do anexo do referido Acordo

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  Dossiê interinstitucional:	2026/0128(NLE)
  Matéria:	AELE, MC
  Data da reunião	24/6/2026

• ST 10087 2026 ADD 1 - NOTA PONTO "I/A" 24/6/2026
  Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, incluindo no que respeita ao objetivo de Cooperação Territorial Europeia (Interreg), e o Fundo de Coesão como parte do fundo criado no Regulamento (UE) [...] [Regulamento PNR], e que define as condições de execução do apoio da União ao desenvolvimento regional para o período de 2028 a 2034 – Orientação geral parcial = Declaração da Itália

  Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV

  Dossiê interinstitucional:	2025/0238(COD)
  Matéria:	CADREFIN, POLGEN, CODEC, RELEX, FIN, COH
  Emissor:	Secretariado-Geral do Conselho
  Destinatário:	Comité de Representantes Permanentes/Conselho
  Data da reunião	24/6/2026