Resultados das votações públicas
As referências contidas no registo não são juridicamente vinculativas. Só os atos jurídicos publicados no Jornal Oficial são vinculativos.
1000 resultados-
ST 8553 2024 INIT - NOTA 4/4/2024 Resultado da votação REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que cria um regime comum para os serviços de comunicação social no mercado interno e que altera a Diretiva 2010/13/UE (Regulamento Europeu relativo à Liberdade dos Meios de Comunicação Social) Adoção do ato legislativo 4016.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Agricultura e Pescas) Bruxelas, 26 de março de 2024Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Dossiê interinstitucional: 2022/0277(COD) Matéria: INF, VOTE, CODEC, PUBLIC -
ST 8554 2024 INIT - NOTA 4/4/2024 Resultado da votação DIRETIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera a Diretiva 2014/59/UE e o Regulamento (UE) n.º 806/2014 no que diz respeito a determinados aspetos do requisito mínimo de fundos próprios e passivos elegíveis Adoção do ato legislativo 4016.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Agricultura e Pescas) Bruxelas, 26 de março de 2024Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Dossiê interinstitucional: 2023/0113(COD) Matéria: INF, VOTE, CODEC, PUBLIC -
ST 8555 2024 INIT - NOTA 4/4/2024 Resultado da votação DIRETIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativa à proteção do ambiente através do direito penal e que substitui as Diretivas 2008/99/CE e 2009/123/CE Adoção do ato legislativo 4016.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Agricultura e Pescas) Bruxelas, 26 de março de 2024Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Dossiê interinstitucional: 2021/0422(COD) Matéria: INF, VOTE, CODEC, PUBLIC -
ST 8289 2024 INIT - NOTA 26/3/2024 Resultado da votação REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativo às transferências de resíduos e que altera os Regulamentos (UE) n.º 1257/2013 e (UE) 2020/1056 e que revoga o Regulamento (CE) n.º 1013/2006 Adoção do ato legislativo 4015.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Ambiente) Bruxelas, 25 de março de 2024Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Dossiê interinstitucional: 2021/0367(COD) Matéria: INF, VOTE, CODEC, PUBLIC Data da reunião 25/3/2024 -
ST 7975 2024 INIT - NOTA 19/3/2024 Resultado da votação REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO sobre a recolha e a partilha de dados relativos aos serviços de arrendamento de alojamento de curta duração e que altera o Regulamento (UE) 2018/1724 Adoção do ato legislativo 4013.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Negócios Estrangeiros) Bruxelas, 18 de março de 2024Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Dossiê interinstitucional: 2022/0358(COD) Matéria: INF, VOTE, CODEC, PUBLIC -
ST 7993 2024 INIT - NOTA 19/3/2024 Resultado da votação Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um regime para garantir um aprovisionamento seguro e sustentável de matérias-primas críticas e que altera os Regulamentos (UE) n.º 168/2013, (UE) 2018/858, (UE) 2018/1724 e (UE) 2019/1020 Adoção do ato legislativo 4013.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Negócios Estrangeiros) Bruxelas, 18 de março de 2024Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Dossiê interinstitucional: 2023/0079(COD) Matéria: INF, VOTE, CODEC, PUBLIC -
ST 7996 2024 INIT - NOTA 19/3/2024 Resultado da votação Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera os Regulamentos (UE) n.º 1227/2011 e (UE) 2019/942, no que diz respeito ao reforço da proteção da União contra a manipulação de mercado no mercado grossista de energia Adoção do ato legislativo 4013.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Negócios Estrangeiros) Bruxelas, 18 de março de 2024Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Dossiê interinstitucional: 2023/0076(COD) Matéria: INF, VOTE, CODEC, PUBLIC -
ST 8001 2024 INIT - NOTA 19/3/2024 Resultado da votação Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Protocolo n.º 3 relativo ao Estatuto do Tribunal de Justiça da União Europeia Adoção do ato legislativo 4014.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Assuntos Gerais) Bruxelas, 19 de março de 2024Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Dossiê interinstitucional: 2022/0906(COD) Matéria: INF, VOTE, CODEC, PUBLIC -
ST 8003 2024 INIT - NOTA 19/3/2024 Resultado da votação Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à proteção das pessoas envolvidas na participação pública contra pedidos manifestamente infundados ou processos judiciais abusivos ("ações judiciais estratégicas contra a participação pública") Adoção do ato legislativo 4014.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Assuntos Gerais) Bruxelas, 19 de março de 2024Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Dossiê interinstitucional: 2022/0117(COD) Matéria: INF, VOTE, CODEC, PUBLIC -
ST 8006 2024 INIT - NOTA 19/3/2024 Resultado da votação Projeto de orçamento retificativo n.º 1 para o exercício de 2024 Adoção da posição do Conselho (orçamento) 4014.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Assuntos Gerais) Bruxelas, 19 de março de 2024Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Dossiê interinstitucional: 2024/0056(BUD) Matéria: INF, VOTE, PUBLIC -
ST 7613 2024 INIT - NOTA 11/3/2024 Resultado da votação REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO sobre a transparência e o direcionamento da propaganda política Adoção do ato legislativo 4011.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Emprego, Política Social, Saúde e Consumidores) Bruxelas, 11 de março de 2024Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Dossiê interinstitucional: 2021/0381(COD) Matéria: INF, VOTE, CODEC, PUBLIC -
ST 7086 2024 REV 1 - NOTA 8/3/2024 Resultado da votação REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativo à consulta e ao intercâmbio automatizados de dados para efeitos de cooperação policial e que altera as Decisões 2008/615/JAI e 2008/616/JAI do Conselho e os Regulamentos (UE) 2018/1726, (UE) 2019/817 e (UE) 2019/818 do Parlamento Europeu e do Conselho (Regulamento "Prüm II") Adoção do ato legislativo 4007.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Agricultura e Pescas) Bruxelas, 26 de fevereiro de 2024Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Dossiê interinstitucional: 2021/0410(COD) Matéria: INF, VOTE, CODEC, PUBLIC -
ST 7238 2024 INIT - NOTA 4/3/2024 Resultado da votação Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece medidas para um elevado nível de interoperabilidade do setor público em toda a União (Regulamento Europa Interoperável) Adoção do ato legislativo 4008.ª reunião do Conselho da União Europeia (Transportes, Telecomunicações e Energia) Bruxelas, 4 de março de 2024Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Dossiê interinstitucional: 2022/0379(COD) Matéria: INF, VOTE, CODEC, PUBLIC -
ST 7239 2024 INIT - NOTA 4/3/2024 Resultado da votação Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 2012/19/UE relativa aos resíduos de equipamentos elétricos e eletrónicos (REEE) Adoção do ato legislativo 4008.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Transportes, Telecomunicações e Energia) Bruxelas, 4 de março de 2024Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Dossiê interinstitucional: 2023/0025(COD) Matéria: INF, VOTE, CODEC, PUBLIC -
ST 7240 2024 INIT - NOTA 4/3/2024 Resultado da votação Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que habilita a República Francesa a negociar, assinar e celebrar um acordo internacional sobre os requisitos de segurança e de interoperabilidade no âmbito da ligação fixa do canal da Mancha Adoção do ato legislativo 4008.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Transportes, Telecomunicações e Energia) Bruxelas, 4 de março de 2024Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Dossiê interinstitucional: 2023/0192(COD) Matéria: INF, VOTE, CODEC, PUBLIC -
ST 7080 2024 INIT - NOTA 27/2/2024 Resultado da votação REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera o Regulamento (UE) 2017/2107 que estabelece medidas de gestão, de conservação e de controlo aplicáveis na zona da Convenção da Comissão Internacional para a Conservação dos Tunídeos do Atlântico (CICTA) e o Regulamento (UE) 2023/2053 que estabelece um plano de gestão plurianual do atum-rabilho no Atlântico Este e no Mediterrâneo Adoção do ato legislativo 4007.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Agricultura e Pescas) Bruxelas, 26 de fevereiro de 2024Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Dossiê interinstitucional: 2022/0111(COD) Matéria: INF, VOTE, CODEC, PUBLIC -
ST 7081 2024 INIT - NOTA 27/2/2024 Resultado da votação DIRETIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera a Diretiva 2004/37/CE do Parlamento Europeu e do Conselho e a Diretiva 98/24/CE do Conselho no que diz respeito aos valores-limite para o chumbo e os seus compostos inorgânicos e para os diisocianatos Adoção do ato legislativo 4007.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Agricultura e Pescas) Bruxelas, 26 de fevereiro de 2024Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Dossiê interinstitucional: 2023/0033(COD) Matéria: INF, VOTE, CODEC, PUBLIC -
ST 7082 2024 INIT - NOTA 27/2/2024 Resultado da votação DIRETIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera as Diretivas 2011/61/UE e 2009/65/CE no que diz respeito aos acordos de delegação, à gestão do risco de liquidez, à comunicação de informações para fins de supervisão, à prestação de serviços de depositário e de custódia e à concessão de empréstimos por fundos de investimento alternativos Adoção do ato legislativo 4007.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Agricultura e Pescas) Bruxelas, 26 de fevereiro de 2024Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Dossiê interinstitucional: 2021/0376(COD) Matéria: INF, VOTE, CODEC, PUBLIC -
ST 7083 2024 INIT - NOTA 27/2/2024 Resultado da votação REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera os Regulamentos (UE) n.º 260/2012 e (UE) 2021/1230 e as Diretivas 98/26/CE e (UE) 2015/2366 no que diz respeito às transferências a crédito imediatas em euros Adoção do ato legislativo 4007.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Agricultura e Pescas) Bruxelas, 26 de fevereiro de 2024Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Dossiê interinstitucional: 2022/0341(COD) Matéria: INF, VOTE, CODEC, PUBLIC -
ST 7085 2024 INIT - NOTA 27/2/2024 Resultado da votação REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera a Decisão 2009/917/JAI do Conselho a fim de a harmonizar com as normas da União em matéria de proteção de dados pessoais Adoção do ato legislativo 4007.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Agricultura e Pescas) Bruxelas, 26 de Fevereiro de 2024Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Dossiê interinstitucional: 2023/0143(COD) Matéria: INF, VOTE, CODEC, PUBLIC Data da reunião 26/2/2024