Resultados das votações públicas
As referências contidas no registo não são juridicamente vinculativas. Só os atos jurídicos publicados no Jornal Oficial são vinculativos.
1000 resultados-
ST 7086 2024 INIT - NOTA 27/2/2024 Resultado da votação REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativo à consulta e ao intercâmbio automatizados de dados para efeitos de cooperação policial e que altera as Decisões 2008/615/JAI e 2008/616/JAI do Conselho e os Regulamentos (UE) 2018/1726, (UE) 2019/817 e (UE) 2019/818 do Parlamento Europeu e do Conselho (Regulamento «Prüm II») Adoção do ato legislativo 4007.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Agricultura e Pescas) Bruxelas, 26 de fevereiro de 2024Também disponível em: CS DA EN ES ET GA HU MT NL SK SV
Dossiê interinstitucional: 2021/0410(COD) Matéria: INF, VOTE, CODEC, PUBLIC -
ST 6785 2024 REV 1 - NOTA 21/2/2024 Resultado da votação DIRETIVA DO CONSELHO que estabelece as normas aplicáveis aos organismos de promoção da igualdade nos domínios da igualdade de tratamento entre as pessoas sem distinção da origem racial ou étnica, da igualdade de tratamento no emprego e na atividade profissional entre as pessoas, independentemente da sua religião ou crença, deficiência, idade ou orientação sexual, e da igualdade de tratamento entre homens e mulheres em matéria de segurança social e no acesso a bens e serviços e seu fornecimento, e que suprime o artigo 13.º da Diretiva 2000/43/CE e o artigo 12.º da Diretiva 2004/113/CE Acordo de princípio Pedido de aprovação do Parlamento Europeu 4005.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Assuntos Gerais) Bruxelas, 20 de fevereiro de 2024Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Dossiê interinstitucional: 2022/0401(APP) Matéria: INF, VOTE, PUBLIC -
ST 6473 2024 INIT - NOTA 20/2/2024 Resultado da votação DIRETIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera a Diretiva 2014/65/UE relativa aos mercados de instrumentos financeiros Adoção do ato legislativo 4005.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Assuntos Gerais) Bruxelas, 20 de fevereiro de 2024Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Dossiê interinstitucional: 2021/0384(COD) Matéria: INF, VOTE, CODEC, PUBLIC -
ST 6474 2024 INIT - NOTA 20/2/2024 Resultado da votação REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera o Regulamento (UE) n.º 600/2014 no que respeita ao reforço da transparência dos dados, à eliminação dos obstáculos à emergência de sistemas de informação consolidada, à otimização das obrigações de negociação e à proibição de receber pagamentos por fluxos de ordens Adoção do ato legislativo 4005.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Assuntos Gerais) Bruxelas, 20 de fevereiro de 2024Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Dossiê interinstitucional: 2021/0385(COD) Matéria: INF, VOTE, CODEC, PUBLIC -
ST 6475 2024 INIT - NOTA 20/2/2024 Resultado da votação DECISÃO DO CONSELHO relativa à assinatura, em nome da União, do Acordo entre a União Europeia e o Reino da Noruega que altera o Acordo entre a União Europeia e o Reino da Noruega sobre a cooperação administrativa, a luta contra a fraude e a cobrança de créditos no domínio do imposto sobre o valor acrescentado Adoção do ato legislativo 4005.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Assuntos Gerais) Bruxelas, 20 de fevereiro de 2024Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Dossiê interinstitucional: 2023/0417(NLE) Matéria: INF, VOTE, PUBLIC -
ST 6476 2024 INIT - NOTA 20/2/2024 Resultado da votação REGULAMENTO DO CONSELHO que altera o Regulamento (UE) n.º 216/2013 relativo à publicação eletrónica do Jornal Oficial da União Europeia Adoção 4005.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Assuntos Gerais) Bruxelas, 20 de fevereiro de 2024Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Dossiê interinstitucional: 2020/0126(APP) Matéria: INF, VOTE, PUBLIC -
ST 6477 2024 INIT - NOTA 20/2/2024 Resultado da votação REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativo a medidas comerciais excecionais em favor dos países e territórios que participam ou estão ligados ao processo de estabilização e associação (codificação) Adoção do ato legislativo 4005.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Assuntos Gerais) Bruxelas, 20 de fevereiro de 2024Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Dossiê interinstitucional: 2022/0304(COD) Matéria: INF, VOTE, CODEC, PUBLIC -
ST 6479 2024 INIT - NOTA 20/2/2024 Resultado da votação DIRETIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera as Diretivas 2005/29/CE e 2011/83/UE no que diz respeito à capacitação dos consumidores para a transição ecológica através de uma melhor proteção contra práticas desleais e de melhor informação Adoção do ato legislativo 4005.ª reunião extraordinária do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Assuntos Gerais) Bruxelas, 20 de fevereiro de 2024Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Dossiê interinstitucional: 2022/0092(COD) Matéria: INF, VOTE, CODEC, PUBLIC -
ST 6785 2024 INIT - NOTA 20/2/2024 Resultado da votação DIRETIVA DO CONSELHO que estabelece as normas aplicáveis aos organismos de promoção da igualdade nos domínios da igualdade de tratamento entre as pessoas sem distinção da origem racial ou étnica, da igualdade de tratamento no emprego e na atividade profissional entre as pessoas, independentemente da sua religião ou crença, deficiência, idade ou orientação sexual, e da igualdade de tratamento entre homens e mulheres em matéria de segurança social e no acesso a bens e serviços e seu fornecimento, e que suprime o artigo 13.º da Diretiva 2000/43/CE e o artigo 12.º da Diretiva 2004/113/CE Acordo de princípio Pedido de aprovação do Parlamento Europeu 4005.ª reunião extraordinária do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Assuntos Gerais) Bruxelas, 20 de fevereiro de 2024Também disponível em: BG DE EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT MT PL RO SK SL SV
Dossiê interinstitucional: 2022/0401(APP) Matéria: INF, VOTE, PUBLIC -
ST 5906 2024 INIT - LEGISLATIVE ACTS AND OTHER INSTRUMENTS: CORRIGENDUM/RECTIFICATIF 20/2/2024 Não há resultados na língua selecionada. O documento está disponível na(s) seguinte(s) língua(s): EN
Directive 2009/38/EC of the European Parliament and of the Council of 6 May 2009 on the establishment of a European Works Council or a procedure in Community-scale undertakings and Community-scale groups of undertakings for the purposes of informing and consulting employeesDossiê interinstitucional: 2008/0141(COD) Matéria: INF, VOTE, CODEC, JUR, PUBLIC -
ST 5918 2024 INIT - NOTA 29/1/2024 Resultado da votação Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos gases fluorados com efeito de estufa, que altera a Diretiva (UE) 2019/1937 e que revoga o Regulamento (UE) n.º 517/2014 Adoção do ato legislativo 4003.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Assuntos Gerais) Bruxelas, 29 de janeiro de 2024Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Dossiê interinstitucional: 2022/0099(COD) Matéria: INF, VOTE, CODEC, PUBLIC -
ST 5920 2024 INIT - NOTA 29/1/2024 Resultado da votação Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às substâncias que empobrecem a camada de ozono, e que revoga o Regulamento (CE) n.º 1005/2009 Adoção do ato legislativo 4003.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Assuntos Gerais) Bruxelas, 29 de janeiro de 2024Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Dossiê interinstitucional: 2022/0100(COD) Matéria: INF, VOTE, CODEC, PUBLIC -
ST 5665 2024 INIT - NOTA 23/1/2024 Resultado da votação DIRETIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera a Diretiva 2005/36/CE no que diz respeito ao reconhecimento das qualificações profissionais dos enfermeiros responsáveis por cuidados gerais formados na Roménia Adoção do ato legislativo 4002.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Agricultura e Pescas) Bruxelas, 23 de janeiro de 2024Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Dossiê interinstitucional: 2023/0307(COD) Matéria: INF, VOTE, CODEC, PUBLIC -
ST 5667 2024 INIT - NOTA 23/1/2024 Resultado da votação REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativo às taxas e aos emolumentos cobrados pela Agência Europeia de Medicamentos, que altera os Regulamentos (UE) 2017/745 e (UE) 2022/123 do Parlamento Europeu e do Conselho e revoga o Regulamento (UE) n.º 658/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho e o Regulamento (CE) n.º 297/95 do Conselho Adoção do ato legislativo 4002.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Agricultura e Pescas) Bruxelas, 23 de janeiro de 2024Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Dossiê interinstitucional: 2022/0417(COD) Matéria: INF, VOTE, CODEC, PUBLIC -
ST 5668 2024 INIT - NOTA 23/1/2024 Resultado da votação DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que habilita a França a negociar um acordo bilateral com a Argélia relativo à cooperação judiciária em materia civil e comercial Adoção do ato legislativo 4002.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Agricultura e Pescas) Bruxelas, 23 de Janeiro de 2024Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Dossiê interinstitucional: 2023/0028(COD) Matéria: INF, VOTE, CODEC, PUBLIC -
ST 5698 2024 INIT - NOTA 23/1/2024 Resultado da votação DECISÃO DO CONSELHO que habilita a França a negociar um acordo bilateral com a Argélia relativo à cooperação judiciária em matéria civil no âmbito do direito de família Adoção do ato legislativo 4002.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Agricultura e Pescas) Bruxelas, 23 de janeiro de 2024Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Dossiê interinstitucional: 2023/0027(CNS) Matéria: INF, VOTE, PUBLIC -
ST 16382 2023 INIT - NOTA 12/12/2023 Resultado da votação Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece medidas destinadas a garantir um elevado nível comum de cibersegurança nas instituições, órgãos e organismos da União Adoção do ato legislativo 3994.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Assuntos Económicos e Financeiros) Bruxelas, 8 de dezembro de 2023Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Dossiê interinstitucional: 2022/0085(COD) Matéria: INF, VOTE, CODEC, PUBLIC -
ST 16383 2023 INIT - NOTA 12/12/2023 Resultado da votação Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à digitalização da cooperação judiciária e do acesso à justiça em matéria civil, comercial e penal com incidência transfronteiriça, e que altera determinados atos no domínio da cooperação judiciária Adoção do ato legislativo 3994.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Assuntos Económicos e Financeiros) Bruxelas, 8 de dezembro de 2023Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Dossiê interinstitucional: 2021/0394(COD) Matéria: INF, VOTE, CODEC, PUBLIC -
ST 16384 2023 INIT - NOTA 12/12/2023 Resultado da votação Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 2003/8/CE e as Decisões Quadro 2002/465/JAI 2002/584/JAI, 2003/577/JAI, 2005/214/JAI, 2006/783/JAI, 2008/909/JAI, 2008/947/JAI, 2009/829/JAI, 2009/948/JAI, e a Diretiva 2014/41/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à digitalização da cooperação judiciária Adoção do ato legislativo 3994.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Assuntos Económicos e Financeiros) Bruxelas, 8 de dezembro de 2023Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Dossiê interinstitucional: 2021/0395(COD) Matéria: INF, VOTE, CODEC, PUBLIC -
ST 16385 2023 INIT - NOTA 12/12/2023 Resultado da votação Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um programa de documentação das capturas de atum-rabilho (Thunnus thynnus) e que revoga o Regulamento (UE) n.º 640/2010 Adoção do ato legislativo 3994.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Assuntos Económicos e Financeiros) Bruxelas, 8 de dezembro de 2023Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Dossiê interinstitucional: 2020/0302(COD) Matéria: INF, VOTE, CODEC, PUBLIC