Resultados das votações públicas
As referências contidas no registo não são juridicamente vinculativas. Só os atos jurídicos publicados no Jornal Oficial são vinculativos.
1000 resultados-
ST 6857 2026 INIT - NOTA 27/2/2026 Resultado da votação DIRETIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera a Diretiva 2014/32/UE no que diz respeito aos sistemas de medição para equipamentos de recarga de veículos elétricos e para distribuidores de gás comprimido, e aos contadores de eletricidade, de gás e de energia térmica - Adoção do ato legislativo - 4158.ª reunião extraordinária do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA Competitividade (Mercado Interno, Indústria, Investigação e Espaço) Bruxelas, 26 de fevereiro de 2026Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Dossiê interinstitucional: 2024/0311(COD) Matéria: INF, VOTE, CODEC, PUBLIC Data da reunião 26/2/2026 -
ST 6858 2026 INIT - NOTA 27/2/2026 Resultado da votação REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativo aos desenhos ou modelos da União Europeia (codificação) - Adoção do ato legislativo - 4158.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA Competitividade (Mercado Interno, Indústria, Investigação e Espaço) Bruxelas, 26 de fevereiro de 2026Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Dossiê interinstitucional: 2025/0190(COD) Matéria: INF, VOTE, CODEC, PUBLIC Data da reunião 26/2/2026 -
ST 6859 2026 INIT - NOTA 27/2/2026 Resultado da votação Posição do Conselho em primeira leitura com vista à adoção de um REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativo à contabilização das emissões de gases com efeito de estufa dos serviços de transporte - Adoção da posição do Conselho em primeira leitura e da nota justificativa do Conselho - 4158.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA Competitividade (Mercado Interno, Indústria, Investigação e Espaço) Bruxelas, 26 de fevereiro de 2026Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Dossiê interinstitucional: 2023/0266(COD) Matéria: INF, VOTE, CODEC, PUBLIC Data da reunião 26/2/2026 -
ST 6657 2026 INIT - NOTA 24/2/2026 Resultado da votação REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera o Regulamento (UE) 2024/792 relativo à criação do Mecanismo para a Ucrânia Adoção do ato legislativo 4156.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Assuntos Gerais) Bruxelas, 24 de fevereiro de 2026Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Dossiê interinstitucional: 2026/0010(COD) Matéria: INF, VOTE, CODEC, PUBLIC Data da reunião 24/2/2026 -
ST 6658 2026 INIT - NOTA 24/2/2026 Resultado da votação REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que estabelece uma cooperação reforçada para a criação de um empréstimo de apoio à Ucrânia para 2026 e 2027 Adoção do ato legislativo 4156.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Assuntos Gerais) Bruxelas, 24 de fevereiro de 2026Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Dossiê interinstitucional: 2026/0008(COD) Matéria: INF, VOTE, CODEC, PUBLIC Data da reunião 24/2/2026 -
ST 6660 2026 INIT - NOTA 24/2/2026 Resultado da votação DIRETIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera as Diretivas 2006/43/CE, 2013/34/UE, (UE) 2022/2464 e (UE) 2024/1760 no que diz respeito a determinados requisitos de relato de sustentabilidade das empresas e determinados requisitos de dever de diligência das empresas em matéria de sustentabilidade Adoção do ato legislativo 4156.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Assuntos Gerais) Bruxelas, 24 de fevereiro de 2026Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Dossiê interinstitucional: 2025/0045(COD) Matéria: INF, VOTE, CODEC, PUBLIC Data da reunião 24/2/2026 -
ST 6624 2026 INIT - NOTA 23/2/2026 Resultado da votação Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera os Regulamentos (UE) n.º 1308/2013, (UE) n.º 251/2014 e (UE) 2021/2115 no respeitante a determinadas regras do mercado e medidas de apoio setorial no setor vitivinícola e aos produtos vitivinícolas aromatizados, e o Regulamento (UE) 2024/1143 no respeitante a determinadas regras de rotulagem das bebidas espirituosas – Adoção do ato legislativo – 4154.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Agricultura e Pescas) Bruxelas, 23 de fevereiro de 2026Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Dossiê interinstitucional: 2025/0071(COD) Matéria: INF, VOTE, CODEC, PUBLIC Data da reunião 23/2/2026 -
ST 6628 2026 INIT - NOTA 23/2/2026 Resultado da votação Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) 2024/1348 no que respeita à aplicação do conceito de «país terceiro seguro» Adoção do ato legislativo 4154.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Agricultura e Pescas) Bruxelas, 23 de fevereiro de 2026Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Dossiê interinstitucional: 2025/0132(COD) Matéria: INF, VOTE, CODEC, PUBLIC Data da reunião 23/2/2026 -
ST 6629 2026 INIT - NOTA 23/2/2026 Resultado da votação Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) 2024/1348 no que respeita ao estabelecimento de uma lista de países de origem seguros a nível da União Adoção do ato legislativo 4154.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Agricultura e Pescas) Bruxelas, 23 de fevereiro de 2026Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Dossiê interinstitucional: 2025/0101(COD) Matéria: INF, VOTE, CODEC, PUBLIC Data da reunião 23/2/2026 -
ST 6564 2026 INIT - NOTA 19/2/2026 Resultado da votação Posição do Conselho em primeira leitura tendo em vista a adoção da DIRETIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera a Diretiva 2000/60/CE que estabelece um quadro de ação comunitária no domínio da política da água, a Diretiva 2006/118/CE relativa à proteção das águas subterrâneas contra a poluição e a deterioração e a Diretiva 2008/105/CE relativa a normas de qualidade ambiental no domínio da política da água Adoção da posição do Conselho em primeira leitura e da nota justificativa do Conselho 4153.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Assuntos Económicos e Financeiros) Bruxelas, 17 de fevereiro de 2026Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Dossiê interinstitucional: 2022/0344(COD) Matéria: INF, VOTE, CODEC, PUBLIC Data da reunião 17/2/2026 -
ST 5723 2026 REV 1 - NOTA 26/1/2026 Resultado da votação REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativo à eliminação progressiva das importações de gás natural russo, à preparação da eliminação progressiva das importações de petróleo russo e à melhoria da monitorização das possíveis dependências energéticas, e que altera o Regulamento (UE) 2017/1938 Adoção do ato legislativo 4150.ª Reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Assuntos Gerais) Bruxelas, 26 de janeiro de 2026Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Dossiê interinstitucional: 2025/0180(COD) Matéria: INF, VOTE, CODEC, PUBLIC Data da reunião 26/1/2026 -
ST 5723 2026 INIT 26/1/2026 -
ST 5562 2026 INIT - NOTA 20/1/2026 Resultado da votação Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à concessão de uma assistência macrofinanceira ao Reino Haxemita da Jordânia - Adoção do ato legislativo - 4148.ª Reunião extraordinária do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Assuntos Económicos e Financeiros) Bruxelas, 20 de janeiro de 2026Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Dossiê interinstitucional: 2025/0251(COD) Matéria: INF, VOTE, CODEC, PUBLIC Data da reunião 20/1/2026 -
ST 5570 2026 INIT - NOTA 20/1/2026 Resultado da votação REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera o Regulamento (UE) 2021/1755 no respeitante aos montantes afetados aos Estados-Membros ao abrigo da Reserva de Ajustamento ao Brexit Adoção do ato legislativo 4148.ª Reunião extraordinária do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Assuntos Económicos e Financeiros) Bruxelas, 20 de janeiro de 2026Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Dossiê interinstitucional: 2025/0289(COD) Matéria: INF, VOTE, CODEC, PUBLIC Data da reunião 20/1/2026 -
ST 17081 2025 INIT - NOTA 19/12/2025 Resultado da votação REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera os Regulamentos (UE) 2021/694, (UE) 2021/695, (UE) 2021/697, (UE) 2021/1153 e (UE) 2024/795, no que diz respeito ao incentivo, no âmbito do orçamento da UE, ao investimento relacionado com o setor da defesa, a fim de implementar o plano ReArm Europe (primeira leitura) – Adoção do ato legislativo – Resultado do procedimento escrito concluído em 18 de dezembro de 2025Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Dossiê interinstitucional: 2025/0103(COD) Matéria: INF, VOTE, CODEC, PUBLIC -
ST 17087 2025 INIT - NOTA 19/12/2025 Resultado da votação REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera o Regulamento (UE) 2021/2115 no que diz respeito ao sistema de condicionalidade, aos tipos de intervenção sob a forma de pagamentos diretos, aos tipos de intervenção em determinados setores, aos tipos de intervenção de desenvolvimento rural e aos relatórios anuais de desempenho, e o Regulamento (UE) 2021/2116 no que diz respeito às suspensões dos pagamentos, ao apuramento anual do desempenho e aos controlos e sanções (primeira leitura) Adoção do ato legislativo Aprovação da declaração do Conselho Resultado do procedimento escrito concluído em 18 de dezembro de 2025Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Dossiê interinstitucional: 2025/0236(COD) Matéria: INF, VOTE, CODEC, PUBLIC -
ST 17098 2025 INIT - NOTA 19/12/2025 Resultado da votação REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera o Regulamento (UE) 2023/1115 no que respeita a determinadas obrigações dos operadores e comerciantes (primeira leitura) Adoção do ato legislativo Decisão de aplicar uma derrogação ao prazo de oito semanas Resultado do procedimento escrito concluído em 18 de dezembro de 2025Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Dossiê interinstitucional: 2025/0329(COD) Matéria: INF, VOTE, CODEC, PUBLIC -
ST 16880 2025 INIT - NOTA 17/12/2025 Resultado da votação Regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 2533/98 relativo à compilação de informação estatística pelo Banco Central Europeu Adoção do ato legislativo 4147.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Conselho dos Assuntos Gerais) Bruxelas, 16 de dezembro de 2025Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Matéria: INF, VOTE, PUBLIC, STATIS Data da reunião 16/12/2025 -
ST 16602 2025 INIT - NOTA 11/12/2025 Resultado da votação REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera os Regulamentos (UE) 2015/1017, (UE) 2021/523, (UE) 2021/695 e (UE) 2021/1153 no que diz respeito ao aumento da eficiência da garantia da UE ao abrigo do Regulamento (UE) 2021/523 e à simplificação dos requisitos de comunicação de informações Adoção do ato legislativo 4142.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Agricultura e Pescas) Bruxelas, 11-12 de dezembro de 2025Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Dossiê interinstitucional: 2025/0040(COD) Matéria: INF, VOTE, CODEC, PUBLIC Data da reunião 11/12/2025 -
ST 16572 2025 INIT - NOTA 8/12/2025 Resultado da votação REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera o Regulamento (UE) 2016/794 no que diz respeito ao reforço do apoio da Europol e à melhoria da cooperação policial para prevenir e combater a introdução clandestina de migrantes e o tráfico de seres humanos Adoção do ato legislativo 4141.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Justiça e Assuntos Internos) Bruxelas, 8 e 9 de dezembro de 2025Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Dossiê interinstitucional: 2023/0438(COD) Matéria: INF, VOTE, CODEC, PUBLIC Data da reunião 8/12/2025