Resultados das votações públicas
As referências contidas no registo não são juridicamente vinculativas. Só os atos jurídicos publicados no Jornal Oficial são vinculativos.
1000 resultados-
ST 16575 2025 INIT - NOTA 8/12/2025 Resultado da votação REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera o Regulamento (UE) 2024/823 relativo a medidas comerciais excecionais em favor dos países e territórios que participam ou estão ligados ao processo de estabilização e associação Adoção do ato legislativo 4141.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Justiça e Assuntos Internos) Bruxelas, 8 e 9 de dezembro de 2025Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Dossiê interinstitucional: 2025/0108(COD) Matéria: INF, VOTE, CODEC, PUBLIC Data da reunião 8/12/2025 -
ST 16577 2025 INIT - NOTA 8/12/2025 Resultado da votação Posição do Conselho em primeira leitura com vista à adoção de um REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativo aos detergentes e aos tensioativos, e que revoga o Regulamento (CE) n.º 648/2004 Adoção do ato legislativo 4141.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Justiça e Assuntos Internos) Bruxelas, 8 e 9 de dezembro de 2025Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Dossiê interinstitucional: 2023/0124(COD) Matéria: INF, VOTE, CODEC, PUBLIC Data da reunião 8/12/2025 -
ST 16580 2025 INIT - NOTA 8/12/2025 Resultado da votação REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que estabelece o Programa da Indústria de Defesa Europeia e um regime de medidas para assegurar a disponibilidade e o aprovisionamento atempados de produtos de defesa («Regulamento EDIP») Adoção do ato legislativo 4140.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Competitividade – Mercado Interno, Indústria, Investigação e Espaço) Bruxelas, 8 e 9 de dezembro de 2025Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Dossiê interinstitucional: 2024/0061(COD) Matéria: INF, VOTE, CODEC, PUBLIC Data da reunião 8/12/2025 -
ST 15844 2025 INIT - NOTA 24/11/2025 Resultado da votação Projeto comum sobre o orçamento geral da União Europeia para 2026 - Aprovação do projeto comum - 4135.a Reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Negócios Estrangeiros/Comércio) Bruxelas, 24 de novembro de 2025Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Dossiê interinstitucional: 2025/0210(BUD) Matéria: INF, VOTE, PUBLIC Data da reunião 24/11/2025 -
ST 15574 2025 INIT - NOTA 18/11/2025 Resultado da votação REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera o Regulamento (UE) 2024/2865 no que diz respeito às datas de aplicação e às disposições transitórias Adoção do ato legislativo 4133.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Assuntos Gerais) Bruxelas, 17 de novembro de 2025Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Dossiê interinstitucional: 2025/0526(COD) Matéria: INF, VOTE, CODEC, PUBLIC Data da reunião 17/11/2025 -
ST 15576 2025 INIT - NOTA 18/11/2025 Resultado da votação REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativo ao estatuto e ao financiamento dos partidos políticos europeus e das fundações políticas europeias (reformulação) Adoção do ato legislativo 4133.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Assuntos Gerais) Bruxelas, 17 de novembro de 2025Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Dossiê interinstitucional: 2021/0375(COD) Matéria: INF, VOTE, CODEC, PUBLIC Data da reunião 17/11/2025 -
ST 15585 2025 INIT - NOTA 18/11/2025 Resultado da votação REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que prevê normas processuais adicionais relativas à aplicação do Regulamento (UE) 2016/679 Adoção do ato legislativo 4133.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Assuntos Gerais) Bruxelas, 17 de novembro de 2025Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Dossiê interinstitucional: 2023/0202(COD) Matéria: INF, VOTE, CODEC, PUBLIC Data da reunião 17/11/2025 -
ST 15589 2025 INIT - NOTA 18/11/2025 Resultado da votação REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera o Regulamento (UE) 2018/1806 no que diz respeito à revisão do mecanismo de suspensão Adoção do ato legislativo 4133.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Assuntos Gerais) Bruxelas, 17 de novembro de 2025Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Dossiê interinstitucional: 2023/0371(COD) Matéria: INF, VOTE, CODEC, PUBLIC Data da reunião 17/11/2025 -
ST 15593 2025 INIT - NOTA 18/11/2025 Resultado da votação DIRETIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera a Diretiva 2013/11/UE sobre a resolução alternativa de litígios de consumo, e que altera as Diretivas (UE) 2015/2302, (UE) 2019/2161 e (UE) 2020/1828 na sequência da descontinuação da plataforma europeia de resolução de litígios em linha Adoção da posição do Conselho em primeira leitura e da nota justificativa do Conselho 4133.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Assuntos Gerais) Bruxelas, 17 de novembro de 2025Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Dossiê interinstitucional: 2023/0376(COD) Matéria: INF, VOTE, CODEC, PUBLIC Data da reunião 17/11/2025 -
ST 15603 2025 INIT - NOTA 18/11/2025 Resultado da votação Posição do Conselho sobre o projeto de orçamento retificativo n.º 3 do orçamento geral de 2025: Ajustamento das dotações de pagamento, atualização das receitas e outras atualizações técnicas – Adoção – Aprovação de uma carta – 4132.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Agricultura e Pescas), Bruxelas, 17 de novembro de 2025Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Dossiê interinstitucional: 2025/0319(BUD) Matéria: INF, VOTE, PUBLIC Data da reunião 17/11/2025 -
ST 15395 2025 INIT - NOTA 13/11/2025 Resultado da votação — REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que cria uma plataforma comum de dados sobre produtos químicos, estabelece regras para garantir que os dados dela constantes são localizáveis, acessíveis, interoperáveis e reutilizáveis e institui um quadro de monitorização e de prospetiva para os produtos químicos — Adoção do ato legislativo — 4130.a reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Assuntos Económicos e Financeiros), 13-14 de novembro de 2025, BruxelasTambém disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Dossiê interinstitucional: 2023/0453(COD) Matéria: INF, VOTE, CODEC, PUBLIC Data da reunião 13/11/2025 -
ST 15406 2025 INIT - NOTA 13/11/2025 Resultado da votação —DIRETIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera a Diretiva 2011/65/UE no respeitante à reatribuição de tarefas científicas e técnicas à Agência Europeia dos Produtos Químicos — Adoção do ato legislativo — 4130.a reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Assuntos Económicos e Financeiros) 13-14 de novembro de 2025, BruxelasTambém disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Dossiê interinstitucional: 2023/0454(COD) Matéria: INF, VOTE, CODEC, PUBLIC Data da reunião 13/11/2025 -
ST 15409 2025 INIT - NOTA 13/11/2025 Resultado da votação REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera os Regulamentos (CE) n.º 178/2002, (CE) n.º 401/2009, (UE) 2017/745 e (UE) 2019/1021 no que respeita à reatribuição de tarefas científicas e técnicas e à melhoria da cooperação entre as agências da União no domínio dos produtos químicos – Adoção do ato legislativo – 4130.a reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Assuntos Económicos e Financeiros) 13-14 de novembro de 2025, BruxelasTambém disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Dossiê interinstitucional: 2023/0455(COD) Matéria: INF, VOTE, CODEC, PUBLIC Data da reunião 13/11/2025 -
ST 14522 2025 REV 1 - NOTA 30/10/2025 Resultado da votação Posição do Conselho em primeira leitura tendo em vista a adoção do REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativo à concessão de licenças obrigatórias para a gestão de crises e que altera o Regulamento (CE) n.º 816/2006 ‒ Adoção da posição do Conselho em primeira leitura e da nota justificativa do Conselho ‒ 4128.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Agricultura e Pescas), Luxemburgo, 27 e 28 de outubro de 2025Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Dossiê interinstitucional: 2023/0129(COD) Matéria: INF, VOTE, CODEC, PUBLIC -
ST 14538 2025 REV 1 - NOTA 30/10/2025 Resultado da votação DIRETIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera a Diretiva 2009/38/CE no que respeita à instituição e ao funcionamento dos conselhos de empresa europeus e ao exercício efetivo dos direitos de informação e consulta transnacionais – Adoção do ato legislativo ‒ 4128.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Agricultura e Pescas), Luxemburgo, 27 e 28 de outubro de 2025Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Dossiê interinstitucional: 2024/0006(COD) Matéria: INF, VOTE, CODEC, PUBLIC Data da reunião 27/10/2025 -
ST 14543 2025 REV 1 - NOTA 30/10/2025 Resultado da votação DIRETIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera a Diretiva 1999/62/CE no respeitante à prorrogação do prazo durante o qual os veículos pesados com nível nulo de emissões podem beneficiar de reduções significativas das taxas de utilização da infraestrutura ou dos direitos de utilização, ou de isenções ao pagamento dessas taxas de utilização ou direitos de utilização – Adoção do ato legislativo ‒ 4128.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Agricultura e Pescas), Luxemburgo, 27 e 28 de outubro de 2025Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Dossiê interinstitucional: 2025/0188(COD) Matéria: INF, VOTE, CODEC, PUBLIC Data da reunião 27/10/2025 -
ST 14547 2025 REV 1 - NOTA 30/10/2025 Resultado da votação DIRETIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera a Diretiva 2005/44/CE relativa a serviços de informação fluvial (RIS) harmonizados nas vias navegáveis interiores da Comunidade – Adoção do ato legislativo ‒ 4128.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Agricultura e Pescas), Luxemburgo, 27 e 28 de outubro de 2025Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Dossiê interinstitucional: 2024/0011(COD) Matéria: INF, VOTE, CODEC, PUBLIC Data da reunião 27/10/2025 -
ST 14522 2025 INIT - NOTA 27/10/2025 Resultado da votação Posição do Conselho em primeira leitura tendo em vista a adoção do REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativo à concessão de licenças obrigatórias para a gestão de crises e que altera o Regulamento (CE) n.º 816/2006 Adoção da posição do Conselho em primeira leitura e da nota justificativa do Conselho 4375.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Agricultura e Pescas), Luxemburgo, 27 e 28 de outubro de 2025Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Dossiê interinstitucional: 2023/0129(COD) Matéria: INF, VOTE, CODEC, PUBLIC Data da reunião 27/10/2025 -
ST 14538 2025 INIT - NOTA 27/10/2025 Resultado da votação DIRETIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera a Diretiva 2009/38/CE no que respeita à instituição e ao funcionamento dos conselhos de empresa europeus e ao exercício efetivo dos direitos de informação e consulta transnacionais Adoção do ato legislativo 4375.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Agricultura e Pescas), Luxemburgo, 27 e 28 de outubro de 2025Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Dossiê interinstitucional: 2024/0006(COD) Matéria: INF, VOTE, CODEC, PUBLIC Data da reunião 27/10/2025 -
ST 14543 2025 INIT - NOTA 27/10/2025 Resultado da votação DIRETIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera a Diretiva 1999/62/CE no respeitante à prorrogação do prazo durante o qual os veículos pesados com nível nulo de emissões podem beneficiar de reduções significativas das taxas de utilização da infraestrutura ou dos direitos de utilização, ou de isenções ao pagamento dessas taxas de utilização ou direitos de utilização Adoção do ato legislativo 4375.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Agricultura e Pescas), Luxemburgo, 27 e 28 de outubro de 2025Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Dossiê interinstitucional: 2025/0188(COD) Matéria: INF, VOTE, CODEC, PUBLIC Data da reunião 27/10/2025