Resultados das votações públicas

As referências contidas no registo não são juridicamente vinculativas. Só os atos jurídicos publicados no Jornal Oficial são vinculativos.

1000 resultados

• ST 7662 2019 INIT - NOTA 19/3/2019
  Resultado da votação Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a certos aspetos da segurança da aviação no contexto da saída do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte da União Adoção do ato legislativo 3682.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Assuntos Gerais) 19 de março de 2019, Bruxelas

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  Dossiê interinstitucional:	2018/0434(COD)
  Matéria:	INF, VOTE, CODEC, PUBLIC

• ST 7663 2019 INIT - NOTA 19/3/2019
  Resultado da votação Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às regras comuns que garantem a conectividade aérea fundamental no contexto da saída do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte da União Adoção do ato legislativo 3682.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Assuntos Gerais) 19 de março de 2019, Bruxelas

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  Dossiê interinstitucional:	2018/0433(COD)
  Matéria:	INF, VOTE, CODEC, PUBLIC

• ST 7664 2019 INIT - NOTA 19/3/2019
  Resultado da votação Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) n.º 508/2014 no que respeita a determinadas normas relativas ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas na sequência da saída do Reino Unido da União Adoção do ato legislativo 3682.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Assuntos Gerais) 19 de março de 2019, Bruxelas

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  Dossiê interinstitucional:	2019/0009(COD)
  Matéria:	INF, VOTE, CODEC, PUBLIC

• ST 7665 2019 INIT - NOTA 19/3/2019
  Resultado da votação Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) n.º 2017/2403 no que respeita às autorizações de pesca para os navios de pesca da União nas águas do Reino Unido e às operações de pesca dos navios de pesca do Reino Unido nas águas da União Adoção do ato legislativo 3682.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Assuntos Gerais) 19 de março de 2019, Bruxelas

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  Dossiê interinstitucional:	2019/0010(COD)
  Matéria:	INF, VOTE, CODEC, PUBLIC

• ST 7236 2019 INIT - NOTA 7/3/2019
  Resultado da votação Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Decisão n.º 1313/2013/UE relativa a um Mecanismo de Proteção Civil da União Europeia (primeira leitura) Adoção do ato legislativo 3677.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Justiça e Assuntos Internos) Bruxelas, 7-8 de março de 2019

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  Dossiê interinstitucional:	2017/0309(COD)
  Matéria:	INF, VOTE, CODEC, PUBLIC
  Data da reunião	7/3/2019

• ST 7166 2019 INIT - NOTA 5/3/2019
  Resultado da votação Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao reconhecimento mútuo de mercadorias comercializadas legalmente noutro Estado-Membro e que revoga o Regulamento (CE) n.º 764/2008 Adoção do ato legislativo 3676.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Ambiente) 5 de março de 2019, Bruxelas

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  Dossiê interinstitucional:	2017/0354(COD)
  Matéria:	INF, VOTE, CODEC, PUBLIC

• ST 7168 2019 INIT - NOTA 5/3/2019
  Resultado da votação Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho sobre a Agência Europeia de Controlo das Pescas (codificação) Adoção do ato legislativo 3676.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Ambiente) 5 de março de 2019, Bruxelas

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  Dossiê interinstitucional:	2018/0263(COD)
  Matéria:	INF, VOTE, CODEC, PUBLIC

• ST 7169 2019 INIT - NOTA 5/3/2019
  Resultado da votação Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um plano plurianual para as unidades populacionais capturadas nas águas ocidentais e águas adjacentes, e para as pescarias que exploram essas unidades populacionais, que altera os Regulamentos (UE) 2016/1139 e (UE) 2018/973, e que revoga os Regulamentos (CE) n.º 811/2004, (CE) n.º 2166/2005, (CE) n.º 388/2006, (CE) n.º 509/2007 e (CE) n.º 1300/2008 Adoção do ato legislativo 3676.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Ambiente) 5 de março de 2019, Bruxelas

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  Dossiê interinstitucional:	2018/0074(COD)
  Matéria:	INF, VOTE, CODEC, PUBLIC

• ST 7170 2019 INIT - NOTA 5/3/2019
  Resultado da votação Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um regime de análise dos investimentos diretos estrangeiros na União Adoção do ato legislativo 3676.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Ambiente) 5 de março de 2019, Bruxelas

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  Dossiê interinstitucional:	2017/0224(COD)
  Matéria:	INF, VOTE, CODEC, PUBLIC

• ST 7079 2019 INIT - NOTA 4/3/2019
  Resultado da votação Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à interoperabilidade dos sistemas eletrónicos de portagem rodoviária e que facilita o intercâmbio transfronteiras de informações sobre o não pagamento de taxas rodoviárias na União Adoção do ato legislativo 3675.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Transportes, Telecomunicações e Energia) 4 de março de 2019, Bruxelas

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  Dossiê interinstitucional:	2017/0128(COD)
  Matéria:	INF, VOTE, CODEC, PUBLIC

• ST 7080 2019 INIT - NOTA 4/3/2019
  Resultado da votação Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) n.º 167/2013, relativo à homologação e fiscalização do mercado de tratores agrícolas e florestais Adoção do ato legislativo 3675.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Transportes, Telecomunicações e Energia) 4 de março de 2019, Bruxelas

  Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV

  Dossiê interinstitucional:	2018/0142(COD)
  Matéria:	INF, VOTE, CODEC, PUBLIC

• ST 7081 2019 INIT - NOTA 4/3/2019
  Resultado da votação Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 2012/27/UE relativa à eficiência energética e o Regulamento (UE) 2018/1999 relativo à governação da União da Energia e da Ação Climática, em virtude da saída do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte da União Adoção do ato legislativo 3675.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Transportes, Telecomunicações e Energia) 4 de março de 2019, Bruxelas

  Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV

  Dossiê interinstitucional:	2018/0385(COD)
  Matéria:	INF, VOTE, CODEC, PUBLIC

• ST 7082 2019 INIT - NOTA 4/3/2019
  Resultado da votação Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 924/2009 no que respeita a determinados encargos de pagamentos transfronteiriços na União e aos encargos de conversão cambial Adoção do ato legislativo 3675.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Transportes, Telecomunicações e Energia) 4 de março de 2019, Bruxelas

  Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV

  Dossiê interinstitucional:	2018/0076(COD)
  Matéria:	INF, VOTE, CODEC, PUBLIC

• ST 14997 2018 COR 1 - NOTA 22/2/2019
  Resultado da votação Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece o Código Europeu das Comunicações Eletrónicas (reformulação) (primeira leitura) Adoção do ato legislativo 3658.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Transportes, Telecomunicações e Energia) Bruxelas, 3 e 4 de dezembro de 2018

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  Dossiê interinstitucional:	2016/0288(COD)
  Matéria:	INF, VOTE, CODEC, PUBLIC
  Data da reunião	3/12/2018

• ST 6513 2019 INIT - NOTA 19/2/2019
  Resultado da votação – Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) n.º 952/2013, que estabelece o Código Aduaneiro da União (primeira leitura) – Adoção do ato legislativo – 3672.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Competitividade (Mercado Interno, Indústria, Investigação e Espaço)) – Bruxelas, 18-19 de fevereiro de 2019

  Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV

  Dossiê interinstitucional:	2018/0123(COD)
  Matéria:	INF, VOTE, CODEC, PUBLIC

• ST 6514 2019 INIT - NOTA 19/2/2019
  Resultado da votação – DIRETIVA DO CONSELHO que altera as Diretivas 2006/112/CE e 2008/118/CE no que diz respeito à inclusão do município italiano de Campione d’Italia e das águas italianas do lago de Lugano no território aduaneiro da União e no âmbito de aplicação territorial da Diretiva 2008/118/CE – Adoção do ato legislativo – 3672.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Competitividade (Mercado Interno, Indústria, Investigação e Espaço)) – Bruxelas, 18-19 de fevereiro de 2019

  Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV

  Dossiê interinstitucional:	2018/0124(CNS)
  Matéria:	INF, VOTE, PUBLIC

• ST 6515 2019 INIT - NOTA 19/2/2019
  Resultado da votação – Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à implementação e ao funcionamento do nome de domínio de topo .eu, que altera e revoga o Regulamento (CE) n.º 733/2002 e revoga o Regulamento (CE) n.º 874/2004 da Comissão (primeira leitura) – Adoção do ato legislativo – 3672.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Competitividade (Mercado Interno, Indústria, Investigação e Espaço)) – Bruxelas, 18-19 de fevereiro de 2019

  Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV

  Dossiê interinstitucional:	2018/0110(COD)
  Matéria:	INF, VOTE, CODEC, PUBLIC

• ST 6516 2019 INIT - NOTA 19/2/2019
  Resultado da votação – Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à harmonização do Rendimento Nacional Bruto a preços de mercado, que revoga a Diretiva 89/130/CEE, Euratom do Conselho e o Regulamento (CE, Euratom) n.º 1287/2003 do Conselho ("Regulamento RNB") (primeira leitura) – Adoção do ato legislativo – 3672.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Competitividade (Mercado Interno, Indústria, Investigação e Espaço)) – Bruxelas, 18-19 de fevereiro de 2019

  Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV

  Dossiê interinstitucional:	2017/0134(COD)
  Matéria:	INF, VOTE, CODEC, PUBLIC

• ST 6315 2019 INIT - NOTA 12/2/2019
  Resultado da votação Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera os Regulamentos (UE) n.º 1305/2013 e (UE) n.º 1307/2013 no respeitante a determinadas regras relativas aos pagamentos diretos e ao apoio ao desenvolvimento rural nos exercícios de 2019 e 2020 Adoção do ato legislativo 3671.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Assuntos Económicos e Financeiros) 12 de fevereiro de 2019, Bruxelas

  Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV

  Dossiê interinstitucional:	2018/0414(COD)
  Matéria:	INF, VOTE, CODEC, PUBLIC
  Data da reunião	12/2/2019

• ST 5758 2019 INIT - NOTA 28/1/2019
  Resultado da votação – Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à repartição dos contingentes pautais incluídos na lista da União no âmbito da OMC na sequência da saída do Reino Unido da União, e que altera o Regulamento (CE) n.º 32/2000 do Conselho (primeira leitura) – Adoção do ato legislativo – 3670.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Agrucultura e Pescas) – Bruxelas, 28 de janeiro de 2019

  Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV

  Dossiê interinstitucional:	2018/0158(COD)
  Matéria:	INF, VOTE, CODEC, PUBLIC