Resultados das votações públicas

As referências contidas no registo não são juridicamente vinculativas. Só os atos jurídicos publicados no Jornal Oficial são vinculativos.

1000 resultados

• ST 8368 2019 INIT - NOTA 9/4/2019
  Resultado da votação Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Decisão-Quadro 2009/315/JAI do Conselho, no que diz respeito ao intercâmbio de informações sobre nacionais de países terceiros e ao sistema europeu de informação sobre os registos criminais (ECRIS), e que substitui a Decisão 2009/316/JAI do Conselho Adoção do ato legislativo 3685.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Assuntos Gerais) 9 de abril de 2019, Luxemburgo

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  Dossiê interinstitucional:	2016/0002(COD)
  Matéria:	INF, VOTE, CODEC, PUBLIC

• ST 8370 2019 INIT - NOTA 9/4/2019
  Resultado da votação Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que cria um sistema centralizado para a determinação dos Estados-Membros que possuem informações sobre condenações de nacionais de países terceiros e de apátridas (ECRIS-TCN) tendo em vista completar o Sistema Europeu de Informação sobre Registos Criminais e que altera o Regulamento (UE) 2018/1726 Adoção do ato legislativo 3685.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Assuntos Gerais) 9 de abril de 2019, Luxemburgo

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  Dossiê interinstitucional:	2017/0144(COD)
  Matéria:	INF, VOTE, CODEC, PUBLIC

• ST 8371 2019 INIT - NOTA 9/4/2019
  Resultado da votação Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) 2018/1806 que fixa a lista dos países terceiros cujos nacionais estão sujeitos à obrigação de visto para transpor as fronteiras externas e a lista dos países terceiros cujos nacionais estão isentos dessa obrigação, no que diz respeito à saída do Reino Unido da União Adoção do ato legislativo 3685.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Assuntos Gerais) 9 de abril de 2019, Luxemburgo

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  Dossiê interinstitucional:	2018/0390(COD)
  Matéria:	INF, VOTE, CODEC, PUBLIC

• ST 8372 2019 INIT - NOTA 9/4/2019
  Resultado da votação Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a práticas comerciais desleais nas relações entre empresas na cadeia de abastecimento agrícola e alimentar Adoção do ato legislativo 3685.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Assuntos Gerais) 9 de abril de 2019, Luxemburgo

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  Dossiê interinstitucional:	2018/0082(COD)
  Matéria:	INF, VOTE, CODEC, PUBLIC

• ST 8373 2019 INIT - NOTA 9/4/2019
  Resultado da votação Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à definição, designação, apresentação e rotulagem das bebidas espirituosas, à utilização das denominações das bebidas espirituosas na apresentação e rotulagem de outros géneros alimentícios e à proteção das indicações geográficas das bebidas espirituosas, à utilização de álcool etílico e de destilados de origem agrícola na produção de bebidas alcoólicas, e que revoga o Regulamento (UE) n.º 110/2008 Adoção do ato legislativo 3685.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Assuntos Gerais) 9 de abril de 2019, Luxemburgo

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  Dossiê interinstitucional:	2016/0392(COD)
  Matéria:	INF, VOTE, CODEC, PUBLIC

• ST 8374 2019 INIT - NOTA 9/4/2019
  Resultado da votação Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) n.º 952/2013 a fim de prorrogar a utilização transitória de meios diferentes das técnicas de processamento eletrónico de dados previstas no Código Aduaneiro da União Adoção do ato legislativo 3685.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Assuntos Gerais) 9 de abril de 2019, Luxemburgo

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  Dossiê interinstitucional:	2018/0040(COD)
  Matéria:	INF, VOTE, CODEC, PUBLIC

• ST 8375 2019 INIT - NOTA 9/4/2019
  Resultado da votação Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à introdução e à importação de bens culturais Adoção do ato legislativo Reunião 3685.ª do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Assuntos Gerais) 9 de abril de 2019, Luxemburgo

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  Dossiê interinstitucional:	2017/0158(COD)
  Matéria:	INF, VOTE, CODEC, PUBLIC

• ST 8376 2019 INIT - NOTA 9/4/2019
  Resultado da votação Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa aos requisitos de acessibilidade dos produtos e serviços Adoção do ato legislativo 3685.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Assuntos Gerais) 9 de abril de 2019, Luxemburgo

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  Dossiê interinstitucional:	2015/0278(COD)
  Matéria:	INF, VOTE, CODEC, PUBLIC

• ST 8377 2019 INIT - NOTA 9/4/2019
  Resultado da votação Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à ENISA (Agência da União Europeia para a Cibersegurança) e à certificação da cibersegurança das tecnologias da informação e comunicação e que revoga o Regulamento (UE) n.º 526/2013 (Regulamento Cibersegurança) Adoção do ato legislativo 3685.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Assuntos Gerais) 9 de abril de 2019, Luxemburgo

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  Dossiê interinstitucional:	2017/0225(COD)
  Matéria:	INF, VOTE, CODEC, PUBLIC

• ST 8378 2019 INIT - NOTA 9/4/2019
  Resultado da votação Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à salvaguarda da concorrência no setor dos transportes aéreos, e que revoga o Regulamento (CE) n.º 868/2004 Adoção do ato legislativo 3685.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Assuntos Gerais) 9 de abril de 2019, Luxemburgo

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  Dossiê interinstitucional:	2017/0116(COD)
  Matéria:	INF, VOTE, CODEC, PUBLIC

• ST 8379 2019 INIT - NOTA 9/4/2019
  Resultado da votação Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa aos meios portuários de receção de resíduos provenientes dos navios, que altera a Diretiva 2010/65/UE e revoga a Diretiva 2000/59/CE Adoção do ato legislativo 3685.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Assuntos Gerais) 9 de abril de 2019, Luxemburgo

  Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV

  Dossiê interinstitucional:	2018/0012(COD)
  Matéria:	INF, VOTE, CODEC, PUBLIC

• ST 7859 2019 INIT - NOTA 25/3/2019
  Resultado da votação Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a certos aspetos da segurança e da conectividade ferroviárias no contexto da saída do Reino Unido da União Adoção do ato legislativo Resultado do procedimento escrito concluído em 22 de março de 2019

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  Dossiê interinstitucional:	2019/0040(COD)
  Matéria:	INF, VOTE, CODEC, PUBLIC

• ST 7654 2019 INIT - NOTA 19/3/2019
  Resultado da votação Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE, Euratom) n.º 1141/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito a um procedimento de verificação de violações das regras em matéria de proteção de dados pessoais no âmbito das eleições para o Parlamento Europeu Adoção do ato legislativo 3682.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Assuntos Gerais) Bruxelas, 19 de março de 2019

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  Dossiê interinstitucional:	2018/0336(COD)
  Matéria:	INF, VOTE, CODEC, PUBLIC

• ST 7655 2019 INIT - NOTA 19/3/2019
  Resultado da votação Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho para permitir a prossecução dos programas de Cooperação Territorial PEACE IV (Irlanda - Reino Unido) e Reino Unido - Irlanda (Irlanda - Irlanda do Norte - Escócia), no contexto da saída do Reino Unido da União Adoção do ato legislativo 3682.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Assuntos Gerais) Bruxelas, 19 de março de 2019

  Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV

  Dossiê interinstitucional:	2018/0432(COD)
  Matéria:	INF, VOTE, CODEC, PUBLIC

• ST 7656 2019 INIT - NOTA 19/3/2019
  Resultado da votação Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 428/2009 do Conselho mediante a concessão de uma autorização geral de exportação da União para a exportação de determinados produtos de dupla utilização da União para o Reino Unido Adoção do ato legislativo 3682.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Assuntos Gerais) Bruxelas, 19 de março de 2019

  Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV

  Dossiê interinstitucional:	2018/0435(COD)
  Matéria:	INF, VOTE, CODEC, PUBLIC

• ST 7657 2019 INIT - NOTA 19/3/2019
  Resultado da votação Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece disposições para a prossecução das atividades de mobilidade para fins de aprendizagem em curso no âmbito do programa Erasmus+ criado pelo Regulamento (UE) n.º 1288/2013, no contexto da saída do Reino Unido da União Adoção do ato legislativo 3682.ª reunião CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Assuntos Gerais) Bruxelas, 19 de março de 2019

  Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV

  Dossiê interinstitucional:	2019/0030(COD)
  Matéria:	INF, VOTE, CODEC, PUBLIC

• ST 7658 2019 INIT - NOTA 19/3/2019
  Resultado da votação Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho estabelece medidas de contingência no domínio da coordenação da segurança social na sequência da saída do Reino Unido da União Adoção do ato legislativo 3682.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Assuntos Gerais) Bruxelas, 19 de março de 2019

  Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV

  Dossiê interinstitucional:	2019/0019(COD)
  Matéria:	INF, VOTE, CODEC, PUBLIC

• ST 7659 2019 INIT - NOTA 19/3/2019
  Resultado da votação Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) n.º 1316/2013 no que respeita à saída do Reino Unido da União Europeia Adoção do ato legislativo 3682.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Assuntos Gerais) 19 de março de 2019, Bruxelas

  Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV

  Dossiê interinstitucional:	2018/0299(COD)
  Matéria:	INF, VOTE, CODEC, PUBLIC

• ST 7660 2019 INIT - NOTA 19/3/2019
  Resultado da votação Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às regras comuns que garantem a conectividade rodoviária fundamental do transporte de mercadorias e de passageiros no contexto da saída do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte da União Adoção do ato legislativo 3682.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Assuntos Gerais) 19 de março de 2019, Bruxelas

  Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV

  Dossiê interinstitucional:	2018/0436(COD)
  Matéria:	INF, VOTE, CODEC, PUBLIC

• ST 7661 2019 INIT - NOTA 19/3/2019
  Resultado da votação Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 391/2009 no que respeita à saída do Reino Unido da União Europeia Adoção do ato legislativo 3682.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Assuntos Gerais) 19 de março de 2019, Bruxelas

  Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV

  Dossiê interinstitucional:	2018/0298(COD)
  Matéria:	INF, VOTE, CODEC, PUBLIC