Resultados das votações públicas

As referências contidas no registo não são juridicamente vinculativas. Só os atos jurídicos publicados no Jornal Oficial são vinculativos.

1000 resultados

• ST 5759 2019 INIT - NOTA 28/1/2019
  Resultado da votação – Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à execução de cláusulas bilaterais de salvaguarda e outros mecanismos que autorizam a suspensão temporária de preferências em certos acordos comerciais celebrados entre a União Europeia e países terceiros (primeira leitura) – Adoção do ato legislativo – 3670.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Agrucultura e Pescas) – Bruxelas, 28 de janeiro de 2019

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  Dossiê interinstitucional:	2018/0101(COD)
  Matéria:	INF, VOTE, CODEC, PUBLIC

• ST 15707 2018 INIT - NOTA 21/12/2018
  Resultado da votação Diretiva do Conselho que altera a Diretiva 2006/112/CE, relativa ao sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado, no que diz respeito à aplicação temporária de um mecanismo generalizado de autoliquidação em relação às entregas de bens e prestações de serviços acima de um determinado limiar Adoção 3666.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Ambiente) 20 de dezembro de 2018, Bruxelas

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  Dossiê interinstitucional:	2016/0406(CNS)
  Matéria:	INF, VOTE, PUBLIC

• ST 15708 2018 INIT - NOTA 21/12/2018
  Resultado da votação Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que cria um Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional (Cedefop) e que revoga o Regulamento (CEE) n.º 337/75 (primeira leitura) Adoção do ato legislativo 3666.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Ambiente) 20 de dezembro de 2018, Bruxelas

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  Dossiê interinstitucional:	2016/0257(COD)
  Matéria:	INF, VOTE, CODEC, PUBLIC

• ST 15710 2018 INIT - NOTA 21/12/2018
  Resultado da votação Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que institui a Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho (EU-OSHA) e que revoga o Regulamento (CE) n.º 2062/94 do Conselho (primeira leitura) Adoção do ato legislativo 3666.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Ambiente) 20 de dezembro de 2018, Bruxelas

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  Dossiê interinstitucional:	2016/0254(COD)
  Matéria:	INF, VOTE, CODEC, PUBLIC

• ST 15711 2018 INIT - NOTA 21/12/2018
  Resultado da votação Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselhoque institui a Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho (Eurofound) e que revoga o Regulamento (CEE) n.º 1365/75 do Conselho (primeira leitura) Adção do ato legislativo 3666.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Ambiente) 20 de dezembro de 2018, Bruxelas

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  Dossiê interinstitucional:	2016/0256(COD)
  Matéria:	INF, VOTE, CODEC, PUBLIC

• ST 15712 2018 INIT - NOTA 21/12/2018
  Resultado da votação Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselhoque altera a Diretiva 2004/37/CE relativa à proteção dos trabalhadores contra riscos ligados à exposição a agentes cancerígenos ou mutagénicos durante o trabalho (primeira leitura) Adoção do ato legislativo 3666.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Ambiente) 20 de dezembro de 2018, Bruxelas

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  Dossiê interinstitucional:	2017/0004(COD)
  Matéria:	INF, VOTE, CODEC, PUBLIC

• ST 15713 2018 INIT - NOTA 21/12/2018
  Resultado da votação Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselhoque complementa a legislação da União em matéria de homologação no que diz respeito à saída do Reino Unido da União Europeia (primeira leitura) Adoção do ato legislativo 3666.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Ambiente) 20 de dezembro de 2018, Bruxelas

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  Dossiê interinstitucional:	2018/0220(COD)
  Matéria:	INF, VOTE, CODEC, PUBLIC

• ST 15642 2018 INIT - NOTA 17/12/2018
  Resultado da votação Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao comércio de determinadas mercadorias suscetíveis de serem utilizadas para aplicar a pena de morte ou infligir tortura ou outras penas ou tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes (primeira leitura) 3664.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Agricultura e Pescas) Bruxelas, 17-18 de dezembro de 2018

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  Dossiê interinstitucional:	2018/0160(COD)
  Matéria:	INF, VOTE, CODEC, PUBLIC
  Data da reunião	17/12/2018

• ST 15643 2018 INIT - NOTA 17/12/2018
  Resultado da votação Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) n.º 168/2013 no que diz respeito à aplicação da fase Euro 5 à homologação dos veículos de duas ou três rodas e dos quadriciclos (primeira leitura) 3664.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Agricultura e Pescas) Bruxelas, 17-18 de dezembro de 2018

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  Dossiê interinstitucional:	2018/0065(COD)
  Matéria:	INF, VOTE, CODEC, PUBLIC
  Data da reunião	17/12/2018

• ST 15491 2018 INIT - NOTA 12/12/2018
  Resultado da votação Posição do Conselho sobre o segundo projeto de orçamento da União Europeia para o exercício de 2019 Adoção da posição do Conselho 3663.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Assuntos Gerais) 11 de dezembro de 2018, Bruxelas

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  Matéria:	INF, VOTE, PUBLIC
  Data da reunião	11/12/2018

• ST 15492 2018 INIT - NOTA 12/12/2018
  Resultado da votação Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) n.º 516/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à reautorização dos montantes remanescentes autorizados para apoiar a aplicação das Decisões (UE) 2015/1523 e (UE) 2015/1601 do Conselho ou à afetação desses montantes a outras ações ao abrigo dos programas nacionais (primeira leitura) Adoção do ato legislativo 3663.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Assuntos Gerais) 11 de dezembro de 2018, Bruxelas

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  Dossiê interinstitucional:	2018/0371(COD)
  Matéria:	INF, VOTE, CODEC, PUBLIC
  Data da reunião	11/12/2018

• ST 11890 2018 REV 1 - NOTA 10/12/2018
  Resultado da votação Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que cria um Sistema Europeu de Informação e Autorização de Viagem (ETIAS) e altera os Regulamentos (UE) n.º 1077/2011, (UE) n.º 515/2014, (UE) 2016/399, (UE) 2016/1624 e (UE) 2017/2226 Adoção do ato legislativo (AL + D) Resultado do procedimento escrito concluído em 5 de setembro de 2018

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  Dossiê interinstitucional:	2016/0357/A(COD)
  Matéria:	INF, VOTE, CODEC, PUBLIC

• ST 15404 2018 INIT - NOTA 10/12/2018
  Resultado da votação Orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2019 Adoção da posição do Conselho Resultado do procedimento escrito concluído em 4 de setembro de 2018

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• ST 15405 2018 INIT - NOTA 10/12/2018
  Resultado da votação Projeto de orçamento retificativo n.º 4 do orçamento geral para 2018 Adoção da posição do Conselho Resultado do procedimento escrito concluído em 4 de setembro de 2018

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• ST 15167 2018 INIT - NOTA 7/12/2018
  Resultado da votação Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 1008/2008 relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade (primeira leitura) Adoção do ato legislativo 3661.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Justiça e Assuntos Internos) 6-7 de dezembro de 2018, Bruxelas

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  Dossiê interinstitucional:	2016/0411(COD)
  Matéria:	INF, VOTE, CODEC, PUBLIC
  Data da reunião	6/12/2018

• ST 15193 2018 INIT - NOTA 7/12/2018
  Resultado da votação Regulamento do Conselho que altera o Regulamento (UE) n.º 216/2013, relativo à publicação eletrónica do Jornal Oficial da União Europeia Adoção 3661.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Justiça e Assuntos Internos) 6 e 7 de dezembro de 2018, Bruxelas

  Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV

  Dossiê interinstitucional:	2017/0039(APP)
  Matéria:	INF, VOTE, PUBLIC
  Data da reunião	6/12/2018

• ST 14996 2018 INIT - NOTA 5/12/2018
  Resultado da votação Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que cria o Organismo dos Reguladores Europeus das Comunicações Eletrónicas (ORECE) e a Agência de Apoio ao ORECE (Gabinete do ORECE), e que altera o Regulamento (UE) 2015/2120 e revoga o Regulamento (CE) n.º 1211/2009 (primeira leitura) Adoção do ato legislativo 3658.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Transportes, Telecomunicações e Energia) Bruxelas, 3 e 4 de dezembro de 2018

  Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV

  Dossiê interinstitucional:	2016/0286(COD)
  Matéria:	INF, VOTE, CODEC, PUBLIC
  Data da reunião	4/12/2018

• ST 14997 2018 INIT - NOTA 5/12/2018
  Resultado da votação Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece o Código Europeu das Comunicações Eletrónicas (reformulação) (primeira leitura) Adoção do ato legislativo 3658.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Transportes, Telecomunicações e Energia) Bruxelas, 3 e 4 de dezembro de 2018

  Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV

  Dossiê interinstitucional:	2014/0288(COD)
  Matéria:	INF, VOTE, CODEC, PUBLIC
  Data da reunião	4/12/2018

• ST 14998 2018 INIT - NOTA 5/12/2018
  Resultado da votação Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 2012/27/UE relativa à eficiência energética (Primeira leitura) Adoção do ato legislativo 3658.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Transportes, Telecomunicações e Energia) Bruxelas, 3 e 4 de dezembro de 2018

  Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV

  Dossiê interinstitucional:	2016/0376(COD)
  Matéria:	INF, VOTE, CODEC, PUBLIC
  Data da reunião	4/12/2018

• ST 14999 2018 INIT - NOTA 5/12/2018
  Resultado da votação Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à Governação da União da Energia e da Ação Climática, que altera a Diretiva 94/22/CE, a Diretiva 98/70/CE, a Diretiva 2009/31/CE, o Regulamento (CE) n.º 663/2009, o Regulamento (CE) n.º 715/2009, a Diretiva 2009/73/CE, a Diretiva 2009/119/CE do Conselho, a Diretiva 2010/31/UE, a Diretiva 2012/27/UE, a Diretiva 2013/30/UE e a Diretiva (UE) 2015/652 do Conselho, e revoga o Regulamento (UE) n.º 525/2013 (Primeira leitura) Adoção do ato legislativo 3658.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Transportes, Telecomunicações e Energia) Bruxelas, 3 e 4 de dezembro de 2018

  Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV

  Dossiê interinstitucional:	2016/0375(COD)
  Matéria:	INF, VOTE, CODEC, PUBLIC
  Data da reunião	4/12/2018