Resultados das votações públicas
As referências contidas no registo não são juridicamente vinculativas. Só os atos jurídicos publicados no Jornal Oficial são vinculativos.
1000 resultados-
ST 16869 2024 INIT - NOTA 12/12/2024 Resultado da votação REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativo à recolha e transferência de informações antecipadas sobre os passageiros para efeitos de prevenção, deteção, investigação e repressão das infrações terroristas e da criminalidade grave, e que altera o Regulamento (UE) 2019/818 Adoção do ato legislativo 4068.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Justiça e Assuntos Internos) Bruxelas, 12 de dezembro de 2024Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Dossiê interinstitucional: 2022/0425(COD) Matéria: INF, VOTE, CODEC, PUBLIC Data da reunião 12/12/2024 -
ST 16870 2024 INIT - NOTA 12/12/2024 Resultado da votação REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativo à recolha e transferência de informações antecipadas sobre os passageiros para reforçar e melhorar os controlos nas fronteiras externas, que altera os Regulamentos (UE) 2018/1726 e (UE) 2019/817, e que revoga a Diretiva 2004/82/CE do Conselho Adoção do ato legislativo 4068.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Justiça e Assuntos Internos) Bruxelas, 12 de dezembro de 2024Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Dossiê interinstitucional: 2022/0424(COD) Matéria: INF, VOTE, CODEC, PUBLIC Data da reunião 12/12/2024 -
ST 16872 2024 INIT - NOTA 12/12/2024 Resultado da votação REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera o Regulamento (UE) 2018/1806 no respeitante a Vanuatu Adoção do ato legislativo 4068.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Justiça e Assuntos Internos) Bruxelas, 12 de dezembro de 2024Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Dossiê interinstitucional: 2024/0128(COD) Matéria: INF, VOTE, CODEC, PUBLIC Data da reunião 12/12/2024 -
ST 16759 2024 INIT - NOTA 10/12/2024 Resultado da votação DIRETIVA DO CONSELHO relativa a um desagravamento mais rápido e mais seguro do excesso de retenção do imposto na fonte Adoção do ato legislativo 4067.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Assuntos Económicos e Financeiros) Bruxelas, 10 de dezembro de 2024Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Dossiê interinstitucional: 2023/0187(CNS) Matéria: INF, VOTE, PUBLIC Data da reunião 10/12/2024 -
ST 16497 2024 INIT - NOTA 2/12/2024 Resultado da votação REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que cria medidas destinadas a reforçar a solidariedade e as capacidades da União para detetar, preparar e dar resposta a ciberameaças e incidentes de cibersegurança e que altera o Regulamento (UE) 2021/694 (Regulamento de Cibersolidariedade) Adoção do ato legislativo 4064.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Conselho (Emprego, Política Social, Saúde e Consumidores (Emprego e Política Social)) Bruxelas, 2-3 de dezembro de 2024Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Dossiê interinstitucional: 2023/0109(COD) Matéria: INF, VOTE, CODEC, PUBLIC Data da reunião 2/12/2024 -
ST 16503 2024 INIT - NOTA 2/12/2024 Resultado da votação REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera o Regulamento (UE) 2019/881 no que diz respeito aos serviços de segurança geridos Adoção do ato legislativo 4064.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Conselho (Emprego, Política Social, Saúde e Consumidores (Emprego e Política Social)) Bruxelas, 2-3 de dezembro de 2024Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Dossiê interinstitucional: 2023/0108(COD) Matéria: INF, VOTE, CODEC, PUBLIC Data da reunião 2/12/2024 -
ST 15212 2024 COR 1 - NOTA 25/11/2024 Resultado da votação - REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera o Regulamento (CE) n.º 223/2009 relativo às Estatísticas Europeias ■ Adoção do ato legislativo ■ 4055.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Assuntos Económicos e Financeiros) Bruxelas, 5 de novembro de 2024Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Dossiê interinstitucional: 2023/0237(COD) Matéria: INF, VOTE, CODEC, PUBLIC -
ST 15221 2024 COR 1 - NOTA 25/11/2024 Resultado da votação - REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativo à transmissão de processos penais ■ Adoção do ato legislativo ■ 4055.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Assuntos Económicos e Financeiros) Bruxelas, 5 de novembro de 2024Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Dossiê interinstitucional: 2023/0093(COD) Matéria: INF, VOTE, CODEC, PUBLIC -
ST 16148 2024 INIT - NOTA 25/11/2024 Resultado da votação Projeto comum sobre o orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2025 ‒ Aprovação Adoção do ato legislativo 4061.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Ambiente) Bruxelas, 25-26 de novembro de 2024Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Dossiê interinstitucional: 2024/0176(BUD) Matéria: INF, VOTE, BUDGET, PUBLIC Data da reunião 25/11/2024 -
ST 15781 2024 INIT - NOTA 19/11/2024 Resultado da votação REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera os Regulamentos (UE) n.º 648/2012, (UE) n.º 575/2013 e (UE) 2017/1131 no que respeita a medidas para atenuar as exposições excessivas a contrapartes centrais de países terceiros e melhorar a eficiência dos mercados de compensação da União Adoção do ato legislativo 4059.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Assuntos Gerais) Bruxelas, 19 de novembro de 2024Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Dossiê interinstitucional: 2022/0403(COD) Matéria: INF, VOTE, CODEC, PUBLIC -
ST 15782 2024 INIT - NOTA 19/11/2024 Resultado da votação DIRETIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera as Diretivas 2009/65/CE, 2013/36/UE e (UE) 2019/2034 no que respeita ao tratamento do risco de concentração decorrente das exposições a contrapartes centrais e do risco de contraparte nas transações de derivados compensadas centralmente Adoção do ato legislativo 4059.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Assuntos Gerais) Bruxelas, 19 de novembro de 2024Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Dossiê interinstitucional: 2022/0404(COD) Matéria: INF, VOTE, CODEC, PUBLIC -
ST 15783 2024 INIT - NOTA 19/11/2024 Resultado da votação REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativo à transparência e integridade das atividades de notação ambiental, social e de governação (ASG), e que altera os Regulamentos (UE) 2019/2088 e (UE) 2023/2859 Adoção do ato legislativo 4059.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Assuntos Gerais) Bruxelas, 19 de novembro de 2024Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Dossiê interinstitucional: 2023/0177(COD) Matéria: INF, VOTE, CODEC, PUBLIC -
ST 15784 2024 INIT - NOTA 19/11/2024 Resultado da votação REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativo à proibição de produtos feitos com trabalho forçado no mercado da União e que altera a Diretiva (UE) 2019/1937 Adoção do ato legislativo 4059.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Assuntos Gerais) Bruxelas, 19 de novembro de 2024Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Dossiê interinstitucional: 2022/0269(COD) Matéria: INF, VOTE, CODEC, PUBLIC -
ST 15785 2024 INIT - NOTA 19/11/2024 Resultado da votação Posição do Conselho em primeira leitura tendo em vista a adoção do REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que revoga o Regulamento (UE) n.º 524/2013, e altera os Regulamentos (UE) 2017/2394 e (UE) 2018/1724 no que diz respeito à descontinuação da plataforma europeia de resolução de litígios em linha + Projeto de nota justificativa do Conselho Adoção do ato legislativo 4059.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Assuntos Gerais) Bruxelas, 19 de novembro 2024Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Dossiê interinstitucional: 2023/0375(COD) Matéria: INF, VOTE, CODEC, PUBLIC -
ST 15786 2024 INIT - NOTA 19/11/2024 Resultado da votação REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que estabelece um regime de certificação da União relativo às remoções permanentes de carbono, à carbonicultura e ao armazenamento de carbono em produtos Adoção do ato legislativo 4059.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Assuntos Gerais) Bruxelas, 19 de novembro de 2024Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Dossiê interinstitucional: 2022/0394(COD) Matéria: INF, VOTE, CODEC, PUBLIC -
ST 15835 2024 INIT - NOTA 18/11/2024 Resultado da votação REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera o Regulamento (UE) 2016/2031 no que diz respeito aos programas plurianuais de prospeção, às notificações relativas à presença de pragas regulamentadas não sujeitas a quarentena, às derrogações temporárias das proibições à importação e dos requisitos especiais de importação e ao estabelecimento de procedimentos para a sua concessão, aos requisitos temporários de importação para vegetais, produtos vegetais e outros objetos de risco elevado, à definição de procedimentos para a elaboração de listas de vegetais de risco elevado, ao conteúdo dos certificados fitossanitários e à utilização de passaportes fitossanitários, e a certos requisitos de comunicação de informações sobre áreas demarcadas e prospeções de pragas, e que altera o Regulamento (UE) 2017/625 no que diz respeito a determinadas notificações de incumprimento Adoção do ato legislativo 4057.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Agricultura e Pescas) Bruxelas, 18 de novembro de 2024Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Dossiê interinstitucional: 2023/0378(COD) Matéria: INF, VOTE, CODEC, PUBLIC -
ST 15837 2024 REV 1 - NOTA 18/11/2024 Resultado da votação Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 2009/16/CE do Conselho relativa à inspeção de navios pelo Estado do porto Adoção do ato legislativo 4057.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Agricultura e Pescas) Bruxelas, 18 de novembro de 2024Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Dossiê interinstitucional: 2023/0165(COD) Matéria: INF, VOTE, CODEC, PUBLIC -
ST 15839 2024 INIT - NOTA 18/11/2024 Resultado da votação DIRETIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera a Diretiva 2009/18/CE que estabelece os princípios fundamentais que regem a investigação de acidentes no sector do transporte marítimo e revoga o Regulamento (UE) n.º 1286/2011 da Comissão Adoção do ato legislativo 4057.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Agricultura e Pescas) Bruxelas, 18 de novembro de 2024Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Dossiê interinstitucional: 2023/0164(COD) Matéria: INF, VOTE, CODEC, PUBLIC -
ST 15841 2024 INIT - NOTA 18/11/2024 Resultado da votação Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 2009/21/CE relativa ao cumprimento das obrigações do Estado de bandeira Adoção do ato legislativo 4057.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Agricultura e Pescas) Bruxelas, 18 de novembro de 2024Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Dossiê interinstitucional: 2023/0172(COD) Matéria: INF, VOTE, CODEC, PUBLIC -
ST 15843 2024 INIT - NOTA 18/11/2024 Resultado da votação Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 2005/35/CE no respeitante à poluição por navios e à introdução de sanções administrativas em caso de infrações Adoção do ato legislativo 40577.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Agricultura e Pescas) Bruxelas, 18 de novembro de 2024Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Dossiê interinstitucional: 2023/0171(COD) Matéria: INF, VOTE, CODEC, PUBLIC