Resultados das votações públicas
As referências contidas no registo não são juridicamente vinculativas. Só os atos jurídicos publicados no Jornal Oficial são vinculativos.
1000 resultados-
ST 8022 2025 INIT - NOTA 14/4/2025 Resultado da votação Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera as Diretivas (UE) 2022/2464 e (UE) 2024/1760 no respeitante às datas a partir das quais os Estados-Membros devem aplicar determinados requisitos de relato de sustentabilidade das empresas e requisitos de dever de diligência das empresas em matéria de sustentabilidade Adoção do ato legislativo 4092.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Negócios Estrangeiros) Luxemburgo, 14 de abril de 2025Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Dossiê interinstitucional: 2025/0044(COD) Matéria: INF, VOTE, CODEC, PUBLIC Data da reunião 14/4/2025 -
ST 8024 2025 INIT - NOTA 14/4/2025 Resultado da votação Diretiva do Conselho que altera a Diretiva 2011/16/UE relativa à cooperação administrativa no domínio da fiscalidade Adoção do ato legislativo 4092.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Negócios Estrangeiros) Luxemburgo, 14 de abril de 2025Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Dossiê interinstitucional: 2024/0276(CNS) Matéria: INF, VOTE, PUBLIC Data da reunião 14/4/2025 -
ST 8032 2025 INIT - NOTA 14/4/2025 Resultado da votação Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à concessão de assistência macrofinanceira ao Reino Haxemita da Jordânia Adoção do ato legislativo 4092.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Negócios Estrangeiros) Luxemburgo, 14 de abril de 2025Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Dossiê interinstitucional: 2024/0086(COD) Matéria: INF, VOTE, CODEC, PUBLIC Data da reunião 14/4/2025 -
ST 7296 2025 INIT - NOTA 24/3/2025 Resultado da votação Posição do Conselho em primeira leitura tendo em vista a adoção do REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera o Regulamento (UE) 2016/1011 no que diz respeito ao âmbito de aplicação das regras relativas aos índices de referência, à utilização na União de índices de referência elaborados por um administrador localizado num país terceiro e a determinados requisitos de comunicação de informações Adoção da posição do Conselho (em primeira leitura) Adoção da nota justificativa do Conselho 4088.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Agricultura e Pescas) Bruxelas, 24 de março de 2025Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Dossiê interinstitucional: 2023/0379(COD) Matéria: INF, VOTE, CODEC, PUBLIC Data da reunião 24/3/2025 -
ST 7297 2025 INIT - NOTA 24/3/2025 Resultado da votação Posição do Conselho em primeira leitura tendo em vista a adoção do REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativo às estatísticas da União Europeia sobre o mercado de trabalho relativas às empresas, que revoga o Regulamento (CE) n.º 530/1999 do Conselho e os Regulamentos (CE) n.º 450/2003 e (CE) n.º 453/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho Adoção da posição do Conselho (em primeira leitura) Adoção da nota justificativa do Conselho 4088.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Agricultura e Pescas) Bruxelas, 24 de março de 2025Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Dossiê interinstitucional: 2023/0288(COD) Matéria: INF, VOTE, CODEC, PUBLIC Data da reunião 24/3/2025 -
ST 7298 2025 INIT - NOTA 24/3/2025 Resultado da votação Posição do Conselho em primeira leitura tendo em vista a adoção do REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativo a um instrumento para o desenvolvimento e o crescimento das regiões fronteiriças (BRIDGEforEU) Adoção da posição do Conselho (em primeira leitura) Adoção da nota justificativa do Conselho 4088.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Agricultura e Pescas) Bruxelas, 24 de março de 2025Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Dossiê interinstitucional: 2018/0198(COD) Matéria: INF, VOTE, CODEC, PUBLIC Data da reunião 24/3/2025 -
ST 7202 2025 INIT - NOTA 18/3/2025 Resultado da votação REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que cria o Mecanismo para as Reformas e Crescimento na República da Moldávia Adoção do ato legislativo 4087.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Assuntos Gerais) Bruxelas, 18 de março de 2025Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Dossiê interinstitucional: 2024/0258(COD) Matéria: INF, VOTE, CODEC, PUBLIC Data da reunião 18/3/2025 -
ST 6995 2025 INIT - NOTA 11/3/2025 Resultado da votação DECISÃO DO CONSELHO que altera o Protocolo n.º 5 relativo aos Estatutos do Banco Europeu de Investimento Adoção do ato legislativo 4084.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Assuntos Económicos e Financeiros) Bruxelas, 11 de março de 2025Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Dossiê interinstitucional: 2024/0803(CNS) Matéria: INF, VOTE, PUBLIC Data da reunião 11/3/2025 -
ST 7002 2025 INIT - NOTA 11/3/2025 Resultado da votação DIRETIVA DO CONSELHO que altera a Diretiva 2006/112/CE no que diz respeito às regras do IVA para a era digital Adoção do ato legislativo 4084.ª reunião extraordinária do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Assuntos Económicos e Financeiros) Bruxelas, 11 de março de 2025Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Dossiê interinstitucional: 2022/0407(CNS) Matéria: INF, VOTE, PUBLIC Data da reunião 11/3/2025 -
ST 7004 2025 INIT - NOTA 11/3/2025 Resultado da votação REGULAMENTO DO CONSELHO que altera o Regulamento (UE) n.º 904/2010 no que diz respeito às modalidades de cooperação administrativa no domínio do IVA necessárias para a era digital Adoção do ato legislativo 4084.ª reunião extraordinária do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Assuntos Económicos e Financeiros) Bruxelas, 11 de março de 2025Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Dossiê interinstitucional: 2022/0409(CNS) Matéria: INF, VOTE, PUBLIC Data da reunião 11/3/2025 -
ST 6211 2025 INIT - NOTA 13/2/2025 Resultado da votação DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera a Decisão 2008/971/CE do Conselho no que se refere aos materiais florestais de reprodução da categoria «material testado», à sua rotulagem e aos nomes das autoridades responsáveis pela aprovação e controlo da produção – Adoção do ato legislativo – Resultado do procedimento escrito concluído em 18 de dezembro de 2024Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Dossiê interinstitucional: 2024/0214(COD) Matéria: INF, VOTE, CODEC, PUBLIC -
ST 6215 2025 INIT - NOTA 13/2/2025 Resultado da votação REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera o Regulamento (UE) 2023/1115 no que diz respeito às disposições relativas à data de aplicação Adoção do ato legislativo = Resultado do procedimento escrito concluído em 18 de dezembro de 2024Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Dossiê interinstitucional: 2024/0249(COD) Matéria: INF, VOTE, CODEC, PUBLIC -
ST 6219 2025 INIT - NOTA 13/2/2025 Resultado da votação REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera os Regulamentos (UE) 2021/1057 e (UE) 2021/1058 no que diz respeito ao Apoio Regional de Emergência à Reconstrução (RESTORE) Adoção do ato legislativo Resultado do procedimento escrito concluído em 18 de dezembro de 2024Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Dossiê interinstitucional: 2024/0275(COD) Matéria: INF, VOTE, CODEC, PUBLIC Data da reunião 18/12/2024 -
ST 6220 2025 INIT - NOTA 13/2/2025 Resultado da votação Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) 2020/2220 no que diz respeito a medidas específicas no âmbito do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural para a prestação de assistência adicional aos Estados-Membros afetados por catástrofes naturais Adoção do ato legislativo Resultado do procedimento escrito concluído em 18 de dezembro de 2024Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Dossiê interinstitucional: 2024/0274(COD) Matéria: INF, VOTE, CODEC, PUBLIC -
ST 5541 2025 INIT - NOTA 21/1/2025 Resultado da votação REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativo ao Espaço Europeu de Dados de Saúde e que altera a Diretiva 2011/24/UE e o Regulamento (UE) 2024/2847 Adoção do ato legislativo 4073.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Assuntos Económicos e Financeiros) Bruxelas, 21 de janeiro de 2025Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Dossiê interinstitucional: 2022/0140(COD) Matéria: INF, VOTE, CODEC, PUBLIC Data da reunião 21/1/2025 -
ST 16948 2024 INIT - NOTA 16/12/2024 Resultado da votação Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva (UE) 2015/413 que visa facilitar o intercâmbio transfronteiriço de informações sobre infrações às regras de trânsito relacionadas com a segurança rodoviária Adoção do ato legislativo 4069.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Transportes, Telecomunicações e Energia) Bruxelas, 16 de dezembro de 2024Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Dossiê interinstitucional: 2023/0052(COD) Matéria: INF, VOTE, CODEC, PUBLIC Data da reunião 16/12/2024 -
ST 16950 2024 INIT - NOTA 16/12/2024 Resultado da votação Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a medidas de importação, de exportação e de trânsito de armas de fogo, componentes essenciais e munições, que aplica o artigo 10.º do Protocolo das Nações Unidas contra o Fabrico e Tráfico Ilícitos de Armas de Fogo, suas Partes, Componentes e Munições, Adicional à Convenção das Nações Unidas contra a Criminalidade Organizada Transnacional (Protocolo das Nações Unidas sobre Armas de Fogo) (reformulação) Adoção do ato legislativo 4069.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Transportes, Telecomunicações e Energia) Bruxelas, 16 de dezembro de 2024Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Dossiê interinstitucional: 2022/0288(COD) Matéria: INF, VOTE, CODEC, PUBLIC Data da reunião 16/12/2024 -
ST 16951 2024 INIT - NOTA 16/12/2024 Resultado da votação Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a embalagens e resíduos de embalagens, que altera o Regulamento (UE) 2019/1020 e a Diretiva (UE) 2019/904 e que revoga a Diretiva 94/62/CE Adoção do ato legislativo 4069.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Transportes, Telecomunicações e Energia) Bruxelas, 16 de dezembro de 2024Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Dossiê interinstitucional: 2022/0396(COD) Matéria: INF, VOTE, CODEC, PUBLIC Data da reunião 16/12/2024 -
ST 16954 2024 INIT - NOTA 16/12/2024 Resultado da votação Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à homologação e fiscalização do mercado das máquinas móveis não rodoviárias que circulam na via pública e que altera o Regulamento (UE) 2019/1020 Adoção do ato legislativo 4069.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Transportes, Telecomunicações e Energia) Bruxelas, 16 de dezembro de 2024Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Dossiê interinstitucional: 2023/0090(COD) Matéria: INF, VOTE, CODEC, PUBLIC Data da reunião 16/12/2024 -
ST 16955 2024 INIT - NOTA 16/12/2024 Resultado da votação Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera as Diretivas 2009/102/CE e (UE) 2017/1132 no respeitante ao reforço da generalização e modernização da utilização de ferramentas e processos digitais no domínio do direito das sociedades Adoção do ato legislativo 4069.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Transportes, Telecomunicações e Energia) Bruxelas, 16 de dezembro de 2024Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Dossiê interinstitucional: 2023/0089(COD) Matéria: INF, VOTE, CODEC, PUBLIC Data da reunião 16/12/2024