Resultados das votações públicas
As referências contidas no registo não são juridicamente vinculativas. Só os atos jurídicos publicados no Jornal Oficial são vinculativos.
1000 resultados-
ST 16057 2023 INIT - NOTA 27/11/2023 Resultado da votação REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera o Regulamento (UE) 2019/833 que estabelece medidas de conservação e de execução aplicáveis na Área de Regulamentação da Organização das Pescarias do Noroeste do Atlântico Adoção do ato legislativo 3987.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Emprego, Política Social, Saúde e Consumidores) Bruxelas, 27 e 28 de novembro de 2023Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Dossiê interinstitucional: 2023/0056(COD) Matéria: INF, VOTE, CODEC, PUBLIC -
ST 16059 2023 INIT - NOTA 27/11/2023 Resultado da votação REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativo a regras harmonizadas sobre o acesso equitativo aos dados e a sua utilização e que altera o Regulamento (UE) 2017/2394 e a diretiva (UE) 2020/1828 (Regulamento dos Dados) Adoção do ato legislativo 3987.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Emprego, Política Social, Saúde, Consumidores) Bruxelas, 27 e 28 de novembro de 2023Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Dossiê interinstitucional: 2022/0047(COD) Matéria: INF, VOTE, CODEC, PUBLIC -
ST 16060 2023 INIT - NOTA 27/11/2023 Resultado da votação REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera o Regulamento (UE) n.º 909/2014 no que diz respeito à disciplina da liquidação, à prestação transfronteiriça de serviços bancários auxiliares e aos requisitos aplicáveis às centrais de valores mobiliários de países terceiros, e que altera o Regulamento (UE) n.º 236/2012 Adoção do ato legislativo 3987.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Emprego, Política Social, Saúde, Consumidores) Bruxelas, 27 e 28 de novembro de 2023Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Dossiê interinstitucional: 2022/0074(COD) Matéria: INF, VOTE, CODEC, PUBLIC -
ST 16061 2023 INIT - NOTA 27/11/2023 Resultado da votação REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que cria um ponto de acesso único europeu destinado a permitir um acesso centralizado a informações publicamente disponíveis com relevância para os serviços financeiros, os mercados de capitais e a sustenibilidade Adoção do ato legislativo 3987.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Emprego, Política Social, Saúde, Consumidores) Bruxelas, 27 e 28 de novembro de 2023Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Dossiê interinstitucional: 2021/0378(COD) Matéria: INF, VOTE, CODEC, PUBLIC -
ST 16062 2023 INIT - NOTA 27/11/2023 Resultado da votação DIRETIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera determinadas diretivas no que respeita à criação e ao funcionamento do ponto de acesso único europeu Adoção do ato legislativo 3987.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Emprego, Política Social, Saúde e Consumidores) Bruxelas, 27 e 28 de novembro de 2023Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Dossiê interinstitucional: 2021/0379(COD) Matéria: INF, VOTE, CODEC, PUBLIC -
ST 16065 2023 INIT - NOTA 27/11/2023 Resultado da votação REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera determinados regulamentos no que respeita à criação e ao funcionamento do ponto de acesso único europeu Adoção do ato legislativo 3987.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Emprego, Política Social, Saúde e Consumidores) Bruxelas, 27 e 28 de novembro de 2023Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Dossiê interinstitucional: 2021/0380(COD) Matéria: INF, VOTE, CODEC, PUBLIC -
ST 15689 2023 INIT - NOTA 20/11/2023 Resultado da votação Projeto comum sobre o orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2024 Aprovação 3984.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Agricultura e Pescas) Bruxelas, 20 de novembro de 2023Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Dossiê interinstitucional: 2023/0264(BUD) Matéria: INF, VOTE, BUDGET, PUBLIC -
ST 15380 2023 INIT - NOTA 13/11/2023 Resultado da votação REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera os Regulamentos (CE) n.º 767/2008, (CE) n.º 810/2009 e (UE) 2017/2226 do Parlamento Europeu e do Conselho, os Regulamentos (CE) n.º 693/2003 e (CE) n.º 694/2003 do Conselho e a Convenção de aplicação do Acordo de Schengen, no que diz respeito à digitalização dos procedimentos de visto Adoção do ato legislativo 3982.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Negócios Estrangeiros) Bruxelas, 13 de novembro de 2023Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Dossiê interinstitucional: 2022/0132/A(COD) Matéria: INF, VOTE, CODEC, PUBLIC Data da reunião 13/11/2023 -
ST 15381 2023 INIT - NOTA 13/11/2023 Resultado da votação REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera o Regulamento (CE) n.º 1683/95 do Conselho, no que diz respeito à digitalização dos procedimentos de visto Adoção do ato legislativo 3982.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Negócios Estrangeiros) Bruxelas, 13 de novembro de 2023Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Dossiê interinstitucional: 2022/0132/B(COD) Matéria: INF, VOTE, CODEC, PUBLIC Data da reunião 13/11/2023 -
ST 15382 2023 INIT - NOTA 13/11/2023 Resultado da votação DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera a Decisão n.º 1313/2013/UE no que se refere à prorrogação do período transitório do rescEU Adoção do ato legislativo 3982.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Negócios Estrangeiros) Bruxelas, 13 de novembro de 2023Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Dossiê interinstitucional: 2023/0095(COD) Matéria: INF, VOTE, CODEC, PUBLIC Data da reunião 13/11/2023 -
ST 15383 2023 INIT - NOTA 13/11/2023 Resultado da votação REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera o Regulamento (CE) n.º 1217/2009 do Conselho no respeitante à conversão da rede de informação contabilística agrícola numa Rede de Informação de Sustentabilidade Agrícola Adoção do ato legislativo 3982.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Negócios Estrangeiros) Bruxelas, 13 de novembro de 2023Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Dossiê interinstitucional: 2022/0192(COD) Matéria: INF, VOTE, CODEC, PUBLIC Data da reunião 13/11/2023 -
ST 15384 2023 INIT - NOTA 13/11/2023 Resultado da votação REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera o Regulamento (CE) n.º 1224/2009 do Conselho e os Regulamentos (CE) n.º 1967/2006, e (CE) n.º 1005/2008 e os Regulamentos (UE) 2016/1139, (UE) 2017/2403 e (UE) 2019/473 do Parlamento Europeu e do Conselho, no que respeita ao controlo das pescas Adoção do ato legislativo 3982.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Negócios Estrangeiros) Bruxelas, 13 de novembro de 2023Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Dossiê interinstitucional: 2018/0193(COD) Matéria: INF, VOTE, CODEC, PUBLIC Data da reunião 13/11/2023 -
ST 15269 2023 INIT - NOTA 9/11/2023 Resultado da votação Decisão do Conselho que adota a posição do Conselho sobre o projeto de orçamento retificativo n.º 4 da União Europeia para o exercício de 2023 Adoção do ato legislativo 3980.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Assuntos económicos e financeiros) Bruxelas, 9 de novembre de 2023Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Dossiê interinstitucional: 2023/0367(BUD) Matéria: INF, VOTE, BUDGET, PUBLIC -
ST 14589 2023 INIT - NOTA 23/10/2023 Resultado da votação DIRETIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera a Diretiva 2010/40/UE que estabelece um quadro para a implantação de sistemas de transporte inteligentes no transporte rodoviário, inclusive nas interfaces com outros modos de transporte Adoção do ato legislativo 3944.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Agricultura e Pescas) 23-24 de outubro de 2023, LuxemburgoTambém disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Dossiê interinstitucional: 2021/0419(COD) Matéria: INF, VOTE, CODEC, PUBLIC -
ST 14590 2023 INIT - NOTA 23/10/2023 Resultado da votação DIRETIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera a Diretiva 2009/148/CE relativa à proteção dos trabalhadores contra os riscos de exposição ao amianto durante o trabalho Adoção do ato legislativo 3977.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Agricultura e Pescas) Luxemburgo, 23-24 de outubro de 2023Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Dossiê interinstitucional: 2022/0298(COD) Matéria: INF, VOTE, CODEC, PUBLIC -
ST 14591 2023 INIT - NOTA 23/10/2023 Resultado da votação DIRETIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera a Diretiva 2011/83/UE no que respeita aos contratos de serviços financeiros celebrados à distância e que revoga a Diretiva 2002/65/CE Adoção do ato legislativo 3977.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Agricultura e Pescas) Luxemburgo, 23-24 de outubro de 2023Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Dossiê interinstitucional: 2022/0147(COD) Matéria: INF, VOTE, CODEC, PUBLIC -
ST 14592 2023 INIT - NOTA 23/10/2023 Resultado da votação REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativo às Obrigações Verdes Europeias e à divulgação opcional de informação relativamente a obrigações comercializadas como sustentáveis do ponto de vista ambiental e a obrigações ligadas à sustentabilidade Adoção do ato legislativo 3977.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Agricultura e Pescas) Luxemburgo, 23 e 24 de outubro de 2023Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Dossiê interinstitucional: 2021/0191(COD) Matéria: INF, VOTE, CODEC, PUBLIC -
ST 14593 2023 INIT - NOTA 23/10/2023 Resultado da votação REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera o Regulamento (UE) n.º 978/2012 relativo à aplicação de um sistema de preferências pautais generalizadas Adoção do ato legislativo 3977.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Agricultura e Pescas) Luxemburgo, 23 e 24 de outubro de 2023Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Dossiê interinstitucional: 2023/0252(COD) Matéria: INF, VOTE, CODEC, PUBLIC -
ST 14594 2023 INIT - NOTA 23/10/2023 Resultado da votação REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativo à proteção da União e dos seus Estados-Membros contra a coerção económica exercida por países terceiros Adoção do ato legislativo 3977.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Agricultura e Pescas) Luxemburgo, 23 e 24 de outubro de 2023Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Dossiê interinstitucional: 2021/0406(COD) Matéria: INF, VOTE, CODEC, PUBLIC -
ST 14321 2023 INIT - NOTA 17/10/2023 Resultado da votação Diretiva do Conselho que altera a Diretiva 2011/16/UE relativa à cooperação administrativa no domínio da fiscalidade Adoção 3975.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Assuntos Económicos e Financeiros) Luxemburgo, 17 de outubro de 2023Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Dossiê interinstitucional: 2022/0413(CNS) Matéria: INF, VOTE, PUBLIC