Resultados das votações públicas
As referências contidas no registo não são juridicamente vinculativas. Só os atos jurídicos publicados no Jornal Oficial são vinculativos.
1000 resultados-
ST 14260 2023 INIT - NOTA 16/10/2023 Resultado da votação Alterações do Parlamento Europeu à posição do Conselho sobre o projeto de orçamento para 2024 – Não aprovação da(s) alteração(ões) do Parlamento Europeu Adoção 3973.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Ambiente) Luxemburgo, 16 de outubro de 2023Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Dossiê interinstitucional: 2023/0264(BUD) Matéria: INF, VOTE, BUDGET, PUBLIC Data da reunião 16/10/2023 -
ST 13978 2023 INIT - NOTA 10/10/2023 Resultado da votação Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à rotulagem dos alimentos biológicos para animais de companhia Adoção do ato legislativo 3972.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Emprego, Política Social, Saúde e Consumidores) Bruxelas, 9 de outubro de 2023Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Dossiê interinstitucional: 2022/0390(COD) Matéria: INF, VOTE, CODEC, PUBLIC -
ST 13979 2023 INIT - NOTA 10/10/2023 Resultado da votação DIRETIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera a Diretiva (UE) 2018/2001, o Regulamento (UE) 2018/1999 e a Diretiva 98/70/CE no que respeita à promoção de energia de fontes renováveis e que revoga a Diretiva (UE) 2015/652 do Conselho Adoção do ato legislativo 3972.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Emprego, Política Social, Saúde e Consumidores) Bruxelas, 9 de outubro de 2023Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Dossiê interinstitucional: 2021/0218(COD) Matéria: INF, VOTE, CODEC, PUBLIC -
ST 13981 2023 INIT - NOTA 10/10/2023 Resultado da votação REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativo à garantia de condições de concorrência equitativas para um transporte aéreo sustentável (ReFuelEU Aviação) Adoção do ato legislativo 3972.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Emprego, Política Social, Saúde e Consumidores) Bruxelas, 9 de outubro de 2023Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Dossiê interinstitucional: 2021/0205(COD) Matéria: INF, VOTE, CODEC, PUBLIC -
ST 13982 2023 INIT - NOTA 10/10/2023 Resultado da votação DIRETIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO sobre os contratos de crédito aos consumidores e que revoga a Diretiva 2008/48/CE Adoção do ato legislativo 3972.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Emprego, Política Social, Saúde e Consumidores) Bruxelas, 9 de outubro de 2023Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Dossiê interinstitucional: 2021/0171(COD) Matéria: INF, VOTE, CODEC, PUBLIC -
ST 13984 2023 INIT - NOTA 10/10/2023 Resultado da votação REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativo à proteção das indicações geográficas de produtos artesanais e industriais e que altera os Regulamentos (UE) 2017/1001 e (UE) 2019/1753 Adoção do ato legislativo 3972.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Emprego, Política Social, Saúde e Consumidores) Bruxelas, 9 de outubro de 2023Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Dossiê interinstitucional: 2022/0115(COD) Matéria: INF, VOTE, CODEC, PUBLIC -
ST 13985 2023 INIT - NOTA 10/10/2023 Resultado da votação REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativo à criação de um instrumento para reforçar a indústria europeia da defesa através da contratação conjunta (EDIRPA) Adoção do ato legislativo 3972.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Emprego, Política Social, Saúde e Consumidores) Bruxelas, 9 de outubro de 2023Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Dossiê interinstitucional: 2022/0219(COD) Matéria: INF, VOTE, CODEC, PUBLIC -
ST 13075 2023 INIT - NOTA 18/9/2023 Resultado da votação REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativo a determinadas disposições aplicáveis à pesca na zona do acordo da Comissão Geral das Pescas do Mediterrâneo (CGPM) (reformulação) Adoção do ato legislativo 3968.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Agricultura e Pescas) Bruxelas, 18 de setembro de 2023Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Dossiê interinstitucional: 2021/0248(COD) Matéria: INF, VOTE, CODEC, PUBLIC Data da reunião 18/9/2023 -
ST 13077 2023 INIT - NOTA 18/9/2023 Resultado da votação REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera o Regulamento (UE) 2018/1727 do Parlamento Europeu e do Conselho e a Decisão 2005/671/JAI do Conselho, no que respeita ao intercâmbio de informações digitais em casos de terrorismo Adoção do ato legislativo 3968.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Agricultura e Pescas) Bruxelas, 18 de setembro de 2023Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Dossiê interinstitucional: 2021/0393(COD) Matéria: INF, VOTE, CODEC, PUBLIC Data da reunião 18/9/2023 -
ST 13078 2023 INIT - NOTA 18/9/2023 Resultado da votação DIRETIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera a Decisão 2005/671/JAI do Conselho a fim de a harmonizar com as normas da União em matéria de proteção de dados pessoais Adoção do ato legislativo 3968.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Agricultura e Pescas) Bruxelas, 18 de setembro de 2023Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Dossiê interinstitucional: 2021/0399(COD) Matéria: INF, VOTE, CODEC, PUBLIC Data da reunião 18/9/2023 -
ST 13079 2023 INIT - NOTA 18/9/2023 Resultado da votação Decisão do Conselho que adota a posição do Conselho sobre o projeto de orçamento retificativo n.º 3 da União Europeia para o exercício de 2023 Adoção do ato legislativo 3968.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Agricultura e Pescas) Bruxelas, 18 de setembro de 2023Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Dossiê interinstitucional: 2023/0240(BUD) Matéria: INF, VOTE, BUDGET, PUBLIC Data da reunião 18/9/2023 -
ST 12095 2023 INIT - NOTA 25/7/2023 Resultado da votação REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que estabelece um regime de medidas para reforçar o ecossistema europeu dos semicondutores e que altera o Regulamento (UE) 2021/694 (Regulamento dos Circuitos Integrados) Adoção do ato legislativo 3966.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Agricultura e Pescas) Bruxelas, 25 de julho de 2023Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Dossiê interinstitucional: 2022/0032(COD) Matéria: INF, VOTE, CODEC, PUBLIC -
ST 12096 2023 INIT - NOTA 25/7/2023 Resultado da votação DIRETIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativa à eficiência energética e que altera o Regulamento (UE) 2023/955 (reformulação) Adoção do ato legislativo 3966.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Agricultura e Pescas) Bruxelas, 25 de julho de 2023Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Dossiê interinstitucional: 2021/0203(COD) Matéria: INF, VOTE, CODEC, PUBLIC -
ST 12097 2023 INIT - NOTA 25/7/2023 Resultado da votação REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativo à utilização de combustíveis renováveis e hipocarbónicos nos transportes marítimos e que altera a Diretiva 2009/16/CE Adoção do ato legislativo 3966.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Agricultura e Pescas) 25 de julho de 2023, BruxelasTambém disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Dossiê interinstitucional: 2021/0210(COD) Matéria: INF, VOTE, CODEC, PUBLIC -
ST 12099 2023 INIT - NOTA 25/7/2023 Resultado da votação REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativo à criação de uma infraestrutura para combustíveis alternativos e que revoga a Diretiva 2014/94/UE Adoção do ato legislativo 3966.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Agricultura e Pescas) 25 de julho de 2023, BruxelasTambém disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Dossiê interinstitucional: 2021/0223(COD) Matéria: INF, VOTE, CODEC, PUBLIC -
ST 12021 2023 INIT - NOTA 20/7/2023 Resultado da votação – REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativo a medidas temporárias de liberalização do comércio que complementam as concessões comerciais aplicáveis aos produtos da República da Moldávia ao abrigo do Acordo de Associação entre a União Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica, e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Moldávia, por outro – Adoção do ato legislativo – 3965.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Negócios Estrangeiros) – Bruxelas, 20 de julho de 2023Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Dossiê interinstitucional: 2023/0144(COD) Matéria: INF, VOTE, CODEC, PUBLIC -
ST 12027 2023 INIT - NOTA 20/7/2023 Resultado da votação – REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO sobre o apoio à produção de munições (ASAP) – Adoção do ato legislativo – 3965.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Negócios Estrangeiros) – Bruxelas, 20 de julho de 2023Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Dossiê interinstitucional: 2023/0140(COD) Matéria: INF, VOTE, CODEC, PUBLIC -
ST 11699 2023 INIT - NOTA 10/7/2023 Resultado da votação DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativa à concessão de assistência macrofinanceira à República da Macedónia do Norte Adoção do ato legislativo 3963.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Assuntos Gerais) Bruxelas, 10 de julho de 2023Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Dossiê interinstitucional: 2023/0034(COD) Matéria: INF, VOTE, CODEC, PUBLIC -
ST 11701 2023 INIT - NOTA 10/7/2023 Resultado da votação REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativo às baterias e respetivos resíduos, que altera a Diretiva 2008/98/CE e o Regulamento (UE) 2019/1020 e revoga a Diretiva 2006/66/CE Adoção do ato legislativo 3963.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Assuntos Gerais) Bruxelas, 10 de julho de 2023Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Dossiê interinstitucional: 2020/0353(COD) Matéria: INF, VOTE, CODEC, PUBLIC -
ST 11398 2023 INIT - NOTA 3/7/2023 Resultado da votação DIRETIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que estabelece regras harmonizadas aplicáveis à designação de estabelecimentos designados e à nomeação de representantes legais para efeitos de recolha de prova eletrónica em processos penais Adoção do ato legislativo 3962.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Assuntos Gerais) Luxemburgo, 27 de Junho de 2023Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Dossiê interinstitucional: 2018/0107(COD) Matéria: INF, VOTE, CODEC, PUBLIC