Resultados das votações públicas
As referências contidas no registo não são juridicamente vinculativas. Só os atos jurídicos publicados no Jornal Oficial são vinculativos.
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ST 11399 2023 INIT - NOTA 3/7/2023 Resultado da votação REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativo às ordens europeias de produção e às ordens europeias de conservação para efeitos de prova eletrónica em processos penais e para efeitos de execução de penas privativas de liberdade na sequência de processos penais Adoção do ato legislativo 3962.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Assuntos Gerais) Luxemburgo, 27 de junho de 2023Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Dossiê interinstitucional: 2018/0108(COD) Matéria: INF, VOTE, CODEC, PUBLIC -
ST 11400 2023 INIT - NOTA 3/7/2023 Resultado da votação – REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativo à Agência da União Europeia sobre Drogas (EUDA) e que revoga o Regulamento (CE) n.º 1920/2006 – Adoção do ato legislativo – 3962.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Assuntos Gerais) – Luxemburgo, 27 de junho de 2023Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Dossiê interinstitucional: 2022/0009(COD) Matéria: INF, VOTE, CODEC, PUBLIC -
ST 11081 2023 INIT - NOTA 26/6/2023 Resultado da votação REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que estabelece um plano de gestão plurianual do atum-rabilho no Atlântico Este e no Mediterrâneo, que altera os Regulamentos (CE) n.º 1936/2001, (UE) 2017/2107 e (UE) 2019/833 e que revoga o Regulamento (UE) 2016/1627 Adoção da posição do Conselho em primeira leitura e da nota justificativa do Conselho 3960.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Agricultura e Pescas) Luxemburgo, 26-27 de junho de 2023Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Dossiê interinstitucional: 2019/0272(COD) Matéria: INF, VOTE, CODEC, PUBLIC -
ST 10809 2023 INIT - NOTA 19/6/2023 Resultado da votação Decisão do Conselho que adota a posição do Conselho sobre o projeto de orçamento retificativo n.º 2 da União Europeia para o exercício de 2023 Adoção 3958.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Transportes, Telecomunicação e Energia) Luxemburgo, 19 de junho de 2023Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Dossiê interinstitucional: 2023/0103(BUD) Matéria: INF, VOTE, BUDGET, PUBLIC -
ST 9957 2023 COR 1 - POZNÁMKA 2/6/2023 Não há resultados na língua selecionada. O documento está disponível na(s) seguinte(s) língua(s): SK
Výsledok hlasovania Nariadenie Európskeho parlamentu a Rady o osobitných pravidlách pre vstup určitých zásielok maloobchodného tovaru, rastlín na výsadbu, sadiva zemiakov, strojov a určitých vozidiel prevádzkovaných na poľnohospodárske alebo lesnícke účely do Severného Írska z iných častí Spojeného kráľovstva, ako aj pre nekomerčné premiestňovanie určitých spoločenských zvierat do Severného Írska prijatie legislatívneho aktu 3 953. zasadnutie RADY EURÓPSKEJ ÚNIE (všeobecné záležitosti) 30. mája 2023 v BruseliDossiê interinstitucional: 2023/0062(COD) Matéria: INF, VOTE, CODEC, PUBLIC -
ST 9957 2023 INIT - NOTA 1/6/2023 Resultado da votação Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a regras específicas aplicáveis à entrada na Irlanda do Norte, a partir de outras partes do Reino Unido, de determinadas remessas de produtos a retalho, vegetais para plantação, batatas de semente, maquinaria e determinados veículos utilizados para fins agrícolas ou florestais, bem como à circulação sem caráter comercial de determinados animais de companhia para a Irlanda do Norte Adoção do ato legislativo 3953.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Assuntos Gerais) Bruxelas, 30 de maio de 2023Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Dossiê interinstitucional: 2023/0062(COD) Matéria: INF, VOTE, CODEC, PUBLIC -
ST 9959 2023 INIT - NOTA 1/6/2023 Resultado da votação REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera o Regulamento (UE) 2020/2170 no que diz respeito à aplicação de contingentes pautais da União e outros contingentes de importação a certos produtos transferidos para a Irlanda do Norte Adoção do ato legislativo 3953.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Assuntos Gerais) 30 de maio de 2023, BruxelasTambém disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Dossiê interinstitucional: 2023/0063(COD) Matéria: INF, VOTE, CODEC, PUBLIC -
ST 9960 2023 INIT - NOTA 1/6/2023 Resultado da votação REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que estabelece regras específicas relativas aos medicamentos para uso humano destinados a serem introduzidos no mercado na Irlanda do Norte e que altera a Diretiva 2001/83/CE Adoção do ato legislativo 3953.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Assuntos Gerais) 30 de maio de 2023, BruxelasTambém disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Dossiê interinstitucional: 2023/0064(COD) Matéria: INF, VOTE, CODEC, PUBLIC -
ST 9961 2023 INIT - NOTA 1/6/2023 Resultado da votação Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Decisão (UE) 2022/563 no respeitante ao montante da assistência macrofinanceira concedida à República da Moldávia Adoção do ato legislativo 3953.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Assuntos Gerais) Bruxelas, 30 de maio de 2023Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Dossiê interinstitucional: 2023/0018(COD) Matéria: INF, VOTE, CODEC, PUBLIC -
ST 10004 2023 INIT - NOTA 31/5/2023 Resultado da votação Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às máquinas Adoção do ato legislativo 3949.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA Conselho (Competitividade – Mercado Interno, Indústria, Investigação e Espaço) Bruxelas, 22 e 23 de maio de 2023Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Dossiê interinstitucional: 2021/0105(COD) Matéria: INF, VOTE, CODEC, PUBLIC -
ST 9724 2023 INIT - NOTA 25/5/2023 Resultado da votação Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a medidas temporárias de liberalização do comércio que complementa as concessões comerciais aplicáveis aos produtos ucranianos ao abrigo do Acordo de Associação entre a União Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Ucrânia, por outro Adoção do ato legislativo 3951.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Negócios Estrangeiros/Comércio) Bruxelas, 25 de maio de 2023Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Dossiê interinstitucional: 2023/0051(COD) Matéria: INF, VOTE, CODEC, PUBLIC -
ST 9248 2023 INIT - NOTA 16/5/2023 Resultado da votação REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativo aos mercados de criptoativos e que altera os Regulamentos (UE) n.º 1093/2010 e (UE) n.º 1095/2010 e as Diretivas 2013/36/UE e (UE) 2019/1937 Adoção do ato legislativo 3948.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Assuntos Económicos e Financeiros) Bruxelas, 16 de maio de 2023Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Dossiê interinstitucional: 2020/0265(COD) Matéria: INF, VOTE, CODEC, PUBLIC -
ST 9249 2023 INIT - NOTA 16/5/2023 Resultado da votação REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativo às informações que acompanham as transferências de fundos e de determinados criptoativos e que altera a Diretiva (UE) 2015/849 (reformulação) Adoção do ato legislativo 3948.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Assuntos Económicos e Financeiros) Bruxelas, 16 de maio de 2023Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Dossiê interinstitucional: 2021/0241(COD) Matéria: INF, VOTE, CODEC, PUBLIC -
ST 9250 2023 INIT - NOTA 16/5/2023 Resultado da votação REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativo à disponibilização no mercado da União e à exportação para fora da União de determinados produtos de base e produtos derivados associados à desflorestação e à degradação florestal e que revoga o Regulamento (UE) n.º 995/2010 Adoção do ato legislativo 3948.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Assuntos Económicos e Financeiros) 16 de maio de 2023, BruxelasTambém disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Dossiê interinstitucional: 2021/0366(COD) Matéria: INF, VOTE, CODEC, PUBLIC -
ST 9417 2023 INIT - NOTA 16/5/2023 Resultado da votação Posição do Conselho sobre o projeto de orçamento retificativo n.º 1 do orçamento geral de 2023: Ajustamentos técnicos decorrentes dos acordos políticos alcançados relativamente a várias propostas legislativas, incluindo no respeitante ao REPowerEU, ao Mecanismo de Ajustamento Carbónico Fronteiriço e ao programa Conectividade Segura da União Adoção 3948.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Assuntos Económicos e Financeiros) Bruxelas, 16 de maio de 2023Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Dossiê interinstitucional: 2023/0080(BUD) Matéria: INF, VOTE, BUDGET, PUBLIC -
ST 8687 2023 INIT - NOTA 26/4/2023 Resultado da votação Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) 2015/757 para prever a inclusão das atividades de transporte marítimo no Sistema de Comércio de Licenças de Emissão da UE e para a monitorização, comunicação e verificação das emissões de gases com efeito de estufa adicionais e emissões de tipos de navio adicionais Adoção do ato legislativo 3945.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Agricultura e Pescas) Luxemburgo, 25 de abril de 2023Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Dossiê interinstitucional: 2021/0211(COD) Matéria: INF, VOTE, CODEC, PUBLIC Data da reunião 25/4/2023 -
ST 8638 2023 INIT - NOTA 25/4/2023 Resultado da votação Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao intercâmbio de informações entre as autoridades de aplicação da lei dos Estados-Membros e que revoga a Decisão-Quadro 2006/960/JAI do Conselho Adoção do ato legislativo 3944.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Negócios Estrangeiros) Luxemburgo, 24 de abril de 2023Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Dossiê interinstitucional: 2021/0411(COD) Matéria: INF, VOTE, CODEC, PUBLIC -
ST 8639 2023 INIT - NOTA 25/4/2023 Resultado da votação Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que cria uma plataforma de colaboração para apoiar o funcionamento das equipas de investigação conjuntas e que altera o Regulamento (UE) 2018/1726 Adoção do ato legislativo 3944.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Negócios Estrangeiros) Luxemburgo, 24 de abril de 2023Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Dossiê interinstitucional: 2021/0391(COD) Matéria: INF, VOTE, CODEC, PUBLIC -
ST 8640 2023 INIT - NOTA 25/4/2023 Resultado da votação Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho sobre o Ano Europeu das Competências Adoção do ato legislativo 3944.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Negócios Estrangeiros) Luxemburgo, 24 de abril de 2023Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Dossiê interinstitucional: 2022/0326(COD) Matéria: INF, VOTE, CODEC, PUBLIC -
ST 8641 2023 INIT - NOTA 25/4/2023 Resultado da votação Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho para reforçar a aplicação do princípio da igualdade de remuneração por trabalho igual ou de valor igual entre homens e mulheres através de transparência remuneratória e mecanismos que garantam a sua aplicação Adoção do ato legislativo 3944.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Negócios Estrangeiros) Luxemburgo, 24 de abril de 2023Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Dossiê interinstitucional: 2021/0050(COD) Matéria: INF, VOTE, CODEC, PUBLIC