Resultados das votações públicas
As referências contidas no registo não são juridicamente vinculativas. Só os atos jurídicos publicados no Jornal Oficial são vinculativos.
1000 resultados-
ST 8682 2023 INIT - NOTA 25/4/2023 Resultado da votação Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à segurança geral dos produtos, que altera o Regulamento (UE) n.º 1025/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho e a Diretiva (UE) 2020/1828 do Parlamento Europeu e do Conselho e que revoga a Diretiva 2001/95/CE do Parlamento Europeu e do Conselho e a Diretiva 87/357/CEE do Conselho Adoção do ato legislativo 3945.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Agricultura e Pesca) Luxemburgo, 25 de abril de 2023Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Dossiê interinstitucional: 2021/0170(COD) Matéria: INF, VOTE, CODEC, PUBLIC Data da reunião 25/4/2023 -
ST 8685 2023 INIT - NOTA 25/4/2023 Resultado da votação Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 2003/25/CE no que respeita à inclusão de prescrições de estabilidade melhoradas e ao alinhamento dessa diretiva com as prescrições de estabilidade definidas pela Organização Marítima Internacional Adoção do ato legislativo 3945.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Agricultura e Pescas) Luxemburgo, 25 de abril de 2023Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Dossiê interinstitucional: 2022/0036(COD) Matéria: INF, VOTE, CODEC, PUBLIC -
ST 8688 2023 INIT - NOTA 25/4/2023 Resultado da votação DIRETIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera a Diretiva 2003/87/CE, relativa à criação de um sistema de comércio de licenças de emissão de gases com efeito de estufa na União, e a Decisão (UE) 2015/1814, relativa à criação e ao funcionamento de uma reserva de estabilização do mercado para o sistema de comércio de licenças de emissão de gases com efeito de estufa da União Adoção do ato legislativo 3945.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Agricultura e Pesca) Luxemburgo, 25 de abril de 2023Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Dossiê interinstitucional: 2021/0211(COD) Matéria: INF, VOTE, CODEC, PUBLIC Data da reunião 25/4/2023 -
ST 8690 2023 INIT - NOTA 25/4/2023 Resultado da votação REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que cria o Fundo Social em matéria de Clima e que altera o Regulamento (UE) 2021/1060 Adoção do ato legislativo 3945.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Agricultura e Pesca) Luxemburgo, 25 de abril de 2023Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Dossiê interinstitucional: 2021/0206(COD) Matéria: INF, VOTE, CODEC, PUBLIC Data da reunião 25/4/2023 -
ST 8691 2023 INIT - NOTA 25/4/2023 Resultado da votação DIRETIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera a Diretiva 2003/87/CE no que diz respeito à contribuição da aviação para a meta de redução das emissões a nível de toda a economia da União e à aplicação adequada de uma medida baseada no mercado global Adoção do ato legislativo 3945.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Agricultura e Pesca) Luxemburgo, 25 de abril de 2023Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Dossiê interinstitucional: 2021/0207(COD) Matéria: INF, VOTE, CODEC, PUBLIC Data da reunião 25/4/2023 -
ST 8692 2023 INIT - NOTA 25/4/2023 Resultado da votação REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que cria um mecanismo de ajustamento carbónico fronteiriço Adoção do ato legislativo 3945.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Agricultura e Pesca) Luxemburgo, 25 de abril de 2023Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Dossiê interinstitucional: 2021/0214(COD) Matéria: INF, VOTE, CODEC, PUBLIC Data da reunião 25/4/2023 -
ST 7942 2023 REV 1 - POZNÁMKA 30/3/2023 Não há resultados na língua selecionada. O documento está disponível na(s) seguinte(s) língua(s): SK
Výsledok hlasovania NARIADENIE EURÓPSKEHO PARLAMENTU A RADY, ktorým sa mení nariadenie (EÚ) 2018/842 o záväznom ročnom znižovaní emisií skleníkových plynov členskými štátmi v rokoch 2021 až 2030, ktorým sa prispieva k opatreniam v oblasti klímy zameraným na splnenie záväzkov podľa Parížskej dohody, a nariadenie (EÚ) 2018/1999 prijatie legislatívneho aktu 3 943. zasadnutie RADY EURÓPSKEJ ÚNIE (doprava, telekomunikácie a energetika) 28. marca 2023 v BruseliDossiê interinstitucional: 2021/0200(COD) Matéria: INF, VOTE, CODEC, PUBLIC -
ST 7936 2023 INIT - NOTA 29/3/2023 Resultado da votação DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera a Decisão (UE) 2015/1814 no que diz respeito ao número de licenças de emissão a inserir na reserva de estabilização do mercado do sistema de comércio de licenças de emissão de gases com efeito de estufa da União até 2030 Adoção do ato legislativo 3943.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Transportes, Telecomunicações e Energia) Bruxelas, 28 de março de 2023Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Dossiê interinstitucional: 2021/0202(COD) Matéria: INF, VOTE, CODEC, PUBLIC -
ST 7937 2023 INIT - NOTA 29/3/2023 Resultado da votação REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera o Regulamento (UE) 2018/841 no que diz respeito ao âmbito de aplicação, simplificação das regras de comunicação de informações e de conformidade e determinação das metas dos Estados-Membros para 2030, e o Regulamento (UE) 2018/1999 no que diz respeito à melhoria dos processos de monitorização, comunicação de informações, acompanhamento dos progressos e análise Adoção do ato legislativo 3943.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Transportes, Telecomunicações e Energia) Bruxelas, 28 de março de 2023Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Dossiê interinstitucional: 2021/0201(COD) Matéria: INF, VOTE, CODEC, PUBLIC -
ST 7942 2023 INIT - NOTA 29/3/2023 Resultado da votação REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera o Regulamento (UE) 2018/842 relativo às reduções anuais obrigatórias das emissões de gases com efeito de estufa pelos Estados-Membros entre 2021 e 2030 como contributo para a ação climática a fim de cumprir os compromissos assumidos no âmbito do Acordo de Paris, e o Regulamento (UE) 2018/1999 Adoção do ato legislativo 3943.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Transportes, Telecomunicações e Energia) Bruxelas, 28 de março de 2023Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Dossiê interinstitucional: 2021/0200(COD) Matéria: INF, VOTE, CODEC, PUBLIC -
ST 7944 2023 INIT - NOTA 29/3/2023 Resultado da votação REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera o Regulamento (UE) 2019/631 no que diz respeito ao reforço das normas de desempenho em matéria de emissões de CO2 dos automóveis novos de passageiros e dos veículos comerciais ligeiros novos em consonância com o aumento da ambição da União em matéria de clima Adoção do ato legislativo 3943.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Transportes, Telecomunicações e Energia) Bruxelas, 28 de março de 2023Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Dossiê interinstitucional: 2021/0197(COD) Matéria: INF, VOTE, CODEC, PUBLIC -
ST 7270 2023 INIT - NOTA 9/3/2023 Resultado da votação REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera o Regulamento (UE) 2018/1806 que fixa a lista dos países terceiros cujos nacionais estão sujeitos à obrigação de visto para transpor as fronteiras externas e a lista dos países terceiros cujos nacionais estão isentos dessa obrigação (Kosovo*) Adoção da posição do Conselho em primeira leitura e da nota justificativa do Conselho 3936.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Justiça e Assuntos Internos) Bruxelas, 9-10 de março de 2023Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Dossiê interinstitucional: 2016/0139(COD) Matéria: INF, VOTE, CODEC, PUBLIC -
ST 7103 2023 REV 1 - NOTA 7/3/2023 Resultado da votação REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera os Regulamentos (UE) 2017/745 e (UE) 2017/746 no que diz respeito às disposições transitórias aplicáveis a determinados dispositivos médicos e dispositivos médicos para diagnóstico in vitro Adoção do ato legislativo 3935.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Educação, Juventude, Cultura e Desporto) Bruxelas, 7 de março de 2023Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Dossiê interinstitucional: 2023/0005(COD) Matéria: INF, VOTE, CODEC, PUBLIC -
ST 7104 2023 INIT - NOTA 7/3/2023 Resultado da votação REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que estabelece o Programa Conectividade Segura da União para o período 2023-2027 Adoção do ato legislativo 3935.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Educação, Juventude, Cultura e Desporto) Bruxelas, 7 de março de 2023Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Dossiê interinstitucional: 2022/0039(COD) Matéria: INF, VOTE, CODEC, PUBLIC -
ST 7105 2023 INIT - NOTA 7/3/2023 Resultado da votação REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que estabelece as regras aplicáveis ao exercício dos direitos da União no âmbito da aplicação e execução do Acordo sobre a Saída do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte da União Europeia e da Comunidade Europeia da Energia Atómica e do Acordo de Comércio e Cooperação entre a União Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica, por um lado, e o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte, por outro Adoção do ato legislativo 3935.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Educação, Juventude, Cultura e Desporto) Bruxelas, 7 de março de 2023Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Dossiê interinstitucional: 2022/0068(COD) Matéria: INF, VOTE, CODEC, PUBLIC -
ST 7106 2023 INIT - NOTA 7/3/2023 Resultado da votação REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera o Regulamento (UE) 2015/760 no que respeita aos requisitos relativos às políticas de investimento e às condições de funcionamento dos fundos europeus de investimento a longo prazo e ao âmbito dos ativos de investimentos elegíveis, aos requisitos de composição e diversificação da carteira e à contração de empréstimos em numerário e outras regras dos fundos Adoção do ato legislativo 3935.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Educação, Juventude, Cultura e Desporto) Bruxelas, 7 de março de 2023Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Dossiê interinstitucional: 2021/0377(COD) Matéria: INF, VOTE, CODEC, PUBLIC -
ST 7103 2023 INIT - NOTE 7/3/2023 Não há resultados na língua selecionada. O documento está disponível na(s) seguinte(s) língua(s): EN
Voting result REGULATION REGULATION OF THE EUROPEAN PARLIAMENT AND OF THE COUNCIL amending Regulations (EU) 2017/745 and (EU) 2017/746 as regards the transitional provisions for certain medical devices and in vitro diagnostic medical devices Adoption of the legislative act 3935th meeting of the COUNCIL OF THE EUROPEAN UNION (Education, Youth, Culture and Sport) 7 March 2023, BrusselsDossiê interinstitucional: 2023/0005(COD) Matéria: INF, VOTE, CODEC, PUBLIC -
ST 6645 2023 REV 1 - NOTA 6/3/2023 Resultado da votação REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera o Regulamento (UE) 2021/241 no que diz respeito aos capítulos REPowerEU dos planos de recuperação e resiliência e que altera os Regulamentos (UE) n.º 1303/2013, (UE) 2021/1060 e (UE) 2021/1755 e a Diretiva 2003/87/CE Adoção do ato legislativo 3933.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Assuntos Gerais) Bruxelas, 21 de fevereiro de 2023Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Dossiê interinstitucional: 2022/0164(COD) Matéria: INF, VOTE, CODEC, PUBLIC -
ST 6644 2023 INIT - NOTA 21/2/2023 Resultado da votação REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera o Regulamento (UE) n.º 549/2013 relativo ao sistema europeu de contas nacionais e regionais na União Europeia e que revoga 11 atos jurídicos no domínio das contas nacionais Adoção do ato legislativo 3933.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Assuntos Gerais) 21 de fevereiro de 2023, BruxelasTambém disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Dossiê interinstitucional: 2021/0407(COD) Matéria: INF, VOTE, CODEC, PUBLIC -
ST 6645 2023 INIT - NOTA 21/2/2023 Resultado da votação REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera o Regulamento (UE) 2021/241 no que diz respeito aos capítulos REPowerEU dos planos de recuperação e resiliência e que altera os Regulamentos (UE) n.º 1303/2013, (UE) 2021/1060 e (UE) 2021/1755 e a Diretiva 2003/87/CE Adoção do ato legislativo 3933.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Assuntos Gerais) 21 de fevereiro de 2023, BruxelasTambém disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Dossiê interinstitucional: 2022/0164(COD) Matéria: INF, VOTE, CODEC, PUBLIC