Resultados das votações públicas

As referências contidas no registo não são juridicamente vinculativas. Só os atos jurídicos publicados no Jornal Oficial são vinculativos.

1000 resultados

• ST 6646 2023 INIT - NOTA 21/2/2023
  Resultado da votação – REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que estabelece medidas de conservação e de gestão para a conservação do atum-do-sul – Adoção do ato legislativo – 3933.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Assuntos Gerais) – Bruxelas, 21 de fevereiro de 2023

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  Dossiê interinstitucional:	2021/0242(COD)
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• ST 5847 2023 INIT - NOTA 30/1/2023
  Resultado da votação REGULAMENTO DO CONSELHO que altera o Regulamento (UE) n.º 389/2012 no que respeita ao intercâmbio das informações mantidas nos registos eletrónicos sobre os operadores económicos que transportam produtos sujeitos a impostos especiais de consumo entre Estados-Membros para fins comerciais Adoção do ato legislativo 3929.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Agricultura e Pescas) Bruxelas, 30 de janeiro de 2023

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  Dossiê interinstitucional:	2022/0331(CNS)
  Matéria:	INF, VOTE, PUBLIC

• ST 16302 2022 INIT - NOTA 19/12/2022
  Resultado da votação Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 2003/87/CE no que respeita à notificação aos operadores de aeronaves estabelecidos na União da compensação no âmbito de uma medida baseada no mercado global (primeira leitura) Adoção do ato legislativo 3925.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Transportes, Telecomunicações e Energia) 19 de dezembro de 2022, Bruxelas

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  Dossiê interinstitucional:	2021/0204(COD)
  Matéria:	INF, VOTE, CODEC, PUBLIC

• ST 16313 2022 INIT - NOTA 19/12/2022
  Resultado da votação – Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que revoga a Diretiva 89/629/CEE do Conselho (primeira leitura) – Adoção do ato legislativo – 3925.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Transportes, Telcomunicações e Energia) – Bruxelas, 19 de dezembro de 2022

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  Dossiê interinstitucional:	2022/0282(COD)
  Matéria:	INF, VOTE, CODEC, PUBLIC

• ST 16314 2022 INIT - NOTA 19/12/2022
  Resultado da votação – Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que revoga o Regulamento (CEE) n.º 1108/70 do Conselho, o qual introduz um sistema de contabilidade das despesas referentes às infraestruturas de transportes ferroviários, rodoviários e por via navegável, e que revoga o Regulamento (CE) n.º 851/2006 da Comissão, relativo à fixação do conteúdo das diferentes rubricas dos esquemas de contabilização do anexo I do Regulamento (CEE) n.º 1108/70 (primeira leitura) – Adoção do ato legislativo – 3925.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Transportes, Telcomunicações e Energia) – Bruxelas, 19 de dezembro de 2022

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  Dossiê interinstitucional:	2022/0232(COD)
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• ST 15907 2022 INIT - NOTA 12/12/2022
  Resultado da votação REGULAMENTO DO CONSELHO que altera o Regulamento (UE, Euratom) 2020/2093, que estabelece o quadro financeiro plurianual para o período de 2021 a 2027 Adoção do ato legislativo 3918.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Assuntos Económicos e Financeiros) Bruxelas, 6 de dezembro de 2022

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  Dossiê interinstitucional:	2022/0369(APP)
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• ST 15913 2022 INIT - NOTA 12/12/2022
  Resultado da votação Posição do Conselho em primeira leitura tendo em vista a adoção do REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que cria um instrumento para prestar apoio à Ucrânia em 2023 (assistência macrofinanceira +) Adoção da posição do Conselho em primeira leitura e da nota justificativa do Conselho Decisão de aplicar uma derrogação ao prazo de oito semanas previsto no artigo 4.º do Protocolo (n.º 1) relativo ao papel dos Parlamentos nacionais na União Europeia Resultado do procedimento escrito concluído em 10 de dezembro de 2022

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  Dossiê interinstitucional:	2022/0371(COD)
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• ST 15793 2022 INIT - NOTA 9/12/2022
  Resultado da votação – Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à resiliência das entidades críticas e que revoga a Diretiva 2008/114/CE do Conselho – Adoção do ato legislativo – 3920.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Justiça e Assuntos Internos) – Bruxelas, 8-9 de dezembro de 2022

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  Dossiê interinstitucional:	2020/0365(COD)
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• ST 15794 2022 INIT - NOTA 9/12/2022
  Resultado da votação – Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à não aceitação dos documentos de viagem da Federação da Rússia emitidos na Ucrânia e na Geórgia – Adoção do ato legislativo – Decisão de aplicar uma derrogação ao prazo de oito semanas previsto no artigo 4.º do Protocolo (n.º 1) relativo ao papel dos Parlamentos nacionais na UE – 3920.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Justiça e Assuntos Internos) – Bruxelas, 8-9 de dezembro de 2022

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  Dossiê interinstitucional:	2022/0274(COD)
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• ST 15795 2022 INIT - NOTA 9/12/2022
  Resultado da votação – Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) n.º 1025/2012 no que diz respeito às decisões das organizações europeias de normalização relativas às normas europeias e aos produtos de normalização europeus – Adoção do ato legislativo – 3920.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Justiça e Assuntos Internos) – Bruxelas, 8-9 de dezembro de 2022

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  Dossiê interinstitucional:	2022/0021(COD)
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• ST 15796 2022 INIT - NOTA 9/12/2022
  Resultado da votação Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece o programa Década Digital para 2030 Adoção do ato legislativo 3920.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Justiça e Assuntos Internos) Bruxelas, 8-9 de dezembro de 2022

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  Dossiê interinstitucional:	2021/0293(COD)
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• ST 15797 2022 INIT - NOTA 9/12/2022
  Resultado da votação Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à qualificação inicial e à formação contínua dos motoristas de determinados veículos rodoviários afetos ao transporte de mercadorias e de passageiros (codificação) Adoção do ato legislativo 3920.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Justiça e Assuntos Internos) Bruxelas, 8-9 de dezembro de 2022

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  Dossiê interinstitucional:	2021/0018(COD)
  Matéria:	INF, VOTE, CODEC, PUBLIC

• ST 15798 2022 INIT - NOTA 9/12/2022
  Resultado da votação Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) n.º 1380/2013 no que respeita às restrições do acesso às águas da União Adoção do ato legislativo 3920.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Justiça e Assuntos Internos) Bruxelas, 8-9 de dezembro de 2022

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  Dossiê interinstitucional:	2021/0176(COD)
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• ST 15386 2022 INIT - NOTA 29/11/2022
  Resultado da votação Diretiva que altera a Diretiva 2013/34/UE, a Diretiva 2004/109/CE, a Diretiva 2006/43/CE e o Regulamento (UE) n.º 537/2014, no que respeita à comunicação de informações sobre a sustentabilidade das empresas Adoção do ato legislativo 3913.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Educação, Juventude, Cultura e Desporto) Bruxelas, 28-29 de novembro de 2022

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  Dossiê interinstitucional:	2021/0104(COD)
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• ST 15411 2022 INIT - NOTA 29/11/2022
  Resultado da votação REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativo a subvenções estrangeiras que distorcem o mercado interno Adoção do ato legislativo 3913.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Educação, Juventude, Cultura e Desporto) Bruxelas, 28-29 de novembro de 2022

  Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV

  Dossiê interinstitucional:	2021/0114(COD)
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• ST 15412 2022 INIT - NOTA 29/11/2022
  Resultado da votação DIRETIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativa a medidas destinadas a garantir um elevado nível comum de cibersegurança na União, que altera o Regulamento (UE) n.º 910/2014 e a Diretiva (UE) 2018/1972, e que revoga a Diretiva (UE) 2016/1148 (Diretiva SRI 2) Adoção do ato legislativo 3913.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Educação, Juventude, Cultura e Desporto) Bruxelas, 28-29 de novembro de 2022

  Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV

  Dossiê interinstitucional:	2020/0359(COD)
  Matéria:	INF, VOTE, CODEC, PUBLIC

• ST 15413 2022 INIT - NOTA 29/11/2022
  Resultado da votação REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativo à resiliência operacional digital do setor financeiro e que altera os Regulamentos (CE) n.º 1060/2009, (UE) n.º 648/2012, (UE) n.º 600/2014, (UE) n.º 909/2014 e (UE) 2016/1011 Adoção do ato legislativo 3913.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Educação, Juventude, Cultura e Desporto) Bruxelas, 28-29 de novembro de 2022

  Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV

  Dossiê interinstitucional:	2020/0266(COD)
  Matéria:	INF, VOTE, CODEC, PUBLIC

• ST 15414 2022 INIT - NOTA 29/11/2022
  Resultado da votação DIRETIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera as Diretivas 2009/65/CE, 2009/138/CE, 2011/61/UE, 2013/36/UE, 2014/59/UE, 2014/65/UE, (UE) 2015/2366 e (UE) 2016/2341 no que diz respeito à resiliência operacional digital para o setor financeiro Adoção do ato legislativo 3913.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Educação, Juventude, Cultura e Desporto) Bruxelas, 28-29 de novembro de 2022

  Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV

  Dossiê interinstitucional:	2020/0268(COD)
  Matéria:	INF, VOTE, CODEC, PUBLIC

• ST 15091 2022 INIT - NOTA 22/11/2022
  Resultado da votação – Projeto comum sobre o orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2023 – Aprovação – 3910.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Assuntos Gerais/Coesão) – Bruxelas, 22 de novembro de 2022

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  Dossiê interinstitucional:	2022/0212(BUD)
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• ST 15041 2022 INIT - NOTA 21/11/2022
  Resultado da votação Decisão do Conselho que adota a posição do Conselho sobre o projeto de orçamento retificativo n.º 5 da União Europeia para o exercício de 2022 Adoção 3909.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Agricultura e Pescas) 21 de novembro de 2022, Bruxelas

  Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV

  Dossiê interinstitucional:	2022/0318(BUD)
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