Resultados das votações públicas
As referências contidas no registo não são juridicamente vinculativas. Só os atos jurídicos publicados no Jornal Oficial são vinculativos.
1000 resultados-
ST 9792 2021 INIT - NOTA 14/6/2021 Resultado da votação REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que cria o Mecanismo Interligar a Europa e revoga os Regulamentos (UE) n.º 1316/2013 e (UE) n.º 283/2014 Adoção da posição do Conselho em primeira leitura e da nota justificativa do Conselho 3802.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Emprego, Política Social, Saúde e Consumidores) Bruxelas, 14 - 15 de junho de 2021Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Dossiê interinstitucional: 2018/0228(COD) Matéria: INF, VOTE, CODEC, PUBLIC -
ST 9793 2021 INIT - NOTA 14/6/2021 Resultado da votação DIRETIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que estabelece medidas para facilitar a realização da rede transeuropeia de transportes (RTE-T) Adoção da posição do Conselho em primeira leitura e da nota justificativa do Conselho 3802.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Emprego, Política Social, Saúde e Consumidores) Bruxelas, 14 - 15 de junho de 2021Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Dossiê interinstitucional: 2018/0138(COD) Matéria: INF, VOTE, CODEC, PUBLIC -
ST 9794 2021 INIT - NOTA 14/6/2021 Resultado da votação REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que cria o Fundo para a Segurança Interna Adoção da posição do Conselho em primeira leitura e da nota justificativa do Conselho 3802.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Emprego, Política Social, Saúde e Consumidores) Bruxelas, 14 - 15 de junho de 2021Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Dossiê interinstitucional: 2018/0250(COD) Matéria: INF, VOTE, CODEC, PUBLIC -
ST 9795 2021 INIT - NOTA 14/6/2021 Resultado da votação REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que cria o Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração Adoção da posição do Conselho em primeira leitura e da nota justificativa do Conselho 3802.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Emprego, Política Social, Saúde e Consumidores) Bruxelas, 14 - 15 de junho de 2021Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Dossiê interinstitucional: 2018/0248(COD) Matéria: INF, VOTE, CODEC, PUBLIC -
ST 9796 2021 INIT - NOTA 14/6/2021 Resultado da votação REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que cria, no âmbito do Fundo de Gestão Integrada das Fronteiras, o Instrumento de Apoio Financeiro à Gestão das Fronteiras e à Política de Vistos Adoção da posição do Conselho em primeira leitura e da nota justificativa do Conselho 3802.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Emprego, Política Social, Saúde e Consumidores) Bruxelas, 14 - 15 de junho de 2021Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Dossiê interinstitucional: 2018/0249(COD) Matéria: INF, VOTE, CODEC, PUBLIC -
ST 9718 2021 INIT - NOTA 11/6/2021 Resultado da votação REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativo a um regime para a emissão, verificação e aceitação de certificados interoperáveis de vacinação, teste e recuperação da COVID-19 (Certificado Digital COVID da UE), a fim de facilitar a livre circulação durante a pandemia de COVID-19 (primeira leitura) Adoção do ato legislativo 3801.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Transportes, Telecomunicações e Energia) Luxemburgo, 11 de junho de 2021Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Dossiê interinstitucional: 2021/0068(COD) Matéria: INF, VOTE, CODEC, PUBLIC -
ST 9720 2021 INIT - NOTA 11/6/2021 Resultado da votação REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativo a um regime para a emissão, verificação e aceitação de certificados interoperáveis de vacinação, teste e recuperação da COVID-19 (Certificado Digital COVID da UE) no que respeita a nacionais de países terceiros que permaneçam ou residam no território dos Estados-Membros durante a pandemia de COVID-19 (primeira leitura) Adoção do ato legislativo 3801.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Transportes, Telecomunicações e Energia) Luxemburgo, 11 de junho de 2021Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Dossiê interinstitucional: 2021/0071(COD) Matéria: INF, VOTE, CODEC, PUBLIC -
ST 9134 2021 INIT - NOTA 7/6/2021 Resultado da votação Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que cria o Fundo para uma Transição Justa Adoção do ato legislativo 3799.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Justiça e Assuntos Internos) Luxemburgo, 7 e 8 de junho de 2021Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Dossiê interinstitucional: 2020/0006(COD) Matéria: INF, VOTE, CODEC, PUBLIC Data da reunião 7/6/2021 -
ST 9558 2021 INIT - NOTA 7/6/2021 Resultado da votação Decisão do Conselho relativa ao imposto "octroi de mer" nas regiões ultraperiféricas francesas e que altera a Decisão n.º 940/2014/UE Adoção do ato legislativo 3799.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Justiça e Assuntos Internos) Luxemburgo, 7 e 8 de junho de 2021Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Dossiê interinstitucional: 2021/0051(CNS) Matéria: INF, VOTE, PUBLIC Data da reunião 7/6/2021 -
ST 9097 2021 INIT - NOTA 27/5/2021 Resultado da votação REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que cria, no âmbito do Fundo de Gestão Integrada das Fronteiras, o Instrumento de Apoio Financeiro aos Equipamentos de Controlo Aduaneiro Adoção da posição do Conselho em primeira leitura e da nota justificativa do Conselho 3797.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Competitividade) Bruxelas, 27 de maio de 2021Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Dossiê interinstitucional: 2018/0258(COD) Matéria: INF, VOTE, CODEC, PUBLIC -
ST 9098 2021 INIT - NOTA 27/5/2021 Resultado da votação REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que estabelece disposições comuns relativas ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, ao Fundo Social Europeu Mais, ao Fundo de Coesão, ao Fundo para uma Transição Justa e ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos, das Pescas e da Aquicultura e regras financeiras aplicáveis a esses fundos e ao Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração, ao Fundo para a Segurança Interna e ao Instrumento de Apoio Financeiro à Gestão das Fronteiras e à Política de Vistos Adoção da posição do Conselho em primeira leitura e da nota justificativa do Conselho 3797.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Competitividade) Bruxelas, 27 de maio de 2021Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Dossiê interinstitucional: 2018/0196(COD) Matéria: INF, VOTE, CODEC, PUBLIC -
ST 9099 2021 INIT - NOTA 27/5/2021 Resultado da votação REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativo ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e ao Fundo de Coesão Adoção da posição do Conselho em primeira leitura e da nota justificativa do Conselho 3797.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Competitividade) Bruxelas, 27 de maio de 2021Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Dossiê interinstitucional: 2018/0197(COD) Matéria: INF, VOTE, CODEC, PUBLIC -
ST 9100 2021 INIT - NOTA 27/5/2021 Resultado da votação REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que cria o Fundo Social Europeu Mais (FSE+) e que revoga o Regulamento (UE) n.º 1296/2013 Adoção da posição do Conselho em primeira leitura e da nota justificativa do Conselho 3797.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Competitividade) Bruxelas, 27 de maio de 2021Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Dossiê interinstitucional: 2018/0206(COD) Matéria: INF, VOTE, CODEC, PUBLIC -
ST 9101 2021 INIT - NOTA 27/5/2021 Resultado da votação REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que estabelece disposições específicas relativas ao objetivo de Cooperação Territorial Europeia (Interreg), apoiado pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e pelos instrumentos de financiamento externo Adoção da posição do Conselho em primeira leitura e da nota justificativa do Conselho 3797.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Competitividade) Bruxelas, 27 de maio de 2021Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Dossiê interinstitucional: 2018/0199(COD) Matéria: INF, VOTE, CODEC, PUBLIC -
ST 9102 2021 INIT - NOTA 27/5/2021 Resultado da votação REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera os Regulamentos (CE) n.º 767/2008, (CE) n.º 810/2009, (UE) 2016/399, (UE) 2017/2226, (UE) 2018/1240, (UE) 2018/1860, (UE) 2018/1861, (UE) 2019/817 e (UE) 2019/1896 do Parlamento Europeu e do Conselho e que revoga as Decisões 2004/512/CE e 2008/633/JAI do Conselho, para efeitos de reforma do Sistema de Informação sobre Vistos Adoção da posição do Conselho em primeira leitura e da nota justificativa do Conselho 3797.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Competitividade) Bruxelas, 27 de maio de 2021Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Dossiê interinstitucional: 2018/0152/A(COD) Matéria: INF, VOTE, CODEC, PUBLIC -
ST 9103 2021 INIT - NOTA 27/5/2021 Resultado da votação REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera os Regulamentos (UE) n.º 603/2013, (UE) 2016/794, (UE) 2018/1862, (UE) 2019/816 e (UE) 2019/818, no que respeita ao estabelecimento das condições de acesso a outros sistemas de informação da UE para efeitos do Sistema de Informação sobre Vistos Adoção da posição do Conselho em primeira leitura e da nota justificativa do Conselho 3797.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Competitividade) Bruxelas, 27 de maio de 2021Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Dossiê interinstitucional: 2018/0152/B(COD) Matéria: INF, VOTE, CODEC, PUBLIC -
ST 9107 2021 INIT - NOTA 26/5/2021 Resultado da votação – Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que cria o Instrumento de Vizinhança, de Cooperação para o Desenvolvimento e de Cooperação Internacional – Europa Global, e que altera e revoga a Decisão n.º 466/2014/UE do Parlamento Europeu e do Conselho e revoga o Regulamento (UE) 2017/1601 do Parlamento Europeu e do Conselho e o Regulamento (CE, Euratom) n.º 480/2009 do Conselho – Adoção da posição do Conselho em primeira leitura e da nota justificativa do Conselho – 3796.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Agricultura e Pescas) – Bruxelas, 26-27 de maio de 2021Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Dossiê interinstitucional: 2018/0243(COD) Matéria: INF, VOTE, CODEC, PUBLIC -
ST 8599 2021 REV 1 - NOTA 11/5/2021 Resultado da votação REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera a Decisão n.º 1313/2013/UE relativa a um Mecanismo de Proteção Civil da União Europeia Adoção do ato legislativo 3792.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Negócios Estrangeiros) Bruxelas, 10 de maio de 2021Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Dossiê interinstitucional: 2020/0097(COD) Matéria: INF, VOTE, CODEC, PUBLIC Data da reunião 10/5/2021 -
ST 8596 2021 INIT - NOTA 10/5/2021 Resultado da votação Regulamento que cria um regime da União para produtos de dupla utilização Adoção do ato legislativo 3792.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Negócios Estrangeiros) 10 de maio de 2021, BruxelasTambém disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Dossiê interinstitucional: 2016/0295(COD) Matéria: INF, VOTE, CODEC, PUBLIC Data da reunião 10/5/2021 -
ST 8597 2021 INIT - NOTA 10/5/2021 Resultado da votação Regulamento que estabelece o Programa "Fiscalis" para a cooperação no domínio fiscal Adoção da posição do Conselho em primeira leitura e da nota justificativa do Conselho 3792.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Negócios Estrangeiros) 10 de maio de 2021, BruxelasTambém disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Dossiê interinstitucional: 2018/0233(COD) Matéria: INF, VOTE, CODEC, PUBLIC Data da reunião 10/5/2021