Resultados das votações públicas
As referências contidas no registo não são juridicamente vinculativas. Só os atos jurídicos publicados no Jornal Oficial são vinculativos.
1000 resultados-
ST 11983 2021 INIT - NOTA 21/9/2021 Resultado da votação REGULAMENTO DO CONSELHO que alarga aos Estados-Membros não participantes a aplicação do Regulamento (UE) .../…+ do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um programa de ação em matéria de intercâmbio, de assistência e de formação para a proteção do euro contra a falsificação para o período de 2021-2027 (programa "Pericles IV") Adoção 3812.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Assuntos Gerais) 21 de setembro de 2021, BruxelasTambém disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Dossiê interinstitucional: 2018/0219(APP) Matéria: INF, VOTE, PUBLIC -
ST 10958 2021 REV 1 - NOTA 16/9/2021 Resultado da votação Decisão do Conselho que altera a Decisão 2003/77/CE que fixa as diretrizes financeiras plurianuais para a gestão do fundo CECA em liquidação e, depois de concluída a liquidação, dos ativos do Fundo de Investigação do Carvão e do Aço Adoção 3809.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Agricultura e Pescas) Bruxelas, 19 de julho de 2021Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Dossiê interinstitucional: 2020/0143(NLE) Matéria: INF, VOTE, PUBLIC -
ST 8502 2021 INIT - NOTA 8/9/2021 - Resultado da votação - Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que cria o Instrumento de Assistência de Pré-Adesão (IPA III) = Adoção da posição do Conselho em primeira leitura e da nota justificativa do Conselho = Resultado do procedimento escrito iniciado pelo documento CM 4270/21Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Dossiê interinstitucional: 2018/0247(COD) Matéria: INF, VOTE, CODEC, PUBLIC -
ST 10958 2021 INIT - NOTA 19/7/2021 Resultado da votação Decisão do Conselho que altera a Decisão 2003/77/CE que fixa as diretrizes financeiras plurianuais para a gestão do fundo CECA em liquidação e, depois de concluída a liquidação, dos ativos do Fundo de Investigação do Carvão e do Aço Adoção 3809.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Agricultura e Pescas) Bruxelas, 19 de julho de 2021Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Dossiê interinstitucional: 2020/0143(COD) Matéria: INF, VOTE, CODEC, PUBLIC -
ST 10959 2021 INIT - NOTA 19/7/2021 Resultado da votação – Decisão do Conselho que fixa as disposições necessárias à execução do Protocolo, anexo ao Tratado que institui a Comunidade Europeia, relativo às consequências financeiras do termo de vigência do Tratado CECA e ao Fundo de Investigação do Carvão e do Aço – Adoção – 3809.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Agricultura e Pescas) – Bruxelas, 19 de julho de 2021Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Dossiê interinstitucional: 2020/0142(APP) Matéria: INF, VOTE, PUBLIC -
ST 10960 2021 INIT - NOTA 19/7/2021 Resultado da votação – Posição do Conselho sobre o POR n.º 1/2021: Reserva de Ajustamento ao Brexit – Adoção – 3809.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Agricultura e Pescas) – Bruxelas, 19 de julho de 2021Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Dossiê interinstitucional: 2021/0022(BUD) Matéria: INF, VOTE, PUBLIC -
ST 10759 2021 INIT - NOTA 14/7/2021 Resultado da votação DIRETIVA DO CONSELHO que altera a Diretiva 2006/112/CE no que diz respeito às isenções temporárias aplicáveis às importações e a certas entregas ou prestações de serviços, em resposta à pandemia de COVID-19 Adoção do ato legislativo 3808.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Assuntos Económicos e Financeiros) Bruxelas, 13 de julho de 2021Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Dossiê interinstitucional: 2021/0097(CNS) Matéria: INF, VOTE, PUBLIC Data da reunião 13/7/2021 -
ST 10760 2021 INIT - NOTA 14/7/2021 Resultado da votação – REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativo aos pagamentos transfronteiriços na União (codificação) – Adoção do ato legislativo – 3808.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Assuntos Económicos e Financeiros) – Bruxelas, 13 de julho de 2021Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Dossiê interinstitucional: 2020/0145(COD) Matéria: INF, VOTE, CODEC, PUBLIC Data da reunião 13/7/2021 -
ST 10761 2021 INIT - NOTA 14/7/2021 Resultado da votação – REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera o Regulamento (UE) 2019/833 que estabelece medidas de conservação e de execução aplicáveis na Área de Regulamentação da Organização das Pescarias do Noroeste do Atlântico – Adoção do ato legislativo – 3808.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Assuntos Económicos e Financeiros) – Bruxelas, 13 de julho de 2021Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Dossiê interinstitucional: 2020/0095(COD) Matéria: INF, VOTE, CODEC, PUBLIC Data da reunião 13/7/2021 -
ST 10762 2021 INIT - NOTA 14/7/2021 Resultado da votação DIRETIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera a Diretiva (UE) 2017/2397 no que respeita às medidas transitórias para o reconhecimento dos certificados de países terceiros Adoção do ato legislativo 3808.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Assuntos Económicos e Financeiros) Bruxelas, 13 de julho de 2021Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Dossiê interinstitucional: 2021/0039(COD) Matéria: INF, VOTE, CODEC, PUBLIC Data da reunião 13/7/2021 -
ST 10664 2021 INIT - NOTA 13/7/2021 Resultado da votação – REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativo ao mecanismo de crédito ao setor público ao abrigo do Mecanismo para uma Transição Justa (primeira leitura) – Adoção do ato legislativo – 3807.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Negócios Estrangeiros) – Bruxelas, 12 de julho de 2021Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Dossiê interinstitucional: 2020/0100(COD) Matéria: INF, VOTE, CODEC, PUBLIC Data da reunião 12/7/2021 -
ST 10665 2021 INIT - NOTA 13/7/2021 Resultado da votação – REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativo a uma derrogação temporária de determinadas disposições da Diretiva 2002/58/CE no que respeita à utilização de tecnologias por prestadores de serviços de comunicações interpessoais independentes do número para o tratamento de dados pessoais e outros para efeitos de combate ao abuso sexual de crianças em linha (primeira leitura) – Adoção do ato legislativo – 3807.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Negócios Estrangeiros) – Bruxelas, 12 de julho de 2021Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Dossiê interinstitucional: 2020/0259(COD) Matéria: INF, VOTE, CODEC, PUBLIC Data da reunião 12/7/2021 -
ST 10244 2021 INIT - NOTA 29/6/2021 Resultado da votação REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera os Regulamentos (UE) 2019/816 e (UE) 2019/818 no que diz respeito ao estabelecimento das condições de acesso a outros sistemas de informação da UE para efeitos do Sistema Europeu de Informação e Autorização de Viagem Adoção do ato legislativo 3806.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Agricultura e Pescas) Luxemburgo, 28 de junho de 2021Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Dossiê interinstitucional: 2019/0001/B(COD) Matéria: INF, VOTE, CODEC, PUBLIC -
ST 10245 2021 INIT - NOTA 29/6/2021 Resultado da votação REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera os Regulamentos (UE) 2018/1862 e (UE) 2019/818 no que diz respeito ao estabelecimento das condições de acesso a outros sistemas de informação da UE para efeitos do Sistema Europeu de Informação e Autorização de Viagem Adoção do ato legislativo 3806.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Agricultura e Pescas) Luxemburgo, 28 de junho de 2021Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Dossiê interinstitucional: 2019/0001/A(COD) Matéria: INF, VOTE, CODEC, PUBLIC -
ST 10242 2021 INIT - NOTA 28/6/2021 Resultado da votação REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que cria o regime para alcançar a neutralidade climática e que altera os Regulamentos (CE) n.º 401/2009 e (UE) 2018/1999 ("Lei Europeia em matéria de Clima") Adoção do ato legislativo 3806.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Agricultura e Pescas) Luxemburgo, 28 de junho de 2021Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Dossiê interinstitucional: 2020/0036(COD) Matéria: INF, VOTE, CODEC, PUBLIC -
ST 10243 2021 INIT - NOTA 28/6/2021 Resultado da votação REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera os Regulamentos (CE) n.º 767/2008, (UE) 2017/2226, (UE) 2018/1240, (UE) 2018/1860, (UE) 2018/1861 e (UE) 2019/817 no que respeita ao estabelecimento das condições de acesso a outros sistemas de informação da UE para efeitos do Sistema Europeu de Informação e Autorização de Viagem Adoção do ato legislativo 3806.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Agricultura e Pescas) Luxemburgo, 28 de junho de 2021Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Dossiê interinstitucional: 2019/0002(COD) Matéria: INF, VOTE, CODEC, PUBLIC -
ST 9991 2021 INIT - NOTA 21/6/2021 Resultado da votação Posição do Conselho sobre o projeto de orçamento retificativo n.º 3 do orçamento geral para 2021: Inscrição do excedente do exercício de 2020 Adoção 3804.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Negócios Estrangeiros) Bruxelas, 21 de junho de 2021Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Dossiê interinstitucional: 2021/0102(BUD) Matéria: INF, VOTE, PUBLIC Data da reunião 21/6/2021 -
ST 9947 2021 INIT - NOTA 18/6/2021 Resultado da votação Regulamento do Parlamento Europeu que define o estatuto e as condições gerais de exercício das funções do Provedor de Justiça Europeu (Estatuto do Provedor de Justiça Europeu) e que revoga a Decisão 94/262/CECA, CE, Euratom – Aprovação do Conselho (artigo 228.º, n.º 4, TFUE) Aprovação 3803.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Assuntos Económicos e Financeiros) 18 de junho de 2021, LuxemburgoTambém disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Dossiê interinstitucional: 2019/0900(APP) Matéria: INF, VOTE, PUBLIC Data da reunião 18/6/2021 -
ST 9948 2021 INIT - NOTA 18/6/2021 Resultado da votação REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera o Regulamento (UE) 2016/1628 no que diz respeito às suas disposições transitórias para máquinas específicas equipadas com motores na gama de potências entre 56 kW e 130 kW, e acima dos 300 kW, para fazer face aos efeitos da crise da COVID-19 Adoção do ato legislativo 3803.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Assuntos Económicos e Financeiros) 18 de junho de 2021, LuxemburgoTambém disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Dossiê interinstitucional: 2021/0129(COD) Matéria: INF, VOTE, CODEC, PUBLIC Data da reunião 18/6/2021 -
ST 9791 2021 INIT - NOTA 14/6/2021 Resultado da votação REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que cria o Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos, das Pescas e da Aquicultura e que altera o Regulamento (UE) 2017/1004 Adoção da posição do Conselho em primeira leitura e da nota justificativa do Conselho 3802.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Emprego, Política Social, Saúde e Consumidores) Bruxelas, 14 - 15 de junho de 2021Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Dossiê interinstitucional: 2018/0210(COD) Matéria: INF, VOTE, CODEC, PUBLIC