Resultados das votações públicas
As referências contidas no registo não são juridicamente vinculativas. Só os atos jurídicos publicados no Jornal Oficial são vinculativos.
1000 resultados-
ST 8267 2020 INIT - NOTA 26/5/2020 Resultado da votação Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera as Diretivas (UE) 2016/797 e (UE) 2016/798 no que diz respeito à prorrogação dos seus prazos de transposição = Adoção do ato legislativo = Derrogação do prazo de oito semanas previsto no artigo 4.º do Protocolo (n.º 1) ao TFUE relativo ao papel dos Parlamentos nacionais na União Europeia. Resultado do procedimento escrito terminado em 25 de maio de 2020Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Dossiê interinstitucional: 2020/0071(COD) Matéria: INF, VOTE, CODEC, PUBLIC -
ST 8158 2020 INIT - NOTA 20/5/2020 Resultado da votação DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativa à concessão de assistência macrofinanceira aos parceiros do alargamento e da vizinhança no contexto da pandemia COVID-19 [2020/0065 (COD)] Adoção do ato legislativo = Derrogação ao prazo de oito semanas previsto no artigo 4.º do Protocolo (n.º 1) relativo ao papel dos Parlamentos nacionais na União Europeia = Resultado do procedimento escrito concluído em 20 de maio de 2020Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Dossiê interinstitucional: 2020/0065(COD) Matéria: INF, VOTE, CODEC, PUBLIC -
ST 8159 2020 INIT - NOTA 20/5/2020 Resultado da votação REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera o Regulamento (UE) 2017/352 para permitir à entidade gestora de um porto ou à autoridade competente maior flexibilidade na cobrança das taxas de utilização da infraestrutura portuária no contexto do surto de COVID-19 [2020/0067(COD)] Adoção do ato legislativo = Derrogação ao prazo de oito semanas previsto no artigo 4.º do Protocolo (n.º 1) relativo ao papel dos Parlamentos nacionais na União Europeia = Resultado do procedimento escrito concluído em 20 de maio de 2020Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Dossiê interinstitucional: 2020/0067(COD) Matéria: INF, VOTE, CODEC, PUBLIC -
ST 8160 2020 INIT - NOTA 20/5/2020 Resultado da votação REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera o Regulamento (UE) 2017/352 para permitir à entidade gestora de um porto ou à autoridade competente maior flexibilidade na cobrança das taxas de utilização da infraestrutura portuária no contexto do surto de COVID-19 [2020/0067(COD)] Adoção do ato legislativo Derrogação, com base no artigo 3.º, n.º 3, segundo parágrafo, do Regulamento Interno do Conselho, ao prazo de oito semanas referido no primeiro parágrafo do mesmo artigo = Derrogação ao prazo de oito semanas previsto no artigo 4.º do Protocolo (n.º 1) relativo ao papel dos Parlamentos nacionais na União Europeia = Resultado do procedimento escrito concluído em 20 de maio de 2020Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Dossiê interinstitucional: 2020/0067(COD) Matéria: INF, VOTE, CODEC, PUBLIC -
ST 8163 2020 INIT - NOTA 20/5/2020 Resultado da votação REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que estabelece medidas específicas e temporárias face ao surto de COVID-19 relativas à renovação ou prorrogação de determinados certificados, licenças e autorizações e ao adiamento de determinados controlos periódicos e formação contínua em determinados domínios da legislação em matéria de transportes [2020/0068(COD)] Adoção do ato legislativo = Derrogação ao prazo de oito semanas previsto no artigo 4.º do Protocolo (n.º 1) relativo ao papel dos Parlamentos nacionais na União Europeia = Resultado do procedimento escrito concluído em 20 de maio de 2020Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Dossiê interinstitucional: 2020/0068(COD) Matéria: INF, VOTE, CODEC, PUBLIC -
ST 7391 2020 REV 1 - NOTA 24/4/2020 Resultado da votação Regulamento do Conselho que altera o Regulamento (UE, Euratom) n.º 1311/2013 que estabelece o quadro financeiro plurianual para o período 2014-2020, no que respeita à Margem Global relativa às Autorizações = Adoção do ato legislativo = Derrogação ao prazo de oito semanas previsto no artigo 3.º, n.º 3, segundo parágrafo do Regulamento Interno do Conselho relativo ao papel dos Parlamentos nacionais na União Europeia = Resultado do procedimento escrito concluído em 17 de abril de 2020Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Dossiê interinstitucional: 2020/0055(APP) Matéria: INF, VOTE, PUBLIC -
ST 7478 2020 REV 1 - NOTA 24/4/2020 Resultado da votação REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera os Regulamentos (UE) n.º 1301/2013 e (UE) n.º 1303/2013 no que respeita a medidas específicas destinadas a proporcionar uma flexibilidade excecional para a utilização dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento em resposta ao surto de COVID-19 [2020/0054(COD)] Adoção do ato legislativo = Derrogação ao prazo de oito semanas previsto no artigo 4.º do Protocolo (n.º 1) relativo ao papel dos Parlamentos nacionais na União Europeia = Resultado do procedimento escrito concluído em 22 de abril de 2020Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Dossiê interinstitucional: 2020/0054(COD) Matéria: INF, VOTE, CODEC, PUBLIC -
ST 7508 2020 REV 1 - NOTA 24/4/2020 Resultado da votação Regulamento (UE) do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) n.º 223/2014 no que respeita à introdução de medidas específicas para fazer face ao surto de COVID-19 = Adoção do ato legislativo = Derrogação ao prazo de oito semanas previsto no artigo 4.º do Protocolo (n.º 1) relativo ao papel dos Parlamentos nacionais na União Europeia = Resultado do procedimento escrito concluído em 22 de abril de 2020Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Dossiê interinstitucional: 2020/0058(COD) Matéria: INF, VOTE, CODEC, PUBLIC -
ST 7488 2020 REV 1 - NOTA 23/4/2020 Resultado da votação REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera os Regulamentos (UE) n.º 508/2014 e (UE) n.º 1379/2013 no que respeita a medidas específicas destinadas a atenuar o impacto do surto de COVID19 no setor da pesca e da aquicultura [2020/0059 (COD)] Adoção do ato legislativo Derrogação ao prazo de oito semanas previsto no artigo 4.º, do Protocolo (n.º 1) relativo ao papel dos Parlamentos nacionais na União Europeia Resultado do procedimento escrito concluído em 22 de abril de 2020Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Dossiê interinstitucional: 2020/0059(COD) Matéria: INF, VOTE, CODEC, PUBLIC -
ST 7489 2020 REV 1 - NOTA 23/4/2020 Resultado da votação – REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera o Regulamento (UE) 2017/745 relativo aos dispositivos médicos no que diz respeito às datas de aplicação de algumas das suas disposições [2020/0060 (COD)] – Adoção do ato legislativo = Derrogação ao prazo de oito semanas previsto no artigo 4.º do Protocolo (n.º 1) relativo ao papel dos Parlamentos nacionais na União Europeia = Resultado do procedimento escrito concluído em 22 de abril de 2020Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Dossiê interinstitucional: 2020/0060(COD) Matéria: INF, VOTE, CODEC, PUBLIC -
ST 7508 2020 INIT - NOTA 23/4/2020 Resultado da votação Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) n.º 223/2014 no que respeita à introdução de medidas específicas para fazer face ao surto de COVID-19 = Adoção do ato legislativo = Resultado do prcedimento escrito concluído em 22 de abril de 2020Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Dossiê interinstitucional: 2020/0058(COD) Matéria: INF, VOTE, CODEC, PUBLIC -
ST 7478 2020 INIT - NOTA 22/4/2020 Resultado da votação REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera os Regulamentos (UE) n.º 1301/2013 e (UE) n.º 1303/2013 no que respeita a medidas específicas destinadas a proporcionar uma flexibilidade excecional para a utilização dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento em resposta ao surto de COVID-19 [2020/0054(COD)] Adoção do ato legislativo = Derrogação ao prazo de oito semanas previsto no artigo 4.º do Protocolo (n.º 1) relativo ao papel dos Parlamentos nacionais na União Europeia = Resultado do procedimento escrito concluído em 22 de abril de 2020Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Dossiê interinstitucional: 2020/0054(COD) Matéria: INF, VOTE, CODEC, PUBLIC -
ST 7489 2020 INIT - NOTA 22/4/2020 Resultado da votação – REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera o Regulamento (UE) 2017/745 relativo aos dispositivos médicos no que diz respeito às datas de aplicação de algumas das suas disposições – Adoção do ato legislativo = Derrogação ao prazo de oito semanas previsto no artigo 4.º do Protocolo (n.º 1) relativo ao papel dos Parlamentos nacionais na União Europeia = Resultado do procedimento escrito concluído em 22 de abril de 2020Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Dossiê interinstitucional: 2020/0060(COD) Matéria: INF, VOTE, CODEC, PUBLIC -
ST 7488 2020 INIT - NOTE 22/4/2020 Não há resultados na língua selecionada. O documento está disponível na(s) seguinte(s) língua(s): EN
Voting result REGULATION OF THE EUROPEAN PARLIAMENT AND OF THE COUNCIL amending Regulations (EU) No 508/2014 and (EU) No 1379/2013 as regards specific measures to mitigate the impact of the COVID-19 outbreak in the fishery and aquaculture sector [2020/0059 (COD)] Adoption of the legislative act = Derogation from the 8-week period provided for in Article 4 of Protocol 1 on the role of national Parliaments in the EU = Outcome of the written procedure completed on 22 April 2020Dossiê interinstitucional: 2020/0059(COD) Matéria: INF, VOTE, CODEC, PUBLIC -
ST 7391 2020 INIT - NOTA 17/4/2020 Resultado da votação Regulamento do Conselho que altera o Regulamento (UE, Euratom) n.º 1311/2013 que estabelece o quadro financeiro plurianual para o período 2014-2020, no que respeita à Margem Global relativa às Autorizações = Adoção do ato legislativo = Resultado do procedimento escrito concluído em 17 de abril de 2020Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Dossiê interinstitucional: 2020/0055(APP) Matéria: INF, VOTE, PUBLIC -
ST 7360 2020 INIT - NOTA 16/4/2020 Resultado da votação Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao estabelecimento de um regime para a promoção do investimento sustentável, e que altera o Regulamento (UE) 2019/2088 Adoção da posição do Conselho em primeira leitura e da nota justificativa do ConselhoTambém disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Dossiê interinstitucional: 2018/0178(COD) Matéria: INF, VOTE, CODEC, PUBLIC -
ST 7291 2020 INIT - NOTA 15/4/2020 Resultado da votação Posição do Conselho sobre o projeto de orçamento retificativo n.º 1 do orçamento geral para 2020: Assistência à Grécia em resposta ao aumento da pressão migratória – Medidas imediatas no contexto do surto de COVID-19 – Apoio à reconstrução após o sismo na Albânia – Outros ajustamentos = Adoção da posição do Conselho = O Conselho acordou em aplicar, com base no artigo 3.º, n.º 3, segundo parágrafo, do Regulamento Interno do Conselho, uma derrogação ao prazo de oito semanas referido no primeiro parágrafo do mesmo artigo = Resultado do procedimento escrito concluído em 14 de abril de 2020Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
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ST 7302 2020 INIT - NOTA 15/4/2020 Resultado da votação Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Instrumento de Flexibilidade para financiar medidas orçamentais imediatas no contexto do surto de COVID-19 e para o reforço da Procuradoria Europeia = Adoção do ato legislativo = Resultado do procedimento escrito concluído em 14 de abril de 2020Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
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ST 7307 2020 INIT - NOTA 15/4/2020 Resultado da votação Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Instrumento de Flexibilidade para financiar medidas orçamentais imediatas no contexto do surto de COVID-19 = Adoção do ato legislativo = Resultado do procedimento escrito concluído em 14 abril de 2020Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
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ST 7308 2020 INIT - NOTA 15/4/2020 Resultado da votação Posição do Conselho sobre o projeto de orçamento retificativo n.º 2 do orçamento geral para 2020: Prestação de apoio de emergência aos Estados-Membros e reforço adicional do Mecanismo de Proteção Civil da União/rescEU a fim de fazer face ao surto de COVID-19 = Adoção da posição do Conselho = O Conselho acordou em aplicar, com base no artigo 3.º, n.º 3, segundo parágrafo, do Regulamento Interno do Conselho, uma derrogação ao prazo de oito semanas referido no primeiro parágrafo do mesmo artigo = Resultado do procedimento escrito concluído em 14 de abril de 2020Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
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