Resultados das votações públicas

As referências contidas no registo não são juridicamente vinculativas. Só os atos jurídicos publicados no Jornal Oficial são vinculativos.

1000 resultados

• ST 13908 2018 INIT - NOTA 6/11/2018
  Resultado da votação Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 2010/13/UE relativa à coordenação de certas disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-Membros respeitantes à oferta de serviços de comunicação social audiovisual (Diretiva Serviços de Comunicação Social Audiovisual), para a adaptar à evolução das realidades do mercado Adoção do ato legislativo 3646.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Assuntos Económicos e Financeiros) Bruxelas, 6 de novembro de 2018

  Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV

  Dossiê interinstitucional:	2016/0151(COD)
  Matéria:	INF, VOTE, CODEC, PUBLIC
  Data da reunião	6/11/2018

• ST 13909 2018 INIT - NOTA 6/11/2018
  Resultado da votação Diretiva do Conselho que altera a Diretiva 2006/112/CE relativa ao sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado no respeitante ao período de aplicação do mecanismo facultativo de autoliquidação em relação ao fornecimento ou prestação de certos bens e serviços que apresentam um risco de fraude e do mecanismo de reação rápida contra a fraude ao IVA Adoção 3646.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Assuntos Económicos e Financeiros) Bruxelas, 6 de novembro de 2018

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  Dossiê interinstitucional:	2018/0150(CNS)
  Matéria:	INF, VOTE, PUBLIC
  Data da reunião	6/11/2018

• ST 13910 2018 INIT - NOTA 6/11/2018
  Resultado da votação Diretiva do Conselho que altera a Diretiva 2006/112/CE no que se refere às taxas do imposto sobre o valor acrescentado aplicadas aos livros, aos jornais e às publicações periódicas Adoção 3646.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Assuntos Económicos e Financeiros) Bruxelas, 6 de novembro de 2018

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  Dossiê interinstitucional:	2016/0374(CNS)
  Matéria:	INF, VOTE, PUBLIC
  Data da reunião	6/11/2018

• ST 13183 2018 INIT - NOTA 16/10/2018
  Resultado da votação Alterações do Parlamento Europeu à posição do Conselho sobre o projeto de orçamento para 2019 Não aprovação das alterações do Parlamento Europeu 3642.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Agricultura e Pescas) Luxemburgo, 15 de outubro de 2018

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  Matéria:	INF, VOTE, PUBLIC
  Data da reunião	15/10/2018

• ST 13039 2018 INIT - NOTA 11/10/2018
  Resultado da votação Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais pelas instituições e pelos órgãos e organismos da União e à livre circulação desses dados, e que revoga o Regulamento (CE) n.º 45/2001 e a Decisão n.º 1247/2002/CE (primeira leitura) Adoção do ato legislativo 3641.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Justiça e Assuntos Internos) Bruxelas, 11 e 12 de outubro de 2018

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  Dossiê interinstitucional:	2017/0002(COD)
  Matéria:	INF, VOTE, CODEC, PUBLIC
  Data da reunião	11/10/2018

• ST 13040 2018 INIT - NOTA 11/10/2018
  Resultado da votação Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao combate ao branqueamento de capitais através do direito penal (primeira leitura) Adoção do ato legislativo 3641.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Justiça e Assuntos Internos) Bruxelas, 11 e 12 de outubro de 2018

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  Dossiê interinstitucional:	2016/0414(COD)
  Matéria:	INF, VOTE, CODEC, PUBLIC
  Data da reunião	11/10/2018

• ST 12949 2018 INIT - NOTA 10/10/2018
  Resultado da votação Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 110/2008 no que se refere às quantidades nominais para a colocação no mercado da União de xochu de destilação única produzido por alambique e engarrafado no Japão (primeira leitura) Adoção do ato legislativo 3640.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Ambiente) Luxemburgo, 9 de outubro de 2018

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  Dossiê interinstitucional:	2018/0097(COD)
  Matéria:	INF, VOTE, CODEC, PUBLIC
  Data da reunião	9/10/2018

• ST 12950 2018 INIT - NOTA 10/10/2018
  Resultado da votação Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Decisão 2003/17/CE do Conselho no que se refere à equivalência das inspeções de campo efetuadas na República Federativa do Brasil de culturas produtoras de sementes de plantas forrageiras e de culturas produtoras de sementes de cereais e à equivalência das sementes de plantas forrageiras e sementes de cereais produzidas na República Federativa do Brasil, bem como no que se refere à equivalência das inspeções de campo efetuadas na República da Moldávia de culturas produtoras de sementes de cereais, de culturas produtoras de sementes de produtos hortícolas e de culturas produtoras de sementes de plantas oleaginosas e de fibras e à equivalência das sementes de cereais, sementes de produtos hortícolas e sementes de plantas oleaginosas e de fibras produzidas na República da Moldávia (primeira leitura) Adoção do ato legislativo 3640.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Ambiente) Luxemburgo, 9 de outubro de 2018

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  Dossiê interinstitucional:	2017/0297(COD)
  Matéria:	INF, VOTE, CODEC, PUBLIC
  Data da reunião	9/10/2018

• ST 12953 2018 INIT - NOTA 10/10/2018
  Resultado da votação Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) 2017/825 a fim de aumentar a dotação financeira do Programa de Apoio às Reformas Estruturais e adaptar o seu objetivo geral (primeira leitura) Adoção do ato legislativo 3640.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Ambiente) Luxemburgo, 9 de outubro de 2018

  Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV

  Dossiê interinstitucional:	2017/0334(COD)
  Matéria:	INF, VOTE, CODEC, PUBLIC
  Data da reunião	9/10/2018

• ST 12871 2018 INIT - NOTA 5/10/2018
  Resultado da votação Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao controlo das somas em dinheiro líquido que entram ou saem da União e que revoga o Regulamento (CE) n.º 1889/2005 (primeira leitura) Adoção do ato legislativo 3639.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Assuntos Económicos e Financeiros) 2 de outubro de 2018, Luxemburgo

  Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV

  Dossiê interinstitucional:	2016/0413(COD)
  Matéria:	INF, VOTE, CODEC, PUBLIC

• ST 12872 2018 INIT - NOTA 5/10/2018
  Resultado da votação Regulamento do Conselho que altera os Regulamentos (UE) n.º 904/2010 e (UE) 2017/2454 no que diz respeito às medidas destinadas a reforçar a cooperação administrativa no domínio do imposto sobre o valor acrescentado Adoção do ato legislativo 3639.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Assuntos Económicos e Financeiros) 2 de outubro de 2018, Luxemburgo

  Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV

  Dossiê interinstitucional:	2017/0248(CNS)
  Matéria:	INF, VOTE, PUBLIC

• ST 12654 2018 INIT - NOTA 28/9/2018
  Resultado da votação Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece o regime jurídico do Corpo Europeu de Solidariedade e que altera o Regulamento (UE) n.º 1288/2013, o Regulamento (UE) n.º 1293/2013 e a Decisão n.º 1313/2013/UE (Primeira leitura) Adoção do ato legislativo 3638.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Competitividade – Mercado Interno, Indústria, Investigação e Espaço) 27 e 28 de setembro de 2018, Bruxelas

  Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV

  Dossiê interinstitucional:	2017/0102(COD)
  Matéria:	INF, VOTE, CODEC, PUBLIC
  Data da reunião	27/9/2018

• ST 12655 2018 INIT - NOTA 28/9/2018
  Resultado da votação Projeto de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à criação de um portal digital único para a prestação de acesso a informação, a procedimentos, e a serviços de assistência e de resolução de problemas, e que altera o Regulamento (UE) n.º 1024/2012 (Primeira leitura) Adoção do ato legislativo 3638.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Competitividade – Mercado Interno, Indústria, Investigação e Espaço) Bruxelas, 27 e 28 de setembro de 2018

  Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV

  Dossiê interinstitucional:	2017/0086(COD)
  Matéria:	INF, VOTE, CODEC, PUBLIC
  Data da reunião	27/9/2018

• ST 12656 2018 INIT - NOTA 28/9/2018
  Resultado da votação Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que revoga o Regulamento (UE) n.º 256/2014 relativo à notificação à Comissão de projetos de investimento em infraestruturas energéticas na União Europeia (primeira leitura) Adoção do ato legislativo 3638.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Competitividade - Mercado Interno, Indústria, Investigação e Espaço) Bruxelas, 27 e 28 de setembro de 2018

  Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV

  Dossiê interinstitucional:	2017/0347(COD)
  Matéria:	INF, VOTE, CODEC, PUBLIC
  Data da reunião	27/9/2018

• ST 12282 2018 INIT - NOTA 18/9/2018
  Resultado da votação – Projeto de orçamento retificativo n.º 5 ao orçamento geral de 2018 – Adoção da posição do Conselho – 3636.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Assuntos Gerais) – 18 de setembro de 2018, Edifício Europa, Bruxelas

  Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV

  Matéria:	INF, VOTE, PUBLIC
  Emissor:	Secretariado-Geral do Conselho
  Destinatário:	Delegações
  Data da reunião	18/9/2018

• ST 11890 2018 INIT - NOTA 6/9/2018
  Resultado da votação Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que cria um Sistema Europeu de Informação e Autorização de Viagem (ETIAS) e altera os Regulamentos (UE) n.º 1077/2011, (UE) n.º 515/2014, (UE) 2016/399, (UE) 2016/1624 e (UE) 2017/2226 Adoção do ato legislativo (AL + D) Resultado do procedimento escrito concluído em 5 de setembro de 2018

  Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV

  Dossiê interinstitucional:	2016/0357/A(COD)
  Matéria:	INF, VOTE, CODEC, PUBLIC

• ST 11891 2018 INIT - NOTA 6/9/2018
  Resultado da votação Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) 2016/794 para efeitos da criação de um Sistema Europeu de Informação e Autorização de Viagem (ETIAS) Adoção do ato legislativo (AL) Resultado do procedimento escrito concluído em 5 de setembro de 2018

  Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV

  Dossiê interinstitucional:	2016/0357/B(COD)
  Matéria:	INF, VOTE, CODEC, PUBLIC

• ST 10522 2018 COR 1 - NOTA 22/8/2018
  Resultado da votação DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que concede assistência macrofinanceira suplementar à Ucrânia (primeira leitura) Adoção do ato legislativo 3629.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Assuntos Gerais) 26 de junho de 2018, ECCL, Luxemburgo

  Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV

  Dossiê interinstitucional:	2018/0058(COD)
  Matéria:	INF, VOTE, CODEC, PUBLIC
  Emissor:	Secretariado-Geral do Conselho
  Destinatário:	Delegações
  Data da reunião	26/6/2018

• ST 10532 2018 COR 1 - NOTA 22/8/2018
  Resultado da votação REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que substitui os anexos A e B do Regulamento (UE) 2015/848 relativo aos processos de insolvência (primeira leitura) Adoção do ato legislativo 3629.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Assuntos Gerais) 26 de junho de 2018, ECCL, Luxemburgo

  Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV

  Dossiê interinstitucional:	2017/0189(COD)
  Matéria:	INF, VOTE, CODEC, PUBLIC
  Emissor:	Secretariado-Geral do Conselho
  Destinatário:	Delegações
  Data da reunião	26/6/2018

• ST 10543 2018 COR 1 - NOTA 22/8/2018
  Resultado da votação REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativo a regras comuns no domínio da aviação civil, que cria a Agência da União Europeia para a Segurança da Aviação, altera os Regulamentos (CE) n.º 2011/2005, (CE) n.º 1008/2008, (UE) n.º 996/2010 e (UE) n.º 376/2014 e as Diretivas 2014/30/UE e 2014/53/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, e revoga os Regulamentos (CE) n.º 552/2004 e (CE) n.º 216/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho e o Regulamento (CEE) n.º 3922/91 do Conselho (primeira leitura) Adoção do ato legislativo 3629.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Assuntos Gerais) 26 de junho de 2018, ECCL, Luxemburgo

  Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV

  Dossiê interinstitucional:	2015/0277(COD)
  Matéria:	INF, VOTE, CODEC, PUBLIC
  Emissor:	Secretariado-Geral do Conselho
  Destinatário:	Delegações
  Data da reunião	26/6/2018