Resultados das votações públicas
As referências contidas no registo não são juridicamente vinculativas. Só os atos jurídicos publicados no Jornal Oficial são vinculativos.
1000 resultados-
ST 11789 2025 INIT - NOTA 18/7/2025 Resultado da votação REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativo a derrogações temporárias a determinadas disposições dos Regulamentos (UE) 2017/2226 e (UE) 2016/399 no que respeita à entrada em funcionamento progressiva do Sistema de Entrada/Saída Adoção do ato legislativo 4114.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Assuntos Gerais) Bruxelas, 18 de julho de 2025Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Dossiê interinstitucional: 2024/0315(COD) Matéria: INF, VOTE, CODEC, PUBLIC Data da reunião 18/7/2025 -
ST 11790 2025 REV 1 - NOTA 18/7/2025 Resultado da votação REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera o Regulamento (UE) 2017/1938 no que diz respeito ao papel do armazenamento de gás na garantia dos aprovisionamentos de gás antes da estação invernal Adoção do ato legislativo 4114.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Assuntos Gerais) Bruxelas, 18 de julho de 2025Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Dossiê interinstitucional: 2025/0051(COD) Matéria: INF, VOTE, CODEC, PUBLIC Data da reunião 18/7/2025 -
ST 11790 2025 INIT - NOTE 18/7/2025 Não há resultados na língua selecionada. O documento está disponível na(s) seguinte(s) língua(s): EN
Voting resultREGULATION OF THE EUROPEAN PARLIAMENT AND OF THE COUNCIL amending Regulation (EU) 2017/1938 as regards the role of gas storage for securing gas supplies ahead of the winter season - Adoption of the legislative act - 4114th meeting of the COUNCIL OF THE EUROPEAN UNION (General Affairs), 18 July 2025, BrusselsDossiê interinstitucional: 2025/0051(COD) Matéria: INF, VOTE, CODEC, PUBLIC Emissor: General Secretariat of the Council Destinatário: Delegations -
ST 11350 2025 INIT - NOTA 8/7/2025 Resultado da votação DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO sobre a adoção pela União do Acordo sobre a interpretação e aplicação do Tratado da Carta da Energia entre a União Europeia, a Comunidade Europeia da Energia Atómica e os seus Estados-Membros Adoção do ato legislativo 4110.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Assuntos Económicos e Financeiros) Bruxelas, 8 de julho de 2025Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Dossiê interinstitucional: 2024/0148(COD) Matéria: INF, VOTE, CODEC, PUBLIC Data da reunião 8/7/2025 -
ST 11351 2025 INIT - NOTA 8/7/2025 Resultado da votação REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera os Regulamentos (UE) n.º 1092/2010, (UE) n.º 1093/2010, (UE) n.º 1094/2010, (UE) n.º 1095/2010 e (UE) 2021/523 no respeitante a determinados requisitos de comunicação de informações nos domínios dos serviços financeiros e do apoio ao investimento Adoção da posição do Conselho em primeira leitura e da nota justificativa do Conselho 4110.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Assuntos Económicos e Financeiros) Bruxelas, 8 de julho de 2025Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Dossiê interinstitucional: 2023/0363(COD) Matéria: INF, VOTE, CODEC, PUBLIC Data da reunião 8/7/2025 -
ST 10712 2025 COR 1 - NOTA 25/6/2025 Resultado da votação Posição do Conselho em primeira leitura com vista à adoção da DIRETIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera a Diretiva 2008/98/CE relativa aos resíduos Adoção da posição do Conselho (em primeira leitura) Adoção da nota justificativa do Conselho 4107.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Agricultura e Pescas) Luxemburgo, 23 e 24 de junho de 2025Também disponível em: DA DE EN ES ET FI FR GA HR HU IT LV MT PL SK SL SV
Dossiê interinstitucional: 2023/0234(COD) Matéria: INF, VOTE, CODEC, PUBLIC Data da reunião 23/6/2025 -
ST 10689 2025 INIT - NOTA 24/6/2025 Resultado da votação REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera o Regulamento (UE) n.º 228/2013 relativamente à assistência adicional e a uma maior flexibilidade no que diz respeito às regiões ultraperiféricas afetadas por catástrofes naturais graves no contexto da devastação causada pelo ciclone Chido em Maiote Adoção do ato legislativo 4107.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Agricultura e Pescas) Luxemburgo, 23 e 24 de junho de 2025Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Dossiê interinstitucional: 2025/0104(COD) Matéria: INF, VOTE, CODEC, PUBLIC Data da reunião 23/6/2025 -
ST 10712 2025 INIT - NOTA 24/6/2025 Resultado da votação Posição do Conselho em primeira leitura com vista à adoção da DIRETIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera a Diretiva 2008/98/CE relativa aos resíduos Adoção da posição do Conselho (em primeira leitura) Adoção da nota justificativa do Conselho 4107.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Agricultura e Pescas) Luxemburgo, 23 e 24 de junho de 2025Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Dossiê interinstitucional: 2023/0234(COD) Matéria: INF, VOTE, CODEC, PUBLIC Data da reunião 23/6/2025 -
ST 10715 2025 INIT - NOTA 24/6/2025 Resultado da votação DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativa à concessão de assistência macrofinanceira à República Árabe do Egito - Adoção do ato legislativo - 4107.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Agricultura e Pescas) Luxemburgo, 23 e 24 de junho de 2025Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Dossiê interinstitucional: 2024/0071(COD) Matéria: INF, VOTE, CODEC, PUBLIC Data da reunião 23/6/2025 -
ST 10741 2025 INIT - NOTA 24/6/2025 Resultado da votação DIRETIVA DO CONSELHO que estabelece o sistema de exercício do direito de voto nas eleições para o Parlamento Europeu dos cidadãos da União residentes num Estado-Membro de que não tenham a nacionalidade (reformulação) - Adoção do ato legislativo - 4109.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Assuntos Gerais) Luxemburgo, 24 e 25 de junho de 2025Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Dossiê interinstitucional: 2021/0372(CNS) Matéria: INF, VOTE, PUBLIC Data da reunião 24/6/2025 -
ST 10033 2025 REV 1 - NOTA 16/6/2025 Resultado da votação DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera a Decisão 2003/17/CE do Conselho relativa à equivalência das inspeções de campo de culturas de plantas forrageiras para produção de sementes efetuadas na República da Moldávia e à equivalência das sementes de plantas forrageiras produzidas na República da Moldávia, e relativa à equivalência das inspeções de campo de culturas de beterraba para produção de sementes e de culturas de plantas oleaginosas para produção de sementes efetuadas na Ucrânia e à equivalência das sementes de beterraba e de plantas oleaginosas produzidas na Ucrânia Adoção do ato legislativo 4102.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Justiça e Assuntos Internos) Luxemburgo, 12-13 de junho de 2025Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Dossiê interinstitucional: 2024/0027(COD) Matéria: INF, VOTE, CODEC, PUBLIC -
ST 10354 2025 INIT - NOTA 16/6/2025 Resultado da votação Decisão do Conselho que adota a posição do Conselho sobre o projeto de orçamento retificativo n.º 1 da União Europeia para o exercício de 2025 Adoção do ato legislativo 4103ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA Conselho (Transporte, Telecomunicações e Energia) sobre Energia Luxemburgo, 16 de junho de 2025Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Dossiê interinstitucional: 2025/0091(BUD) Matéria: INF, VOTE, PUBLIC, FIN Data da reunião 16/6/2025 -
ST 10032 2025 INIT - NOTA 12/6/2025 Resultado da votação Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera os direitos aduaneiros aplicáveis às importações de certos produtos originários ou exportados direta ou indiretamente da Federação da Rússia e da República da Bielorrússia Adoção do ato legislativo 4102.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Justiça e Assuntos Internos) Luxemburgo, 12-13 de junho de 2025Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Dossiê interinstitucional: 2025/0021(COD) Matéria: INF, VOTE, CODEC, PUBLIC Data da reunião 12/6/2025 -
ST 10033 2025 INIT - NOTA 12/6/2025 Resultado da votação Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Decisão 2003/17/CE do Conselho relativa à equivalência das inspeções de campo de culturas de plantas forrageiras para produção de sementes efetuadas na República da Moldávia e à equivalência das sementes de plantas forrageiras produzidas na República da Moldávia, e relativa à equivalência das inspeções de campo de culturas de beterraba para produção de sementes e de culturas de plantas oleaginosas para produção de sementes efetuadas na Ucrânia e à equivalência das sementes de beterraba e de plantas oleaginosas produzidas na Ucrânia Adoção do ato legislativo 4102.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Justiça e Assuntos Internos) Luxemburgo, 12-13 de junho de 2025Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Dossiê interinstitucional: 2024/0027(COD) Matéria: INF, VOTE, CODEC, PUBLIC Data da reunião 12/6/2025 -
ST 10034 2025 INIT - NOTA 12/6/2025 Resultado da votação Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) n.º 575/2013 relativo aos requisitos prudenciais para as instituições de crédito no respeitante aos requisitos aplicáveis às operações de financiamento através de valores mobiliários ao abrigo do rácio de financiamento estável líquido Adoção do ato legislativo 4102.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Justiça e Assuntos Internos) Luxemburgo, 12-13 de junho de 2025Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Dossiê interinstitucional: 2025/0077(COD) Matéria: INF, VOTE, CODEC, PUBLIC Data da reunião 12/6/2025 -
ST 10177 2025 INIT - NOTA 12/6/2025 Resultado da votação Regulamento do Conselho que visa reforçar a segurança dos bilhetes de identidade dos cidadãos da União e dos títulos de residência emitidos aos cidadãos da União e seus familiares que exercem o direito à livre circulação Adoção do ato legislativo 4102.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Justiça e Assuntos Internos) Luxemburgo, 12-13 de junho de 2025Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Dossiê interinstitucional: 2024/0187(CNS) Matéria: INF, VOTE, PUBLIC Data da reunião 12/6/2025 -
ST 9887 2025 INIT - NOTE 5/6/2025 Não há resultados na língua selecionada. O documento está disponível na(s) seguinte(s) língua(s): EN
- Voting result - DIRECTIVE OF THE EUROPEAN PARLIAMENT AND OF THE COUNCIL amending Council Directive 92/43/EEC as regards the protection status of the wolf (Canis lupus) - Adoption of the legislative act 4101st meeting of the COUNCIL OF THE EUROPEAN UNION (Transport, Telecommunications and Energy) 5 and 6 June 2025, LuxembourgDossiê interinstitucional: 2025/0058(COD) Matéria: INF, VOTE, CODEC, PUBLIC Emissor: General Secretariat of the Council Destinatário: Delegations -
ST 9902 2025 INIT - NOTE 5/6/2025 Não há resultados na língua selecionada. O documento está disponível na(s) seguinte(s) língua(s): EN
- Voting Result REGULATION OF THE EUROPEAN PARLIAMENT AND OF THE COUNCIL suspending certain provisions of Regulation (EU) 2015/478 as regards imports of Ukrainian products into the Union - Adoption of the legislative act 4101st meeting of the COUNCIL OF THE EUROPEAN UNION (Transport, Telecommunications and Energy) 5 and 6 June 2025, LuxembourgDossiê interinstitucional: 2025/0056(COD) Matéria: INF, VOTE, CODEC, PUBLIC -
ST 9545 2025 INIT - NOTA 28/5/2025 Resultado da votação Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) 2019/631 a fim de proporcionar uma flexibilidade adicional no cálculo do cumprimento pelos fabricantes das normas de desempenho em matéria de emissões de CO2 dos automóveis novos de passageiros e dos veículos comerciais ligeiros novos nos anos civis de 2025 a 2027 Adoção do ato legislativo 4100.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Assuntos Gerais) Bruxelas, 27 de maio de 2025Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Dossiê interinstitucional: 2025/0070(COD) Matéria: INF, VOTE, CODEC, PUBLIC Data da reunião 27/5/2025 -
ST 8021 2025 INIT - NOTA 14/4/2025 Resultado da votação Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) 2018/196, que institui direitos aduaneiros adicionais sobre as importações de certos produtos originários dos Estados Unidos da América Adoção do ato legislativo 4092.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Negócios Estrangeiros) Luxemburgo, 14 de abril de 2025Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Dossiê interinstitucional: 2025/0012(COD) Matéria: INF, VOTE, CODEC, PUBLIC Data da reunião 14/4/2025