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As referências contidas no registo não são juridicamente vinculativas. Só os atos jurídicos publicados no Jornal Oficial são vinculativos.
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ST 11184 2026 INIT - ATOS LEGISLATIVOS E OUTROS INSTRUMENTOS 20/7/2026 REGULAMENTO DE EXEUÇÃO DO CONSELHO que dá execução ao artigo 7.º do Regulamento (CE) n.º 2580/2001 relativo a medidas restritivas específicas de combate ao terrorismo dirigidas contra determinadas pessoas e entidades
Matéria: COTER, COMET, CORLX, RELEX, FIN, CFSP/PESC Data da reunião 22/7/2026
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ST 11215 2026 INIT - ATOS LEGISLATIVOS E OUTROS INSTRUMENTOS 20/7/2026 DECISÃO DO CONSELHO
Matéria: CSC, CSDP/PSDC, COAFR, CORLX, CFSP/PESC, CONUN, EUTM RCA Data da reunião 22/7/2026
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ST 11221 2026 INIT - ATOS LEGISLATIVOS E OUTROS INSTRUMENTOS 20/7/2026 DECISÃO DO CONSELHO que altera a Decisão (PESC) 2019/2110 relativa à Missão PCSD de Aconselhamento da União Europeia na República Centro-Africana (EUAM RCA)
Matéria: CSC, CSDP/PSDC, COAFR, EUAM RCA, CORLX, CFSP/PESC Data da reunião 22/7/2026
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ST 11339 2026 INIT - ATOS LEGISLATIVOS E OUTROS INSTRUMENTOS 20/7/2026 DECISÃO DO CONSELHO que altera a Decisão 2010/413/PESC que impõe medidas restritivas contra o Irão
Matéria: MOG, CORLX, CFSP/PESC Data da reunião 22/7/2026
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ST 11340 2026 INIT - ATOS LEGISLATIVOS E OUTROS INSTRUMENTOS 20/7/2026 REGULAMENTO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que dá execução ao Regulamento (UE) n.º 267/2012 que impõe medidas restritivas contra o Irão
Matéria: MOG, CORLX, RELEX, CFSP/PESC Data da reunião 22/7/2026
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ST 11476 2026 ADD 1 - ATOS LEGISLATIVOS E OUTROS INSTRUMENTOS 20/7/2026 -
ST 11476 2026 INIT - ATOS LEGISLATIVOS E OUTROS INSTRUMENTOS 20/7/2026 DECISÃO DO CONSELHO relativa à posição a tomar, em nome da União Europeia, no âmbito do Comité Misto do EEE, relativamente a uma alteração do anexo XX (Ambiente) do Acordo EEE (CBAM)Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Dossiê interinstitucional: 2026/0179(NLE) Matéria: AELE, ISL, FISC, FL, MI, ENV, N Data da reunião 22/7/2026 -
ST 11551 2026 INIT - ATOS LEGISLATIVOS E OUTROS INSTRUMENTOS 20/7/2026 DECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que dá execução à Decisão 2011/235/PESC que impõe medidas restritivas contra determinadas pessoas e entidades tendo em conta a situação no Irão
Matéria: MOG, CORLX, FIN, CFSP/PESC, COHOM Data da reunião 22/7/2026
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ST 11553 2026 INIT - ATOS LEGISLATIVOS E OUTROS INSTRUMENTOS 20/7/2026 REGULAMENTO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que dá execução ao Regulamento (UE) n.º 359/2011 que impõe medidas restritivas contra determinadas pessoas, entidades e organismos tendo em conta a situação no Irão
Matéria: MOG, CORLX, RELEX, FIN, CFSP/PESC, COHOM Data da reunião 22/7/2026
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ST 11558 2026 INIT - ATOS LEGISLATIVOS E OUTROS INSTRUMENTOS 20/7/2026 DECISÃO DO CONSELHO que altera a Decisão (PESC) 2020/1999 que impõe medidas restritivas contra violações e atropelos graves dos direitos humanos
Matéria: CORLX, CFSP/PESC, COHOM Data da reunião 22/7/2026
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ST 11560 2026 INIT - ATOS LEGISLATIVOS E OUTROS INSTRUMENTOS 20/7/2026 REGULAMENTO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que dá execução ao Regulamento (UE) 2020/1998 que impõe medidas restritivas contra violações e atropelos graves dos direitos humanos
Matéria: CORLX, RELEX, CFSP/PESC, COHOM Data da reunião 22/7/2026
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ST 11566 2026 INIT - NOTA PONTO "I/A" 20/7/2026 Recomendação ao Conselho relativa à aprovação de um produto criptográfico submetido a uma segunda avaliação
Matéria: CSC, CSCI, CIS Emissor: Secretariado-Geral do Conselho Destinatário: Comité de Representantes Permanentes (2.ª Parte)/Conselho Data da reunião 16/9/2026
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ST 11706 2026 INIT - ATOS LEGISLATIVOS E OUTROS INSTRUMENTOS 20/7/2026 DECISÃO DO CONSELHO que altera a Decisão 2010/413/PESC que impõe medidas restritivas contra o Irão
Matéria: MOG, COARM, CONOP, CORLX, FIN, CFSP/PESC, CONUN Data da reunião 22/7/2026
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ST 11709 2026 INIT - ATOS LEGISLATIVOS E OUTROS INSTRUMENTOS 20/7/2026 REGULAMENTO DO CONSELHO que altera o Regulamento (UE) n.º 267/2012 , que impõe medidas restritivas contra o Irão e que revoga o Regulamento (UE) n.º 961/2010
Matéria: MOG, COARM, CONOP, CORLX, RELEX, FIN, CFSP/PESC, CONUN Data da reunião 22/7/2026
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ST 11717 2026 INIT - ATOS LEGISLATIVOS E OUTROS INSTRUMENTOS 20/7/2026 DECISÃO DO CONSELHO que altera a Decisão (PESC) 2023/1532 que impõe medidas restritivas tendo em conta o apoio militar do Irão à guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia e a grupos armados e outras entidades no Médio Oriente e na região do Mar Vermelho, bem como as ações do Irão que comprometem a liberdade de navegação no Médio Oriente
Matéria: MOG, CORLX, CFSP/PESC Data da reunião 22/7/2026
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ST 11719 2026 INIT - ATOS LEGISLATIVOS E OUTROS INSTRUMENTOS 20/7/2026 REGULAMENTO DO CONSELHO que altera o Regulamento (UE) 2023/1529, que impõe medidas restritivas tendo em conta o apoio militar do Irão à guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia e a grupos armados e outras entidades no Médio Oriente e na região do Mar Vermelho, bem como as ações do Irão que comprometam a liberdade de navegação no Médio Oriente
Matéria: MOG, CORLX, RELEX, CFSP/PESC Data da reunião 22/7/2026
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ST 11787 2026 INIT - ATOS LEGISLATIVOS E OUTROS INSTRUMENTOS 20/7/2026 DECISÃO DO CONSELHO que altera a Decisão 2010/413/PESC que impõe medidas restritivas contra o Irão
Matéria: MOG, CORLX, CFSP/PESC Data da reunião 22/7/2026
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ST 11789 2026 INIT - ATOS LEGISLATIVOS E OUTROS INSTRUMENTOS 20/7/2026 REGULAMENTO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que dá execução ao Regulamento (UE) n.º 267/2012 que impõe medidas restritivas contra o Irão
Matéria: MOG, CORLX, RELEX, CFSP/PESC Data da reunião 22/7/2026
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ST 11790 2026 INIT - NOTA PONTO "I/A" 20/7/2026 Decisão e Regulamento de Execução do Conselho que impõem medidas restritivas contra o Irão
Matéria: MOG, CORLX, RELEX, CFSP/PESC Emissor: Secretariado-Geral do Conselho Destinatário: Comité de Representantes Permanentes/Conselho Data da reunião 22/7/2026
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ST 11831 2026 COR 1 - ORDEM DO DIA PROVISÓRIA 20/7/2026