Resultados das votações públicas

As referências contidas no registo não são juridicamente vinculativas. Só os atos jurídicos publicados no Jornal Oficial são vinculativos.

1000 resultados

• ST 14431 2022 INIT - NOTA 9/11/2022
  Resultado da votação Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece disposições específicas para os programas de cooperação de 2014-2020 apoiados pelo Instrumento Europeu de Vizinhança e no âmbito do objetivo da Cooperação Territorial Europeia, na sequência de perturbações na execução dos programas Adoção do ato legislativo 3905.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (ECOFIN) 9 de novembro de 2022, Bruxelas

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  Dossiê interinstitucional:	2022/0227(COD)
  Matéria:	INF, VOTE, CODEC, PUBLIC

• ST 14433 2022 INIT - NOTA 9/11/2022
  Resultado da votação Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas dos fatores de produção e produtos agrícolas, que altera o Regulamento (CE) n.º 617/2008 da Comissão e que revoga os Regulamentos (CE) n.º 1165/2008, (CE) n.º 543/2009 e (CE) n.º 1185/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho e a Diretiva 96/16/CE do Conselho Adoção do ato legislativo 3905.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (ECOFIN) 9 de novembro de 2022, Bruxelas

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  Dossiê interinstitucional:	2021/0020(COD)
  Matéria:	INF, VOTE, CODEC, PUBLIC

• ST 14027 2022 INIT - NOTA 25/10/2022
  Resultado da votação REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera os anexos IV e V do Regulamento (UE) 2019/1021 relativo a poluentes orgânicos persistentes Adoção do ato legislativo 3903.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Ambiente) 24 de outubro de 2022, Luxemburgo

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  Dossiê interinstitucional:	2021/0340(COD)
  Matéria:	INF, VOTE, CODEC, PUBLIC

• ST 14041 2022 INIT - NOTA 25/10/2022
  Resultado da votação DIRETIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera a Diretiva 2014/53/EU relativa à harmonização da legislação dos Estados-Membros respeitante à disponibilização de equipamentos de rádio no mercado Adoção do ato legislativo 3903.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Ambiente) Luxemburgo, 24 de outubro de 2022

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  Dossiê interinstitucional:	2021/0291(COD)
  Matéria:	INF, VOTE, CODEC, PUBLIC

• ST 14042 2022 INIT - NOTA 25/10/2022
  Resultado da votação PROPOSTA DE REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que estabelece medidas de gestão, de conservação e de controlo aplicáveis na zona de competência da Comissão do Atum do Oceano Índico (IOTC) e que altera os Regulamentos (CE) n.º 1936/2001, (CE) n.º 1984/2003 e (CE) n.º 520/2007 do Conselho Adoção do ato legislativo 3903.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Ambiente) Luxemburgo, 24 de outubro de 2022

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  Dossiê interinstitucional:	2021/0058(COD)
  Matéria:	INF, VOTE, CODEC, PUBLIC

• ST 14045 2022 INIT - NOTA 25/10/2022
  Resultado da votação REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera o Regulamento (CE) n.º 851/2004 que cria um Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças Adoção do ato legislativo 3903.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Ambiente) Luxemburgo, 24 de outubro de 2022

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  Dossiê interinstitucional:	2020/0320(COD)
  Matéria:	INF, VOTE, CODEC, PUBLIC

• ST 14046 2022 INIT - NOTA 25/10/2022
  Resultado da votação REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativa às ameaças transfronteiriças graves para a saúde e que revoga a Decisão n.º 1082/2013/UE Adoção do ato legislativo 3903.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Ambiente) Luxemburgo, 24 de outubro de 2022

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  Dossiê interinstitucional:	2020/0322(COD)
  Matéria:	INF, VOTE, CODEC, PUBLIC

• ST 14047 2022 INIT - NOTA 25/10/2022
  Resultado da votação REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que estabelece o Ambiente de Janela Única Aduaneira da União Europeia e altera o Regulamento (UE) n.º 952/2013 Adoção do ato legislativo 3903.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Ambiente) Luxemburgo, 24 de outubro de 2022

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  Dossiê interinstitucional:	2020/0306(COD)
  Matéria:	INF, VOTE, CODEC, PUBLIC

• ST 10814 2022 INIT - NOTA 17/10/2022
  Resultado da votação DIRETIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativa à melhoria do equilíbrio de género nos cargos dirigentes de empresas cotadas e a outras medidas conexas Adoção da posição do Conselho em primeira leitura e da nota justificativa do Conselho 3900.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Agricultura e Pescas) 17-18 de outubro de 2022, Luxemburgo

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  Dossiê interinstitucional:	2012/0299(COD)
  Matéria:	INF, VOTE, CODEC, PUBLIC

• ST 13617 2022 INIT - NOTA 17/10/2022
  Resultado da votação REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera o Regulamento (CEE) n.º 95/93 do Conselho no que respeita à isenção temporária das regras de utilização das faixas horárias nos aeroportos da União devido a uma situação epidemiológica ou agressão militar Adoção do ato legislativo 3900.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Agricultura e Pescas) Luxemburgo, 17-18 de outubro de 2022

  Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV

  Dossiê interinstitucional:	2022/0214(COD)
  Matéria:	INF, VOTE, CODEC, PUBLIC

• ST 11505 2022 INIT - NOTA 13/10/2022
  Resultado da votação Alterações do Parlamento Europeu à posição do Conselho sobre o projeto de orçamento para 2023 Não aprovação das alterações do Parlamento Europeu 3899.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Justiça e Assuntos Internos) 13-14 de outubro de 2022, Bruxelas

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  Dossiê interinstitucional:	2022/0212(BUD)
  Matéria:	VOTE, BUDGET, PUBLIC, INFO

• ST 13383 2022 INIT - NOTA 13/10/2022
  Resultado da votação REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera os Regulamentos (UE) n.º 1303/2013 e (UE) 2021/1060 no que respeita a uma maior flexibilidade para fazer face às consequências da agressão militar da Federação da Rússia FAST (assistência flexível aos territórios) – CARE Adoção do ato legislativo 3899.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Justiça e Assuntos Internos) 13-14 de outubro de 2022, Bruxelas

  Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV

  Dossiê interinstitucional:	2022/0208(COD)
  Matéria:	INF, VOTE, CODEC, PUBLIC

• ST 13143 2022 INIT - NOTA 4/10/2022
  Resultado da votação REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera o Regulamento (UE) n.º 575/2013 e a Diretiva 2014/59/UE no que diz respeito ao tratamento prudencial de instituições de importância sistémica global com uma estratégia de resolução de ponto de entrada múltiplo e a métodos para a subscrição indireta de instrumentos elegíveis para cumprimento do requisito mínimo de fundos próprios e passivos elegíveis (primeira leitura) Adoção do ato legislativo 3898.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Assuntos Económicos e Financeiros) 4 de outubro de 2022, Luxemburgo

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  Dossiê interinstitucional:	2021/0343(COD)
  Matéria:	INF, VOTE, CODEC, PUBLIC

• ST 13164 2022 INIT - NOTA 4/10/2022
  Resultado da votação REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativo a um mercado único para os serviços digitais e que altera a Diretiva 2000/31/CE (Regulamento dos Serviços Digitais) (primeira leitura) Adoção do ato legislativo 3898.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Assuntos Económicos e Financeiros) 4 de outubro de 2022, Luxemburgo

  Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV

  Dossiê interinstitucional:	2020/0361(COD)
  Matéria:	INF, VOTE, CODEC, PUBLIC

• ST 13171 2022 INIT - NOTA 4/10/2022
  Resultado da votação DIRETIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativa a salários mínimos adequados na União Europeia (primeira leitura) Adoção do ato legislativo 3898.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Assuntos Económicos e Financeiros) 4 de outubro de 2022, Luxemburgo

  Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV

  Dossiê interinstitucional:	2020/0310(COD)
  Matéria:	INF, VOTE, CODEC, PUBLIC

• ST 13174 2022 INIT - NOTA 4/10/2022
  Resultado da votação Projeto de DIRETIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativa a procedimentos uniformes de controlo do transporte rodoviário de mercadorias perigosas (codificação) (primeira leitura) Adoção do ato legislativo 3898.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Assuntos Económicos e Financeiros) Luxemburgo, 4 de outubro de 2022

  Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV

  Dossiê interinstitucional:	2021/0275(COD)
  Matéria:	INF, VOTE, CODEC, PUBLIC

• ST 13178 2022 INIT - NOTA 4/10/2022
  Resultado da votação REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera o Regulamento (UE) 2019/833 que estabelece medidas de conservação e de execução aplicáveis na Área de Regulamentação da Organização das Pescarias do Noroeste do Atlântico (primeira leitura) Adoção do ato legislativo 3898.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Assuntos Económicos e Financeiros) 4 de outubro de 2022, Luxemburgo

  Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV

  Dossiê interinstitucional:	2022/0035(COD)
  Matéria:	INF, VOTE, CODEC, PUBLIC
  Emissor:	Secretariado-Geral do Conselho
  Destinatário:	Delegações

• ST 13180 2022 INIT - NOTA 4/10/2022
  Resultado da votação REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que estabelece medidas de conservação e de gestão aplicáveis na zona da Convenção das Pescas do Pacífico Ocidental e Central e que altera o Regulamento (CE) n.º 520/2007 do Conselho (primeira leitura) Adoção do ato legislativo 3898.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Assuntos Económicos e Financeiros) 4 de outubro de 2022, Luxemburgo

  Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV

  Dossiê interinstitucional:	2021/0103(COD)
  Matéria:	INF, VOTE, CODEC, PUBLIC
  Emissor:	Secretariado-Geral do Conselho
  Destinatário:	Delegações

• ST 10528 2022 INIT - NOTA 20/9/2022
  Resultado da votação Decisão que concede assistência macrofinanceira excecional à Ucrânia Adoção do ato legislativo Decisão de aplicar uma derrogação ao prazo de oito semanas previsto no artigo 4.º do Protocolo (n.º 1) relativo ao papel dos Parlamentos nacionais na UE 3894.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Assuntos Gerais) Bruxelas, 20 de setembro de 2022

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  Dossiê interinstitucional:	2022/0281(COD)
  Matéria:	INF, VOTE, CODEC, PUBLIC

• ST 10795 2022 INIT - NOTA 20/9/2022
  Resultado da votação Posição do Conselho sobre o projeto de orçamento retificativo n.º 4 do orçamento geral para 2022: Atualização das receitas na sequência das previsões revistas dos recursos próprios e de outras receitas e outros ajustamentos técnicos Adoção 3894.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Assuntos Gerais) Bruxelas, 20 de setembro de 2022

  Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV

  Dossiê interinstitucional:	2022/0211(BUD)
  Matéria:	INF, VOTE, PUBLIC