Resultados das votações públicas

As referências contidas no registo não são juridicamente vinculativas. Só os atos jurídicos publicados no Jornal Oficial são vinculativos.

1000 resultados

• ST 11500 2022 INIT - NOTA 18/7/2022
  Resultado da votação – Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) n.º 508/2014 no que diz respeito a medidas específicas para atenuar as consequências da guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia nas atividades de pesca e para mitigar os efeitos da perturbação do mercado causada por essa guerra de agressão na cadeia de abastecimento de produtos da pesca e da aquicultura – Adoção do ato legislativo – 3890.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Agricultura e Pescas) – Bruxelas, 18 de julho de 2022

  Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV

  Dossiê interinstitucional:	2022/0118(COD)
  Matéria:	INF, VOTE, CODEC, PUBLIC

• ST 11506 2022 INIT - NOTA 18/7/2022
  Resultado da votação Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece medidas específicas e temporárias, face à invasão da Ucrânia pela Rússia, relativas aos documentos de condução emitidos pela Ucrânia em conformidade com a sua legislação Adoção do ato legislativo 3890.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Conselho (Agricultura e Pescas)) 18 de julho de 2022, Bruxelas

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  Dossiê interinstitucional:	2022/0204(COD)
  Matéria:	INF, VOTE, CODEC, PUBLIC

• ST 11507 2022 INIT - NOTA 18/7/2022
  Resultado da votação Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à disputabilidade e equidade dos mercados no setor digital (Regulamento dos Mercados Digitais) Adoção do ato legislativo 3890.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Conselho (Agricultura e Pescas)) 18 de julho de 2022, Bruxelas

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  Dossiê interinstitucional:	2020/0374(COD)
  Matéria:	INF, VOTE, CODEC, PUBLIC

• ST 11508 2022 INIT - NOTA 18/7/2022
  Resultado da votação Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a medidas temporárias de liberalização do comércio que complementam as concessões comerciais aplicáveis aos produtos moldavos ao abrigo do Acordo de Associação entre a União Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Moldávia, por outro Adoção do ato legislativo 3890.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA Conselho (Agricultura e Pescas) 18 de julho de 2022, Bruxelas

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  Dossiê interinstitucional:	2022/0188(COD)
  Matéria:	INF, VOTE, CODEC, PUBLIC

• ST 11509 2022 INIT - NOTA 18/7/2022
  Resultado da votação Decisão do Conselho que adota a posição do Conselho sobre o projeto de orçamento retificativo n.º 2 da União Europeia para o exercício de 2022 Adoção 3890.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA Conselho (Agricultura e Pescas) 18 de julho de 2022, Bruxelas

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  Dossiê interinstitucional:	2022/0119(BUD)
  Matéria:	INF, VOTE, PUBLIC

• ST 11071 2022 INIT - NOTA 12/7/2022
  Resultado da votação DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que concede assistência macrofinanceira excecional à Ucrânia Adoção do ato legislativo 3888.ª Reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Assuntos Económicos e Financeiros) 12 de julho de 2022, Bruxelas

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  Dossiê interinstitucional:	2022/0213(COD)
  Matéria:	INF, VOTE, CODEC, PUBLIC

• ST 10705 2022 INIT - NOTA 29/6/2022
  Resultado da votação REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera o Regulamento (UE) n.º 1305/2013 no que diz respeito a uma medida específica para a concessão de apoio temporário excecional ao abrigo do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) em resposta ao impacto da invasão da Ucrânia pela Rússia (primeira leitura) Adoção do ato legislativo 3887.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Ambiente) 28 de junho de 2022, Luxemburgo

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  Dossiê interinstitucional:	2022/0166(COD)
  Matéria:	INF, VOTE, CODEC, PUBLIC
  Emissor:	Secretariado-Geral do Conselho
  Destinatário:	Delegações

• ST 10720 2022 INIT - NOTA 29/6/2022
  Resultado da votação REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera o Regulamento (CE) n.º 805/2004 no que diz respeito ao recurso ao procedimento de regulamentação com controlo, a fim de o adaptar ao artigo 290.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia Adoção da posição do Conselho em primeira leitura 3887.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Ambiente) 28 de junho de 2022, Luxemburgo

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  Dossiê interinstitucional:	2016/0399(COD)
  Matéria:	INF, VOTE, CODEC, PUBLIC

• ST 10721 2022 INIT - NOTA 29/6/2022
  Resultado da votação REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera o Regulamento (UE) 2021/953 relativo a um regime para a emissão, verificação e aceitação de certificados interoperáveis de vacinação, teste e recuperação da COVID-19 (Certificado Digital COVID da UE), a fim de facilitar a livre circulação de pessoas durante a pandemia de COVID-19 Adoção do ato legislativo 3887.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Ambiente) 28 de junho de 2022, Luxemburgo

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  Dossiê interinstitucional:	2022/0031(COD)
  Matéria:	INF, VOTE, CODEC, PUBLIC

• ST 10722 2022 INIT - NOTA 29/6/2022
  Resultado da votação REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera o Regulamento (UE) 2021/954 relativo a um regime para a emissão, verificação e aceitação de certificados interoperáveis de vacinação, teste e recuperação da COVID-19 (Certificado Digital COVID da UE) no que respeita a nacionais de países terceiros que permaneçam ou residam no território dos Estados-Membros durante a pandemia de COVID-19 Adoção do ato legislativo 3887.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Ambiente) 28 de junho de 2022, Luxemburgo

  Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV

  Dossiê interinstitucional:	2022/0030(COD)
  Matéria:	INF, VOTE, CODEC, PUBLIC

• ST 10715 2022 INIT - NOTA 27/6/2022
  Resultado da votação REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera o Regulamentos (UE) 2017/1938 e (CE) n.º 715/2009 no que respeita ao armazenamento de gás Adoção do ato legislativo 3886.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Transportes, Telecomunicações e Energia) 27 de junho de 2022, Luxemburgo

  Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV

  Dossiê interinstitucional:	2022/0090(COD)
  Matéria:	INF, VOTE, CODEC, PUBLIC

• ST 10716 2022 INIT - NOTA 27/6/2022
  Resultado da votação REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera o Regulamento (UE) 2018/1862 no que respeita à introdução, no Sistema de Informação de Schengen (SIS), de indicações de informação relativas a nacionais de países terceiros no interesse da União Adoção do ato legislativo 3886.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Transportes, Telecomunicações e Energia) 27 de junho de 2022, Luxemburgo

  Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV

  Dossiê interinstitucional:	2020/0350(COD)
  Matéria:	INF, VOTE, CODEC, PUBLIC

• ST 10418 2022 INIT - NOTA 17/6/2022
  Resultado da votação – REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativo ao acesso de operadores económicos, bens e serviços de países terceiros aos mercados de contratos públicos e de concessões da União e que estabelece os procedimentos de apoio às negociações sobre o acesso de operadores económicos, bens e serviços da União aos mercados de contratos públicos e de concessões dos países terceiros (Instrumento de Contratação Pública Internacional – ICPI) (primeira leitura) – Adoção do ato legislativo – 3883.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Assuntos Económicos e Financeiros) – Luxemburgo, 17 de junho de 2022

  Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV

  Dossiê interinstitucional:	2012/0060(COD)
  Matéria:	INF, VOTE, CODEC, PUBLIC

• ST 9825 2022 INIT - NOTA 3/6/2022
  Resultado da votação DIRETIVA DO CONSELHO que altera a Diretiva 2006/112/CE no respeitante à prorrogação do período de aplicação do mecanismo facultativo de autoliquidação em relação ao fornecimento ou prestação de certos bens e serviços que apresentam um risco de fraude e do mecanismo de reação rápida contra a fraude ao IVA Adoção do ato legislativo 3876.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Negócios Estrangeiros) 3 de junho de 2022, Luxemburgo

  Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV

  Dossiê interinstitucional:	2022/0027(CNS)
  Matéria:	INF, VOTE, PUBLIC

• ST 9614 2022 INIT - NOTA 2/6/2022
  Resultado da votação REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera o Regulamento (UE) 2016/1628 no que respeita à prorrogação da habilitação da Comissão para adotar atos delegados (primeira leitura) Adoção do ato legislativo 3874.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Transportes, Telecomunicações e Energia) 2 e 3 de junho de 2022, Bruxelas

  Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV

  Dossiê interinstitucional:	2022/0080(COD)
  Matéria:	INF, VOTE, CODEC, PUBLIC

• ST 9615 2022 INIT - NOTA 31/5/2022
  Resultado da votação REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera o Regulamento (UE) 2018/1727 no que se refere à preservação, análise e armazenamento, pela Eurojust, de provas relacionadas com genocídio, crimes contra a humanidade, crimes de guerra e infrações penais conexas = Adoção do ato legislativo = Resultado do procedimento escrito concluído em 25 de maio de 2022

  Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV

  Dossiê interinstitucional:	2022/0130(COD)
  Matéria:	INF, VOTE, CODEC, PUBLIC

• ST 9460 2022 INIT - NOTA 24/5/2022
  Resultado da votação – REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera o Regulamento (UE) 2016/794 no que diz respeito à cooperação da Europol com os organismos privados, ao tratamento de dados pessoais pela Europol para apoiar investigações criminais, e ao papel da Europol na investigação e inovação – Adoção do ato legislativo – 3873.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Assuntos Económicos e Financeiros) – Bruxelas, 24-25 de maio de 2022

  Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV

  Dossiê interinstitucional:	2020/0349(COD)
  Matéria:	INF, VOTE, CODEC, PUBLIC

• ST 9462 2022 INIT - NOTA 24/5/2022
  Resultado da votação – DIRETIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativa ao nível mínimo de formação dos marítimos – Adoção do ato legislativo – 3873.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Assuntos Económicos e Financeiros) – Bruxelas, 24-25 de maio de 2022

  Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV

  Dossiê interinstitucional:	2020/0329(COD)
  Matéria:	INF, VOTE, CODEC, PUBLIC

• ST 9463 2022 INIT - NOTA 24/5/2022
  Resultado da votação – REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativo a medidas temporárias de liberalização do comércio que complementa as concessões comerciais aplicáveis aos produtos ucranianos ao abrigo do Acordo de Associação entre a União Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Ucrânia, por outro – Adoção do ato legislativo – 3873.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Assuntos Económicos e Financeiros) – Bruxelas, 24-25 de maio de 2022

  Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV

  Dossiê interinstitucional:	2022/0138(COD)
  Matéria:	INF, VOTE, CODEC, PUBLIC

• ST 9140 2022 INIT - NOTA 16/5/2022
  Resultado da votação – Decisão do Conselho que adota a posição do Conselho sobre o projeto de orçamento retificativo n.º 3 da União Europeia para o exercício de 2022 – Adoção – 3869.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Negócios Estrangeiros) – Bruxelas, 16 de maio de 2022

  Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV

  Matéria:	INF, VOTE, PUBLIC
  Emissor:	Secretariado-Geral do Conselho
  Destinatário:	Delegações