Resultados das votações públicas

As referências contidas no registo não são juridicamente vinculativas. Só os atos jurídicos publicados no Jornal Oficial são vinculativos.

1000 resultados

• ST 9141 2022 INIT - NOTA 16/5/2022
  Resultado da votação – REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que estabelece regras transitórias para o acondicionamento e a rotulagem de medicamentos veterinários autorizados ou registados nos termos da Diretiva 2001/82/CE ou do Regulamento (CE) n.º 726/2004 – Adoção do ato legislativo – 3869.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Negócios Estrangeiros) – Bruxelas, 16 de maio de 2022

  Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV

  Dossiê interinstitucional:	2022/0053(COD)
  Matéria:	INF, VOTE, CODEC, PUBLIC
  Emissor:	Secretariado-Geral do Conselho
  Destinatário:	Delegações

• ST 9142 2022 INIT - NOTA 16/5/2022
  Resultado da votação – DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera a Decisão 2003/17/CE do Conselho no que se refere ao seu período de aplicação e no que se refere à equivalência das inspeções de campo efetuadas na Bolívia em culturas produtoras de sementes de cereais e em culturas produtoras de sementes de plantas oleaginosas e de fibras e à equivalência das sementes de cereais e das sementes de plantas oleaginosas e de fibras produzidas na Bolívia – Adoção do ato legislativo – 3869.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Negócios Estrangeiros) – Bruxelas, 16 de maio de 2022

  Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV

  Dossiê interinstitucional:	2022/0016(COD)
  Matéria:	INF, VOTE, CODEC, PUBLIC
  Emissor:	Secretariado-Geral do Conselho
  Destinatário:	Delegações

• ST 9143 2022 INIT - NOTA 16/5/2022
  Resultado da votação – REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativo às orientações para as infraestruturas energéticas transeuropeias, que altera os Regulamentos (CE) n.º 715/2009, (UE) 2019/942 e (UE) 2019/943 e as Diretivas 2009/73/CE e (UE) 2019/944 e que revoga o Regulamento (UE) n.º 347/2013 – Adoção do ato legislativo – 3869.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Negócios Estrangeiros) – Bruxelas, 16 de maio de 2022

  Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV

  Dossiê interinstitucional:	2020/0360(COD)
  Matéria:	INF, VOTE, CODEC, PUBLIC
  Emissor:	Secretariado-Geral do Conselho
  Destinatário:	Delegações

• ST 9144 2022 INIT - NOTA 16/5/2022
  Resultado da votação – REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativo à governação europeia de dados e que altera o Regulamento (UE) 2018/1724 (Regulamento Governação de Dados) – Adoção do ato legislativo – 3869.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Negócios Estrangeiros) – Bruxelas, 16 de maio de 2022

  Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV

  Dossiê interinstitucional:	2020/0340(COD)
  Matéria:	INF, VOTE, CODEC, PUBLIC
  Emissor:	Secretariado-Geral do Conselho
  Destinatário:	Delegações

• ST 8088 2022 INIT - NOTA 12/4/2022
  Resultado da votação REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativo a um regime-piloto para as infraestruturas de mercado baseadas na tecnologia de registo distribuído e que altera os Regulamentos (UE) n.º 600/2014 e (UE) n.º 909/2014 e a Diretiva 2014/65/UE Adoção do ato legislativo 3867.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Assuntos Gerais) 12 de abril de 2022, Luxemburgo

  Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV

  Dossiê interinstitucional:	2020/0267(COD)
  Matéria:	INF, VOTE, CODEC, PUBLIC
  Emissor:	Secretariado-Geral do Conselho
  Destinatário:	Delegações

• ST 8089 2022 INIT - NOTA 12/4/2022
  Resultado da votação REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativo a um sistema informatizado de intercâmbio eletrónico transfronteiriço de dados no domínio da cooperação judiciária em matéria civil e penal (sistema e-CODEX) e que altera o Regulamento (UE) 2018/1726 Adoção do ato legislativo 3867.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Assuntos Gerais) 12 de abril de 2022, Luxemburgo

  Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV

  Dossiê interinstitucional:	2020/0345(COD)
  Matéria:	INF, VOTE, CODEC, PUBLIC
  Emissor:	Secretariado-Geral do Conselho
  Destinatário:	Delegações

• ST 8138 2022 INIT - NOTA 12/4/2022
  Resultado da votação REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera os Regulamentos (UE) n.º 1303/2013 e (UE) n.º 223/2014 no que respeita ao aumento do pré-financiamento proveniente de recursos da REACT-EU e ao estabelecimento de um custo unitário Adoção do ato legislativo 3867.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Assuntos Gerais) 12 de abril de 2022, Luxemburgo

  Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV

  Dossiê interinstitucional:	2022/0096(COD)
  Matéria:	INF, VOTE, CODEC, PUBLIC
  Emissor:	Secretariado-Geral do Conselho
  Destinatário:	Delegações

• ST 8139 2022 INIT - NOTA 12/4/2022
  Resultado da votação DIRETIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera as Diretivas 2001/20/CE e 2001/83/CE no que se refere a derrogações de determinadas obrigações relativas a certos medicamentos para uso humano disponibilizados no Reino Unido no que diz respeito à Irlanda do Norte e em Chipre, na Irlanda e em Malta Adoção do ato legislativo 3867.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Assuntos Gerais) 12 de abril de 2022, Luxemburgo

  Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV

  Dossiê interinstitucional:	2021/0431(COD)
  Matéria:	INF, VOTE, CODEC, PUBLIC
  Emissor:	Secretariado-Geral do Conselho
  Destinatário:	Delegações

• ST 8140 2022 INIT - NOTA 12/4/2022
  Resultado da votação REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera o Regulamento (UE) n.º 536/2014 no que se refere a uma derrogação de determinadas obrigações relativas aos medicamentos experimentais disponibilizados no Reino Unido no que diz respeito à Irlanda do Norte, e em Chipre, na Irlanda e em Malta Adoção do ato legislativo 3867.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Assuntos Gerais) 12 de abril de 2022, Luxemburgo

  Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV

  Dossiê interinstitucional:	2021/0432(COD)
  Matéria:	INF, VOTE, CODEC, PUBLIC
  Emissor:	Secretariado-Geral do Conselho
  Destinatário:	Delegações

• ST 7912 2022 INIT - NOTA 5/4/2022
  Resultado da votação DIRETIVA DO CONSELHO que altera as Diretivas 2006/112/CE e (UE) 2020/285 no que diz respeito às taxas do imposto sobre o valor acrescentado Adoção 3864.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Assuntos Económicos e Financeiros) 5 de abril de 2022, Luxemburgo

  Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV

  Dossiê interinstitucional:	2018/0005(CNS)
  Matéria:	INF, VOTE, PUBLIC
  Emissor:	Secretariado-Geral do Conselho
  Destinatário:	Delegações

• ST 7913 2022 INIT - NOTA 5/4/2022
  Resultado da votação DIRETIVA DO CONSELHO que altera as Diretivas 2008/118/CE e (UE) 2020/262 no que respeita às lojas francas situadas no terminal francês do túnel do canal da Mancha Adoção 3864.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Assuntos Económicos e Financeiros) 5 de abril de 2022, Luxemburgo

  Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV

  Dossiê interinstitucional:	2021/0418(CNS)
  Matéria:	INF, VOTE, PUBLIC
  Emissor:	Secretariado-Geral do Conselho
  Destinatário:	Delegações

• ST 7914 2022 INIT - NOTA 5/4/2022
  Resultado da votação REGULAMENTO DO CONSELHO que altera o Regulamento (CE) n.º 168/2007 que cria a Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia Adoção 3864.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Assuntos Económicos e Financeiros) 5 de abril de 2022, Luxemburgo

  Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV

  Dossiê interinstitucional:	2020/0112(APP)
  Matéria:	INF, VOTE, PUBLIC
  Emissor:	Secretariado-Geral do Conselho
  Destinatário:	Delegações

• ST 7903 2022 INIT - NOTA 4/4/2022
  Resultado da votação REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativo à itinerância nas redes de comunicações móveis públicas da União (reformulação) Adoção do ato legislativo 3862.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Educação, Juventude, Cultura e Desporto) 4-5 de abril de 2022, Luxemburgo

  Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV

  Dossiê interinstitucional:	2021/0045(COD)
  Matéria:	INF, VOTE, CODEC, PUBLIC

• ST 7927 2022 INIT - NOTA 4/4/2022
  Resultado da votação DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que concede assistência macrofinanceira à República da Moldávia Adoção do ato legislativo 3862.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Educação, Juventude, Cultura e Desporto) 4-5 de abril de 2022, Luxemburgo

  Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV

  Dossiê interinstitucional:	2021/0438(COD)
  Matéria:	INF, VOTE, CODEC, PUBLIC

• ST 7929 2022 INIT - NOTA 4/4/2022
  Resultado da votação REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera o Regulamento (UE) n.º 1301/2013 e o Regulamento (UE) n.º 223/2014 no que respeita à Ação de Coesão a favor dos Refugiados na Europa (CARE) Adoção do ato legislativo 3862.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Educação, Juventude, Cultura e Desporto) 4-5 de abril de 2022, Luxemburgo

  Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV

  Dossiê interinstitucional:	2022/0075(COD)
  Matéria:	INF, VOTE, CODEC, PUBLIC

• ST 7930 2022 INIT - NOTA 4/4/2022
  Resultado da votação REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera os Regulamentos (UE) n.º 514/2014 que estabelece disposições gerais aplicáveis ao Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração e ao instrumento de apoio financeiro à cooperação policial, à prevenção e luta contra a criminalidade e à gestão de crises, (UE) n.º 516/2014 que cria o Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração e (UE) 2021/1147 que cria o Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração Adoção do ato legislativo 3862.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Educação, Juventude, Cultura e Desporto) 4-5 de abril de 2022, Luxemburgo

  Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV

  Dossiê interinstitucional:	2022/0077(COD)
  Matéria:	INF, VOTE, CODEC, PUBLIC

• ST 7637 2022 INIT - NOTA 29/3/2022
  Resultado da votação – REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera o Regulamento (CE) n.º 138/2004 no que diz respeito às contas económicas da agricultura regionais (primeira leitura) – Adoção do ato legislativo – 3861.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Emprego, Política Social, Saúde e Consumidores) – Bruxelas, 29 de março de 2022

  Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV

  Dossiê interinstitucional:	2021/0031(COD)
  Matéria:	INF, VOTE, CODEC, PUBLIC

• ST 7638 2022 INIT - NOTA 29/3/2022
  Resultado da votação – DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativa a um Programa Geral de Ação da União para 2030 em Matéria de Ambiente (primeira leitura) – Adoção do ato legislativo – 3861.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Emprego, Política Social, Saúde e Consumidores) – Bruxelas, 29 de março de 2022

  Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV

  Dossiê interinstitucional:	2020/0300(COD)
  Matéria:	INF, VOTE, CODEC, PUBLIC

• ST 6824 2022 REV 1 - NOTA 3/3/2022
  Resultado da votação Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 2004/37/CE, relativa à proteção dos trabalhadores contra riscos ligados à exposição a agentes cancerígenos ou mutagénicos durante o trabalho Adoção do ato legislativo 3850.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Justiça e Assuntos Internos) 3 – 4 de março de 2022, Bruxelas

  Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV

  Dossiê interinstitucional:	2020/0262(COD)
  Matéria:	INF, VOTE, CODEC, PUBLIC

• ST 6824 2022 INIT - NOTE 3/3/2022

  Não há resultados na língua selecionada. O documento está disponível na(s) seguinte(s) língua(s): EN

  Voting result Directive of the European Parliament and of the Council amending Directive 2004/37/EC on the protection of workers from the risks related to exposure to carcinogens or mutagens at work Adoption of the legislative act 3850th meeting of the COUNCIL OF THE EUROPEAN UNION (Justice and Home Affairs) 3 - 4 March 2022, Brussels

  Dossiê interinstitucional:	2020/0262(COD)
  Matéria:	INF, VOTE, CODEC, PUBLIC