Resultados das votações públicas
As referências contidas no registo não são juridicamente vinculativas. Só os atos jurídicos publicados no Jornal Oficial são vinculativos.
1000 resultados-
ST 6576 2022 INIT - NOTA 24/2/2022 Resultado da votação REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera o Regulamento (UE) 2020/1429 no que respeita à duração do período de referência para a aplicação de medidas temporárias relativas à aplicação de taxas de utilização da infraestrutura ferroviária Adoção do ato legislativo 3849.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Competitividade) 24 de fevereiro de 2022, BruxelasTambém disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Dossiê interinstitucional: 2021/0437(COD) Matéria: INF, VOTE, CODEC, PUBLIC -
ST 6577 2022 INIT - NOTA 24/2/2022 Resultado da votação Posição do Conselho sobre o projeto de orçamento retificativo n.º 1 ao orçamento geral de 2022 relativo ao impacto no orçamento de 2022 do ajustamento do quadro financeiro plurianual, em conformidade com o artigo 7.º do Regulamento (UE, Euratom) 2020/2093 que estabelece o quadro financeiro plurianual para o período de 2021 a 2027 Adoção do ato legislativo 3849.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Competitividade) 24 de fevereiro de 2022, BruxelasTambém disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Dossiê interinstitucional: 2022/0018(BUD) Matéria: INF, VOTE, PUBLIC -
ST 6398 2022 INIT - NOTA 21/2/2022 Resultado da votação DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que concede assistência macrofinanceira à Ucrânia Adoção do ato legislativo 3847.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Negócios Estrangeiros) 21 de fevereiro de 2022, BruxelasTambém disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Dossiê interinstitucional: 2022/0026(COD) Matéria: INF, VOTE, CODEC, PUBLIC Data da reunião 21/2/2022 -
ST 5470 2022 INIT - NOTA 26/1/2022 Resultado da votação DIRETIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera a Decisão-Quadro 2002/465/JAI do Conselho, no que diz respeito à sua harmonização com as regras da União em matéria de proteção de dados pessoais (primeira leitura) Adoção do ato legislativo 3845.ª Reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Assuntos Gerais) 25 de janeiro de 2022, BruxelasTambém disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Dossiê interinstitucional: 2021/0008(COD) Matéria: INF, VOTE, CODEC, PUBLIC -
ST 5471 2022 INIT - NOTA 26/1/2022 Resultado da votação DIRETIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera a Diretiva 2014/41/UE, no que diz respeito à sua harmonização com as regras da União em matéria de proteção de dados pessoais (primeira leitura) Adoção do ato legislativo 3845.ª Reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Assuntos Gerais) 25 de janeiro de 2022, BruxelasTambém disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Dossiê interinstitucional: 2021/0009(COD) Matéria: INF, VOTE, CODEC, PUBLIC -
ST 5472 2022 INIT - NOTA 26/1/2022 Resultado da votação REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativo ao reforço do papel da Agência Europeia de Medicamentos em matéria de preparação e gestão de crises no que diz respeito a medicamentos e dispositivos médicos (primeira leitura) Adoção do ato legislativo 3845.ª Reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Assuntos Gerais) 25 de janeiro de 2022, BruxelasTambém disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Dossiê interinstitucional: 2020/0321(COD) Matéria: INF, VOTE, CODEC, PUBLIC -
ST 5238 2022 INIT - NOTA 12/1/2022 Resultado da votação Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) 2019/216 no que diz respeito ao contingente pautal da União para a carne de bovino de alta qualidade proveniente do Paraguai = Adoção do ato legislativo = Resultado do procedimento escrito que terminou em 11 de janeiro de 2022Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Dossiê interinstitucional: 2021/0146(COD) Matéria: INF, VOTE, CODEC, PUBLIC -
ST 15198 2021 INIT - NOTA 20/12/2021 Resultado da votação – REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera o Regulamento (UE) 2017/746 no que diz respeito às disposições transitórias aplicáveis a determinados dispositivos médicos para diagnóstico in vitro e à aplicação diferida das condições aplicáveis aos dispositivos fabricados e utilizados na própria instituição de saúde – Adoção do ato legislativo – 3841.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Ambiente) – Bruxelas, 20 de dezembro de 2021Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Dossiê interinstitucional: 2021/0323(COD) Matéria: INF, VOTE, CODEC, PUBLIC Data da reunião 20/12/2021 -
ST 15199 2021 INIT - NOTA 20/12/2021 Resultado da votação – DIRETIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera a Diretiva 2006/1/CE relativa à utilização de veículos de aluguer sem condutor no transporte rodoviário de mercadorias – Adoção da posição do Conselho em primeira leitura e da nota justificativa do Conselho – 3841.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Ambiente) – Bruxelas, 20 de dezembro de 2021Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Dossiê interinstitucional: 2017/0113(COD) Matéria: INF, VOTE, CODEC, PUBLIC Data da reunião 20/12/2021 -
ST 15201 2021 INIT - NOTA 20/12/2021 Resultado da votação – DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO sobre o Ano Europeu da Juventude (2022) – Adoção do ato legislativo – 3841.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Ambiente) – Bruxelas, 20 de dezembro de 2021Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Dossiê interinstitucional: 2021/0328(COD) Matéria: INF, VOTE, CODEC, PUBLIC Data da reunião 20/12/2021 -
ST 14979 2021 COR 1 - NOTA 15/12/2021 Resultado da votação REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera o Regulamento (UE) 2018/1091 no que se refere à contribuição da União para as estatísticas integradas sobre explorações agrícolas ao abrigo do quadro financeiro para 2021-2027 Adoção do ato legislativo 3838.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Agricultura e Pescas) Bruxelas, 12 e 13 de dezembro de 2021Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Dossiê interinstitucional: 2021/0270(COD) Matéria: INF, VOTE, CODEC, PUBLIC -
ST 14979 2021 INIT - NOTA 13/12/2021 Resultado da votação – REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera o Regulamento (UE) 2018/1091 no que se refere à contribuição da União para as estatísticas integradas sobre explorações agrícolas ao abrigo do quadro financeiro para 2021-2027 – Adoção do ato legislativo – 3838.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Agricultura e Pescas) – Bruxelas, 12 e 13 de dezembro de 2021Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Dossiê interinstitucional: 2021/0270(COD) Matéria: INF, VOTE, CODEC, PUBLIC Data da reunião 12/12/2021 -
ST 14866 2021 INIT - NOTA 9/12/2021 Resultado da votação – REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativo à Agência da União Europeia para o Asilo e que revoga o Regulamento (UE) n.º 439/2010 – Adoção do ato legislativo – 3837.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Justiça e Assuntos Internos) – Bruxelas, 9 e 10 de dezembro de 2021Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Dossiê interinstitucional: 2016/0131(COD) Matéria: INF, VOTE, CODEC, PUBLIC -
ST 14867 2021 INIT - NOTA 9/12/2021 Resultado da votação – REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera o Regulamento (UE) 2015/848 relativo aos processos de insolvência, a fim de substituir os seus anexos A e B – Adoção do ato legislativo – 3837.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Justiça e Assuntos Internos) – Bruxelas, 9 e 10 de dezembro de 2021Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Dossiê interinstitucional: 2021/0118(COD) Matéria: INF, VOTE, CODEC, PUBLIC -
ST 14868 2021 INIT - NOTA 9/12/2021 Resultado da votação – REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera o Regulamento (UE) n.º 1286/2014 no que respeita à prorrogação do regime transitório aplicável às sociedades gestoras, sociedades de investimento e pessoas que prestam consultoria sobre unidades de participação de organismos de investimento coletivo em valores mobiliários (OICVM) e de não-OICVM, ou que as vendem – Adoção do ato legislativo – 3837.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Justiça e Assuntos Internos) – Bruxelas, 9 e 10 de dezembro de 2021Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Dossiê interinstitucional: 2021/0215(COD) Matéria: INF, VOTE, CODEC, PUBLIC -
ST 14869 2021 INIT - NOTA 9/12/2021 Resultado da votação – DIRETIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera a Diretiva 2009/65/CE no que respeita à utilização dos documentos de informação fundamental pelas sociedades gestoras de organismos de investimento coletivo em valores mobiliários (OICVM) – Adoção do ato legislativo – 3837.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Justiça e Assuntos Internos) – Bruxelas, 9 e 10 de dezembro de 2021Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Dossiê interinstitucional: 2021/0219(COD) Matéria: INF, VOTE, CODEC, PUBLIC -
ST 14668 2021 INIT - NOTA 2/12/2021 Resultado da votação REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que estabelece regras para apoiar os planos estratégicos a elaborar pelos Estados-Membros no âmbito da política agrícola comum (planos estratégicos da PAC) e financiados pelo Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA) e pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER), e que revoga os Regulamentos (UE) n.º 1305/2013 e (UE) n.º 1307/2013 Adoção do ato legislativo 3829.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA Conselho (Transportes, Telecomunicações e Energia) 2 e 3 de dezembro de 2021, BruxelasTambém disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Dossiê interinstitucional: 2018/0216(COD) Matéria: INF, VOTE, CODEC, PUBLIC -
ST 14669 2021 INIT - NOTA 2/12/2021 Resultado da votação REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativo ao financiamento, à gestão e ao acompanhamento da política agrícola comum e que revoga o Regulamento (UE) n.º 1306/2013 Adoção do ato legislativo 3829.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA Conselho (Transportes, Telecomunicações e Energia) 2 e 3 de dezembro de 2021, BruxelasTambém disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Dossiê interinstitucional: 2018/0217(COD) Matéria: INF, VOTE, CODEC, PUBLIC -
ST 14670 2021 INIT - NOTA 2/12/2021 Resultado da votação REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera os Regulamentos (UE) n.º 1308/2013, que estabelece uma organização comum dos mercados dos produtos agrícolas, (UE) n.º 1151/2012, relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios, (UE) n.º 251/2014, relativo à definição, descrição, apresentação, rotulagem e proteção das indicações geográficas dos produtos vitivinícolas aromatizados e (UE) n.º 228/2013, que estabelece medidas específicas no domínio da agricultura a favor das regiões ultraperiféricas da União Adoção do ato legislativo 3829.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA Conselho (Transportes, Telecomunicações e Energia) 2 e 3 de dezembro de 2021, BruxelasTambém disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Dossiê interinstitucional: 2018/0218(COD) Matéria: INF, VOTE, CODEC, PUBLIC -
ST 14252 2021 INIT - NOTA 23/11/2021 Resultado da votação – REGULAMENTO (UE) que suspende temporariamente os direitos autónomos da Pauta Aduaneira Comum sobre as importações de um determinado número de produtos industriais nas Ilhas Canárias – Adoção do ato legislativo – 3829.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Assuntos Gerais) – Bruxelas, 23 de novembro de 2021Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Dossiê interinstitucional: 2021/0209(CNS) Matéria: INF, VOTE, PUBLIC