Resultados das votações públicas

As referências contidas no registo não são juridicamente vinculativas. Só os atos jurídicos publicados no Jornal Oficial são vinculativos.

1000 resultados

• ST 15274 2019 INIT - NOTA 19/12/2019
  Resultado da votação REGULAMENTO DO CONSELHO relativo às medidas no domínio da execução e financiamento do orçamento geral da União em 2020 no respeitante à saída do Reino Unido da União Adoção 3741.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Ambiente) 19 de dezembro de 2019, Bruxelas

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  Dossiê interinstitucional:	2019/0186(APP)
  Matéria:	INF, VOTE, PUBLIC
  Data da reunião	19/12/2019

• ST 15275 2019 INIT - NOTA 19/12/2019
  Resultado da votação DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativa à concessão de nova assistência macrofinanceira ao Reino Hachemita da Jordânia (primeira leitura) Adoção do ato legislativo 3741.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Ambiente) 19 de dezembro de 2019, Bruxelas

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  Dossiê interinstitucional:	2019/0192(COD)
  Matéria:	INF, VOTE, CODEC, PUBLIC
  Data da reunião	19/12/2019

• ST 15276 2019 INIT - NOTA 19/12/2019
  Resultado da votação DECISÃO DO CONSELHO que altera a Decisão 2013/755/UE relativa à associação dos países e territórios ultramarinos à União Europeia («Decisão de Associação Ultramarina») Adoção 3741.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Ambiente) 19 de dezembro de 2019, Bruxelas

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  Dossiê interinstitucional:	2019/0162(CNS)
  Matéria:	INF, VOTE, PUBLIC
  Data da reunião	19/12/2019

• ST 15277 2019 INIT - NOTA 19/12/2019
  Resultado da votação DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativa à informatização da circulação e dos controlos dos produtos sujeitos a impostos especiais de consumo (reformulação) (primeira leitura) Adoção do ato legislativo 3741.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Ambiente) 19 de dezembro de 2019, Bruxelas

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  Dossiê interinstitucional:	2018/0187(COD)
  Matéria:	INF, VOTE, CODEC, PUBLIC
  Data da reunião	19/12/2019

• ST 15278 2019 INIT - NOTA 19/12/2019
  Resultado da votação REGULAMENTO DO CONSELHO que altera o Regulamento (UE) n.º 389/2012 relativo à cooperação administrativa no domínio dos impostos especiais de consumo no respeitante ao conteúdo dos registos eletrónicos Adoção 3741.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Ambiente) 19 de dezembro de 2019, Bruxelas

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  Dossiê interinstitucional:	2018/0181(CNS)
  Matéria:	INF, VOTE, PUBLIC
  Data da reunião	19/12/2019

• ST 15171 2019 INIT - NOTA 16/12/2019
  Resultado da votação DIRETIVA DO CONSELHO que altera a Diretiva 2006/112/CE relativa ao sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado e a Diretiva 2008/118/CE relativa ao regime geral dos impostos especiais de consumo no que respeita aos esforços de defesa no âmbito da União Adoção do ato legislativo 3740ª reunião do Conselho da União Europeia (Agricultura e Pescas) 16-17 de dezembro de 2019, Bruxelas

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  Dossiê interinstitucional:	2019/0096(CNS)
  Matéria:	INF, VOTE, PUBLIC

• ST 14768 2019 INIT - NOTA 2/12/2019
  Resultado da votação Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva (UE) 2017/1132 na parte respeitante às transformações, fusões e cisões transfronteiriças (primeira leitura) Adoção do ato legislativo 3728.ª reunião do Conselho da União Europeia (Agricultura e Pescas) Bruxelas, 18 de novembro de 2019

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  Dossiê interinstitucional:	2018/0114(COD)
  Matéria:	INF, VOTE, CODEC, PUBLIC
  Data da reunião	18/11/2019

• ST 14769 2019 INIT - NOTA 2/12/2019
  Resultado da votação Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) n.º 1093/2010 que cria uma Autoridade Europeia de Supervisão (Autoridade Bancária Europeia); Regulamento (UE) n.º 1094/2010 que cria uma Autoridade Europeia de Supervisão (Autoridade Europeia dos Seguros e Pensões Complementares de Reforma); Regulamento (UE) n.º 1095/2010 que cria uma Autoridade Europeia de Supervisão (Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados); Regulamento (UE) n.º 600/2014 relativo aos mercados de instrumentos financeiros; Regulamento (UE) 2016/1011 relativo aos índices utilizados como índices de referência no quadro de instrumentos e contratos financeiros ou para aferir o desempenho de fundos de investimento; e Regulamento (UE) 2015/847 relativo às informações que acompanham as transferências de fundos (primeira leitura) Adoção do ato legislativo 3735.ª reunião do Conselho da União Europeia (Justiça e Assuntos Internos) Bruxelas, 2-3 de dezembro de 2019

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  Dossiê interinstitucional:	2017/0230(COD)
  Matéria:	INF, VOTE, CODEC, PUBLIC
  Data da reunião	2/12/2019

• ST 14770 2019 INIT - NOTA 2/12/2019
  Resultado da votação Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 2009/138/CE relativa ao acesso à atividade de seguros e resseguros e ao seu exercício (Solvência II), a Diretiva 2014/65/UE relativa aos mercados de instrumentos financeiros e a Diretiva (UE) 2015/849 relativa à prevenção da utilização do sistema financeiro para efeitos de branqueamento de capitais ou de financiamento do terrorismo (primeira leitura) Adoção do ato legislativo 3735.ª reunião do Conselho da União Europeia (Justiça e Assuntos Internos) Bruxelas, 2-3 de dezembro de 2019

  Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV

  Dossiê interinstitucional:	2017/0231(COD)
  Matéria:	INF, VOTE, CODEC, PUBLIC
  Data da reunião	2/12/2019

• ST 14771 2019 INIT - NOTA 2/12/2019
  Resultado da votação Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) n.º 1092/2010 relativo à supervisão macroprudencial do sistema financeiro na União Europeia e que cria o Comité Europeu do Risco Sistémico (primeira leitura) Adoção do ato legislativo 3735.ª reunião do Conselho da União Europeia (Justiça e Assuntos Internos) Bruxelas, 2-3 de dezembro de 2019

  Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV

  Dossiê interinstitucional:	2017/0232(COD)
  Matéria:	INF, VOTE, CODEC, PUBLIC
  Data da reunião	2/12/2019

• ST 14428 2019 REV 1 - NOTA 26/11/2019
  Resultado da votação DIRETIVA DO CONSELHO que altera a Diretiva 2006/112/CE no que respeita às disposições relativas às vendas à distância de bens e a determinadas entregas internas de bens Adoção 3730.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Educação, Juventude, Cultura e Desporto) Bruxelas, 21 de novembro de 2019

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  Dossiê interinstitucional:	2018/0415(CNS)
  Matéria:	INF, VOTE, PUBLIC
  Data da reunião	21/11/2019

• ST 14428 2019 INIT - NOTA 25/11/2019
  Resultado da votação REGULAMENTO DO CONSELHO relativo às medidas no domínio da execução e financiamento do orçamento geral da União em 2019 no respeitante à saída do Reino Unido da União Adoção 3730.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Educação, Juventude, Cultura e Desporto) Bruxelas, 21 de novembro de 2019

  Também disponível em: BG DA EL EN ET FI IT NL SL SV

  Dossiê interinstitucional:	2018/0415(CNS)
  Matéria:	INF, VOTE, PUBLIC
  Data da reunião	21/11/2019

• ST 14429 2019 INIT - NOTA 25/11/2019
  Resultado da votação REGULAMENTO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que altera o Regulamento de Execução (UE) n.º 282/2011 no que respeita às entregas de bens ou prestações de serviços facilitadas por interfaces eletrónicas e aos regimes especiais aplicáveis aos sujeitos passivos que prestem serviços a pessoas que não sejam sujeitos passivos, e efetuem vendas à distância de bens e determinadas entregas internas de bens Adoção 3730.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Educação, Juventude, Cultura e Desporto) Bruxelas, 21 de novembro de 2019

  Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV

  Dossiê interinstitucional:	2018/0416(CNS)
  Matéria:	INF, VOTE, PUBLIC
  Data da reunião	21/11/2019

• ST 14496 2019 INIT - NOTA 25/11/2019
  Resultado da votação Projeto comum sobre o orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2020 Adoção do ato legislativo 3732.ª reunião do Conselho da União Europeia (Negócios Estrangeiros/Desenvolvimento) Bruxelas, 25 de novembro de 2019

  Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV

  Matéria:

  INF, VOTE, PUBLIC

• ST 14320 2019 INIT - NOTA 19/11/2019
  Resultado da votação Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas europeias das empresas, que revoga 10 atos legislativos no domínio das estatísticas das empresas (primeira leitura) Adoção do ato legislativo 3729.ª reunião do Conselho da União Europeia (Assuntos Gerais) Bruxelas, 19 de novembro de 2019

  Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV

  Dossiê interinstitucional:	2017/0048(COD)
  Matéria:	INF, VOTE, CODEC, PUBLIC

• ST 13903 2019 INIT - NOTA 11/11/2019
  Resultado da votação Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à emissão de obrigações cobertas e à supervisão pública dessas obrigações e que altera as Diretivas 2009/65/CE e 2014/59/UE (primeira leitura) Adoção do ato legislativo 3725.ª reunião do Conselho da União Europeia (Assuntos Económicos e Financeiros) Bruxelas, 8 de novembro de 2019

  Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV

  Dossiê interinstitucional:	2018/0043(COD)
  Matéria:	INF, VOTE, CODEC, PUBLIC
  Data da reunião	8/11/2019

• ST 13910 2019 INIT - NOTA 11/11/2019
  Resultado da votação Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) n.º 575/2013 no que diz respeito às posições em risco sob a forma de obrigações cobertas (primeira leitura) Adoção do ato legislativo 3725.ª reunião do Conselho da União Europeia (Assuntos Económicos e Financeiros) Bruxelas, 8 de novembro de 2019

  Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV

  Dossiê interinstitucional:	2018/0042(COD)
  Matéria:	INF, VOTE, CODEC, PUBLIC
  Data da reunião	8/11/2019

• ST 13911 2019 INIT - NOTA 11/11/2019
  Resultado da votação Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à supervisão prudencial das empresas de investimento e que altera as Diretivas 2002/87/CE, 2009/65/CE, 2011/61/UE, 2013/36/UE, 2014/59/UE e 2014/65/UE (primeira leitura) Adoção do ato legislativo 3725.ª reunião do Conselho da União Europeia (Assuntos Económicos e Financeiros) 8 de novembro de 2019, Bruxelas

  Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV

  Dossiê interinstitucional:	2017/0358(COD)
  Matéria:	INF, VOTE, CODEC, PUBLIC
  Data da reunião	8/11/2019

• ST 13913 2019 INIT - NOTA 11/11/2019
  Resultado da votação Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos requisitos prudenciais aplicáveis às empresas de investimento e que altera os Regulamentos (UE) n.º 1093/2010, (UE) n.º 575/2013, (UE) n.º 600/2014 e (UE) n.º 806/2014 (primeira leitura) Adoção do ato legislativo 3725.ª reunião do Conselho da União Europeia (Assuntos Económicos e Financeiros) 8 de novembro de 2019, Bruxelas

  Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV

  Dossiê interinstitucional:	2017/0359(COD)
  Matéria:	INF, VOTE, CODEC, PUBLIC
  Data da reunião	8/11/2019

• ST 13916 2019 INIT - NOTA 11/11/2019
  Resultado da votação Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 2014/65/UE e os Regulamentos (UE) n.º 596/2014 e (UE) 2017/1129 no que diz respeito à promoção da utilização de mercados de PME em crescimento (primeira leitura) Adoção do ato legislativo 3725.ª reunião do Conselho da União Europeia (Assuntos Económicos e Financeiros) Bruxelas, 8 de novembro de 2019

  Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV

  Dossiê interinstitucional:	2018/0165(COD)
  Matéria:	INF, VOTE, CODEC, PUBLIC
  Data da reunião	8/11/2019